• Ementa:

    Situação:

  • Ementa:

    Situação:

  • Decreto nº 12.556, de 16 de Junho de 2025

    Ementa: Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.575, de 6 de Agosto de 2025

    Ementa: Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 122, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 96, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 99, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 100, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 141, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 109, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 110, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 112, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 156, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 146, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 162, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Cleber Verde para o cargo de Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Marx Beltrão para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Luís Tibé para o cargo de Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Guilherme Uchoa para o cargo de Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/04/2025

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.526, de 24 de Junho de 2025

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.447, de 29 de Abril de 2025

    Ementa: Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/06/2025

    Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 2025

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.563, de 23 de Julho de 2025

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.593, de 21 de Agosto de 2025

    Ementa: Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.491, de 5 de Junho de 2025

    Ementa: Institui o Planejamento Espacial Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ementa:

    Situação:

  • Portaria nº 165, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 44.840, de 11 de Novembro de 1958

    Ementa: Extingue o segundo ciclo do colégio Imaculada Conceição, de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.234, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.934, de 18 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Soares de Figueiredo a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 29.392, de 27 de Março de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.806, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Palmiro Gonçalves da Silva a pesquisar caulim e argila no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.948, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.420, de 2 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29.495, de 27 de Abril de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Gomes Filho, a pesquisar manganês e associados no município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.059, de 7 de Janeiro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes do Carmo a lavrar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.529, de 19 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olívio Cintra de Andrade a pesquisar feldspato e associados no município de Itapira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.030, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.043, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Denomina o Complexo Hidrelétrico de Itaparica, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, de "USINA HIDRELÉTRICA LUIZ GONZAGA".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.740, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anis Chapchap a lavrar água mineral no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.577, de 30 de Agosto de 1950

    Ementa: Outorga a Celso Antônio de Faria, ou empresa que organizar, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Santa Rita, existente no ribeirão Itueto, distrito de Santa Rita do Itueto, município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86.848, de 13 de Janeiro de 1982

    Ementa: Concede à AÇOS FINOS PIRATINI S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.415, de 19 de Julho de 1982

    Ementa: "Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.423, de 26 de Julho de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério das das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 541.815.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.520, de 24 de Agosto de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.493, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumba I, da Centrais Elétricas de Goiás S.A, - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.631, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre aa Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.116.264.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.451, de 4 de Agosto de 1982

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social do VALE NORTE ALUMÍNIO LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.393, de 13 de Julho de 1982

    Ementa: Concede ao INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.520, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.518, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extanumerário-mensalista do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.513, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.268, de 9 de Junho de 1982

    Ementa: Autoriza ROMOLO MAGGI, da nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.486, de 18 de Agosto de 1982

    Ementa: Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Afonso Claudio, Estado do Espítiro Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.962, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.804, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.580, de 20 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$1.472.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.006, de 29 de Dezembro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional-CSN autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.829, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.926, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 939.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.733, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.847, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, pelo qual se coordena a Distribuição de canais para o Serviço Móvel Marítimo na Faixa de 2065 a 2107kHz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.593, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.268, de 30 de Abril de 1983

    Ementa: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.465, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.059, de 25 de Janeiro de 1983

    Ementa: Concede autorização à Pectan Brazil Bahia Company, à Chevron Bahia Petroleum Company e à Unionoil Bahia Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.205, de 28 de Março de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.870.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.396, de 14 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.069, de 27 de Janeiro de 1983

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 87.258 de 07 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético "Professor Stockman" para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.491, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.094, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Transfere ao Departamento Estadual de Cultura - DEC, autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.322, de 23 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.095, de 10 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Transfere ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.504, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.066, de 21 de janeiro de 1976, e os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.004, de 12 de Dezembro de 1977

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.321, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.342, de 14 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 81.138, de 29 de Dezembro de 1977

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.150, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 27941, de 23 de março de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro João Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.475, de 27 de Março de 1978

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Brejuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.203, de 11 de Janeiro de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.488, de 29 de Março de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorgada à José Schwerber pelo Decreto n. 53027, de 28 de novembro de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 81.503, de 3 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.614, de 27 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.760, de 6 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia, ministrado pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.809, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Altera o Decreto n° ;79.641, de 2 de maio de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.903, de 10 de Julho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Processamento de Dados da Universidade Estadual de Maringá, com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.019, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorga da à S.A. Mineração da Trindade pelo Decreto nº 64.084, de 11 de fevereiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.786, de 12 de Junho de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusaão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.798, de 15 de Junho de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência para a erradicação da Peste Suína Africana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.961, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Altera a denominação e aprova o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.976, de 18 de Julho de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.139, de 22 de Agosto de 1978

    Ementa: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto n. 77913, de 24 de junho de 1976 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.199, de 30 de Agosto de 1978

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.205, de 1º de Setembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimos externos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.371, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversação do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.374, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras, ministrados pela Faculdade de Formação de Professores de 1º Grau de Penedo, com sede na cidade de Penedo Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.384, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Mogi Mirim, com sede na Cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.559, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.523, de 30 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.434, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.666, de 16 de Novembro de 1978

    Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 81.315, de 08 de fevereiro de 1978, que regulamentou o instituto da Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.743, de 4 de Outubro de 1985

    Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.060, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.269, de 6 de Janeiro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de cargo do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.484, de 21 de Março de 1986

    Ementa: Outorga concessão à TV O Estado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.094, de 8 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz$ 226.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.100, de 11 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças e da Secretaria de Economia e Finanças - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 7.807.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.101, de 11 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 11.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.709, de 22 de Maio de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial n. 20 subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 92.738, de 3 de Junho de 1986

    Ementa: Prorroga os prazos de vigência dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 91.403, de 5-7-1985, que dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.008, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Estabelece requisito para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.026, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.321, de 1º de Outubro de 1986

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Vasto Horizonte", situado no Município de Tibagi, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.123, de 18 de Agosto de 1986

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra complementar necessária à implantação da ETD Cláudia, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.181, de 27 de Agosto de 1986

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.791, de 17 de Junho de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 5, subscrito por Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.537, de 5 de Novembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional da Borracha - CNB, altera a estrutura básica da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.949, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vitor Remer a pesquisar quartzo, mica e pedras coradas no município de teófilo otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.835, de 26 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial na importância de 16:198$275, para pagar ao 2º oficial da Secretaria da Câmara dos Deputados, José Cavalcanti Regis.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.694, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.699, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.737, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laerte Teixeira a pesquisar talco e associados no município de Delfim Moreira do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 923, de 26 de Junho de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 947, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.915, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santa Isabel de Petrópolis.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 191, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Divulgação e Relações Públicas e à Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 359, de 1983

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a Contratar Operação de Emprestimo Externo no valor de US 13,600,000.00 (treze milhões e seiscentos mil dolares americanos), destinada ao Financiamento do Programa de Investimentos do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 68, de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dolares americanos) destinada ao programa rodoviário do estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 51, de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dolares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 269, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ilheus, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 150.514,06 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.468, de 3 de Maio de 1944

    Ementa: Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.486, de 11 de Maio de 1944

    Ementa: Prorroga por mais doze meses a vigência do Decreto-Lei n.º 5.626, de 28 de junho de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 77, de 1998

    Ementa: Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em mais R$1.034.000.000,00 (um bilhão e trinta e quatro milhões de reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.008, de 27 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.944, de 10 de Outubro de 1944

    Ementa: Altera, sem aurnento de despesa, o Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.328, de 10 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.740, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.855, de 1º de Abril de 1947

    Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.657, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.079, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº. 62.798 de 31 de maio de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 64.137, de 26 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Saúde, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.454, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.467, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.747, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.352, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Stefano Quaranta a pesquisar silimanita, tremolita e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.557, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.679, de 17 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.587, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto nº 75.194, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.080, de 16 de Agosto de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.009, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.018, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.274, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Ficam as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão autorizadas a alienar imóvel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.024, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.911, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza a alienação de projeções residenciais de propriedade da União, localizadas em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.281, de 3 de Outubro de 1984

    Ementa: Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.046, de 13 de Agosto de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.213, de 25 de Setembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Hospitalar, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.139, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.467, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.934.668.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.452, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.454, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.804.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.627, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.674, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.676, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.081, de 23 de Outubro de 1987

    Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.096, de 29 de Outubro de 1987

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos propondo diretrizes de uma política de desenvolvimento e integração do Brasil Central, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.102, de 30 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.492.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.198, de 12 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de CZ$ 580.501.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 94.997, de 5 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o aumento de capital da Usiminas Mecânica S.A. por subscrição e integralização em dinheiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.019, de 7 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.232, de 13 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, o crédito suplementar de CZ$ 2.105.205.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.045, de 15 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Fundação Educacional de Divinópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.257, de 19 de Novembro de 1987

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.141, de 4 de Novembro de 1987

    Ementa: Autoriza empresas de telecomunicações controladas da Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás a promover aumento de capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 94.814, de 1º de Setembro de 1987

    Ementa: Fixa prazos para apresentação e aprovação das propostas de orçamento das empresas estatais para 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.393, de 8 de Dezembro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 56.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.428, de 10 de Dezembro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.093, de 27 de Maio de 1988

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 91.725, de 30 de setembro de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.322, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.334, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.922.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.335, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Encargos Previdenciários da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de CZS 153.733.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.746, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.566, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.394, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Ensino Superior de Informática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.800, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de CZ$ 71.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.890, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.545, de 22 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santana Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.698, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.555, de 3 de Março de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Secretariado Executivo Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.450, de 29 de Novembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.527, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.349, de 31 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia do curso de Ciências e da licenciatura plena em História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.659, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.462, de 1º de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 1.607.610.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.954, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Ramos de Castro a pesquisar granito, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.288, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavar jazida de manganês e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.582, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.820, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Gabriel Caúla Soares e Domingos José de Oliveira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.057, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Transfere à Comissão de Liquidantes da firma Theodor Willie & Cia. Ltda. os encargos da liquidação das sociedades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.143, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.226, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.239, de 10 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.904, de 19 de Outubro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés Lupion de Troya a pesquisar minérios de ferro, no município de Castro, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.640, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.527, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Alvarenga Costa a pesquisar calcário e associados, no município de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 123, de 1999

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio Difusora de Rio Negro Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Outubro de 2008

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laginha", situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.568, de 9 de Março de 1989

    Ementa: Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.915, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatados no município do Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.497, de 14 de Agosto de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caula Soares a lavrar hematita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.921, de 27 de Março de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico de Sousa Martins a pesquisar minério de ouro, cassiterita, diamantes e associados no município de São João de Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.288, de 21 de Junho de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otavio S. Rolim a lavrar calcita e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.539, de 8 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a lavrar a jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.446, de 5 de Janeiro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão Nelson Spinola Teixeira a pesquisar quarzo, topázio e ametista no município de Caiteté, do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.644, de 24 de Março de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.423, de 21 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Marapé da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.444, de 29 de Junho de 1983

    Ementa: Concede à Florestal Acesita S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.123, de 28 de Fevereiro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.595, de 8 de Agosto de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade Canoense de Psicologia, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.807, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Alagoas Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n° 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.810, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.152, de 9 de Março de 1983

    Ementa: Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1984 (Decreto nº 87.800, de 16 de novembro de 1982).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.820, de 6 de Outubro de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba São Francisco", situado no Município de Poxoréo, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 88.819, de 06 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.872, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.959, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.766.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.969, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.986, de 10 de Novembro de 1983

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o artigo 27 do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.916, de 25 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviçço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.922, de 26 de Outubro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Guignard, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.845, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.691.947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.328, de 25 de Janeiro de 1984

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.220, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.009, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.228, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.232, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RÁDIO LTDA., na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.128, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de Capital Social da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.046, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.171, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.083, de 22 de Agosto de 1989

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Faxinal dos Silvérios, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.195, de 27 de Setembro de 1989

    Ementa: Concede à CHILDHOPE FOUNDATION autorização para instalar e funcionar sua sede internacional no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.110, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Outorga concessão à AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.112, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada a RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.852, de 21 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA PIÃO", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.247, de 6 de Outubro de 1989

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos Municípios de São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes e Lorena, necessários à construção de instalações complementares para os Oleodutos Santos/Utinga e Revap/Utinga, da Estação Repetidora de Lorena e de acesso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.087, de 1º de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 82.047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.184, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia em Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.459, de 20 de Março de 1984

    Ementa: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.094, de 2 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 9, concluído entre o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.198, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.761, de 6 de Junho de 1984

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.764, de 7 de Junho de 1984

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RAULAND BELÉM SOM LTDA., para a RÁDIO RAULAND AM CASTANHAL LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.507, de 3 de Abril de 1984

    Ementa: Aumenta o intertício no posto de Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército, para as promoções de 30 de abril e 30 de agosto de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.792, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar no valor de Cr$ 7.678.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.763, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.878, de 18 de Junho de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.903, de 25 de Junho de 1975

    Ementa: Abre à justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 171.356.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.015, de 24 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.431, de 28 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Outras Atividades de Nível Superior (NS-900), Artesanato (ART-700), Serviços Auxiliares (SA-800), Outras Atividades de Nível Médio (NM-1000) e Serviços de Transporte Oficial e Portaria (TP-1200), do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.054, de 30 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.443, de 5 de Março de 1975

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que mencionam.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.962, de 11 de Julho de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército (R-24) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.969, de 14 de Julho de 1975

    Ementa: Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.006, de 23 de Julho de 1975

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguari, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.713, de 12 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento de licenciatura plena nos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Pedagogia e de licenciaturas de 1º grau e plena no curso de Ciências da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.101, de 11 de Agosto de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.745, de 22 de Maio de 1975

    Ementa: Abre à Justiça Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Crédito suplementar de Cr$ 4.640.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.219, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilização pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.314, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Administração Escolar do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Lavras, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.183, de 1º de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Escola de Medicina e Saúde Pública da Universidade Católica do Salvador, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.337, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de mamona em baga da safra de 1975-76, produzida em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.373, de 2 de Outubro de 1975

    Ementa: Cria a Comissão Naval em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.427, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o regime de previdência dos empregados no Banco Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.428, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Retifica o Decreto datado de 3 de novembro de 1964. Publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente que cassou a permissão concedida à Rádio Educadora de Goiandira S.A .para estabelecer, na c idade de Goiandira, Estado de Goiás, uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.614, de 17 de Novembro de 1975

    Ementa: Promulga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 74.845, de 6 de novembro de 1974, às Companhias Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil, serviços Marítimos Ltda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.745, de 4 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar de Cr$ 16.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.541, de 4 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.497, de 22 de Outubro de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.632, de 18 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.759, de 9 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.668, de 24 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.684, de 26 de Novembro de 1975

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 74.539 de 11 de setembro de 1974 que cria o Centro de Mísseis da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.842, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.855, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação São Luís, com sede na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.072, de 22 de Janeiro de 1976

    Ementa: Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., como sucessor do Banco Italo-Belga S.A., a funcionar no País e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.074, de 23 de Janeiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o domínio pleno de um imóvel, com benfeitorias, situado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, destinado à ampliação do Edifício-sede da Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS.

    Situação: Revogada