CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2761/15 Hora: 14:55 Fase: Orador: Data: 16/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 2761/15 DATA: 16/12/2015 LOCAL: Plenário 13 das Comissões INÍCIO: 14h55min TÉRMINO: 17h33min PÁGINAS: 64

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais.

Ata. Informo que se encontram à disposição dos Srs. Parlamentares cópias da ata da 33ª Reunião, realizada em 15 de dezembro de 2015.

Indago se há necessidade da leitura da ata.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Peço dispensa da leitura, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Dispensada a leitura por solicitação da Deputada Raquel Muniz.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Expediente. Comunico aos Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: da empresa Mobicom Telecomunicações, que responde à transferência de sigilo solicitada por meio do Ofício nº 87/2015; do Deputado Ronaldo Nogueira, que informa que estará em viagem de missão oficial entre os dias 11 e 18 de dezembro; da Prefeitura da cidade de São Paulo, que encaminha memorando circular distribuído às Subprefeituras o qual solicita ações fiscalizatórias por parte delas relativas às feiras de animais que ocorrem naquele Município.

Ordem do dia. A presente reunião consistirá em duas partes, sendo a primeira audiência pública com a tomada de depoimento do Sr. João Pedro Stedile, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, convocado nos termos do Requerimento nº 121/2015, do Deputado Fernando Francischini. (Pausa.)

Na segunda parte desta audiência, realizaremos a votação dos destaques ao relatório final da CPI.

Estamos só aguardando o requerimento chegar para fazermos sua leitura. (Pausa.)

Comunico o recebimento do expediente do Presidente Eduardo Cunha, dirigido a V.Exa., para nomear Vice-Líder o Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, em substituição ao Deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro. (Deputado Sibá Machado.) (Pausa.)

Enquanto eu não leio o requerimento... V.Exa. tem aí? Empreste-o para mim. Pronto, vai ocupar o lugar da Secretaria da Mesa já.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Se não sou eu...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Requerimento de autoria do Sr. Fernando Francischini: requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Srs. João Pedro Stedile, Charles Trocate, Oscar Boller e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, o Dr. Alexandre Silva, para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas vacas matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores.

Devolva-o para o Deputado Valdir Colatto. (Pausa.)

Vamos dar início à audiência pública.

Convido a tomar assento à mesa o Sr. João Pedro Stedile. (Pausa.)

Após examinar o requerimento aprovado, esta Presidência registra que V.Sa. prestará seu depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exorto V.Sa. a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que souber e lhe for perguntado.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e do que me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Peço a atenção das senhoras e dos senhores para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: o tempo concedido ao convidado será de até 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado. Os Parlamentares interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria.

Concedo a palavra, por até 20 minutos, ao Sr. João Pedro Stedile.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, peço a palavra só para uma questão de ordem rápida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Fernando Francischini.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Eu queria que V.Exa. só identificasse se há advogado, quem é a pessoa que acompanha o depoente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Dr. Juvelino José Strozake, da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional de São Paulo, identidade de advogado.

Com a palavra o Sr. João Pedro Stedile.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Boa tarde, Srs. Deputados! Boa tarde a todos os que participam desta audiência! Agradeço o convite de estar aqui como testemunha dos episódios que foram registrados em fotos lá na Fazenda Cedro, no Pará. Embora não tenha responsabilidade pessoal em relação ao MST, já que nós não somos uma entidade jurídica e não temos cargos formais de Presidente e de Secretário, somos um movimento social que se organiza de forma autônoma, com coletivos em cada Município, em cada Estado, achei importante atender ao convite para, sobretudo, dar uma opinião como testemunho daqueles episódios de que eu só tomei conhecimento pela imprensa e a que me fui ater com mais atenção justamente depois que esta Comissão o pautou. Diante daqueles fatos, eu gostaria de dar o meu testemunho com os seguintes elementos: primeiro, o MST tem uma linha política de educar a sua militância, de defender entre os seus membros, de coibir e ser contra qualquer tipo de maus-tratos e violência contra os animais, e muito mais com os seres humanos. De maneira que qualquer tipo de agressão aos animais ou de crimes ambientais ou de crimes contra os direitos humanos não só nós somos contra, como também exigimos que se aplique a lei que funciona neste País. Segundo, eu só tomei conhecimento daqueles fatos pela imprensa, até porque moro em São Paulo, tenho uma atividade de muitas viagens e não é das minhas funções dentro do Movimento ficar acompanhando o que os movimentos fazem nos Estados. Fui informado pelo MST do Pará que não houve nenhuma orientação de parte do Movimento para que qualquer um de seus membros, e muito menos os acampados que estão lá vizinhos da fazenda, cometessem qualquer tipo de agressão contra aqueles animais. O MST do Pará considera-se vítima de uma armação publicitária, já que a fazenda está em disputa, e o INCRA está fazendo negociações com os seus proprietários para desapropriá-la ou comprá-la sem litígio. E é nos marcos desse tensionamento que há para transformar aquela fazenda num assentamento que eles interpretam que interesses escusos montaram aquela cena das fotos, para justamente utilizar como propaganda contra o MST e contra a reforma agrária. E o MST do Pará - e eu aqui, então, quero transmitir a todos os senhores - exige que a Delegacia de Conflitos Agrários lá da região investigue os fatos, comprove quem fez e o puna de acordo com a lei. No último dia 10 inclusive, já houve uma audiência pública, convocada pela Juíza da Vara Agrária lá de Marabá. O MST do Pará compareceu, compareceram alguns representantes dos acampados a quem se atribui o fato, e está registrado nos autos dessa audiência pública que o MST não só não se responsabiliza por aquilo, como também exige que a Justiça Agrária da Vara de Marabá investigue com profundidade, para averiguar, primeiro, se as fotos são verdadeiras, quem fez aquelas fotos e quem cometeu aqueles crimes que as fotos revelam. Portanto, o MST em geral e o MST em particular do Pará são os mais interessados em que se investigue a fundo a responsabilidade daqueles fatos e que se punam quem foram os responsáveis. Agora, como militante da causa da reforma agrária, gostaria de testemunhar a todos vocês que sempre que há tensões políticas ou disputa de áreas nas regiões ou o clima político aumenta a temperatura no País próximo de eleições, nós já estamos acostumados com o movimento, sempre aparecem mentiras, falsas acusações na imprensa, ainda mais agora com a Internet, em que o sujeito coloca o que quer no Facebook, e ninguém precisa comprovar. Então, eu quero lembrar - e não sei se era do conhecimento vocês, por exemplo - que, nas eleições 2010, circulou amplamente como material de propaganda político-partidária pelas redes uma foto de que havia pessoas matando tartarugas e se apropriando dos ovos. E aquela foto teve um impacto muito grande, porque a manchete era: "MST mata tartarugas". E aí a primeira informação que tinha da foto era que estava acontecendo no Rio Solimões, no Amazonas. Primeiro causou-nos espécie, porque não há assentamentos no Rio Solimões. Então, não há presença do MST lá, de assentados que se identificam com o MST. E nós, preocupados com a repercussão, sabendo que não é da nossa prática e que aquilo era mera propaganda política contra nós, começamos a investigar. Entregamos as fotos para alguns biólogos amigos, e, em seguida, eles identificaram que as tartarugas não eram de água doce, que eram marinhas. Já foi um primeiro passo. Entramos na Justiça, para que a Justiça identificasse os autores da denúncia, mas, em períodos eleitorais, a Justiça também parece que é mais lenta. E finalmente, depois de algumas semanas ou meses de investigação, comprovou-se que as fotos haviam sido usurpadas de uma matéria de capa de um jornal da Costa Rica e que, de fato, havia acontecido, porém na costa atlântica da Costa Rica. O MST, durante 6 meses, teve que ficar respondendo para amigos, para entidades ambientalistas que nós não andávamos comendo tartaruga. E, assim como esse fato, que acho que foi o mais notório, aqui e acolá sempre aparecem denúncias desse tipo, que nos obrigam a ficar respondendo para as entidades, para os amigos, pelas acusações falsas que são atribuídas à nossa base. Ou sempre utilizam o MST como genérico, porque os nossos acusadores sabem que o MST é apenas uma sigla política, não é uma entidade jurídica. Então, juridicamente, nós não temos também como nos autodefender, como MST. Mas eu quero repetir aqui: o MST é contra, e nós temos uma militância ambiental. Se vocês tiverem alguma dúvida, convoquem aqui, para testemunhar a nosso favor, os companheiros do Greenpeace ou de outros movimentos ambientalistas, para que testemunhem sobre a prática que o MST tem. Inclusive, nos assentamentos, uma das primeiras coisas que nós procuramos aprovar em assembleia, quando as famílias tomam posse do assentamento, é a proibição da caça, para recompor a fauna e a flora que, em geral, nas áreas desapropriadas, já estão superdegradadas. Nós nos orgulhamos de que, em vários assentamentos, já recuperamos a fauna. E, em função dessa lei interna, porque o INCRA não dá bola, e o IBAMA também não, nós procuramos educar, pelo menos, a nossa base a não praticar a caça contra animais silvestres. Todos os casos que nós temos conhecimento de crimes ambientais ou de crimes contra animais, podem ter a certeza de que nós somos os primeiros a denunciar na primeira delegacia que nós encontrarmos. Pessoalmente, quero aqui também esclarecer e depor que já orientamos os nossos advogados - um deles me acompanha aqui, o Dr. Juvelino Strozake - a entrar com processo de queixa-crime contra a página Pecuária Brasil, que fez a primeira ilação de que o MST era o responsável. E vou entrar também com uma queixa-crime contra o portal oestadista.com, porque ele bota as fotos dos animais que foram vítimas e, ao lado, a minha foto, criando uma ilação, como se eu fosse um dos responsáveis por aquilo. Finalmente, proponho como sugestão que esta Comissão ou pressione a vara agrária a acelerar o processo, ou vocês mesmos, se houver tempo, vão lá à região e façam uma diligência para ouvir os trabalhadores, ouvir a empresa de segurança que atua na região, que comete também os seus crimes, muitas vezes contra seres humanos, que é a empresa de segurança Atalaia, contratada pelos fazendeiros da região. Então, eu acho que o melhor, se vocês tiverem alguma dúvida, é ir ao local do crime. Ouçam as pessoas, procurem investigar quem é, de fato, o responsável. Por último, finalmente quero dizer também que, como parte dessa nossa política de desenvolvimento, de preservação do meio ambiente, de defesa dos animais, o MST tem sido um crítico permanente do Governo, inclusive, ao longo de todos esses 30 anos, porque a nossa função de movimento social é organizar os pobres para que se organizem e lutem pelos seus direitos. Já no Governo Fernando Henrique Cardoso, nós conquistamos um programa muito importante, que se chama PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. E, através do PRONERA, nós pudemos, então, levar a educação formal para os assentamentos, pelo Governo, para que os filhos dos beneficiários da reforma agrária pudessem ser alfabetizados, ter acesso ao ensino médio e ter acesso, inclusive, ao ensino superior. Através do PRONERA, nós já formamos mais de 5.000 jovens em cursos superiores. E nos alegra compartilhar com vocês que nós conseguimos instalar cursos de Agronomia em várias regiões do Brasil, com foco na Agroecologia, que é justamente uma leitura de como se produz na agricultura em equilíbrio com o meio ambiente, sem necessidade de destruir. Praticamente todos os anos, temos turmas de Agroecologia sendo formadas, em vários Estados do Brasil. Depois de amanhã, estaremos formando, na Universidade Federal de Pelotas, a primeira turma nacional de médicos veterinários. São filhos de beneficiários da reforma agrária que estão se formando médicos veterinários, mas, mais do que em veterinária, estão se formando numa visão agroecológica, de tratamento homeopático dos animais, de preservação da natureza. Nós lamentamos que, apesar de tanta pressão, até agora, só na Universidade Federal de Pelotas é que conseguimos montar turmas de veterinários, para que os nossos jovens pudessem, inclusive, realizar sua vocação. Eu tenho certeza de que, a partir do sucesso que está havendo lá em Pelotas... Porque, inclusive, das 50 ou 60 vagas, agora não me lembro, só houve uma desistência. Todos completaram o curso ao longo dos 5 anos. Então, Srs. Parlamentares, esse é o meu depoimento para o qual fui convocado. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Concedo a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Fernando Francischini.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Cumprimento todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Cumprimento o Sr. Stedile, líder nacional do MST, e o Dr. Juvelino, que o acompanha.

Eu queria, inicialmente, Sr. Presidente, mostrar novamente para o Sr. Stedile algumas fotos obtidas na região, para saber se são as mesmas que ele viu na Internet, nesses portais, que foram os que eu usei para fazer o requerimento e para fazer o pedido de convocação. Não sei se o senhor consegue ver, Sr. Stedile. Eu vou passar aos poucos as fotos da região. São fotos feitas na Fazenda Cedro, dentro do complexo a que o senhor se referiu.

(Segue-se exibição de imagens.)

São várias vacas espalhadas pelo pátio. O Delegado Alexandre Silva, chefe da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, foi ouvido ontem. Ele nos relatou, juntamente com o médico veterinário Carlos Vinícius, médico que se emocionou quando contou os requintes de crueldade utilizados nos animais - eles cortavam os tendões das patas das vacas para elas não se movimentarem enquanto eram exterminadas -, que 724 vacas foram mortas e furtadas. De muitas não foi levada nem a carne. De algumas foram tiradas só as partes nobres.

Essa é a foto mais chocante, mostra todos os fetos. Eram vacas que estavam num programa de inseminação que era referência no País. Na avaliação, tanto do representante como do médico veterinário, a carne foi retirada dessas vacas que estavam prenhas antes mesmo de elas morrerem. Então, o senhor imagina o sofrimento desses animais prestes a ter esses bezerros, ao ter sua carne cortada, porque o abate não foi um abate técnico, mas com tiros de calibres 12 e 44, na cabeça ou no peito. Alguns desses animais, porque os indivíduos não tinham experiência no abate, escapavam. Os que levaram tiros de calibre 12 foram encontrados pelo pasto agonizando e tinham de ser sacrificados pelos próprios médicos veterinários da fazenda.

Nos dias seguintes à denúncia que nós fizemos na CPI, a Delegacia de Conflitos Agrários fez uma operação numa cidade próxima, localizada a 30 quilômetros da fazenda, e fechou 14 açougues clandestinos na região que compravam a carne. E o delegado, em uma conversa fechada comigo, com o Presidente da CPI e com mais alguns membros que aqui estavam disse que irá nos encaminhar o relato em que ele deve fechar a investigação, que indica que alguns dos assentados - não estamos falando do líder dos assentados - deverão ser identificados e presos nas próximas horas e outros que já tinham antecedentes criminais na região. O fato é gravíssimo.

Pode continuar passando as fotos. Eu quero mostrar uma que mais me chamou a atenção. Olhe essa, Sr. Stedile! É uma verdadeira praça de guerra contra os animais. O senhor vê muitos deles com as patas cortadas.

Pode passar a próxima em que aparece o tiro de calibre 12 no peito do animal Retiraram só a parte, segundo o médico veterinário, nobre. Ou seja, o intuito não era só a alimentação - alguém poderia dizer que estavam em estado de necessidade, precisando se alimentar -, mas a retirada da parte nobre, que tem valor no mercado clandestino de venda de carne. Muitas delas ficavam quase inteiras. Também vemos aí que só um pedaço dela foi levado. Imagine o senhor que essa é só uma foto de vinte. Foram 724 vacas, de janeiro até o presente momento, casos relatados em inquéritos abertos.

Queria passar o último vídeo, que foi o que mais nos chocou. Vários membros aqui são defensores da causa animal, como o nosso Presidente e o Relator.

(Exibição de vídeo.)

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Vejam: é um tiro de calibre 12 na cabeça do animal. Foram encontrados animais pelo pasto, que acabavam sendo sacrificados, com base na própria legislação.

Esse é um tiro de calibre 12. O senhor vê que mais uma escapou, mas o tiro de calibre 12 entrou no focinho do animal. Não sei se esse caso também acabou em sacrifício ou não.

Esse é o motivo de meu pedido de convocação, e eu fiz a explicação na Comissão. Em nenhum momento eu tive o posicionamento ideológico ou partidário de lhe imputar pessoalmente a responsabilidade criminal sobre esses fatos. A nossa postura foi a de convocá-lo, já que eu sabia que, por convite, dificilmente, em final do ano, a 2 dias, 3 dias de recesso, iríamos conseguir a sua presença, para ouvir quais são as medidas que a liderança nacional do MST está tomando em relação a fatos como esses. Tenho certeza de que isso não irá passar em branco também para o seu movimento. Isso acontece em outras partes do País. Eu recebi agora, pelas redes sociais, fotos vindas do Brasil inteiro que eu posso lhe encaminhar, inclusive algumas de Sobradinho, pertinho de Brasília, de um acampamento onde, da mesma forma, foram levadas somente as partes nobres da carne das vacas. Então, isso acontece no Brasil inteiro.

A primeira pergunta é: com base no que o senhor acompanhou, no depoimento do delegado da Polícia Civil - o senhor disse que iria acioná-lo, ele já está com o inquérito aberto e deve executá-lo nos próximos dias -, quais as medidas que o senhor, como líder nacional do MST, vai tomar?

Nós temos invasões também no meu Estado, as quais o senhor acompanha, em Quedas do Iguaçu e em outras cidades. Lá ainda não tivemos nenhum fato como esse, mas nós temos fotos aéreas principalmente do acampamento daquela região, onde florestas nativas estão sendo derrubadas e, com certeza, animais silvestres vão ser prejudicados.

Então, a primeira pergunta seria se o senhor vai tomar alguma medida para conter isso. Se há algum fato acontecendo. Se isso aí é resultado da operação. Se o senhor vai vir a público para realmente separar o joio do trigo e dizer que esses não eram manifestantes. Eu tenho certeza da importância do seu depoimento, que vai ser levado para todos os acampamentos do País e pode evitar que fatos gravíssimos como esses, que pesam na imagem do MST, voltem a acontecer.

A primeira pergunta, Sr. Presidente, era esta, se haverá uma medida de contenção, de orientação, para que não ocorram novamente fatos como esses. E, ao estarem na área e serem outros os acusados, eles podem, muitas vezes, ser os próprios denunciantes e dizer quem cometeu determinados crimes na região, se não foi o MST. Essa é a primeira pergunta, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sr. João Pedro Stedile, nós vamos fazer perguntas uma por uma. O senhor prefere assim? Quer que sejam feitas mais perguntas?

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - O que V.Exa. acha, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Vamos fazer mais.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - O senhor tem o controle sobre todas as pessoas que estão dentro de um acampamento como esse? O INCRA tem que ter o cadastro do assentado, do acampado, porque ainda não houve o assentamento em alguns casos. O senhor confia nesse cadastro? Esse cadastro pode ser utilizado?

Por que eu pergunto isso? Lá no meu Estado, do Deputado Enio Verri também, que se encontra aqui atrás, o Superintendente Estadual do INCRA está com um procedimento aberto e já finalizado no Tribunal de Contas da União que diz haver falhas gravíssimas no cadastro dos assentados que indicam repetição. Não havia o controle do INCRA. Repetiram-se, nos três assentamentos, os mesmos nomes, muitas vezes membros da mesma família, mostrando a falta desse controle. Por quê? O delegado nos relatou que, muitas vezes, a dificuldade de se obter esse cadastro para fazer uma investigação, para poder levar à frente uma apuração importante como essa é iminente. O senhor, então, além do INCRA, tem um controle de quem são os acampados e os assentados?

Outra pergunta que eu tenho para o senhor, Dr. Stedile, é sobre a questão do controle de antecedentes criminais dentro dos acampamentos. Tenho certeza de que boa parte dos assentados são pessoas humildes, pessoas que necessitam do amparo do poder público. Aqui o delegado nos relatou que recebeu, e recebe, denúncias anônimas de tráfico de drogas dentro do acampamento. Existem muitas pessoas de bem dentro desses acampamentos que merecem a atenção do poder público. Mas o que a liderança do MST tem feito para separar o joio do trigo? Não é uma, nem são duas operações da polícia que acontecem em assentamentos. Há várias pessoas lá com mandado de prisão em aberto, e armas mesmo, não de grosso calibre, são apreendidas. O MST está tomando alguma medida dentro do assentamento, com as suas lideranças regionais e locais, para conter isso, de modo que não mais aconteça?

A última pergunta, Sr. Presidente, seria o deslocamento e a chamada denúncia, que eu tenho recebido muito, do guarda-cadastro. Eu não sei se o senhor ouviu falar, porque isso é uma coisa de domínio público, de pessoas que ficam no assentamento vigiando aquele lote para, quando houver uma ação do INCRA, guardar esse cadastro. Muitas vezes podem ser esses indivíduos que estão cometendo esses crimes contra os animais, contra o meio ambiente, contra pessoas da região.

Em Quedas do Iguaçu, por exemplo, nós tivemos um casal de idosos que foi morto. E a prisão foi feita dentro do assentamento, com a ajuda dos próprios assentados, que indicaram quem seriam os bandidos, que estavam lá. Isso, de novo, reforça que nós não podemos carimbar que seja o assentado que está lá dentro, que todo o mundo tenha problema criminal. A maioria avassaladora não tem.

Mas a minha pergunta, e a pergunta que eu tenho certeza que muitos fazem é acerca da liderança que o Sr. João Pedro Stedile tem sobre o movimento e quais as medidas que essa liderança nacional tem feito para evitar isso. Se o movimento é um movimento que busca a reforma agrária, busca a democracia, o que ele tem feito para minorar esses problemas, já que é um movimento gigantesco e que muitas vezes recebe uma orientação da Presidência?

A última pergunta, que eu acabei desviando, é a questão de que, enquanto o guarda-cadastro fica ali, nós temos acompanhado muita movimentação do MST em relação a aspectos político-partidários. Aqui, inclusive, em Brasília, tem-se todo o direito de se fazer isso. Mas esse guarda-cadastro acaba sendo oficializado pela liderança do MST, quando o ônibus, muitas vezes... E a última é de que, eu tive a confirmação através de ofícios do Presidente da Itaipu, do Presidente do BNDES e do Presidente da Caixa Econômica Federal, valores foram entregues, dinheiro público foi repassado como patrocínio para a CONTAG, e a CONTAG financiou a Marcha das Margaridas, que veio até Brasília com muitos assentados, de ônibus, do Brasil inteiro, para se manifestar contra o impeachment da Presidente Dilma e outras pautas que nós julgamos necessárias. Mas o guarda-cadastro, o guarda-terreno não acaba sendo praticamente oficializado, não sendo ele quem está no cadastro? E não pode ser ele quem esteja cometendo esses crimes graves? Depois, nós trazemos a pecha para o assentamento de que ali existem criminosos. Com certeza, se o guarda-cadastro tem mandado de prisão em aberto, ele não vai colocar o nome dele no cadastro. Ele vai pegar o nome da mulher, do filho, de outra pessoa. Isso eu tenho ouvido nas denúncias que vêm.

Então, seriam importantes essas respostas, Dr. Stedile, até porque nós estamos ainda com o relatório em aberto da CPI. Junto com o nosso Relator, em relação a essas suas respostas, nós tomaremos as decisões no que corresponde ao relatório final. Eu quero fazê-lo, e me comprometi com os Deputados que estão aqui, da forma mais isenta possível, mas quero ser convencido de que a liderança nacional do MST tem tomado medidas nesse sentido.

O SR. DEPUTADO MARCON - Só quero lembrar, Sr. Presidente, que a testemunha João Pedro Stedile está aqui para falar sobre as fotos. Quanto ao restante das perguntas, ele vai respondê-las se quiser. Então, a questão é sobre as fotos, que estão no requerimento desta convocação. Não tenho nada contra as perguntas que o Deputado Fernando Francischini fez, ele tem direito de fazer qualquer pergunta, mas a convocação é para falar sobre as fotos lá do Pará.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, de novo uma questão de ordem.

Todas as perguntas tiveram um motivo: por que aconteceu um crime como esse? Se as pessoas saem de lá para manifestações, e fica um guarda-cadastro, queria saber se a liderança nacional está reprimindo esta prática de uma pessoa ficar no lugar do verdadeiro assentado, acampado. São essas as perguntas.

Eu respeito a posição do Deputado, mas queria ouvir do Sr. Stedile respostas, a fim de tirar as dúvidas de quais medidas estão sendo tomadas, para, depois, decidirmos, em conjunto, quais as conclusões que podemos apresentar no relatório final.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Sr. João Pedro Stedile.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Muito bem! Primeiro, Deputado, só um esclarecimento: este convite aqui veio às minhas mãos hoje de manhã pelo Deputado Marcon. Embora esteja datado de 8 de dezembro, ninguém me encontrou. Além do fato de eu não ser Presidente. Mas digo: eu vim de bom grado, não me senti constrangido, e ninguém tinha me avisado que estava... Eu soube hoje de manhã, e como eu estou em Brasília...

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - O senhor poderia deixar o telefone e o endereço para nós o localizarmos mais facilmente nas próximas...

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - É só ligar para a ABIN, que eles me acompanham todo o tempo.(Risos.)

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - A ABIN é do próprio Governo. (Risos.)

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - A Polícia Federal, todo o mundo sabe. Mas vamos aos pontos das suas inquietudes, que me parecem interessantes. Tomara que o delegado encontre logo os responsáveis e prenda quem for os culpados. Normalmente, quando há um acampamento de sem terra, são os pobres do campo. Ninguém fica pedindo atestado de antecedentes. O movimento procura organizar os pobres do campo de uma maneira consciente, para que eles lutem pelo direito a trabalhar na terra. E nós sabemos, como toda a sociedade brasileira, e acredito que nenhum setor da sociedade brasileira pode se arvorar o direito de ser os puros, porque há gente na cadeia de todos os setores, inclusive juízes federais. Então, ninguém na sociedade brasileira tem moral para ficar dizendo que os sem-terra é que têm problemas. E nós reconhecemos. É a base mais pobre da pirâmide social. Muitos desses nossos trabalhadores, em algum momento da sua vida, podem ter cometido algum delito. E, se cometeram, há uma lei, e a lei dever ser cumprida. Se eles devem ser presos ou coisa parecida, é a lei que decide. Portanto, nós somos os mais interessados que se esclareça logo quem fez isso aí.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Só quero registrar, Sr. Presidente, porque o Sr. Stedile falou do caso das tartarugas, para balizar, que o médico veterinário Carlos Vinícius, o jovem que esteve aqui ontem e que eu disse que ficou até emocionando ao relatar o corte dos tendões das vacas, ele mesmo reconheceu o autor nas fotos e na filmagem. Então, a autoria é conhecida e já assumida na CPI.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Sim, mas falo da forma como utilizam as fotos na Internet, já colocando com responsáveis o MST ou os próprios acampados. Quem sabe se são os acampados? Os acampados podem ser vítimas também, porque estão disputando a área. É claro que ao dono da fazenda, que na verdade é o Sr. Daniel Dantas, que deve entender muito de agricultura, interessa botar a culpa nos acampados. Como o senhor mesmo disse: e se houver na região uma quadrilha de ladrões de gado, que, justamente, estava abastecendo esses vinte açougues clandestinos? Por que é o MST que tem que investigar quadrilha de ladrão? Quem deve investigar e prender é a polícia. Então, nós somos os primeiros interessados. Tomara que se esclareça o quanto antes. E espero que os mesmos que nos difamaram pelas redes coloquem o resultado do processo. Segundo, para o senhor entender como funciona a nossa vida orgânica, eu reconheço que, aqui e acolá, na imprensa, sou identificado como - os espanhóis usam mais essa expressão - o porta-voz do movimento. Como eu sou mais conhecido e mais tagarela, me atribuem responsabilidades que não tenho, mas tudo no movimento é organizado de forma coletiva e de forma autônoma. Então, um acampamento elege as suas lideranças, tem o seu coletivo de coordenação, e eles são os responsáveis; depois no âmbito da região, depois no âmbito do Estado, e depois no âmbito nacional. Um acampamento tem total autonomia para se organizar, decidir o que vai fazer e também, se cometer algum desvio, pagar pelos desvios. Não é uma liderança nacional que vai lá ao acampamento e fica decidindo. O que nós temos são certas regras, que fazem parte das normas de convivência humana. Em cada acampamento, quando surgem casos parecidos com esse, em que algum acampado ou tem antecedentes criminais, e a polícia foi lá e o prendeu, porque finalmente o encontrou; ou ele cometeu algum crime estando já acampado. A norma, em geral, é levar o caso para a assembleia do acampamento, e, em geral, essas pessoas são expulsas, até para preservar a dignidade dos trabalhadores que estão lá. Então, nem o acampamento tem interesse nem o MST em proteger alguém que cometa crime, seja de qualquer tipo, ambiental, contra os direitos humanos, contra os animais, seja qualquer coisa. Normalmente, nos acampamentos - o delegado tem razão - é uma confusão, porque depende muito da estrutura organizativa do próprio INCRA. Quando se forma um acampamento, e ele perdura por alguns dias ou semanas, a primeira coisa que nós fazemos é chamar o INCRA para cadastrar, justamente para identificar as famílias, o número de filhos, a vocação agrícola, todo aquele padrão que o INCRA utiliza. Agora, o que acontece? Em alguns Estados, o INCRA é mais célere em fazer esses cadastros, e em outros ele não faz, ou faz de um acampamento e não faz de outro. Honestamente, eu não saberia lhe responder se, no caso específico do acampamento de Cedro, o INCRA local já fez o cadastro ou não. Normalmente, quando eles fazem o cadastro nos outros acampamentos, esse cadastro tem credibilidade. Vai lá o funcionário, pede documento, registra. Os cadastros do INCRA dos acampamentos, em geral, têm certa legitimidade. Quando não há cadastro, no máximo o que as famílias fazem, com toda a precariedade de um acampamento, é registrar em cadernos. Eles têm cadernos e registram por núcleos. Em relação aos antecedentes criminais, em geral, eles só aparecem quando o INCRA faz o assentamento. Daí, ele começa a fazer a seleção dos acampados e, daí, ele pega a ficha corrida. E, nesse momento, se aparecer algum acampado que vai ser assentado que teve dívidas com a Justiça, o INCRA não só não assenta como entrega o sujeito para a polícia. Então, nos assentamentos, não há antecedentes criminais, porque eles já são selecionados previamente. E é por isso que - embora não seja o tema da nossa conversação, e vocês podem pegar o testemunho na Comissão de Direitos Humanos - os índices de criminalidade nos assentamentos são dos mais baixos da nossa sociedade. As famílias se conhecem, há um convívio. É muito raro haver um homicídio numa área de assentamento. E, quando acontece, como o senhor mesmo revelou, os próprios vizinhos são os primeiros a denunciar, porque não querem ter um vizinho...

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Nesse caso, os crimes estão acontecendo fora do acampamento.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Bom, então, também têm que ser denunciados. Mas nós do movimento somos os primeiros a não pactuar com qualquer tipo de prática criminosa e a denunciar. Na maioria dos casos das denúncias do MST, inclusive, a polícia muito lenta, não é? Ou fica jogando: "Isso é para a Federal, isso é para a Civil", e não chega a um bom termo. E, por último, eu estranho essa notícia do "guarda-cadarço", porque não é nossa prática. As pessoas, quando estão acampadas, têm que ir pessoalmente. Evidentemente, às vezes há algum problema de trabalho ou problema familiar, mas o sujeito avisa a coordenação: "Olha, eu vou ficar uma semana fora". Mas, ele tem vivência lá, ele tem o barraco dele, tem a família dele lá. E, por isso, não conheço esse tipo de prática, embora sei que, na luta pela reforma agrária - o senhor deve ter conhecimento - há mais de 40 movimentos de trabalhadores. E cada um tem os seus métodos. O MST procura zelar pela boa conduta, porque nós queremos que a reforma agrária seja um método civilizatório de salvar as pessoas. O nosso problema é deixar esses pobres irem para a favela, nas grandes cidades. Aí, sim, eles vão ter uma boa escola de não civilização. Então, o senhor pode contar com o nosso apoio para qualquer investigação desse tipo, e todos que forem identificados como suspeitos de cometer algum crime serão, geralmente, expulsos dos acampamentos e às vezes até dos assentamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Está satisfeito, Deputado Fernando Francischini?

Tem a palavra o Deputado Valdir Colatto.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. João Pedro Stédile, Sr. Jovelino José Strosac, advogado, eu ouvi o Sr. João Pedro Stédile dizendo que o MST é uma sigla política. O senhor afirmou agora que é uma sigla política e não jurídica. Por outro lado, o senhor fala em nós: "Nós estamos fazendo", "Nós temos uma faculdade na Universidade Federal de Pelotas com curso de veterinária e agronomia".

O senhor está falando aqui em nome do Sr. João Pedro Stédile, pessoa física? Ou em nome do MST? Esta é uma das perguntas que eu faço.

Se o MST é uma sigla política, ele não deveria estar registrado como um partido político, de acordo com as normas das leis brasileiras, ao contrário de não ter identificação? Aí reside a falta de ter alguém responsável pelo que está acontecendo, como é o caso aqui denunciado pelo Deputado Fernando Francischini e outros tantos casos pelo Brasil afora. Não há com quem falar, não há quem intimar. A própria Justiça tem dificuldade em intimar qualquer ilícito acontecido nos assentamentos, nas invasões ou alguma coisa parecida, porque não há responsável. Se é um movimento, quem representa esse movimento?

V.Sa. diz que viaja, que tem diretrizes do MST dentro da organização, eu vi aqui que é de forma coletiva, autônoma, por região, por Estado e nacional. Como sobrevive um movimento que é político, não legal - dentro das leis brasileiras -, não jurídico, mas que tem um comando no Brasil?

Eu vi que o senhor é bom no discurso, eu ouvi uns discursos seus na Internet, é só discurso do convencimento pessoal, ou há linhas, regras que fazem com que haja cumprimento de regras rígidas e determinadas nesse processo?

Eu queria dizer que, realmente, já fui superintendente do INCRA, em Santa Catarina, e conheço muito bem essa questão ambiental. Em 1985, quando nós fizemos o assentamento lá, os assentamentos eram cobertos de araucária. Falava-se que iam criar animais e plantar araucárias para distribuir mudas. Hoje não tem mais um pé de araucária lá, nós vimos que não iria ser assim. Mas tudo bem, esse pessoal está lá.

Segunda pergunta, por que o MST não tem interesse em que os agricultores assentados sejam titulados? Quer dizer, ficam como concessionários das áreas, eles têm concessão das áreas, não o título. Eu assentei em 1985, em Santa Catarina, alguns agricultores, e até hoje eles não têm o título. E, segundo a informação que nós temos, o MST não tem interesse porque tem o controle dessas pessoas que não têm o título e, então, eles dependem das diretrizes do MST.

O senhor falou que seria o primeiro a denunciar algum problema como esse que foi aqui mostrado. Poderia me citar algum exemplo em que o MST denunciou, de casos como esse que o Deputado Francischini falou, o caso dos eucaliptos, no Rio Grande do Sul, daquela empresa que foi invadida pelo MST, onde destruíram os experimentos das mudas e outros tantos que aparecem Brasil afora? Há alguma coisa concreta que realmente foi denunciada?

O senhor tem conhecimento, é claro, dos números dos assentamentos no Brasil. Hoje nós temos cerca de 9.600 assentamentos, quase 1 milhão de assentados e 90 milhões de hectares de áreas de assentamento, segundo dados do INCRA. E nós sabemos que o MST tem muito mais força do que o INCRA nesse processo. Como é que o MST consegue controlar isso? De onde é que saem os recursos para manter essa estrutura em 90 milhões de hectares?

Veja bem: o Brasil planta 60 milhões de hectares. Tudo o que se planta no Brasil é em 60 milhões de hectares. O MST tem uma vez e meia de terras que comanda e, se fosse titulado para os agricultores, passaria a autonomia para eles e não haveria mais esse vínculo com o MST. Como é que o MST - nós sabemos concretamente que é o MST que controla esses movimentos e esses assentamentos - consegue manter toda essa estrutura de 90 milhões de hectares?

E fazendo uma analogia entre o INCRA, FUNAI e IBAMA, 40% do território brasileiro é controlado por esses três órgãos federais. Então, eu entendo que V.Sa. não tem a responsabilidade direta dos atos que acontecem, mas a diretriz de como atuar, do que ser contra ou a favor é do MST. Por exemplo, o MST é contra o transgênico, e planta transgênico nos assentamentos.

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, só quero fazer um encaminhamento.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, eu estou falando e gostaria que mantivesse a minha...

O SR. DEPUTADO MARCON - Uma questão: para que a testemunha estivesse aqui, havia no requerimento a condição de não se falar em eucalipto, não se falar em transgênico.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Eu vou chegar lá.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Sr. Presidente, o Deputado está com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Deputado Valdir Colatto está com a palavra. Deputado, vamos direcionar...

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - O Deputado Marcon inclusive planta transgênico onde é assentado no Rio Grande do Sul, por isso ele fica bravo quando fala em transgênico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não, vamos tentar direcionar para o tema.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Ele é assentado da reforma agrária no Rio Grande do Sul, o que não poderia ser, porque é Deputado.

Mas eu queria só levar em conta, Sr. Presidente, que quem falou na agricultura orgânica, quem provocou esse debate, foi o próprio Dr. João Pedro Stedile.

Falando em produção orgânica: 1% da alimentação do Brasil é de produtos orgânicos, e há gente que é contra defensivos agrícolas. Não se pode usá-los. E nós? Morremos de fome? Inclusive o mosquito do Aedes aegypti vai proliferar porque não se pode usar agrotóxico nem na cidade nem no campo. Então, essas coisas nós temos que colocar.

Portanto, Presidente, eu gostaria que V.Exa. colocasse mais ou menos como funciona e o que é o MST, porque é uma incógnita. Você não consegue simplesmente ter um responsável. Como o senhor disse que não é responsável por esse ato ali... Não estou falando só daquele. É um exemplo a questão do Pará. Mas o Brasil inteiro está cheio desses exemplos. Nós precisamos saber como realmente, de fato, o MST leva em conta essas questões e procura coibir esse processo, já que diz que não tem responsabilidade e vai denunciar esse processo.

Então, esta é a pergunta com que eu encerro: quando acontecer algum ato ilícito desses, um crime bárbaro, como o que está aqui, eu quero saber para quem eu vou me dirigir para denunciar, para que o responsável pelo MST fizesse a denúncia na Delegacia e procurasse os responsáveis?

O SR. DEPUTADO GOULART - Sr. Presidente, quero, rapidamente, fazer só uma colocação. É possível?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Está bom. Deputado Goulart.

O SR. DEPUTADO GOULART - Eu tive uma experiência com a qual trabalhei diretamente nos anos 80.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Ele já vai responder a V.Exa., Deputado Valdir Colatto. O Deputado Goulart falou que vai falar por 1 minuto, porque ele tem que sair.

O SR. DEPUTADO GOULART - Nós fizemos o sequestro de terras devolutas do Estado, da Fazenda Pirituba, em São Paulo. À época, eu, o companheiro Sérgio Santos, o Cariri, que era o assessor nosso lá daquela... Nós, na realidade... Se fosse titular a terra, certamente não existiria mais. Então, foi criada a cooperativa, porque o cara pega e vende a terra. Portanto, é uma coisa muito simples.

Cria a cooperativa, hoje é o exemplo de reforma agrária que pode servir para o mundo inteiro, da Fazenda Pirituba. Então, nesse sentido, eu defendo que continue dessa forma.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Deputado, é respeitar a Constituição. Após 10 anos, é obrigatório dar o título definitivo. Se o senhor não sabe disso, é só procurar na Constituição Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Sr. João Pedro Stédile, com a palavra, para as respostas ao Deputado Colatto.

Vamos fazer por bloco. V.Exas. preferem fazer por bloco?

(Não identificado) - Até porque podem coincidir as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, vamos deixá-lo responder as do Deputado Valdir Colatto, e depois faremos bloco de três Parlamentares, porque a lista está grande demais.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Até porque começou a sessão do Congresso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - É, começou a sessão do Congresso.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Eu vou ser breve. Só respondo pelos meus atos. Cada cidadão brasileiro responde pelos seus. Se alguém tem alguma acusação de que A ou B cometeu algum crime, que o sistema judicial brasileiro e as delegacias promovam as denúncias. Lá, em Santa Catarina, o senhor conhece quase pessoalmente todos os assentados. Se o senhor tiver alguma acusação contra algum deles, denuncie-os na delegacia. O MST é um movimento político. O senhor deveria ler, se me permite a sugestão, os livros do Fernando Henrique Cardoso como sociólogo. Os movimentos populares organizam o povo para resolver problemas que a sociedade tem e, ao organizar o povo para resolver esses... Eles não precisam se constituir em entidades jurídicas.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - O senhor tem lido Fernando Henrique Cardoso, Presidente Stédile?

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Muito. É um grande sociólogo, e um péssimo Presidente, se o senhor quer saber a minha opinião. (Risos.) (Palmas.) Os movimentos populares adquirem um caráter político, porque tudo na sociedade é uma disputa de interesses. Daí vem o (inaudível)... Não acredito que as perguntas ajudem a resolver o caso, mas, só para esclarecer, já que tem mais um advogado de Pirituba, achei que o senhor iria citar que foi um estudo muito interessante do Graziano Neto sobre a Fazenda Pirituba, que só o ICM que a Fazenda Pirituba pagou nos primeiros 10 anos foi superior a todo o investimento que o Estado fez, e já tem 30 anos. Então, deu lucro para o Estado. Bem, e está na Constituição, que nem todo mundo lê direito, que nós conquistamos na Constituinte, que a titulação pode ser privada, em que o assentado assume como proprietário privado, ou concessão real de uso, com direito à herança. O MST, por essa questão que o senhor já defendeu... Nós defendemos que a titulação é individual, mas, na condição de concessão real de uso, que impede o sujeito de vender, e o cara garante para os seus filhos, que é o que nós queremos. Nós não queremos fazer negócio de terra. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - No próximo bloco, Deputado Marcon, Deputada Tereza Cristina e Deputado Capitão Augusto.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Presidente, eu era o terceiro da lista.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não. O senhor é o quinto.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Mas eu fui o terceiro a assinar. Havia duas linhas em branco em cima, e assinaram a linha em branco. Então, deixaram linha em branco. Eu fui o terceiro a assinar. Pode confirmar com a Mesa.

(Não identificado) - Posso trocar com o Deputado Capitão Augusto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O senhor troca?

(Não identificado) - Troco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Trocado.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - É uma questão de justiça, Presidente. Eu fui o terceiro a assinar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Mas chegou para mim assim, Deputado Capitão Augusto.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - A Mesa pode confirmar.

Presidente, primeiro, precisamos deixar claro para o Sr. João Pedro Stédile que ele não está aqui como convidado. Convidado o senhor foi ontem. Não compareceu. Hoje o senhor foi convocado para vir ainda que coercitivamente, com escolta da Polícia Federal e está sob juramento. Então, o convite foi ontem, e o senhor não compareceu. Portanto, hoje é convocação, que é bem diferente.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - (Manifestação fora do microfone.) Mas ninguém me entregou o convite.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Presidente, vou começar a ser interrompido logo no começo?

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Vamos respeitar... O Deputado está com a palavra, Sr. Presidente. Enquanto ele não acabar, não pode ser interrompido.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Só estou falando o que é verdade. O convite foi ontem. O senhor não compareceu. Hoje o senhor está sendo convocado ainda que coercitivamente. Só para nós deixarmos isso claro aqui, porque o senhor falou no começo que está vindo convidado, e não é convidado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deixe-me fazer uma correção, Deputado Capitão Augusto. Ele foi convocado ontem, mas o Deputado Marcon fez um acordo de trazê-lo hoje aqui convidado, e, se não viesse, faríamos a convocação. Nós tínhamos realmente aprovado uma convocação.

O SR. DEPUTADO MARCON - O intimado fui eu ontem à noite para trazer a pessoa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O intimado foi o Deputado Marcon.

O SR. DEPUTADO MARCON - Acho que o senhor não faria isso, não teria a capacidade de fazer isso. Eu fiz isso porque conheço o meu Líder, e tenho orgulho de ele ser meu Líder.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Está ótimo. Mas foi aprovada a convocação ontem.

O senhor também falou que não participou da invasão e não teria culpa. Na verdade, o senhor é o líder do Movimento Sem Terra, que, como já foi dito aqui também, o senhor mesmo o intitulou, é uma sigla política não jurídica. Então, é um partido político clandestino. Podemos definir dessa forma o MST. Eu me questiono para que ele serve realmente no Brasil.

O senhor também deve ter visto que toda a imprensa divulgou que havia um grupo de mais de 150 pessoas do MST lá na Fazenda Marabá, que já havia invadido antes dessa selvageria, dessa barbaridade que foi feita com os animais lá pelos Sem Terra.

O senhor falou: "O MST tem uma linha de coibir a violência." Pelo que nós vemos, então, o senhor não tem controle nenhum. O senhor não lidera, não comanda, e as próprias pessoas que estão compondo o MST não seguem essa regra. Essa é uma regra fictícia, então, para a mídia, porque vejamos até os depoimentos. O próprio Lula disse: "A ação do MST no laranjal é ato de vandalismo." A reportagem da revista Veja, do Reinaldo Azevedo, fala: "O MST é nossa Al-Qaeda. Por onde passa, deixa um rastro de destruição." A nossa própria Ministra Kátia Abreu, que é do Governo, pede o enquadramento do MST por vandalismo no Ministério da Agricultura e da Pecuária.

O MST destrói 15 anos de pesquisas em tecnologia no interior de São Paulo com as árvores transgênicas. Então, se nós formos ver a quantidade de reportagens sobre vandalismos que temos referentes ao MST, a primeira coisa que nós vemos, tendo as testemunhas que falaram que foi o MST que realmente invadiu a fazenda no Pará e sacrificou aqueles animais, retirando, inclusive, carne enquanto os animais estavam vivos... Esse é um ato absurdo, desumano e selvagem! Uma selvageria que realmente não tem explicação. Colocar em xeque as testemunhas, o histórico do MST, um histórico de vandalismo, de violência, de ação política...

Eu fico me perguntando: quem banca o MST, João Pedro Stédile? Quem banca? Há dinheiro público no MST também? É uma pergunta que se faz, porque um movimento desse tamanho custa dinheiro para essas pessoas que estão lá na frente. Não são pessoas humildes, como o senhor disse, atrás de terras. Não é isso, pelo próprio histórico do MST de violência, vandalismo e de ações político-partidárias. É um partido clandestino, sem sombra de dúvida. Não temos dúvida nenhuma quanto a isso.

Nós queremos ver até onde realmente vai a responsabilidade do senhor, em específico agora, nesses atos na fazenda do Pará, porque, como líder, no mínimo é corresponsável por tudo que acontece. E nós precisamos, e estamos aqui justamente para estar averiguando, verificando a responsabilidade de cada um, inclusive do senhor como líder. O senhor até chegou a questionar se aquelas fotos são verdadeiras. O senhor está vendo ali as fotos, o senhor acabou de confirmar novamente, o senhor já deve ter visto as fotos por toda a imprensa. Elas foram amplamente divulgadas, com testemunhos. E colocar em xeque se aquela ali é uma situação real, se é verídica, se foi montada. Era o MST que estava lá. Havia sido noticiado nos dias anteriores, nas semanas anteriores, que o movimento dos sem-terra já havia invadido a fazenda.

Então, obviamente, nós vamos aguardar a conclusão do delegado, mas tudo indica que realmente será comprovado. E gostaríamos de saber, em sendo comprovado, qual será a próxima desculpa daqueles integrantes? Como - o senhor mesmo já disse em outras reportagens que eram pessoas infiltradas no MST - não se tem controle nenhum das pessoas que integram o MST?

É impossível imaginar qualquer liderança, qualquer movimento, com a organização que tem o MST, com a estrutura que tem, financeira, política, tudo o mais, e as pessoas não terem o mínimo de controle de quem são os integrantes, a ponto de falar que pode haver pessoas infiltradas. As próprias pessoas ali não se conhecem, para falar que aquela pessoa é estranha ao grupo, que está praticando um crime?

Então, nós vemos que são desculpas esfarrapadas, que não têm cabimento, descabidas, que atentam contra a nossa inteligência. E nós queremos realmente, a partir deste momento, procurar os responsáveis por essa selvageria que foi feita. E, após a conclusão do inquérito, eu quero ver qual será, então, a medida que o senhor vai tomar contra os seus liderados que praticaram essa selvageria. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a Deputada Tereza Cristina. (Pausa.) Ausente.

Com a palavra o Deputado Marcon.

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar o companheiro João Pedro Stedile, meus colegas, e já vou responder à provocação do Valdir Colatto.

Colatto, no meu assentamento, se você quer o arroz orgânico, vai ao Pão de Açúcar, aqui em Brasília, que lhe serve para não comer o veneno do agronegócio. Eu lhe respeito como político, mas, como ser humano, tu estás do outro lado.

Então, não venha com essa, que não tem, porque eu sei o que estou produzindo, sei o que é a luta do movimento sem-terra, e tenho orgulho da minha história.

E quero dizer, Presidente, que o INCRA, Francischini, antes de ser cadastrado, há mais de um critério que não foi dito aqui: não pode ser funcionário público, não pode ser aposentado. Então, há vários critérios que para os pobres valem, não valem para outros. Mas, para a Constituição brasileira, para os pobres: não pode ser funcionário, não pode ser aposentado, é isso e aquilo. Há vários critérios que são levados em conta; há um crivo muito grande.

E outra, eu fui acampado 4 anos e meio embaixo da lona preta. O cara nunca foi laranja de outro, porque ninguém vai ser acampado porque gosta de ser acampado, vai porque quer um pedaço de terra. E a terra é mais do que um pedaço de terra, é mais do que uma casa, é resgatar a autoestima das pessoas, é isso. E nós teríamos que avançar muito mais ainda com a reforma.

Eu poderia falar aqui daquilo que os nossos assentados têm dentro dos assentamentos. As escolas: no meu assentamento, 2 mil hectares de terra, quando chegamos lá, havia uma escola fechada. Hoje, a escola está aberta do pré à 4ª série, tem quatro professoras, tem as crianças dos vizinhos. Só por isso vale à pena lutar, colega, pela reforma agrária, e, com muita alegria, ver as crianças saudáveis, com chinelo no pé, com roupa.

E aí vem uma turma criticando os outros, os animais, tem muito. Eu tenho meus animais em casa, tenho o cachorro, tenho o gato, tenho meus animais, e tenho gasto dinheiro para mantê-los. E assim muitos os têm, e não só o Marcon, porque está aqui em Brasília. E a minha profissão não é política. A minha profissão é a de agricultor.

E essas denúncias que foram relatadas pelas fotos - e eu também me questiono porque conheço o movimento dos sem-terra, lá no Rio Grande do Sul, no Município chamado Livramento, que é perto da fronteira. Quando chegou lá o primeiro assentamento, sempre se tinha notícias que havia roubo de gado aqui, havia roubo de gado lá, até que um dia desses prenderam dois caminhões cheios de gado. E não eram dos assentados, porque os assentados não tinham caminhão, e as pessoas que estavam no caminhão, nenhum deles estava no assentamento.

Então, em relação a essa questão, há uma prática e disputa, em que se encontra um acampamento de movimento dos sem-terra.

Companheiro João Pedro, tenho muito orgulho da sua seriedade em fazer parte da coordenação do movimento do qual eu participo, como aqui há Deputados que participam de outras organizações, e eu os tenho respeitado. Podemos ter divergências políticas, mas sempre respeitamos, porque eu acho que as pessoas que têm posição devem ser respeitas. O movimento dos sem-terra é um movimento reconhecido mundialmente pela luta, pela dignidade, e pela cidadania do povo.

O senhor sabe alguma coisa sobre o acampamento, o movimento do Pará? Ele procurou a Vara Agrária, lá do Pará, para falar sobre esse assunto? Houve alguma conversa com a coordenação, com a Justiça Agrária do Pará? Então, essa é a minha pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Sr. João Pedro Stedile com a palavra. (Pausa.)

Foram... É que a Deputada Tereza Cristina não estava presente. (Pausa.)

No próximo bloco serão os Deputados João Daniel, Valmir Assunção e Eduardo Bolsonaro. V.Exa. está inscrito, Deputado Edmilson Rodrigues, mas...

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Não, não. O terceiro nome.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, Deputado João Daniel.

O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Sr. Presidente, eu queria saudar V.Exa., Deputado Ricardo Izar, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Acompanho o trabalho da CPI e acho importante o trabalho de todos aqui, na Comissão.

Quero saudar o autor do requerimento, Deputado Fernando Francischini, o qual fez a convocação para que o nosso amigo, companheiro João Pedro Stedile fizesse aqui a sua falação sobre este absurdo. E quero saudar João Pedro Stedile, que fez muito bem, como sempre, e eu conheço a sua história, sua explanação com o mais alto teor de seriedade, compromisso, ética e moral.

Então, eu queria saudar todos e dizer que as falações do nosso nobre colega Valdir Colatto são conhecidas, dos demais também, cada um tem o seu posicionamento, a sua ideologia. Mas quero dizer que, com relação a este tema, é muito importante o que foi colocado claramente aqui pelo João Pedro Stedile, de que o movimento não se... E eu acho importante, Capitão Augusto, eu tenho certeza de que V.Exa. não tem esse ódio do qual me deu a impressão, quando ouvi a sua fala.

Eu acredito que V.Exa. não conhece profundamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a seriedade, a história do Movimento no Brasil. E eu acredito e tenho certeza de que, a partir do momento em que V.Exa. conhecê-lo, mudará de ideia, porque eu tenho ouvido suas colocações em vários temas, e não acredito que V.Exa. tenha uma posição fechada com relação a este tema, com relação ao Movimento.

Então, eu quero dizer que fico muito feliz e muito à vontade para acompanhar este tema, Sr. Presidente, porque eu sei, tenho certeza absoluta de que, se fossem membros do MST lá no Pará que tivessem feito esta barbárie, já estariam presos há muito tempo.

Outra coisa, nós precisamos deixar claro que, mesmo que os meios de comunicação tenham colocado esse tema; os meios de comunicação nem sempre falam a verdade, e todos aqui são testemunha disso. Nem sempre falam a verdade, e muitas vezes há interesses, em certos meios de comunicação, principalmente em determinadas regiões, com ligações de alguém.

Então, só queria, Sr. Presidente, dizer que estamos, aqui, muito à vontade, e queria parabenizar todos, em nome do Presidente da CPI dos Maus-tratos de Animais, do nosso Vice-Presidente Tatto, e queria saudar o João Pedro Stedile, que fez a exposição, por conhecer sua história e por ter certeza absoluta de que o que ele fala é verdade, porque é uma história de vida. O João Pedro Stedile tem uma história de vida, uma história de compromisso com o povo brasileiro, em especial com os mais pobres e com os sem-terra. Eu o conheço, sei que não é conivente com nenhum tipo de malfeito, em qualquer lugar, seja com trabalhadores rurais, ou qualquer outra categoria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Sr. João Pedro Stedile tem a palavra.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Eu tenho percebido que os nobres Deputados fazem posicionamentos políticos, têm todo o direito, e colocam suas opiniões em relação à luta do MST e da reforma agrária, e que não me cabe aqui ficar dando explicações sobre a natureza do MST, ou por que nós fizemos nossa luta. O que me cabe aqui é reafirmar o que eu já expliquei para o Deputado Francischini: o MST combate e será sempre um denunciador de qualquer crime que haja, seja ambiental, contra animais, ou contra seres humanos. Espero que esse problema, lá, da Fazenda Cedro, seja esclarecido o mais rapidamente possível, que os culpados sejam presos, e, se estiverem acampados, certamente serão expulsos. Ou, em geral, nesse tipo de episódio, quando acontece, aqui e acolá, esses elementos, eles mesmos já fogem do acampamento, porque sabem que a comunidade vai pressioná-los. E só queria dizer uma palavra, Sr. Presidente, que acho que não é um bom método utilizarmos reportagens da imprensa brasileira como prova para nada, mesmo porque, judicialmente, elas não são provas. Então, peço licença para não ficar comentando as reportagens que sistematicamente a grande imprensa tem feito contra nós. Algumas delas, inclusive, nós temos ganhado direito de indenização, e espero que, agora, a nova lei do direito de resposta, que foi aprovada no Senado, possa colocar a nossa imprensa pelo menos com mais responsabilidade nas matérias que fazem, quando acusam pessoas, ou movimentos, ou entidades, de questões que, depois, não se comprovam na realidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.

Na sequência, falarão o Deputado Eduardo Bolsonaro e a Deputada Raquel Muniz.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar saudando o Deputado Francischini, que deu oportunidade, acho que é isso que é importante, ao João Pedro Stedile de colocar aqui o compromisso do MST com a questão ambiental. Eu acho que isso é importante, diante do que nós estamos vivendo no mundo, sobretudo no Brasil. Essa questão ambiental é algo fundamental para todos e todas que lutam por democracia, por liberdade, por segurança, e, ao mesmo tempo, trabalham para que nós tenhamos equilíbrio no nosso País. Então, acho que é uma oportunidade importante, João Pedro, até para afirmarmos o compromisso com a questão ambiental. Mas vou aproveitar também, Deputado Francischini, para colocar duas questões, aqui, que eu acho que também são relevantes.

Antes, parabenizo o João Pedro por sua exposição, neste momento, aqui na CPI.

Há algumas pessoas que querem que os outros sigam suas próprias regras. Nós vivemos em um País onde as pessoas são livres para pensar, para agir, e há uma Constituição, que se deve seguir; se não, tem que se pagar pelo que se faz. É isso que está escrito na Constituição Federal.

Diante disso, vejam bem a afirmação de um Deputado: "Olha, então, vocês são um partido clandestino". Se são um partido clandestino, como ele colocou, existe uma lei, não existe? Existe uma lei na sociedade. "Ah, o líder tem que ser responsável pelos atos cometidos por quem está lá embaixo". Poxa, então, um tenente, ou um capitão da polícia, qualquer coisa assim, deveria ser responsável pelas centenas e milhares de jovens negros e pobres que são assassinados todos os dias, nas periferias das cidades, pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil? O líder não é responsável? Por que não assume que foi responsável pelo assassinato da negrada neste País? Não assume. Agora, querem que, nos movimentos sociais, como o João Pedro colocou, os atos que não estejam dentro da legalidade, cometidos por qualquer pessoa, em qualquer lugar, dentro de qualquer assentamento, que ele assuma a responsabilidade. E é verdade, está na Constituição a individualidade. Por que, aqui, querem estabelecer a responsabilidade coletiva? É importante colocarmos essa questão, neste exato momento.

Quer ver outra questão? Alguém falou que não acha relevante o Movimento dos Sem Terra. Não acha relevante, porque nunca passou fome, nunca viveu na periferia da cidade, debaixo da lona preta. É por isso que não sabe o que é o sofrimento, não sabe o que é a necessidade de se ter um pedaço de terra.

Aí, outro Deputado aqui disse o seguinte, e isso é importante: "Não, nós queremos que se aplique a Constituição na questão da titulação da terra". É verdade, eu acho que tem que se aplicar a Constituição, e o João Pedro colocou bem os dois aspectos da Constituição sobre a titulação. Mas, também, os sem-terra estão lutando para que se apliquem os arts. 184 e 186 da Constituição, que dizem que todas as terras improdutivas devem ser destinadas à reforma agrária. Como é que os nobres Deputados, aqui, muitas vezes, vêm defender as terras de Daniel Dantas, que não são produtivas coisíssima nenhuma? Está errado esse processo. Por que não defendem os pobres? Por que não defendem as pessoas que estão debaixo da lona preta, acampadas, há mais de 2, 3, 4 anos?

Foi a primeira vez que eu vi, aqui, João Pedro, essa denominação, cadastro, como é, o cadastro de reserva, cadastro da terra?

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Guarda-cadastro.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Guarda-cadastro. Eu nunca vi, eu tenho 30 anos nesse movimento, eu nunca vi esse negócio de guarda-cadastro. Por que um cidadão vai ficar guardando cadastro debaixo da lona preta? A lona preta, Francischini, em um lugar que é mais quente, eu não sei dizer lá no Paraná, na lona preta, quando dá meio-dia, a bicha goteja, quando é de madrugada, goteja do mesmo jeito. Essa é a vida de quem vive debaixo da lona preta.

E, sobre essa questão dos jornais, do que muitas vezes ele dizem, eu não vou dizer isso aqui, para V.Exa., mas os jornais, alguns dias atrás, quando V.Exa. era Secretário, diziam: "O Secretário de Segurança Francischini mandou bater nos professores". Eu não acredito nisso, não acredito que mandou bater, mas toda a imprensa disse que mandou bater. Ou seja, é preciso levarmos em consideração esse aspecto, porque é importante.

É por isso que estou fazendo essas ressalvas, Deputado Francischini, porque V.Exa. foi muito elegante nas suas perguntas, colocou de forma importante, para a avançarmos nesse processo da reforma agrária, mas eu não acredito que o Deputado Francischini tenha essa...

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, regimentalmente, tenho direito a 1 minuto. Eu fui citado.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Presidente, pela ordem, eu também fui citado, eu também quero ter a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu vou dar 1 minuto para os Deputados citados.

Eu só queria comunicar que começou a ordem do dia.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - É 1 minuto só, Sr. Presidente, e eu não uso nem 1 minuto.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Já estou terminando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Então, nós não vamos poder ter nossa votação e deliberação hoje.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Eu não concluí, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não? Então, está assegurada a palavra a V.Exa.

Depois, eles terão 1 minuto, porque foram citados.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Então, Sr. Presidente, quero concluir, explicando que esta é uma oportunidade importante para dialogarmos sobre esse aspecto da reforma agrária.

Eu acho que todos os Deputados, aqui, que dizem que são a favor do trabalhador, das organizações, deveriam ajudar a viabilizar esse processo da reforma agrária, porque está na Constituição, e nós temos que trabalhar para que a Constituição seja cumprida, este é um esforço que nós temos que fazer. Então, eu acho que isso era importante para todos nós.

Agora, há um debate que entrou aqui sobre o financiamento da atividade das Margaridas e tal. Olhe, o Governo Federal financia atividade do agronegócio, patronal, federação, tudo isso, e eu não vi nenhuma indignação por parte de nenhum segmento desses. Deveriam ficar indignados porque o Governo Federal está dando à Federação, à CNA, não sei o que e tal, deveriam ficar indignados! Ninguém fica indignado.

Agora, quando o Governo apoia uma iniciativa de qualquer organização de trabalhadores, aparece a indignação. Nós temos que ser contra isso!

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, solicito 1 minuto aqui, rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Deputado Fernando Francischini foi o segundo citado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Então, comece com o Deputado Capitão Augusto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O primeiro citado foi o Deputado Capitão Augusto.

Antes de passar a palavra ao Deputado Capitão Augusto, eu queria só pedir um favor para V.Exa.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Quero dar uma sugestão, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Eu não citei...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Estamos fazendo uma CPI dos Animais. Foi um sacrifício muito grande a gente conseguir abrir esta CPI; foram anos de luta. Então, se a gente puder manter o assunto da CPI e diminuir a politização, a questão do racismo, a questão do que for colocado aqui, eu acho que a gente poderia se ater ao fato dos animais.

Uma sugestão do Presidente, que suou muito para abrir esta CPI.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Capitão Augusto.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, apenas uma sugestão!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quem está falando?

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Aqui! Como já começou, eu queria sugerir que fosse estabelecido um tempo para que pudessem todos falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - De acordo com o Regimento, 1 minuto para o Deputado Capitão Augusto e 1 minuto para o Deputado Fernando Francischini. Na sequência, cada Deputado terá 3 minutos para perguntas.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Isso! Até porque eu acho que tem tudo a ver com animais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Está bem, vamos lá.

Com a palavra o Deputado Capitão Augusto, por 1 minuto.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Sr. Presidente, quero aproveitar e falar para o Deputado João Daniel que eu não tenho nada contra a questão do MST na parte ideológica de assentamentos e tudo mais, eu sou contra as ações.

Agora, o Deputado vir comparar a Polícia Militar, que está para servir à sociedade, que dá sua vida para a sociedade para manter a ordem, a segurança e fazer com que este País funcione! Tanto é que ela é a única instituição proibida de fazer greve!

Meus senhores aqui presentes, pensem em qualquer outra instituição que, se parar, o Brasil para. Se a Polícia Militar parar, o Brasil para: não haverá escola, não haverá saúde, comércio aberto, indústria, não haverá nada. Sem a Polícia Militar, o Brasil para! Compará-la aos atos de vandalismo do MST!

Eu sou contra as ações do MST - está aqui o líder, João Pedro Stedile, que é o Presidente do MST. Com relação ao intuito, que seria originário da questão, de assentamento dos pobres em terras improdutivas, eu concordo perfeitamente! Agora, utilizar essas pessoas, que não são coitadas, como manobra política, a serviço de política! Por isso eu perguntei quem banca esse Movimento, para que serve e a quem serve esse Movimento? Porque já se destoa completamente do sentido originário, que era de assentamento em terras improdutivas.

Então, eu sou totalmente contra as ações do MST! Está aí a imprensa noticiando quase que diariamente, semanalmente, mensalmente as ações de vandalismo do MST: depredando, danificando, acabando com plantações e com criações! E está aí agora sendo o principal suspeito, com fortes indícios, de que foi o Movimento dos Sem Terra que praticou essa barbaridade na fazenda lá no Pará.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Fernando Francischini.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Sr. Presidente, no mesmo sentido, quero dizer que a Polícia Militar é o último sustentáculo da democracia em nosso País.

No episódio ao que o Deputado se referiu, vários ônibus de assentamentos estão identificados no inquérito policial militar e na investigação do Ministério Público, também nas ações civis, como vindos de assentamentos. A CUT contratou gente a deus dará para fazer um grande confronto com a polícia e machucar os verdadeiros professores, que, depois, ficaram machucados.

Então, a gente tem que ir com cuidado, e ele tem toda a razão, com o que sai na mídia, mas não podemos mascarar, porque professor não é arruaceiro, não é baderneiro! Quem começou todo o confronto, estimulou a Polícia Militar? Depois, a culpa sobra para a Polícia Militar, sempre é ela quem é culpada de tudo! Mas, na hora da dor de barriga de madrugada, de uma emergência, de um risco de vida, de um preso nas ferragens de um carro, é para o bombeiro militar e o policial militar que telefonam!

Por outro lado, eu finalizo o meu 1 minuto, Sr. Presidente, só passando uma imagem: faz 15 minutos que saiu na Band News FM, Curitiba, que armas de grosso calibre foram apreendidas e que integrantes do MST foram presos dentro do Assentamento Mangueirinha.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Deve ser montagem! Deve ser montagem!

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Nós nem concluímos o depoimento, Presidente! Presidente, é montagem. É Band News. A Band News está fazendo montagem.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Deve ser montagem. É montagem?

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - Brincadeira! É isto que eu falo. Não estou acusando o Sr. João Pedro Stedile. Estou passando a mesma responsabilidade que o Deputado falou. Se você é um tenente da Polícia Militar - ele falou bem - é responsável. Quantos tenentes cometem crimes e estão presos, não é? Tenente que cometeu um crime vai preso. Nós queremos saber se a liderança está tomando atitude, Sr. João Pedro. Dar palestra é fácil. Eu mesmo dou palestra, mas assumir a responsabilidade quando se tem o comando e depois responder por ele... É essa a nossa cobrança. Tenho certeza de que o MST vai tomar providência, e essa daí é uma. Tem que expulsar todos que foram presos com essas armas de grosso calibre há meia hora.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI - De pressão? Não brinca! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Logo na minha vez o tempo vai ser controlado!? Sr. Presidente, vamos colocar aqui direto. Acho que não é novidade para ninguém... Acredito que todos nós temos o direito de propriedade, e, quando o MST invade uma fazenda, o que ele está fazendo é acabar com esse direito de propriedade. E quem apoia, portanto, um movimento como esse, compactua com o crime que é o roubo, o furto e diversos outros, como o esbulho possessório. Sr. Presidente, o Sr. João Pedro Stedile falou que talvez ele seja chamado e até intitulado como o líder do MST por ser, nas palavras dele, o mais tagarela ou o que mais dá entrevistas etc. E falou inclusive que não é para dar crédito à imprensa. Temos aqui uma matéria, veiculada 15 minutos atrás, com fotos das armas apreendidas. Não é a primeira vez. Relembro aqui que, por ocasião da elaboração do Estatuto do Desarmamento, cujo Relator foi o Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-Deputado Federal do PT, ele foi, no primeiro caso notório, defender o então líder do MST, José Rainha, que foi preso com uma arma calibre 12, fria, no Paraná. Então, aqui não há novidade nenhuma com relação a isso.

Só para deixar às claras, eu gostaria de saber do Sr. João Pedro Stedile se é o modus operandi do MST utilizar armas em invasões de terra. Seguindo um pouco mais adiante, complementando o que o Deputado Colatto disse, já que se fala em liderança nacional, até onde eu sei, o MST não tem CNPJ. Eu queria que ele me confirmasse essa informação, porque, se não tem CNPJ, se é um grupo onde cada um se organiza como quer, de onde vem o dinheiro que financia essas invasões? Todos nós queremos saber, até porque eu não entendo que o movimento... Esse "T" do MTST é uma falácia! São trabalhadores de quê? Produzem o quê? Então, Sr. Presidente, seguindo aqui, além dos recursos que financiam o MST, o modus operandi, será que está nesse modus operandi também a questão do terrorismo, que visa desvalorizar o preço das fazendas para que depois elas sejam compradas a um preço mais barato, caso não queiram vendê-las se o MST se presta a invadi-la? Então, Sr. Presidente, são questões que levam o terror ao campo e, com certeza, isso que estou falando aqui é matéria debatida na lei que vai criminalizar o terrorismo, porque a maior briga é a seguinte: vamos colocar na lei do terrorismo esses ditos movimentos sociais ou não? E aí nós sabemos que todo o mundo do PT, do PCdoB e de outros partidos de esquerda vem aqui se prestar a não incluir o MST dentro dessa lei contra o terrorismo.

Eu gostaria muito de comentar a fala do Deputado do PT, cujo nome me fugiu agora - o tempo é curto e com certeza ele pediria um minuto de resposta... Mas eu gostaria de saber também do Sr. João Pedro Stedile qual é o currículo que o MST tanto prega nessas escolas, qual o currículo que está presente nas escolas, se é Marx, se é socialismo, se é aquele currículo que prega que o capitalismo é o inferno e o socialismo é o céu, esse currículo bolivariano, porque, se for nessa linha de ensino, eu prefiro até que essas crianças fiquem sem aprender. Outra coisa, só para finalizar, Sr. Presidente, tem que acabar com essa falácia de que o MST é paz e amor, prega a ecologia etc. Destruíram mais de 10 mil pés de laranjeira em 2011! Todo o mundo viu aquelas imagens aéreas de um trator com uma invasão do MST atropelando aqueles 10 mil hectares de fazenda produtiva, Sr. Presidente, o que é um absurdo!

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Eu só peço ao Deputado Marcon para terminar a minha fala aqui.

Quem sabe após esse caso notório de 2011, do atropelamento das laranjeiras, talvez tenham se tornado modi operandi invasões à noite, como estão ocorrendo agora em Marabá, pois é mais difícil se fazerem registros etc. Se alguém procurar o João Pedro Stedile e não encontrar, pode procurar o Deputado Marcon, que diz aqui que é um intermediário muito efetivo da causa. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, eu fui mencionado, fui citado.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Ele não foi citado. Ele não foi citado. Ele foi citado?

O SR. DEPUTADO MARCON - V.Exa. falou de quem agora? De quem V.Exa. falou?

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Eu falei só do ligamento, eu não o xinguei, não falei nada. (Riso.)

(Intervenções fora do microfone. Inaudíveis.)

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu queria pedir aos Deputados para pararem de citar uns aos outros. Senão, isso não acaba nunca aqui.

Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.

(Não identificado) - Deu o endereço do chefe. (Riso.)

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte.

(Não identificado) - Deu o endereço do chefe.

O SR. DEPUTADO MARCON - Aqui a vinda do João Pedro é sobre as fotos. Ele responde só sobre as fotos. A fala do Eduardo Bolsonaro, para mim, é um elogio. Muito obrigado. É no Anexo III, Gabinete 569. Meu celular é 61-9629-9213. Eu me sinto orgulhoso de ter o João Pedro junto com a minha organização.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - O MST é financiado pelo Marcon.

(Não identificado) - Os próximos, Sr. Presidente. Os próximos...

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Todo o mundo sabe: o MST é financiado pelo Marcon, pelo Gabinete dele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - A Deputada Raquel Muniz tem a palavra por 3 minutos.

(Não identificado) - Quem são os outros três?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Depois da Deputada Raquel Muniz, terão a palavra os Deputados Nilto Tatto, Delegado Éder Mauro e Edmilson Rodrigues.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Uma voz feminina falando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra a Deputada Raquel Muniz.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Eu quero parabenizar o nosso Presidente e o autor do requerimento por esta importante audiência. Quero também fazer um comentário. Na reunião em que o requerimento foi aprovado, não tínhamos este quórum debatendo tanto. E não foi um convite; foi uma convocação. Se esta CPI fez uma convocação e está aqui o convocado, acompanhado de seu advogado, eu sinto falta na mesa, do outro lado, das autoridades que fizeram a verificação e de quem fez as fotos também. Seria importante que estivessem aqui também. Infelizmente, no dia da aprovação do requerimento que propiciou a realização desta reunião, eu estava numa missão, não estava aqui para sugerir que ouvíssemos também o outro lado. Como a nossa Comissão tem prazo para encerrar, eu quero fazer algumas sugestões ao nosso Presidente que possam ser encaminhadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, de Minas Gerais, meu conterrâneo, que também é professor universitário. Nós já estivemos no Pará.

Esta Comissão esteve no Pará. Alguns Deputados que estão aqui lá estiveram. Vou citar os nomes, mas só para ilustrar... (Risos.) Deputado Edmilson Rodrigues, o nosso Presidente, o Deputado Ricardo Izar, eu e o nosso assessor Paulão estivemos lá para verificar o grande desastre dos 5 mil bois. Até hoje não há uma solução para a retirada desses bois no Pará. Esta CPI esteve lá pessoalmente para acompanhar isso. Se não for possível, Sr. Presidente, darmos continuidade para ouvir também o outro lado de quem sofreu essas lesões lá e da polícia, que estava lá, que indiquemos isso ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que faça uma ação efetiva no Pará, porque já é, dentro da nossa Comissão aqui, o segundo evento que estou acompanhando.

Acho importante também fazermos desta CPI um espaço, já que hoje houve este intenso debate, mais político do que efetivamente sobre as condições em que esses animais foram encontrados, porque isso é uma realidade, isso não é foto forjada. Temos que identificar quais foram os culpados. Isso aconteceu, a imprensa noticiou, esta CPI está aqui, o Sr. Sr. João Pedro Stedile está aqui, o advogado dele também, e há um motivo para estarem aqui. Então, que este motivo seja para que nós possamos, através da nossa CPI, indicar no relatório desta CPI que é preciso educar as pessoas com relação aos maus-tratos com os animais, porque efetivamente, todos concordam, eles sofreram maus-tratos. Isso é advindo de uma história que está evoluindo no nosso País.

Esta Comissão esteve mais cheia quando discutimos sobre rodeios e vaquejadas. Hoje a gente está vendo aqui muito esse afã entre as correntes políticas da Casa, mas eu estive no Pará junto com a Comissão e vi lá o desastre que houve com os animais. Agora, a imprensa nos mostra... Eu não fui lá ainda. Se a Comissão tivesse tempo, seria importante que a fôssemos até lá, como esta CPI sempre faz, ouvir todos os envolvidos. Então, eu quero deixar esse registro e quero que seja registrado também no nosso importante relatório quem vai dar continuidade a isso também, que nós identificamos o problema. Nós temos que dar continuidade a isso. Acrescento que temos que chamar, sim, o nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário para acompanhar essa situação específica lá no Pará.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Agradeço à Deputada Raquel Muniz e novamente registro que S.Exa. foi uma das mais presentes nas viagens feitas por esta CPI. Nós fizemos várias diligências, e, infelizmente, Deputado Edmilson, o Pará foi o líder em reclamações e denúncias de maus-tratos dos animais - Santa Cruz do Arari, Barcarena e agora este caso da invasão. Então, eu preciso da sua ajuda, para começarmos a melhorar a questão dos maus-tratos dos animais.

Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.

O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Quero, primeiro, cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, pela condução da CPI durante este tempo todo.

Obrigado, João Pedro, por ter vindo aqui. Eu tenho passado, nos últimos anos, por assentamentos e sou testemunha da relação que os assentados têm com o meio ambiente em geral, com a vida. É comum chegarmos aos assentamentos e vermos o respeito às Áreas de Preservação Permanente. É comum chegarmos aos acampamentos e vermos a forma como se relaciona, inclusive, com os animais domésticos e com os animais silvestres, o cuidado, o carinho que se tem. Eu sou testemunha daquilo que o senhor relatou aqui no início da sua explanação.

Foi importante você ter vindo aqui para mostrar isso, diferentemente daqueles que provocaram a sua vinda aqui, em cima de um caso que não tem nada a ver com a sua vinda aqui. Nós já defendemos, em outra reunião, que você não viesse por causa desse motivo. Aqueles que aqui defendem fizeram um mau serviço para esta CPI, e eu vou explicar. Isso é importante para as pessoas que acompanham este debate na CPI.

Quando você vai a um assentamento do MST, você tem uma preocupação em não usar veneno, por exemplo. Então, na hora em que você produz o alimento que vai para a nossa mesa, nas cidades, quando é um produto produzido no assentamento, nós temos a certeza de que não tem veneno. E, quando você não usa veneno na plantação, você está protegendo os animais também - os animais silvestres e, inclusive, os animais domésticos -, ao contrário da tese daquele segmento de pessoas que propuseram a CPI aqui. Quando você anda no Entorno de unidades de conservação que têm animais silvestres e monocultura, o que é muito comum, principalmente na região do Cerrado e da Amazônia, você vê a quantidade de animais que morrem envenenados.

Então, é só nós sabermos de que lado estão aqueles que vêm aqui usar um caso absurdo em que não se sabe quem é que fez para, justamente, tentar denegrir a imagem de um movimento, tentar tachar aquele movimento, tanto é que circulam, ainda, as fotos, inclusive do João Pedro Stedile ao lado daquele massacre que nós temos que condenar e nós temos que ir atrás, sim. Se aquilo for verdade, nós temos que condenar e buscar os culpados. Essa é uma coisa.

Digo ao Presidente da nossa CPI que eu tenho uma preocupação. Ontem nós aprovamos aqui o relatório da CPI. Quando nós verificamos os destaques - foi aprovado o relatório, ressalvados os destaques -, quando nós olhamos os destaques que foram feitos ao relatório e verificamos os autores dos destaques dos relatórios e os autores que estão por trás da convocação do João Pedro Stedile, nós verificamos qual a responsabilidade e o compromisso desses autores com os animais.

Quando você vê que se desmonta completamente aquilo que mais avançou nesta CPI, que é criar política pública para a proteção da vida dos animais, seja dos silvestres, seja dos animais domésticos; uma política de cuidado para que não haja maus-tratos dos animais, nós percebemos que esses que vêm aqui trazer o coordenador, uma liderança do MST aqui, para falar de um caso em que não se sabe quem é, eles vieram aqui para discutir outras questões que não aquela que tem a ver com a CPI dos animais.

Portanto, é importante que a sociedade brasileira fique sabendo que, quando esta Casa senta e pega um assunto sério - que é o cuidado com a vida, as outras vidas que não só a da nossa espécie, a vida dos animais, que não têm quem os defenda, se não somos nós mesmos que vamos tomar cuidado -, nós sentamos aqui, durante 6 meses, fazemos um trabalho árduo, trazemos bastantes pessoas e instituições que contribuem, ouvimos e vamos a campo verificar denúncias, e nós fazemos aqui um trabalho muito bonito, muito bom, que pode contribuir para o País, da mesma forma que esta Casa pode contribuir com o Executivo, no âmbito federal, estadual, municipal, para que se implementem políticas de proteção que vão ao encontro das expectativas da sociedade brasileira, principalmente nas grandes cidades, em relação à proteção dos animais.

Diante disso, nós percebemos que vem gente aqui que, primeiro, não gosta de pobre, que quer concentração de terra, que não gosta da natureza. Vêm aqueles que defendem a caça não importa o quê, não importa se são animais e espécies que estão em extinção, aqueles que defendem cada vez mais que se use veneno, por exemplo, na produção de alimentos que chegam à casa das pessoas. A propósito, nós nos tornamos os primeiros em termos de consumo de veneno no mundo, veneno que, inclusive, nem é produzido pelas empresas brasileiras. É produzido por multinacionais, que estão a serviço do capitalismo internacional no campo, para matar as pessoas. Cada vez mais, a gente vê aumentarem os índices de câncer entre as pessoas, na nossa espécie. Hoje é comum vermos esse problema em um parente ou amigo muito próximo. Antigamente, não era assim, não havia tantas pessoas com câncer, por exemplo. De onde vem isso? Do veneno.

Essas pessoas que defendem essa política estão estragando, estão acabando com o trabalho que nós fizemos arduamente aqui durante 6 meses.

Eu sinto muito, Sr. Presidente. Por isso, eu não poderia deixar de fazer esta manifestação, porque eu não posso aceitar calado que a nossa energia colocada neste trabalho seja jogada fora por causa de meia dúzia que quer imputar um crime em quem não tem nada a ver com a história, porque pegou uma notícia na Internet. E olhem que há muitos policiais e muitos investigadores que estão por trás dessa coisa aqui e que, portanto, sabem que não há elemento nenhum de veracidade no instrumento que usam.

Então, usem o poder de polícia para apurar melhor as responsabilidades e ajudar esta CPI. Venham aqui trazer, de fato, os responsáveis, contribuindo com esta CPI, e não agir da forma como vêm agindo.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Vamos aguardar o final do inquérito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sr. João, Presidente do MST, eu vou começar fazendo um rebate, já que eu não fui citado como Parlamentar, mas como instituição a que pertenço. As nossas instituições, a Polícia Civil e a Polícia Militar, sem dúvida, são as instituições mais fiscalizadas neste País. Muitos bandidos morreram, sim, neste País e muitos jovens morreram, não pela Polícia, mas, sim, pela desestruturação da família, pela falta de políticas deste Governo e pelo envolvimento com drogas - não porque a Polícia mate.

Se as pessoas que mencionam aqui a Polícia mencionassem que no ano passado morreram 500 policiais trocando tiros com bandidos, aí, sim, eu ficaria satisfeito em saber que ela está sendo imparcial.

Já que nós vamos entrar na questão do MST, eu vou começar dizendo que eu não sou fazendeiro e não tenho ligação com nenhum fazendeiro. Também não sou nenhum rico: consegui a minha casa com o suor do meu trabalho. Venho de família pobre, tendo morado, inclusive, em pontes de num bairro pobre de Belém do Pará. Estou dizendo isso só para que as pessoas entendam que eu não estou aqui tirando o lado.

Passei os 10 primeiros anos da minha vida como policial, Sr. Presidente, indo para o sul do Pará defender a Polícia, no sentido de fazer um trabalho correto, para investigar mortes de sem-terra. Fui várias vezes e prendi vários fazendeiros, intermediários e outras pessoas ligadas à morte de sem-terra, assim como prendi sem-terra ligados à morte de fazendeiros, o que, inclusive, anos atrás, me rendeu uma homenagem pelo Presidente da República aqui no Planalto.

Falo isso para dizer que conheço perfeitamente como as coisas acontecem na zona rural. Nós, neste País, temos, sim, pessoas que precisam de terra para morar - todos nós sabemos. Desde que eu era criança, eu ouvia falar em reforma agrária. Neste País e neste Governo, ninguém tem interesse em resolver a questão da reforma agrária porque, se quisessem, resolveriam. Nós teríamos, sim, as pessoas cadastradas e com título, para que pudessem ficar. Mas isso não ocorre porque eles têm o interesse de manter as pessoas sob seu controle, para fazerem o que quiserem. É isso que ocorre neste País.

Invade-se a terra dos outros, mesmo as terras produtivas. Muitas vezes, grupos são financiados por madeireiros para roubar madeira da terra dos outros, inclusive de zonas das quais não se pode tirar madeira.

O Presidente do MST está aqui hoje. Sr. João, eu quero lhe falar olhando nos seus olhos. Eu fui policial por 30 anos e vi pessoas morrer no campo. Eu não tenho o menor receio de lhe dizer que, se eu pudesse modificar este País e dar terra para quem pudesse ter, eu daria, mas o MST, como vários Deputados já disseram, não tem CNPJ, não tem vida e, por ser clandestino - eu posso lhe garantir e lhe dizer, sem nenhum medo -, é um movimento de desocupados, sob a sua liderança. Não estou falando daqueles que ficam no campo, os trabalhadores, a quem pertencem as terras.

Se eles são, como trabalhadores, pessoas que precisam de terra, o senhor, como líder, e os que o rodeiam na liderança, para mim, são desocupados e financiados e vivem do suor do povo trabalhador deste País (palmas), que sustenta vocês para cometerem o que estão cometendo, inclusive junto com este Governo, com as roubalheiras que estão aí. E o que a imprensa está falando...

O SR. DEPUTADO MARCON - Já venceu o seu tempo.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Eu estou falando, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO MARCON - Já venceu o seu tempo.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Eu estou falando. Eu estou com a palavra, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO MARCON - Já venceram os 3 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Vou concluir. A imprensa tem mostrado - e não é montagem - as roubalheiras que eles fazem, tirando do povo brasileiro.

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Lá no meu Estado, há escolas em que as crianças recebem, como merenda, Sr. Presidente, água com farinha, porque o dinheiro não chega lá, porque vai para o bolso desses ladrões que existem aqui. E ainda temos que aceitar que o MST venha aqui se fazer de coitadinho, de paz e amor? Isso eu não vou aceitar.

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, os 3 minutos já se passaram.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Eu espero que o povo brasileiro, como indicam as pesquisas, acabe com esse câncer de ladrões neste País. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO MARCON - O Deputado Eduardo Cunha vem aí daqui a pouco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Parabéns pela condução da CPI, Sr. Presidente!

Obrigado pela referência, Deputada Raquel Muniz, e pela preocupação com o Brasil e com o Estado do Pará. Realmente, a violência grassa por todo o Estado do Pará, mas a principal violência ocorre exatamente contra os trabalhadores. Não sei de onde parte a informação de que há violência dos trabalhadores contra os proprietários de terra. Não existe isso.

Segundo a CPT, 900 ou 1.000 pessoas foram mortas nos últimos anos. O Estado do Pará e, depois, o da Bahia são recordistas em assassinato no campo. No ano passado, por exemplo, foram 138 mortos. E não são só camponeses e indígenas. Foram assassinados com armas de fogo, com pistolas automáticas - não foram armas de caça, não -, por grupos paramilitares, capangas de pretensos proprietários de terra no Estado do Pará, grileiros.

Grileiro é criminoso, é gente que ocupa terra criminosamente, não para produzir, mas para se apropriar de milhares e milhares de hectares de terra sem nela produzir. É o caso do Daniel Dantas. A propriedade dele está em mais de cinco ou seis Municípios. Até uns 3 ou 4 anos atrás, ele já detinha mais de 720 mil hectares de terra. Façamos um cálculo, desenhemos o que é 1 hectare 100 por 100 e multipliquemos isso por 720 mil, para não ter que toalizar a pretensa propriedade dele.

Numa situação dessas, em que poucos ocupam terras da União, terras devolutas, terras públicas, e desmatam, enquanto a grande parte dos trabalhadores não tem direito à terra para produzir e sustentar suas famílias, é claro que esse é vetor de violência. De outro lado, nós não podemos fazer um discurso ideológico. Eu diria assim: vamos prender o João Stedile, já que ele foi proclamado aqui Presidente do MST, por ter assassinado os 19 companheiros na Curva do "S", no massacre em Eldorado de Carajás. Vamos prender João Stedile, porque, há um mês e meio, um navio de bandeira libanesa, a serviço de uma empresa norte-americana com sede em São Paulo, afundou um navio, por irresponsabilidade, com 5 mil cabeças de gado - não foram 60, não! -, que continuam dentro do navio, apodrecendo, inviabilizando a vida de milhares de moradores de Barcarena, sem que eles tenham qualquer incentivo à sobrevivência digna. As pessoas não estão matando por causa disso.

Eu acho que houve um desvio de rota da CPI. Eu denunciei, eu fui apoiador desta CPI - V.Exa. sabe que eu argumentei -, porque eu acho que a vida está acima de tudo. Por isso, defendemos a biodiversidade ou a sociobiodiversidade, porque não dá para defender somente o patrimônio genético natural, no sentido da fauna e da flora, e achar que é justo matar trabalhador sem terra, indígena, quilombola e, mais ainda, matar jovens pretos, pobres e indígenas da periferia.

Na quarta-feira, apareceram cinco mortos e quatro quase mortos, que sobreviveram nas periferias de Santarém. Em novembro do ano passado, foram dez que morreram em Belém. Agora, em Altamira, que virou um turbilhão depois de Belo Monte, mataram outros trabalhadores - só gente humilde. Entre os humildes, é verdade, eu não estou computando aqui policiais civis e militares. Em se tratando de policiais militares, já são 26 no Estado do Pará só neste ano. Há um caos na segurança e há policiais mortos - eu quero testemunhar aqui.

Em Santarém - eu anotei, não vou me prender a nomes -, mataram uma policial e, por conta disso, mataram cinco. Eu suponho que foram policiais criminosos que enlameiam a Polícia Militar. Eles agiram de madrugada, matando jovens inocentes na periferia de Santarém, como foi em Belém e como tem sido em vários lugares do País. Mas eu não tenho o direito de dizer que todas as Polícias Militares estão com câncer, que todas elas são compostas por milicianos criminosos. Eu não posso dizer isso. Aliás, dos 26 mortos no Pará, eu posso afirmar que é a grande minoria.

No caso de Belém, o que suscitou a morte de dez em Terra Firme, um bairro periférico, foi a morte de um cabo, o Cabo "Pet". Mas o Cabo "Pet" era chefe de milícia, conforme a própria Polícia Civil mostrou agora. É bem verdade que o Cabo "Pet" foi morto depois de ter assassinado dois chefes do narcotráfico.

(Intervenção ininteligível fora do microfone.)

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Não, tu não falaste de bicho.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Tu fizeste só agitação ideológica e política. Respeite a minha palavra, está certo? Aliás, todos aqui só fizeram discurso ideológico.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sra. Presidente, só para lembrar que o tempo acabou.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Vou pedir, para concluir realmente, da mesma forma que o Deputado Eduardo pediu, uma ligeira prorrogação.

O que eu quero dizer é que, infelizmente, nós perdemos uma oportunidade de ver a posição do MST sobre o tema da CPI. Pessoalmente, eu não sou do MST, sou um homem de esquerda e apoiador do movimento. Acho que é um dos movimentos que têm respeitabilidade internacional exatamente pelos princípios que defende e pela dignidade de seus membros, no esforço de formação política e no esforço de contribuir com a luta organizada em favor da democracia e de um Brasil mais justo.

Não se pode, então, vir com ideologias para crucificar um movimento. Daqui a pouco, nós vamos algemar o Stedile e quem tem 60 milhões em contas no exterior, o mesmo que quer aqui criminalizar o MST, acha que tem de permanecer na Presidência...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - ...acha que tem que permanecer na Presidência da Casa, por exemplo, alguém que concretamente está envolvido com crime.

Aliás, eu acho estranho que Deputados que estão na base de apoio ao Governo, que nomeiam gente para cargos importantes em várias áreas, inclusive na área mineral, em áreas importantíssimas do Estado brasileiro, façam discurso aqui como se fossem Oposição. Esses deveriam ter um mínimo de dignidade, entregar os cargos e ir para a Oposição pedir o impeachment da Dilma. Mas que assumam sua posição com coerência, pois não dá para ficar com esse jogo sujo.

Eu vou concluir dizendo o seguinte: há muitas injustiças contra os animais no nosso País. E esta CPI pode dar uma grande contribuição, porque a Comissão do Meio Ambiente aprovou que animal não humano é sujeito de direito. É correto. Porque tem a dondoca que tira as cordas vocais para não ouvir o latido do animal, e ainda diz que ama animal. E tem dondoca que realmente ama e que trata o animal como filho. Mas tem gente que acha que pode desmatar...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - O tempo, Deputado.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Eu vou concluir. E acham que isso é normal.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Já encerrou o tempo, Sra. Presidente. Ainda há vários Deputados para falar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - Deputado Edmilson, observe o tempo. A gente entende, pois V.Exa. é do Pará...

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Então, eu vou concluir só com uma frase: eu acho que defesa dos animais não humanos é importante, mas é importante também combatermos o crime organizado. Para sermos valentes, nós temos que colocar os narcotraficantes na cadeia, e não punir o negro da periferia...

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - E os políticos ladrões também, Edmilson.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - ...o negro da periferia, pobre, que é vítima do narcotraficante que nunca é preso.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - O exemplo tem que começar por esta Casa, Edmilson.

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - E eu concluo dizendo isso, se me deixarem, Sra. Presidente: tem gente metido a valente, mas que é covarde quando se trata de narcotraficante. Aí se faz de valente mostrando na tevê um moleque desdentado com dez petecas de cocaína, que é vítima, porque é punido pelo Estado e pelo narcotraficante.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Já vendeu seu peixe, Edmilson?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - Srs. Deputados, ainda temos quatro Deputados para falar.

Agradeço ao Deputado Edmilson Rodrigues.

Na sequência, concederei a palavra aos Deputados Padre João, Jair Bolsonaro, Marcos Montes e Odorico Monteiro. Depois nós encerrarmos.

Como o Deputado Padre João não está presente, concedo a palavra ao Deputado Jair Bolsonaro, por 3 minutos.

Peço a todos que tenham respeito com o tempo. Obrigada.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Pela ordem, Sra. Presidente, eu fui citado. Eu sou da Polícia Militar. Estão praticamente querendo comparar a Polícia Militar com o MST novamente; e eu já falei que não tem cabimento.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sra. Presidente...

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Mas V.Exa. não foi citado.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Mas se trata da minha imagem de policial militar, e a Polícia Militar foi citada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - No final, eu concederei a V.Exa. o tempo. Só para nós seguirmos.

Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Há poucas semanas...

(Intervenções fora do microfone.)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Posso falar? (Pausa.)

Há poucas semanas eu pousei no aeroporto de Belém, e o Deputado que me antecedeu foi vaiado. Eu fui ovacionado. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Muito bem, Deputado! (Palmas.)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - E assim está acontecendo em todos locais em que tenho ido no Brasil. A Direita vai se fazer...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - V.Exas. estão me patrulhando aqui? Falaram sobre tudo aqui, menos sobre animais. Então, escutem aqui o mais velho falar.

Então, eu não sei, Deputado Colatto, como os agricultores conseguem ainda sobreviver neste País, produzir alguma coisa, com cânceres à exposição, como é o MST. O MST é um câncer; só invade propriedade produtiva.

Falaram em Eldorado dos Carajás agora há pouco. Mas, se a Polícia Militar não reagisse, aqueles 30 ou 40 seriam executados. Receberam uma verdadeira carga medieval de cavalaria. E a imprensa distorceu os fatos, sim, pois classificou isso como chacina. O poder de vocês foi muito grande junto à mídia, a demagogia valeu mais alto. Mas, se dependesse de mim, os policiais seriam condecorados, e não presos, como foram infelizmente.

Falam em dinheiro fora do Brasil. Pô, vocês estão mandando 1 bilhão e 300 milhões para Cuba todo ano, nesse programa conhecido como Mais Médicos. Vai para Cuba o dinheiro de vocês, não vai para a Suíça. Está O.k.

(Intervenções fora do microfone. Ininteligíveis)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Olha, eu respondo pelos meus atos.

Quando vocês querem um médico, vocês vão para o Sírio Libanês - e falo sobre as elites brancas. Enquanto o povo, o coitado, o desgraçado que está morrendo aí, tendo em vista a roubalheira que vocês praticam...

(Intervenção fora do microfone.)

Deputado, segura um pouquinho a tua onda aí! Segura a tua onda aí!

Sra. Presidente, desconta o meu tempo aqui. São 15 mil apalpadores com agentes...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Raquel Muniz) - Vamos nos ater ao assunto da CPI.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Está certo. Então, vocês têm grana em Cuba, ou o Tribunal de Contas do Fidel Castro está investigando isso daí?

Outra coisa: quando se fala em roubalheira, vocês do PT escancararam as portas da PETROBRAS para a roubalheira, inclusive para o meu partido. Só que eu não estou lá - né, colega?

Eu fui citado por Joaquim Barbosa como o único Deputado da base do Governo que não foi comprado pelo PT. Depois, eu fui citado pelo Youssef como um dos dois Deputados que não pegou grana da PETROBRAS. Então, não queira generalizar. Vocês são iguais. Se votarem contra, vocês são expulsos. Vocês não têm liberdade! Vocês não têm liberdade! Vocês não têm liberdade!

Estou falando da roubalheira, do desvio, do fato de enganarem os pobres com esses cubanos apalpadores, que inclusive deixam a família como reféns em Cuba. Está certo.

O SR. DEPUTADO MARCON - Qual é o tempo, Presidente?

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - O meu tempo não esgotou ainda não.

Então, Sra. Presidente, aproveito aqui a oportunidade. Ah, se eu tivesse falado aqui "matando a negrada", eu sairia daqui preso, né. Seria racismo!

Agora, quando o colega fala aqui uma imbecilidade dessa, tudo bem.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Imbecil é V.Exa.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Vamos respeitar o Deputado que está falando.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Eu não citei o nome de ninguém. Foi falado aqui: "Mataram a negrada". É o respeito que vocês têm pelos negros. Vocês usam os negros politicamente.

O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Peço a V.Exa. que me respeite!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Jair Bolsonaro, para concluir.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Vocês usam os negros politicamente. O Sr. João Pedro Stedile há poucos dias, há poucas semanas, desembarcou lá em Fortaleza - e também estive lá -, mas foi criticado no aeroporto. Lá os críticos falaram: "Vá para Cuba! Vá para Cuba!"

À noite, ou no dia seguinte à noite, conforme um vídeo que eu assisti, ouvi o senhor falando o seguinte: "Nós já estamos em Cuba".

Eu queria saber qual é o currículo dessas escolinhas do MST.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente!

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Lá se canta a Internacional Socialista? Por que a roupa é vermelha? Pode ser que esse vídeo seja mentiroso... .

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Lá a gente ensina a cuidar de animais.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - É, ensina muito a cuidar de animais, como o Fidel Castro cuidava do seu povo lá. Está certo.

Então... (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - É por isso que o povo de Cuba está... (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Jair Bolsonaro, para concluir, por favor.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Então, Sr. João Pedro Stedile, nessas escolinhas eu vi escrito: "Sem-terrinhas". É isso mesmo. É verdade, Sr. Presidente. Qual é o currículo? Canto internacional socialista?

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Eles têm que cantar.

O SR. DEPUTADO MARCON - É importante.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Se não canta, têm que cantar.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Então, eu vi a molecada com bandeiras. Acabei de ouvir que isso é importante. Está vendo, o senhor está confirmando aqui. Eu só quero a confirmação de V.Exa.

O SR. DEPUTADO MARCON - Isso não está no requerimento, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Isso é aula de democracia ou de civismo? Que Brasil nós queremos? O Brasil do atraso?

É a mesma coisa que nós temos que pregar aqui...

O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, olha o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Nós demos um pouquinho mais para todos. Ele vai concluir agora. Conclua, Deputado Jair Bolsonaro.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Deputado, se V.Exa. não parar de interromper, ele vai concluir o tempo dele. V.Exa. está interrompendo o tempo todo.

O SR. DEPUTADO MARCON - Só estou avisando sobre o tempo.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Mas já avisou 10 vezes. Ninguém se meteu na hora que você estava falando. Ou você estava com medo de falar as verdades?

Então, nós lhe ouvimos; agora ouça o Deputado falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Delegado Éder Mauro, darei mais 30 segundos para o Deputado Jair Bolsonaro concluir.

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Eu queria ouvir do Sr. João Pedro Stedile sobre essa questão do currículo escolar, da Internacional Socialista. Quero saber quem financia essa escola dos "sem-terrinha" também. Como é o critério para a escolha dos professores para essas escolas? Pode ser até que o senhor me convença. Não tem problema nenhum. Eu sou brasileiro. Pelo que me consta - eu não sei se o senhor nasceu no Brasil -, mas o senhor também é brasileiro. Nós queremos o melhor para o nosso País. Temos que nos entender, deixar de brigar, deixar de invadir a propriedade privada, deixar de levar terror ao campo.

No tempo do regime militar, do qual tenho saudades, tínhamos liberdade - e vejo o advogado rindo aqui. Mas nós tínhamos liberdade. O povo foi pedir na campanha Diretas Já; não foi pedir saúde, educação, segurança. Até no tocante à reforma agrária, o regime funcionou muito mais do que hoje em dia com o Governo do PT. Está certo?

Então, Sr. Presidente, é isso daí. Afinal de contas, não podemos ter dois brasis aqui. Ou somos democráticos e capitalistas ou não somos. E vamos ganhar pelo voto. Eu não vou discutir aqui o voto fraudado da Smartmatic. E vocês foram pelo veto da Dilma, porque não aceitavam o voto impresso. Votaram conosco quando viram que iam perder. Vocês são assim: quando veem que vão perder, daí vocês passam para o lado de cá.

Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Espero ouvir essa resposta do Sr. João Pedro Stédeli.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Marcos Montes, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de cumprimentá-lo pela postura que tem exercido aqui na Presidência desta importante CPI, que tem realmente um fundamento.

Em primeiro lugar, antes de me pronunciar, vou tentar ser muito rápido ao falar sobre a questão dos defensivos agrícolas, esses venenos que a sociedade está consumindo. Ressalto a ausência de políticas públicas de saúde no Brasil.

No que se refere aos inseticidas hoje, nós que somos médicos - e o senhor é médico também - sabemos do descaso do Governo em implementar políticas públicas de saúde em nosso País - e o Adelmo está ali, é médico também - e da quantidade de inseticidas utilizados na produção de alimentos que nós estamos consumindo hoje.

Em segundo lugar, o Deputado Edmilson Rodrigues disse que a bandeira do navio não é uma bandeira americana, é uma bandeira libanesa.

Em relação à questão ambiental, quando nós trabalhamos aqui o Código Florestal - e muitos de vocês estavam aqui -, foi muito difícil convencer muita gente, inclusive muitos de vocês, da importância do Código Florestal, mas conseguimos convencer. Os proprietários rurais são aqueles que mais preservam o meio ambiente. Tanto é verdade, Sr. João, que o Código Florestal foi o principal documento na COP 21, um texto que pôs o Brasil realmente na vanguarda da proteção ambiental, em cima da proteção ambiental realizada pelos produtores rurais.

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o próprio Presidente Barack Obama ligou para a Presidenta Dilma para cumprimentá-la exatamente pelo grande instrumento que é o Código Florestal, que foi tão questionado e, às vezes, ideologicamente colocado. E muita gente aqui votou contra o Código.

Em terceiro lugar, quero dizer ao nosso convidado - e aproveito para cumprimentá-lo por estar aqui - que é importante a gente dirimir algumas dúvidas. Há uma confusão, e eu gostaria que essa confusão fosse de interpretação. Uma coisa é o MST; outra coisa são os assentados, que nós apoiamos na reforma agrária e procuramos dar a eles condições necessárias para uma sobrevivência digna com as suas famílias. Acredito que o Brasil inteiro apoia e estimula os assentados, mas, infelizmente, até a política da reforma agrária hoje está bastante aquém daquilo que foi feito até em outros governos. E, infelizmente, num governo tão populista como este, essa reforma não tem sido feita. Então, essa é uma diferença que precisa ser colocada, porque, quando se fala em assentado, todos nós concordamos.

No entanto, esta CPI é importante, Sr. Presidente, porque ela traz aqui evidências. Um Deputado chamou o Presidente do MST, porque foram eles - e estão aqui as evidências - que fizeram essa matança. E é claro que nós queremos saber os motivos disso, o porquê disso. É tanta violência! Queremos saber o motivo, por exemplo, da invasão de fazendas que fazem pesquisas experimentais tão importantes para o País, mesmo que alguns não concordem com o fato de que o Brasil é um grande produtor. Mas, infelizmente, o MST tem sido uma pedra no sapato de todos os brasileiros que pensam em ordem e em desenvolvimento. Os assentados, como a comunidade indígena, têm todo o nosso apoio. Nós esperamos que as nossas discussões aqui estejam voltadas para o interesse de uma comunidade como um todo.

Alguém disse aqui, Sr. João Pedro - e também pergunto ao Dr. Juvelino Stozake -, que o senhor foi proclamado Presidente do MST. Não sei quem disse isso aqui, não sei qual foi o Parlamentar que disse aqui que o senhor foi proclamado Presidente do MST. Como é essa eleição do MST? O MST não é um movimento ilegal? E o senhor disse lá na Presidência da República que colocaria um exército armado nas ruas, em alusão às declarações do ex-Presidente Lula. Esse mesmo exército é o que vai invadir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Peço que conclua, Deputado Marcos Montes.

O SR. DEPUTADO MARCOS MONTES - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Governo editou a Medida Provisória nº 699, que prevê medidas extremamente duras contra os caminhoneiros, como multas enormes, prisão, recolhimento do documento de habilitação, apreensão do veículo... E nós estamos pedindo a extensão dessa medida provisória a todos aqueles que bloqueiam as estradas, inclusive o MST, que vem bloqueando as estradas, seja rodovia, seja ferrovia.

Como o senhor foi proclamado Presidente do MST, eu gostaria de pedir - ao seu advogado também, que tem essa postura, uma postura um pouco indelicada -, eu gostaria de pedir ao senhor o apoio à extensão dessa medida provisória, para que também atinja aqueles que bloqueiam as estradas, como os caminhoneiros fizeram, buscando a sobrevivência de uma categoria que tanto serviço tem prestado ao País. E o MST tem bloqueado as estradas, as rodovias, as ferrovias, e absolutamente nada acontece. Eu gostaria de perguntar ao senhor se nós poderíamos ter o apoio desse Movimento, mesmo sendo ilegal - mas que num país que, infelizmente, é calcado numa insegurança jurídica muito grande, e ainda dá apoio a esse Movimento... -, se, mesmo assim, nós poderíamos ter esse apoio do senhor.

Era só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O último inscrito é o Deputado Odorico Monteiro. E, posteriormente, 1 minuto ao Deputado Capitão Augusto, porque a Deputada Raquel Muniz já tinha...

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Eu não quero 1 minuto. Queria só fazer um esclarecimento: uma informação foi dada em relação a mim, e, a rigor, não era eu. É que, realmente, quando o Deputado Bolsonaro foi convidado a ir a Belém, às vésperas do Círio... Depois foi detectado que um grupo de militares aposentados vaiou um Deputado do PPS que chegara ao aeroporto. Não era eu. Eu me solidarizei inclusive com esse Deputado, porque eu achei injusto. Ele é um Deputado digno e não acho que deva se vaiar um representante do povo, nem os convidados. Se fosse eu, certamente seria uma honra ser vaiado por golpistas.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Então tinha muito militar lá, hein, porque tinha quase 2 mil pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Deputado Odorico Monteiro.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Não é o meu minuto, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O Deputado Odorico ouviu todo mundo, vamos ouvir o Deputado Odorico agora.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Saúdo o Presidente e, em nome dele, a CPI. Considero que esta CPI vai dar uma contribuição importante para o entendimento desse tema aqui na Casa.

Infelizmente, eu estava em outra CPI, não pude participar desta. Mas tenho acompanhado os trabalhos e temos discutido, inclusive na Comissão de Seguridade Social e Família, a importância de uma nova dimensão do tratamento por parte do próprio Ministério da Saúde - isso já está bastante avançado -, de que a eutanásia não seja o método único para tratamento da leishmaniose. Então, eu acho que... Isso já discutimos aqui.

Mas, Sr. Presidente, ao saber da presença do nosso João Pedro Stedile aqui, eu não podia deixar de estar presente, primeiro para parabenizá-lo pela condução do MST, saudar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que, sem dúvida nenhuma, no Brasil é sinônimo de democracia, e é uma das entidades, um dos movimentos mais maduros que nós temos no Brasil. Tem dado contribuições importantes do que a gente representa, da força de um movimento social, lutando pelo papel social da terra.

Eu acho que essa gente tem que entender que essa é uma dívida que a Constituição de 88... Eu acho até que é uma dívida histórica. Quando a gente se tornou independente de Portugal, quando da própria... do processo da libertação, não é, do processo escravocrata, era para ali já ter se construído um grande movimento nacional de construção do papel social da terra, para que a gente pudesse democratizar a terra para os brasileiros. E eu acho que, sem dúvida nenhuma, hoje o Brasil aprendeu a admirar e a entender que a reforma agrária é extremamente importante para a construção da justiça social no Brasil.

E eu fico muito à vontade, porque, Sr. Presidente, eu visitei vários assentamentos. Tenho, na minha base social, no Ceará, dentro dos... trabalhadores rurais, do movimento que a gente está construindo da agricultura familiar neste País, informações importantes do que se avançou na democracia, no acesso à terra e na melhoria da qualidade de vida.

Eu visitei recentemente assentamentos do Movimento Sem Terra na cidade de Quixeramobim, no Ceará. Em 8 assentamentos, eles estão produzindo 30 mil litros de leite por dia. Isso, sem dúvida nenhuma, é fruto da organização da produção coletiva da terra, convivendo inclusive com a contribuição importante de uma bacia leiteira, onde a rentabilidade dos assentamentos é superior à de muitas fazendas de latifundiários. Então, isso é importante para mostrar, hoje, a contribuição.

E, como médico, como professor da Universidade Federal do Ceará, quero também parabenizar o MST por uma parceria importante que foi feita entre o Movimento e a Escola Latino-Americana de Medicina. Eu, como Secretário de Saúde de Fortaleza, tive o papel importante de criar uma especialização dentro da nossa residência de Saúde da Família, e mais de 40 médicos do MST se formaram na nossa residência. E eu quero dar o depoimento da qualidade e da dedicação desses profissionais, que deram contribuições importantes no Programa Saúde da Família de Fortaleza. E hoje muitos deles estão dando a sua contribuição social sendo médicos em assentamentos, onde normalmente o médico nosso, formado, filho da elite, não estaria lá dando essa dedicação.

E, por último, dizer que nós precisamos trabalhar a questão da educação no campo - nós fazemos parte aqui de uma Frente Parlamentar extremamente importante -, porque, hoje, parte dos nossos filhos... do trabalhador e da trabalhadora rural, ele vai pra cidade e vai estudar na perspectiva da educação da cidade, e muitas vezes até escolas dentro de assentamento praticam a educação da cidade.

Nós precisamos construir no Brasil uma coisa que a França já vem desenvolvendo desde a década de 30, que é a Escola Família Agrícola. Que a gente possa usar a Pedagogia da Alternância, que o filho do trabalhador, do trabalhador rural possa passar 15 dias na escola e 15 dias com a família, trabalhando a questão do manuseio da terra, o manuseio com ovino, com caprino, com suíno. E que ele entenda que a questão da substituição no campo, ou seja, a sucessão no campo, é fundamental. E, para que você possa garantir a sucessão no campo, é preciso que o filho do trabalhador e da trabalhadora incorpore tecnologia e que a escola seja esse espaço de aprendizado, inclusive utilizando também a questão da autonomia. Que a escola possa ter autonomia, que ela possa trabalhar a autogestão como escola comunitária, aplicando a educação da Escola Família Agrícola, um exemplo da escola francesa. Parte da agricultura francesa é agricultura familiar. Às vezes, a gente está tomando um vinho aqui achando que é um vinho francês que é produzido por uma grande multinacional, por uma empresa; está comendo um queijo francês... Não, ele é produzido por famílias pequenas de trabalhadores, mas que incorporaram tecnologia.

Então, eu acho que a gente tem que acabar com essa ideia de que a questão da reforma agrária é um bicho de sete cabeças. Não. Eu posso dar esse exemplo. Nós estamos vivendo no Ceará, um Estado seco, semiárido, mas em que os assentamentos, a partir da organização social tanto do MST como da CONTAG e da FETRAECE, estão produzindo grandes contribuições para a melhoria da qualidade de vida da nossa população no campo, criando uma classe média no campo, e eu acho que esse é o grande objetivo nosso.

Parabéns, Presidente, pela condução dos trabalhos. E parabéns, MST, por essa contribuição importante à democracia brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Obrigado, Deputado Odorico Monteiro.

E, para finalizar, 1 minuto para o Deputado Capitão Augusto, que foi o mais citado aqui, nesta noite.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Obrigado, Presidente. Eu não tenho como não falar depois dos Deputados. Não vou citar os nomes; senão eles vão pedir direito de resposta. Mas querer fazer uma comparação com uma instituição tão séria, que produz tanto para o Brasil, como a Polícia Militar...

O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Presidente, ele está falando...

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Querer comparar com o MST...

O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - ...porque a polícia foi citada. A polícia não foi convidada, não foi convocada aqui.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Presidente, estou no meu minuto. Presidente, fui citado indiretamente, fui citado indiretamente.

Então, querer comparar a Polícia Militar, que presta relevantes serviços, a Polícia Militar, com o Movimento Sem Terra, com o MST, que não produz nada, que já foi comparado com a Al-Qaeda - até pelo Reinaldo Azevedo, pela revista Veja -, que deixa rastro de destruição por onde passa...

(Não identificado) - Eu acho que destrói mais.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - ...que recebe uma fortuna do Governo Federal, dinheiro público, para sustentar os senhores... Porque os senhores trabalham? Eu não sei se trabalham. O senhor trabalha, Dr. João? Trabalha?

O SR. DEPUTADO MARCON - Esse não está...

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Porque vive do quê? Esse pessoal, os líderes do MST vivem do quê...

O SR. DEPUTADO MARCON - ...não está no requerimento.

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - ...se não for do dinheiro público que recebem?

O SR. DEPUTADO MARCON - O tempo, Presidente! O tempo! Presidente...

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Então, não tem como não fazer uma defesa aqui quando se comparar o MST com a Polícia Militar. Então, quando...

O SR. DEPUTADO MARCON - O tempo, Presidente! Presidente, o tempo...

O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Mas o tempo inteiro sou interrompido, Presidente? Para concluir, então. Então, como se não bastasse, Presidente... Aqui realmente não é o fórum adequado para a gente estar falando isso.

Então, Sr. João Pedro Stedile, eu vou fazer uma convocação do senhor pra ir lá à Comissão de Segurança, pra falar sobre a questão de segurança. E vou mais longe: uma instituição desse tamanho que ninguém conhece aqui, inclusive o próprio pessoal do Governo, que está defendendo... Eu acho que nós precisaríamos de uma atenção mais adequada pra uma instituição desse tamanho, que já está com poder paralelo, inclusive com luta armada. Que tal, talvez, até a gente apresentar uma CPI pra gente averiguar a fundo o MST, pra ver de tudo o que se trata no Brasil, as cartilhas que são ensinadas nas escolas, e por aí vai?

O SR. DEPUTADO MARCON - O tempo, Presidente! Presidente, o tempo!

(Não identificado) - Paramilitar, de guerrilha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra, para responder às perguntas, o Sr. João Pedro Stedile.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Bem, agradeço as preocupações manifestadas aqui pelos diversos Parlamentares. Todos têm o direito de expor suas ideias, seus líderes, e ninguém aqui tem a pretensão de convencer ninguém. Eu fui convidado para dar explicações sobre um episódio, o qual já expliquei. Porém, há alguns temas que, em respeito à maioria dos que estão aqui, imagino que pode ser útil eu comentar, Sr. Presidente. Já expliquei, nas respostas anteriores, que não sou Presidente do MST, que o MST tem uma forma de funcionamento como muitos movimentos populares do Brasil e do mundo, que se pauta por comissões coletivas, pela autonomia dos trabalhadores. Sobre o MST, que não é o tema aqui do nosso diálogo... Todos sabem que a base social do MST é formada pelos trabalhadores sem terra que ainda hoje vivem como assalariados, como posseiros, como meeiros, por acampados que estão lá lutando diretamente pela reforma agrária para aplicar uma lei, sonegada sistematicamente, e pelos assentados que já conquistaram a terra e continuam no movimento como uma forma de desenvolver a produção, de avançar no desenvolvimento das suas famílias. Sobre esse tema do MST, há uma farta literatura disponível nas universidades, na página do MST. E, sem nenhuma petulância, recomendaria que vocês pedissem aos seus assessores que buscassem essa literatura, que eu acho que poderiam ter mais elementos para compreender o funcionamento do nosso movimento, sem preconceitos ideológicos. A única coisa que nós pedimos a vocês como Parlamentares é: entendam por que existe o movimento e não prejulguem. E, se há algum desvio ou crimes cometidos por membros do MST, como qualquer cidadão brasileiro, há uma ordem jurídica neste País: para quem comete crime, tem a legislação para ser julgado, independente da classe social. E quero deixar público e notório, Sr. Presidente - e vários Deputados desta Casa são testemunhas, porque estivemos juntos no plebiscito pelo desarmamento: o MST, como outras entidades, como a CNBB, como a OAB, nós fizemos campanha no plebiscito pelo desarmamento da população. O MST é contra o uso de armas.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - E por que vocês usam armas? Então porque vocês usam armas?

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Segunda coisa. O MST, assim como luta pela terra, luta pela produção agroecológica e luta pela educação, para que os pobres do campo tenham acesso a um direito universal, à educação. Nós acreditamos que só o conhecimento liberta as pessoas, liberta inclusive do estreitismo de certas ideologias. Então, a missão do MST é conscientizar a nossa base de que ela precisa lutar também por escolas, em todos os níveis, porque esse direito que está na Constituição de o pobre do campo ter acesso à escola, ele não cai do céu. Tudo na sociedade, se as pessoas não lutarem pelos seus direitos...

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente, pela ordem. Eu gostaria que ele respondesse às perguntas que foram feitas; que não fique fazendo proselitismo do MST aqui!

O SR. DEPUTADO MARCON - Não. Sr. Presidente, ele tem que responder às perguntas...

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Nós não queremos ouvir a doutrina do MST. Queremos as respostas das perguntas que nós fizemos aqui.

O SR. DEPUTADO MARCON - Já respondeu. Já respondeu às perguntas. Dá para dar por encerrado.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - As minhas não foram respondidas, Sr. Presidente. É só anotar aí. Não foram respondidas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Quando ele acabar, se ele não responder, o senhor refaz a pergunta.

O SR. DEPUTADO MARCON - Não. Ao tema ele já respondeu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Mas ele está respondendo às perguntas. Vamos esperar ele acabar.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Então, nós temos uma política de organizar a nossa base e simular, para que haja uma luta permanente pelas escolas em todos os níveis - e escola pública e de qualidade. Não há em nenhum assentamento do MST nenhuma escola privada ou que o MST dirija a escola. Todos os currículos são públicos. As escolas de ensino fundamental são dirigidas pelas Prefeituras; as escolas de ensino médio, pelos Governos Estaduais de todos os partidos, como vocês sabem. E os cursos superiores, aos quais a nossa base tem acesso, já expliquei, é pela via do PRONERA, em universidades públicas. E nós temos orgulho de termos já vários companheiros, filhos de assentados, que percorreram todo esse processo, fizeram mestrado e, inclusive, doutorado. E nós temos orgulho também de dizer que já temos alguns assentamentos em diversos Estados do Brasil onde estão instaladas escolas públicas. E os filhos dos assentados podem percorrer todo o processo sem sair de casa, desde a ciranda infantil, que é o pré-fundamental, o fundamental...

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, essa é uma propaganda gratuita do MST, usando a Internet. Essa é uma propaganda descarada. Ele está fazendo propaganda na Internet, porque está direto aqui. É isso que está acontecendo. E enganosa ainda, propaganda enganosa. O Brasil tem que saber que é propaganda enganosa.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Você tem que ver que não está diante da imprensa. O senhor está diante dos Deputados.

(Intervenções fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - O João Pedro Stedile está com a palavra. Quando ele acabar, vocês podem fazer esses questionamentos. Nós não temos tempo para acabar hoje aqui. Mas vamos deixar ele acabar de falar; senão V.Exas. não vão saber se ele respondeu ou não.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Nós temos diversos assentamentos em diversos Estados nos quais em que já estão instaladas escolas. E os filhos dos assentados podem fazer desde a ciranda infantil, o pré-fundamental até curso superior. De agronomia ou pedagogia ou outros cursos que a comunidade decidiu que era importante para o seu desenvolvimento. Não pude acompanhar o trabalho desta Comissão, mas entendi o espírito, pelas várias falas que houve. Espero, como sugestão, que V.Exas. de fato incorporem no relatório o tema dos agrotóxicos.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, pela ordem.

Vai encerrar aqui depois?

(Intervenções fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Vou.

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Porque propaganda do MST nós não queremos aqui.

Eu quero que você fale o que foi feito.

(Intervenções fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Antes de os Deputados se retirarem, eu gostaria de pedir aos membros da CPI que normalmente não vêm, mas que vieram hoje, que possam vir amanhã também para darmos quórum e concluirmos a votação do nosso relatório.

(Intervenções fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Eu queria aproveitar que há quórum na nossa Comissão Parlamentar de Inquérito hoje, hoje ela está cheia - e se S.Sa. quiser, poderá vir sempre, pois dá audiência para a Comissão (risos) -, para pedir aos Deputados membros que compareçam amanhã, pois será o último dia e vamos ter que aprovar o nosso relatório final.

Convido os que não são membros para também comparecerem, se quiserem, para contribuir na construção de direitos para os animais. Todos serão bem-vindos.

Há mais alguma coisa para concluir?

O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Eu queria fazer uma proposta: mesmo depois do relatório aprovado, que nós visitássemos assentamentos do MST para vermos essa experiência educacional, a produção agrícola, o modo como é feita e até a pequena produção animal que existe em vários assentamentos.

Inclusive, em Belém, eu pude acompanhar, na condição de Prefeito, uma ocupação e não tinha muito como ajudar porque era zona urbana e o INCRA não desapropriava. Depois conseguiram avançar. Foi a primeira experiência de assentamento rural numa área "rururbana", digamos, na Ilha de Mosqueiro.

E para nossa surpresa, só foi possível fazer isso, porque a área que se dizia de uma empresa falida de aviação era uma área grilada que pertencia à Prefeitura. E lá hoje todas as feiras de Mosqueiro e de Belém recebem os produtos dos assentados. E isso que tem que ser visto aqui, porque isso ajuda com a parte urbana, rural. Portanto, sem preconceito, tínhamos que visitar esses assentamentos, para conhecê-los melhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Com a palavra o Sr. João Pedro Stedile.

O SR. JOÃO PEDRO STEDILE - Por último, só queria fazer uma referência, pois sei que o relatório já está concluído e imagino que vocês já tenham incluído essa sugestão. Mas, como faz parte da nossa luta no movimento no campo, faço questão de ressaltar que hoje os agrotóxicos são os principais destruidores da fauna e da flora brasileira. Inclusive a comunidade das abelhas está sendo destruída pelos venenos, o que coloca em risco o ciclo natural da natureza, não só a produção de mel, porque elas exercem um papel fundamental de polinização. E elas estão sendo destruídas pelo veneno, assim como outras aves e animais. Esses são os verdadeiros criminosos contra os animais. Mas, como é produzido pela Bayer, pela Basf, pela Syngenta, pela Bünge, pela Monsanto, que financia muita gente, esse tema do agrotóxico sempre desce goela abaixo de muita gente. Agradeço a atenção de todos e sempre que puder contribuir com alguma ideia estou à disposição desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ricardo Izar) - Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando uma outra para amanhã, neste mesmo plenário, às 9 horas e 30 minutos.

Está encerrada a reunião.