• Decreto nº 1.603, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao cabo de esquadra do 31º corpo de voluntarios da patria José Marcellino da Costa e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.626, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida ao anspeçada do 4º batalhão de infataria Luiz da França Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.627, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a D. Francisca Bandeira Caldas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.634, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão Verissimo da Costa Valle e a D. Adelaide Buela de Rosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.639, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Satyro de Jesus Lecór, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.699, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Antonio Clarindo Corrêa de Jesus e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.343, de 22 de Março de 1869

    Ementa: Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.353, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Autorisa a reforma de algumas disposições dos estatutos da Caixa Economica da cidade da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.400, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva os novos Estatutos do Banco da Bahia com a alteração abaixo mencionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.403, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Marca o districto do 5º corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.421, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Associação Beneficente dos compositores do Jornal do Commercio, instituida nesta Capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.435, de 10 de Novembro de 1869

    Ementa: Altera a declaração das Varas, em que deveráõ servir o primeiro e segundo Porteiros dos Auditorios do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.440, de 22 de Dezembro de 1869

    Ementa: Proroga até o fim de Dezembro de 1870 as disposições do Decreto nº 3631 de 27 de Março de 1866, que permittem ás embarcações estrangeiras o serviço de cabotagem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.442, de 24 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministerio da Agricultura, Comrnercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas deficientes do exercicio de 1868 - 1869, a quantia de 1.040:667$950, resultante das sobras dos §§ 4º, 8º, 10, 12, 13, 14, 17, 18 e 19 do art. 8º da respectiva Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.359, de 25 de Abril de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos Estrangeiros a applicar ás despezas da verba - Ajudas de custo - do art. 4º do orçamento vigente a quantia de 23:900$000, tirada das sobras da verba - Commissões de limites e de liquidação de reclamações - do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.367, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza General Brasilian Mining Company limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.376, de 11 de Junho de 1869

    Ementa: Augmenta o capital da companhia do gaz do Pará

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.382, de 23 de Junho de 1869

    Ementa: Concede á Sociedade - Progresso Sorocabano - autorisação para funccionar e approva seus Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.384, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Reune o Termo de S. José d'El-Rey ao de S. João d'EI-Rey e o de Caethé ao de Sabará, todos na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.385, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Concede autorisaçao à companhia norte-americana Rio de Janeiro Street Railway Company para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.387, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as bases para o contracto com a sociedade Montravel, Silveiro & Comp., que tem por fim transferir ao Governo os direitos pertencentes á sociedade sobre os colonos da colonia Santa Maria da Soledade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.391, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação na Provincia do Rio Grande do Sul de uma sociedade anonyma bancaria, sob a denominação de - Banco Confiança - e approva com alteração os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.398, de 28 de Julho de 1869

    Ementa: Declara o Decreto nº 4376 de 11 de Junho de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.405, de 24 de Agosto de 1869

    Ementa: Extingue o Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Passos da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.406, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Concede à companhia ingleza - The Alliance British and Foreign Life and Fire Assurance - a necessaria autorisação para estender suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.408, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despesa da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelo Decreto nº 4381 de 16 de Junho de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.409, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.415, de 25 de Setembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que ja forão feitas pelos Decretos nos 4381 de 16 de Junho e 4408 do 1º de Setembro de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.428, de 27 de Outubro de 1869

    Ementa: Concede favores á Companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.429, de 27 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as alterações feitas em varios artigos dos estatutos da companhia União Valenciana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.433, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa mais um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva, na capital da provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.438, de 4 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro da Fazenda para contractar o serviço das Capatazias, da armazenagem e da doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.439, de 6 de Dezembro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Companhia da Doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.443, de 24 de Dezembro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas novo credito supplementar, na importancia de 63:272$430,para cobrir as despezas feitas pela verba - Iluminação Publica - no exercicio de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.446, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 3.330:015$466, e autorisa o transporte de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio de 692:907$813 no exercido de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.447, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos negocios estrangeiros a applicar as despezas da verba - Secretaria de estado -, do art. 4º do orçamento de 1868 - 1869, a quantia de 11:800$000, tirada das sobras da verba - Legações e Consulados - e ás da verba - Extraordinarias no exterior - a quantia de 37:876$759, tirada tambem das sobras da mesma verba - Legações e Consulados - e da de - Ajudas de custo - e - Commissões de limites e de liquidação de reclamações, - do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.592, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Albina Teixeira de Alcantara, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.595, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Antonio José Teixeira de Aragão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.596, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldados do 14º Batalhão de Infantaria Francisco Felippe de Freitas, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.597, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 21º Corpo de Voluntarios da Patria Laurindo Francisco Ferreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.599, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 12º batalhão de infantaria Antonio de Jesus, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.628, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida ao sargento do 8º corpo de voluntarios da patria João Gomes Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.630, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Thimoteo da Silva Alves e a outros estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.633, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Philomena Guilhon Serra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.635, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Carlinda Augusta de Mello Paranapusa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.636, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Constança Elisa de Oliveira Villas-Boas da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.637, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna de Jesus Quental e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.648, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o soldado do 4º batalhão de infantaria, Antero José Bernardo da França, a pensão concedida por Decreto de 25 de Abril de 1868 ao soldado do mesmo corpo Antonio José Bernardo da França.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.678, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a Braulino José de Farias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.686, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Manda isentar de direitos de importação os objectos despachados para a illuminação a gaz da capital da Provinda do Ceará antes da promulgação do Decreto nº 1573 de 30 de Junho de 1868, e restituir as quantias por este motivo cobradas dos respectivos contractadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.692, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar restituir a Liberato Lopes da Silva, a quantia de 4:928$224.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.693, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Manda continuar por mais 10 annos a concessão de quatro loterias annuaes á santa casa da misericordia da corte, e concede 10 loterias para as obras da igreja matriz de Sant'Anna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.701, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel Estaciano de Santa Rita e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.702, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Jorge Cavalcanti de Albuquerque Chaves e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.710, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a cada uma das filhas do Marechal do exercito reformado Barão de Suruhy, D. Carlota Guilhermina de Lima e Silva e D. Marianna Candida de Lima e Silva, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.711, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Luiza de Menezes Pacheco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.712, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Manoela de Mello Mendonça, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.717, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Declara pertencer á filha do Tenente Coronel João Simplicio Ferreira metade da pensão concedida por Decreto de 20 de Julho de 1866 a D. Maria Amalia Ferreira, viuva do referido official.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.723, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a Antonio de Lacerda isenção de direitos para as materias e objectos necessarios á empreza, de que e concessionario, na capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.730, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Extingue o transito das sentenças e outros actos forenses pela Chancellaria das Relações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.732, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar pagar ao Escrivão dos africanos livres Balbino José da França Ribeiro os vencimentos que lhe são devidos, e o forem até que se declare supprimido o lugar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.743, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a Alberto Daniel Pereira dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.757, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Autoria o Governo a conceder carta de naturalisação ao subdito portuguez José da Silva Campos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.759, de 26 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carlota Ferreira de Castro, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.329, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S.Matheus, da Provincia, do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.330, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Assaré da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.336, de 27 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de 304:760$701 para occorrer ás despezas da rubrica - Obras -.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.339, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadaçao do imposto substitutivo da dizima de chancellaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.344, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 21.917:076$437 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1868 a 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.366, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Taquaril Gold Mining Company limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.632, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Pedro Celestino dos Santos e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.602, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 10º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul José Candido da Rocha, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.673, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Balbino Rodrigues de Andrade, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.315, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera a organisação do batalhão de infautaria n. 3, da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.610, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Libania Emilia Alves de Azevedo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.645, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a José Romão do Sacramento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.675, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a Arsenio Delcarpio Velloso da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.338, de 13 de Março de 1869

    Ementa: Marca os districtos das companhias do oitavo batalhão de Infanteria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.375, de 1º de Junho de 1869

    Ementa: Dá nova tabella de dietas, para uso dos Hospitaes e Enfermarias militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.390, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação na capital do Maranhão de uma sociedade anonyma bancaria, sob o titulo de «Banco Commercial.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.350, de 5 de Abril de 1869

    Ementa: Concede a F. A. Kieffer privilegio e outros favores para a construcção e custeamento de uma linha telegraphica entre esta e a Cidade de Ouro Preto, com ramificações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.351, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 150:000$para occorrer ás despezas da rubrica - Obras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.352, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Fixa a taxa de 5% para a amortização das notas do Banco do Brasil no anno bancario de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.358, de 25 de Abril de 1869

    Ementa: Abrindo ao Ministério da Fazenda um credito supplementar de 15.860:090$445 para diversas rubricas do mesmo Ministerio no exercicio de 1868 - 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.369, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Concede privilegio a João Baptista Rodocanachi & Comp. para introduzirem no Imperio um novo systema destinado á conservação da carne verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.372, de 20 de Maio de 1869

    Ementa: Approva o Regulamento para a direcção e administraçao da estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.373, de 20 de Maio de 1869

    Ementa: Fixa o pessoal techinico e administrativo da estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.392, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva á cathegoria de Batalhão a 5ª Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.399, de 28 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as alterações feitas nos arts.43, 46 48 e 52 dos estatutos da Companhia Brasileira de Paquetes a vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.404, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 5ª secção do batalhão da reserva da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.412, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Harmonisa as disposições que marcão o prazo dentro do qual devem os agraciados com quaesquer mercês honorificas solicitar os respectivos titulos, com as que estabelecem a maneira de se fazer effectiva a cobrança dos emolumentos e direitos devidos por semelhantes mercês.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.419, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva a categoria da Legação do Brasil na republica do Perú á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.424, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Marca o segundo uniforme para o esquadrão de cavallaria n 12 da guarda nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.432, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Concede á Companhia Phenix Pernambucana a necessaria autarisação para funccionar, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.659, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar em qualquer Faculdade do Imperio os exames de preparatorios feitos na Faculdade de Direito do Recife pelo estudante Manoel Rodrigues de Carvalho Borias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.660, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame das materias do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio de Souza Bandeira e outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.663, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Dorothéa Sabina de Abranches Freitas, e a outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.665, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Hygina Francisca Meirelles.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.689, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1870 a 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.696, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Permitte ao réo absolvido em primeira instancia, sendo interposta appellação, livrar-se solto por meio de fiança até a decisão do recurso, quando a pena fôr menor de quatorze annos de prisão simples, doze de prisão com trabalho e vinte annos de degredo; e da outras providencias relativas ao processo criminal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.726, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede ao Ministerio da Guerra para as despezas do 3º trimestre do exercicio de 1869 a 1870 o credito extraordinario da quantia de 12.956:302$946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.727, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Manoel Rodrigues de Carvalho Boreas, e admittil-o a exame, depois de feito o preparatorio de algebra que lhe falta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.728, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos á sociedade denominada - Vehiculos Economicos - e á empreza de uma via ferrea entre Barroquinha e o Engenho da Conceição na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.733, de 6 de Outubro de 1869

    Ementa: Concede dez loterias á Irmandade do Santissimo Sacramento da freguezia da Candelaria da Corte, como Administradora do Imperial Hospital dos Lazaros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.735, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para a compra da ilha das Enxadas, com todos os armazens e bemfeitorias, o credito extraordinario de 1.450:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.737, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva o privilegio concedido a Benjamin Upton, para o fabrico e venda dos tijolos denominados American building block.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.755, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a Jesuina Henriqueta de Mattos, e declara que a pensão concedida a Antonio Severino da Silva, deve entender se com Antonio Severino de Oliveira Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.317, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Desliga do comanando superior do Municipio do Principe. e subordina ao do de Castro da Provincia do Paraná a guarda nacional pertencente á freguezia da Palmeira da mesma Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.320, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Approva as clausulas para o contracto da transferencia do trafego da estrada União e Industria para a estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.322, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concedendo a B. Caymari a necessaria permissão para que lhe sejão transferidos pelos concessionarios Barão do Rio Negro e Quintino de Souza Bocayuva os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto n. 4133 de 28 de Março de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.323, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade Jockey Club e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.326, de 28 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera o Decreto n 3627 de 16 de Março de 1866 que fixou o pessoal technico da estrada de ferro de D. Pedro ll e designou os Vencimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.332, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede á companhia The S. Vicente Mining Company, limited, autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.340, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação do Banco Commercial do Pará, e approva com alteração os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.347, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Abre ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, um credito supplementar da quantia de 15:000$000 para occorrer ás despezas no corrente exercicio de 1868 a 1869, com a verba - Ajudas de custo a Juizes de Direito e Municipaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.348, de 3 de Abril de 1869

    Ementa: Extingue a Colonia Militar de Pimenteiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.585, de 9 de Junho de 1869

    Ementa: Concede ao Dr. Antonio Pereira Pinto, autor dos - Apontamentos para o Direito Internacional ou Collecção Historica dos Tratados do Brasil, - um auxilio pecuniario para as despezas da publicação da mesma obra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.586, de 22 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Hermelinda dos Guimarães Peixoto, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.591, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Concede aos actuaes Officiaes da Armada e aos do extincto Corpo de Artilharia de Marinha, que durante a luta da Independencia servirão, quér como Officiaes, quér como simples praças da Armada, ou do Exercito, uma diaria de mil réis, correspondente á etapa concedida aos Ofliciaes do Exercito pelo Decreto nº 1254, de 8 de Julho de 1865.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.606, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Clara Olinda de Andrade Lemos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.608, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Luiza Candida Augusta de Aguillar, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.609, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Ludomilla da Silva, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.612, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Josepha Sanches de Carvalho, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.617, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado reformado Bartholdo Salones, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.618, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Jeremias Antonio de Lemos e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.650, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o cabo de esquadra do 34º corpo de voluntarios da patria Martinho Pires Peixoto, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao cabo de esquadra do mesmo corpo Martinho Pinto Peixoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.652, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara que a pensão concedida ao soldado do deposito provisorio de 1ª linha Manoel Joaquim de Santa Anna entenda-se com o voluntario da patria da provincia de Minas Geraes Manoel Joaquim de Sant'Anna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.653, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a transferir para o quadro dos effectivos do Exercito o Cirurgião de Brigada Dr. Antonio José da Fonseca Lessa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.655, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 para o exercicio de 1867 - 68, abre creditos supplementares e extraordinarios, e approva operações de credito realisadas pelo Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.680, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar passar carta de cidadão brasileiro a Luiz Francisco Otto de Weidemann, e a outros estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.666, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Joaquim Nunes da Silva e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.361, de 8 de Maio de 1869

    Ementa: Deroga o Decreto n. 3598 de 27 de Janeiro de 1856, na parte que creou medicos encarregados de verificar os obitos do districto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.709, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro ao padre Egydio da Paterno, e a outros estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.646, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o soldado do 16º batalhão de infantaria, Hilario Machado de Oliveira, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao soldado do mesmo corpo Hilario Machado Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.658, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Determina que as disposições do art. 108 da Lei nº 387 de 19 de Agosto de 1846 sejão observadas todas as vezes que se houver de fazer qualquer eleição de Eleitores, Juizes de Paz, ou Vereadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.707, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a D. Propicia Prestes Menna Barreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.335, de 24 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Autorisa o augmento do capital da companhia União Valenciana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.349, de 5 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 6.311:860$809 para as despezas das rubricas - Batalhão naval, Arsenaes, Força naval, navios desarmados, hospitaes, reformados, e despezas extraordinarias e eventuaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.362, de 11 de Maio de 1869

    Ementa: Proroga por um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3924 de 3 de Agosto de 1867 a Cunha, Plant & Comp. para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande, aos terrenos carboniferos do Candiota, na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.407, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Concede a companhia União Cearense a necessaria autorisação para funccionar, e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.422, de 18 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo dos Feitos da fazenda, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.437, de 27 de Novembro de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelos Decretos nº 4381 de 16 de Junho, nº 4408 do 1º e nº 4415 de 25 de Setembro de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.600, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 23º corpo de voluntarios da patria João Baptista Alonzo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.614, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao capitão de fragata Eliziario José Barbosa e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.615, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao capitão de fragata Arthur Silveira da Motta e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.620, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Guilhermino Francisco de Almeida e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.638, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a José Domingos de Souza Nunes e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.641, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Pedro José Antonio, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.647, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o soldado, hoje reformado, Luiz Keller, a pensão concedida por Decreto de 20 de Fevereiro de 1867 ao soldado do 16º batalhão de infantaria Luiz Kelph.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.649, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o musico do 29º corpo de voluntarios da patria, Germiniano Pacheco de Souza, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867, ao musico do mesmo corpo Germiniano de Souza Pacheco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.654, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao 3º Escripturario da Alfandega da Côrte Carlos dos Santos e Oliveira Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.661, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa ao Governo a conceder um anno de licença, com os respectivos vencimentos ao Dr. João José Ferreira de Aguiar, Lente Cathedratico da Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.671, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel do Nascimento, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.672, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a João Nepomuceno Baptista, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.677, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Carolina de Menezes e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.681, de 18 de Agosto de 1869

    Ementa: Manda subsistir o auxilio concedido ao Monte-pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, enquanto fôr indispensavel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.698, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Xisto José Alves e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.704, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Miguel Pinto da Silva e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.706, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Miguel dos Santos e a outros, assim como a elevação da que diz respeito a João Vaz Bragança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.719, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao 1º official da Secretaria do Imperio João Baptista Calogeras, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.722, de 28 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação a toda a ferragem e apparelhos das pontes e viaductos destinados ao prolongamento da estrada de rodagem da capital para o interior da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.724, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Manda abonar ao 1º Conferente da Alfandega de Pernambuco, João José Henriques, todos os vencimentos do seu emprego, durante a licença de seis mezes que o Governo lhe concedeu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.725, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Isenta os edificios das praças do commercio do imposto da decima addicional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.744, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Declara ser sem prejuizo do meio soldo, que por lei competir-lhe, a pensão concedida por Decreto de 20 de Maio de 1868, a D. Hermelinda dos Guimarães Peixoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.747, de 18 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Carolina, Emilia e Maria, filhas do Capitão de commissão Henrique José Borges Soido, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.753, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Felix Pereira Lima do Nascimento, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.314, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão, a setima secção de batalhão de infantaria da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.318, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede á companhia S. Salvador de Campos a autorisação para funccionar e approvação dos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.324, de 19 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera o uniforme do batalhão naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.327, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Revoga o art. 14 do Decreto nº 1597 do 1º de Maio de 1855

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.345, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Concede a Felisberto Ferreira Brant e seus socios autorisação para incorporarem uma Companhia estrangeira, que os auxilie na exploração de uns terrenos Diamantinos, de que são concessionarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.364, de 15 de Maio de 1869

    Ementa: Reorganisa a Intendencia da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.377, de 11 de Junho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da Companhia Commercial de seguros maritimos, estabelecida na Capital da Provincia da Bahia, e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.388, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Concede, por espaço de dous annos, isenção dos direitos de consumo ás mercadorias que forem importadas na Provincia de Mato Grosso, e os de exportação aos generos ;de produccão nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.389, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a reforma feita nos Estatutos da Caixa Hypothecaria da Cidade da Bahia, na parte relativa ao numero e gratificação dos respectivos Directores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.395, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes na villa da Barra do Rio de Contas, da provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.401, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Altera as condições do Decreto nº 3182 de 16 de Novembro de 1863, que approvou o contracto para a construcção de uma rua sobre o mar, em prolongamento da rua do Cortume.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.402, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Determina que passem a ser julgados em segunda instancia pelo Conselho Supremo Militar de Justiça os processos de Conselho de Guerra organisados na Provincia do Rio Grande do sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.411, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a José Maria dos Reis para usar no Imperio do instrumento denominado Azimuthal e inventado por Emmanuel Liais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.414, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Prorroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.423, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Altera a organização do commando superior da guarda nacional dos municipios do Lagarto e annexos da provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.425, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão, a 2.ª secção de batalhão de infantaria da guarda nacional da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.431, de 30 de Outubro de 1869

    Ementa: Torna extensivas, com algumas modificações, aos exames dos preparatorios que se fazem nas Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife, e de Medicina da Bahia, as Instrucções, que baixárão com o Decreto nº 4430 desta data

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.444, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o ano de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448-A, de 31 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas do exercido de 1868 a 1869 a quantia de 1.105:549$767, tirada das sobras verificadas no § 6º da Lei do Orçamento do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.676, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Hermano Franco de Mattos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.355, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.357, de 24 de Abril de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e obras Publicas um credito supplementar de 148:816:720 para fazer face ás despezas com a Verba - Illuminação publica - pertencente ao exercicio de 1808 a 1869).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.674, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a João Bernardo de Oliveira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.695, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Prohibe as vendas de escravos debaixo de pregão e em exposição publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.664, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Rosa dos Santos Trindade, e a Manoel de Miranda Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.739, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder á empreza que se organisar para construir o ramal ferreo do Rio Grande á cidade de Jacarehy, na Provincia de S. Paulo, os mesmos favores concedidos á companhia ingleza de Jundiahy a Santos, com excepção da garantia de juros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.756, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a Manoel Anselmo de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.378, de 14 de Junho de 1869

    Ementa: Deroga o art. 35 do Decreto nº 4154 de 13 de Abril de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.393, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Approva definitivamente a planta e planos da linha ferrea, que partindo da cidade de Valença tem de entroncar-se na estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.416, de 28 de Setembro de 1869

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.593, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Ignez de Andrade Pessoa, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.604, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Declara os direitos de importação, cuja isenção foi concedida á Companhia Hydraulica Porto Alegrense pelo Decreto nº 1382 de 12 de Junho de 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.605, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Pulcheira Pires da Motta Gomes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.607, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Emilia Pereira Bello, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.611, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Luiza Soares, e a outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.616, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos imperiaes marinheiros de 1ª classe, Deodato Luiz Francisco Monteiro, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.621, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 1º batalhão de infantaria Raymundo do Rio Preto Francisco das Chagas, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.622, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 13º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Januario Lannes de Oliveira e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.624, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida ao anspeçada do 2º batalhão de infantaria Manoel José do Nascimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.631, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça transportar do § 5º para o § 12 do art. 3º da Lei n. 1507 de 26 de Setembro de 1867, a quantia de 40:000$000 para occorrer no actual exercicio ás despezas com o Corpo Militar de Policia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.644, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a 500 réis diarios a pensão de 400 réis concedida ao soldado do 5º corpo de voluntarios da patria Joaquim Balthazar Barroso, hoje cabo de esquadra do referido corpo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.657, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a readmittir no quadro activo do exercito o tenente coronel graduado João de Souza Fagundes, no posto em que foi reformado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.667, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Innocencio Corrêa e Oliveira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.668, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel José Fernandes, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.669, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Deodato Luiz Francisco Monteiro e a D. Maria Henriqueta de Souto Gondim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.705, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a Jeronymo Repetto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.713, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a José Cabeça, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.715, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 1.º sargento do corpo de imperiaes marinheiros Francisco Xavier Carneiro dos Anjos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.716, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Declara entender-se com D. Maria Joanna Fiusa e outras a pensão concedida por Decreto de 27 de Julho de 1866 a D. Marianna Joanna Fiusa e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.729, de 4 de Outubro de 1869

    Ementa: Crêa varios collegios eleitoraes em diversas Provincias do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.734, de 6 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder isenção de direitos de importação dos machinismos e mais objectos necessarios ás emprezas de illuminação a gaz e canalisação de aguas e esgotos nas cidades de S. Paulo e de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.738, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao bacharel Bento José da Costa Junior, isenção de direitos de importação a todos os objectos destinados á empreza de uma linha ferrea da cidade do Recife a povoação de Jaboatão na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.742, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel Rodrigues de Araujo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.745, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para pagar a Jeronymo José Tavares a quantia de 3:670$000, a que foi condemnada a Fazenda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.750, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Determina que a Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 continue em vigor no exercicio de 1869 a 1870, com as alterações abaixo declaradas, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei de Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.752, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Joaquina Amalia da Cunha Telles, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.754, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Francisco Mariano Franco de Sá, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.316, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Extingue a secção de batalhão de artiiharia n. 3 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.319, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Concede a Guilherme Van Vleck Lidgerwood, privilegio por 15 annos para as machinas por elle aperfeiçoadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.325, de 27 de Janeiro de 1869

    Ementa: Determina que a Provincia do Rio Grande do Norte faça parte do 2º Districto Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.334, de 13 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Altera os Decretos nos 3048, 3221, 3286 e 3925 de 3 de Fevereiro de 1863, de 23 de Janeiro, e 14 de Junho de 1864 e 7 de Agosto de 1867, e approva as tarifas que devem regular no transporte de varios generos de exportação e importação na estrada de ferro do D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.341, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Concede prorogação do prazo marcado no Decreto n° 4133 para o concessionario da via ferrea da Tijuca restabelecer o respectivo serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.354, de 17 de Abril de 1869

    Ementa: Manda executar o Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.360, de 8 de Maio de 1869

    Ementa: Deroga o art. 52 do Decreto n. 4159 de 22 de Abril de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.381, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Cavara Municipal da côrte para o anno de 1869.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.383, de 23 de Junho de 1869

    Ementa: Concede a Silvester S. Battin e Alberto H. Hager a necessaria permissão para que lhes sejão transferidos pelos concessionarios Carlos Alberto Morsing e B. Caymari os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto N. 4082 de 22 de Janeiro de 1868, e nº 4322 de 19 de Janeiro do corrente anno para estabelecimento de trilhos de ferro entre esta Cidade e suburbios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.386, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Concede permissão a Eduardo Pellew Wilson para lavrar carvão de pedra, turfa e outros mineraes nas margens do rio Marahú, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.397, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Subordina ao commando superior de Angicos e Macáo, da provincia do Rio Grande da Norte, o batalhão de infantaria n. 14 da guarda nacional da mesma provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.413, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a Freitas Guimarães & Comp., para usarem no Imperio da machina de excavação inventada por Antonio Roux.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.420, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade anonyma - Conciliação - estabelecida na cidade do Recife, Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.426, de 20 de Outubro de 1869

    Ementa: Marca os uniformes para os batalhões de infantaria ns. 24 e 41 da guarda nacional de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.434, de 4 de Novembro de 1869

    Ementa: Concede privilegio a William C. Morison para usar no Imperio de uma prensa que diz ter inventado para enfardar algodão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.445, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a transferir de umas para outras rubricas da despeza do mesmo Ministerio a somma de 22:680$321.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.587, de 28 de Junho de 1869

    Ementa: Manda continuar em vigor, durante o 1º semestre do anno financeiro de 1869-70, a Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.731, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Revoga o § 24 do art. 2º da Lei nº 1083 de 22 de Agosto de 1860, e restabelece a disposição do art. 45 do Codigo Commercial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.736, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas do 2º semestre do exercicio de 1869 - 1870, o credito extraordinario de 6.789:500$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.760, de 26 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Manoel Francisco de Souza, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.703, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Chrispim Alves de Oliveira e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.746, de 13 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a contractar a construcção, nos differentes portos do Imperio, de dócas e armazens para carga, descarga, guarda e conservação das mercadorias de importação e exportação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.333, de 12 de Fevereiro de 1869

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.640, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Francisco Pereira da Silva e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.682, de 18 de Agosto de 1869

    Ementa: Concede ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:000$000, para execução da Lei nº 1585 de 9 de Junho do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.741, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Paulina de Almeida Campos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.342, de 20 de Março de 1869

    Ementa: Designa os Membros da Junta da Caixa da Amortisação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.380, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Concede a companhia da desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, na Provincia de S. Pedro, a necessaria autorisação para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.410, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Regula provisoriamente a quota das porcentagens dos empregados das alfandega; do Pará, Santos e Aracaju.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.589, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar pagar ao Brigadeiro José da Victoria Soares de Andréa e á sua irmã, a quantia de 26:325$000, valor arbitrado ás terras sitas na Provincia de Pernambuco, nas quaes foi estabelecida a colonia militar de Pimenteiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.594, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Marianna da Resurreição Vieira, e a Outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.598, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 1º regimento de artilharia a cavallo João Baptista de Macena, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.601, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 2º batalhão de infantaria Manoel Felix Gaspar, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.613, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao barão da Passagem e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.619, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Luiz Maria Villa-Nova, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.623, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 1º cadete 1º sargento do 37º corpo de voluntarios da patria, Rozendo Garcia Rosa, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.625, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida ao 2º sargento reformado, e Alferes honorario do exercito José Nicoláo de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.629, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o governo a conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Antonio Ferreira da Silva e a outros estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.643, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Emygdio José da Costa Aguiar e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.651, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara que a pensão concedida a Gregorio da Silva Ramos, entende-se com Gregorio das Santos Ramos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.656, de 4 de Agosto de 1869

    Ementa: Concede á companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, os mesmos favores de que goza a companhia ingleza da estrada de ferro de Santos a Jundiahy, com a excepção da garantia de juros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.662, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Luiza Amalia Nogueira Angelim e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.670, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Antonio José dos Santos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.679, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Declara referir-se ao musico do 29º corpo de voluntarios da patria Geminiano de Souza Pacheco, a pensão approvada pelo Decreto nº 1514 de 28 de Setembro de 1867; reduz uma pensão já concedida, e approva a concessão de varias outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.683, de 18 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas á Baroneza do Triumpho, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.685, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Concede á companhia de illuminação a gaz da cidade de Nictheroy isenção de direitos para os machinismos e outros objectos importados para a fabricação do gaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.687, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Concede a Thomaz Dutton Junior isenção de direitos de importação para diversos objectos necessarios á illuminação a gaz da cidade de Campos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.688, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a João José Estacio, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.690, de 1º de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a proceder ás operações de credito necessarias para realisar o pagamento de que trata a Lei nº 1589 de 30 de Junho do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.691, de 9 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva o Decreto nº 3689 de 24 de Agosto de 1866 que concedeu a Zozimo Barroso e John James Foster privilegio exclusivo pelo tempo de 50 annos para construcção de um porto na enseada do Mucuripe da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.694, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Dispensa da frequencia das aulas do 4º anno da faculdade de direito do Recife o estudante Joaquim Aurelio Barreto Nabuco de Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.697, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Bartholomeu Eugenio e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.700, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a João Antonio de Araujo e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.708, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Declara que são applicaveis á Princeza Imperial as disposições do art. 6º da Lei de 23 de Novembro de 1841.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.714, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao forriel reformado Carlos Augusto Caminha, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.720, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva os Decretos nºs 3910 e 3911 de 17 de Julho de 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.721, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Isenta de direitos de importação os objectos despachados para a illuminação a gaz da capital da Provincia do Maranhão, antes da promulgação do Decreto nº 1567 de 6 de Junho de 1868, restituindo-se á companhia respectiva as quantias anteriormente cobradas por essa causa, e contando-se o prazo de 23 annos da data do contracto celebrado com o Governo da Provincia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.740, de 9 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Catharina Cavalcanti Franco, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.748, de 18 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Luiza Goulart Rolim, e a seus filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.749, de 18 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva a reducção da pensão de Clarimundo de Souza Lima, e as pensões concedidas a D. Maria da Gloria Barreto de Albuquerque Pinto, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.751, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Eulalia Condida Cardoso de Barros, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.758, de 23 de Outubro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a James B. Bond ;isenção de direitos de todo o material necessario para o assentamento de trilhos de ferro nas ruas e arrabaldes da Capital da Provincia do Para, e para a construcção de uma estrada de ferro entre a mesma Capital e a Cidade de Bragança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.321, de 13 de Janeiro de 1869

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Italiana de soccorro mutuo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.328, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Crêa um commando superior de guardas nacionaes nos municipios do Saboeiro, S. Matheus e Assaré da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.331, de 30 de Janeiro de 1869

    Ementa: Marca os uniformes para o segundo corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.337, de 6 de Março de 1869

    Ementa: Concede á Companhia de trilhos urbanos do Recife a Olinda, na Provincia de Pernambuco, a necessaria autorisação para funccionar, e a approvação dos seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.346, de 23 de Março de 1869

    Ementa: Da Regulamento para a arrecadação do imposto sobre industrias e profissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.356, de 24 de Abril de 1869

    Ementa: Dá regulamento para a cobrança dos emolumentos das Repartições Publicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.363, de 11 de Maio de 1869

    Ementa: Concede a Vicente Lagarde privilegio por 10 annos para usar de um novo systema de fechar e arrolhar frascos, garrafas e outras vasilhas proprias para conter liquidos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.365, de 15 de Maio de 1869

    Ementa: Concede autorisação para que o lyceu literario portuguez possa funccionar, e approva os respectivos estatutos com algumas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.368, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Concede privilegio a Claudio Guigon para introduzir e vender no imperio tubos de canalisação d'agua.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.371, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Brasilian Street Railway Cpmpany. Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.374, de 25 de Maio de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação da companhia fluvial do Alto Amazonas e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.379, de 16 de Junho de 1869

    Ementa: Concede aos vapores, de propriedade de Alfredo Booth & Compª, empregados na linha de navegação entre Liverpool e as provincias do Ceará, Maranhão e Pará, as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.394, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Altera o art. 61 do Decreto nº 738 de 25 de Novembro de 1850.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.396, de 19 de Julho de 1869

    Ementa: Extingue os commandos superiores da guarda nacional dos municipios de Alfenas, S. Paulo de Muriahé e Itajubá, da provoncia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.417, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a primeira Secção de Batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa