• Mensagem de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa:

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.148, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1.173:150$, para pagamento dos subsidios dos senadores e deputados, durante a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.146, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Salgueiros, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.144, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 453:509$, para occorrer, no vigente exercicio, ao augmento de despeza proveniente das alterações feitas nos quadros do pessoal de diversas repartições da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.244, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.630, de 28 de outubro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.334, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ouro Preto, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.194, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Princesa, no Estado da Parahyba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.177, de 24 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 204:800$, supplementar ao § 9º ; Soldos e gratificações ; do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.221, de 23 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.133, de 13 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre o credito extraordinario de 68:761$051 para a restituição de impostos sobre vencimentos devida a varios ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.120, de 19 de Janeiro de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetas aos vapores «Recife», «Fortaleza» e «Belém», de propriedade da Companhia Paraense de Navegação a Vapor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.385, de 5 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Montes Claros, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.103, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.155, de 5 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 100:000$ para despezas com acquisição de novo material e transferencia para outro predio da Delegacia Fiscal no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.130, de 8 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.269, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pyrenopolis, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.280, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma « Empreza Frigorifica Paulista » para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.181, de 28 de Março de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.131, de 8 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.255, de 25 de Julho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Triumpho, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.157, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva o regulamento do serviço de prophylaxia da febre amarella

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.174, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar pagar ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa a quantia de 3:027$095, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.341, de 10 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.285, de 20 de Agosto de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4408, de 13 de maio de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.150, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1905 o prazo para a conclusão dos cem primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba ao Coxim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.159, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva a revisão dos estudos de que trata o decreto n. 1963, de 13 de fevereiro de 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.228, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 1.034, de 14 de novembro de 1890, que concedeu privilegio á Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas, para construcção de obras de melhoramento da barra e porto da Laguna, no Estado da Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.230, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Declara o ordenado que compete ao engenheiro Aristides Galvão de Queiroz, aposentado no logar de director da Secretaria do Ministerio da Agricultura, Viação e Obras Publicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.232, de 4 de Junho de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.319, de 3 de junho de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.233, de 4 de Junho de 1904

    Ementa: Crea o logar de fiscal do imposto de transporte, nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.313, de 13 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o engenheiro Alfredo Novis a associar-se a terceiros para a execução do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro de Baturité

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.378, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Contracta com o engenheiro Carlos João Frõjd Westerman o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.353, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 292:802$282, supplementar á rubrica do n. 12 do art. 25 da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.298, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza Georg Maschke & Comp., sociedade em commandita por acções denominada Companhia Cervejaria Brahma, e Preiss Haeussler & Comp. a organizarem a sociedade anonyma «Companhia Cervejaria Brahma»

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.274, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Marca as custas a que tem direito o curador das massas fallidas do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.165, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Concede a pensão mensal de 500$ a Felisberto Caldeira Brant (Visconde de Barbacena).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.154, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a ceder ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro um dos proprios nacionaes ;existentes nesta Capital, ou a dar ao mesmo Instituto, mensalmente, 500$ para ;aluguel de casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.189, de 20 de Junho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 63:977$067, ouro, e 868:183$220, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.176, de 14 de Janeiro de 1904

    Ementa: Manda rever os processos para percepção de meio soldo e montepio posteriores aos decretos ns. 1388, de 21 de fevereiro de 1891, e 1054, de 20 de setembro de 1892.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.193, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Fixa as porcentagens dos collectores e escrivães das Collectorias federaes e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.203, de 23 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder uma pensão annual de 1.200$ a D. Maria Francisca de Mello Carvalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.289, de 22 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.315, de 15 de Setembro de 1904

    Ementa: Publica a adhesão da colonia britannica de Barbados ao Accordo de Washington, de 15 de junho de 1897, relativo á permuta de cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.244, de 27 de Setembro de 1904

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de novembro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.259, de 29 de Outubro de 1904

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.355, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Approva, com modificações, o regulamento para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e «warrants» pela Companhia Docas de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.160, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Manda abonar aos officiaes do Corpo de Bombeiros, que se reformarem, além do soldo devido, uma gratificação annual correspondente a cada anno de serviço que exceder dos 25 primeiros, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.393, de 12 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo: 30:000$ á verba - Secretaria do Senado - e 50:000$ á verba - Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.210, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 350:000$ para ser applicado ás despezas com a construcção das obras do prolongamento da Estrada de Ferro ce Baturité

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.350, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, supplementar á consignação ;- Revisão da rêde de distribuição, 4ª divisão ;- da verba 11, art. 16, da vigente lei de orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.215, de 11 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 692:100$000 para occorrer ás despezas com a organização do territorio do Acre, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.183, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:721$280 para occorrer ao pagamento a D. Maria Candida Gonçalves, viuva do major da arma de infantaria Servilio José Gonçalves, de vantagens que este deixou de receber

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.411, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 100:000$000, ouro, destinados ás despezas com uma Missão Especial á Colombia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.127, de 2 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 500:000$ para ser applicado ás despezas com a continuação das obras do prolongamento da Estada de Ferro de Baturité.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.300, de 31 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 5.181$, occorrer ao pagamento aos inspectores da Repartição Geral dos Telegraphos Antonio José da Silva Rosa ;e Casemiro José da Silva Rosa, de diarias que deixaram de receber pelo mesmo Ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.400, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:178$567, para pagamento do ordenado devido ao mestre e de musica aposentado da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul Lourenço Francisco da Cunha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.129, de 6 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:434$451, para occorrer ao pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.413, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.185, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 219:406$ para a execução de obras no quartel do corpo de infantaria de marinha, na fortaleza de Willegaignon e na mortona do Arsenal de Marinha do Ladario

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.342, de 11 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 40:771$500 para pagamento de apparelhos necessarios ao serviço provisorio de esgotamento dos diques << Guanabara >> ;e << Santa Cruz >>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.384, de 3 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição e adaptação de um predio para a Delegacia Fiscal do Thesouro Federal no Estado do Espirito Santo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.263, de 20 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:521$727, para occorrer ao pagamento devido, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal, ao amanuense da Repartição Geral de Estatistica Manoel de Albuquerque Portocarrero

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.370, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ;- Secretaria do Senado e 50:000$ á verba ;- Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.371, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 29:683$167, para execução da sentença passada em julgado em favor do alferes da Brigada Policial desta Capital Alfredo Nunes de Andrade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.200, de 22 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de seiscentos e cincoenta contos de réis (650:000$) para despezas de viagens no estrangeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.401, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1:397$066, para pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o operario Ernesto Luciano Martins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.162, de 8 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:363$, para occorrer ao pagamento de vencimentos ao guarda do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco, Maximo Francisco da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.186, de 15 de Junho de 1904

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reorganizar as Escolas de Aprendizes Marinheiros, inclusive a de Sergipe, que fica restabelecida, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.201, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder oito mezes de licença com ordenado ao Dr. Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça, juiz federal na secção do Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.206, de 25 de Julho de 1904

    Ementa: E' aberto ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 660$499 para pagamento de vencimentos a tres officiaes e a um porteiro da Secretaria do Senado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.216, de 16 de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Francisco Braulio Pereira, lente cathedratico da Faculdade de Medicina da Bahia, um anno de licença, a contar de 1 de junho do corrente anno, com todos os vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.223, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao conferente de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil Henrique Martins Teixeira um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.284, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 72:853$600 para pagar á Amazon Steam Navigation Company a subvenção relativa aos mezes de novembro e dezembro de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.286, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder a Bento José da Silva, conductor de trem de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.225, de 14 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.226, de 16 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 100:000$, ouro, para a conclusão dos trabalhos da Missão Especial encarregada de tratar da questão de limites com a Guyana Ingleza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.233, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao procurador da Republica em S. Paulo, Dr. Alcibiades de Toledo Piza, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de seus interesses

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.232, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:230$670, para execução da sentença que annullou o decreto reformando o alferes da brigada policial desta Capital Napoleão Gonçalves Guttenberg

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.249, de 4 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por um anno, com ordenado, para tratamento de saude, a licença concedida ao amanuense dos Correios de Pernambuco, bacharel Vulpiano de Aquino Fonseca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.238, de 24 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:379$587, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Hilario Soares de Gouvêa, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.250, de 11 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:795$695, para pagamento ao engenheiro Nuno Alves Duarte Silva de gratificação que lhe compete como director interino do Observatorio do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.252, de 11 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a prorogar por um anno, com ordenado, a licença concedida ao conductor de trem de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Manoel dos Santos Machado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.298, de 17 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 554$351, para o pagamento devido, em virtude de sentença, ao Dr. Raul de Souza Martins, juiz federal no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.305, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Marinha do credito extraordinario de 1:397$066, para o pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o operario Ernesto Luciano Martins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.253, de 19 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao professor da Escola Preparatoria e de Tactica do Realengo, major-medico de 3ª classe do Exercito Dr. Affonso Lopes Machado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.262, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo soldo, ao medico de 4ª classe do Exercito Dr. Alfredo de Mello Mattos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.267, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 51$849, ouro, e 604:394$945, papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.272, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 29:683$167, em execução de sentença passada em julgado em favor do alferes da brigada policial Alfredo Nunes de Andrade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.273, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Concede ao Dr. Lucio de Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, seis mezes de licença, com todos os vencimentos, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.098, de 2 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 32:862$300 para occorrer ao pagamento devido a João da Cruz Secco em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.277, de 23 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 1.304:134$094, supplementar ás rubricas 14ª, 15ª, 19ª, 25ª, 26ª e 27ª do actual orçamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.278, de 25 de Novembro de 1904

    Ementa: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 500:000$, papel, para occorrer ás despezas com a execução do accordo provisorio, concluido em 12 de julho de 1904, entre o Brazil e o Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.281, de 26 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º escripturario da Alfandega da Bahia Romualdo Justino Netto, para tratamento de saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.410, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:263$874, para pagamento a Arthur Bello, funccionario da Repartição Geral dos Telegraphos, de vencimentos dos exercicios de 1898 e 1899

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.409, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1:761$280, para pagamento da gratificação devida ao ex-secretario do Jardim Botanico, bacharel Joaquim Campos Porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.383, de 3 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para occorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.319, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 29:300$, supplementar á rubrica 9ª do art. 2º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.203, de 23 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:165$504 para pagamento dos vencimentos do solicitador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, de 6 de fevereiro a 31 de dezembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.173, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.309, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito extraordinario de 100:000$, ouro, destinados ás despezas com uma Missão Especial á Colombia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.318, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por seis mezes a licença em cujo goso se acha o inspector de Fazenda do Thesouro Federal bacharel Luiz Vossio Brigido

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.314, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Dispensa o resto do tempo que falta ao Externato Aquino para completar os dous annos de fiscalização prévia exigida pelo art. 366 do Codigo de Ensino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.257, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Approva diversas alterações para revisão do ;contracto de resgate e arrendamento de estradas de ferro celebrado com a << Companhia Great Western of Brazil Railway, limited>

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.156, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Dá novo regulamento aos serviços sanitarios a cargo da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.150, de 5 de Janeiro de 1904

    Ementa: Confere privilegio para pagamento de divida proveniente de salarios de trabalhador rural

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.181, de 25 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a administrar provisoriamente o territorio reconhecido brazileiro, em virtude do tratado de 17 de novembro de 1903 entre o Brazil e a Bolivia, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.167, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Concede autorização á «Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited », para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.132, de 9 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Approva as modificações adoptadas pela Conferencia de Londres, em 1903, no regulamento telegraphico executorio da Convenção Telegraphica de S. Petersburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.312, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva o projecto de convenção para a repressão do trafico de mulheres brancas, formulado pela Conferencia Internacional reunida em Pariz a 15 de julho de 1902, e o projecto de Arranjo destinado a garantir a execução da convenção referida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.319, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Concede a pensão annual de 600$ á viuva e filhos de Manoel dos Santos, praça do Corpo de Bombeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.286, de 22 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:491$754, para pagamento de ordenado ao Dr. André Dias de Aguiar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.408, de 27 de Dezembro de 1904

    Ementa: Estabelece prazo para a apresentação dos estudos definitivos da Estrada de Ferro do Rio Branco á Guyana Ingleza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.348, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Bariry, no Estado de S. PauIo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.119, de 18 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Canindé, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.294, de 29 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede á Escola de Pharmacia do Pará os privilegios e garantias de que gozam as escolas federaes congeneres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.209, de 7 de Maio de 1904

    Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 4.443, de 24 de junho de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.296, de 29 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.190, de 12 de Abril de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores Canoé e Aracaty, de propriedade da Empreza de Navegação Salina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.337, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lorena, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.237, de 13 de Junho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de guardas nacionaes na comarca do Itaberaba, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.163, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caravellas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.259, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista, votadas em assembléa geral extraordinaria de accionistas, de 20 de julho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.312, de 12 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.268, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jatahy, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.164, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Alegre, no Estado de Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.258, de 26 de Julho de 1904

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma «Empreza Frigorifica Paulista» para funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.220, de 16 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Sacramento, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.147, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Dous Corregos, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.345, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores ;- e 477:000$ á verba ;- Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.253, de 21 de Julho de 1904

    Ementa: Crea um Consulado na Republica do Panamá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.111, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 338:625$, para pagamento da construcção da ponte da praia do Flamengo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.302, de 5 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guarda Nacionaes na comarca do Amparo, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.145, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Alto Tocantins, no Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.180, de 28 de Março de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.110, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 399:142$889 supplementar á rubrica 12ª - Imprensa Nacional e Diario Official.- do art. 25 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.184, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 170:847$192, supplementar ás verbas 26ª ;- Fretes, etc. ;- e 27ª - ; Eventuaes ;- do orçamento de 1903, quota destinada a passagens e tratamento de officiaes e praças fóra das enfermarias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.115, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.262, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 12:333$333 para installação e custeio, durante o corrente exercicio, da Mesa de Rendas de Bella-Vista, no Estado de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.182, de 31 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:442$519, supplementar á verba «Alfandegas» do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.351, de 18 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:795$695 para pagamento ao engenheiro Nuno Alves Duarte Silva de gratificação que lhe compete como director interino do Observatorio do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.373, de 23 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 1.304:134$094, supplementar ás rubricas 14ª, 15ª, 19ª, 25ª, 26ª e 27ª do actual orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.116, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 3:027$095, para occorrer ao pagamento ao capitão Alfredo Ribeiro da Costa, de gratificações de exercicio e quantitativo para criado que deixou de receber e a que tem direito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.275, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Revoga o decreto n. 3984, de 20 de abril de 1901, pelo qual foram concedidas ás escolas D. Bosco, em Cachoeira do Campo, no Estado de Minas Geraes, as prerogativas da equiparação ao Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.124, de 30 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3:900$000 para pagamento de vencimentos ao 1º escripturario da Alfandega do Maranhão, Felinto Elysio do Nascimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.346, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 80:000$, sendo 30:000$ á verba ; Secretaria do Senado ; e 50:000$ á verba ; Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.382, de 30 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 189$500, para occorrer ao pagamento ao general de brigada Marciano de Magalhães, importancia de custas a que foi condemnada a União na causa por este intentada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.229, de 31 de Maio de 1904

    Ementa: Concede autorização a The Rio Syndicate, Limited, para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.323, de 20 de Setembro de 1904

    Ementa: Concede autorização á Deutsche Rohproducten Import-Aktiengesellschaft para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.223, de 28 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$ para acquisição de uma lancha destinada aos serviços da Prefeitura do Alto Juruá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.395, de 14 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 737$633, para occorrer ao pagamento de ordenado devido ao ajudante de porteiro aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco, José Alfredo de Carvalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.128, de 2 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.421:000$ para ser applicado ;discriminadamente ao custeio das estradas de ferro do Paraná, D. Thereza Christina, Santa Maria ao Uruguay e Oeste de Minas, durante o primeiro semestre de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.397, de 19 de Dezembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.195, de 18 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Codajás, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.279, de 26 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º escripturario da Alfandega de Manáos Brigido Augusto Grana para tratamento de saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.280, de 26 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 14:313$065, para ocorrer ao pagamento devido a Lobo & Irmão, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.282, de 28 de Novembro de 1904

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 30 de dezembro de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.283, de 28 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. José Joaquim de Oliveira Fonseca, lente cathedratico da Faculdade de Direito do Recife, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.166, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:439$451 para o pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.167, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Concede uma pensão de 120$ mensaes a José de Souza Lima

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.184, de 8 de Junho de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a considerar reformado no posto de alferes do Exercito, com todas as vantagens inherentes ao mesmo posto, o 2º sargento reformado Januario da Rosa Franco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.171, de 11 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas com as exequias do Vice-Presidente eleito, Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.190, de 25 de Junho de 1904

    Ementa: Concede a pensão annual de 960$ a D. Cecilia Simas de Souza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.192, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 2:940$012 para o pagamento devido a Francisco de Paula Bandeira Nogueira da Gama, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.212, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 4:257$, para pagamento do augmento de vencimentos ao bibliothecario e a 12 continuos da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.202, de 20 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos ao desembargador Antonio Joaquim Rodrigues

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.161, de 10 de Março de 1904

    Ementa: Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.205, de 25 de Julho de 1904

    Ementa: Designa os actos em que os escreventes juramentados do Juizo Federal poderão substituir os respectivos escrivães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.208, de 27 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares a diversas verbas do orçamento de 1904, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.210, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Approva o Accordo provisorio entre o Brazil e o Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.220, de 24 de Agosto de 1904

    Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1905.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.278, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Contracta com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.242, de 27 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder seis mezes de licença, com ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Jacintho Hygino da Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.228, de 17 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440 para pagamento de meio soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.245, de 1º de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 6:020$ para occorrer ao pagamento devido a Eduardo Martins & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.234, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Alfredo Leal de Sá Pereira, inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.285, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito de 42:480$, para pagamento de diarias aos engenheiros fiscaes das estradas de ferro fiscalizadas pela União, excluidas as arrendadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.231, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 29:300$, supplementar a rubrica 9ª do art. 2º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.293, de 13 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 28:170$000

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.241, de 26 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extrarodinario de 58:886$639, em execução da sentença passada em julgado em favor do major da brigada policial Luiz da Costa Azevedo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.304, de 21 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:178$567, para pagamento do ordenado devido ao mestre de musica aposentado da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul, Lourenço Francisco da Cunha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.306, de 23 de Dezembro de 1904

    Ementa: Fixa o numero, classes e vencimentos do pessoal do Laboratario Nacional de Analyses da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.307, de 26 de Dezembro de 1904

    Ementa: Permitte aos estudantes que já tiverem obtido, pelo menos, uma approvação em qualquer preparatorio dos exigidos para a matricula nos cursos superiores da Republica concluir o curso iniciado pelo systema de exames parcellados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.260, de 29 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, sem vencimentos, ao 1º escripturario da Alfandega de Corumbá, Estado de Matto Grosso, Antonio Vieira de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.270, de 16 de Novembro de 1904

    Ementa: Decreta o estado de sitio, até trinta dias, no territorio do Districto Federal e na comarca de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro, e autoriza o Poder Executivo a suspendel-o dentro do prazo marcado, desde que não necessite mais da medida excepcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.268, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:638$045, para pagamentoa Companhia das Aguas de Maceio e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.274, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Albino Alves Filho, procurador da Republica na secção de Minas Geraes um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.147, de 2 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crea uma Mesa de Rendas de 1ª ordem em Bella Vista, Estado de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.152, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Crêa na secção do Districto Federal mais uma vara de juiz federal e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.157, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a subvencionar com a quantia de 20:000$ o Dr. Vital Brazil Mineiro da Campanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.161, de 8 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1:815$469 para occorrer ao pagamento de ordenado que compete ao mestre da officina de obras brancas do extincto Arsenal de Guerra do Estado da Bahia Antonio Bento Guimarães

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.134, de 18 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited para funccionar na Republica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.198, de 19 de Abril de 1904

    Ementa: Concede a Gaffrée & Guinle e Theodor Wille & Comp. autorização para organizarem, por si ou companhia que constituirem, um serviço de navegação costeira pelos portos da Republica, com séde na cidade de Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.374, de 25 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario do 500:000$, em papel, para occorrer ás despezas com a execução do accordo provisorio, concluido em 12 de julho do corrente anno, entre os Governos do Brazil e do Perú

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.186, de 4 de Abril de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 27:684$160 para despezas creadas pelo decreto n. 1152, de 7 de janeiro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.211, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores «Campos», «S. João da Barra», «Carangola», «Pinto», «Teixeirinha» e «Fidelense», de propriedade da Companhia de Navegação S. João da Barra e Campos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.331, de 1º de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 300:000$, supplementar á verba 11ª do art. 7º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903, para pagamento dos operarios extraordinarios do Arsenal de Marinha da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.234, de 6 de Junho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jahú, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.219, de 16 de Maio de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tubarão, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.142, de 27 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Dá regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.192, de 16 de Abril de 1904

    Ementa: Concede reducção nos direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.291, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Proroga por dez annos o prazo concedido ao Brasilianische Bank für Deutschland para funccionar no Brazil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.293, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Approva as alterações feitas nos Estatutos da Commercial Union Assurance Company, limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.402, de 23 de Dezembro de 1904

    Ementa: Dá regulamento para execução da lei n. 1185 de 11 de junho de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.372, de 21 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba ;- Subsidio dos Senadores ; e 477:000$ á verba ;- Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.151, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Approva os planos e orçamento dos armazens ns. 9 e 10 a construir no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.201, de 22 de Abril de 1904

    Ementa: Altera os planos e orçamentos das obras de melhoramento do porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.205, de 26 de Abril de 1904

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da variante Pau Gigante da Estrada de Ferro Victoria a Diamantina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.213, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Altera as clausulas do contracto sobre as obras do porto da Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.214, de 10 de Maio de 1904

    Ementa: Approva o regulamento e tarifas para a Estrada de Ferro de Victoria a Diamantina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.297, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Approva a modificação dos estudos e orçamento da 1ª secção do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brazil a partir da cidade do Curvello

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.338, de 4 de Outubro de 1904

    Ementa: Revoga o decreto n. 5278, que contractou com o engenheiro civil José Augusto de Araujo Junior o arrendamento da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.292, de 27 de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:300$ para as despezas de installação e as de pessoal e material, durante o corrente exercicio, da Mesa de Rendas da Foz do Iguassú, Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.354, de 22 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 27:915$150, ouro, importancia com que o Brazil deve contribuir para a construcção do edificio destinado á Secretaria Internacional das Republicas Americanas, e para a Bibliotheca Commemorativa de Colombo, em Washington.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.236, de 6 de Junho de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 600:000$, suplementar á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.168, de 17 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 763$452, para pagar a D. Luiza Duarte Sayão Lobato os vencimentos de seu finado marido Pedro Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, 2º official aposentado da Directoria Geral dos Correios, de 14 de novembro de 1894 a 5 de julho de 1895.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.165, de 14 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 3.685:141$, para custeio dos serviços reorganizados pelo decreto n.º 1.151, de 5 de janeiro de 1904.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.321, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva a separação das missões no Ecuador e na Colombia, estabelece duas legações permanentes, uma em Quito e outra em Bogotá e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.322, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores os creditos de 30:000$, papel, e 45:000$, ouro, sendo o primeiro supplementar á verba 1ª e o segundo á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.145 de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.317, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 52:652$400, para as despezas com as obras de reparação de que necessita o predio em que está installada a Alfandega do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.320, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por um anno a licença em cujo goso se acha o fiel do thesoureiro da Caixa de Amortização, Francisco Barbosa dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.315, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidende da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 10:000$, supplementar á verba n. 22 do art. 25 da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.172, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular por mais um anno, nas escolas militares, os alumnos que dellas foram desligados ou deverão sel-o no fim de 1903, por haverem íncidido em varias disposições regulamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.308, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em Pariz aos 3 de dezembro de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.310, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva o tratado de limites entre as Republicas do Brazil e do Ecuador, concluido em 6 de maio de 1904.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.261, de 31 de Outubro de 1904

    Ementa: Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.399, de 20 de Dezembro de 1904

    Ementa: Altera a clausula II das que acompanharam o decreto n. 5.243 de 28 de junho de 1904.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.313, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.414, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Concede á London & Lancashaire Fire Company autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.389, de 10 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e negocios Interiores o credito extraordinario de 1.000:000$, para despezas com as providencias em prol da garantia da ordem e segurança publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.267, de 1º de Agosto de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:257$, para pagamento do augmento de vencimentos ao bibliothecario e a 12 continuos da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.290, de 24 de Agosto de 1904

    Ementa: Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.242, de 28 de Junho de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de parquetes ao vapor nacional «Temple», de propriedade da Empreza de Navegação Norte e Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.238, de 13 de Junho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes no municipio de Caruarú, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.332, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma « Empreza de Sal e Navegação ».

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.251, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.358, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Manoel, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.322, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Bom Jardim, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.318, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Modifica a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.179, de 26 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.500:000$, supplementar á verba - Juros dos depositos das Caixas Economicas e Montes de Soccorro - do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.250, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Crea mais tres brigadas de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Franca, no Estado de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.336, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mazagão, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.189, de 11 de Abril de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes no municipio do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.158, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$ para ser despendido com a acquisição de sementes e plantas do paiz e do estrangeiro, com o pagamento de passagens e das despezas de transporte de animaes de raça cavallar, bovina, suina, lanigera e caprina, reproductores destinados a estabelecimentos agricolas e pastoris.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.139, de 22 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Philomena, no Estado do Piauhy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.321, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Monte Santo, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.347, de 17 de Outubro de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Soccorro, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.175, de 22 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 700:700$, supplementar á verba ; Mesas de Rendas e Collectorias ; do exercicio de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.173, de 21 de Março de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 446:464$562, supplementar ao § 15 ; Material ; consignação n. 32 ; Transporte de tropas, etc. ; da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, art. 16.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.276, de 8 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.204, de 26 de Abril de 1904

    Ementa: Concede as vantagens e regalias de paquete ao vapor brazileiro Rudi, de propriedade de João Baner.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.245, de 11 de Julho de 1904

    Ementa: Crea uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Aricary, no Estado do Pará

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.367, de 12 de Novembro de 1904

    Ementa: Concede á Aachener und Münchener Feuer Versicherungs Gesellschaft, com séde em Aix-la-Chapelle, Allemanha, autorização para funccionar no Brazil, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.152, de 2 de Março de 1904

    Ementa: Approva a planta e o orçamento da torre metallica para a caixa de agua destinada ao serviço de incendio no porto de Manáos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.247, de 11 de Julho de 1904

    Ementa: Concede ao Instituto de Humanidades de S. Francisco de Assis, em S. João d'El Rei, os privilegios e garantias de que goza o Gymnasio Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.282, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Crea uma Mesa de Rendas de 1ª ordem na villa de Salinas, bahia de Tutoya, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.283, de 9 de Agosto de 1904

    Ementa: Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Mesa de Rendas de 1ª ordem, da Foz do Iguassú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.241, de 27 de Junho de 1904

    Ementa: Crea mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.360, de 25 de Outubro de 1904

    Ementa: Concede autorização á «The Gouwrock Ropework Export Company, Limited» para funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.148, de 2 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza a concessão da pensão de 300$ mensaes a D. Martina Gomensoro Wandenkolk.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.180, de 25 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir os creditos necessarios para pagamento das despezas oriundas do tratado concluido em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.182, de 29 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos extraordinarios necessarios para pagamento de subsidios aos deputados e senadores e de despezas de ordem material.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.159, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a mandar pagar a construcção da ponte da praia do Flamengo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.175, de 13 de Janeiro de 1904

    Ementa: Reorganiza o Corpo de Commissarios da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.177, de 16 de Janeiro de 1904

    Ementa: Reorganiza a Casa da Moeda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.230, de 19 de Setembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a modificar a tabella annexa ao decreto n. 1.151, de 5 de janeiro do corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.160, de 8 de Março de 1904

    Ementa: Approva a consolidação das leis federaes sobre a organiação, municipal do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.216, de 11 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 82:000$, afim de completar o pagamento de uma porta-caixão para o Dique Guanabara

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.261, de 27 de Julho de 1904

    Ementa: São abertos ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares a diversas verbas do orçamento do exercicio de 1904, sendo: 342:811$, papel e 4:747$533, ouro, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.412, de 30 de Dezembro de 1904

    Ementa: Concede ao Externato Aquino os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.301, de 5 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$ para a despeza com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.333, de 3 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 32:923$233, supplementar á rubrica 28ª do art. 2º da lei n. 1115, de 31 de dezembro de 1903.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.415, de 31 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 45:000$, ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.145, de 31 de, dezembro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.392, de 12 de Dezembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1904, o credito supplementar de 618:750$, sendo: 141:750$ á verba - Subsidio dos Senadores - e 477:000$ á verba - Subsidio dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.226, de 30 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 200:000$ em papel, para pagamento das despezas relativas ao Tribunal Arbitral estabelecido pelo art. II do Tratado firmado em Petropolis em 17 de novembro de 1903 e mandado executar pelo decreto n. 5.161, de 10 de março de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.359, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 290:968$494 para pagamento a Bernabé Moreira Lopes e Braconnot & Irmãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.305, de 9 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado Geral em Quito, na Republica do Equador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.307, de 9 de Setembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Cuenca, na Republica do Equador

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.344, de 15 de Outubro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 15:455$440, para o pagamento de meio-soldo e montepio a D. Damazia Malveiro da Motta, mãe do fallecido capitão-tenente da Armada Lindolpho Malveiro da Motta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.109, de 9 de Janeiro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40.244$543, para pagamento de gratificações pelo serviço de estatistica e revisão de despachos, nos annos de 1897 e 1898

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.380, de 29 de Novembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1:553$770 para pagamento aos herdeiros e Gentil Homem de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.208, de 2 de Maio de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 7:600$ para a installação da Secção da Justiça Federal creada pelo decreto n. 1.152, de 7 de janeiro de 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.314, de 14 de Setembro de 1904

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.390, de 10 de Dezembro de 1904

    Ementa: Reorganiza as Delegacias Fiscaes do Thesouro Federal, nos Estados da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.364, de 5 de Novembro de 1904

    Ementa: Crea um Consulado em Santiago do Chile

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.303, de 20 de Dezembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 7:263$874 para pagamento a Arthur Bello, funccionario da Repartição Geral dos Telegraphos, de vencimentos dos exercicios de 1898 e 1899.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.256, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao substituto do juiz federal na secção do Amazonas, bacharel Antonio Demetrio de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.255, de 24 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 290:968$494, para pagamento a Barnabé Moreira Lopes e Braconnot & Irmãos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.257, de 28 de Outubro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao administrador dos Correios do Amazonas, José de Assumpção Santiago, para tratamento de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.258, de 28 de Outubro de 1904

    Ementa: Fixa o numero e os vencimentos do pessoal da Mesa de Rendas de S. Francisco, Estado de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.264, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 2º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos José Augusto Martins um anno de licença, com o ordenado, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.265, de 3 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, sem vencimentos, em prorogação á concedida pelo Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas ao engenheiro Augusto do Rego Toscano de Brito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.266, de 7 de Novembro de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:644$827, para pagamento dos vencimentos que competem ao substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. José Julio Calazans

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.311, de 28 de Dezembro de 1904

    Ementa: Approva o tratado de commercio e amizade entre o Brazil e a Persia, de 16 de junho de 1903.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.158, de 7 de Janeiro de 1904

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença, em prorogação, ao Dr. Oscar Vianna, procurador da Republica na secção da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.179, de 18 de Fevereiro de 1904

    Ementa: Approva o tratado de permuta de territorios e outras compensações celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.194, de 2 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado, ao 4º escripturario da Alfandega de Santos José Thomaz Carneiro da Cunha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.198, de 13 de Julho de 1904

    Ementa: Autoriza a abertura ao Ministerio da Guerra do credito extraordinario de 3:916$690, para pagamento dos vencimentos do mestre da extincta officina de correeiros do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul Orozimbo da Silva Marques

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.200, de 18 de Julho de 1904

    Ementa: Concede prorogação, por mais um anno, da licença em cujo gozo se acha o Dr. Bernardino Ferreira da Silva, ministro do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.211, de 30 de Julho de 1904

    Ementa: Approva a Convenção de Arbitramento entre o Brazil e o Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.222, de 30 de Agosto de 1904

    Ementa: Concede mais um anno de licença, sem vencimentos, ao Dr. Samuel da Gama e Costa, Mac-Dowell, lente substituto da Faculdade de Direito do Recife

    Situação: Não consta revogação expressa