• Decreto nº 14.873, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição do terreno e construcção do edificio destinado aos Telegraphos, Correios e Collectoria de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.950-A, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 794:295$, para occorrer ás despezas com os trabalhos para conclusão da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.757, de 5 de Abril de 1921

    Ementa: Approva o orçamento na importancia de dous milhões setecentos e noventa e tres mil seiscentos e trinta (2.793.630) francos francezes, tresentos e cincoenta mil e tresentos (350.300) francos suissos e vinte contos de réis (20:000$) em moeda corrente nacional (papel), para acquisição de machinas motrizes e operatrizes destinadas ás grandes officinas a serem construidas para os serviços das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia e Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.131, de 23 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia da 228:557$527 (duzentos e vinte e oito contos quinhentos e cincoenta e sete mil quinhentos e vinte e sete réis), para construcção das obras complementares de que carece a nova estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina, inclusive a modificação da explanada da mesma estação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.794, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o quadro da distribuição das companhias de metralhadoras pesadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.856, de 1º de Junho de 1921

    Ementa: Crêa o Orphanato Osorio, desitnado exclusivamente a prestar assistencia ás filhas orphãs de militares de terra e mar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.916, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Extingue o cargo vago de quarto official do Arsenal de Guerra de Porto Alegre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.189, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento de Defesa Sanitaria Vegetal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.174, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa uma estação experimental para a cultura do fumo em S. Gonçalo dos Campos, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.678, de 18 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre o credito de 2.000:000$ para a acquisição de material de aviação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.773, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Altera o regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionaes na parte referente á promoção das praças da companhia de artilheiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.188, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de, 5.000:000$ para a realização de um emprestimo até o maximo dessa quantia a The Anglo Brazilian Iron and Steel Syndicate Limited, por si ou companhia brasileira que organizar, mediante contracto com o Governo, para obtenção dos favores de que cogitam o art. 53, numero XXIV da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, revigorados pelo decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.149, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Altera o art. 34 do regulamento approvado por decreto n. 14.764, de 7 de abril do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.228, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Promove a realização do Segundo Congresso Americano de Expansão Economica e Ensino Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.664, de 3 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos Terrestres <<Indemnizadora>>, com séde nesta Capital, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria de 1 de março do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.751, de 30 de Março de 1921

    Ementa: Concede ao Banco Allemão Transatlantico (Deutsche Ueberseeische Bank); autorização para estabelecer mais uma agencia em Curityba; capital do Estado do Paraná,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.824, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 968:000$, para attender a despezas resultantes da rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.839, de 28 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, na importancia de 2.965:000$, para occorrer ás despezas com o resgate da Estrada, de Ferro Caxias a S. José das Cajazeiras, no Maranhão, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.909, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, de um conto de réis, até á importancia de 1.234:000$, destinada á acquisição, de um predio para a Administração dos Correios na capital de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.925, de 30 de Julho de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros «Minerva»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.932, de 5 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede autorização á Companhia «Segurança Industria» para operar em seguros tetrrestres e maritimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.006, de 16 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede a The British Bank, of South America, Limited. com séde em Londres, autorização para restabelecer uma filial na cidade de Santos, Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.037, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, do valor de um conto de réis, na importancia de quarenta e cinco mil contos de réis (45.000:000$000), para occorrer ás despezas com o proseguimento das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense, de accôrdo com a novação do contracto e termo complementar assignados com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.182, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede á Mitra Metropolitana do Rio de Janeiro a área necessaria para a construcção de uma igreja na Villa Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.118, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Crea uma estação experimental para a cultura do cacáozeiro, na zona do rio Doce, no Estado do Espirito o Santo, sob a denominação de «Goytacazes».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.054, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Supprime, no Instituto Nacional de Surdos-Mudos, um dos logares de repetidor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.000, de 13 de Setembro de 1921

    Ementa: Adia a execução do Regulamento da Inspectoria de Vehiculos, approvado pelo decreto n. 14.942, de 11 de agosto do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.120, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Engenho Central de Porto Real

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.689, de 23 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Desapropria o predio e respectivo terreno situado á rua Marquez de Herval n. 27, em Caçapava, S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.703, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede á «Pará Public Works Company, Limited», autorização para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua actual denominação pela «Pará Telephone Company, Limited».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.705, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede autorização á Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.671, de 16 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Proroga o prazo para a construcção do ramal de Urussanga, de que trata o art. 3º do decreto n. 13.627, de 28 de maio de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.698, de 1º de Março de 1921

    Ementa: Autoriza a construcção de dous muros de arrimo e de um boeiro capeado, simples, no ramal de ferreo de Urussanga.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.742, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Proroga até 12 de maio de 1922 o prazo fixado no decreto n.7.995, de 12 de maio do 1910, para a conclusão do prolongamento do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana até porto Tibiriçá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.845, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Supprime o logar de sub-director da Directoria de Estatistica Commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.907, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Approva clausulas complementares das que baixaram com o decreto n. 14.589, de 30 de dezembro de 1920, que autorizou o contracto para a concessão de serviços e proseguimento das obras de sancamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.928, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Proroga até 31 de outubro proximo futuro o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande para a conclusão das obras de alargamento da platafórma em frente ao armazem da estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.153, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os serviços de encomendas postaes procedentes de paizes estrangeiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.159, de 6 de Dezembro de 1921

    Ementa: Proroga por 120 dias o prazo fixado para a apresentação dos projectos definitivos e orçamentos das pontes sobre os rios Parnahyba e Poty pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.647, de 26 de Janeiro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.825, de 24 de Maio de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 13.650, de 18 de junho de 1919, que concedeu a Forsikrings Akrieselskabet Norske Atlas, com séde em Christiania, Noruega, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.310, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Considera instituições de utilidade publica O Club de Engenharia do Rio de Janeiro, o Derby-Club do Rio de Janeiro e a Associação Profissional Textil, com séde no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.945, de 15 de Agosto de 1921

    Ementa: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.596, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula a arrendamento de o terrenos de mangue do propriedade da União

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.275, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 35:000$, para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso Serzedello, do serviço da Alfandega do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.692, de 24 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil junto a S. M. o Rei dos Belgas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.250, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.795, de 5 de Maio de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de 15 de Março de 1886, relativa á pemuta internacional de documentos officiaes e Publicações scientificas e litterarias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.339, de 29 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.323, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede aposentadoria, com todos os vencimentos, ao Dr. Evaristo da Veiga Gonzaga, secretario da Côrte de Appellação do Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.285, de 23 de Junho de 1921

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material destinado ao Laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.146, de 28 de Novembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão das Novas Hebridas á Convenção Internacional de Radiotelegrafhica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.032, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Desapropria por utilidade publica uma pedreira situada na fazenda Ribeirão da Matta, municipio e comarca do Rio das Velhas, Estado de Minas Geraes, pertecente a Joaquim Machado de Magalhães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.382, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede a D. Maria Luiza de Macedo a reversão das pensões que percebia sua fallecida mãe, D. Rosa Maria Vieira de Macedo, provenientes do meio soldo deixado por seu marido, José Theophilo de Macedo, e da resolução da Assembléa Geral do Imperio, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.361, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de Belmira Aurora Ferraz Cardeal á percepção da differença de montepio deixado por seu pae, no periodo de 10 de maio de 1898 a 31 de julho de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.362, de 8 de Novembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reintegrar, sem direito a percepção de vencimento atrazados, Alfredo Pires Bittencourt, no logar de agente fiscal do imposto de consumo na Capital Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.332, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.190, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Publica a denuncia, pela Costa Rica, da Convenção sobre marcas de fabrica e de commercio, assignada em Buenos Aires, a 20 de Agosto de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.198, de 27 de Dezembro de 1921

    Ementa: Modifica algumas disposições do decreto n. 14.464, de 10 de novembro de 1920, referentes á Companhia Parahybana de Beneficiamento e Prensagem de Algodão, para installação de usinas de algodão e seus sub-produtos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.419, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.334, de 15 de Setembro de 1921

    Ementa: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.427, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:792$, para pagamento de diarias a officiaes e outros da Escola de Sargentos de Infantaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.429, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.012, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.979, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede á Società per I'Esportazione e per I'Industria Italo-Americana autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.113, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Desapropria, por utilidade publica o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo, pertencente a Antonio Ferreira de Souza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.649, de 26 de Janeiro de 1921

    Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 1.242, de 5 de janeiro de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.762, de 7 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministro da Guerra o credito especial de 26:950$685, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.789, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 168:150$, para attender ás despezas com as Escolas de Intendencia, durante o corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.753, de 2 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção do ramal de Montes Claros, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.102, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.138, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, nos termos do art. 1º, do decreto legislativo n. 4.371, desta data, os creditos de 34:992$180, 10:710$, 40$ e 46:000$, supplementares, respectivamente, as verbas 6ª, 21ª, 30ª, 33ª, do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.862, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$000 para pagamento de ajudas de custo que competem aos Deputados Geminiano de Lyra Castro, João Nogueira Penido e Sergio Ulrich de Oliveira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.899, de 30 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 177:200$ (cento e setenta e sete contos e duzentos mil réis), para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.683, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 18:000$, destinado ao pagamento das despezas com o pessoal e material da Commissão Especial de Exame do Cofre dos Orphãos, durante o anno de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.625, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 61:125$2I5, para pagar o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.121, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$ para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.216, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda o credito especial de réis 215:966$100, para pagamento do que é devido ao Dr. Antonio Baptista Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.196, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito espeeial de 150:000$, para auxiliar a erecção de um monumento, na Capital Federal, aos heróes da retirada da Laguna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.103, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre e ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 848$750, destinado ao pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados, nos termos do decreto legislativo n. 4.363, desta data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.711, de 5 de Março de 1921

    Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço de Industria Pastoril

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.917, de 26 de Julho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 362:621$300, para occorrer ás despezas com a installação da Inspectoria Geral dos Bancos, durante os meios de junho a dezembro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.232, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para o quadro dos officiaes contadores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.853, de 1º de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra os creditos de 7:954$836, ouro, e 10:760$, papel, para pagamento ao 3º official da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas Gabriel Pinheiro de Almeida, de diarias e differença de vencimentos a que teve direito durante o tempo em que serviu na commissão de estudos de operações de guerra e acquisição de material na França

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.875, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.142, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1921, creditos supplementares, na importancia total de 246:000$, ás verbas 6ª e 8ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno, para despezas com a prorogação da actual sessão legislativa do Congresso Nacional de 3 de setembro ultimo a 3 de dezembro vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.602, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.652, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 16:796$802, para a reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado, em Curityba, da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.653, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos de mais uma secção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, comprehendida entre a fazenda « Campo Grande » e a cidade de Oeiras, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.218:607$921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.681, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de quatro mil duzentos e cincoenta e dois contos quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove réis (4.252:424$769), de uma variante do traçado da linha ferrea do rio do Peixe, entre os kilometros 64 e 100 + 855m,31, supprimido, em consequencia, o traçado da linha especial de Barra Bonita.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.697, de 1º de Março de 1921

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção de diversas obras de arte na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.735, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 55:619$623, de um muro de arrimo a ser constuido no ramal ferreo de Urussanga

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.843, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 20:343$853 (vinte contos tresentos e quarenta e tres mil oitocentos e cincoenta e tres réis), de dous encontros para um pontilhão no kilometro 180 + 561, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.903, de 6 de Julho de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:397$310 (trinta e tres contos tresentos e noventa e sete mil tresentos e dez réis), apresentados pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, para a construcção de um desvio e posto telegraphico na linha de Itararé ao rio Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.075, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectiva orçamentos, nas importancias de 8:994$ (oito contos novecentos e noventa e quatro mil réis) e frs. 14.310 (quatorze mil tresentos e dez francos), para a construcção de um triangulo de reversão com Jequy, linha de Machado Portella e Carinhanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.080, de 28 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva as plantas e o orçamento, na importancia de oitenta e seis contos tresentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e nove réis (86:318$569), para a construcção de um pilar de alvenaria, reforço dos encontros e montagem de novas superstructuras na ponte sobre o rio Tracunhaem, na Estrada de Ferro Recife ;a Limoeiro e Timbaúba, arrendada á <<The Great Western of Brasil Railway Company, Limited>>.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.169, de 12 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.059, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Lim. e The London and Brazilian Bank, Lim., em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.892, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:713$330, para pagamento de vantagens ao adjunto do Collegio Militar de Porto Alegre major reformado Mario Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.890, de 27 de Junho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.749, de 30 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 500:000$, ouro, para o pagamento ás Repartições Internacionaes, inclusive a Liga das Nações, nos exercicios de 1920 e 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.083, de 29 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 150:000$, ouro, destinado ao pagamento de ajudas de custo a que se refere a verba 11ª, art. 4º, da lei n. 3.991, de 5 de Janeiro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.619, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:276$343, para pagamento a dous funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.958, de 31 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 110:000$, para attender no correte anno, ao custeio da Superintendencia do Abastecimento e ás despezas previstas nos arts. 3º e 9º do regulamento annexo ao decreto n. 14.027, de 21 de janeiro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.160, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 23:000$, para pagamento de 5:000$ ao 1º tenente Guilherme Paraense, campeão mundial de revolver, e 3:000$ a cada um dos demais membros do Tiro ao Alvo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.166, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de réis 10:000$, papel, supplementar á verba 1ª do art. 16 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para pagamento de gratificações por substituições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.720, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e commercio, o credito de 1.335:350$800, para attender, no corrente anno, ao pagamento das percentagens dos funccionarios dos quadros do referido ministerio, estabelecidas pelo decreto n. 3.990, de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.609, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 41:494$413, destinado a attender ás restituições de direitos indevidamente pagos, pela Intendencia Municipal de Porto Alegre pela importação de material para os serviços de agua e esgotos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.163, de 7 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 313:275$, para auxiliar, durante o corrente anno, a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.430, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 57:225, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, juros de apolices a José Lopes Martins e outros, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.437, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Eleva a Mesa de Rendas Federaes de S. Miguel de Campos, no Estado de Alagoas, á categoria immediatamente superior, aproveitados todos os actuaes funccionarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.236, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o Tratado, assignado, nesta Capital, a 13 de Fevereiro de 1919; pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, da Republica do Perú, devidamente autorizados, regulando a extradição de criminosos entre os dois paizes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.246, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Torna extensivo a quaesquer emprezas ou companhia que devidamente se organizarem, no paiz, para a exploração da industria metallurgica, os favorse estabelecidos no art. 53, n. XXIV, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, mediante contracto celebrado cim o Governo da União e proroga por mais dous annos os decretos ns. 12.943 e 12.944, de 30 de março de 1918, que instituem favores em proveito do carvão nacional e da industria siderúrgica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.841, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 7.391:000$ (sete mil tresentos e noventa e um contos de réis), em apolices da divida publica para attender ás despezas relativas ao contracto autorizado pelo decreto n. 14.823, de 24 do corrente, a ser celebrado com a Companhia de Melhoramentos no Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.300, de 30 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:554$320, para pagamento de vencimentos a que tem direito o fiel-thesoureiro da Alfandega da Capital-Federal, Dr. Waldemiro de Araujo Leite e relativos ao periodo de 5 de fevereiro de 1916 a 7 de janeiro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.288, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Declara de utilidade publica a Escola Superior do Commercio de Botucatú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.286, de 27 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificações devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.280, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 50:272$927, afim de serem pagos, em virtude de sentença judiciaria de ultima instancia, os vencimentos de Romualdo de Souza Mello, escrivão da Collectoria de Jaboticabal, S. Paulo, de 15 de março de 1912 a 30 de setembro de 1919

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.156, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a Independencia da Lethonia e a fórma republicana do seu Governo actual

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.388, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Minsterio das Relações Exteriores o credito de 10:000$, papel, supplementar á verba 1ª do art. 16 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, para pagamento de gratificações por substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.330, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o accôrdo celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a permuta de vales postaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.126, de 19 de Novembro de 1921

    Ementa: Crea um consulado honorario em villa do Conde, em Portugal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.351, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Limited e The Brazilian Bank., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.426, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 36:536$500, para pagamento de vencimentos a que teem direito, em 1921, os operarios e aprendizes das secções de segunda ordem do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.950, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Rectifica as clausulas ns. III, VII, IX e XIV das que baixaram com o decreto n. 14.712, de 7 de março de 1921, pelo qual foi concedida permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar, e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.017, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4.000:000$, (quatro mil contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção das linhas ferreas de Barra Bonita e Rio do Peixe, e prolongamento do ramal de Ourinhos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.043, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:529$144, supplementar á verba 8ª "Recebedoria do Districto Federal" - Pessoal, do vigente orçamento do mesmo Ministerio, para attender ao pagamento do despeza decorrente do Decreto legislativo n. 4.268, de 17 de janeiro ultimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.197, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, para pagamento de premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.768, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha, creditos supplementares ás verbas 1ª e 2ª do orçamento para o exercicio de 1921, destinados ao pagamento do pessoal da Justiça Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.057, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ (trinta contos de réis), para occorrer ás despezas com a construcção de uma linha telegraphica entre Urussanga e Nova Veneza, passando por Cocal e Crissiuma, no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.132, de 23 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, em apolices, para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro, na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.187, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 23:754$780, supplementar á verba 15ª, "Administração e custeio dos proprios nacionaes", do vigente orçamento, destinado a reforçar a rubrica "Diarias e gratificações por serviços extraordinarios á commissão do cadastro dos proprios nacionaes".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.195, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 17:000$ para pagamento do quantitativo de 1:000$ que compete a varias praças do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.644, de 24 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 13:617$, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.111, de 14 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 18:968$937, para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.935, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.150:000$000 (mil cento e cincoenta contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.816, de 21 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza a «Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien» a fazer, em 30 kilometros do primeiro trecho da Estrada de Ferro Bahia e Minas, por conta de reparações geraes pagas pela União, as substituições de trilhos, accessorios e dormentes, na quantidade correspondente a outros 30 kilometros do segundo trecho da referida estrada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.686, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:000$ para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso «Serzedello», do serviço da Afandega do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.042, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Moinho da Bahia autorização para se organizar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.105, de 9 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ (oitocentos contos de réis), em apolices da divida publica. para occorrer a despezas da Estrada de ferro Theresopolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.801, de 11 de Maio de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 105:425$041, em apolices da divida publica, para completar o pagamento das despezas com o resgate da Estrada de Ferro Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.263, de 14 de Janeiro de 1921

    Ementa: Regula as requisições militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.255, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera a lei n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920, e o decreto n. 14.157, de 5 de maio de mesmo anno, referentes á concessão de licenças aos funccionarios publicos, civis e militares, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.256, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:276$343, para pagamento a dous funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.259, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 61:125$215, para pagar, o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.261, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 699:775$332, supplementar ás verbas 17ª e 20ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.262, de 13 de Janeiro de 1921

    Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º do decreto n. 3.296, de 10 de julho de 1917, e manda conceder á Agencia Americana, sem privilegio algum, a faculdade de installar e se utilizar, desde logo, de uma estação rediographia ultra potente receptóra, em sua séde, nesta Capital, e outra expeditora, mais tarde, em local apropriado do litoral, mediante condições que forem estabelecidas pelo Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.270, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:598$275, para pagamento de pensão a viuva do guarda civil José Martins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.257, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Fixa a força naval para o exercício de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.055, de 19 de Outubro de 1921

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Porto-Suarez, na Republica da Bolivia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.279, de 2 de Junho de 1921

    Ementa: Regula a atracação de navios nos portos providos de installações modernas de cáes, molhes, obras congeneres, serviços de dragagem e outros necessarios ao trafego de navios, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.296, de 14 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio do Interior, os creditos de 193:725$ e 651:900$ supplementares ás verbas - Subsidio dos Senadores - e - Subsidio dos Deputados - do art. 2 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1921

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.828, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o regulamento do Observatorio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.424, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 10:974$1$2, para pagamento aos capitães Euclydes Pequeno e outros, de diferença de vencimentos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.835, de 27 de Maio de 1921

    Ementa: Approva novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de cento e oitenta e cinco contos, quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e dezoito réis (185:495$618), para construcção do novo edificio da estação da Estrada de Ferro do Paraná, em Paranaguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.846, de 31 de Maio de 1921

    Ementa: Autoriza a installação de tres tornos parallelos automaticos e de uma machina de furar nas officinas da Estrada de Ferro do Paraná, em Curityba, e approva o respectivo orçamento na importancia de trinta e tres contos tresetos oitenta e dous mil novecentos e sessenta réis (33:382$960)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.092, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 42:962$755 (quarenta e dous contos novecentos e sessessenta e dous mil setecentos e cincoenta e cinco réis), para a construcção de um desvio com posto telegraphico na linha, de S. Francisco a Porto União, de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo Rio-Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.167, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 226:132$280 (duzentos e vinte e seis contos cento e trinta e dous mil duzentos e oitenta réis), para a conclusão do augmento, para 1.600, o numero de dormentes, por kilometro, na Estrada de Ferro do Paraná e nos desvios do trecho de Paranaguá a Roça Nova.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.338, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos necessarios, em papel, até o maximo correspondente a 476.000 libras esterlinas, ao cambio de 12 d., para attender aos compromissos decorrentes do termo do accôrdo firmado com a Société de Construction du Port de Pernambuco em 29 de outubro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.386, de 10 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa um distinctivo para os militares e civis que prestaram serviços de guerra na conflagração mundial

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.792, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Altera um dispositivo do regulamento para o Serviço de lntendencia da Guerra, approvado por decreto n. 14.385, de 1 de outubro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.777, de 18 de Abril de 1921

    Ementa: Declara extinctos diversos logares de auxiliar de auditor de guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.793, de 2 de Maio de 1921

    Ementa: Declara que a séde da 6ª circumscripção de Justiça Militar comprehende o Districto Federal e a cidade de Nitheroy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.771, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Autoriza o contracto para a construcção das estradas de ferro; de que tratam as clausulas 6, § 3º, do contracto approvado por decreto n. 14.326. de 24 de agosto de 1920 e 1º do additamento approvado pelo decreto n. 14.530, de 10 do dezembro do mesmo anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.209, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa a Estação Experimental de Combustiveis e Minerios, annexa ao Serviço Geologico e Mineralogico do Brasil, e approva o respectivo regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.622, de 11 de Janeiro de 1921

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento em vigor para a Escola de sargentos de infantaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.831, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva o Regulamento do Manicomio Judiciario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.969, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatorio para toxicomanos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.040, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva orçamento, na importancia de 12:410$880 (doze contos quatrocentos e dez mil oitocentos e oitenta réis), para acquisição de um torno para as officinas de Jaboatão, da rêde de viação ferrea arrendada a "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.065, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o Regulamento para os grandes commandos, commandos de brigadas e quarteis generaes em tempo de paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.294, de 6 de Julho de 1921

    Ementa: Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaina, opio, morphina e seus derivados; crêa um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo alcool ou substancias venenosas; estabelece as fórmas de processo e julgamento e manda abrir os creditos necessarios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.714, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 495:218$027, para pagamento de vencimentos e outras despezas decorrentes da reorganização da Justiça Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.944, de 12 de Agosto de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 29:389$975, para pagamento de vencimentos devidos a funccionarios de dous hospitaes militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.709, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 182:773$334, destinado a attender, no vigente exercicio, ao augmento de despezas em virtude da reorganização dos serviços da Inspectoria de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.682, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Autoriza a sociedade anonyma «The Canadian Bank of Commerce», com séde em Toronto, Provincia do Ontario no Dominio do Canadá, a funccionar na Republica, com succursaes na Capital Federal, na capital do Estado de São Paulo e na cidade de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.716, de 9 de Março de 1921

    Ementa: Publica a denuncia, pela Nicaragua, da Convenção de Marcas de Fabrica e de Commercio, assignada em Buenos Aires a 20 de Agosto de 1910

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.039, de 6 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 29.969:840$, para attender á despeza com a construcção do primeiro trecho do cáes na ilha do Governador, destinado ao estabelecimento da zona franca no porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.798, de 5 de Maio de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Pearson Engineering Corporation, autorização para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.915, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:000$, em apolices da divida publica, inalienaveis, no valor de um conto de réis cada uma, juros de 5 % ao anno, para occorrer ao premio concedido á viuva e filhos menores de Raymundo de Farias de Brito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.204, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.044, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$ para pagamento a Vicente dos Santos Caneco & Comp., do premio que lhes compete pela construcção do cutter batelão n. 2.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.194, de 24 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 956$661, para pagamento ao capitião André Bernardino Chaves

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.902, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomada de contas fóra das horas do expediente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.087, de 3 de Novembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a Imprensa Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.764, de 7 de Abril de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para as Escolas de Intendencia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.953, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Declara dependente de habilitação em concurso a nomeação para o officio de interprete commercial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.987, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Modifica diversos artigos do regulamento que baixou com o decreto n. 10.783, de 25 de fevereiro de 1914.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.729, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.859, de 8 de Junho de 1921

    Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros *Brasil", pela assembléa geral de 9 de abril de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.877, de 15 de Junho de 1921

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia Italo-Brasileira de «SegurosGeraes>, com séde em S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.895, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco do Brasil, feitas pela assembléa geral extraordinaria de 18 de junho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.933, de 5 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, do valor de 1:000$, até á importancia de 612:000$, papel, para acquisição de um predio destinado á Administração dos Correios na Capital do Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.981, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica no valor de um conto de réis, até á importancia de 4.300:000$, para attender ás despezas com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.983, de 6 de Setembro de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Votorantim isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma adquiriu, destinado á electrificação do seu ramal ferreo de Sorocaba á villa de Votorantim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.115, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Cede a titulo provisorio, á associação Pro-Matre o predio e terreno á avenida Venezuela n. 159, accupado pelo hospital Pro-Matre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.219, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Altera algumas disposições da Nova Consolidação das Alfandegas e Mesas de Rendas e de outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.021, de 22 de Setembro de 1921

    Ementa: Dispõe sobre a execução do plano financeiro destinado a crear fontes de renda para auxiliar as despezas com a Exposição Nacional commemorativa do Centenario da Independencia do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.066, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Dá execução ao Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.918, de 27 de Julho de 1921

    Ementa: Manda que o dia 28 de julho do corrente anno seja tido como de festa nacional, nos Estados Unidos do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.811, de 19 de Maio de 1921

    Ementa: Altera a divisão do territorio do Districto Federal em quatro zonas para o funccionamento dos officios do registro geral de immoveis estabelecida pelo decreto n. 12.588, de 1 de agosto de 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.904, de 9 de Julho de 1921

    Ementa: Desapropria, poi utilidade publica, os immoveis situados na área onde deve ser construido o edificio do Forum do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.728, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para a fiscalização dos bancos e casas bancarias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.635, de 21 de Janeiro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para o serviço da Carteira de Redescontos, instituida no Banco do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.663, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Regula a concessão de licenças aos funccionarios, publicos, civis e militares, da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.685, de 22 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva o acto do Conselho Administrativo do «Crédit Foncier du Brésil et de l'Amérique du Sud», fixado em doze milhões e quinhentos mil francos a parcella do capital social destinado ás operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.736, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica e Monte de Soccorro de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.937, de 10 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva a encampação da sociedade anonyma de peculios "A Amparadora", pela companhia de seguros "A Mundial"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.872, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:825$ que se destina ao pagamento de diarias vencidas em 1919 por Hermelindo Ferreira Lima, escrivão do extincto 2º Posto Fiscal do Alto Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.128, de 22 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 850:000S, em apolices, para a construcção da ponte «Benedieto Leite», sobre o canal de Mosquitos, na Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.137, de 24 de Novembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viacão e Obras Publicas os creditos de 1.300:000$ e 700:000$, em apolices da divida publica, respectivamente, para attender a despezas com a construcção da linha ferrea de Araranguá e do ramal de Massiambú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.226, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 4:591$130, para pagamento de vencimentos ao sargento commandante dos guardas da mesa de Rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.866, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 50:272$927, afim de serem pagos, em virtude de sentença judiciaria de ultima instancia, os vencimentos de Romualdo de Souza Mello, escrivão da Collectoria do Jaboticabal, S. Paulo, de 15 de março de 1912 a 30 de setembro de 1919.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.891, de 28 de Junho de 1921

    Ementa: Approva os annexos I, II e III do regulamento para os exercicios, o empregado e o tiro de artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.186, de 21 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:208$058, para pagamento do terço de campanha ao capitão Luiz Gonzaga Borges Fortes e 1º tenente João Maria do Amaral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.029, de 30 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.224, de 30 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:803$643, para pagamento do que é devido ao coronel da Policia Militar Napoleão Gonçalves Guttemberg, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.995, de 12 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 23:973$219, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 10 de fevereiro de 1916 a 28 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.610, de 6 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 36:000$, para pagamento das importancias que, a titulo de representação, cabem, em 1920, ao presidente da Camara dos Deputados e ao presidente e vice-presidente do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.015, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 16:800$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, para occorrer, neste exercicio, ao pagamento do augmento de vencimentos que, nos termos do art. 12 da mesma lei, compete aos 14 officiaes de justiça que servem nas pretorias criminaes do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.972, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:226$940, para attender ao pagamento do que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.913, de 20 de Julho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.200:000$, supplementar á verba n. 29 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.901, de 2 de Julho de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda, o credito de 101:665$200, para occorrer ao pagamento da gratificação concedida aos auxiliares de escripta da Imprensa Nacional, pelo art. 94, alinea V, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.894, de 29 de Junho de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra e credito de 5:731$477 para pagamento do terço de campanha a officiaes que estiveram na defesa fixa e movel do litoral da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.779, de 20 de Abril de 1921

    Ementa: Recitifica os decretos ns. 2.794 e 10.419, de 3 de setembro de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.990, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 300:000$, supplementar á verba 5ª "Inactivos", pensionistas, etc., consignação: b) Aposentados "Novas concessões" do vigente orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.752, de 31 de Março de 1921

    Ementa: Altera varios dispositivos do regulamento em vigor para os Collegios Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.183, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara a urgencia da desapropriação dos immoveis indispensaveis á execução das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na baixada fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.626, de 13 de Janeiro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de réis 699:775$332, supplementar ás verbas ns. 17 e 20 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.217, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Abre, ao Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 57:225$, para pagar a José Lopes Martins e outros os juros de 109 apolices da divida publica, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.740, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão de Romania á Convenção Internacional de Roma para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.744, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Crea um Consulado em Hanover

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.708, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Approva as alterações feitas nos slatutos do Banco Nacional Ultramarino; com séde em Lisboa, pela assembléa geral extraordinaria de 2 de agosto de 1919.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.886, de 22 de Junho de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma The Caloric Company autorizazação para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.863, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Publica as adhesões da Tcheco-Slovaquia e da Finlandia á Convenção da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.281, de 9 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 62:016$417, para pagamento aos herdeiros do ex-agente fiscal dos impostos de consumo, no Estado da Bahia, Severo de Souza Coelho, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.908, de 13 de Julho de 1921

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Grecia, da Convenção assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.297, de 16 de Julho de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender até 1.000:000$ com a execução de obras de defesa das culturas marginaes do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.301, de 3 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 97:725$763, destinado ao pagamento das despezas do districto radio-telegraphico do Amazonas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.305, de 11 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:064$406, para pagamento de pensões aos guardas civis que se invalidarem em serviço no anno de 1919, ou a suas viuvas e filhos, em caso de fallecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.340, de 30 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.284, de 20 de Junho de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:893$443, para pagamento do que é devido a Felisberto Brant, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.343, de 7 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$, para pagamento do premio que compete a Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção do cutter "Batelão" n. 2

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.349, de 12 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris aos 17 de janeiro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.380, de 1º de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 66:470$000 e 4:574$831, para pagamento de despezas effectuadas em 1920, além das dotações consignadas para os Hospitaes de São Sebastião e Paula Candido

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.381-A, de 6 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender até a quantia de 12.000:000$ na construcção de dous edificios destinados á installação conveniente do Poder Legislativo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.155, de 5 de Dezembro de 1921

    Ementa: Reconhece a Independencia da Esthonia e a fórma republicana do seu Governo actual

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.306, de 12 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 29:389$975, para pagamento de vencimentos devidos a funccionarios de dois hospitaes militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.392, de 14 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a adquirir por accôrdo, ou a desapropriar por utilidade publica, o terreno onde funcciona a Estação Experimental de Minerios e Combustiveis ao Serviço Geologico e Mineralogico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.390, de 12 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.400, de 17 de Dezembro de 1921

    Ementa: Concede a Isaias Francisco Ferrreira, guarda-freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, um premio de 25:000$, em apolices federaes, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.401, de 20 de Dezembro de 1921

    Ementa: Declara mantida, durante o exercicio de 1919, a gratificação concedida aos funccionarios da Delegacia do Thesouro em Londres, pelo art. N. 162 n. XLVII, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.329, de 10 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 67:352$341, para pagar a Francisco Antonio da Costa Nogueira Junior, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.117, de 16 de Novembro de 1921

    Ementa: Concede autorização a The Ault na Wiborg Brazil Company para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.369, de 18 de Novembro de 1921

    Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:650$ para pagamento ao encarregado do extincto Posto Fiscal do Alto Acre Julio Targino da Fonseca, de diarias a que tem direito e relativas ao exercicios de 1919 e 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.410, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Dá nova organização ao quadro dos engenheiros machinistas navaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.208, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Crêa um consulado honorario em Smyrna, na Turquia asiatica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.409, de 26 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 17:000$, para pagamento do quantitativo da 1:000$, que compete a varias praças do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.416, de 28 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.353, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 800:00$, destinado ás obras da ilha do Boqueirão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.354, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio de Guerra, o credito especial de 3:677$820, para pagamento aos inspectores de 1ª classe da Escola Militar Fernando Loretti Werneck e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.336, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 16:800$, supplementar á verba 13º do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, e de 50:400$ e 55:200$, especiaes, para cumprimento dos arts. 12, 13 e 14 da lei orçamentaria vigente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.011, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da China á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.245, de 5 de Janeiro de 1921

    Ementa: Determina que a cadeira de chimica analytica da Faculdade de Medicina da Bahia seja Incorporada á 2ª secção, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.239, de 4 de Janeiro de 1921

    Ementa: Crêa na Estrada de Ferro Central do Brasil e na Estrada de Ferro Oeste de Minas o serviço florestal para o fornecimento de dormentes madeira de construcção e lenha das referidas estradas, e abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, destinado á execução do mesmo serviço

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.253, de 10 de Janeiro de 1921

    Ementa: Autotiza a abertura do credito supplementar de 6:000$, para pagamento de vencimentos e gratificação addicional a operarios do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.724, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Venezuela á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.433, de 29 de Dezembro de 1921

    Ementa: Amplia até 45 annos a prova de idade de que trata o art. 422 do regulamento que baixou com o decreto n. 9.080, de 3 de novembro de 1911

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.438, de 31 de Dezembro de 1921

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:591$130, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas do Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.951, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna do valor de um conto de réis, até a importancia de 44.000:000$, para occorrer ás despezas de construcção das estradas de ferro contractadas com The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.954, de 18 de Agosto de 1921

    Ementa: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Internacional Radiotelegrayhica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.337, de 28 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva a Convenção Internacional de Policia Veterinaria, assignada em, Montevidéo a 8 de maio de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.745, de 23 de Março de 1921

    Ementa: Approva a primeira parte do Regulamento para a Organização do Terreno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.772, de 13 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:870$, para occorrer ás despezas a effectuar, em 1921, com a educação e instrucção dos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto n. 4.121, de 3 de setembro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.821, de 23 de Maio de 1921

    Ementa: Approva a nova reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.179, de 15 de Dezembro de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para á admissão nos quadros aos serviços de saude e de veterinaria do corpo de officiaes da 2ª classe da reserva da 1ª Linha do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.034, de 4 de Outubro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito do 80:000$, para construcção de uma linha telegraphica que, partindo da Foz do Iguassú ou Catandubas, vá terminar em Porto Mendes, situado á margem esquerda do rio Paraná, abaixo de Sete Quédas, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.631, de 19 de Janeiro de 1921

    Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.870, de 11 de Junho de 1921

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprega e o tiro de artilharia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.973, de 3 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:657$475, para pagamento do que é devido a Pedro Carlos de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.754, de 2 de Abril de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção ao ramal de Marianna a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.067, de 24 de Outubro de 1921

    Ementa: Cassa o decreto n. 9.937, de 18 de dezembro de 1912, que concedeu á sociedade anonyma «A Perseverança» funccionar na Republica e approvou, com alterações, seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.662, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Approva a alteração do art. 28 dos estatutos da sociedade anonyma Norton, Megaw & Comp., Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.704, de 2 de Março de 1921

    Ementa: Concede á Boston Cattle Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.727, de 16 de Março de 1921

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma «Los Fabricantes Unidos», Inc., para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.786, de 28 de Abril de 1921

    Ementa: Dá nova organização á commissão consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.887, de 22 de Junho de 1921

    Ementa: Concede á sociedade anonyma, Davis & Cº., Ltd., of Brasil, Inc., autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.010, de 21 de Setembro de 1921

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 12:040$, para pagamento de despezas feitas com o tratamento do 1º tenente Mario Barbedo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.650, de 27 de Janeiro de 1921

    Ementa: Proroga até 31 de janeiro de 1921 o prazo marcado á «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande», para concluir a construcção do prolongamento da plataforma da estação de «Castro», da linha ferrea de Itararé ao rio Uruguay

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.659, de 1º de Fevereiro de 1921

    Ementa: Concede á «Compagnie des Cables Sud Américains», prorogação dos prazos fixados para começar a funccionar a secção do cabo submarino Noronha-Rio de Janeiro e para lançar e aterrar o cabo Rio de Janeiro-Montevidéo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.666, de 3 de Fevereiro de 1921

    Ementa: Incorpora á Estrada de Ferro D. Thereza Christina uma linha ferrea construida pela «Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.734, de 21 de Março de 1921

    Ementa: Concede á Sociedade Pereira Carneiro & Companhia, Limitada (Companhia Commercio e Navegação), os favores de que gosava o Lloyd Brasileiro, como sociedade anonyma, excepto a subvenção, para o serviço de navegação regular entre portos do littoral do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.832, de 25 de Maio de 1921

    Ementa: Approva nova planta da explanada para construcção das linhas e edificios da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, no cáes da Sagração, em S. Luiz do Maranhão, e o projecto, e respectivos orçamentos, na importancia total de 244:444$447, dos edificios para estação e para um armazem de 1ª classe a serem construidos na mesma explanada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.882, de 21 de Junho de 1921

    Ementa: Modifica o plano geral das obras de melhoramento do porto de S. Luiz, no Estado do Maranhão, approvado pelo decreto n. 13.133, de 7 de agosto de 1918, e bem assim o respectivo orçamento, que passa a ser de 23.242:009$560 (vinte e tres mil duzentos e quarenta e dous contos nove mil quinhentos e sessenta réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.948, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Rescinde, por accôrdo, o contracto celebrado com a Navegação Bahiana, em virtude do decreto n. 12.088 de 31 de maio de 1916

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.949, de 17 de Agosto de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, Na importancia de 20:047$120 (vinte contos quarenta e sete mil e cento e vinte réis), para a construcção de um 2º gradil no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.966, de 2 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:014$897, para construcção de nova estação em Ipamery, na Estrada de Ferro de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.009, de 19 de Setembro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 57:495$533 (cincoenta e sete contos quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e tres réis), para a construcção, em Porto-Velho, de um edificio destinado a servir de almoxarifado da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.063, de 20 de Outubro de 1921

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de trinta e sete contos tresentos e sessenta e cinco mil réis (37:365$), para o prolongamento da rua de accesso ao armazem para inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 15.085, de 1º de Novembro de 1921

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivos orçamento, na importancia de 2.452:703$361, para prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, das proximidades de Imbituba até o porto de Massiambú, na bahia de Santa Catharina

    Situação: Revogada