CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 2682/15 Hora: 10:43 Fase:
Orador: Data: 09/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE MINAS E ENERGIAEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 2682/15DATA: 09/12/2015LOCAL: Plenário 14 das ComissõesINÍCIO: 10h43minTÉRMINO: 12h44minPÁGINAS: 41
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

ANA LÉLIA MAGNABOSCO - Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas. PAULO PEDROSA - Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE. FERNANDO FIGUEIREDO - Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM. REGINALDO MEDEIROS - Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. BEATRIZ MARTINS CARNEIRO - Coordenadora de Análise de Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
SUMÁRIO
Debate sobre a competitividade da energia para a indústria.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito bom dia!
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública destinada a instruir o debate sobre a competitividade da energia para a indústria, em atendimento ao Requerimento nº 90/2015, de minha autoria, com a participação dos Srs. Convidados, a quem convido a tomar assento à mesa: Sra. Ana Lélia Magnabosco, Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas; Sra. Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora-Geral de Análise de Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Sr. Fernando Figueiredo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; Sr. Reginaldo de Medeiros, Presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL.
Cumprimento os nobres colegas aqui presentes.
Quero agradecer a presença de todos os convidados e dizer da importância de esta audiência pública discutir a competitividade do setor industrial, em especial no que se refere ao insumo energia, ao impacto que o preço do insumo energia tem na atividade industrial e a como ele se reflete de forma direta e indireta na economia nacional.
Nós sabemos que uma indústria mais competitiva significa, sem dúvida, uma economia mais dinâmica, com benefícios para o consumidor, em especial no preço final de diversos produtos, e sabemos que o insumo energia tem um impacto profundo em várias dessas atividades, principalmente no chamado setor elétrico intensivo.
Hoje vamos ter aqui a oportunidade de conversar um pouco, debater os problemas e as soluções, colher sugestões e efetivamente dar início a um trabalho conjunto entre Parlamentares, membros do Poder Executivo, em especial do Ministério de Minas e Energia, representantes do setor produtivo, representantes do setor acadêmico. Buscamos avançar, porque o setor industrial é um dos que mais sofrem hoje com essa grave recessão que o País atravessa. Precisamos dar nossa contribuição para ajudar o País.
Gostaria de convidar incialmente a Profa. Ana Lélia Magnabosco para fazer sua apresentação.
Na sequência, escutaremos outros oradores.
Com a palavra a Profa. Ana Lélia.
A SRA. ANA LÉLIA MAGNABOSCO - Bom dia a todos!
Gostaria de agradecer o convite para estar aqui nesta Comissão e discutir um tema tão importante como é a questão da energia.
O estudo que desenvolvemos sobre os impactos de mudanças dos preços da energia elétrica e do gás natural no crescimento e desenvolvimento econômico tem uma metodologia já consagrada na Academia, mas ele é inovador, uma vez que toca num ponto muito importante, que é o preço da energia.
Eu vou mostrar aqui rapidamente o escopo do estudo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O estudo analisa a importância econômica da indústria intensiva em energia. Em quais pontos ele toca? No peso do PIB industrial das indústrias de intensiva energia, na contribuição delas para o investimento, na participação delas nas exportações.
Outros pontos importantes de que o estudo trata são a evolução do custo da energia elétrica e do gás natural no período de 2000 até 2015; as consequências do encarecimento da energia sobre a economia brasileira; e, por fim, o que pode ser obtido com uma política que vise a reduzir o custo da energia elétrica.
Primeiramente, precisamos definir o que é a indústria intensiva em energia. Nós consideramos três conceitos que já estão consagrados na literatura. Primeiramente, as indústrias cuja participação da despesa com energia da atividade no total do consumo industrial de energia seja superior 2%. Em segundo lugar, o peso das despesas com energia no custo operacional é superior a 7,5% - preço vezes consumo dividido pelo custo operacional da empresa. Em terceiro lugar, a relação entre as despesas com energia e o valor da transformação industrial, em sendo superior a 7,5%.
Para ser intensivo em energia é preciso se encaixar em pelo menos um dos três critérios. Há empresa que se enquadra somente em um, há empresa que se enquadra em dois ou até nos três. Ao total, identificamos 33 setores que estão classificados como intensivos em energia em pelo menos um desses três critérios.
Exemplos de setores que são intensivos em energia são os setores de alimentos, bebidas, aço, alumínio, ferro-liga, fundição, mineração, vidro, cimento, cerâmica, química, material plástico, papel e celulose, têxtil e tecelagem.
Agora vamos ver a importância econômica desses setores.
O ponto mais importante dessa tabela está ali: 49%, quase a metade do PIB industrial vêm dos setores intensivos em energia elétrica - os dados são de 2013, da pesquisa mais recente do IBGE, a Pesquisa Industrial Anual (PIA 2013).
No que se refere ao investimento, 67,5% do total de investimentos feitos no Brasil em 2013 ocorreram na indústria eletrointensiva. Portanto, é muito importante essa indústria.
Quanto ao comércio exterior, vemos que 46,9% das exportações brasileiras foram as do setor intensivo em energia elétrica.
Antes de prosseguir, é preciso mostrar uma definição importante sobre o custo unitário de energia. Em geral, as pessoas tratam o custo da energia como uma tarifa, que é o preço em reais por quilowatt/hora. Só que, quando estamos tratando da indústria, não calculamos o preço, seja de alimentos, como o frango, seja da casa, seja de outros produtos em quilowatt/hora, mas quilos. Compramos frango em quilo, compramos saco de cimento de 50 quilos. Precisávamos ter uma unidade que fosse comum.
Nós criamos então esse indicador, que é definido como a despesa com energia por unidade produzida de mercadoria, para podermos falar na mesma linguagem e comparar as coisas.
Eu agora vou mostrar como evoluiu o preço da energia elétrica nos últimos anos.
Esse gráfico mostra o custo unitário com energia elétrica por intensidade de uso, ou seja, por aqueles setores que definimos ali atrás que são mais intensivos no uso da energia elétrica. Existe um índice: 2.000 = 100. Todo mundo começa no 100 e vai evoluindo, por meio das taxas de crescimento.
A primeira coisa que notamos é que, no setor de alta intensidade, de 2000 a 2013, o preço da energia para esse segmento da indústria cresceu 204%.
No caso da indústria de média intensidade, esse crescimento foi ainda maior: 274%.
É importante notar, por exemplo, que o IPCA cresceu 127%, muito abaixo do crescimento do preço da energia elétrica. E pior ainda, o IPA, que é o indicador de inflação dos bens industriais, cresceu 188% nesse período. Ou seja, como vamos trabalhar, se o preço está crescendo só 188%, enquanto o nosso custo está crescendo 274%, 207%?
No próximo gráfico apresentamos alguns dos segmentos mais intensivos em energia. Quando olhamos para ele, a situação é ainda mais agravante. Existem setores cujo custo com energia cresceu 551%. No setor de fundição, por exemplo, o custo cresceu 544%. Todos tiveram crescimento acima da média da indústria de transformação, cujo custo cresceu 198%. Portanto, que está pagando isso são os setores mais intensivos em energia.
Poder-se-ia pensar que, com a desvalorização, houve uma melhora para a indústria, mas vejamos aqui o preço em dólares. Não melhora muito, não é? Está bem pior até. Há setor em que houve crescimento de 452% no preço da energia, como o madeireiro. No setor de fundição, o crescimento foi de 447%, e, no de cimento, 424%.
Os preços dos produtos industriais, nos Estados Unidos, cresceram 53% e, na União Europeia, 34%. Como vamos fazer para exportar para esses países? Ninguém vai querer importar da gente, não temos competitividade com esse preço.
No segmento de gás natural, a situação é ainda pior. O gás natural, ao longo desses anos, considerando o mesmo índice estabelecido para a energia elétrica (2.000 = 100), evoluindo de 2.000 até 2013, notamos que ele cresceu 759%, contra crescimento de 188% do IPA, como vimos anteriormente.
Vamos analisar os números por setores de atividades. Nem dá para comentar. Em setores como o de metais não ferrosos, o crescimento do custo foi de 2.062% acumulados, neste ano, e o de minerais não-metálicos, 1.452%, enquanto o IPA cresceu 188%.
Como nós vamos fazer? Nossos preços estão crescendo um pouquinho só, e o nosso custo, um monte. Não há o que fazer. A indústria vai parar de produzir.
Vejam aqui os preços em dólares. Também não melhora nada. No setor de metais não ferrosos, houve crescimento de 1.734%, em dólares; no de minerais não metálicos, 1.216%; no de mineração, 846%, e por aí vai. E, de novo, o preço dos bens industriais, nos Estados Unidos, cresceu 53%, e, na União Europeia, 34%. Muito pouco, não é? E agora?
Nós mostramos os dados até 21013 consolidados pelo IBGE na Pesquisa Industrial Anual - PIA, mas, daí para frente, entre 2014 e 2015, o custo unitário da energia elétrica caiu? A desvalorização cambial de 2015 devolveu a competitividade à indústria nacional? A desvalorização deixou o custo com o gás natural competitivo? O que ocorreu com a indústria brasileira desde então?
Vamos ver isso agora.
Analisando os dados de 2014 e 2015, a situação é muito pior. Houve uma deterioração total, uma disparada no preço da energia.
O que se vê nesse gráfico? Vemos aqui o custo unitário com energia elétrica em reais e em dólares. A curva verde representa o custo em reais, a curva bege, em dólares. Trouxemos os preços da indústria inteira, não separadamente, como no outro gráfico, porque ainda não temos os dados. E o que notamos? De 2000 a 2015, a energia elétrica cresceu 705% para indústria, contra um IPCA de 162% e IPA de 230%. Então, continua aumentando esse buraco entre o custo e o preço.
Essa desvalorização ajudou em alguma coisa a indústria? Não sei. Vemos ali, também, um buraco grande. O preço em dólares cresceu 356% no acumulado do período, enquanto o preço dos bens industriais nos Estados Unidos cresceu apenas 39% e o preço dos bens industriais na União Europeia cresceu 34%.
E o gás natural? O gás natural também teve uma disparada no seu preço, como podemos ver. No período de 2000 a 2015, o crescimento foi de 965%, contra, de novo, um IPA de 230% e UM IPCA, de 162%.
Quando olhamos o custo em dólares, podemos dizer que caiu um pouquinho, mas, mesmo assim, a alta é gritante: 503% de crescimento, contra um IPA de 39% nos Estados Unidos e de 34% na União Europeia.
Eu vou voltar àquelas questões, porque agora somos capazes de respondê-las.
O custo unitário da energia elétrica para a indústria caiu em 2014 e 2015? Não. A desvalorização cambial de 2015 devolveu a competitividade à indústria nacional? Também não. A desvalorização deixou o custo com gás natural competitivo? Não. E o que ocorreu com a indústria brasileira desde então? É o que vamos ver agora na sequência, mas, para isso, vou falar um pouquinho das consequências do encarecimento da energia.
O encarecimento da energia elétrica ou do gás natural retira a competitividade da indústria nacional. Por quê? Porque provoca aumento dos custos do setor industrial, pressionando os preços domésticos. No ambiente de uma economia aberta, como é a nossa, ele leva à perda de mercado para os bens importados, que se tornam mais baratos que os nacionais. Portanto, o encarecimento tem impacto negativo na produção. Ou seja, paramos de gerar renda, emprego, impostos.
Se a indústria nacional perde mercado, também cai a disponibilidade e a disposição das empresas em investir. Isso provoca a queda do investimento no setor industrial, levando ao gradativo sucateamento da indústria. Sem investimento, a tecnologia fica velha e defasada, o que só aumenta a dificuldade do empresário e do trabalhador brasileiro. Isso dificulta ainda mais a situação do empresário, levando a uma queda ainda maior do investimento.
Nesse ponto, eu queria abrir um parêntese. Eu terminei agora o meu doutorado em Economia na USP, no qual estudei investimento, e tive a honra de discutir muito esse assunto com o Prof. Antônio Delfim Netto, que participou da minha banca de doutorado. Nós identificamos que o investimento, desde a década de 50, antes de Juscelino Kubitschek, é a principal variável para o crescimento econômico. Dois terços do nosso crescimento econômico são devidos à acumulação de capital, ou seja, em cada três, dois se devem ao investimento. Então, é muito importante restabelecermos o investimento, se quisermos crescer.
O estudo identificou que, de fato, a indústria brasileira perdeu competitividade por conta do encarecimento da energia. O estudo também identificou que o País perdeu investimento. Essas conclusões vieram de uma análise do comportamento dos preços da energia elétrica e do gás natural pagos pelas indústrias das 30 maiores economias industriais do planeta. A conclusão desse estudo é que quem tem energia barata tem investimento industrial, aumento de produção e crescimento econômico maior.
Voltando à minha tese, nós identificamos outros determinantes do investimento que são importantes, como, por exemplo, a disponibilidade de crédito de longo prazo, como o crédito do BNDES e do FGTS, as expectativas de retorno do capital - em um ambiente com expectativa de retorno, investe-se mais a taxas de juros de longo prazo, e com taxas de juros menores a tendência é investir mais - e o preço da energia, que entrou estatisticamente muito bem.
É importante notar que, nesses estudos econométricos que nós fizemos, nós estimamos o efeito parcial do preço da energia, ou seja, mantendo todas as outras variáveis constantes. Então, é só o efeito específico do preço da energia elétrica e do gás natural. Foram rodados dois modelos, e nós identificamos algo que é forte: se aumenta o preço da energia ou aumenta o preço do gás natural, diminui o investimento.
Há outras consequências importantes do encarecimento da energia. O aumento do custo da energia eleva o custo de vida da população. Isso acontece mesmo quando se busca reduzir a conta de luz das famílias. Esse é um ponto muito importante que as pessoas não veem. Isso ocorre por quê? Porque a maior parte da energia elétrica e do gás natural consumido pelas famílias brasileiras não está na conta de luz, está incorporada nas mercadorias e nos serviços consumidos pelas famílias.
Vamos ver agora os números. Esses são dados de consumo de energia elétrica e de gás natural das famílias brasileiras em gigawatts/hora e bilhões de metros cúbicos em 2011, que é o último dado que temos disponível na matriz insumo e produto do IBGE. A parte verde escura é o que vem na conta de luz ou na conta de gás das famílias. É um pedacinho, é aquela pontinha do iceberg. O resto, a grande parte está para baixo, que a parte que nós não enxergamos. Está embutida nas mercadorias que nós compramos, ou seja, no frango, na cadeira, na mesa, em todas as mercadorias que consumimos. Também está embutida nos serviços, na iluminação pública, na iluminação das escolas e dos hospitais. Para cada unidade de energia que as famílias consomem, são consumidas 2,5 indiretamente embutidas nessas mercadorias. Então, se está crescendo o preço da energia para a indústria que está produzindo esses bens, está automaticamente encarecendo a conta para as famílias.
No caso do gás natural é ainda maior. O que vemos é que, para cada unidade de gás natural que as famílias consomem diretamente nas suas residências, elas consomem 5,82 unidades na forma de mercadorias e serviços.
E os setores? Como está distribuído isso setorialmente? Notamos que é gritante o caso da construção civil. A construção civil, para cada unidade que consome na obra, que não é muita coisa - furadeira, betoneira, iluminação da obra -, gasta 44, quase 45 unidades embutidas nos produtos, nos insumos que ela usa. Ou seja, está no vidro, no cimento, no alumínio para fazer janelas, tudo embutido. Nós subsidiamos o Minha Casa, Minha Vida construindo casas, só que, por outro lado, estamos aumentando o preço da energia. Então está ficando mais caro! Damos por um lado e tiramos por outro.
Vamos continuar com as outras consequências do encarecimento da energia. O aumento do custo de energia também eleva as importações de mercadorias, causando déficit comercial. Lembro de novo que isso acontece mesmo quando se busca reduzir a conta de luz das famílias. Por que isso ocorre? Porque os bens importados contêm energia da mesma forma que os bens nacionais. E essa energia elétrica, ou gás natural, que o brasileiro importa sem saber, é maior do que a energia que o País importa para produzir como o gás da Bolívia e a energia elétrica de Itaipu. Quando se importa energia no bem-acabado o problema é que perdemos oportunidade de produzir aqui dentro. Se não produzimos aqui dentro, não geramos emprego, renda e também impostos, importante para este momento que estamos vivendo.
Vamos analisar os números agora dos bens importados. Notamos que 18% da energia que importamos são diretas, ou seja, vêm de Itaipu, que é a parte verde. Os outros 82% são na forma de mercadorias e serviços. Ou seja, para cada unidade de energia vinda de Itaipu diretamente, consumimos 4,66% embutidas nas mercadorias que importamos dos demais países. Quando importamos essa energia, quem está gerando renda, emprego, são os outros países, não é aqui dentro. O gás natural está aí. Para cada unidade que importamos do gás natural, importamos também 1,64% embutido nas mercadorias importadas.
Agora fica a pergunta: e se o custo da energia retornasse a um patamar compatível com o mercado internacional? O que ia acontecer? As respostas: o Brasil voltaria a produzir; haveria redução de custos para toda a economia; aumentaria o investimento industrial. Tudo isso leva ao crescimento econômico com expansão da renda, do emprego e dos impostos, muito importante, sem aumentar a alíquota.
Essa figura nós a tiramos do estudo da FIPE, de 2014, que mostra como a relação de energia é competitiva com o desenvolvimento econômico. Se temos uma energia competitiva, vamos ter redução de custos. Seguindo a linha de cima, redução de preços, aumento de produção com geração de renda, empregos e impostos. Com mais renda, mais empregos, chegamos ao desenvolvimento econômico. Olhando por baixo há também outra forma: energia competitiva, as indústrias têm aumento de margens, porque o custo caiu. Então, aumenta-se a sua margem. Com o aumento de margens as empresas vão investir mais. Lembram que falei do investimento? É o principal responsável pelo crescimento econômico do País. Com mais investimento, vamos produzir mais, gerando mais renda, mais emprego, mais impostos, levando ao desenvolvimento econômico do País.
O estudo analisou o impacto de uma política energética que elevasse o custo industrial da energia elétrica e do gás natural a patamares aceitáveis e compatíveis com os padrões internacionais competitivos. O que isso significa? Energia elétrica a um custo de aproximadamente quase 40 dólares o megawatt-hora e o custo do gás natural próximo de 10 dólares por mil metros cúbicos.
Vejam o resultado que teríamos com o efeito conjunto da redução dos dois preços, tanto da energia elétrica quanto do gás natural. Esse gráfico traz o PIB brasileiro em reais por bilhões. Acho que a linha está meio clarinha, mas a linha preta é a que separa o que seria a estimativa. A linha azul, a de cima, mostra o que seria esse cenário competitivo que colocamos agora há pouco; a linha bege seria se tudo continuasse do jeito que está. Se melhorássemos, reduzíssemos esse preço, o que obteríamos no final de 10 anos, em 2025, seria uma diferença de PIB de 404 bilhões de reais, uma quantia boa, gente.
E o PIB per capita? O indicador de desenvolvimento econômico do País? Teríamos uma diferença de quase 1.850 reais por habitante a mais de PIB, só diminuindo o preço da energia e do gás natural, ao final de 10 anos.
Vou resumir as principais conclusões que o estudo obteve. Em resumo, quais as principais consequências da política de tornar o preço da energia e do gás natural também em um padrão, em um patamar aceitável, competitivo internacionalmente? Que benefícios nós teríamos com isso? Um maior crescimento econômico que levaria a um PIB maior de 404 bilhões, em 2025. Com isso, chegaríamos a um desenvolvimento humano mais rápido com a subida do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, pois o PIB per capita brasileiro seria quase 1.850 reais a mais. A arrecadação de impostos também cresceria bastante em quase 160 bilhões em 10 anos e, isto é importante, sem aumento de alíquotas, apenas produzindo mais. O País abriria 5,5 milhões de postos de trabalho a mais se houvesse a reversão desse quadro perverso de encarecimento do custo da energia.
Era isso que queríamos passar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Muito obrigado, Sra. Ana Lélia.
Eu passo a palavra, em seguida, ao Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE para proceder à sua exposição.
V.Sa. tem 10 minutos.
O SR. PAULO PEDROSA - Bom dia a todos, cumprimento o Deputado Samuel Moreira, que preside a reunião, o Deputado Pedro Vilela, que apresentou o requerimento, o Deputado Nelson Marchezan Junior, que nos acompanha, os Deputados, os assessores da Câmara dos Deputados, que têm um papel fundamental no acompanhamento desta reunião, a assessoria da Comissão, meus colegas de Mesa, representantes de vários segmentos da indústria e do Ministério, que acompanha de perto a questão da indústria.
Deputado, nós da ABRACE temos, em muitas reuniões no Governo, no Congresso, na mídia, mostrado um fenômeno relativo ao preço da energia para produção no Brasil. Nós temos mostrado que o preço da energia vem subindo muito no Brasil, mas vem subindo mais para a indústria.
Desde o início dos anos 2000, um fenômeno está transferindo custos que eram alocados na chamada baixa tensão para a alta tensão e para a indústria. E esses custos estão sendo concentrados muito especialmente justamente nos segmentos eletrointensivos. São subsídios, são custos de produção de energia, são encargos setoriais pagos na proporção do uso da energia consumida.
O formato de cobrança desses custos políticos que estão incluídos na energia onera a grande produção nacional. Isso é um fato, um fato reconhecido pelo Governo, pelo próprio Ministério de Minas e Energia. O último elemento na cadeia de aumentos desproporcionalmente maiores para a indústria foi, por exemplo, a questão da CDE - Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo setorial que agrega um conjunto de políticas públicas que, a partir da Medida Provisória nº 579, deslocou esses custos dos consumidores de baixa tensão para a indústria.
Isso faz com que o Brasil, digamos, se houvesse um campeonato mundial, disputasse a quarta de final da energia mais cara do mundo, mas muito possivelmente ele está disputando a final da energia mais cara para a indústria.
O gráfico que mostra a proporção entre a energia industrial e a energia dos demais consumidores é muito desfavorável às indústrias no Brasil. Esse fenômeno tem sido reconhecido pelo Governo e precisa ser enfrentado, precisa ser enfrentado. Mas qual a conclusão, Deputado, que nós tivemos na ABRACE e que, de certa forma, está espelhada na audiência pública de hoje? Nós precisamos enfrentar uma questão central, e essa questão central é política, ela passa por uma opção política. Precisamos desmistificar algumas verdades em relação à energia que são adotadas até na hora de se formular as políticas energéticas no Brasil.
Isso é a ideia de que existe uma opção no País, uma opção entre o pequeno consumidor, o consumidor residencial, digamos assim, a família brasileira em oposição ao consumidor industrial, à grande indústria. Para exemplificar, seria, digamos assim, o tubarão contra a D. Maria, é essa imagem que está presente. Ela está presente em executivos de Governo, ela está presente, de certa forma, na mídia, ela está presente no universo político. É esse problema que precisamos enfrentar.
Precisamos não desviar do assunto. Precisamos colocar o dedo na ferida e enfrentar esse problema porque, se aceitarmos passivamente a ideia de que há uma escolha, é óbvio, qualquer Governo, qualquer entidade política, qualquer cidadão fará a escolha pelas pessoas. E, é claro, até as lideranças da indústria entendem que as escolhas dos Governos têm que ser focadas nas pessoas.
O primeiro ponto para ser desmistificado é que não há uma escolha. O foco das políticas de Governo, inclusive da política energética, tem que ser nas pessoas.
O que estamos questionando - acho que foi o que a Profa. Dra. Ana mostrou agora na apresentação com muita clareza - é qual a melhor maneira de atender às pessoas. Quer dizer, vencida a premissa de que as pessoas são o foco das políticas, qual é a melhor política que trará resultado para as pessoas? É esse enfrentamento que precisa ser feito para que o País reposicione opções que foram feitas no setor elétrico.
E o que o estudo mostrou de forma bastante intensa, bastante clara - e é uma metodologia consagrada, não há nada de Rocket Science neste tipo de trabalho, é uma metodologia consagrada, reprodutível - foi que a melhor maneira de atender à sociedade e às pessoas não é apenas concentrar os esforços do Governo de baixar o custo de energia para as pessoas e para as famílias, é olhar também o custo da energia para a produção, particularmente para o segmento intensivo no uso de energia. A Profa. Ana mostrou: ele representa 30% das indústrias e 70% do investimento industrial. E o investimento é dois terços do crescimento do PIB.
Quando olhamos o passado, vemos um fenômeno interessante: o custo do produto industrial caiu ao longo do tempo por causa da competição, por causa do ganho de produtividade natural dos processos industriais. Basta ver o seguinte: quem compra um metro quadrado de cerâmica hoje, ou quem compra um automóvel, ou quem compra um produto químico vai ver que o preço de um bem industrial é muito menor do que era a 10, 15, 20 anos atrás. E o preço da energia sobe em termos reais. É como se o setor elétrico, que é regulado, é protegido, tivesse uma produtividade negativa.
Quando se somam os dois fenômenos, e o estudo mostra isso - acho que a assessoria da Câmara vai poder mergulhar nos dados do estudo, nas evidências que estão ali -, percebe-se que o setor industrial foi tendo consumidas as suas margens, diminuído o seu investimento. E a indústria precisa investir para ganhar produtividade, para ganhar em escala, para ganhar em competitividade.
Então, o investimento industrial diminuiu, e o problema do custo da energia explica boa parte do fato de que o Brasil retornou ao PIB industrial da década de 40. O percentual do PIB industrial brasileiro hoje é da época de Getúlio Vargas, é de antes da criação das siderúrgicas no Brasil. Esse problema precisa ser enfrentado.
O estudo mostra, por exemplo, no caso da construção civil, destacando um dos pontos da apresentação, que, se a energia fosse segregada como um produto, se fosse reunida num pacote a energia da cerâmica, do aço, do vidro, do cimento e fosse feito um novo cálculo do índice, a energia seria o segundo custo da construção civil, logo depois do da mão de obra. Se a cesta básica incluísse macarrão, carne, chuchu e energia, a parte da energia seria também pesada.
Quando se olha o consumo das famílias, veem-se políticas focadas em promover uma modicidade do pequeno consumidor, transferindo custos para a produção. Elas estão possivelmente dando 3 reais a mais por mês à família na redução da conta, mas aumentando o preço da cesta básica em 8 reais, o do cimento que é comprado para se rebocar uma parede, o de um espelho de banheiro, o de um balde de plástico para uso na residência.
Os números do estudo nos provocam a repensar escolhas que foram feitas no setor de energia. Escolhas políticas, Deputado. E essas escolhas políticas estão nesta Casa, no Congresso Nacional.
Qual é a melhor maneira de escolher um caminho para o País no atual cenário de crise, na crise industrial, na crise do emprego? Qual é a melhor opção energética? Eu acho que nós precisamos enfrentar essa questão. O estudo demostra isso. Ele pode ser confirmado, ele pode ser validado. Aborda uma escolha que privilegie a redução do custo da energia para produção, inclusive com redução de encargos.
Os encargos associados à conta de energia estão explodindo. Reginaldo me mostrava aqui um número de perspectivas para o mercado futuro. A energia tende a cair agora, pois está chovendo e há certa sobreoferta. Mas o custo de encargos está explodindo.
Não adianta alguém ter acesso a uma energia barata - 150 reais o megawatt-hora ou menos - se vai pagar 100 reais em encargos de forma imprevisível. Então, nós temos que mergulhar nisso, reduzir o custo dos encargos e redistribuí-los, de maneira a recuperar a competitividade da produção nacional.
Eu destaco várias iniciativas do Congresso. Eu sei que o Deputado Marchezan, que está aqui, tem algumas, o Deputado Pedro Vilela e outros também, que enfrentam problemas relativos à explosão dos encargos na conta de energia. Isso está retirando competitividade da produção.
Eu concluo com uma referência aos resultados finais do trabalho. Se nós mantivéssemos todas as condições da economia do Brasil estáveis e mudássemos apenas o custo da energia para a produção industrial, ganharíamos meio ponto percentual de crescimento a cada ano. Isso é muito! Isso é muito. Seriam 550 mil empregos a mais por ano. A nossa balança de pagamentos se equilibraria. O investimento cresceria muito, que é necessário para recuperar o desenvolvimento, e a arrecadação dos Governos aumentaria muito.
Portanto, o desafio que se coloca aqui é o de enfrentar o tema, saber qual é a melhor escolha energética, a que vai trazer resultados melhores para a sociedade brasileira, e como começar a reverter um processo que destruiu o PIB nos últimos anos, ao transferir custos de forma imprevisível e elevada para a produção nacional.
Basicamente, são esses os pontos.
No momento em que o Deputado Pedro volta à Presidência, eu encerro a manifestação da ABRACE.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado pelas palavras, Dr. Paulo Pedrosa, Presidente da ABRACE.
Tem a palavra o próximo expositor, o Sr. Fernando Figueiredo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, que dispõe de 10 minutos para fazer a exposição.
O SR. FERNANDO FIGUEIREDO - Bom dia! Gostaria muito de agradecer ao Deputado Pedro Vilela o convite para participar desta audiência pública.
Gostaria de saudar os Deputados aqui presentes, em especial o Deputado Paulo Abi-Ackel, que, apesar de o Estado dele não ser tão envolvido na indústria química, tem sido um permanente apoiador das causas da indústria química.
Saúdo o Deputado Nelson Marchezan, que nos dá o orgulho de ser o coordenador da área de biotecnologia da Frente Parlamentar da Química. Ele é uma jovem liderança do Rio Grande do Sul que desponta para o Brasil. Eu acho que ainda tem muito a fazer e é muito ativo nessa área de energia também.
A energia é um tema fundamental para o País. Se, com esse conceito de fazer uma política industrial sistêmica, o Governo brasileiro reduzisse ou equacionasse a questão da energia, nós teríamos resolvido 50% dos problemas. Sem energia - nós vamos mostrar isto -, é impossível que um país seja realmente competitivo na área industrial.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu gostaria de chamar a atenção dos Deputados que não são tão afeitos às coisas da indústria química para o fato de que, segundo estudo da Universidade de Cambridge e da Fundação Getulio Vargas, o setor químico foi colocado como o segundo setor que mais impulsiona a economia do País.
Isso pode surpreender alguns, porque sempre se pensa na indústria automobilística, mas é muito simples. A indústria automobilística atua até o carro ficar pronto. Depois que ele fica pronto, há simplesmente a manutenção do veículo. Já a indústria química tem toda essa parte de investimentos, ela impulsiona a indústria têxtil, a indústria de cosméticos, a indústria de tintas, a de medicamentos. Essa é a razão pela qual a indústria química é o segundo setor que mais impulsiona a economia.
Nós temos uma indústria química forte no Brasil. Hoje nós somos a sexta maior indústria química do mundo, com faturamento, neste ano, de 147 bilhões de dólares. Houve uma queda em relação ao ano passado. Geramos mais de 400 mil empregos e mais de 2 milhões de empregos indiretos. É o quarto maior setor industrial do País. Eu diria que, provavelmente, vamos passar de novo a indústria automobilística. Isso vai acontecer não por mérito próprio, lamentavelmente, mas sim em função da queda que a indústria automobilística sofreu. Então, não é boa a causa pela qual nós voltamos ao terceiro lugar.
Há dois pontos essenciais para a indústria química: a matéria-prima competitiva e a energia realmente competitiva. A energia é responsável por 20% do custo de produção da indústria química. Em alguns segmentos, como o de cloro, chega a quase 60%.
Hoje, se nós tivéssemos uma energia realmente competitiva, poderíamos fazer mais uma planta de escala mundial de soda e cloro no Brasil, porque importamos hoje essa quantidade. Isso mostra o que a Profa. Ana demonstrou: o custo de energia competitivo permite a retomada dos investimentos.
Embora isto não tenha nada a ver com o assunto, vale para lembrar os Deputados presentes de que o Brasil tem todo o potencial para ser o quarto maior produtor de petróleo, com a descoberta do pré-sal. Nós vamos triplicar a produção de gás até 2030. Temos a maior biodiversidade do mundo. Esta Casa aprovou neste ano a nova Lei da Biodiversidade, que ainda está pendente de regulamentação, embora já tenha vencido o prazo, o que é lamentável, porque o Brasil está perdendo a oportunidade de se tornar o líder na química de renováveis. É incrível, mas países como Venezuela e Holanda, que não têm nem 10% da biodiversidade brasileira, estão à nossa frente. E temos minerais importantes para a química, como é o caso do quartzo, que é a matéria principal para toda uma cadeia de silicone.
Eu gostaria aqui de resumir um quadro que mostrei recentemente à Frente Parlamentar da Química. Primeiro, a crise política e econômica é um problema sério para o desenvolvimento industrial. Acho que a urgência do setor é que essa crise política seja equacionada o mais rápido possível, para que realmente nos concentremos no futuro do País.
Outro pronto que eu queria destacar relativamente às dificuldades do setor, ponto que a Profa. Ana Amélia mostrou à exaustão, é a enorme falta de competitividade do gás.
A variação cambial tem dado uma ajuda muito importante nas exportações. Lamentavelmente a importação hoje ocupa 35% do mercado brasileiro.
Como eu disse no início, a energia elétrica é insumo estratégico para a indústria química, e sua participação no custo de produção do setor químico varia de 20% a 50%, conforme o produto tenha uma parte maior de soda e cloro.
A indústria química - os senhores podem ver no quadro - tem feito um enorme esforço para a redução do consumo de energia. Verifiquem que a indústria química, nos últimos 7 anos, reduziu em 19% o consumo de energia. Aqui se trata de aumento da eficiência, porque leva em conta a produção. Se a produção caiu, desconta-se a queda da produção para se fazer esse cálculo.
Outro ponto muito importante para a indústria química é a segurança do fornecimento de energia. Se houver uma queda de meia hora de energia, isso pode significar na indústria química até 3 meses de paralisação, como já aconteceu há 2 anos no Polo Petroquímico da Bahia. A energia caiu meia hora, e os equipamentos pararam por quase 3 meses porque o produto químico se deteriora, empedra dentro do reator. Dessa forma, a segurança do fornecimento é definitivamente importante.
Outro ponto, já apresentado aqui pelo Paulo, é que estamos entre os que mais pagam pela energia. Nós somos o quarto colocado. Dos países realmente importantes, estamos atrás apenas do Reino Unido. Só Malta e Chipre têm energia mais cara que a do Brasil. Eu diria que isso está perto de ser uma vergonha. A FIRJAN fez um estudo segundo o qual, se considerarmos o imposto, somos realmente o maior pagador de energia, o que torna a indústria nacional menos competitiva.
As preocupações, Deputado Pedro Vilela. A primeira: renovação do contrato de gás natural com a Bolívia. É um tema que está chegando - o vencimento do contrato ocorre em 2018, se não me falha a memória. Esse contrato já deveria considerar o preço internacional há muito tempo. Venho dizendo há muito tempo que, quando foi descoberto o gás de xisto, o Brasil deveria ter agido com a Bolívia para que fosse aplicada a cláusula rebus sic stantibus, ou seja, deveria ter renegociado, considerando a nova condição do mercado internacional de gás. E isso não aconteceu.
A segunda: renovação dos contratos de gás natural entre distribuidores e a PETROBRAS. Deveria ser a preço de país produtor e não a preço de país consumidor de gás ou a preço da Europa, como temos hoje. Isso deveria ser considerado.
A terceira: retirada dos descontos que a PETROBRAS está fazendo no preço do gás. É um absurdo haver aumento de preço em época de crise e de queda da demanda! É o único setor em que estamos vendo isso no Brasil. Até a indústria automobilística faz promoção para vender carro neste momento, porque a demanda caiu. Infelizmente, no setor de gás ocorre o contrário.
A última preocupação: a Medida Provisória nº 688, de 2015, aprovada por esta Casa, não pode resultar em aumento de custo para o consumidor. Temos que chamar a atenção para isso.
Falo agora sobre o futuro. Eu acho que nós temos um futuro brilhante. Eu digo que a indústria química, se fizermos as coisas certas, Deputado Pedro Vilela, vai ser o setor industrial mais brilhante da próxima década, porque nós temos todas as condições para isso. E digo isso na presença dos meus colegas de qualquer ramo industrial, incluído o automotivo, que não conta com representante hoje aqui.
Eu acho que precisamos continuar melhorando a matriz energética brasileira, estimulando a cogeração e investindo em fontes alternativas (uso do vento, uso de resíduos industriais).
Temos que usar o petróleo e o gás do pré-sal para tornar a indústria brasileira competitiva. Vai ser irresponsabilidade pública se nós não fizermos como se faz nos Estados Unidos. Os Estados Unidos não exportam nem petróleo nem gás. Quem quiser industrializar petróleo e gás tem que produzir isso nos Estados Unidos. Nós temos que adotar uma coisa parecida aqui. É imprescindível que esta Casa tome conta disso.
O último ponto, sobre o qual o Paulo também já falou, é a redução dos encargos, que são absurdos.
Definitivamente, não pode existir indústria eficiente, se não existir energia competitiva.
Eu sei que já acabou meu tempo, mas gostaria de terminar minha fala.
Por que o preço para a indústria deve ser mais baixo do que o preço para o consumidor final? Eu acho que essa é uma pergunta que os senhores, como representantes do povo brasileiro, devem se fazer. E a resposta é muito simples: havendo indústria, geramos emprego, geramos renda, geramos riqueza e geramos impostos, que retornam à sociedade.
Foi um privilégio estar aqui hoje com os senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado, Sr. Fernando Figueiredo, pela sólida contribuição.
Concedo a palavra ao próximo expositor, o Sr. Reginaldo Medeiros, Presidente da ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que dispõe de 10 minutos.
O SR. REGINALDO MEDEIROS - Cumprimento o Deputado Pedro Vilela, os demais Parlamentares, meus colegas de Mesa e a assessoria da Câmara dos Deputados.
Nossa preocupação com o preço da energia no Brasil diz respeito ao aumento de custos. Como todos da indústria sabem, só há redução de preços se efetivamente houver redução de custo.
O setor elétrico passou por uma série de transformações a partir da edição da Medida Provisória nº 579, de 2012, que tinha o nobre objetivo de reduzir as tarifas para os consumidores. Mas a forma pela qual a MP 579 foi implantada trouxe uma série de dificuldades para a redução do preço da energia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Um ponto a ser destacado é que hoje, no Brasil, nós temos dois mercados. Há um mercado cativo, que é o mercado das distribuidoras, cujas compras de energia são feitas através de leilões centralizados pelo Governo. Assim, a rigor, quem compra energia para os consumidores do mercado cativo é o Governo. O outro mercado, o mercado livre, onde as empresas podem escolher livremente a sua energia, está disponível apenas para os grandes consumidores, que utilizam acima de 500 quilowatts.
Nesse gráfico, nós vemos o percentual do consumo nacional hoje que ocorre no mercado livre e no mercado cativo. Assim, 25% do consumo nacional é do mercado livre, ou seja, os 2 mil maiores consumidores do Brasil estão nesse mercado. E esse mercado só está disponível para 48% do consumo nacional. O mercado livre vivia um processo de migração muito forte, até a edição da Medida Provisória nº 579. Desde então, esse processo foi interrompido, e agora está sendo retomado, ou seja, neste momento há um processo de migração muito forte dos consumidores que têm autorização legal para participar do mercado livre. Eles estão indo para esse ambiente de contratação. Mas é importante que se diga que apenas os 15 mil maiores consumidores - fundamentalmente as grandes indústrias - estão autorizados a participar do mercado livre. E há no Brasil 330 mil indústrias. Essas indústrias não têm autorização para participar do mercado livre.
Aqui nós temos um quadro sintético que mostra quais são as consequências da edição dessa medida provisória e como isso contribuiu para aumentar os custos no setor de energia elétrica.
O primeiro ponto refere-se ao acesso à energia barata das usinas amortizadas. Quando a Medida Provisória nº 579 foi adotada, apenas os consumidores do mercado regulado tiveram acesso à energia barata das usinas amortizadas.
Outro elemento que também contribuiu para aumentar o custo do setor de energia elétrica foi o repasse do risco hidrológico ao consumidor. Isso fez com que houvesse uma alocação do risco no consumidor, no elo da cadeia que não tem condições de gerenciar esse risco.
Um ponto também importante no modelo atual é a questão dos leilões centralizados. Nos últimos anos, em algum momento, o Governo deixou as distribuidoras descontratadas, o que fez com que os custos de compra da energia pelas distribuidoras fossem elevados, porque coincidiu com um período em que as usinas térmicas estavam acionadas a um custo muito alto.
Temos também diversas intervenções no setor, com a edição de 18 medidas decorrentes da Medida Provisória nº 579, o que acabou por estabelecer um ambiente de negócios extremamente conturbado. No momento, existe uma situação no setor elétrico na qual o mercado está paralisado, ou seja, as liquidações na CCEE estão paralisadas em função de um processo de judicialização muito forte no setor de energia elétrica, originado pela questão do GSF nas geradoras. Esse é apenas um dos pontos em que o setor elétrico se encontra judicializado.
Há outras medidas decorrentes da Medida Provisória nº 579, como a resolução do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética que tentava transferir custos para os consumidores e que foi barrada na Justiça, que também dificulta muito o funcionamento do mercado.
Como vemos uma solução estrutural para esses problemas do setor? Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, sobre a portabilidade da conta de luz. Ele procura fazer mudanças no setor de energia elétrica, no sentido de direcioná-lo para modelos de organização de mercado que são estruturados em outros países. Esse projeto já foi apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor e, neste momento, está na Comissão de Minas e Energia. O Relator é o Deputado Fabio Garcia.
Esse projeto estabelece uma série de modificações no funcionamento do modelo comercial do setor de energia elétrica, fazendo com que as empresas passem a competir entre elas no sentido de procurar estabelecer um preço de energia mais baixo para o consumidor final.
Esse quadro mostra como é a perspectiva da evolução das tarifas para os próximos anos. Há uma série de custos já contratados pelo setor elétrico que serão repassados passados para os consumidores nos próximos anos e que impedem a redução do preço da energia.
Nós temos uma projeção de preços da energia para os próximos anos, e a gente percebe que, além de estarem elevados, os preços ainda irão aumentar. Esses preços serão repassados nos próximos anos aos consumidores, no sentido de acomodar uma série de custos que foram contratados pelo setor. Estamos falando nomeadamente da conta ACR, que é um custo gerado em função de um empréstimo concedido para as empresas distribuidoras e que será repassado aos consumidores nos próximos anos.
Temos aí no gráfico de baixo uma projeção das tarifas médias para o nível A4. Com relação ao ano de 2003, nós teremos, em 2019, uma elevação de 76% das tarifas no nível A4. Em função de vários custos que já estão contratados, como eu disse, faz com que a perspectiva dos preços da energia para o consumidor final, para indústria, seja muito negativa para os próximos anos.
O que tem ocorrido hoje, como o Paulo mencionou, é que os preços no mercado livre estão muito baixos, comparativamente aos preços do mercado regulado, e está havendo um processo de migração muito forte. Hoje cerca de 700 consumidores já estão migrando para o mercado livre. Nós temos um potencial de 15 mil consumidores e acreditamos que, nos próximos anos, haverá esse processo de migração.
Este quadro mostra, na primeira barra, o preço médio das tarifas das dez maiores distribuidoras. O custo hoje é em torno de 288 reais por megawatt/hora. O preço do mercado livre, para os próximos 4 anos, está na faixa de 155 reais por megawatt/hora, uma redução de cerca de 46%.
Portanto, no momento, há um processo de migração muito grande para o mercado livre, em função de termos essa perspectiva de redução dos preços no processo de migração.
Este quadro mostra, no G-20, um ranking da liberdade de escolha. Nós podemos observar que o Brasil é um dos países que tem o menor acesso dos consumidores ao mercado livre. Em todos os outros países, nós temos a perspectiva de que todos os consumidores são livres e escolhem livremente os seus fornecedores. Aqui no Brasil nós estamos com um limite de 3 mil quilowatts para a fonte convencional e de 500 quilowatts para as fontes renováveis.
Se nós fizermos comparações na América Latina, veremos outros países que têm maior acesso ao mercado livre por parte de todos os consumidores. Nesse ranking da América Latina, estamos em décimo lugar.
Esse quadro mostra o peso da energia no preço final do produto. Observamos que diversos segmentos da economia têm um custo muito significativo referente à energia elétrica. Como eu disse anteriormente, hoje, apenas 15 mil indústrias - dentre as 320 mil indústrias brasileiras - têm acesso ao mercado livre. Entretanto, cerca de 60% do PIB adquire energia nesse ambiente de contratação.
Na nossa visão, a ampliação do mercado livre para todos os consumidores industriais permitiria uma competição maior e uma redução do preço da energia para esses consumidores.
Essa experiência foi vivida em outros países. Aqueles gráficos mostram a evolução dos preços da energia nos Estados Unidos em 16 anos. A gente pode observar que, em 16 anos, a energia elétrica aumentou 1,5% nos Estados Unidos. Mas tem uma diferença: nos Estados que deram a livre escolha ao consumidor, o preço da energia reduziu 3,6%; já nos Estados americanos que não deram a liberdade de escolha para o consumidor, o preço da energia aumentou 8,2%.
Portanto, essa opção de dar liberdade de escolha para o consumidor fez com que houvesse uma redução de 11,8% no preço da energia.
Ali ao lado está a mesma informação para o setor industrial. O mesmo número a gente observa aqui no Brasil no mercado livre. As duas curvas estão mostrando o preço médio da energia para as maiores distribuidoras e o preço médio da energia no mercado livre. Ao longo da existência do mercado livre, entre 2003 e 2014, o preço médio de aquisição de energia pela indústria no mercado livre foi em torno de 17%.
Finalmente aqui, apenas para concluir, eu forneço uma informação do Fórum Econômico Mundial de 2015, que projeta o futuro da eletricidade no mundo com a utilização de energias renováveis, com abertura de mercado e com a participação ativa dos consumidores na gestão das suas compras de energia. E o papel do Governo seria dar segurança ao ambiente de investimento, definir uma estabilidade de regras, ampliar a participação da sociedade nessas decisões e proibir mudanças retroativas de regras setoriais.
E o papel do órgão regulador é fundamental para a estabilidade das regras, para permitir investimentos e fundamentalmente garantir um ambiente de mercado sadio, que permita a redução do preço.
De forma geral, essas são as informações que eu trago, deixando a proposta da ABRACEEL para que todas as indústrias brasileiras tenham acesso imediato ao mercado livre, porque ele efetivamente traz uma redução no preço da energia elétrica para o consumidor final.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado, Sr. Reginaldo, pela exposição.
Passamos agora a palavra à última convidada, Dra. Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora de Análise de Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para proceder à sua exposição. V.Sa. dispõe de 10 minutos.
Na sequência, passaremos a palavra aos Parlamentares para que possam fazer suas indagações e reflexões.
A SRA. BEATRIZ MARTINS CARNEIRO - Bom dia a todos.
Eu gostaria de, primeiramente, agradecer o convite e parabenizar o Deputado Pedro Vilela pela iniciativa. São estudos e iniciativas como estas que trazem para nós, do Governo, insumos importantíssimos na definição das políticas públicas.
Gostaria de parabenizar também o Estado de V.Exa., Sr. Presidente, por estar recebendo uma planta de etanol de segunda geração. Essa nova tecnologia vai aumentar ainda mais a competitividade do etanol brasileiro num cenário de uma economia de baixo carbono.
Eu vou pedir desculpas antecipadamente porque boa parte do que estava previsto na minha apresentação já foi falado. Então, eu vou passar rapidamente pelo o que já tiver sido exaustivamente comentado pelos colegas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu estou aqui representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial a Secretaria de Desenvolvimento da Produção. Na referida Secretaria temos um olhar direcionado exatamente para a competitividade da indústria nacional.
Nós entendemos que, atualmente, o custo da energia e a sua disponibilidade são fatores muito relevantes para a questão da competitividade da indústria nacional.
A indústria é o principal demandante de energia no País, mas isso não quer dizer que a indústria desperdice essa energia ou que isso seja uma coisa ruim. A energia é fundamental nos processos produtivos de transformação dos materiais.
Na verdade, é um padrão no mundo todo que a indústria seja o principal demandante de energia. Ela responde hoje por 32,9% da demanda de energia.
Esse é um gráfico que mostra o consumo de energia pela indústria por fonte. A indústria brasileira tem um diferencial competitivo do mercado internacional, porque a fonte da sua energia, em 54% do total, vem de fontes renováveis.
Atualmente, num momento em que o mundo inteiro, por conta da COP 21, está falando de mudanças climáticas e de uma economia de baixo carbono, é importante ressaltar que a indústria nacional tem muita vantagem competitiva, e o MDIC trabalha bastante essa questão, para ressaltar no mercado internacional a competitividade da indústria brasileira.
Esse é um gráfico que mostra o consumo industrial de energia elétrica, de 2010 a 2014.
No próximo gráfico temos o preço da energia no mercado livre, que já foi mostrado aqui.
Eu queria aproveitar para fazer um comentário em relação ao custo da energia elétrica para a indústria entre os países. Já foi apresentado um gráfico semelhante na apresentação da CNI, mas eu gostaria de comentar que o custo da energia para a indústria no Brasil é 46% superior à média do custo nos demais países.
Na verdade, no custo absoluto, nós perdemos para alguns dos nossos competidores. Ou seja, a energia é mais barata no Brasil do que na Índia, por exemplo, que é um dos competidores internacionais do Brasil. Mas isso é irrelevante se formos considerar o cenário como um todo.
Um custo de energia 46% superior ao custo médio em outros os países, ou seja, superior à média dos nossos concorrentes internacionais, a exemplo da China e do México, é muito desfavorável à indústria nacional.
No próximo eslaide apresento a evolução do custo da energia para indústria, que também já foi amplamente mostrado aqui em outras apresentações.
Vou retomar um pouco do que já foi falado aqui sobre a questão do consumo indireto da energia. O peso da energia nos setores industriais eletrointensivos vai de 30% a 40% do preço no produto final.
No alumínio, o peso da energia varia de 35% a 40%; nos produtos da siderurgia, de 15% a 20%; no cimento, de 20% a 25%. Enfim, o que isso significa? Significa que um aumento no custo da energia tem impacto direto no aumento do custo do produto.
Então, retomando o que a Profa. Ana Lélia falou, o que é consignado em nossa conta de energia é uma fração muito pequena do total que consumimos, ou seja, significa apenas 29% do que consumimos no total. Essa diferença se explica porque o grosso do nosso consumo de energia está embutido na fabricação dos produtos.
Vou falar sobre o alumínio. O alumínio está nas embalagens dos produtos. E o que é siderurgia? É o aço, que está nas construções, nos automóveis. Isso tudo impacta o valor do produto que o consumidor compra - além de ter impactos, inclusive, inflacionários.
Esse é um gráfico da produção industrial dos setores eletrointensivos. Já foi explicado quais são esses setores.
A produção desses setores, em 2014, foi mais de 250 milhões de toneladas, que é uma parte muito importante do PIB brasileiro e significa geração de emprego e renda.
Então, não podemos fechar os olhos e deixar que nossa indústria seja sucateada, que não haja investimentos. Precisamos trabalhar no sentido de reduzir os custos e incentivar o investimento e a produção nacional.
Aqui é um pouco do que já falei sobre o alumínio, que é um insumo amplamente utilizado na economia - em embalagens, na construção civil; em insumos de automóveis -, e o déficit na produção de alumínio tem impacto negativo na fabricação de vários bens.
Se deixarmos de fabricar o alumínio no Brasil, não é que vamos deixar de utilizá-lo, o problema é que vamos começar a importá-lo, o que vai gerar um custo e um peso também na nossa balança comercial.
Aqui novamente eu apresento o custo da energia.
Aqui volto a falar um pouco da nossa matriz energética e apresento um gráfico sobre a expansão da potência instalada.
No Plano Decenal de Expansão de Energia 2015/2024, os senhores podem ver que há um grande incremento na produção de fonte hídrica, gás natural, biomassa, eólica e solar. Ou seja, a tendência é que nossa matriz continue sendo com base renovável, contribuindo ainda mais para a competitividade da nossa indústria em um cenário de economia de baixo carbono.
Esse é um recorte do eslaide anterior.
Por fim, eu só gostaria de fazer algumas considerações.
O MDIC tem trabalhado conjuntamente com o setor energético, em prol de uma agenda de energia para a indústria. O tema é bastante complexo, necessita de uma articulação interna no Governo. O MDIC tem liderado essa discussão, mas são muitas variáveis. E estudos como este que foram apresentados agora só nos ajudam nessa tentativa de melhoria do ambiente para a indústria.
Eu gostaria de mais uma vez agradecer e encerrar minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado, Sra. Beatriz, pela exposição.
Antes de passar a palavra aos nobres colegas da Comissão de Minas e Energia, quero agradecer a presença a todos os expositores que compareceram à nossa reunião nesta manhã e dizer que esta audiência púbica certamente irá gerar uma série de reflexões aos membros desta Casa, do Poder Executivo, do Governo, sobre como devemos encarar a questão de energia no País.
Sabemos que uma política energética, quando bem formulada e aplicada, dá uma grande contribuição ao desenvolvimento de uma Nação, mas quando mal formulada, planejada e aplicada causa um prejuízo gigantesco.
Em outras oportunidades eu já tive a conveniência de debater este tema, mas quero falar novamente sobre o setor sucroenergético, que é o principal ramo da atividade econômica do meu Estado, Alagoas, mas que está sendo dizimado por uma política de controle de preços absolutamente equivocada, praticada pelo Governo Federal, em especial pelo Ministério de Minas e Energia.
Essa política está dizimando um setor que é de grande importância para o País - e para Alagoas, nem se fala.
E, quando voltamos para a razão de ser desta audiência pública de hoje, a questão da indústria é muito grave. A gente sabe o peso que tem o insumo energia para a atividade industrial no mundo inteiro - e no Brasil não é diferente -, em especial para a indústria eletrointensiva e correspondente.
É preciso aprofundarmos este debate para sabermos de que forma a sociedade será melhor beneficiada em relação a políticas energéticas, até mesmo se a formação de preços e tarifas é benéfica para o consumidor residencial, ou se a própria indústria poderia ser beneficiada com uma tarifa especial. Ou seja, devemos examinar qual a forma em que a sociedade se beneficia mais. E a forma de fazermos isso é debater, subsidiados por estudos como o que a Professora apresentou, ouvindo a opinião de gente do setor, gente que entende. E assim vamos avançar neste debate.
Passo a palavra ao primeiro debatedor inscrito, Deputado Nelson Marchezan Junior, do Rio Grande do Sul.
O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Obrigado, Deputado Pedro Vilela.
Inicio parabenizando V.Exa. pela pertinência desta pauta, desta matéria.
Também sou autor de requerimentos para realização de audiências públicas cujas pautas estão relacionadas com esse assunto, especificamente em relação ao custo elevado por algumas ações do Governo Federal.
Então, quero saudar V.Exa. e os demais colegas. Saúdo também o Paulo, o Reginaldo, o Fernando, a Ana Lélia e Beatriz. E quero, de imediato, lamentar porque todos aqui fizeram um discurso no mesmo sentido. Portanto, na verdade, não há o que perguntar ou questionar, porque é algo óbvio. E, dessa obviedade, sai uma perplexidade. E aí desculpe-me, Beatriz, mas as perguntas serão dirigidas a ti, porque nessa Mesa tu tens a honra - ou não - de representar um Poder Executivo que é o responsável. Fica evidente aqui que o Poder Executivo é o responsável por isso que a gente está vivendo e por todas essas críticas aqui, a maioria delas construtiva. E o diagnóstico de todos é absolutamente o mesmo. Fica até repetitivo eu tentar falar alguma coisa sobre o setor elétrico - e não sou especialista, evidentemente - depois de escutar tudo o que os especialistas falaram e que nos levam à mesma conclusão.
Semana passada, Deputado Pedro Vilela, pediram-me para que eu conseguisse um livro aqui na Câmara, mas não o encontrei em lugar algum. O livro é este aqui, intitulado Subornos. Esse livro faz uma análise histórica, religiosa, cultural da evolução dos subornos na humanidade.
E a gente vê que muitas das questões relacionadas com esse Governo estão diretamente ligadas a algum tipo de suborno. E o suborno vai desde aquele carinho, aquele espaço político e aquela situação que efetivamente nos levaram, parece-me, a uma situação muito triste.
Acho que não chegamos ao fundo do poço ainda no Brasil, mas estamos caminhando a passos largos. Estamos indo nessa direção, e uma das causas é efetivamente o setor energético.
Eu tenho alguns PDLs que sustam algumas decisões da ANEEL. Quero, de novo, dizer que não sou especialista e sempre ouvi referências elogiosas à capacidade técnica que existe dentro da ANEEL, mas algumas resoluções me deixaram boquiaberto.
Como a ajuda, evidentemente, de técnicos da área eu fui autor de três PDLs, tentando sustar acréscimos na CDE de alguns custos que me parecem obviamente indevidos nessa conta, mas estão lá. E não só o setor produtivo está pagando, mas também os consumidores recentemente tiveram aumento nas suas contas em razão disso.
Parece tão evidente. Apesar da decisão de ontem - e não estou dizendo aqui que o Judiciário tem os melhores entendimentos -, mas, parece-me que neste caso o Judiciário teve o mesmo entendimento e posicionou-se de acordo com o que estou pleiteando para sustar essas decisões da ANEEL.
Por incrível que pareça, a pergunta seria direcionada para a Beatriz, mas tu foste a mais específica no sentido do âmbito geral, da sociedade, do reflexo do custo da energia elétrica na sociedade, na cesta básica, na construção civil, etc., etc.
Pelo menos nesse meu rápido contato com o setor - e isso está nos meus requerimentos -, soube que pagamos por usinas que ficaram prontas, mas não ficaram prontos os sistemas de distribuição. Então, as usinas estavam paradas. E há casos em que os sistemas de distribuição ficaram prontos, mas não existe energia para distribuir.
Portanto, isso é de uma incompetência tamanha. Não se trata de um erro, mas de uma soma de erros que evidencia uma incompetência do Governo, uma má gestão. E fica claro aqui a corrupção, pois há outras questões envolvidas, como na questão do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, onde houve mais de 2 bilhões de superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas. E esse valor está na conta de energia elétrica. Está aqui. Então tá, houve corrupção e alguém tem que pagar. Mas não vai ser o gestor, não vai ser o setor público, não vai ser o órgão que fiscalizaria isso, não será a agência, não será qualquer das pessoas físicas investidas de algum cargo público, muito menos os empresários responsáveis pela obra e que se beneficiaram dela; quem vai pagar será o contribuinte.
A mesma coisa ocorre com as obras que estão paralisadas, porque a distribuição não ficou pronta. E a lei que trata da CDE diz que se deve começar a cobrar a conta quando a energia chegar. Mas, se não houver distribuição, não tem energia. Então, por que os consumidores estão pagando essa construção?
E digo até com pesar que em meu Estado - e sei da importância que o carvão tem para regiões subdesenvolvidas do meu Estado -, por incompetência também, obras não ficaram prontas, mas o contrato de compra de carvão se manteve. E nem sei onde estão estocando esse carvão. Como estão fazendo? Pode ser uma pergunta até meio burra, mas eu a farei: o que fazem com tanto carvão que é comprado? Ou ele simplesmente é pago, mas não é entregue. E digo isso porque ele não está sendo utilizado. Enfim, isso também está na nossa conta e na conta da indústria; está duplamente na conta do consumidor, porque está na conta de energia e na conta do produto que ele paga à indústria.
Evidentemente, isso cai no elo mais fraco, porque, apesar dos esforços do Governo, esse setor mediano à indústria e o setor de energia ainda não quebraram. Quer dizer, está quase no caminho, mas ainda não quebrou.
Vou fazer a minha pergunta, Beatriz, com dor, com pesar, mas na Mesa não há nenhum outro agente que esteja dentro da estrutura e que possa me respondê-la. Eu me considero dentro da estrutura pública, mas não dentro dessa estrutura de Governo, cujos procedimentos temos condenado tanto. Sei que o MDIC, na maioria das vezes, é uma ilha no meio dessa incompetência, no meio de um populismo desvairado, que quebrou vários países, inclusive o Brasil. Em todas as pautas, o tratamento é populista, é o que eu vou falar; como eu vou comunicar; como eu vou mentir; como eu vou enganar; não é o que eu vou fazer para melhorar. Esta nunca é a pauta do Governo. Aliás, Pedro, se o Governo dedicasse metade da energia que ele tem para fazer o Brasil avançar, ao invés de mentir, de enrolar, de fazer afirmações e de construir discursos falsos, que País nós teríamos! E digo isso porque eles são muito competentes nisso, e incompetentes em todo o resto.
Eu lhe pergunto, Beatriz: qual é o espaço que o MDIC tem para combater, dentro dessa estrutura podre, corrupta, populista, essas ações equivocadas, para fazermos o que todo mundo que é especialista no setor faz?
Eu digo sempre que eu não sou especialista, mas o que não falta hoje são especialistas que possam nos ajudar a melhorar, a avançar, ainda mais em questões que são, ao final, tão fáceis de transformar em linguagem popular que todos entendam.
Como vamos resolver esses vários grandes problemas? O que o setor público, o que o Governo vai fazer? O que o MDIC vai dizer para a ANEEL, para o Ministério de Minas Energia, para a Presidente Dilma, para a Casa Civil? Qual a nossa perspectiva de que isso vai ser resolvido?
São questões tão óbvias essas que estou colocando na CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. O que o MDIC pode fazer para resolver isso? Eles não têm como nos chamar e dizer: Chê, vem cá; ou tu és incompetente ou tu és mal-intencionado. Não precisa falar chê; pode falar uai - não é, Paulinho? (Risos.) Qual é a alternativa que sobra para o MDIC? O que o nosso Senador, o nosso Ministro vai fazer? Tem como amarrar o cavalo no obelisco e só tirá-lo de lá quando resolver o problema?
Essa, portanto, é a minha pergunta. E a faço com dor, porque eu sei que V.Sa. concorda com tudo o que foi colocado, mas está aqui representando o Governo, e o problema está no Governo Aliás, o grande problema do setor energético e do Brasil hoje está no Governo Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Antes de V.Sa. falar, Beatriz, eu quero apenas assinar embaixo das palavras do Deputado Nelson Marchezan, quando ele se refere ao MDIC. Realmente, ele foi muito feliz quando falou que o Ministério é uma ilha nesse Governo.
A nossa impressão na Comissão de Minas e Energia é de que o Ministério tem uma postura contributiva, colaborativa, propositiva, a começar pelo próprio Ministro Armando Monteiro, que reconheço ser uma pessoa interessada em ver o avanço do Brasil, da forma mais célere possível.
Acho importante fazer este registro, em nome da Comissão de Minas e Energia, porque sei que é a opinião da maioria, senão da totalidade dos seus membros, que reconhecem no trabalho do Ministério um trabalho a favor do Brasil, um ponto fora da linha do que vemos em geral no Governo Federal.
A SRA. BEATRIZ MARTINS CARNEIRO - Eu gostaria, primeiramente, de agradecer a simpatia dos nobres Parlamentares.
Lamento que meus colegas do Ministério de Minas e Energia não estejam aqui, porque, como o Deputado Nelson Marchezan falou, a política energética no âmbito do Governo Federal é coordenada, é liderada pelo Ministério de Minas e Energia. O MDIC é um stakeholder, um ator dentro da governança da política energética.
Nós temos tentado atuar em duas frentes na questão da energia. Queremos diminuir o custo de energia como insumo para a indústria - não só a energia, mas todos os custos de insumos para a indústria. Esse é o maior direcionador da nova política industrial que está sendo gestada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Ministro Armando Monteiro já nos deu diretrizes explícitas nessa direção. Nós temos trabalhado destas duas formas: tentando buscar junto aos nossos parceiros de Governo uma sensibilização para promover a redução dos custos do insumo energia; e diversificando a matriz energética, a matriz elétrica, com a entrada de novas fontes. Cito, por exemplo, as fontes solar e eólica, que é um grande potencial do Rio Grande do Sul, Estado do Deputado Marchezan, e também as fontes de energia vindas da biomassa e do etanol de segunda geração.
Respondendo parcialmente à pergunta do Deputado, é essa que tem sido a atuação do MDIC. Mais uma vez eu volto a falar que iniciativas como esta e insumos como apresentados aqui só nos ajudam a defender esse ponto e essa necessidade da indústria nacional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado, Sra. Beatriz.
Fica aberta a palavra à Mesa. Se alguém quiser fazer algum comentário, pode fazê-lo.
O SR. FERNANDO FIGUEIREDO - Eu só queria fazer uma consideração a respeito do Ministro Armando Monteiro, que tem sido um lutador pela indústria. Acho que o empenho do Ministro e dos funcionários do MDIC é algo que temos que destacar de forma muito positiva. Se dependesse só do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a situação da indústria seria completamente diferente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - É uma justa intervenção.
Concedo a palavra ao Deputado Edinho Bez, para dar sua colaboração. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Abi-Ackel.
O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Eu quero cumprimentar todos da Mesa, na pessoa deste bravo lutador da indústria química brasileira, Dr. Fernando Figueiredo, que é respeitado por todos no Congresso Nacional como um brasileiro que luta incansavelmente não só pelo seu setor, mas principalmente por toda a indústria nacional.
Quero mandar um abraço ao meu fraternal amigo Ministro Armando Monteiro, através da Sra. Beatriz. O Ministro é uma ilha de distinção, competência e eficiência no Governo Federal. Por favor, faça chegar as minhas palavras até ele. Tenho uma enorme consideração por ele e por seus assessores.
Fernando, eu queria dizer-lhe o seguinte: muito me impressiona o seu otimismo. Não me cabe, como Deputado do PSDB, exagerar na tinta em qualquer crítica política, até porque nós estamos aqui numa reunião técnica. Eu fiquei muito impressionado com a sua fala, principalmente quando afirma que confia no País e que o setor vai continuar investindo fortemente. É bom ouvir isso, embora as circunstâncias momentâneas do País não estejam nada favoráveis.
Nós tivemos o aumento no custo da energia - temos a tarifa mais cara do mundo. Infelizmente, sou obrigado a criticar o Governo, mas não faço isso com prazer. Temos uma ineficiência muito grande na máquina pública, além do não enfrentamento das questões estruturais que atingem diretamente o setor petroquímico brasileiro. Temos riscos de apagões - e já tivemos -, que, como o senhor diz, trazem enormes prejuízos para o setor. Temos dificuldades na política ambiental, porque há uma lentidão enorme na liberação de licenças ambientais, o que também dificulta bastante o setor.
Temos inúmeras indagações sobre uma agenda que eu conheço razoavelmente bem, que é a do setor petroquímico. Refiro-me principalmente à questão da regulamentação posta neste instante ao Governo Federal. Há um desejo, uma grande vontade do setor petroquímico de ver regulamentada a produção de gás. O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil, talvez por conta de uma agenda com muitas outras prioridades no campo político - afinal de contas este Governo está sofrendo uma crise política muito séria, além de uma série de outros problemas -, não conseguem destravar a pauta nem regulamentam a produção, como quer o setor petroquímico e, acredito, como quer o setor de energia no País.
Eu gostaria que você fosse detalhista, para que este tema fique registrado, ao dizer qual a dificuldade enfrentada pela Casa Civil a propósito da regulamentação da produção de gás, matéria que foi objeto, inclusive, de um esforço monumental, inicialmente das bancadas de Deputados e depois, em outra escala, dos Governadores de Estado, a fim de que eles influíssem na Casa Civil. Aproveito para ouvi-lo falar um pouco mais tecnicamente sobre a matéria em si. Onde você enxerga tamanha dificuldade para obter regulamentações de matérias técnicas no âmbito da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia? Esta é a primeira pergunta.
Tenho uma curiosidade: sabemos da enorme dúvida sobre o que fazer com os resíduos sólidos. Você vai se lembrar de que eu, na companhia do Deputado Arnaldo Jardim e do Deputado José Otávio Germano, ainda designados pelo então Presidente Arlindo Chinaglia, fomos autores da lei que tratava da matéria na Câmara, salvo engano, no ano de 2009.
Deixo-lhe também a segunda pergunta: como a ABIQUIM enxerga o uso de resíduos sólidos na geração de energia e o seu impacto no meio ambiente?
Por fim, faço referência a um tema que tem sido objeto de muita discussão na Comissão de Minas e Energia, que é a questão de Mariana, em Minas Gerais. Considerando aquela enorme carga de resíduos minerais que foram despejados por conta do estouro da Barragem de Germano, gostaria de saber de que maneira é possível aproveitar aquela lama mineral, aqueles resíduos, para a geração de energia ou para uma eventual venda, a fim de que sua arrecadação contribua para a economia daquele afetado Município.
Muito obrigado.
O SR. FERNANDO FIGUEIREDO - Eu acho que o primeiro problema da Casa Civil é que a sua gestão muda muito. Até estou com mais esperança com o Ministro Jaques Wagner à sua frente, porque ele é da Bahia. A indústria petroquímica é o segmento industrial mais importante da Bahia. Então, eu espero o decisivo apoio do Ministro.
Há muito tempo, em 2009, o Congresso aprovou a lei do gás, que já estabelecia a obrigação de diferenciar o preço do gás matéria-prima. Desde então, o Governo não fez nada, e isso era responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
Agora, com o apoio da Frente Parlamentar da Química, nós fizemos um trabalho, que foi coordenado pelo Deputado Davidson Magalhães, em que defendemos a tese, como comentei há pouco, de que temos que agregar valor às riquezas naturais brasileiras. Faz 3 semanas que entregamos ao Ministro Eduardo Braga um projeto chamado Programa Nacional do Gás Natural Matéria-Prima. Temos sugestões em curto, em médio e em longo prazo.
Em curto prazo, queremos ter como referência no Brasil o preço dos produtos finais que importamos. Se importamos 75% dos produtos finais de gás dos Estados Unidos e 25% da Europa, essa deveria ser a fórmula do preço do gás no Brasil e não como é hoje, o gás da Bolívia, que custa três vezes mais do que o gás americano.
Uma proposta em médio e em longo prazo era precificar o gás, porque entendemos que - essa é a postura da indústria química - essa conta não pode ser paga pela PETROBRAS, que já pagou muitas contas indevidas. Tem que ser uma política de Estado. Os recursos naturais brasileiros têm que ser usados para criar riqueza no Brasil, gerar emprego e renda no País.
No mesmo dia em que entregamos o estudo ao Ministro Eduardo Braga, eu conversei com o Ministro Armando Monteiro, que me prometeu que o MDIC vai apoiar e participar do grupo de trabalho. Conversamos também com representantes do Ministério da Fazenda, que disseram estar dispostos a participar de um grupo de trabalho. Dessa forma, Deputado Paulo Abi-Ackel, eu tenho esperança de que a coisa agora caminhe. Entregamos o estudo ainda a todos os Deputados. Estou muito otimista que isso vai andar.
V.Exa. falou do meu otimismo, talvez porque a minha formação seja na indústria química. E na indústria química já estamos pensando em 2025, em 2030. O ano de 2018, para a indústria química, não significa nada, com ou sem Dilma. Essa é a grande verdade. Não vai acontecer nada com a indústria química em 2018. Então, nós temos que pensar em longo prazo.
E como não ser otimista em longo prazo quando vejo uma plêiade de jovens Deputados aqui no plenário? Quando vejo gente jovem, como Beatriz Martins, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior? Quando vejo o Secretário Gadelha, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior?
Sou velho o suficiente para dizer o seguinte: os jovens têm que tomar conta deste País, Deputado. Precisamos acabar com essa história de que ainda há velho mandando no Brasil, porque são os jovens que transformam um país.
Sou realmente muito otimista, porque, em 5 anos, em 10 anos, a indústria química brasileira tem todo o potencial para ser uma das líderes do mundo.
Com relação aos resíduos sólidos, a tecnologia hoje está disponível no mundo. Na Europa, é utilizada de forma extensiva para evitar a formação dos chamados lixões. A Europa usa os lixões para transformar em energia, o que é muito importante, porque a energia na Europa é cara. Portanto, sai mais barato fazer do lixo do que do gás, que é caro na Europa.
Acho que é um tema com o qual os Prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras deveriam se preocupar muito, porque não faz mais sentido haver lixão. A própria legislação de meio ambiente hoje, aprovada no Congresso Nacional, também proíbe isso, e acredito que está sendo prorrogado o prazo.
Confesso que fiquei um pouco decepcionado há 2 meses. Eu recebi um estudo, para o qual pediram o apoio da ABIQUIM, para fazer um projeto em uma região metropolitana aproveitando o lixão, mas aí o preço da energia ficaria mais caro. Pergunto: qual é o Prefeito de uma cidade que vai querer fazer um projeto em que a energia fica mais cara para o futuro eleitor na próxima eleição? Nenhum! Fiquei muito surpreso, depois de ler em detalhes o estudo, porque o projeto no Brasil custava 40% mais caro do que o na Europa. Fica realmente difícil explicar por que isso acontece, se é uma tecnologia, eu diria, arroz com feijão na Europa.
Deputado Paulo Abi-Ackel, penso que precisamos organizar um debate no Parlamento para estudar este assunto. É uma forma muito eficiente de melhorar o meio ambiente, de reduzir os lixões e de, a meu ver, gerar energia mais barata para a população.
Com relação Mariana, fico preocupado, porque todo o mundo hoje se impressiona com o vermelho que está no rio. V.Exa., como Deputado de Minas Gerais, sabe que toda água daquela região é vermelha, e a razão é muito simples: ela tem ferro. Então, se a pessoa for àqueles pequenos lagos perto de Mariana, àquela região ali, e quiser nadar, nada em lago vermelho. Uma vez eu trouxe um colega da Alemanha que estava se aposentando, e ele ficou maravilhado. Fizemos o caminho perto do Caraça, por ali, e os lagos são todos vermelhos. Ele tomou banho em uma água fria danada, vermelha, e ficou maravilhado. É porque a água contém ferro.
O ferro é um problema, naturalmente, está matando os peixes no momento, mas não é um problema de longo prazo. O que me preocupa muito mais são os resíduos de produtos químicos que possam estar naquela água. E isso precisa ser esclarecido rapidamente. Eu não vejo uma discussão sobre isso, porque, normalmente, se usam resíduos que não são tão simples de cuidar. Então, a presença de ferro, a cor vermelha, é preocupante, é ruim, mas não é o maior problema. O maior problema são os resíduos que nós temos lá. Eu diria até que, com um pouco de tecnologia, se poderia aproveitar o resíduo de ferro que está lá.
Eu espero ter respondido às suas perguntas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado.
Passamos agora ao próximo e último Parlamentar inscrito. O senhor falou em jovem, e agora vamos escutar um dos jovens mais competentes desta Casa, desta nova geração, o Deputado Fabio Garcia, de Mato Grosso.
O SR. DEPUTADO FABIO GARCIA - Bom dia a todos.
Falei bom dia, porque nenhum de nós almoçou ainda; estamos todos com fome. Então, é bom dia.
O SR. DEPUTADO PAULO ABI-ACKEL - Assino embaixo do seu elogio ao Deputado Fábio.
O SR. DEPUTADO FABIO GARCIA - Eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar a todos.
Parabenizo o Vice-Presidente desta Comissão, o Deputado Pedro Vilela, pela audiência pública, pela importância do tema e pela atuação. Quero cumprimentar todos os companheiros Parlamentares. Deputado Paulo Abi-Ackel, muito obrigado pelas palavras. Também quero cumprimentar Beatriz Martins, Ana Lélia, Paulo Pedrosa, Reginaldo Medeiros e Fernando Figueiredo.
Peço licença para sair um pouco do assunto. Vou falar de outro tema, já que fui citado como jovem. Sobre o conceito de juventude, talvez um dos mais apropriados, Fernando, que eu tenha escutado até hoje na minha vida foi quando fui à China. Lá tivemos uma reunião com um grandíssimo empresário chinês. Ele já era uma pessoa com idade avançada, mas continuava empreendendo naquele país. Perguntaram-lhe essa questão da juventude. E ele disse o seguinte: Enquanto os meus sonhos forem maiores do que as minhas lembranças, eu serei eternamente jovem. Então, quero deixar essas palavras a todos e dizer que serão todos eternamente jovens enquanto sonharem com um Brasil melhor e contribuírem para este País.
Um dos temas da nossa pauta é o preço da energia elétrica, luta que vimos fazendo, Pedro, nesta Comissão, que tem dado todo o espaço para realizar o debate. Quero, inclusive, parabenizar a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e todas as associações, representadas por Reginaldo, Paulo, enfim, por todos que ao longo dos anos vêm contribuindo conosco para qualificar o debate sobre a energia elétrica no País.
É um tema complexo. É um setor que tem muito regramento, muita legislação. Então, é extremamente
importante para nós, Paulo, essa participação contínua de vocês, contribuindo com este tema. O debate não seria tão qualificado e, talvez, tão profícuo se vocês não estivessem aqui constantemente contribuindo conosco. Portanto, quero parabenizar todos vocês por essa questão.
Vou falar sobre alguns assuntos. O primeiro deles é o preço da energia. A questão de garantirmos a competitividade do preço da energia parte de um princípio fundamental: uma menor intervenção do Governo. Não vamos conseguir ter um preço mais competitivo, mais justo, que reflita melhor a realidade da precificação da energia no Brasil, se continuarmos com o intervencionismo constante do Governo no mercado de energia elétrica.
Por isso é importante, sim, Reginaldo - nós já conversamos bastante sobre isso -, o projeto da portabilidade. Ele não trata simplesmente da portabilidade, da possibilidade de escolher o seu fornecedor, mas trata também de algumas mudanças estruturantes no setor de energia elétrica. Digo isso porque a Medida Provisória nº 579, de 2012, Paulo, é um grande exemplo dos efeitos não prudentes de uma intervenção do Governo. Aquela tentativa de reduzir o preço da energia elétrica através de um subsídio do Tesouro Nacional, forçado, trouxe para todos nós hoje consequências gravíssimas na condução da precificação da energia elétrica no Brasil.
Em primeiro lugar, passou um sinal econômico totalmente equivocado a todos os atores. Quando a energia não poderia ser barata, o Governo forçou para que ela fosse barata, estimulou o consumo, sabendo que não haveria nem oferta para cumprir com aquele consumo. E estamos pagando um preço muito caro por isso. Então, é menos intervenção.
Em segundo, precisamos conversar sobre subsídio também, sob dois aspectos: Quais subsídios precisam continuar no Brasil? Não existe almoço grátis. Sempre que há um subsídio, alguém vai pagar essa conta. Então, qual subsídio faz sentido? Qual subsídio, de fato, traz retorno à sociedade brasileira e ao País e como se distribui esse subsídio?
Quero trazer aqui a conversa sobre a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Nós estivemos em um evento na Bahia com o Secretário Executivo, que se comprometeu a trabalhar, no próximo ano, a questão da CDE e arrumar algumas imperfeições que havia lá.
Eu peço desculpas por ter chegado atrasado. Eu estava no 18º aniversário da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Você ainda estava lá, Reginaldo, quando o Ministro da Fazenda chegou? O Ministro da Fazenda disse que uma das questões importantes a se resolver no setor de energia elétrica é a da CDE, é a questão do subsídio, é tentar chegar a um preço mais competitivo.
Agora, ainda existe uma distância muito grande entre o que o Ministro da Fazenda disse e o que o Governo vem, na prática, fazendo no setor de energia elétrica ao longo deste ano. Nós enfrentamos aqui medidas provisórias, como foi a Medida Provisória nº 677, de 2015, e a Medida Provisória nº 688, de 2015, especial, que trabalham totalmente no sentido controverso ao que ele disse.
Se ele busca, na verdade, reduzir subsídio, nem a MP 677 nem a MP 688 fazem isso. A MP 677 cria, na verdade, dois fundos para empresas estatais competirem de forma não igualitária e continuarem intervindo no mercado, fundos pagos, todos eles, pelo consumidor brasileiro de energia elétrica.
A MP 688 criou mais um custo ao consumidor de energia elétrica, através do bônus de outorga, que arrecadou 17 bilhões de usinas totalmente amortizadas e que poderiam servir para modicidade tarifária, mas serviram, na verdade, para resolver o problema de caixa, de ajuste fiscal do Tesouro Nacional.
Então, existe ainda um vácuo muito grande entre o que o Governo está falando e o que está fazendo na prática. Precisamos diminuir esse vácuo existente.
O Ministro da Fazenda deu uma informação muito clara sobre o que ele acha que tem que fazer. Agora, é preciso fazer. E precisamos trabalhar a CDE, porque ela tem vários problemas. Há vários subsídios ali que, acredito, não devam estar na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro de energia elétrica. Eles não são custos aderentes ao consumidor brasileiro de energia elétrica. Precisamos rever quais subsídios precisam ficar lá. E a forma de distribuir esses subsídios também precisa ser revista, tanto aqueles que chegam aos grandes consumidores, aos consumidores livres, como aqueles que causam graves distorções entre regiões do Brasil, chegando ao ponto de o consumidor de energia elétrica mais pobre de uma região do País subsidiar a energia do consumidor de energia elétrica mais rico de outra região, por conta das distorções existentes na CDE.
Nós temos um caminho longo, Paulo, a percorrer pela frente, difícil, mas temos que persegui-lo ao longo dessa caminhada. E vejo que o Governo, pelo menos no discurso, está aderindo àquilo que vimos lutando ao longo dos anos.
Quero terminar pedindo a todos que continuem conosco nessa luta, para que possamos corrigir essas distorções, fazer com que o setor de energia elétrica volte a ser um setor seguro e permitir que o preço da energia elétrica seja mais justo para todos os brasileiros.
Parabéns mais uma vez, Deputado Pedro Vilela, pela audiência pública.
Muito obrigado.
Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Vilela) - Muito obrigado, caro Deputado Fabio Garcia.
Abro agora a palavra aos nossos convidados, caso queiram fazer alguma consideração final. (Pausa.)
Agradeço aos senhores pela valorosa contribuição nesta manhã. Agradeço pela presença aos colegas Parlamentares membros da Comissão de Minas e Energia.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião para a realização de audiência pública que irá debater a venda de 49% da GASPETRO, agendada para amanhã, dia 10 de dezembro de 2015, quinta-feira, às 10h30min, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
Bom dia!