• Decreto nº 15.321, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.322, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.853, de 23 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva as novas modificações feitas nos estatutos da Companhia Puglisi

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.668, de 6 de Setembro de 1922

    Ementa: Declara feriados os dias 8 e 9 de setembro de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.284, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Approva modificações no Regulamento para os exercícios e o Combate da Cavallaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.539, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Declara provisoriamente assegurada, a propriedade das invenções que forem exhibidas na Exposição Nacional de 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.454, de 27 de Abril de 1922

    Ementa: Faz ligeiras correcções no decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.424, de 31 de Março de 1922

    Ementa: Cassa o decreto n. 9.628, de 19 de junho de 1912, que concedeu autorização á sociedade anonyma «Banque Française pour le Brésil et l'Amerique du Sud», com séde em Paris, para funccionar nesta Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.253, de 7 de Janeiro de 1922

    Ementa: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 4.440, de 31 de dezembro do anno findo, que orça a receita da Republica para o exercicio de 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.531, de 21 de Junho de 1922

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Apucarana»no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.888, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Crêa um Campo de Sementeiras no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.820, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Dá nova organização ao quadro de medicos do Corpo de Saude Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.771, de 1º de Novembro de 1922

    Ementa: Rectifica o decreto n. 15.654, de 31 de agosto de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.777, de 6 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva e manda executar o Regulamento do Registro Geral da Policia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.912, de 30 de Dezembro de 1922

    Ementa: Altera disposições do Regulamento da Escola Naval de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.357, de 9 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Approva as alterações feitas por The London and River Plate Bank, Limited, com séde em Londres, nos respectivos estatutos, em assembléas realizadas em 27 de fevereiro e 19 de março de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.483, de 17 de Maio de 1922

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Lloyd Sul-Americano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.698, de 27 de Setembro de 1922

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos, feitas pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 8 de maio de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.766, de 30 de Outubro de 1922

    Ementa: Approva o regulamento relativo do estabelecimento de uma zona franca na ilha do Governador, no porto do Ri de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.791, de 8 de Novembro de 1922

    Ementa: Supprime, no Thesouro Nacional, dez logares de terceiros escripturarios e dez de quartos escripturarios, ora vagos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.806, de 11 de Novembro de 1922

    Ementa: Autoriza a emissão de 1.9000:000$ em apolices da divida publica interna da União, destinadas á construcção de tres sanatorios para tuberculosos, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.538, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Rectifica o decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.382, de 2 de Março de 1922

    Ementa: Altera o regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.379, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Dias Tavares autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.551, de 7 de Julho de 1922

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Altantie refiming Company of Brasil autorização para funccimar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.474, de 10 de Maio de 1922

    Ementa: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.288, de 16 de Janeiro de 1922

    Ementa: Approva projecto e orçamentos, na importância de 19:636$600 (dezenove contos seiscentos e trinta e seis mil e seiscentos réis) e de 3:464$662 (tres contos quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois réis), para construcção de casa para agente e outras dependencias na estação de «Pery-Pery», na Estrada de Ferro Sul de Pernambuco, e para o augmento da plataforma da mesma estação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.374, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Modifica as condições 7ª e 9ª das annexas ao decreto n. 15.193 de 24 de dezembro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.406, de 22 de Março de 1922

    Ementa: Autoriza o contracto com o Estado de Minas Geraes para o arrendamento da Viação Sul-Mineira e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.419, de 29 de Março de 1922

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 5.506.368 (cinco milhões quinhentos e seis mil tresentos e ssssenta e oito) francos francezes, 599;222$400 (quinhentos e noventa e nove contos duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos réis) ouro, e 535.709$400 (quinhentos e trinta e cinco contos e setecentos e nove mil e quatrocentos réis) moeda papel, para acquisição de material de transporte destinado ás estradas de ferro arrendadas á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est BrésilienL

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.476, de 10 de Maio de 1922

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 114:596$315 (cento e quatorze contos quinhentos e noventa e seis mil tresentos e quinze réis), para a construcção de dois desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, na linha de S. Francisco a Porto União e um na de Itararé ao rio Uruguay, ambas de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.497, de 30 de Maio de 1922

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:410$929, para a construcção de um embarcadouro de animaes, na estação de «Bartyra», situada no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.520, de 13 de Junho de 1922

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de $823.512 (oitocentos e vinte tres mil quinhentos e doze dollars), réis 107:514$500(cento e sete contos quinhentos e onze mil e quinhentos réis), ouro, e 164:057$900 (cento e sessenta e quatro contos cincoenta e sete mil e novecentos réis), moeda papel, para acquiseção de 17 (dezesete) locomotivas destinadas ás estradas de ferro arecadadas á Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.528, de 21 de Junho de 1922

    Ementa: Approva o traçado da variante de Poá á 5ª Parada, mo ramal de S. Paulo, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.548, de 7 de Julho de 1922

    Ementa: Approva as plantas e perfis do traçado da Estrada de Ferro de Penetração da Parahyba, na linha de Alagôa Grande a Patos. comprehendendo quatro secções, na extensão total de 244 Kilometro s mais 7l8m.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.549, de 7 de Julho de 1922

    Ementa: Declara urgencia da desapropriação de faixa de terreno comprehendida entre a 5ª parada da Estrada de Ferro Central do Brasil e o rio Aricanduva, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.574, de 22 de Julho de 1922

    Ementa: Approva, o orçamento, na importancia, de frs. 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta francos) e 28:648$406 (vinte e oito contos seiscentos e quarenta e oito mil quatrocentos e seis réis), em substituição do que foi apresentado com o projecto das obras de ampliação da parada «Soccorro», na linha de Alagoinhas a Propriá, e de que trata o decreto n. 14.842, de 31 de maio de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.578, de 26 de Julho de 1922

    Ementa: Approva o traçado da variante de São José dos Campos, no ramal de São Paulo da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.653, de 30 de Agosto de 1922

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de frs. 6.301.057 (seis milhões trezentos e um mil e cincoenta e sete francos francezes), 753:130$766 (setecentos e cincoenta e tres contos cento e trinta mil setecentos e sessenta e seis réis), ouro, e 717:036$852 (setecentos e dezessete contos trinta e seis mil oitocentos e cincoenta e dous réis), moeda papel, para a acquisição de material de transporte destinado ás estradas de ferro arrendadas á «Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.707, de 3 de Outubro de 1922

    Ementa: Approva a modificação do projecto e do respectivo orçamento, na importancia de 18.386:184$870 (dezoito mil tresentos e oitenta e seis contos cento e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta réis), para melhoramento do porto de Paranaguá, e altera a clausula II do contracto celebrado com o Estado do Paraná, para execução das obras desse porto, fixando novo prazo para seu inicio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.746, de 19 de Outubro de 1922

    Ementa: Approva o projecto de ampliação da installação automatica para transporte e embarque de café do porto de Santos, apresentado pela Companhia Docas de Santos e bem assim o respectivo orçamento na importancia de 161:891$787 (cento e sessenta e um contos oitocentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.764, de 30 de Outubro de 1922

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 30:166$952, (trinta contos cento e sessenta e seis mil novecentos e cincoenta e dous réis), para as reparações de que carecem dous carros em que é feito o pagamento mensal nas linhas da Rêde Paraná-Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.782, de 7 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o ; projecto para a ; construcção da estação de Baurú, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.802, de 10 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o projecto do segundo trecho do ramal do rio Feio, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, com o comprimento de 14.560 metros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.808, de 11 de Novembro de 1922

    Ementa: Concede o direito de montepio a D. Maria da Gloria Dutra Meneghezzi, viuva do inspector de quarta classe, em commissão, da Repartição Geral dos Telegraphos Arnaldo Meneghezzi, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.839, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Modifica algumas disposições do regulamento da Inspectoria Federal de Navegação, a que se refere o decreto n. 14.050, de 5 de fevereiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.866, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Proroga por 4 (quatro) mezes o prazo fixado para e Companhia do Gandarella apresentar um novo traçado da estrada de ferro de que é concessionaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.871, de 6 de Dezembro de 1922

    Ementa: Approva os projectos apresentados pela Companhia Ferroviaria Este Brasileiro, relativos a cinco postos de parada a serem construidos na secção em trafego da Estrada de Ferro Bahia e Minas e um no prolongamento da mesma estrada, e, bem assim, o orçamento na importancia de 20:720$596 (vinte contos setecentos e vinte mil quinhentos e noventa e seis réis), correspondente ás installações de cada um dos postos de parada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.901, de 26 de Dezembro de 1922

    Ementa: Modifica a clausula XXV do decreto n. 15.734, de 13 de outubro ultimo, que autoriza a renovar com o Governo do Estado do Maranhão o contracto de navegação a que se refere o decreto n. 11.524, de 17 de março de 1915

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.400, de 15 de Março de 1922

    Ementa: Emancipa o nucleo colonial Yapó, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.502, de 31 de Maio de 1922

    Ementa: Rectifica o quadro de officiaes medicos do Exercito, approvado por decreto n. 15.230, de 31 de dezembro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.499, de 31 de Maio de 1922

    Ementa: Extingue a inspectoria do Ensino Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.905, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.623, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito o tenente-coronel João Philadelpho Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Considera feriado nacional o dia 9 de janeiro de 1922, que assignala o primeiro centenario do «Fico»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.449, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu o direito do contra-almirante graduado, engenheiro machinista reformado, Francisco Braz de Cerqueira e Souza á contagem de tempo de serviço e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.450, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer reverter ao serviço activo da Marinha de Guerra o contra-mestre reformado do Corpo de Officiaes Inferiores Antonio Francisco de Paiva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.394, de 11 de Março de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.463, de 12 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza a contagem, para os effeitos de reforma, do tempo em que os officiaes de Marinha e classes annexas tenham servido como aprendizes nas officinas dos Arsenaes de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.398, de 15 de Março de 1922

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Perú, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio assignada em Buenos Aires a 20 de agosto de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.477, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre o credito de 25:000$ para pagamento de um premio a Paulo Netto dos Reys e autoriza abertura do credito de 15:000$ para installação de um aparelho hydro-motor, invento de Antonio Silvino de Figueiredo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.478, de 16 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir um monumento commemorativo da proclamação da Republica no qual seja lembrada a acção dos seus principaes fundadores, Benjamim Constant, Deodoro da Fonseca e Quintino Bocayuva, e outro que perpetue a memoria de Francisco de Paula Rodrigues Alves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.482, de 17 de Janeiro de 1922

    Ementa: Concede ao ex-1º tenente da Armada Antonio Pedro Alves de Barros, o soldo vitalicio correspondente aquelle posto, regulado pela tabella actualmente vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.411, de 23 de Março de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção de Bruxellas para a publicação de tarifas aduaneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.455, de 27 de Abril de 1922

    Ementa: Altera os regulamentos baixados com os decretos ns. 15.179 e 15.231, de 15 e 31 de dezembro de 1921, respectivamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.536, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Approva o regulamento para administração dos corpos de tropa e estabelecimentos militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.591, de 2 de Agosto de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia á Convenção da haya, para a solução pacifica dos conflictos internacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.510, de 6 de Junho de 1922

    Ementa: Manda contar da data do registro contracto celebrado com a Campanha Radiotelegraphica Brasileira, para installar e trafegar estações rediotelegraphicas ultrapotentes, o prazo fixado na clausula V do mesmo constracto e o proroga por seis mezes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.572, de 30 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Sylvio Pellico Portella a quantia de 300:000$, para a construcção de uma apparelho de sua invenção denominado *Salva-navios" e a Luiz Bemvindo de Vasconcellos a de 20:000$, para auxiliar a construcção do apparelho de sua invenção, denominado *Automotor"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.610, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á The World Auxiliary Insurance Corporation, Limited, com séde em Londres, Inglaterra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.593, de 10 de Outubro de 1922

    Ementa: Regula a situação dos magistrados que acceitarem os cargos de Governador ou Presidente de Estado, ou de Presidente ou vice-Presidente da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.594, de 13 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder aposentadoria, com todas as vantagens do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao Dr. João Mendes de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.615, de 7 de Dezembro de 1922

    Ementa: Reconhece como de caracter official, em todo o territorio da União, para todos os effeitos legaes, os diplomas conferidos pela Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.751, de 25 de Outubro de 1922

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil na Republica Argentina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.757, de 27 de Outubro de 1922

    Ementa: Designa a cidade de Praga para séde do Consulado de 2ª classe na Republica da Tcheco-Slovaquia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.904, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Publica a ratificação do Uruguay a Actos da União Postal Pam Americana, firmados em Buenos Aires, em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.827, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador, dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.656, de 1º de Setembro de 1922

    Ementa: Crêa um Posto Experimental de Veterinaria no municipio de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.376, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Sveatlanta do Brasil, Limitada Aktiebolag autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.377, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Concede á sociedade anonyma e «Skoglands Linje (Brasil) Limited» autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.412, de 23 de Março de 1922

    Ementa: Desapropria 25 hectares de terra, na zona rustica, em Campo Grande, Estado de Matto Grosso, de propriedade de Manoel Soares & Irmãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.479, de 17 de Maio de 1922

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma F. Stevenson & Co., para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.540, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Concede autorização á Société Anonyme Etablissements Emile Laport et Compapnie para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação «Exportation-Importation, Etablissements Emile Laport et Cie., société anonyme».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.602, de 12 de Agosto de 1922

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Hard, Rand & Company para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.541, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Concede a Felix de Moraes Salles autorização para organizar a Companhia Commissaria e Exportadora de São Paulo e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.290, de 16 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 30:000$, ouro, para pagamento de ajudas de custo a lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria e da Escola de Minas, para fazerem, durante as férias de 1921-1922, cursos de aperfeiçoamento no estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.542, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o Credito de 1.500:000$, em apolices ao portador, do juro de 5 %, para a continuação da exploração, em Itabira do Campo, no Estado de Minas Geraes, sem privilegio, de uma usina para fusão de minerio de ferro, fabricação e laminação de aço, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.615, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3.000:000$ (tres mil contos de réis), em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas com, o prolongamento do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa da Estrada de Ferro Oéste de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.625, de 23 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 20:000$, destinado a auxiliar a «créche» da Casa de Expostos da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.634, de 26 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 56:145$782, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos aos ministros do Tribunal de Contas e aos representantes do Ministerio Publico junto ao mesmo Tribunal, a partir de 1 de junho ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.251, de 5 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 12:600$, papel, e de 4:162$963, ouro, para pagamento ao major Corrêa do Lago e ao capitão de corveta Luiz Autran de Alencastro Graça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.772, de 4 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:500$, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão do Exercito de 2ª Linha José Joaquim Franco de Sá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.640, de 28 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$, para acquisição de mobiliario e adaptação do predio destinado á Administração dos Correios de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.298, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de réis, 3.994:436$406, para attender as despezas decorrentes da verba 15ª - Material, - ns. 11, 16, 22, 23 e 24, e consignação -Despezas especiaes - do orçamento de 1921, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.800, de 10 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.445:313$240, destinado a attender as despezas da consignação «Estrada de Ferro Goyaz - Pessoal e Material», da verba 16ª art. 81 da lei orçamentaria da despeza, que vigorou em 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.870, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 12.009:007$914, papel, para occorrer ao pagamento do augmento de vencimentos, salarios, jornaes, diarias ou mensalidades de que trata o art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto findo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.726, de 11 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.900:000$ para a conclusão do edificio destinado aos Correios e Telegraphos de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.664, de 5 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4.000:000$, para occorrer ás despezas com a continuação das obras da ponte sobre o rio Paraná e outros serviços da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.805, de 11 de Novembro de 1922

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Pilkington Brothers (Brazil) Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.647, de 29 de Agosto de 1922

    Ementa: Altera o regulamento que baixou com o decreto n. 14.875, de 15 de junho de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.657, de 2 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$, para occorrer ás despezas com a continuação das obras do edificio destinado ás repartições dos Correios e Telegraphos, do Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.365, de 15 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Rectifica o decreto n. 15.186, de 21 de dezembro de 1921, que abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:208$058.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.332, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 551:000$, supplementar á verba 6ª, n. II - Estrada de Ferro Oeste de Minas - art. 81 da lei orçamentaria para 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.801, de 10 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 200:000$, para a contrucção de um predio destinado ás repartições de Correios e Telegraphos na cidade de Juiz de Fóra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.876, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 30:000$, para occorrer ás despezas com a installação dos novos serviços do Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.869, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Concede autorização á Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.) para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua denominação actual pela de Companhia Aga do Brazil, Aktiebolag

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.695, de 24 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 6.700:000$, em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção do ramal de Paranapanema e da linha do Rio do Peixe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.242, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da justiça e negocios Interiores o credito especial de 51:607$310, para pagamento de gratificação addicional a diversos funccionarios do corpo tachygraphico do Senado Federal, correspondente aos annos de 1917 a 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.909, de 29 de Dezembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 675:536$821, para occorrer ao pagamento do augmento de vencimentos e salarios de que trata o art. 150 do decreto n. 4.555, de 1922, ao pessoal da Repartição Geral dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.328, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre no Ministerio da Guerra o credito especial de 4:000$, para pagamento do quantitativo de um conto de réis aos amanuenses do Exercito Benedicto Dias dos Santos e outros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.457, de 29 de Abril de 1922

    Ementa: Approva plantas e perfis relativos á variante estudada entre as estacas 199 e 390 da linha approvada pelo decreto numero 14.924, de 30 de julho de 1921 e bem assim o prolongamento da mesma linha a partir da referida estaca 390 até a de n. 818.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.748, de 19 de Outubro de 1922

    Ementa: Abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$000 (cem contos de réis), para occorrer ás despezas com a construcção do edificio destinado aos Telegraphos e Correios de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.658, de 2 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça, e Negocios Interiores o credito de 857:025$, para auxiliar, durante o corrente anno, a manutenção das escolas das zonas de nucleos coloniaes nos Estados do Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul, e custear a respectiva fiscalização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.907, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 19:638$346, 5:278$748 e 4:800$, para attender, respectivamente, ás deficiencias das verbas 15ª, l8ª e 27ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.630, de 24 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 150:000$, destinado á installação e manutenção do Museu Historico no corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.312, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 32:847$612 destinado a regularizar a escripturação relativa a arrecadação da renda dos serviço de luz e telephones da cidade do Rio Branco , no Territorio do Acre , em 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.609, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para pagamento da remuneração de 1:000$, de que trata o art. 10 da lei n. 2.556, de 26 de setembro de 1874.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.299, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 502:484$734, supplementar á consignação «Para conclusão da Colonia de Alienados de Jacarépaguá», do numero, 20 do art. 2º da lei orçamentaria de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.362, de 11 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica e Monte Socorro do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.611, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir cincoenta apolices da divida publica interna, no valor de 1:000$ cada uma, inalienaveis, para pagamento do premio concedido, repartidamente, a America e Maria, filhas solteiras de João Clapp.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.840, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Revoga a autorização constante do decreto n. 14.921, de 17 de agosto de 1921, sobre a emissão de 44.000:000$, em apolices da divida publica interna, destinada a occorrer ás despezas de contrucção das estradas de ferro contractadas com The Great Western of Brazil Railway Company, Limited, e abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito de igual importancia, em apolices da divida publica interna, para occorrer ás despezas resultantes da adopção de providencias urgentes afim de garantir o transporte, integral e opportuno, das safras de 1922, nas regiões servidas pela referida companhia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.629, de 24 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 6:070$180, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Luiza da Cunha Berenguer e filhos, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.724, de 10 de Outubro de 1922

    Ementa: Manda que, na eleição para constituição do Conselho Municipal do Districto Federal, no triennio de 1922 a 1925, se observem as instrucções approvadas pelo decreto n. 13.756, de 10 de setembro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.530, de 21 de Junho de 1922

    Ementa: Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.809, de 11 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o regulamento especial para execução dos contractos de hypotheca de navios de que trata o decreto numero 15.788, de 8 de novembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.675, de 7 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para occorrer a despezas complementares referenter á construcção do edificio destinado á Administração dos Correios no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.530, de 27 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio do Fazenda o credito especial de 351:820$067, ouro, a quanto se eleva, em moeda brasileira, o total das faturas devidas á American Bank Note Company

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.455, de 7 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 300:000$, para auxiliar a Policlinica do Rio de Janeiro a construir, mais um pavimento no edificio de sua séde, na Avenida Rio Branco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.395, de 11 de Março de 1922

    Ementa: Crêa um Consulado honorario em Cleveland, nos Estados Unidos da America

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.464, de 13 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, dos creditos de 4.711:088$, papel, e 1.740:444$583, ouro, supplementares ás verbas 1ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, e 14ª, do orçamento de 1921 do mesmo ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.414, de 25 de Março de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:399$820, para pagar a DD. Ottilia Caldas Romalho, Joanna Tupy Caldas e Adautina Caldas Rodrigues, a differença do montepio e meio soldo deixados por seu fallecido pae, o tenente-coronel Antonio Tupy Caldas, referente ao periodo de 1 de outubro de 1897 a 31 de dezembro de 1908.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.485, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de réis 34.032$600 à verba 32ª do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para complementar o pagamento de duas etapas aos sargentos do Corpo de Bombeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.486, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 139:326$941, para pagamento a Moreira Barbosa & Comp., de medicamentos e productos chimicos fornecidos ao Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.501, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interires, o credito especial, de 32:847$612, destinado a regularizar a escripturação relativa á arrecadação da renda dos serviços de luz e telephones da cidade do Rio Branco, no Territorio do Acre, em 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.503, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 87:580$580, para indemnização da Imprensa Nacional de despesas em 1920, realizadas com a impressão e publicação dos trabalhos da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.508, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:693$296, para pagamento do soldo que é devido ao capitão de mar e guerra Augusto Carlos de Souza e Silva, relativo a periodos em que exerceu o mandato de deputado federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.510, de 21 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza a abertura do credito de 27:100$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento de diarias que competem aos officiaes que serviram nas Companhias Regionaes do Territorio do Acre, majores Godofredo Luiz Pereira de Lima e José Jovino, Marques Junior, capitão Melchiades Albuquerque Paes Barreto e 1º tenente Hugo de Alencar Mattos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.511, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 551:000$, supplementar á verba 6ª, n. II - Estrada de Ferro Oeste de Minas - art. 81 da lei orçamentaria para 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.515, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:557$746, para pagamento do que é devido a D. Maria Julia Mendonça de Oliveira, Roxo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.515, de 7 de Junho de 1922

    Ementa: Créa um consulado honorario em Baden-Baden, na Allemanha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.551, de 12 de Julho de 1922

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 990:000$, destinado ás obras indispensaveis no edificio da Escola Nacional de Bellas Artes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.485, de 17 de Maio de 1922

    Ementa: Crêa um Consulado honorario em Casa Branca, Marrocos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.566, de 24 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:070$180, para ocorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Luiza da Cunha Berenguer, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.480, de 17 de Maio de 1922

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Northern Camps, Limited, para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.562, de 22 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 23:900$, para pagemento á firma Cravalho Paes & Comp.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.590, de 4 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito até a quantia de 5:100$, para pagamento da differença de meio soldo e montepio a que tem direito D. Rita Mesquita Pillar, viuva do major Fabricio Baptista de Oliveira Pillar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.591, de 4 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 240:650$336, para pagamento da differença de vencimentos ás guarnições de diversos navios da Armada que desempenharam commissões no estrangeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.612-A, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Reorganiza o quadro do Corpo de Pharmaceuticos da Armada Nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.506, de 31 de Maio de 1922

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradicção entre o Brasil e o Perù.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.535, de 25 de Junho de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e credito especial de 100:000$, para auxiliar a construcção do edificio destinado á séde do Instituto Geographico e Historico da Bahia, na capital desse Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.662, de 4 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:656$, para pagamento de gratificação a que fez jus Arthur Deodato Bandeira, no periodo de 1 de janeiro de 1913 a 28 de janeiro de 1914, como ajudante da Inspectoria de Protecção aos Indios, no Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.769, de 1º de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 396:840$, para subvencionar, no corrente anno, o Serviço de Defesa do Algodão, mantido pelo Estado da Parahyba do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.762, de 30 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha, o credito de 6.000:000$, para a acquisição de um navio-escola e de uma embarcação para o serviço hydrographico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.462, de 30 de Abril de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:200$000, para occorrer ás despesas a effectuar, em 1922, com a educação e instrucção dos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto n. 4.121, de 3 de setembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.300, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:348$, para pagamento das despezas com os reparos de que carece o rebocador «Natal», do serviço da Alfandega do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.283, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Altera o Regulamento da Directoria Geral do Tiro de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.586, de 28 de Julho de 1922

    Ementa: Approva os planos e as plantas do edificio da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.740, de 18 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito ;de 108:000$, supplementar á verba 4ª do art. 122 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.842, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 50:000$, para attender ás despezas com a construcção do ramal de Rio Feio, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.654, de 31 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 53:316$648, para pagamento de differença de vencimentos aos membros da justiça militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.665, de 5 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, em apolices, para occorrer ás despezas com a acquisição de edificios destinados á Administração dos Correios do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.314, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Approva as alterações feitas nos seus estados pelo Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.548, de 19 de Junho de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a promover o incremento e a defesa da producção nacional, agricola e pastoril, e das industrias annexas, por meio de medidas de emergencia e creação de institutos permanentes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.670, de 6 de Setembro de 1922

    Ementa: Approva o regulamento para a Bibliotheca Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.607, de 20 de Novembro de 1922

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.555, de 10 de agosto do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.728, de 12 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar moeda de prata do valor de 2$000, em substituição de papel-moeda incinerado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.319, de 23 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande a adquirir sete (7) locomotivas « Baldwin», já usadas, até o preço maximo de cento e cincoenta contos de réis (150:000$000) cada uma, para a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.555, de 10 de Agosto de 1922

    Ementa: Provê as despesas publicas no exercicio de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.553, de 8 de Julho de 1922

    Ementa: Suspende por um dia, em, relação Estado do Rio de Janeiro, a estado de sitio declarado pelo decreto n. 4.549, do corrente mez

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.450, de 25 de Abril de 1922

    Ementa: Auroriza a celebração de contracto com a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas, para a construcção de 600m,00 de muralha de cáes para 10m,00 de profundidade de agua e de dois enrocamentos com cerca de 53.711 m³, 000 de volume, na ilha do Governador, destinados ao estabelecimento da zona franca no porto do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.596, de 2 de Agosto de 1922

    Ementa: Crêa o Museu Historico Nacional e approva o seu regulamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.431, de 5 de Abril de 1922

    Ementa: Manda lavrar accôrdo com o Instituto Historico e Geographico Brasileiro, na conformidade do disposto no decreto legislativo n. 4.492, de 18 de janeiro de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.812, de 13 de Novembro de 1922

    Ementa: Resolve adquirir o antigo Palacete da marqueza de Santos, sito á avenida Pedro Ivo, 147, hoje avenida D. Pedro Il, nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.797, de 10 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o Regulamento de Instrucção Physica Militar (II Parte)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.669, de 6 de Setembro de 1922

    Ementa: Rectifica o art. 14 do decreto n. 15.232, de 31 de dezembro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.906, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Approva as novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.859, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Deroga o § 2º do art. 2º do decreto n. 15.809, de 11 de novembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.759, de 27 de Outubro de 1922

    Ementa: Rectifica os decretos ns. 4.322 e 14.975, de 5 de setembro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.885, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Approva as novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Armour do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.555, de 8 de Julho de 1922

    Ementa: Revoga os decretos que concederam, autorização é Companhia de Seguros Terrestres Maritimos Insurance Company of North America para funccionar no Brasil e cassa a respectiva carta-patente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.248, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.291, de 16 de Janeiro de 1922

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.440, de de dezembro do anno findo, que orça a Receita da Republica para o exercicio de 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.425, de 31 de Março de 1922

    Ementa: Cassa o decreto n. 11.349, de 11 de novembro de 1914, que concedeu á sociedade anonyma de peculios mutuos «Sul Mineira», com séde em Santa Rita de Cassia, Minas Geraes, autorização para funccionar na Republica e approvou, com alterações, seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.503, de 31 de Maio de 1922

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica e Monte de Socorro do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.572, de 22 de Julho de 1922

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia «The Yorkshire Insurance Company, Limited», com séde na cidade de York, Inglaterra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.605, de 14 de Agosto de 1922

    Ementa: Transfere a data em que se deve effectuar o quarto sorteio dos Bonus da Independencia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.320, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ao Tratado de Bruxellas referente aos direitos de peagem sobre o Escalda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.690, de 21 de Setembro de 1922

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos «Great American Insurance Companhy», com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.714, de 4 de Outubro de 1922

    Ementa: Converte em collectorias as Mesas de Rendas Federaes de Camaragibe, Pillar, Porto Calvo e São Miguel de Campos, Estado de Alagoas, e S. Sebastião de Tijucas, Estado de Santa Catharina, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.776, de 6 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o regulamento para as casas de emprestimos sobre penhores do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.814, de 13 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva a reforma de estatutos da Companhia de Seguros de Vida «Sul America»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.492, de 22 de Maio de 1922

    Ementa: Dissolve as diversas unidades do Exercito de 2º linha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.375, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Concede á sociedade anonyma «Mucambo Cocoa Estates, Limited» autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.626, de 23 de Agosto de 1922

    Ementa: Concede á Companhia Industrial de Massas Alimenticias autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.613, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Rectifica o annexo n. 16 do decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.730, de 13 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 80:000$, para attender, nos restantes mezes do corrente anno, ao pagamento da subvenção á Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, de propriedade do Governo do mesmo Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.779, de 7 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para occorrer ás despezas com a construcção do edificio destinado aos Telegraphos e Correios de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.241, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 4:193$750, supplementar á verba 8ª do art. 2º da lei orçamentaria de 1921, para pagamento a funccionarios da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.463, de 2 de Maio de 1922

    Ementa: Abre o credito especial de 80:305$871, para pagamento de vencimentos a sub-pretores, neste exercicio, nos termos do art. 2º do decreto legislativo n. 4.447, de 4 de janeiro ultimo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.655, de 31 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2:098$127, para occorrer ao pagamento do que é devido a Eduardo Agnello Pestana de Aguiar, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.689, de 20 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publica, o credito de 6.000:000$, em apolices da divida publica, para attender a despezas com as estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.324, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de 4:553$368, para pagamento ao capitão de Corveta Dr. Mario de Albuquerque Lima, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.623, de 23 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 1:190$, para pagamento do aluguel de casa ao porteiro da Escola Normal de Artes e Officios «Wenceslau Braz», relativo ao periodo de 1 de agosto de 1919 a 31 de dezembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.305, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 12:693$296, para pagamento do soldo que é devido ao capitão de mar e guerra Augusto Carlos de Souza e Silva relativo a periodos em que exerceu o mandato de deputado federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.632, de 25 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 9:992$500, ouro, e 66.072:220$573, papel, para occorrer, nos differentes ministerios, ao pagamento do augmento de que trata o art. 150 da lei n. 4.555, de 10 do corrente mez, no periodo de junho e dezembro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.708, de 3 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$ para subvencionar a navegação entre Corumbá e Cuyabá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.883, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 111:933$492, para pagamento de soldo vitalixio a officiaes, inferiores e praças

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.721, de 10 de Outubro de 1922

    Ementa: Abre no Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, ouro, e 2.000:000$, papel, supplementar á verba 30ª, «Exercicios findos» , do vigente orçamento do mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.285, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito especial de 3:598$906, destinado ao pagamento do que é devido á D. Carolina Lecouflé de Azevedo e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.293, de 17 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 54:438$969, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Pinheiro de Amorim Carrão, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.886, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Crêa uma Estação Experimental para a cultura do fumo no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.409, de 22 de Março de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o crdito de 220:000$, para um emprestimo em dinheiro, destinado ao final pagamento da construcção do quartel da 2ª linha ; do Exercito, no Estado do Rio de janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.659, de 2 de Setembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para acquisição de mobiliario apropriado á adaptação do predio recentemente adquirido e á installação dos serviços postaes da séde da Administração dos Correios de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.845, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3.823:543$872 (tres mil oitocentos e vinte e tres contos quinhentos e quarenta e tres mil oitocentos e setenta e dous réis), ouro, e o de 424:857$795 (quatrocentos e vinte e quatro contos oitocentos e cincoenta e sete mil setecentos e noventa e cinco réis), papel, em titulos da divida interna e externa de 7%, valor nominal, para pagamento á Companhia Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.389, de 8 de Março de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:471$428, para pagamento, neste exercicio, a partir de 18 do mez findo, dos vencimentos que competem a tres praticos de pharmacia e a um massagista de Policia Militar, nos termos do decreto n. 4.528, de 26 de janeiro deste anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.259, de 7 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 15:833$, para pagamento de vencimentos aos ministros plenipotenciarios Dario Galvão e Hyppolito Alves de Araujo e ao ministro residente Oduvaldo Pacheco e Silva, todos em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.260, de 7 de Janeiro de 1922

    Ementa: Altera o regulamento approvado por decreto n. 13.752, de 10 de setembro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.445, de 19 de Abril de 1922

    Ementa: Concede autorização á Lanman & Kemp, Inc., para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.446, de 19 de Abril de 1922

    Ementa: Concede autorização á The Royal Mail Stean Packet, Company, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.604, de 12 de Agosto de 1922

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os predios ns. 139 e 141 da praça da Republica, e 1 e 3 da rua Moncorvo Filho, comprehendidos no plano de conjuncto approvado para o edificio do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.339, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 31:436$379, para pagamento de despezas não satisfeitas pelo fallecido zelador do palacio Guanabara e encarregado do do Cattete, Mario de Azevedo Coutinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.273, de 12 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Norte Paulista de Combustiveis, um emprestimo de 400:000$, amortizavel em 10 annos, para construir um ramal ferreo ligando as suas minas de lignito situadas no municipio de Caçapava, Estado de São Paulo, á linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, e installar nas suas usinas um seccador que, eliminando grande parte da humidade contida naquelle combustivel, melhora as condições de utilização do mesmo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.274, de 12 de Janeiro de 1922

    Ementa: Modifica as clausulas IV, V E XX que acompanharam o decreto n. 15.074, de 28 de outubro de 1921, autorizando a contractar com o Anglo-Brasilian Iron and Steel Syndicate, Limited, a organização, construcção e exploração no Brasil, sem privilegio, de uma ou mais usinas para a fusão de minerio de ferro, transformação de ferro guza e ferro velho em aço, de accôrdo com o disposto no decreto n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.373, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Proroga os prazos fixados para conclusão das obras de construcção do novo edificio para a Estação da Estrada de Ferro do Paraná, em Antonina, e das obras complementares de que carece a mesma estação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.403, de 17 de Março de 1922

    Ementa: Manda contar da data da assignatura do contracto, que a «Itabira Iron Ore Company, Limited», celebrar com o Governo do Estado de Minas Geraes, os prazos fixados nas clausulas II, V e VI, do contracto firmado em virtude do decreto n. 14.160, de 11 de maio de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.428, de 5 de Abril de 1922

    Ementa: Approva os estudos e plantas do 1º trecho de 30 kilometros da 2ª secção da Estrada de Ferro de Alagôa Grande a Patos, no Estado da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.456, de 29 de Abril de 1922

    Ementa: Approva plantas e perfis do trecho comprehendido entre as estacas 1.500 e 1.802, da 2ª secção - Pocinhos-Joazeiro - da Estrada de Ferro de Penetração da Parahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.477, de 12 de Maio de 1922

    Ementa: Approva o projecto da Ponte sobre o rio Paraná na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, e o respectivo orçamento na importancia de 774:472$694, ouro, para a superstructura metallica posta em Santos e 2.243:909$181, papel, para as obras de alvenaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.490, de 20 de Maio de 1922

    Ementa: Proroga novamente os prazos fixados para conclusão das obras de construcção do novo edificio para a estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina e das obras complementares de que carece a mesma estação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.509, de 6 de Junho de 1922

    Ementa: Proroga por 10 (dez) mezes, o prazo marcado para The Great Western, of Brasil Railway Company, Limited executar construcção de todas as obras cujos projectos e orçamentos foram approvados pelo decreto n. 15.288, de 16 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.518, de 13 de Junho de 1922

    Ementa: Estabelece medidas que precisam a responsabilidade pelo desvio de mercadoria contias em volumes desembarcados com indicios de arrombamento ou violação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.521, de 13 de Junho de 1922

    Ementa: Manda addicionar a importancia de 681$672 (seiscentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e dois réis) aos orçamentos das novas installações a serem construidas em Conceição da Feira, para os serviços da réde de viação ferrea federal da Bahia, e proroga o prazo fixado para conclusão das obras de constucção das mesmas installações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.532, de 24 de Junho de 1922

    Ementa: Approva a planta e o memorial, descriptivo indicado a travessia das linhas telephonicas da Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, nos limites do Estado do Rio de Janeiro com o de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.552, de 7 de Julho de 1922

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica, o dominio util de um predio situado no local incluido nos planos da Exposição Nacional a se realizar na Capital da Republica para Comemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.568, de 20 de Julho de 1922

    Ementa: Transfere á Brasilian, Hydro Electric Company, Limited, a concessão dada a Frederick Albion Huntress dos favores constantes de decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, para o aproveitamento industrial da força hydraulica das cachoeiras existentes no rio Parahyba, no logar denominado «Ilha dos Pombos».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.577, de 25 de Julho de 1922

    Ementa: Autoriza a renuncia de direitos de preferencia ou exclusividade que The Western Telegraph Company, Limited, possa ter no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.583, de 28 de Julho de 1922

    Ementa: Approva projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 359:869$804 (tresentos e cincoenta e nove contos oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatro réis) em apolices, ao par, da divida publica federal, para construcção de um trapiche fluvial á margem direita do rio Parnahyba e de linhas de accesso, destinados á execução das obras contractadas com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão para a ligação, em Therezina, das linhas que entroncam com a Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.598, de 7 de Agosto de 1922

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:654$804 (dezeseis contos seiscentos e cincoenta e quatro mil oitocentos e quatro réis), para a construcção de um desvio para embarque de madeira na estação «Presidente Prudente», do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.616, de 19 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o contracto com a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação para uso e goso das linhas por ella construidas e que vier a construir na Rêde Sul Mineira, ê dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.642, de 28 de Agosto de 1922

    Ementa: Approva os orçamentos das supestruturas metallicas para as pontes sobre os rios Parnahyba e Poty, nas importancias totaes de quarenta e duas mil oitocentas e setenta libras esterlinas (£ 42.870), cento e oitenta e seis contos duzentos e doze mil duzentos e oito réis (186:212$208), ouro, e cento e cincoenta e seis contos novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito réis (156:989$848), papel, a serem construidas pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão, para ligação, em Therezina, das linhas ferreas que entroncam com a Estrada de Ferro S. Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.648, de 30 de Agosto de 1922

    Ementa: Altera a clausula XVII do decreto n. 15.493, de 23 de maio de 1122, que autoriza a contractar com a Usina Queiroz Junior, Limitada, com séde no Rio de Janeiro, a continuação da exploração em Itabira do Campo, Estado de Minas Geraes, sem privilegio, de uma usina para a fusão de minerio de ferro, fabricação e laminação de aço pelo processo de altos fornos, etc.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.750, de 25 de Outubro de 1922

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 15.556, de 6 de julho ultimo, que desapropriou, por utilidade publica, o predio e os terrenos da rua de Santa Luzia n. 89.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.781, de 7 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva os planos do primeiro trecho da variante de Araçatuba a Jupiá, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.835, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 27:353$674, para reconstrucção da ponte de 10m,0 de vão sobre o rio Batoque, na Estrada de Ferro Paulo Affonso, da rêde ferro-viaria federal, arrendada a The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, bem como para construcçõa de mais um vão de 5m,0 na mesma ponte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.864, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 356:239$620 (tresentos e cincoenta e seis contos duzentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte réis), para a construcção de diversas obras, pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.275, de 13 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha os creditos de 4.711:088$ papel, e 1.740:444$583, ouro, supplementares ás verbas 1ª, 5ª, 11, 12, e 14 do orçamento de 1921, no mesmo Ministerio.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.531, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Fixa a força Naval para o anno de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.533, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda considerar licenciados os funccionarios publicos federaes durante o tempo em que estiverem prestando serviços militares em virtude do sorteio e incorporação ao Exercito e á Armada e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.380, de 22 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Crêa um Consulado honorario em Salonica, na Grecia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.452, de 5 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 12:600$, papel, e de 4:462$963, ouro, para pagamento de gratificações devidas ao addido militar major Manoel Corrêa do Lago e ao capitão de corveta Luiz Autran de Alencastro Graça

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.453, de 6 de Janeiro de 1922

    Ementa: Concede aos herdeiros dos officiaes fallecidos no naufragio do monitor «Solimões» os favores da lei n. 2.542, de 8 de janeiro de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.456, de 7 de Janeiro de 1922

    Ementa: Crêa a Caixa Nacional de Exportação do Assucar para o estrangeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.268, de 11 de Janeiro de 1922

    Ementa: Crêa um Consulado honorário em Aveiro, Portugal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.442, de 3 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 29:435$027, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão de fragata pharmaceutico José Esteves da França Pinto, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.466, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de Emilia de Souza Burmester, para o effeito de receber a differença do meio-soldo e montepio que deixou de perceber no periodo de 9 de junho de 1905 a 1 de outubro de 1915.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.399, de 15 de Março de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Postal Universal e outros actos assignados no Congresso Postal de Roma.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.448, de 19 de Abril de 1922

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Damasco, na Asia Menor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.469, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Approva, em todos as suas clausulas, a Convenção de Emigração e Trabalho, assignada em 8 de outubro de 1921, em Roma, entre os Estados Unidos do Brasil e a Italia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.475, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministro da Fazenda, um credito especial de 3:598$906 destinado ao pagamento do que é devido a D. Carolina Lecouflé de Azevedo e seus filhos , em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.493, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a auxiliar com quantia de cem contos de réis (100:000$000) a construcção do edificio destinado a séde do Instituto Geographico e Historico da Bahia, na capital desse Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.487, de 18 de Janeiro de 1922

    Ementa: Approva as resoluções tomadas no 1º Congresso Postal Pan-Americano, reunido em Buenos Aires, em setembro de 1921, e constantes dos seguintes actos; Convenção principal, Protocollo final da Convenção principal, Regulamento de execução da Convenção principal, Protocollo final desse regulamento, Convenios sobre vales postaes e encommendas postaes, seu Regulamento e Protocollo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.506, de 20 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:655$, para occorrer ao pagamento das diarias de 5$, devidas ao encarregado do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá, Joaquim Manoel Teixeira de Moura Filho e relativas aos exercicios de 1920 e 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.517, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o crediario especial de 400:000$ para pagamento do auxilio concedido á Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro, pelo art. 6º da lei numero 4.242, de 5 de janeiro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.518, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores um credito da quantia de 1:000$ para pagamento de ajuda de custo ao deputado Altino Arantes Marques

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.514, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Declara aberto pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 8:119$884, para, pagamento da indemnização devida á Companhia Transportes e Carruagens, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.507, de 6 de Junho de 1922

    Ementa: Concede autorização para funccionar á Companhia de Seguros Stella e approva com modificações seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.593, de 2 de Agosto de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Lethonia á Convenção da Haya para á adaptação á guerra maritima dos principios da Convenção de Genebra, de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.547, de 5 de Julho de 1922

    Ementa: Designa o dia 20 de agosto para a eleição de Vice-Presidente da Republica , no periodo presidencial de 1922 a 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.568, de 24 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 4:296$774, para occorrer ao pagamento que compete a Hermenegildo Melhado Bustos, desde 5 de janeiro de 1920 a 31 de dezembro de 1921, na qualidade de carpinteiro da Repartição de Policia do Districto Federal, de accôrdo com, o decreto n. 3.995, de 5 de janeiro citado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.522, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas diversos creditos especiaes, nas importancias totaes de 509:041$651 e £ 1.040-0-0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.523, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 200:000$, para dar execussão á lei n. 2.750, de 1913, que autoriza a construcção ou acquisição de um predio para Correios e Telegraphos na capital do Estado de Goyaz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.527, de 26 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda applicar ás policias militarizadas da União ou dos Estados o Codigo Penal Militar e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.627, de 23 de Agosto de 1922

    Ementa: Concede á sociedade anonyma «The Worthington Company, Incorporated», autorização para funccionar da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.576, de 2 de Setembro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender quantia não superior a 200:000$, para acquisição de mobiliario apropriado á adaptação do predio recentemente adquirido e á instalação dos serviços postaes da séde da Administração dos Correios de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.570, de 26 de Agosto de 1922

    Ementa: Corrige enganos com que foi publica a lei n. 4.555, de 10 do corrente mez, provê as despezas publicas neste exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.715, de 4 de Outubro de 1922

    Ementa: Crea um Consulado honorario em Addis Abbaba, na Abyssinia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.589, de 4 de Outubro de 1922

    Ementa: Isenta do pagamento de direitos aduaneiros, impostos de consumo e quaesquer taxas, o material importado pelo Estado da Parahyba do Norte para construcção dos esgotos e abastecimento de agua e installações publicas e domiciliarias de sua capital

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.611, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, 16 e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.612, de 29 de Novembro de 1922

    Ementa: Approva o Tratado de Extradição de criminosos entre o Brasil e o Paraguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.719, de 10 de Outubro de 1922

    Ementa: Promulga os Actos postaes do Congresso Pan-Americano reunido em Buenos-Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.666, de 5 de Setembro de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras literarias e artisticas e ao Protocollo addicional de 20 de Março de 1904

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.737, de 18 de Outubro de 1922

    Ementa: Regula o uso da barreta como distinctivo da medalha militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.602, de 1º de Novembro de 1922

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.613, de 1º de Dezembro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispender até mil contos de réis, papel, para soccorrer as victimas do terremoto no Chile

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.873, de 6 de Dezembro de 1922

    Ementa: Torna publica a adhesão do Governo, allemão ao Arranjo de Madrid, de 14 de abril de 1891, revisto em Bruxellas, em 1900, e em Washington, em 1911, relativo ao registro internacional das marcas de fabrica e de commercio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.818, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a contractar com a Companhia Brasileira de Artefactos de Borracha, com séde nesta Capital, a ampliação de suas installações, de accôrdo com o estabelecido na lettra a do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 106 lettra f do decreto n. 4.555. de 10 de agosto de 1922

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.604, de 4 de Novembro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir um hospital em Caldas Novas, no Estado de Goyaz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.600, de 27 de Outubro de 1922

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.555, de 10 de agosto ultimo, que provê as despezas publicas neste exercicio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.765, de 30 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza a construcção de uma variante na Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia e approva os respectivos estudos e orçamentos, nas importancias de 1.698:916$988 e francos 325.494,93.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.784, de 8 de Novembro de 1922

    Ementa: Créa um consulado honorario em Boston, nos Estados Unidos da America

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.785, de 8 de Novembro de 1922

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Haifa, na Syria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.605, de 9 de Novembro de 1922

    Ementa: Fica os subsidios do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, no quadriennio de 1922 a 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.617, de 15 de Dezembro de 1922

    Ementa: Considera de utilidade publica a Sociedade Paulista de Agricultura

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.622, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16.500:000$, para fazer face ás despezas com as obras e custeio de Exposição Internacional até 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.841, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Concede permissão á Sociedade Anonyma Agencia Americana para installar e trafegar estações radiotelegraphicas ulltrapotentes e para estabelecer um serviço radiotelephonico no territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.826, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pelo Mexico, da Contina, dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.649, de 30 de Agosto de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 75:000$ para pagamento a Celso Columbano da Costa Cirne do emprestimo para insttalação de uma fabrica de farinha de mandioca e seus sub-productos, na povoação do Moreno, municipio de Bananeiras, no Estado da Parahyba do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.363, de 11 de Fevereiro de 1922

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 35:077$419, para occorrer ao pagamento de differenças de pensões de montepio a que tem direito D. Casemira do Nascimento Navarro, relativas ao periodo de 20 de janeiro de 1898 a 31 de agosto de 1912.

    Situação: Revogada