CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 2666/15 Hora: 14:12 Fase:
Orador: Data: 08/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - FUNAI E INCRAEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 2666/15DATA: 08/12/2015LOCAL: Plenário 13 das ComissõesINÍCIO: 14h12minTÉRMINO: 17h47minPÁGINAS: 84
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

EDWARD MANTOANELLI LUZ - Antropólogo e ex-membro da Associação Brasileira de Antropologia - ABA.
SUMÁRIO
Tomada de depoimento.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuída a Ata nº 6. Sendo assim, indago se há necessidade de fazer a leitura.
O SR. DEPUTADO MANDETTA - Solicito a dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Está dispensada a leitura da ata.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, coloco a ata em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Ofício da Liderança do Partido Solidariedade, que indica o Deputado Fernando Francischini para integrar, como suplente, a Comissão.
Ofício do Deputado Luiz Nishimori, que justifica a ausência na audiência pública realizada no dia 24 de novembro de 2015.
Mensagem eletrônica do Sr. Mércio Pereira Gomes, recebida em 3 de dezembro, que informa que não poderá comparecer à reunião designada para a data de hoje, em função de compromissos previamente assumidos como Coordenador de Cursos de Pós-Graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro, colocando-se à disposição para uma nova data a partir do dia 10 do corrente mês.
A presente reunião destina-se à audiência pública para a tomada de depoimentos dos Srs. Edward Mantoanelli Luz, Antropólogo e ex-membro da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, convocado pela aprovação do Requerimento nº 100, de 2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto.
O Sr. Mércio Pereira Gomes, antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, foi convidado, em aprovação do Requerimento nº 08, de 2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que já em ofício comunicou a sua impossibilidade de estar presente.
O Dr. Antônio Carlos de Souza Lima, professor e Presidente da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, convidado pela aprovação do Requerimento nº 84, de 2005, do Deputado Beto Faro, e nº 67, de 2015, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, está presente para fazer o seu depoimento.
Após examinar os requerimentos aprovados, esta Presidência informa que o depoente Edward M. Luz será ouvido na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, sob as penas da lei.
O Sr. Mércio não estará presente, conforme ofício, e o Sr. Antônio Carlos de Souza Lima será ouvido como convidado da CPI, o que não lhe retira o dever de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.
Peço a atenção dos senhores para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoentes será de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. A lista de inscrição encontra-se sobre a mesa e será encerrada no início da fala do depoente. Durante a tomada de depoimento, poderão usar da palavra o Relator por 30 minutos; o primeiro autor do requerimentos por 5 minutos; e os membros da Comissão e demais Parlamentares por 3 minutos.
As perguntas ao depoente deverão ser formuladas no espaço de tempo concedido, podendo o Parlamentar usar a palavra novamente pelo mesmo prazo para obter esclarecimento quando da reinquirição e enquanto não considerar satisfatória a resposta do depoente sobre as perguntas formuladas no tempo inicial.
Os Líderes terão o tempo regimental para fazer comunicações destinadas ao debate.
Convido primeiro o Sr. Edward Mantoanelli Luz a tomar assento à mesa. (Pausa.)
Informo a V.Sa. que prestará seu depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentindo, recai sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade. Exorto V.Sa. a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que souber e lhe for perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advirto-o ainda de que o descumprimento por parte da testemunha desse dever legal fará incidirem sobre si as penas cominadas ao crime de falso testemunho, previstas no art. 342 do Código Penal.
A testemunha prestará o compromisso.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Dr. Edward, o senhor terá, a partir deste momento, a palavra por 20 minutos, prorrogáveis a critério desta Presidência, para fazer a sua exposição inicial.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Boa tarde, Sr. Presidente. Quero saudar todos os cidadãos brasileiros presentes aqui nesta CPI, especialmente aqueles brasileiros a que, tendo sido eleitos pelo voto direto, se imputou o dever de representar os interesses, as vontades, necessidades de seus representados, motivo pelo qual são chamados de Deputados, saudando, em especial, o Deputado Alceu Moreira, que preside esta CPI e a tem conduzido de forma exemplar. Saudação especial também aos Deputados Osmar Serraglio e Nilson Leitão, cujas indicações de S.Exas, como Relatores da Comissão Especial da PEC 215, bem como da Comissão Parlamentar de Inquérito, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstram e são provas consistentes da mais elevada maturidade política e democrática que este Parlamento é capaz de produzir e sua enorme responsabilidade. Por entender a importância estratégica central para o amadurecimento de nossa compreensão acerca do indigenismo, acerca do desenvolvimento do Brasil, do que foi feito em nome dos indígenas, eu entendo que esta CPI é de importância central, uma vez que os abusos que são cometidos em nome das populações indígenas, em nome de demarcações de terras indígenas, esses, sim, serão aqui revelados. Por isso também louvo não só a iniciativa desta CPI, como a iniciativa de outras CPIs que estão sendo já promovidas, pleiteadas e iniciadas em outros Estados, em especial o Estado de Santa Catarina, onde pelo menos seis Deputados Estaduais já se encampam na premente necessidade de promover uma CPI sobre o indigenismo criminoso que foi realizado em Santa Catarina e que deve, por isso, ser investigado. Saúdo, é claro, a iniciativa da Deputada Mara Caseiro, lá do Mato Grosso do Sul, que já iniciou uma CPI também, que teve a coragem de encampar a ideia, comprou essa luta, solicitando uma CPI, um inquérito, uma investigação acerca das ações no mínimo suspeitas do CIMI - Conselho Indigenista Missionário. Aos que recorrem a este instrumento investigativo, saibam que não só é uma necessidade, como é um dever institucional fazê-lo, e esta CPI comprovará a sua urgente necessidade de compreensão do que aconteceu pelo menos nas últimas três décadas, em nome da população indígena brasileira. Contudo alguns erros podem ser cometidos. Alguns erros infelizmente já estão sendo cometidos e serão. Um deles, por exemplo, é dizer que estamos aqui, ou que eu estou aqui, ou que os Parlamentares estão aqui tentando incriminar populações indígenas. Não é esse o caso. Também estão tentando dizer, estão querendo pegar a pecha de que estamos lutando contra o direito de populações indígenas, os direitos dos povos indígenas. Também não é esse o caso. Mas deixo muito claro, já repeti isto várias vezes, falo e digo: não é contra o direito de populações indígenas, mas é contra o abuso que é feito em nome de populações indígenas que estamos aqui trabalhando. Não há aqui nenhuma intenção de promover ódio étnico, nem de fazer julgamentos premeditados. Vamos avançar aqui. Eu tenho uma apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Temos microfone sem fio lá?
O senhor pode fazer sua apresentação de pé, se quiser.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Bom, eu vou ficar sentado por enquanto. Infelizmente eu não tenho todo o tempo que eu gostaria de ter, não tenho todo o tempo. Nós não temos tempo. Eu quero ir diretamente à raiz do problema, diretamente àquilo que efetivamente se configura como o problema central da nossa situação.
(Segue-se exibição de imagens.)
A meu ver, na minha interpretação mais completa, na minha interpretação mais atual, o problema central é a total submissão da Antropologia brasileira a um compromisso ideológico, não só de defesa, mas de marketing, de defesa completa, absoluta e de promoção das minorias étnicas no País. Eu vou chamar aqui... Eu quero criticar aqui o que eu estou chamando de Antropologia engajada. Aqueles que acham que eu estou aqui para detonar a Antropologia enquanto ciência, aqueles que acham que eu estou aqui para destruir a Antropologia, enquanto prática científica, estão enganados a meu respeito e quanto ao respeito que eu tenho por essa ciência. Minha crítica é muito específica, direta à Antropologia militante ou ao que tem sido feito em nome de uma Antropologia militante engajada na defesa de minorias étnicas. Mas eu tenho minhas credencias como antropólogo. Tenho minhas credenciais, meu trabalho, minha educação e devo respeito aos grandes profissionais da Antropologia brasileira, pais e fundadores da Antropologia brasileira, que pelo menos sabiam fazer a devida diferença entre caboclo, amazônida e povo indígena e não aceitavam negociar a realidade étnica ou a realidade social de um grupo em nome de um projeto internacionalista, um projeto etnicizante qualquer. Esses são só alguns nomes de alguns antropólogos que fizeram história no Brasil. Eu não preciso dar muita ênfase a eles. Vamos passar rapidamente. Até hoje essa Antropologia engajada insiste em dizer que o Estado brasileiro violou e viola... Lá no Mato Grosso do Sul, estavam promovendo um julgamento do Estado brasileiro, sem considerar, na verdade, que o Brasil foi um dos primeiros países da América do Sul - se não o primeiro - a ter um serviço de proteção ao índio, serviço esse elaborado, criado em nome de uma sociedade preocupada com os direitos indígenas, preocupada com a existência indígena, criada assim que emergiu a primeira ameaça direta aos povos indígenas no Sul do País. Estes aqui são vários dos indigenistas, entre eles o Marechal Cândido Mariano Rondon, os irmãos Villas-Bôas e outros. Eu tenho uma linhagem da Antropologia. Fui aluno desses três professores aqui, dos quais muito me orgulho: Prof. Alcir da Rita Ramos, o Prof. Roque de Barros Laraia e o Prof. Júlio Cezar Milatti, que me ensinaram muito do que eu sei sobre a Antropologia hoje, muito do que eu pratiquei enquanto cientista social, o que pretendo continuar praticando e a que devo a minha atenção, a minha ciência. A Associação Brasileira de Antropologia - ABA, fundada em 1955, enquanto uma organização de profissionais preocupados ou pelo menos tentando organizar um conhecimento que ainda era - dizia-se naquela época - de um grupinho de pessoas preocupado não só com a própria ciência, mas com o destino das populações indígenas. Em 1971, um evento importante na história da Antropologia acontece - a meu ver, é onde começa a mudar, começa a haver uma mudança radical na Antropologia -, o encontro, a Conferência Internacional de Barbados, que ocorre em 1971. Como se vê aqui, a Antropologia que vinha sendo praticada até então foi considerada um instrumento de dominação colonial, o que teria então racionalizado e justificado, em termos acadêmicos, de maneira aberta ou sub-repticiamente, a situação de domínio de uns povos sobre outros e levou ao conhecimento de técnicas de ação que servem para manter, reforçar ou disfarçar a relação colonial. Segundo essa linha de pensamento, na Antropologia da América Latina teria havido a mesma coisa. Aqui, essa linha de pensamento da Declaração de Barbados critica três elementos da Antropologia de até então - o cientificismo, o que negaria qualquer vínculo de atividade acadêmica; o destino desses povos; uma hipocrisia que se manifesta em um protesto retórico com base em princípios gerais, mas que evita qualquer compromisso de situações concretas; e o oportunismo. Como se diz, embora reconhecida a penosa situação, nega a possibilidade de transformá-la, enquanto afirma a necessidade de fazer algo dentro do esquema vigente. É a partir de então que a Antropologia é chamada, a Antropologia é convocada, na verdade. A tarefa da Antropologia, a partir de então, passa a ser ou deveria ser guiada por um compromisso na luta da libertação dos povos indígenas. Visando a realização dos objetivos anteriores, os antropólogos têm a obrigação de aproveitar todas as situações que se apresentam, do atual sistema, para agir em favor das comunidades indígenas. Meu ponto central aqui, a crítica que eu quero fazer aqui hoje, é que o desenvolvimento desse raciocínio e desse pensamento, o que foi reforçado, aprofundado em todos os sentidos, até a atualidade, por vários Presidentes da ABA, compromete significativamente, se não totalmente, a capacidade de isenção, de imparcialidade dos antropólogos. Não estou aqui duvidando da capacidade intelectual ou cognitiva de nenhum deles. Aliás, eu sei que eles são muito inteligentes, muito sagazes em tudo o que fazem. Mas esse compromisso de, em todas as oportunidades, agir em favor das comunidades, a meu ver, compromete o que nós poderíamos chamar de um corpo de técnicos isentos e imparciais na execução do seu dever, do seu ofício. Vamos lá! E eu quero apresentar algumas provas nesse sentido. Aqui eu quero... A gente pode até dar o benefício da dúvida. Vejam bem, estamos em 71. Em 71, sabe-se, uma série de violências ainda estavam sendo cometidas contra os povos indígenas, mas a evolução do processo levou a isso que vemos aqui. Com a Constituição de 88, a partir da década de 90, uma série de nações, uma série de organizações perceberam - como nós veremos adiante; vocês já sabem, e eu poderei comprovar -, perceberam fragilidades no processo de demarcação de terras indígenas. Uma delas, a principal delas é o monopólio da palavra técnica do antropólogo sobre a questão indígena no Brasil. Os antropólogos são a única classe de profissionais que dominam, que têm o direito da fala monopolizada para o Estado. Esse aqui é um quadro da Amazônia brasileira, um quadro promovido por essas organizações aqui embaixo, NORAD, WWF, ICCO, dentre outras, todas elas não só interessadas em aspectos científicos ou em aspectos... na preservação dessas populações, mas também com interesses que nós - e a verdade é essa - simplesmente não sabemos em sua profundidade. O Brasil não tem a menor ideia dos reais motivos pelos quais se demarcam terras no Brasil, o que nós veremos um pouco mais adiante. Continuo. Eu quero mostrar aqui... É uma pena que o Presidente da FUNAI não pôde vir, não é, Presidente? Ele justificou, dizendo que estaria defendendo uma banca - alguém me falou. Esse é o Mércio Pereira Gomes, ex-Presidente da FUNAI, que atuou entre 2003 e 2007, salvo engano... Se não me engano, essa foi a área dele. Ele foi o mais bombardeado por organizações não governamentais, revelando, assim, o que me parece ser um sistema de ingerência no processo de demarcação de terras indígenas. O Mércio tem um blog - é esse aqui -, Blog do Mércio Gomes. Essa é uma matéria de setembro de 2007, em que ele alega, ele acusa - não é minha a acusação -, ele diz que o Instituto Socioambiental recebeu 2,8 milhões de dólares para demarcar terras no Alto Rio Negro. É aqui que eu entro na história. Eu quero também esclarecer mais um elemento, mais um ponto importante. O que eu estou fazendo aqui hoje, o que eu venho fazendo ao longo dos últimos 5 anos nada tem a ver com a minha história familiar, nada tem a ver com relações de parentesco seja lá com quem for, tem a ver com um fato específico, no qual eu fui involuntariamente envolvido. Não pedi para acontecer, não clamei, não quis. Eu simplesmente fui o antropólogo, como vai passar aqui. Eu vou escrever a mesma coisa aqui. Na verdade, eu só aumentei aqui para possibilitar a leitura. Ele denuncia que a Fundação Gordon e Betty Moore estaria doando mais de 2,4 milhões de dólares para essa ONG brasileira. E ele se pergunta, a meu ver, de uma forma retórica: Será que o ISA não sabe que demarcar terras é um ato soberano e público do Estado brasileiro, e não um ato privado? E a pergunta que eu faço: é mesmo? Será que ainda é um ato soberano? Continua ainda sendo um ato soberano? Ele continua: Será que o ISA não teve escrúpulos de dizer isto? A vontade de ganhar dinheiro (...) E ele continua: Eis porque eles me criticaram tanto e tentaram tanto me derrubar da presidência - da FUNAI. Agora que o irmão de Márcio Santilli é coordenador de Identificação de Terras Indígenas, eles acham que podem pressionar o antropólogo que está fazendo o levantamento das aldeias indígenas do médio rio Negro para chegar ao tamanho que prometeram ao seu patrocinador - ou seja, a quem pagou a eles. O antropólogo selecionado a que ele faz referência aqui sou eu. É por isso que eu não tive opção. Eu vi ONGs internacionais, não só ONGs, mas também o próprio braço da agência de cooperação americana, a USAID, dando dinheiro para o Brasil demarcar terras, para ONGs brasileiras, para ONGs que eu chamo de inter/nacionais, porque o dinheiro é de fora, e a ação é interna, demarcarem terras aqui no Brasil. Só um detalhezinho. Ah, não! Continuo. Ele fala aqui: (...) acham que podem pressionar (...) Sou eu. Volto aqui um pouquinho só, uma última frase, porque ele pergunta aqui embaixo: Será que a Terra Indígena Balaio, com 255.000 hectares, também faz parte desse blocão que eles prometeram pagar aos patrocinadores? Será que vão forçar a Terra Indígena Cue Cue Marabitanas a ponto de ligá-la com as terras Ianomâmi e Alto Rio Negro? Agora passo para o mapa. Ele está falando disso aqui: Balaio, que está bem aqui em cima, e Cué-Cué/Marabitanas, bem aqui desse lado. E a pergunta dele é a seguinte: o que eles prometeram para as ONGs internacionais, demarcar tudo, vão fechar o cinturão indígena? E foi desse contexto, desse primeiro contato que eu tive com esses processos, onde houve ingerência, que eu comecei a me preocupar mais. Eu fui chamado a identificar terras indígenas aqui na região do Baixo Rio Negro, no Município de Barcelos. Subindo o Rio Negro, só tem 3 Municípios: Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira. Barcelos é esse aqui, é o segundo maior Município do Brasil. Quando eu cheguei em campo, no primeiro dia - eu lembro que era meu dia de aniversário, 24 de janeiro de 2007 -, eu comecei os trabalhos de identificação, queria saber as áreas que estavam sendo utilizadas por aquelas comunidades que eu julgava serem comunidades indígenas até então, primeiro dia de trabalho de campo. Iríamos desenhar as áreas de uso tradicional, até que o Presidente da Associação Indígena de Barcelos abriu um mapa e disse: Olha, meu caro antropólogo, nós temos parceiros interessantes. Eles já fizeram esse trabalho para nós. E no mapa estava escrito ISA/USAID. A área pretendida era uma área de 85% do Município de Barcelos, o segundo maior Município do Brasil, só perde para Altamira, no Pará. Começamos a estudar aqui do lado, na fronteira. Na tríplice fronteira encontrei uma terra indígena. São duas na verdade, terra indígena Estrela e... Eu esqueci o segundo nome, vou lembrar depois. Mas aqui a antropóloga só se esqueceu de dizer que todos os indígenas que reivindicavam a terra tinham nascido no Peru e eram falantes de espanhol. Esqueceu. Demarcou uma terra para mais ou menos 120 indígenas, alguma coisa assim. Pouco tempo depois já estava com mais de 300 indígenas migrando. Não só indígenas, mas cidadãos peruanos migraram para o Brasil em busca de benefícios e outros elementos. Terra Indígena Balaio ainda está... Um detalhe interessante: a antropóloga - eu prefiro não citar o nome - confidenciou para mim que é uma das maiores reservas de nióbio do Brasil. Eu perguntei a ela à época, ainda iniciante, 2003, 2004 isso aí: Mas não tem reserva de nióbio? Isso não vai impactar a economia do País ou seja lá o que for? Ela me respondeu assim: Não, mas o mundo viveria melhor sem o nióbio. Quem somos nós para nos preocupar com nióbio? O mundo viveria melhor. Eu não sei se essa é exatamente a opinião dos Parlamentares brasileiros, e eu queria muito que uma demarcação como essa, por exemplo, fosse submetida ao voto do interesse nacional, ao voto dos Parlamentares. Bom, eu estou falando o que houve e o que eu presenciei. Os dados que eu coletei em campo me levam a crer que há um projeto geopolítico de expansão de áreas indisponíveis e controladas por outros países fechando o que é chamado de cinturão indígena. Há uma tentativa nesse sentido de controlar, de demarcar como terras indígenas essas áreas que ainda estão sem demarcações. Nesse caso aqui só tinha um problema com a demarcação, era a ausência de populações indígenas. A população majoritariamente é essa. Já falei da Cué-Cué/Marabitanas, falei da TI Balaio, e as duas já estão identificadas aí, fechando o cinturão indígena, colocando uma série de dificuldades para o desenvolvimento da região. Esse era o projeto de extensão que me foi apresentado pelo ISA, que tinha o mapa do ISA e da USAID. Inclusive eu estou muito interessado em reaver esse mapa, já que o Presidente solicitou todos os estudos, porque é a prova concreta de que o ISA... de que a USAID participou diretamente da tentativa de demarcar essa terra. Como eu entreguei o mapa à FUNAI e nunca mais o reouve, eu não tenho como comprovar, a não ser obtendo o mapa original. Essa era a população indígena que eu encontrei na região, que estavam dizendo para mim que era indígena. Na verdade, o que foi muito empurrado... Alguns acham que eu tenho uma briga, uma rixa com o Eduardo Viveiros de Castro, outro antropólogo famoso, na verdade, talvez o antropólogo mais famoso brasileiro, mas não é uma rixa pessoal com ele, é que no dia em que eu cheguei a Barcelos me entregaram... no dia em que cheguei a Manaus, antes de ir para Barcelos, me entregaram não só um livro enorme do ISA, o Pibão de 2005, como um texto específico dizendo que no Brasil todo mundo é indígena, exceto quem não é, um texto memorável, o qual eu vou criticar mais à frente. Vamos passar aqui porque eu quero mostrar um pouco da população indígena. Essa aqui é a população indígena que queriam que eu identificasse como sendo população indígena da região. Só tem um detalhe que eu encontrei, só tem um problema para essa demarcação: todos os dados que eu coletei em campo indicavam ser uma população igualmente mestiça, igualmente... que compartilhavam... Não é que teriam sido índios integrados à sociedade brasileira. Eles foram autores da própria história, partícipes da própria história, vivendo e trazendo para a sua... construindo juntos uma história comum, igualmente mestiços, igualmente abandonados. E perceberam que... Essa população também percebeu que só havia direito para índios. Então, eu cunhei um termo chamado - volto um quadro - catequese etnogênica. O que o ISA fez ou estimulou a fazer? O que outras populações e outras ONGs fizeram? Chegavam para o caboclo - eu gosto de dar esse exemplo, porque eu vi esse exemplo acontecendo, o cara me descreveu - e perguntavam a ele: Escuta, por que você não é índio? Mas como assim eu sou índio? Meu avô veio do Ceará ou veio do Maranhão. Não, mas você não perde nada sendo índio, rapaz! Você só tem a ganhar. Você vai ganhar uma bolsa-família, vai ganhar uma bolsa de saúde especial, vai ter um distrito especial de saúde para a sua comunidade. Seus filhos terão cota especial na universidade. E, de quebra, você ainda vai ter uma terra, uma terra tradicional demarcada em seu nome. Isso foi feito no Baixo Rio Negro, no Baixo Rio Madeira, no Baixo Tapajós, em toda a Bacia do Arapiuns. E está acontecendo hoje um processo que, a meu ver, inverte o sentido natural, normal, de construção conjunta de uma sociabilidade nessas regiões do País. Bom, de qualquer forma, eu ainda assim... Há outra coisa que fizeram também, outra denúncia, Deputado, que a gente tem que averiguar depois. Pessoas indígenas, o movimento indígena enviou pessoas, duas, três, no máximo, quatro famílias para comunidades. Uma comunidade com cem famílias, ou, às vezes, com oitenta famílias, recebia três famílias indígenas. E aquelas três famílias indígenas reivindicavam que aquela comunidade fosse identificada como indígena, sendo que a grande maioria não era indígena. Continuo. Esse é o processo de produção, o mesmo sistema de produção da farinha, de plantio de mandioca, tudo. Eu pude identificar um processo que foi construído ao longo de quase 3 séculos. Continuo. A colheita da piaçaba, a coleta, na verdade, a coleta da piaba, da piabinha, um peixe especial que tem na região do Rio Negro... Havia, na verdade... É interessante perceber que todos ali vivam num processo de simbiose, num processo conjunto. Indígenas migrados do Alto Rio Negro e não indígenas conviviam, dependiam entre si. Uma terra indígena iria ferir frontalmente o direito das populações tradicionais. E foi por isso que eu... Continuo. Aqui é o centro comunitário. Essa era uma das aldeias, um grupo que se dizia aldeia e que deveria ser reconhecido como tal. Essa foi uma das primeiras raves a que fui na minha vida. Estava acontecendo lá de noite no centro social, e eu tive a oportunidade de participar. Eu varei a noite lá com os nossos indígenas, caboclos, mestiços, amazônidas, a noite toda. Mesmo assim, eu não neguei o território. Eu identifiquei territórios, áreas menores. Essa comunidade de Cauburis, por exemplo, tinha uma única comunidade bem na boca do Rio Negro, uma única comunidade na boca do Rio Negro - Lago Grande, por exemplo, não era indígena -, e mesmo assim... Eu passei a régua aqui, dá quase 52 quilômetros aqui em cima, área suficiente, uma área de baixio para caça, coleta e tudo mais. Identifiquei outras terras indígenas, ao longo dos Rios Aracá e Demeni. Fiz um trabalho suficiente para garantir a essa população a sua forma tradicional de vida. Ainda que a população se dissesse indígena, ela era, na verdade, ribeirinha. Por conta disso, quando eu cheguei a Brasília, eu tinha cinco cartas, cinco fax pedindo a minha cabeça aqui em Brasília, porque eu não tinha identificado a terra da forma como o movimento indígena queria, de uma forma unitária. A partir de então, eu comecei a estudar e comecei a ver outros casos. Essa aqui... Não sei se vocês estão vendo daí, mas aqui tem uma aldeia aqui atrás dele. Chama-se Aldeia Tauari. Ela só é invisível, mas ela existe. Pelo menos no laudo da antropóloga existe uma aldeia Tauari. Vá lá. Dá a terra indígena já demarcada e já homologada Terra Indígena Patauá. Eu estive lá. Está no Município de Autazes. O que aconteceu foi que a antropóloga tinha combinado com o índio que ele construísse a aldeia ali, para legitimar a demarcação, só que o índio não gostou muito da ideia de colocar lá a aldeia e colocou do outro lado da rua, do outro lado da estrada. Daí a terra ficou demarcada sem aldeia. A aldeia não está no lugar combinado previamente. Foi o que aconteceu. A Terra Indígena Murutinga, sem qualquer fundamento antropológico, triplica a sua área, avançando quilômetros sobre a área de várzea. Todos os estudos antropológicos da região dizem que a área de várzea não é área de uso tradicional do indígena, porque eles viviam da caça e da coleta na área de seca, na área de sequio. Mas, como a população atual agora vive da criação de gado, vive basicamente do gado, eles estão avançando sobre a bacia leiteira do Município de Autazes. Avanço para a próxima foto, porque eu acho que está... Isso aqui é a área alagada pelo Amazonas. Não tem registro de atividade, a não ser as atividades normais de pesca, que seriam realizadas aqui também. Ninguém precisa atravessar toda a várzea para pescar do lado de lá. Os indígenas pescam por aqui, em rios da região aqui. A área de várzea está sendo demarcada como terra indígena só por conta do interesse da comunidade ou do movimento indígena na criação de gado, que eu vou mostrar daqui a pouco numa foto. Essa aqui é uma família indígena, esses são os filhos e esse é o pai, um português que chegou à região por volta da década de 50 ou 60, casou-se com uma indígena, os filhos todos são mestiços, caboclos, ribeirinhos, não falam língua indígena. Esse aqui é o elemento com que eles ganham a vida. Essa aqui é a forma tradicional. Eles têm um barzinho e tocam a sinuca e um forrozinho no sábado à noite, e mesmo assim estão reivindicando terras indígenas em nome da comunidade. Avanço. Essa é a hipocrisia estatal com legitimação antropológica. Já demarcaram terras indígenas tradicionais, que estão sendo arrendadas, que estão sendo trabalhadas com o gado, e agora avançam para a várzea. Continuo. Eu quero avançar sobre esse elemento. Eu comecei falando sobre a Declaração de Barbados, mas quero trazer à baila uma reflexão sobre o Código de Ética da ABA, imposto pelos seus membros. Por quê? Porque eu fui julgado pelo Comitê de Ética da ABA, em 2010, por conta de alguns pronunciamentos que eu fiz acerca de uma reportagem publicada pela revista Veja. A reportagem é chamada de A farra da antropologia oportunista. Eu escrevi uma página para a Veja, corroborando as denúncias que foram feitas, e a ABA me escreveu uma carta solicitando que eu mudasse, que eu dissesse que os antropólogos são elementos, são profissionais comprometidos com a verdade e tudo mais. Eu escrevi 12 páginas de resposta à ABA, dizendo que não era bem isso que eu tinha visto - 12 páginas! E a ABA depois me solicitou que eu citasse os nomes. Eu falei: Não são os nomes. Não são os indivíduos. Eu acho que todo o complexo está errado. Todo o sistema está errado. A meu ver, parte significativa do erro está aqui nesse ponto que eu coloquei -7, porque ele apaga todos os anteriores. Seriam direitos dos antropólogos tudo isso aqui: direito ao pleno exercício da pesquisa; direito de acesso às populações; direito de preservar informações confidenciais, o que, aliás, também é perigosíssimo, porque é o antropólogo que diz que informações ele vai preservar, e ninguém sabe exatamente como é isso aí. Torna-se difícil o trabalho de auditar uma terra indígena. Mas todos esses direitos agora, no -7 aqui, ficam subsumidos ao direito das populações indígenas. Vejam só: -7. Os direitos dos antropólogos devem estar subordinados aos direitos das populações que são objeto de pesquisa e têm como contrapartida as responsabilidades inerentes ao exercício da atividade científica. Parece-me, senhores, que essa postura aqui impossibilita e inviabiliza formalmente o exercício de autonomia científica, o exercício da crítica, o exercício do pensamento autônomo. Eu escrevi mais sobre isso aqui. Eu quero dizer que eu tenho certeza, eu tenho consciência da importância desse discurso. Eu vou publicar isso em texto para dar como lido posteriormente. Eu tenho maiores críticas, mas, por causa do tempo, vou passando aqui. No mesmo Código de Ética da pesquisa, também tem direitos das populações que são objeto de pesquisa. Um deles, o direito nº 2, é o de recusar-se a participar de uma pesquisa. É interessante, porque, se você quiser fazer uma pesquisa, como antropólogo, e quiser investigar uma população indígena ou supostamente indígena, para averiguar a validade e legitimidade de um laudo, você pode ter a sua entrada barrada, você pode não pesquisar. Foi o que aconteceu basicamente em algumas comunidades a que cheguei. Eu cheguei à comunidade Maró e me proibiram de entrar. Não só me proibiram como me ameaçaram. Falaram que não se responsabilizariam sobre a minha vida, se eu lá entrasse, se eu lá ingressasse. O direito nº 4 é a garantia de que a colaboração prestada à investigação não seja utilizada com o intuito de prejudicar o grupo investigado. Como assim? O antropólogo só faz pesquisa que é benéfica ao povo indígena ou ao povo demandante? Se o povo demandou, se um determinado grupo demandou, e os dados que o antropólogo coletou em campo são contrários aos direitos territoriais daquele grupo, ele tem que mentir para não prejudicar o grupo? Como é que isso se coaduna? Como é que isso se equilibra, se coaduna com uma prática científica saudável, isenta e imparcial? Senhores, se não ficou claro ainda, eu quero deixar... E é essa a minha conclusão - eu posso até terminar aqui, mas eu vou avançar -, nós não temos um grupo de cientistas sociais trabalhando e tratando das questões éticas. Nós temos um grupo de militantes engajados e, em toda - toda! - a publicação da ABA, a ABA reforça esse aspecto.
Eu quero continuar porque há outra publicação.
Na verdade esta é uma delas, do Xamã Viveiros de Castro - ele gosta de ser chamado Xamã, ele tem um tesão por isso e tal. Então, eu trago uma frase dele, que é do texto de que falei: No Brasil, todo mundo é indígena, exceto quem não é. Ele diz o seguinte, lá pelas tantas, eu não tenho a página do texto, mas ele diz o seguinte: Pois, no fim das contas, acho que ninguém tem o direito de dizer quem é ou quem não é índio, se não se diz índio ele próprio. Então, para dizer que é índio, só se ele for índio. E é justamente por isso que o antropólogo só pode responder se lhe perguntam se o povo ou comunidade de que ele escolheu ser parte é, de fato, indígena pela afirmativa. O antropólogo só pode responder pela afirmativa. Se perguntarem se ele é índio, como ele é índio, então, ele também tem de responder pela afirmativa. Em suma, para o antropólogo, índio como freguês: sempre tem razão, tem sempre razão. E eu tenho certeza absoluta, eu não conheço o caso, eu posso pegar qualquer caso hipotético sem conhecer: se houver um conflito de direitos em que direitos indígenas estiverem sendo, em tese, em teoria, ameaçados, eu tenho certeza absoluta de que vai aparecer um antropólogo para defendê-lo da forma mais vigorosa e forte possível. Eu ia falar sobre o esquema de intervenção geopolítica, mas eu falo no outro caso. Vamos avançar. Mas basicamente é isso. Aproveitando-se do cenário de superposição dos direitos das minorias sobre o livre exercício da ciência antropológica e a predominância da hegemonia política da antropologia engajada, com salvo-conduto para a imposição de articulações políticas alicerçadas sobre a validade de um discurso científico cada vez mais questionável e, com o monopólio completo e absoluto dos antropólogos sobre as etapas centrais e principais de processos demarcatórios, diversos grupos de interesses - não são só ONGs internacionais -, diversos grupos de interesses passaram a se organizar em torno da bandeira étnica e etnicizante, para implementar uma agenda política cada vez mais vigorosa e bem-sucedida de multiplicação de territórios étnicos, que se multiplicam e se espalham por todo o território, com consequências onerosas, desconhecidas, incontroladas e potencialmente conflituosas. Eu lembro, como se fosse hoje, que, em 1999, quando ainda estava na graduação, uma professora falou para mim que aproximadamente 96% das terras indígenas já teriam sido demarcadas. Isso em 1999. De lá para cá, esse número já diminuiu sensivelmente. A própria Deputada Janete Capiberibe, uma vez, se pronunciou acho que no plenário, inclusive, dizendo que há um passivo de 60% das terras indígenas. É fácil fazer uma regra de três simples: se hoje são 14% dos territórios demarcados, e 14% equivalem a 40%, haveria pelo menos mais 32% do Brasil a serem demarcados como terras indígenas. É pelo menos essa interpretação que muitos brasileiros têm acerca do crescimento das terras indígenas no Brasil. A absoluta falta de critérios e controles, a necessidade de atender tanto as necessidades internas das ONGs como a agenda de intervenção geopolítica internacional e falta de controle propiciaram o surgimento de um estranho conceito científico. Eu vou passar essa parte, que já falei bastante sobre ela. Eu acho que vou pegar alguns exemplos. Eu queria falar rapidamente sobre esta questão aqui, uma obra antropológica também produzida por Orlando Sampaio, Lídia Luz, Cecília Maria Helm, cujo tema central é a perícia antropológica em processos judiciais. Já na apresentação do livro, a cargo do então Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Sílvio Coelho dos Santos afirma claramente que o desafio posto aos antropólogos impunha maior compreensão do sistema processual e da hermenêutica jurídica - prestem atenção - pois era necessário produzir laudos que permitissem a tomada de decisão pelo julgador em favor dos indígenas, sempre - em favor dos indígenas. Isso não é ciência, isso é um compromisso, é um grupo de militantes trabalhando. Devem receber, por isso, o mérito de serem militantes, mas não o reconhecimento como cientistas. Ótimos ongueiros, ótimos militantes; questionáveis cientistas. Esse é meu ponto.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - O militante do agronegócio pode?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Bem, o senhor vai ver, eu vou falar um pouco sobre o militante do agronegócio. Eu tenho aqui uma coisa interessante. Em relação ao compromisso dos antropólogos, para os antropólogos, seu compromisso ético é com os direitos dos indígenas, verbis: Penso que, estando em jogo o direito de sociedades coletivamente ou de pessoas individuais indígenas, o compromisso ético do antropólogo é com a defesa desses direitos, estudando, pesquisando, identificando e oferecendo razões para que esses direitos prevaleçam, como consta na página 11. Mas me pergunto se essa possibilidade de o antropólogo ouvir - ele está falando da dificuldade ou do problema de ouvir várias vozes no laudo antropológico - essas diferentes vozes e permitir que elas se manifestem igualmente é desejável no laudo. Quem sabe o laudo não é o melhor momento, talvez seja bom ouvir. Será que o laudo é um local adequado para a polifonia? - pergunta o Presidente da ABA. Talvez nem sempre. Será que todas as vozes que escutamos como antropólogos podem ser escutadas do mesmo modo pelo juiz? Melhor não, vamos ouvir só um lado da disputa, o lado indígena. Basicamente é isso eu tenho visto nos laudos que eu tenho estudado. E, para terminar, temos, por conseguinte, uma contradição profunda entre a profissão antropológica e o que acontece na convivência e participação, e o distanciamento imposto aos peritos judiciais, que sublinha negativamente o envolvimento entre antropólogos e comunidades estudadas. Caberia perguntar: como indicar especialistas estudiosos de uma determinada comunidade indígena, de uma determinada comunidade indígena específica, se a priori os antropólogos são todos suspeitos pela sua parcialidade? Eu não vou entrar... Eu até ia citar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Conclua, por favor.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Vamos para a conclusão. Eu vou citar um amigo, grande colega de trabalho, Christian Silva, dizendo que os antropólogos são especialistas em identificar fronteiras étnicas, que eles já vão a campo com uma visão clara do território que vão demarcar e que ele, na verdade, passa de uma precessão do simulacro, que o trabalho do antropólogo é basicamente juntar elementos e evidências para confirmar aquilo que ele já sabe que vai acontecer adiante. Também cito o Antônio Carlos Souza Lima, mas acho que, no momento das perguntas, eu posso citar também. Depois eu avalio o Protocolo de Brasília. A meu ver, tem uma série de autoritarismos, uma série de elementos complicadíssimos que se apresentam. É um trabalho recente da ABA. Eu quero chegar às conclusões. O papel da ABA, é claro, é assegurar a legitimidade das atuações dos antropólogos. Eu nunca vi a ABA questionar uma demarcação, um trabalho antropológico, a não ser aqueles em que o direito indígena talvez estivesse sendo ameaçado. Por exemplo, neste caso aqui, só para terminar, eu sempre entendi que a ABA era uma associação científica, a meu ver não é mais, porque o poder angariado pelos antropólogos engajados tornou-se força hegemônica dentro da ABA, impondo suas convicções ideológicas e transformando-se numa confraria de militância política em defesa das minorias. A ABA é possuidora de amplo e merecido reconhecimento por suposta autoridade acadêmica, já destruída. Eu não sei, mas a ABA aqui se solidariza com os protestos indígenas, contra a prisão do Cacique Babau, e exige a demarcação imediata das terras tupinambás. Eu tenho provas, eu tenho dados que eu posso mostrar em outro momento, ou talvez daqui a pouco, que mostram o processo de fraude antropológico que foi cometido lá. Eu não sei como está a ABA hoje, porque, quando eu saí, eu acho que não tinha problema em ser heterossexual, mas agora, pelo que eu vi aqui, somos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais. Estamos em todos os lugares. Acostumem-se. Eu fiquei um pouco chocado com essa frase, está no site da ABA. Eu não sei o que quiseram dizer, se são eles que são gays, lésbicas, ou se é todo mundo. Essa é a página da ABA.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Chocados estamos nós com a sua exposição.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - A meu ver, é nisso que se transformou a ABA hoje. Só para finalizar, a antropologia brasileira, que um dia já foi pujante, já está asfixiada, cadavérica, sem a liberdade necessária para poder oferecer e se pronunciar... Eu posso só fechar?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Eu solicito silêncio, por favor, aos Srs. Parlamentares.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Fundada em 1955 por um grupo de antropólogos apaixonados pela ciência - eu já falei sobre isso -, ela se degenerou, por conta de uma série de fatores favoráveis, incluindo o poder angariado pelo trabalho do passado. Temos tido presidente sociólogo - bem, eu estou explicando como aconteceu. O compromisso da ABA e dos antropólogos é, primeiramente, com o movimento indigenista, lança dúvidas e questionamentos acerca da validade e legitimidade do processo demarcatório, um processo obscuro, subjetivo, manipulável, que precisa ser revisto. O Brasil, ou seja, o povo, o Estado e a Nação, o povo brasileiro, está desprovido de um grupo de profissionais que lhe prestem serviços científicos, serviços de avaliação honesta, segura e imparcial dos fatos e fenômenos sociais referentes a minorias indígenas, afrodescendentes, e outras. Há majoritariamente um grupo de militantes engajados recebendo créditos em nome de uma ciência totalmente submissa a um compromisso de defesa das minorias. Esses são os dados que eu tenho, são os dados que eu coletei. Eu poderia falar um pouco mais, mas vou esperar o momento das perguntas e dos questionamentos para atender às considerações de V.Exas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Obrigado, Dr. Edward.
Tem agora a palavra o Sr. Relator, para os questionamentos, pelo prazo de 30 minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Edward Mantoanelli Luz, eu ouvi atentamente sua explanação. Na importância de ouvir o contraditório é que V.Sa. foi convidado para estar aqui.
Só por curiosidade, V.Sa. atuou em quantas áreas de demarcação durante o período em que esteve à disposição desse trabalho?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu fui aprovado em dois grupos de GT, em dois processos demarcatórios, um em 2004 e outro em 2007. Eu identifiquei três terras indígenas.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Em qual região?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - No Alto Rio Solimões. A última terra que a Presidente Dilma tinha homologado até abril tinha sido a terra que eu identifiquei. Outras cinco, que eu identifiquei no baixo Rio Negro, foram - como eu já tinha avisado - contestadas pelos indígenas, ou negadas pelos indígenas.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Obrigado.
Eu vou adotar a tese, Sr. Presidente, se o senhor me permite, de fazer a pergunta e já ter a resposta, se possível, uma resposta sucinta em, no máximo, 3 minutos.
Em um dos seus textos, o senhor afirma que a autodeclaração indígena pode levar a uma manipulação de identidade étnica com vistas à obtenção de benefícios exclusivos de populações indígenas - fecha aspas -, o que perverte o processo de direitos tradicionais que a sociedade reconheceu.
Eu pergunto: o que pode ser dito sobre fraudes na emissão de documentos de registro de nascimento e de identidade de indígenas?
Esses títulos são efetivamente concedidos a pessoas não indígenas, principalmente mestiços atraídos por benesses prometidas ou legalmente permitidas?
O senhor poderia citar alguns casos nos quais esse reconhecimento inadequado ocorreu?
Essa foi a situação, por exemplo, dos tupinambás de Olivença, no sul da Bahia?
Em sua concepção, qual é a postura da FUNAI e da ABA sobre essa situação?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim, existem fraudes na emissão de registros de nascimento indígena. Essas fraudes já foram contestadas. Salvo engano, eu tenho informação de, pelo menos, quatro ou cinco casos em que a Polícia Federal apreendeu funcionários da FUNAI - um foi muito recentemente, se eu não me engano, em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal apreendeu um grupo que se utilizava para receber aposentadorias indígenas em Mato Grosso do Sul. Eu me recordo de que o mesmo aconteceu nos Municípios fronteiriços com a Colômbia, em que cidadãos colombianos reivindicavam serem indígenas e acabavam recebendo da FUNAI, por motivos que não se sabe exatamente quais. É claro que um conluio, talvez uma parceria, talvez uma simpatia com esses cidadãos acontecesse. Sim, o caso tupinambá é um exemplo claro, típico. Eu peço que a nossa secretária Raquel possa avançar um pouco no material que eu lhe passei.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Não precisa. Eu só quero a resposta.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - É, sim, o caso dos tupinambás de Olivença. Eu mesmo, em 2014, trouxe aqui para esta Comissão um cidadão ilheense, um cidadão da região de Buerarema, se não me engano, que confessou ter sido aliciado pelo movimento indígena, tendo recebido, entre outras coisas, a sua carteirinha, tendo o seu nome alistado no grupo dos beneficiários. Então, isso efetivamente aconteceu e ainda acontece.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Em carta aberta ao Tribunal Região Federal da 1º Região, o senhor se dispôs a depor, pois teria informações precisas coletadas durante mais de 5 meses em pesquisa de campo, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios das alegadas supostas terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro.
Pergunto: quais os problemas no procedimento demarcatório daquela região? O senhor poderia encaminhar a documentação comprobatória de suas afirmações a esta CPI? O senhor chegou a ser ouvido pelo tribunal?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - O tribunal nunca me respondeu. O tribunal deu ganho de causa, em primeira instância, se eu não me engano. Teve uma disputa inicial ali. O problema é o mesmo que eu comecei citando: a ingerência de ONGs internacionais sobre a população cabocla da região, o processo de catequese etnogênica, a continuidade do processo demarcatório que segue na FUNAI. Outra antropóloga foi chamada para dar conta do caso. Evidentemente, será questionada, será contestada. Eu faço questão de contestá-la tão logo o laudo esteja pronto, porque ela vai lidar com um problema sério: dizer que caboclos ribeirinhos amazônicos são populações indígenas, negando três séculos de miscigenação. Se ela conseguir isso, então não há qualquer controle sobre o processo demarcatório. Faço isso com a convicção da necessidade de um processo demarcatório transparente, o que nós não temos na atualidade. Com o maior prazer, cedo o material que eu tenho. Infelizmente, boa parte dos relatórios está nas mãos da FUNAI, já foi enviada à FUNAI. Espero que retorne a esta CPI. Eu me ofereço, não só nesse caso, à própria CPI, para ajudar na análise de outros processos demarcatórios que eu considero fraudulentos.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Em seus escritos, é narrado o episódio de uma antropóloga contratada pela FUNAI para demarcação em Santo Antônio do Içá, na fronteira oeste do Estado do Amazonas com a Colômbia. Essa profissional, feita refém por um grupo de índios, teria sido impedida de falar com qualquer pessoa de fora da comunidade.
As perguntas: o senhor pode detalhar esse episódio? Qual era esse grupo de índios? Quem era essa antropóloga? O senhor enviou relatório desse episódio à FUNAI? Em caso afirmativo, teria cópia para enviar a esta CPI? O que foi efetivamente feito pela FUNAI, em termos de investigação e solução desse problema?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim, esse caso é real, ele é verdadeiro. Essa foi a minha segunda ida a campo, em 2005. Não fui por contrato, porque isso não é um contrato. Eu fui a campo para avaliar o desempenho de outros antropólogos. É uma situação para a qual não existe contrato previsto. A antropóloga, minha superiora, cujo nome eu prefiro não citar, entendeu que eu poderia trazer maior luz a esses casos - eram vários. Esse era um deles. A reclamação da antropóloga é que ela teria sido proibida de sair do hotel onde estava hospedada e de conversar com quaisquer outros cidadãos da cidade porque isso talvez prejudicasse os interesses do movimento indígena. Ela não me falou o nome da antropóloga, ela não me disse o nome da antropóloga, também tentando preservar a sua identidade. Eu não tenho o nome dessa antropóloga. Mas fui a campo e escrevi um relatório para a FUNAI. Enviei esse relatório em 2005 ou 2006. Não sei o que a FUNAI fez efetivamente.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O senhor teria cópia desse relatório?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Infelizmente, o meu computador, antes deste aqui, foi roubado. Estava nesse computador que foi roubado. Agora eu tenho vários outros relatórios, mas esse é um dos poucos que eu não tenho. O que eu sei é que pouco tempo depois caiu o Presidente Mércio, caiu essa antropóloga, e essa equipe toda que estava ali saiu, foi junto também. Mas é um dos casos a ser investigado também.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - A FUNAI chegou a fazer essa investigação?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Fez. A FUNAI pediu que eu... Não só esse caso, mas outros. Na verdade, o que aconteceu é que um grupo que se dizia indígena na região monopolizava e, na verdade, comercializava os direitos étnicos, fazendo um processo um pouco pior talvez do que o que eu falei de catequese etnogênica. O que eles faziam era chegar para o caboclo e falar: Se você se disser indígena, você vai receber uma Bolsa Família. Ficam com a gente 10 a 15%, e o resto fica pra você. Então, eles conseguiram convencer a população mestiça do interior de Santo Antônio do Içá a entrar, a ingressar nesse sistema.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O senhor conhece os antropólogos responsáveis pela demarcação da reserva ianomâmi e da reserva indígena Raposa Serra do Sol?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu tenho ciência...
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Só sim ou não.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O senhor sabe dizer sobre algumas irregularidades nesse procedimento ou sobre a qualificação profissional dos antropólogos para serem responsáveis pelos casos mais emblemáticos de demarcação no País?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim. Não é de hoje que questionamentos acerca da validade das terras indígenas existem. A demarcação da terra indígena ianomâmi foi altamente questionada pelo Exército Brasileiro, mais precisamente pela pessoa do então Coronel Menna Barreto, se eu não estou enganado, se não me falha o nome dele. Foi ele que questionou um processo que depois foi entendido ou compreendido como... Ele acusou os antropólogos à época e os interesses internacionais. Parece que havia o envolvimento de antropólogos ingleses na demarcação de estarem juntando os povos, juntando os grupos ianomâmis, que eram originalmente separados entre si. Eles teriam juntado quatro grupos de um mesmo tronco linguístico, mas diferentes, e até inimigos entre si. Então, esse foi um primeiro questionamento. Na questão da Raposa Serra do Sol, os questionamentos são vários. Eu acho que a Raposa Serra do Sol por si só já merecia uma CPI. A Raposa Serra do Sol merece ser avaliada profundamente, merece ser investigada. Lembro-me que, numa vez que li sobre a Raposa Serra do Sol, o tamanho da terra indígena aumentou, não só em quantidades, em mais de dez vezes o tamanho originalmente traçado. Não era uma antropóloga, mas uma socióloga que trabalhou na demarcação da Raposa Serra do Sol. Encontrou um parecer jurídico acerca do relatório e uma série de defeitos no relatório, inclusive com erros de nomes de membros. A própria socióloga, depois, apresenta-se - não sei se ainda se apresenta -, na época, como babá de índio, um nome que ela achou interessante para se identificar como tal. Mas, sim, a Raposa Serra do Sol deve ser reanalisada, no meu entender.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Antes de passar para outra pergunta, Sr. Presidente, eu quero sugerir a V.Exa. - há alguns indígenas mais idosos - que a assessoria providenciasse pelo menos umas quatro ou cinco cadeiras, para que pudessem se sentar. Autorizado, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Sim, por favor. A assessoria pode providenciá-las imediatamente.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Além dos casos já citados, o senhor poderia citar outros exemplos de fraudes ou erros em procedimentos de reconhecimento indígena e demarcação de seus territórios?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim. Posso citar alguns, sim. Um dos principais deles, e que eu contestei, foi a Terra Indígena Maró. Inclusive ganhamos na primeira instância. Houve um ganho de causa na primeira instância, onde o Juiz Airton Portela identificou a existência de um grupo político que se dizia indígena para a obtenção de direitos. Se o Parlamentar permitir, eu queria só mostrar uns dados acerca da Terra Indígena Morro dos Cavalos, um a dois minutos. Raquel, passe para a apresentação, por favor! No final, tem a questão da terra indígena Morro dos Cavalos, que, a meu ver, é de interesse não só de alguns Parlamentares aqui presentes. Desça tudo o que você puder. (Pausa.) Engenharia social na Terra Indígena Morro dos Cavalos. Em 2013, eu fui contrato pela então agência ambiental... Essa terra indígena do Morro dos Cavalos é identificada como Terra Indígena Morro dos Cavalos. Eu fui contratado para fazer uma avaliação da qualidade técnica do laudo apresentado. Eu falei isso em algum lugar aí. Eu não faço laudo contestatório. O fato de eles serem contestatórios só se deve ao fato de que os dados que eu coletei permitem uma contestação. Eles são laudos antropológicos. O caso que eu encontrei numa suposta aldeia indígena, mas não era uma aldeia até há pouco tempo, porque só uma família morava lá, até o final da década de 70. Uma família chegou lá migrando pelo oeste catarinense até à BR-101. Veio acompanhando as máquinas que asfaltavam a BR-101 até se encontrar no local onde elas pararam, que foi o Morro dos Cavalos, onde as duas equipes, uma que vinha do sul para o norte e a outra que vinha do norte para o sul, encontraram-se. É um caso muito interessante para compreender, e é necessário, porque ele mostra como é feito ou como se passou a manipulação - nesse caso não foi de identidade - de populações indígenas da região. Passe um pouquinho só, porque eu quero começar do início essa história. Este daqui é o sonhado Parque Indígena da Serra do Tabuleiro. Não é parque indígena, o nome original e correto é Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Mas foi sonho do então Presidente da ABA, Sr. Sílvio Coelho dos Santos, transformá-lo em Parque Indígena da Serra do Tabuleiro. Só faltava um elemento para transformar o PEST em PIST, os índios. Ele queria muito. Ele queria transformar aquilo tudo num grande parque, como os parques indígenas do Xingu. Ele correu atrás dos índios Shocklands, mandou seu alunos procurarem na região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mas nunca encontrou e também nunca desistiu. Só faltavam os indígenas. Em 1968, chega o primeiro grupo indígena, mas acontece uma coisa: o pai da família morre e os filhos se dispersam. Entre 1987 e 1992, não havia nenhum índio residindo no Morro dos Cavalos. A família se dispersou. Todas as filhas indígenas se casaram com cidadãos brasileiros, ítalo-brasileiros e germano-brasileiros, dispersaram-se, e não havia ninguém lá. Quando a antropóloga Maria Inês Ladeira descobre que iria passar a duplicação da BR-101 na região, ela se lembra do Morro dos Cavalos e volta lá para tentar ver, mas não havia ninguém morando no Morro dos Cavalos. O que ela faz então? Ela importa os índios. A antropóloga Maria Inês Ladeira, com participação do CTI, do CIMI e com conivência da ABA - não só conivência, mas participação e celebração da ABA -, importam os índios que haviam recém-chegado do Paraguai e foram esquentados ali na General Osório, no Rio Grande do Sul. Passaram um tempinho lá para aprender Português e deixar nascer um filho ou outro. O que acontece é isto: desocupado pela família Nhandeva, que primeiro chegou à localidade na década de 70, o Morro dos Cavalos só foi reocupado a partir de 94. E houve o início da ocupação por grupos Mbyá por causa das ações e intervenções de engenharia social indigenista promovidas por um conjunto de ONGs - CTI, Anahi e Cimi, basicamente. Este aqui é um jornal da ABA, Associação Brasileira de Antropologia, de janeiro de 1994, onde a ABA celebra a chegada da primeira família indígena a ocupar a região do Morro dos Cavalos. O que diz a nota? A nota explica que esta vitória estratégica de recolonização indígena só foi possível por causa das articulações necessárias e providenciadas pelo Projeto Guarani. O que era o Projeto Guarani? Era um projeto do CTI, financiado por várias ONGs do exterior para promover a recolonização indígena do litoral catarinense. Esse era o Projeto Guarani, então coordenado pelo antropólogo Aldo Litaiff, Professor do Museu de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Foi com essas articulações do Projeto Guarani que começou a se esboçar a possibilidade de usufruto desta terra, desde então, 1994, conhecida e avaliada pelos próprios Guaranis. Esse projeto prevê ainda o assentamento de mais 12 famílias da mesma região. Ou seja, a transferência de contingentes Guaranis era premeditada, promovida e foi financiada por ONGs. Isso, segundo dados coletados em campo, que foram dados que ofereci ao Jornal Diário Catarinense. A matéria foi indicada ao Prêmio Esso no ano passado. Por causa desta matéria, a ABA promoveu não só uma campanha de retaliação Prêmio Esso não!, como também publicou duas notas de repúdio. Inclusive, eu acho que sou o único aluno da UnB que tem uma nota de repúdio do próprio departamento em uma ação autoritária que eu já estou não sei desde quando. Obrigado.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Estou satisfeito com a resposta. Vamos para a próxima. Em relação à Convenção 169, da OIT, e à Declaração Universal das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, quais críticas poderiam ser feitas às suas normas ou à forma de sua aplicação no Brasil? O senhor saberia dizer por que somente 22 países ratificaram a Convenção 169 da OIT, sendo que, dentre esses 22 países, 15 se encontram na América Latina? É importante esta resposta para que haja o equilíbrio desta posição, até porque temos posicionamentos contrários.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - A Convenção 169 da OIT não é de todo perdida, não é de todo prejudicial. Há elementos importantíssimos nela, como a preocupação com o desenvolvimento das populações indígenas, o direito de consulta já assegurado pela Constituição Federal, dentre outros elementos. Há, contudo, dois elementos na Convenção 169 da OIT extremamente preocupantes. O primeiro é o direito ao autorreconhecimento, à autodeclaração, um critério que seria pretensamente científico. Ele adota a primeira parte do saber científico de Fredrik Barth, ou seja, de fato há uma necessidade de autodeclaração. Nossos irmãos aqui, que se dizem Xavante, Krahô, Xerente, todos fazem isso por conta de uma convicção interna que assim o são, porque eles foram socializados como Xavantes, Krahôs, Apinajés, entre outros. Mas quando uma pessoa não foi socializada como indígena, não recebeu, portanto, um legado histórico, um legado cultural como indígena e passa a se dizer indígena do meio de um processo para lá, que eu chamo de catequese etnogênica. Isso, a meu ver, se constitui numa fraude, uma tentativa de fraudar um processo legítimo da consciência. Qual é o único elemento que pode frear isso? Não é um antropólogo que vai dizer quem é índio e quem não é, não é o Estado brasileiro, é a sociedade regional, e é nela que me baseio para fazer a contestação. Se os supostos Tupinambás, se os supostos grupos, dentre eles, Maró, Borari e outros que se dizem indígenas são contestados hoje, não sou eu que estou contestando, mas aqueles que originalmente contestaram. Esse é o primeiro problema da Convenção 169 da OIT, a questão da autodeclaração. O outro é substituir, obrigar o Estado a reconhecer não só terras indígenas, mas territórios indígenas. Há uma diferença enorme de territórios indígenas. Eu tenho um mapa ali sobre o tamanho do território guarani, mas os senhores podem imaginar, é aproximadamente 35% do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná inteiro e uma parte enorme, uns 45% do Rio Grande do Sul, só como território guarani, dentre outros elementos, e obriga o Estado a reconhecer. É por isso que toda vez que tem uma manifestação indígena, quase toda vez, eles estão reclamando que o Brasil não cumpre com a Convenção 169 da OIT. Não cumpre e nunca vai cumprir, não tem condições legítimas, plausíveis. Foi por isso que eu solicitei uma audiência pública no ano passado para avaliar a Convenção 169 da OIT, porque, a meu ver, foi um erro estratégico. Nenhum país sério - nenhum país sério - assinou a Convenção 169 da OIT. O único que dá para dizer, mais ou menos, foi o México. No dia em que ele assinou, no outro dia, o Exército guerrilheiro, Exército Zapatista de Libertação Nacional - EZLN, declarou a independência do Estado de Chiapas, no outro dia, não esperou nem dar 24 horas. E é isso, basicamente, ou seja, foi uma armadilha, foi um erro para o Brasil, foi um erro estratégico. A meu ver, isso precisa ser revisto ou pelo menos regulamentado. Eu sugiro que seja regulamentado. A questão da declaração da ONU para povos indígenas tem vários aspectos positivos, mas tem alguns poucos aspectos questionáveis; um deles é não permitir a mobilização de forças militares, a construção de quartéis, não permitir a construção de obras em terras indígenas, sendo que seria necessário, a meu ver, extremamente necessário, para atender aos interesses da sociedade, aos interesses da soberania nacional, um diálogo, ainda que bem efetivo, com consulta técnica, seria necessária a construção desses elementos em terras indígenas.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O.k. Eu vou passar agora para outras perguntas relacionadas a essa relação conflituosa que o senhor, como antropólogo, coloca entre ABA e FUNAI.
O senhor afirma que existem antropólogos e servidores públicos da FUNAI engajados na luta indígena. Eu não estou aqui para fazer juízo de valor, mas, para mim, isso não tem nenhum problema. Antropólogos podem decidir a sua ideologia, não há nenhum crime, na minha opinião, até aí.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Contanto que não assine laudos científicos.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Não, eu só quis aqui ratificar.
Diante desse fato, o senhor enxerga a FUNAI como um órgão legitimado a estudar e promover a demarcação por si só? Como conjugar a imparcialidade necessária a uma análise técnica e defesa institucional dos interesses indígenas pela FUNAI?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Quem acha que eu sou contrário à necessidade da FUNAI, à existência da FUNAI, está muito enganado do começo ao fim. Nunca, nunca, na história do Brasil, foi tão necessária uma antropologia séria, honesta, científica, comprometida com a ciência, comprometida com o saber antropológico, nunca foi tão necessário. Nunca foi tão necessária uma FUNAI séria, comprometida com os princípios constitucionais, comprometida também com a defesa das populações indígenas que não cedam tão facilmente, tão de primeiro momento às pressões de ONGs, à pressão de articulação de interesses que sobrepesam à FUNAI. Parece-me muito claro, se você tinha, em 2005, uma população indígena X, que eu não vou precisar, que não vou quantificar, e, em 2008, você tinha o dobro dessa população indígena, para mim, é evidente e claro que a renda, o dinheiro da FUNAI, cai sensivelmente. As condições de atender às demandas da população indígenas caíram significativamente. Eu não sou contrário à participação de antropólogos na demarcação e estudo de identificação e delimitação de terras indígenas. Devem participar... os antropólogos não têm, não sabem fazer outra coisa, eles precisam continuar fazendo o que sabem fazer. Eu só quero que quem queira defender a demarcação de uma terra indígena, submeta esse saber, submeta esse conhecimento ao crivo da democracia, ao crivo da opinião dos outros. Eu quero que cada antropólogo que queira fazer, promover a sua demarcação apresente os seus dados, apresente as suas motivações. Eu entendo que a melhor forma de avaliar, eu estou mais preocupado com os impactos deletérios, os impactos negativos sobre populações tradicionais, ou populações locais, ou projetos de desenvolvimento do País que são diretamente, frontalmente afetados por demarcações de várias naturezas.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O senhor relata que entrou em conflito com os servidores e antropólogos, sendo perseguido por membros da FUNAI e da ABA e de outras instituições. Por isso, em meio a uma campanha atroz de difamação, o senhor teria pedido desligamento da ABA. No entanto, em carta datada de 3 de julho de 2014, o senhor informou ter-se desligado em razão do parecer da Comissão de Ética aprovado pelo Conselho Científico da instituição.
O senhor pediu desligamento ou foi desligado da ABA? O senhor chegou a responder processo perante a Comissão de Ética? Sabe nos informar onde se encontram os autos desse processo? Estariam a ABA e a FUNAI se tornando instituições cada vez menos científicas e mais militantes?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Bom, a resposta, vou começar pela última. É sim!!! Cada vez mais militantes e cada vez menos científicas, é isso que eu estou querendo dizer aqui. Nós não temos uma ABA, não temos uma associação que preza pelo compromisso com a verdade e com a ciência, preza pela defesa completa das populações indígenas e do movimento indigenista, ponto. A FUNAI tem legitimidade a fazer isso, parece-me. Pelo menos seria trabalhar pela defesa dos indígenas. Outros antropólogos deveriam, a meu ver, se manter mais neutros, ou pelo menos não tão submissos. Não tem uma demanda indígena, uma demanda que os antropólogos não lançam nota favorável a ela, seja qual for, inclusive a questão de Morro dos Cavalos que, a meu ver, é ilegítima. Mas um ponto importante sobre a minha questão com a ABA, sim, foi aberto um processo de análise de ética na ABA, eu não sei se foi um só ou dois, porque começou em 2010 uma avaliação. Eu apresentei, em 2010, uma resposta à ABA, que ficou em silêncio, eu não sei se é o mesmo processo, talvez tenha sido outro. Em 2012, a ABA me enviou, em outubro, final de 2012, a ABA me envia uma carta dizendo que já teria decidido me expulsar ou teria decidido me tirar da ABA, mas queria que eu apresentasse meus motivos e razões, que eu apresentasse o meu material, apresentasse o que eu tinha coletado para avaliar. Eu achei estranho, porque me pareceu um julgamento já com um veredito antes. Eu perguntei à ABA o que iria fazer, se eu apresentasse o material que eu tenho, que eu quero apresentar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A ABA iria investigar? A ABA iria a campo? A ABA iria fazer um trabalho como esse? Na verdade, a ABA já estava decidida em um julgamento premeditado, um julgamento que já tinha premeditado, mas a ABA me ofereceu a oportunidade de apresentar o meu material, e eu solicitei o desligamento da ABA ao perceber que a ABA não tinha nenhum interesse em avaliar o material que eu ia oferecer, nenhum interesse em averiguar as denúncias que eu estava fazendo, nunca me chamou para nenhuma conversa, nunca me convocou para nenhuma reunião, nunca quis conversar comigo efetivamente, eu pedi o desligamento da ABA e fui desligado por ela e não expulso.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O.k. Eu vou falar um pouco sobre essas sugestões que existem de interferência estrangeira nessas demarcações.
Há notícia dizendo que a FUNAI seguia determinações da Agência de Cooperação Técnica Alemã - GTZ - e outros organismos internacionais e que a alemã Carola Karsburg, Diretora da GTZ no Brasil, juntamente com representantes do PPTAL, vinham ditando regras da política indigenista brasileira.
Quais as informações que o senhor tem a respeito das atividades no Brasil da Agência Alemã de Cooperação Técnica - GTZ - e do Banco Alemão de Desenvolvimento - KFW - particularmente dentro da FUNAI, e, mais ainda, os procedimentos demarcatórios, inclusive no que diz respeito à formulação de normas e de manuais de demarcação adotados pela FUNAI?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - A GTZ financiou durante pelo menos uma década, se eu não estiver enganado, pelo menos a década de 90, salvo engano começou em 1992, num convênio entre GTZ, PNUD e FUNAI. Na verdade, havia, eu posso estar errado com relação ao período, talvez seja mais do que isso, não estou certo se esse período foi renovado em 1999, mas a FUNAI entrava com o suporte técnico, a FUNAI entrava oferecendo transporte, o traslado do antropólogo, oferecendo a lógica operacional, e a GTZ financiava, por meio do banco KFW, se não me engano, as demarcações de terras indígenas, o projeto era o PPTAL - Projeto de Proteção das Terras Indígenas da Amazônia Legal. Houve, sim... Eu lembro que houve uma série de pequenos atritos entre a forma como a Coordenadora da GTZ aqui no Brasil queria promover as demarcações e grupos dentro da FUNAI queriam que ela acontecesse, mas não sei precisar o quanto esses atritos afetariam direta ou indiretamente na qualidade do trabalho que foi prestado nesse período.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Em seus escritos consta que, sob pretexto de estarem promovendo a proteção aos indígenas e das florestas da Amazônia, a Gordon and Betty Moore Foundation e a United States Agency for International Development bombearam recursos para várias ONGs brasileiras, entre elas o Centro de Trabalho Indigenista - CTI e o Instituto Socioambiental - ISA -, que com os recursos internacionais patrocinavam, induziam e conduziam os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil sob o olhar complacente da FUNAI.
O senhor pode explicar melhor essa transferência de recursos estrangeiros para ONGs brasileiras, e como essas passam a interferir na questão indígena? O senhor chegou a denunciar esse esquema à Polícia Federal? Em caso afirmativo, o senhor sabe dizer se ocorre ou ocorreu investigação a respeito? O senhor, caso tenha denunciado, poderia fornecer cópia dessa denúncia a esta CPI bem como o protocolo junto à autoridade competente?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sobre esse caso específico eu não o denunciei à Polícia Federal. A Polícia Federal me intimou a comparecer em 2005, assim que cheguei à cidade de Tabatinga, solicitando informações acerca de um processo de migração ilegal de cidadãos peruanos para o Brasil, solicitando terras indígenas. Eu me ofereci para colaborar com a Polícia Federal e escrevi um relatório, um microrrelatório, dizendo que de fato esse processo estava acontecendo e que a Polícia Federal poderia tomar algumas iniciativas no sentido de continuar as investigações nesse sentido. Eu apresentei essas denúncias à ABIN - Agência Brasileira de Inteligência -, em abril de 2007, salvo engano por volta do dia 25, 27, de 2007, quando eu entendi que havia dados suficientes para constatar uma ingerência de ONGs internacionais, inclusive o problema da USAID - United States Agency for International Development - é que ela não é uma ONG. A USAID é o braço governamental do governo americano, é um dos braços governamentais, e a interferência deles no processo de demarcação de terras indígenas nacional, como bem lembrou o ex-Presidente Mércio Pereira Gomes, é uma interferência direta numa ação soberana. A necessidade de reconhecer os direitos territoriais no Brasil é uma necessidade do povo brasileiro, da sociedade brasileira; não é uma agenda de ONGs internacionais, seja lá por quais interesses forem. Então, eu fiz essa denúncia à ABIN. O senhor perguntou como é que funcionava. Basicamente eles faziam um acordo, basicamente o dinheiro vinha de lá, e não é só dessa agência, há uma série de organizações, eu vou apresentar um texto que quero apresentar à CPI, uma lista de umas 40 ONGs que enviam o dinheiro para ONGs nacionais para que eles aqui articulem o processo de demarcação de terras indígenas, promovendo essa catequese etnogênica, promovendo a transposição de populações indígenas ou de pessoas indígenas para legitimar a demarcação de uma terra indígena, conforme os seus interesses.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - O tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Só um instante, Sr. Relator.
O Relator, como é o condutor do processo investigatório, tem o tempo de tolerância para concluir as suas perguntas, é ele que vai conduzir todo esse processo.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Certo, mas V.Exa. deu 30 minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Essa resposta...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Trinta minutos é regimental.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Eu só tenho mais três perguntas.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - O.k., mas eu estou questionando em cima do tempo que S.Exa. concedeu. S.Exa. poderia dar todo o tempo necessário para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Obrigado pela generosidade.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Para essa pergunta eu só quero sim ou não. A Fundação Ford tem patrocinado pesquisa e investimento na seara indígena e ambiental em território brasileiro?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Diretamente, fortemente, recentemente e atualmente.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Quais as informações que o senhor tem a respeito da atuação da Fundação Ford junto à Associação Brasileira de Antropologia, às ONGs e às principais universidades brasileiras, principalmente nos cursos de Antropologia e Sociologia?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - A Fundação Ford praticamente é a mãe da ABA. A Fundação Ford financia. É impressionante que, a pretexto de ajudar no desenvolvimento do País, é interessante que, ainda na década de 60, quando havia uma necessidade extrema de médicos no País, de engenheiros agrônomos, de engenheiros agrários, a Fundação Ford começou a financiar a formação de antropólogos ainda na década de 60. E até o mês passado, até a semana retrasada, em julho, a última reunião da ABA, quando foi feito aquele Protocolo de Brasília, todas as ações da ABA praticamente são financiadas pela Fundação Ford.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - O que o senhor sabe dizer sobre a origem dos recursos que financiam as atividades do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e o do Instituto Socioambiental - ISA.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Só sei que os seus patrocinadores estão sendo enganados. Eu não sei quem são todos eles, mas eu sei que, em nome de uma defesa, sobretudo o CIMI, das populações indígenas, o CIMI vem promovendo uma série de ações questionáveis, condenáveis, vem promovendo-as de várias formas possíveis. Infelizmente, no Mato Grosso do Sul, focou-se na questão financeira. Já fui convocado a depor na CPI do CIMI. Eu quero levar e lembrar que há uma forma mais importante de patrocínio, que é o estímulo intelectual, o estímulo verbal que o CIMI promove ainda hoje. As populações indígenas a cargo do CIMI não têm se mostrado ou não têm tido o mesmo sucesso em desenvolvimento que outras ONGs promovem. Eu quero lembrar que não sou contrário à ação de ONGs no Brasil, desde que sejam submetidas à legislação brasileira, desde que andem de acordo... Não sou contrário à ação de outros países que, numa ação fraterna, querem solucionar problemas reais de nossos povos indígenas, eu sou contrário àqueles que usam para criar problemas em terras indígenas, criar demandas injustificadas, ilegítimas e ilegais, a meu ver.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Muito se tem dito sobre a influência e ingerência de ONGs nos processos de demarcação de terras indígenas. Essas denúncias são fundamentadas? Você tem provas acerca da validade dessas denúncias?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Tenho provas concretas. Eu não vou mais mostrar, mas eu tenho ali um material mostrando sobretudo um movimento indígena, índios de vários grupos com camiseta - aqui atrás- com o nome de patrocinadores, The Nature Conservancy. Inclusive tem uma foto do Ministério da Agricultura americano. O movimento indígena brasileiro é patrocinado pela Kátia Abreu americana. Dizem que eu sou o antropólogo do agronegócio. Eu posso muito bem lembrar que a antropologia brasileira, em vários momentos, serviu à agricultura norte-americana. É possível fazer essa ligação, essa inferência uma vez que uma série de ONGs, como a The Nature Conservancy, recebem dinheiro de organizações, de empresas como a Syngenta, como Monsanto. A The Nature Conservancy patrocina ações indigenistas no País. A meu ver, isso afeta diretamente não só a agricultura do País, não só os produtores, afeta a economia da nossa Nação, o que me preocupa como cidadão, não como defensor de agropecuária, seja lá quem for. Eu defendo meu País e não um grupo específico.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Como as ONGs poderiam influenciar no processo de demarcação?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Um evento que eu consegui comprovar, constatar. No próprio processo em que eu fui selecionado, a ONG Instituto Socioambiental enviou um dos seus membros. Ela estava de prontidão para fazer a seleção. Só que ela perdeu o prazo da seleção e acabou ficando de fora. Mas o ISA queria colocá-la como antropóloga. Preparou-a para entrar como antropóloga e ela, infelizmente, para eles, não foi aceita. Lá em Santarém do Pará, na região da bacia do rio Arapiuns, o antropólogo Leandro Mahalem, sendo enviado pelo ISA, tendo sido computado pelo ISA, tendo se preparado para o ISA, acabou de emitir um laudo antropológico, um relatório circunstanciado de identificação, que reconheceu como sendo terra indígena a terra chamada Cobra Grande, que vai ser prontamente contestada por esse antropólogo, baseado na população local, uma vez que é uma população cabocla ribeirinha tapajoara que viveu naquela região. Ele passou anos ali sendo estimulado, financiado pelo ISA para fazer uma demarcação dentro da FUNAI pelos moldes legais da FUNAI. Ou seja, eles triangulam. A FUNAI acaba selecionando o antropólogo que já é militante dentro de ONGs. As ONGs patrocinam o estudo, patrocinam e financiam o preparo do antropólogo. Vale a pena dizer, eles são muito bem preparados, muito bem preparados. Se alguém está duvidando da qualidade intelectual do que nós estamos enfrentando aqui, não tenham dúvidas, nós estamos enfrentando a maior elite intelectual brasileira, capaz das mais complexas considerações e análises sobre o Brasil e sobre a situação indígena.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Minha última pergunta, apenas para sua contextualização. Hoje a maior parte da nação indígena no Brasil tem necessidades prementes, como saúde, educação, a própria infraestrutura da vida dos índios? Há uma pobreza extrema na vida dos indígenas brasileiros?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Claro.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - E, no contraponto disso, existe muito dinheiro que sai de Brasília ou financiado por ONGs internacionais e outras estruturas internacionais? Você pode explicar a esta CPI se esses órgãos.que deveriam ser responsáveis pelo ser humano indígena não estão cumprindo o seu papel ou estão cumprindo o seu papel? O dinheiro que sai daqui ou que vem de fora é compatível com o que o índio vive hoje?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado, não entenda como uma correção, mas eu não posso aceitar que o senhor use o termo nação indígena. Não existe nação indígena no País.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Terras indígenas.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Exatamente. Nosso País é um país multiétnico. Nós temos sociedades indígenas. Nós temos grupos indígenas. Nós temos etnias. Não temos nação indígena aqui. O CIMI tentou empurrar esse parágrafo na Constituição: uma nação multinacional. Ainda bem que não foi aceito. Nós temos grupos, nossos irmãos indígenas, que ajudaram a construir esta Nação, que ajudaram a construir esse povo brasileiro hoje multiétnico, diversificado. Pois bem, a meu ver, tem muito cacique para pouco índio. Eu quero dizer para o cacique lideranças de ONGs, organizações não governamentais, que recebem dinheiro de outras nações... O que as outras nações fazem com o dinheiro delas não me diz respeito. Eu estou mais preocupado com o que a FUNAI faz com o nosso dinheiro. A meu ver, ainda há uma deficiência orçamentária. A FUNAI precisa, urgentemente, ser dotada de recursos. Infelizmente, a FUNAI ficou reduzida ao trabalho de demarcação de terras indígenas. E a FUNAI teria muito mais a fazer: por exemplo, a promoção do desenvolvimento do étnico, do desenvolvimento em comunidades indígenas. Existem vários indígenas aqui - eu conheço alguns deles - que estão interessados em se desenvolver de várias formas possíveis. Eu posso lembrar os Pareci, que estão plantando soja, posso lembrar os Cinta-Larga, que estão extraindo diamante, posso lembrar os Caiapó, que extraem ouro, posso lembrar os Munduruku, que extraem ouro. Posso lembrar vários grupos que querem desenvolvimento. E a FUNAI poderia oferecer esses recursos, e infelizmente não o faz, por falta de condições. Quero lembrar que nossos irmãos indígenas são coirmãos, que ajudaram a construir esta Nação, que ajudaram, com a sua sabedoria, com o seu conhecimento, no processo de conquista do território nacional. Portanto, são nossos coirmãos no desenvolvimento. A eles todo o meu respeito. Não sendo originários do Brasil, chegaram aqui e ajudaram a colonizar este País maravilhoso.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Então, daria para confirmar que, na atual política brasileira, na atual situação, o índio é uma vítima de um processo?
O SR. EDWARD MANTOANELLI - Muito mais do que o que eles gostam de pensar. Sem saber, eles estão sendo usados por ONGs internacionais, levados e jogados para cima e para baixo, usados por um processo geopolítico, muito mais do que eu gostaria que acontecesse. Sim, estão sendo utilizados.
O SR. DEPUTADO NILSON LEITÃO - Eu agradeço. Sr. Presidente, eu encerro aqui as minhas perguntas e a minha participação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Obrigado, Deputado Nilson Leitão. Passo a palavra, imediatamente, ao Deputado Valdir Colatto. Quero explicar aos Srs. Parlamentares que, de acordo com o Regimento, nós temos condição de fazer os questionamentos por 3 minutos. Caso o Parlamentar não esteja satisfeito com a resposta, pode reinquirir o depoente por mais 3 minutos. Ainda não satisfeito, pode voltar outra vez. Esse é o Regimento. O Parlamentar só não pode fazer novos questionamentos no tempo que se segue. Ele tem que se referir sempre aos questionamentos do primeiro período.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Edward, eu queria colocar algumas coisas aqui, dentro do contexto da questão indígena, e ao mesmo tempo fazer uma pergunta. O senhor acha que o INCRA e a FUNAI, que fazem todo esse trabalho de busca de novas terras, hoje, com 13% do território brasileiro, pouco mais de 800 mil indígenas, metade deles na cidade, têm condições de administrar 110 milhões de hectares que hoje correspondem às terras indígenas já identificadas em demarcação, já com decretos, portarias? Há condição de a FUNAI poder administrar essas terras, já que isso representa praticamente o dobro das terras de tudo que se planta no Brasil, que hoje compreende 60 milhões de hectares. Nós temos 5 milhões e 200 mil famílias nos 60 milhões de hectares brasileiros.
Como é que a FUNAI administra esse processo? Ela vai querer criar um novo Brasil dentro das áreas indígenas? Vai querer instalar um novo sistema de saúde, de educação, de infraestrutura? Como é que o senhor vê esse processo todo? Com certeza, foi muito dinheiro para essas áreas, e os nossos índios, com 13% do território brasileiro, estão na miserabilidade. Quer dizer, não estão recebendo os benefícios desses recursos que vão para lá. Eu pergunto ao senhor, que vive dentro dessas áreas: como é que está a situação do indígena em si e dos recursos que vão para lá junto com as ONGs, etc.? E aproveito aqui para perguntar ao senhor sobre a questão da USAID. A agência de cooperação USAID tem conexão com a CTI - CTI, não é? - e as ONGs?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - CTI, Centro de Trabalho Indigenista.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - E qual a influência que a USAID tem hoje dentro da FUNAI?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputados, para responder à primeira pergunta, é preciso que os senhores entendam isso. Eu sei que muitos dos nossos produtores gostam - e talvez até alguns Parlamentares gostem - de acusar a FUNAI de estar criando terras indígenas e tal. Nem sempre a FUNAI é a autora. Em vários casos, a FUNAI é obrigada a entrar no processo demarcação. Em vários casos, o movimento indígena, estimulado por ONGs internacionais, coage a FUNAI a fazer demarcação. Eu posso citar aqui, por exemplo, o caso da famosa terra indígena Santuário dos Pajés. Quiseram criar uma terra indígena aqui no Setor Noroeste. A FUNAI não tinha nada a ver com isso. Inclusive, num relatório interessante de uma antropóloga também minha colega - não sei se eu posso dizer amiga, mas uma colega que estudou junto comigo -, ela disse que não havia tradicionalidade, não havia habitação tradicional nem ocupação permanente. Pois bem, outro antropólogo, professor de uma universidade lá da Grande Dourados, apresentou-se imediatamente para dizer que aquilo era uma antropologia imperialista, uma antropologia imperial e que se deveria demarcar. Então, por vezes, a FUNAI é vítima do processo de ação do movimento indígena. Eu quero que os senhores entendam que há uma diferença muito grande entre sociedades indígena. Aqui, nós temos sociedades indígenas representadas. Então, são vários grupos. O Brasil tem mais 215, 220, 230 sociedades indígenas e o movimento indígena organizado. São coisas diferentes. Por vezes, o movimento indígena acaba impondo uma política sobre a FUNAI, que não tem condições de reagir. Sobre a questão de gerenciar o território indígena do País, a FUNAI teria talvez, Deputado, condições, se ela realmente soubesse selecionar quem é indígena e quem não é, se ela estabelecesse critérios, se ela cuidasse de critérios técnicos válidos para dizer quem é indígena e quem não é. Hoje, a FUNAI gasta o seu tempo, gasta todo o seu recurso com uma parcela enorme de uma população do Nordeste que faz a opção étnica para receber benefício. O que está acontecendo, na verdade, é que no Norte e Nordeste do País populações sem assistência, que não recebem nenhuma assistência de direitos que deveriam receber pela Constituição se veem obrigadas a se dizer indígenas para conseguir o mínimo: educação básica, saúde básica. Então, a FUNAI, muitas vezes. é vítima, outras vezes é conivente com o processo por conta de pessoas infiltradas, de militantes aparelhados, pessoas que aparelharam a FUNAI. Então, há uma interligação entre ONGs e FUNAI que acaba prejudicando a administração da questão indígena no País.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - A autoidentificação dos indígenas tem um rito normal ou é uma coisa forçada, como, por exemplo, para ter aposentadoria, Bolsa Família, essas coisas todas que foram denunciadas pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, trazendo inclusive um documento para esta CPI?
Eu vou fazer três perguntas. Depois V.Sa. responde a todas elas para nós ganharmos tempo aqui. A segunda é: como o senhor ver a inserção da Fundação Ford na Universidade de Brasília, em particular, e nas demais universidades brasileiras? Nós temos na Universidade de Brasília 18.700 resultados de pesquisa contratada pela Fundação Ford. A Universidade de São Paulo tem 23.500 resultados de pesquisa contratada pela Fundação Ford, e a Universidade Federal do Pará, contratada pela Fundação Ford, tem 8.370 resultados. Como o senhor vê isso?
A terceira pergunta é: o que o senhor sabe e pode nos dizer a respeito da questão da área de Morro dos Cavalos, em Santa Catarina? Quem criou isso? Quem está por trás disso? Como é a verdadeira história da área de Morro dos Cavalos, em Palhoça, Santa Catarina?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Com relação à USAID, Deputado, eu não sei precisar se a USAID é parceira da CTI, mas, por uma pesquisa simples na Internet - eu tenho quase certeza de que sim, suponho que sim -, a USAID é parceira de várias ONGs no País. A meu ver, isso compromete a qualidade do serviço, sobretudo na questão da identificação e da emissão de terras indígenas. Com relação à Fundação Ford, é no mínimo estranho, é muito estranho que a Fundação Ford há tanto tempo esteja financiado e patrocinando as ciências sociais brasileiras. Tem um ditado que é muito cantado lá em Pernambuco que diz que quem paga o sanfoneiro escolhe a música. E a Fundação Ford vem pagando o sanfoneiro há muito tempo. Então, a gente não sabe que música está sendo tocada. É preciso investigações mais profundas. A Fundação Ford é conhecida por alguns analistas como sendo parte do establishment americano e merece nossa atenção, sim. Algumas análises mais profundas foram feitas por sociólogos americanos, mas aqui no Brasil não há nenhum estudo específico sobre isso. Com relação aos contratos, o senhor se refere a contratos pela FUNAI? A FUNAI teria contratado esses antropólogos?
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - A Fundação Ford com as universidades, certamente com a interferência da FUNAI.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim, sim. Eu posso crer que sim. Eu só não sei precisar de que forma a Ford estaria diretamente ligada à demarcação de terras indígenas. Eu sei que ela financia a antropologia. Eu sei que há mais de 40 anos a Ford ajuda ou interfere no processo de formação das ciências sociais brasileiras. É, a meu ver, um índice importante. Quais são os reais interesses da Fundação Ford? A resposta certa é: nós não sabemos. Nós não sabemos ainda. Isso merece uma investigação. Eu espero que esta CPI ajude a esclarecer esse elemento. Com relação ao Morro dos Cavalos, Deputado, eu já tive oportunidade de mostrar, mas repito: Morro dos Cavalos não é uma terra indígena tradicionalmente ocupada, não é uma terra indígena tradicionalmente habitada por índios guaranis. A população que ali habita atualmente é a quarta leva de indígenas que foram levados e tirados de Morro dos Cavalos por causa da identificação de Morro dos Cavalos. Outras 19 comunidades de Santa Catarina estão pedindo identificação e delimitação, pelo menos 11 comunidades estão pedindo e 19 comunidades indígenas já foram e vieram por causa de Morro dos Cavalos. É um processo contínuo que precisa ser investigado. Aproveito para dizer aos Deputados Estaduais de Santa Catarina que investiguem, que criem a CPI também para investigar o caso de Morro dos Cavalos.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente, qual o meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - O senhor tem mais 3 minutos para reinquirir nas mesmas perguntas.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Certo. Sr. Presidente, na verdade, esses dados que nós estamos recebendo aqui da Fundação Ford realmente causam estranheza. Por que uma fundação dos Estados Unidos tem tanto interesse nas áreas brasileiras? Nas nossas universidades também se fazem tantas pesquisas. Eu queria...
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado, se o senhor me permite, eu queria só complementar. O senhor fez uma pergunta que eu não complementei com relação às universidades. O que eu tenho visto, infelizmente, é que as universidades brasileiras, sobretudo - e aqui eu cito nominalmente - a Universidade de Brasília, a UFSC, que é a Universidade de Santa Catarina, a UFBA, a UFPA, a UFOPA, dentre outras envolvidas com a militância indigenista, quilombola e de movimento dos sem-terra, infelizmente, tornaram-se centros de doutrinamento esquerdista, impondo uma interpretação em que quase não é permitido questionamento. Ou seja, elas não se portam como universidades, com questionamento normal. Eu, infelizmente, tive a oportunidade de ser expulso do meu próprio Departamento de Antropologia. Eu ia participar de uma reunião convocada para todos os antropólogos da região, na UnB, mas, quando cheguei para participar da reunião, solenemente me pediram para eu me retirar, porque eu era persona non grata dentro da Universidade de Brasília, dentro da sala de reunião onde eu fui educado durante toda minha vida acadêmica superior. Ou seja, a meu ver, a UnB e essas universidades, como a UFSC, tornaram-se centros de doutrinamento ideológico, abdicando também da construção do saber científico. Eu queria complementar essa fala.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Obrigado. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, um protocolo de intenções firmado entre a Procuradoria-Geral da República e a Associação Brasileira de Antropologia - ABA. Eu queria só fazer uma pergunta: qual é a posição, como é o comportamento do Ministério Público em relação a esse protocolo de intenções e isso tudo que está acontecendo, todos esses laudos falsificados, essas informações distorcidas? O Ministério Público, que é tão cioso na aplicação da lei, deixa que isso aconteça, fechando os olhos para uma realidade que existe dentro dessa questão indígena?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu entendo, Deputado, ser de subserviência total à antropologia nacional. O Ministério Público, na verdade, convida todo ano um antropólogo para apresentar palestras acerca do cumprimento da Constituição, do cumprimento dos direitos humanos no Brasil. Diversos antropólogos participam, dando palestras nessas ocasiões. Numa dessas ocasiões, uma antropóloga - eu não vou lembrar o nome dela agora, pois posso me enganar, mas posso apresentar isso depois - disse que a antropologia, junto com o Ministério Público, deveria se renovar na construção de novos instrumentos teóricos para adequar as demandas da realidade às demandas da...
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. Há os 3 minutos, mais 3, mas temos que reinquiri-lo dentro do tema que a gente tinha levantado em primeiro lugar. Foi essa a sua orientação. A última pergunta aqui já não tem nada a ver com o que a gente tinha perguntado em primeiro lugar. Só quero manter a ordem, senão todo mundo poderá estar liberado para fazer o que quiser.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Nós explicamos aos Srs. Parlamentares que as perguntas devem ser feitas nos primeiros 3 minutos. A réplica e a tréplica têm que ser feitas sobre essas perguntas. Não pode haver novas perguntas.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente, eu só queria voltar ao Morro dos Cavalos e perguntar ao Edward se ele sabe da contratação do antropólogo que trabalhou no Morro dos Cavalos e das pessoas das universidades. Há conexão da Universidade Federal de Santa Catarina com o Morro dos Cavalos e os antropólogos que fizeram o relatório antropológico?
Sr. Presidente, queria entregar um requerimento para anexá-lo aos Anais desta CPI. O documento é assinado pela Sra. Regina Celia Fonseca Silva, que, em carta aberta, denuncia a forma como são contratadas as pessoas em concurso público na FUNAI. Gostaria que fosse analisado por esta Casa este documento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Recebo o seu documento.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado, sobre a questão da participação de outros antropólogos ali da região, posso dizer praticamente que todos os professores do Departamento de Antropologia da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, participaram direta ou indiretamente do processo de legitimação da terra indígena Morro dos Cavalos, por mais complexa e ilegítima que ela tenha sido. Eu quero só ressaltar que eles se revezaram no processo de fazer laudos. O Professor Aldo Litaiff, por exemplo, fez o laudo para o GASBOL, o gasoduto Brasil-Bolívia, cujo transporte teria afetado a comunidade. Ele fez um laudo antropológico. A professora Maria Dorothea Post Darella também endossou o trabalho antropológico, mesmo sabendo que, à época, não havia habitação tradicional permanente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Vamos concluir, por favor.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Claro! Outros antropólogos se renovaram ali no processo. Como eu disse, hoje a UFESC é um centro de doutrinamento indigenista dos mais aguerridos. Dentre os professores da UFSC, eu não posso deixar de citar a professora Edviges Marta Ioris, que está lá no Pará e se prestou ao serviço de ensinar os indígenas a dançar e a fazer práticas curandeirísticas. Ela, como antropóloga, agora entendeu que a sua função é ensinar a como fazer danças tradicionais indígenas. Existem relatos, testemunhos dela ensinando populações caboclas ribeirinhas. Uma aluna do Departamento de Antropologia estava ensinando à população indígena danças indígenas. Isso é só para ter uma ideia do que é a UFSC.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Tem a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze, como autor. V.Exa. tem 5 minutos para os questionamentos, inclusive réplica e tréplica. O tempo de 5 minutos é para os autores.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu vou fazer uma constatação e chamar a atenção dos colegas Parlamentares. O Edward, faz sua colocação sobre essa ingerência norte-americana e de outros países, como Alemanha. Para os colegas que aqui estão, é importante que prestem atenção, Deputado Edmilson e tantos outros. Eu vejo críticas ao imperialismo norte-americano. Diretamente, colegas fazem essas críticas. Nos anos de 1957 e 1958 - aqui estão a Deputada Tereza Cristina e o Deputado Valdir Colatto, engenheiros agrônomos -, eu quero colocar para vocês que aqui no Brasil contrataram os voos da antiga companhia Cruzeiro do Sul para fazer os mapas do Brasil e principalmente da Região Amazônica.
De 1970 a 1973, cursei Agronomia. Lá nós estudamos, Deputado Osmar Serraglio, Aerofotogrametria. Entregaram para o Brasil só os mapas. Ninguém era versado em Aerofotogrametria nos anos 70. Esses estudos feitos apontaram as riquezas em água, as riquezas minerais do Brasil em 1957, 1958 e 1959.
Vejam que havia segundas intenções. Quem patrocinou esses estudos? Henry Ford. Agora estamos vendo aqui a Fundação Ford. Quem patrocinou esses estudos? David Rockefeller. Quem patrocinou esses estudos também? Daniel Ludwig. O Deputado Beto Faro deve conhecer o Projeto Jari. V.Exa. também deve conhecer o Projeto Jari no Pará e no Amapá. Essas pessoas, Deputado, fizeram esses estudos anos atrás. Os grandes capitalistas norte-americanos conheciam o Brasil melhor do que nós, brasileiros, isso lá nos anos 50, nos anos 60. Essa história se repete. Eu tenho esses conhecimentos porque estudei essa questão.
Alguns colegas Parlamentares defendem que esses capitalistas norte-americanos e europeus, façam o que fizeram, queriam conhecer o Brasil e explorá-lo do jeito que quiserem, Deputado Osmar Serraglio. Eles viram as grandes reservas minerais que o Brasil tinha e plantaram essas reservas indígenas de que o Edward fala. O nosso querido amigo da EMBRAPA, Evaristo de Miranda, também fez essas constatações em cima das reservas ambientais, das reservas indígenas, das grandes áreas que há no Brasil. Isso é importante. Eu só estou fazendo essa colocação. Nada disso é em favor do Brasil, mas contra o País. Esta é a constatação que eu quero que os colegas entendam. Não falo contra esse ou contra aquele. Eu sou brasileiro.
Quando tratávamos do caso Raposa Serra do Sol, eu tive a oportunidade, numa Comissão Externa, de ver índios em Roraima, quando nós estivemos lá. A Prefeita da cidade de Uiramutã era índia, além de tantas outras centenas de pessoas. O Deputado Micheletto ainda era vivo. A gente ouvia dizerem: Fora esses padres italianos, fora esses alemães, fora esses americanos, que vêm para o nosso território. Eu ouvi isso lá no Estado de Roraima. Por quê? Porque eles estão vendo que essas ONGs financiadas com capital internacional estão dentro do Brasil dizendo o que bem entendem. Qual é o interesse deles nas reservas minerais do Brasil? Essa é uma questão que eu já vi lá nos anos 50. Portanto, isso é extremamente importante.
Falo para aqueles que acham que nós somos adversários do Brasil. Negativo! Eu sou brasileiro. Defendo, sim, a produção primária. Alguns tantos criticam aqui o tal do agronegócio. É isso que está sustentando este País. Nós só não estamos numa situação pior porque ainda há alguém plantando soja, trigo, arroz, criando gado e mantendo essas produções que nós temos aqui. Graças a isso, não estamos numa situação pior. E tanta gente critica.
Eu quero colocar essa importante posição que eu já vi lá atrás. São relatos históricos de quem fez estudos para saber o que havia, Deputada Tereza Cristina, no Brasil, nos anos 50 e 60. Logicamente, eles se apropriaram desse projeto que queriam fazer dos grandes lagos e do grande Projeto Jari, nos anos 60, no Estado do Pará.
Então, o Edward faz uma menção, e eu só faço a constatação. Peço que os colegas entendam o que eu estou falando. Há segundas intenções, sim, quanto ao Brasil.
Quando nós discutimos o grande projeto do Código Florestal, nós vimos empresas norte-americanas patrocinando estudos, dizendo que eles tinham que realmente, de certa forma, engessar a produção brasileira. Isso é relato e é o que a história está mostrando. O que ele faz é a constatação. Eu só fiz esse relato para que os colegas entendessem as segundas intenções com relação à questão dos minérios e dos alimentos no Brasil. O Brasil será a maior nação agrícola do mundo, sem sombra de dúvidas, se ninguém atrapalhar. É isto que eles não querem. É esta a questão, Deputada Tereza Cristina. O meu antepassado, lá em 1853, veio da Alemanha, mas eu sou brasileiro e defendo o meu País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Então, V.Exa. não fará nenhum questionamento? (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Janete Capiberibe, pelo tempo de 3 minutos, com direito à réplica e à tréplica, caso seja necessário, dentro do tema questionado nos 3 minutos iniciais.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me ao interpelado afirmando e, ao mesmo tempo, questionando: tendo sido o senhor da assessoria do ex-Deputado Quartiero - se não foi, comprove a esta CPI -, qual a sua isenção para falar da terra indígena Raposa Serra do Sol, se o Sr. Quartiero, atual Vice-Governador de Roraima, se diz dono de 12 mil hectares nessa terra indígena e o Sr. Quartiero tem muita atenção às suas ideias?
Gostaria ainda de dizer que o senhor adjetiva bastante as suas afirmações, emite opiniões pessoais, mas sem base para que eu possa, pelo menos, crer nas afirmações que o senhor vem fazendo. Os mapas, por exemplo, que o senhor expõe não têm escala nem um norte geográfico.
O senhor faz acusações à ABA e aos antropólogos. Peço que o senhor encaminhe provas para esta CPI das afirmações que o senhor fez das hipóteses de vinculação ideológica dos antropólogos a outros interesses, quando nem uma nem outra são comprovadas. Eu quero comprovação aqui nesta CPI.
E ainda quero dizer que a Procuradoria-Geral da República emitiu ontem parecer pela paralisação dos trabalhos da CPI e a sustação dos efeitos dos atos já praticados e, quanto ao mérito, pela anulação do Requerimento nº 16, de 2015.
Eu sugiro, portanto, Sr. Presidente, que V.Exa. e o Relator tenham o bom senso de cancelar o funcionamento desta CPI, que não marque novas audiências ou sessões ordinárias, tendo em vista a ilegalidade desses trabalhos, para a qual já alertamos.
Nós gostaríamos ainda de dizer ao Sr. Edward que, sobre os convênios para demarcação de terra indígena e homologação no Amapá, a GTZ colocou recurso financeiro, sim, e o meu partido, que era Governo na época no Estado do Amapá, o PSB, apoiou os indígenas waiãpis junto com a GTZ.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Olhe o tempo, Deputada, por favor.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Para concluir, Sr. Presidente.
E as terras foram demarcadas pelos próprios índios. Custou muito menos do que custaria se fosse contratada uma grande empresa para fazer toda a medição, enfim, o trabalho. Os próprios índios de outras etnias dentro do Estado vieram trabalhar na demarcação e tiveram uma renda extra.
Então, eu tive oportunidade de constatar que foi muito boa a aplicação do recurso que a GTZ colocou para demarcação da terra indígena do povo waiãpi no Amapá.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Obrigado, Deputada, pelas perguntas que a senhora me faz. Eu nunca fui assessor pessoal do Parlamentar Paulo César Quartiero, nunca tive vinculo empregatício com ele nem com ninguém ligado ao partido dele, ninguém de Roraima. Tenho contato verbal, contato telefônico, às vezes, não só com ele, mas com outros Parlamentares que manifestam interesse no material que eu venho produzindo pela sinceridade, honestidade e qualidade dos dados que eu ofereço. É fato, nem todos os dados que eu ofereço aqui foram devidamente fundamentados, citando as fontes e tudo o mais. Mas, basicamente, isso não aconteceu por conta do tempo exíguo que temos aqui. Com relação aos mapas, de fato eles não estavam na escala, não havia uma escala, eles eram ilustrativos. Mas eu tenho certeza absoluta acerca da essência do questionamento, acerca da essência das fraudes que foram aplicadas - algumas não foram ainda comprovadas, mas há fortes evidências -, eu tenho certeza de que a CPI poderá investigar a qualidade das denúncias já feitas. Deputada, eu tenho dificuldade realmente em lidar com esse tema sem adjetivar, mantendo a necessária fleuma científica, por ver justamente uma categoria inteira - não é um ou outro antropólogo, não é um ou outro caso; o que eu vejo é uma classe inteira comprometida com a defesa das comunidades indígenas, o que é louvável enquanto militância, mas é questionável enquanto trabalho técnico e científico. Então, eu tenho essas constatações. Foram negadas várias vezes pela ABA, por antropólogos, negadas em vários casos aí pela própria antropologia, pela Associação Brasileira de Antropologia, quando questionada, por exemplo, no caso do julgamento, no STF, de Raposa Serra do Sol e no caso de outros julgamentos. Recentemente, quando a terra indígena Maró recebeu parecer negativo de um juiz federal, a ABA, sem muito posicionamento, sem enviar um representante, só coletando material por cima, sem fazer uma pesquisa mais profunda, publicou nota dando suporte e apoio à demarcação da suposta terra indígena Tupinambá. Então...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Conclua, por favor.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Claro. É difícil manter-se neutro e imparcial quando você vê uma academia que se diz científica, se diz praticante de uma ciência, exacerbando na sua função e assumindo uma militância de defesa dessas minorias. Deputada, só para finalizar: eu não vejo tanto problema na participação de organizações em um financiamento honesto, sincero e, sobretudo, constitucional de demarcação de terras indígenas, quando isso for lavrado, quando isso for de ciência de todos. Agora, o problema maior é este: enviar dinheiro para outras ONGs para que elas façam, por baixo do pano, um processo de aumento, de multiplicação das terras indígenas. Meu problema não é com as ONGs, necessariamente, mas com a forma como atuam aqui no Brasil, o que merece maior investigação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Deputada Janete Capiberibe, satisfeita com a resposta?
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Não estou satisfeita. Eu quero finalizar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Por favor.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Eu gostaria de solicitar do inquirido que encaminhasse a esta CPI as provas materiais das afirmações que fez aqui.
Muito obrigada.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Deputado Valmir, o Deputado Edmilson Rodrigues tem indicação do Líder e prioridade no tempo. Se S.Exa. quiser utilizá-lo...
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Por favor, decidam-se, porque é uma troca de gentileza entre V.Exas. O Regimento prevê que a palavra seja...
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Sr. Presidente, obrigado pela aquiescência, porque eu estou em outro trabalho, da DRU, e nem marquei presença ainda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - V.Exa. tem 3 minutos, como Líder.
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Pois não.
Primeiro, quero dizer que eu estou bastante chocado com esta sessão, porque realmente votei pelo convite ou convocação - não lembro bem - do convidado, mas creio que a contribuição que ele tem a dar é bem pequena, praticamente nula, porque nós estamos aqui falando de temas sérios, complexos, e é o mesmo que eu querer questionar a Sociedade Brasileira de Cirurgia trazendo um médico que questiona a sua direção para questionar todos os laudos e cirurgias realizadas no País. Isso aqui é coisa séria.
Afirmar, digamos, que há financiamento imperialista é realmente uma brincadeira, porque nós sabemos que, especialmente alguns Deputados, como o Deputado Luis Carlos Heinze, que é um liberal, totalmente conivente com o sistema da dívida e com a intervenção do grande capital no Brasil...
Eu, que sou um crítico do imperialismo, quero ter informações concretas. Hoje, da tribuna, denunciei madeireiros. Aliás, a Jari, citada aqui, outras grandes empresas madeireiras, algumas empresas que faturam até 28 milhões, sendo que oitenta e poucos por cento da madeira comercializada internacionalmente têm legitimidade falsa, atestados falsos, uma fraude que envolveu Justiça, Ministério Público Federal e outros.
Então, vejam bem, pode ou não pode ser de ONG? Porque me parece que a Missão Novas Tribos do Brasil, que, aliás, foi acusada de genocídio pela FUNAI em 1991 por entrar para catequizar os índios Zo'é, isolados, e 30% do povo acabou morrendo...
Essa organização não governamental pode e outras não podem? Parece-me que o depoente aqui - não sei, porque palestrante não é - dirige, inclusive, a ONG herdada do seu pai, que também era missionário. Nada contra os missionários. Aliás, viva a memória do meu pai, da minha mãe e dos meus avós, evangélicos, por quem tenho maior carinho e respeito e os amo.
Há uma situação séria: o cidadadão convidado afirma que avalizou um laudo fraudulento. Isso é sério para nós. Há de responder por isso, porque ele diz: Não eram índios. Ainda assim eu disse que eles mereciam ter suas terras demarcadas.
Tem outra coisa: a Justiça, numa sentença assinada na 6ª Vara de Florianópolis, foi taxativa ao dizer que o laudo do cidadão não tem base científica, antropológica.
O tempo é muito curto, infelizmente, e não dá para ler, mas tenho aqui para quem quiser ler, um fato específico ocorrido no sul do Pará. Eu teria uma série de outras observações...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Seu tempo se esgotou, Deputado. V.Exa. quer usar o tempo de inscrição?
O SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Não. Eu vou concluir. O que estão fazendo aqui? Sinceramente! Eu não estou fazendo pergunta, inclusive, ao convidado, que ajudei a convidar, porque, pessoalmente, vi muitas adjetivações, muitas violências acusatórias a instituições, a profissionais, como Viveiros de Castro. É brincadeira. Sabe quem é Florêncio Vaz? Um indígena com doutorado, aprovado com excelência, com louvor, respeitadíssimo, professor da Universidade do Oeste do Pará. No caso do laudo de Arapiuns, ele foi questionado, vilipendiado profissionalmente, eticamente e etnicamente.
Realmente não dá para aceitar esse tipo de violência.
Obrigado. Eu quero manter minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Como não houve questionamento, passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expor uma opinião neste momento. Não sei se vou elaborar uma pergunta para o convidado. Primeiro, porque o convidado veio aqui e desqualificou o Poder Judiciário, desde a decisão do juiz que considerou a terra dos guaranis legítima - Morro dos Cavalos; desqualificou o Supremo Tribunal Federal sobre Raposa Serra do Sol; desqualificou todos os antropólogos, dos quais disse que os laudos são fraudulentos;
desqualificou o Congresso Nacional ao dizer que a Convenção 169, da OIT, ratificada pelo Congresso Nacional, está errada. Então, se ele desqualificou tudo, é o dono da verdade, do conhecimento, da formação, da ética, de tudo, de tudo, (palmas) o que vou perguntar a ele? Se eu perguntar ele vai dizer que a minha pergunta está errada. (Palmas.) Ele chegou ao ponto de desqualificar até o agronegócio, que vocês defendem. Ele disse que havia uma pessoa nos Estados Unidos que era a Kátia Abreu de lá! Até vocês eles desqualificaram.
Ele disse que havia uma antropóloga que era babá de índio. Se eu fosse fazer uma pergunta, seria a seguinte: e o senhor é babá do agronegócio, dos fazendeiros, dos ruralistas? O senhor é o que mesmo? Se eu fosse fazer, mas eu não estou fazendo pergunta!
Eu quero aqui, Sr. Presidente, afirmar que o relatório final desta CPI tem que indiciar esse cidadão. Sabem por quê? Porque ele disse que fez um relatório fraudulento. Se ele disse, então o relatório final... Não tem jeito. O Relator principal não está aqui, mas há uma Deputada que o representa, e eu acho que temos que indiciá-lo.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que esta CPI está para ser suspensa, porque a Procuradoria-Geral da República já fez e encaminhou o parecer, se não me engano, no dia de hoje, dizendo que o ato de criação desta CPI não tem validade. Então, é lógico que o Poder Judiciário vai discutir e debater o tema. Mas como esta CPI é geral, ampla, não tem fato determinado, não tem objeto definido, isso nos permite dialogar, debater, trazer aqui um senhor para desqualificar todo um segmento da sociedade. É isso que acho difícil, porque, quando se fala de legalidade, nós até podemos mudar a lei...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Seu tempo acabou há bastante tempo, Deputado. Para quem não quer perguntar e diz que a CPI é nula, é tempo demais.
O SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO - Só mais 30 segundos. Quando se fala de legalidade, os indígenas, quando fazem a autodeclaração, estão baseados em lei elaborada por este Congresso Nacional. Não há nada de anormal nisso. Do contrário, muda-se a lei. Eu não concordo com a mudança. A autodeclaração tem que ser a definição dos povos indígenas, não se trata simplesmente de um senhor vir aqui e dizer quem é indígena ou não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Quero comunicar que a Procuradoria-Geral da República deu um parecer, um mero palpite sobre isso. Portanto, não há absolutamente nada. Aliás, quem diz que não tem fato determinado não deveria estar aqui, porque se não há fato determinado, por que está aqui?
O SR. DEPUTADO MARCON - E qual é o palpite da Procuradoria-Geral da República, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Leia.
O SR. DEPUTADO MARCON - Explique para mim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Não. Não há por que eu ler.
O SR. DEPUTADO MARCON - Por que não quer ler? V.Exa. não pode ler?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Eu não tenho o documento aqui e não tenho obrigação de lhe informar, porque V.Exa. sabe ler. Por favor!
O SR. DEPUTADO MARCON - Como não? O Presidente tem que informar seus liderados!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - O senhor não foi questionado.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, me dê o tempo necessário e eu leio. Eu tenho o parecer da Procuradoria-Geral da República. Se V.Exa. permitir, eu gostaria de ler.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Tudo bem. Quem está inscrito como Líder tem prioridade sobre os outros.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, estou apenas dizendo que se V.Exa. não tem o documento, eu posso lhe fornecer uma cópia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Quando chegar a sua hora de falar, sem a interferência indevida, eu me coloco à disposição para que V.Exa. leia o parecer. Se fosse para ler fora do tempo, eu leria.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Então, não é por que o senhor não tem, porque eu posso lhe fornecer!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - É porque não desejo ler agora. Não tenho nenhum interesse em fazer isso.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Então seja sincero! O senhor não quer ler porque não deseja ler, porque o parecer desmascara esta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Por favor, Deputada. A senhora não tem a palavra. Aliás, Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento interna corporis desta Casa. Quem busca uma escada no Poder do outro lado da rua é porque desacredita do poder dos Parlamentares, da Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Sr. Presidente, a primeira consideração que quero fazer é sobre o início da fala do convidado, que tratou da antropologia engajada. É interessante que é toda uma categoria engajada. Durante a fala, durante as considerações, pareceu muito aquela história do batalhão que marcha num determinado sentido e tem lá um sujeito que marcha em descompasso com o batalhão inteiro e coloca-se como dono da verdade e dos fatos determinantes de um estado de engajamento. É interessante. É paradoxal. Imaginem se não fosse a luta engajada na luta dos mais fragilizados. Qual é o engajamento que tem uma boa parcela dos dominantes deste País em relação aos indígenas, em relação aos quilombolas, em relação aos negros, em relação aos mais pobres deste País? Essa é a primeira consideração que eu quero fazer.
Ouvi aqui também uma manifestação cívica, que prefiro colocar dentro da lógica das pedaladas cívicas, em função dessa atuação de algumas organizações internacionais, de interesses de outros países. E quantos interesses existem de outros países em relação ao Brasil, ao agronegócio e à mineração, por exemplo? E não se trata disso. Agora, quando se trata do acolhimento e da defesa do território dos indígenas, aí, sim, há um civismo exagerado. Considero isso como atividade de pedaladas cívicas ou, para ser mais objetivo, como civismo criativo, para voltar ao passado em relação a essa manifestação de ser brasileiro neste momento. Ser brasileiro para tratar como os indígenas, os pobres, aqueles que vivem sem terra no Brasil?
Há outra consideração que quero fazer. Eu fiquei estranhando a seguinte situação: eu vi ali a fotografia de um português, não vi a da pessoa com quem ele era casado, mas disse o convidado que ele era casado com uma índia e que tinha vários filhos. O argumento pareceu estranho, porque ele disse que aquele português, que teria casado com uma índia e que tem oito, dez filhos, não poderia reivindicar o espaço territorial em que seus filhos pudessem ser considerados como indígenas e portadores de direito neste País.
Eu quero reivindicar aqui também, como fez a Deputada Janete Capiberibe, o pedido ou exigência de que cada denúncia anunciada aqui venha seguida de comprovação. Não é aceitável, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que alguém venha aqui para fazer acusações genéricas, sem comprovação, para desqualificar uma entidade, um projeto, os interesses e os direitos fundamentais de brasileiras e brasileiros tão maltratados neste País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Não houve pergunta. O convidado terá o tempo necessário para as suas respostas. Para tanto, peço que vá fazendo as suas anotações.
Concedo a palavra ao Deputado Abel Mesquita Jr., por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO ABEL MESQUITA JR. - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, na minha fala, refletir a respeito dessas demarcações de área indígena. Eu sou de Roraima. O meu Estado é o mais generoso do Brasil. Nós temos 224 milhões e 300 mil quilômetros quadrados de área no meu Estado e, hoje, 46% da área territorial do Estado de Roraima são comprometidos com 32 terras indígenas. Lá ninguém é contra índio e nem contra demarcação de área.
Eu estou aqui para refletir com os demais colegas e só para ver a intenção dessa prática de demarcações no nosso País. Para se ter uma ideia, 12% da área do nosso Estado estão separadas para cinco parques ecológicos, 30% das terras são glebas da União e áreas do Exército. As áreas montanhosas e alagadiças, não propícias para produção agrícola, compõem 88%. Portanto, são 88% das terras do Estado de Roraima que não estão totalmente sob o nosso controle, restam apenas 12%.
O que eu deixar claro para vocês é que o meu Estado há mais de 30 anos convive com uma corrente na BR-174, uma área de domínio federal. O meu Estado é acorrentado 12 horas a cada dia, uma estrada na qual não se pode trafegar, por conta de uma corrente que tem no começo de uma área waimiri atroari. E hoje nós também estamos impossibilitados de interligar Roraima ao sistema nacional de energia elétrica.
Então, o que eu quero trazer para gente não é que o Estado de Roraima seja contrário, de forma alguma - e nem os políticos de lá -, a áreas demarcadas; pelo contrário, ninguém está atrás disso.
Agora, para a nossa surpresa, após 30 anos trafegando na BR-174, ao lado do segundo maior Município do meu Estado apareceu uma etnia nova, que nunca foi vista por ninguém. Então, eu quero dizer aqui para todos os colegas que o Estado de Roraima está nessa situação, e isso pode acontecer com os demais Estados, exatamente por essa falta de compromisso com o nosso território.
Então, eu quero deixar bem claro para vocês aqui que o Estado de Roraima está totalmente inviabilizado. Se nós não tomarmos uma providência, o Brasil também vai ficar da mesma forma. Eu não quero fazer nenhuma indagação, mas eu gostaria de saber do Dr. Edward, realmente, quem é essa socióloga lá da Raposa Serra do Sol, que se passava por babá, fazendo laudos antropológicos - se é que isso existiu e se ele sabe o nome dessa pessoa.
E faço essa pergunta para que, em outra ocasião, possa convocá-la para vir aqui prestar algum esclarecimento. E eu vou a fundo a respeito dessa matéria. Muito obrigado.
Eu só trouxe para conhecimento dos demais colegas a preocupação que o Estado de Roraima tem, não querendo diminuir nenhuma área. Pelo contrário, estamos, sem dúvida nenhuma, totalmente tranquilos quanto às demarcações, para que não aconteçam mais demarcações de áreas ou aumento das demarcadas, porque o Estado não tem onde produzir. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Quer responder, Edward?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sobre a socióloga que, primeiro, foi responsável pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, salvo engano, o nome dela é Maria Guiomar. Eu tenho a impressão de que ela não é antropóloga. Nós fizemos uma pesquisa básica sobre ela. Maria Guiomar era socióloga, mas, depois, para dar uma requintada no laudo, para dar uma aprimorada, incluíram um outro antropólogo. Ele, sim, veio com toda a sabedoria, a sapiência antropológica responsável pela expansão da Raposa Serra do Sol em várias vezes. Salvo engano também, o nome dele é Paulo Santilli. O Sr. Paulo Santilli já foi Presidente do Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGID. Ele é um senhor que pode contribuir muito com esta CPI, e a Sra. Maria Guiomar tem muito a esclarecer também. A convocação de ambos seria interessante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Concedo a palavra, para questionamento, se assim desejar S.Exa., por 3 minutos, ao Deputado Beto Faro.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Sr. Presidente, senhores pares, Sras. Deputadas, primeiro, quero dizer que, com essa teoria da conspiração, no sentido de que todo mundo conspira contra as pessoas que ocupam essas áreas indígenas - muitas delas reconhecidas inclusive -, o depoente ataca, de fato, todo mundo, desqualifica todo o mundo.
Fiquei imaginando aqui ele avaliar, por exemplo, que o Ministro Jarbas Passarinho, que foi quem reconheceu por decreto a Terra Indígena Ianomâmi, não era um nacionalista. Não se pode imaginar que o Supremo, depois de todo o processo sobre as terras da Raposa Serra do Sol, está equivocado; mas ele está correto.
Falar aqui, inclusive, sobre todos os antropólogos, dizendo que são militantes hoje, não antropólogos... E ele não é militante de nenhuma causa; ele veio aqui com uma imparcialidade incrível.
E como acreditar que todos esses antropólogos, inclusive, fazem com que o Ministério Público conspire também contra, porque anualmente vai um antropólogo ao Ministério Público e faz uma palestra. A partir dali, todo o Ministério Público conspira contra. Queria, inclusive, ouvir essa palestra, porque deve ser muito bom esse antropólogo que a faz, para poder, numa única palestra anual, como ele falou aqui, fazer com que todo o mundo conspire contra, inclusive as universidades, entre elas a Universidade de Brasília.
Ele fala que está fazendo um curso de doutorado. Mas a informação que temos é a de que ele também de lá foi expulso, saiu da Universidade de Brasília, assim como da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, que é uma entidade reconhecida nacional e internacionalmente.
Questionou-se aqui o financiamento. Eu acho que essa é uma questão em que nós temos que pensar direito aqui nesta Comissão, porque, primeiro, a Fundação Ford e várias outras entidades que foram levantadas aqui não financiam só uma entidade no Brasil, nem financiam instituições só no Brasil, fazem-no no mundo inteiro.
Imaginem V.Exas. eu aqui questionar a Monsanto por financiar a EMBRAPA. Porque, hoje, muitos dos recursos da EMBRAPA, que faz as pesquisas no Brasil, são financiados pela Monsanto ou por outras empresas e entidades multinacionais. Por isso as pesquisas que a EMBRAPA está desenvolvendo já não têm mais nenhuma validade, porque ela tem um financiamento que não é oriundo de capital nacional.
O que nós temos que discutir é a fórmula. E essas instituições, como FUNAI e ABRA, têm agido dentro da legalidade. Se elas não o tiverem feito, ele poderia fazer a denúncia hoje para o Ministério Público e para a Justiça brasileira, porque, com certeza, eles iriam fazer com que essas instituições não recebessem mais esses recursos.
Sobre a Convenção nº 169, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, ele disse aqui: Nenhum país sério assinou a Convenção nº 169. Indaga-se: o que ele entende como país sério? Olhem aqui: a Dinamarca assinou - ela não é um país sério? -, além de Espanha, Noruega, Colômbia e Argentina. E isso só para nós podermos dar os primeiros 5 exemplos. Nenhum país desse é sério. Sério é ele?! E quanto ao restante do mundo, no Brasil e fora dele? Ninguém é sério, ninguém é ético?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Conclua, Deputado. O seu tempo já passou.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Ninguém é ético para poder fazer isso.
Eu queria, inclusive, entender quem é que efetivamente banca o depoente, de onde vem o salário, quem são as empresas ou as instituições que fazem com que ele fique fazendo laudos no Brasil inteiro, até porque ele questiona sempre os outros a respeito disso. Queria saber como é que a sua ONG é bancada, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Não, não é uma pergunta.
Eu compreendo a argumentação dos Srs. Parlamentares, mas não entendo que a pessoa que foi convocada ou convidada para estar aqui seja obrigada a ouvir ofensas ao seu trabalho sem responder. Eu acho que é realmente uma coisa...
O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, ele não vai responder.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - E agora eu tenho que falar o que você quer? Eu estou fazendo ofensa aqui?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Não, não, não. Eu estou sem responder... Mas, como V.Exa. não fez questionamentos, ele vai poder falar ao final.
Queria passar imediatamente a palavra ao Deputado Mandetta. (Pausa.)
Como S.Exa. não está presente, passo a palavra ao Deputado Dilceu Sperafico. Por favor, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - Sr. Presidente, Deputados, eu quero ser rápido. Eu só quero uma resposta bem clara...
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Desculpe-me, Deputado, mas eu levantei uma questão sobre como a entidade dele, a ONG, é bancada ou como ele é bancado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Se o senhor fez com pergunta, ele pode perfeitamente responder.
Peço ao Deputado Dilceu Sperafico que espere para que o Sr. Edward Mantoanelli Luz responda.
O senhor tem o tempo necessário para responder os questionamentos do Deputado Beto Faro.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Bom, não é uma ONG, é uma empresa de consultoria. Eu trabalho com a tabela de valores praticada pelo Ministério Público Federal. Eu ofereço meus serviços a qualquer cidadão brasileiro, seja ele produtor, seja ele urbano, seja ele comunidade ribeirinha, que se sinta ameaçado, ofendido ou prejudicado por uma ação estatal. Eu avalio se houve algum tipo de exagero, algum tipo de fraude ou algo que ultrapassou a compressão constitucional sobre a ocupação territorial indígena, sobre a ocupação permanente, segundo minha consciência científica, segundo a minha consciência da compreensão dos fatos reais.
Preciso também aproveitar a oportunidade para dizer que eu não ataquei todo mundo. Na verdade, só ataquei uma única categoria de profissionais: antropólogos engajados na promoção de uma política de uma agenda etnicizante. Se esses antropólogos enganaram o Judiciário, manipularam o Congresso, manipularam Membros do Ministério Público Federal, isso não é problema meu. Eu estou dizendo que esta é a raiz, eu estou identificando muito claramente a antropologia engajada como a raiz de vários problemas que nós enfrentamos nos processos de identificação e delimitação de terras indígenas.
Não ataquei o STF, mas não tenho culpa de nossos supremos Ministros terem sido vigorosamente enganados, na cara da Nação, por uma interpretação - aliás, não só uma, mas por várias interpretações que davam a Raposa Serra do Sol como legítima, como não havendo nenhuma fraude.
Não tenho culpa se membros do Ministério Público, se o Juiz da 6ª Vara do Paraná, de Santa Catarina, ou de outros também terem se deixado levar por narrativas mitológicas, narrativas muitas dessas feitas exatamente para isso, para enganar funcionários públicos. Eu não estou atacando o STF, nem o Congresso.
Agora, eu tomei a liberdade inclusive de solicitar uma resposta aos membros da Escola Superior de Guerra, ao Ministério da Defesa, ao Exército do Brasil, para saber se essas entidades tinham sido consultadas à época da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os povos indígenas; nenhuma delas foi consultada. Portanto, nem o Exército e nem qualquer uma delas se pronunciou.
Portanto, ninguém pôde aconselhar este Parlamento sobre os riscos. Eu tenho essas provas aqui dos questionamentos feitos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Com a palavra o Deputado Dilceu Sperafico.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Não tem réplica? Não posso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Ele respondeu sua pergunta.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Mas eu não estou me sentindo satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Mas, por favor, o senhor tem direito. Se o senhor sentiu que não foi respondido, pode replicar. É bom esclarecer. Se o senhor não se sentiu respondido, por favor, pode falar.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Olha, primeiro, Deputado Presidente, aqui há uma tese de que todos os outros antropólogos estão errados e ele é o único certo. Seria bom até raciocinar. Parece-me que ele é muito ruim de convencimento, porque não conseguiu convencer nenhum antropólogo da sua teoria até hoje. O restante todo está contra você.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Isso é fato.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Acho que também, além de pensar que está absolutamente correto, é muito pretensioso. Além de ser pretensioso, é muito ruim de argumentação.
Segundo, eu quero saber, Sr. Presidente, se vou poder ver - porque eu vou querer - esses contratos feitos com a ONG ou com a empresa dele aqui, o escritório, ou com quem for, para podermos ver quem de fato tem sido o financiado. Gostaria de saber se posso pedir aqui ou se vou ter que tratar disso em um requerimento numa reunião posterior desta Comissão, porque eu quero obter essas informações.
Aqui, o que me parece é que há um discurso muito bem articulado, organizado, para defender uma única posição. Não há erro na sua tese. Todas as outras áreas foram demarcadas de forma errada, todo mundo foi levado a erro.
O senhor disse aqui que o Supremo não tinha perspicácia para poder ver que o laudo estava errado, que o Ministério Público não tinha isso para poder perceber, enfim, que todo mundo foi enganado. Ora, será que há um antropólogo que consegue enganar todo mundo no restante do Brasil ou que os países não são sérios, como você mesmo refletiu?
Eu queria que o senhor dissesse quais são os países que o senhor acha que são sérios.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Por exemplo, os que fazem parte do BRICS.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Por que, dentre todos esses aqui, nenhum é um país sério? Então, eu queria levantar essas questões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Por favor, responda.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Por exemplo, sobre países sérios, com economia pujante, potente, eu posso citar para V.Exa. os Estados Unidos, a Inglaterra, a Austrália, a China, a Índia, a Rússia. Enfim, nenhuma potência, como o Brasil pretende ser, nenhum país sério com uma economia pujante, com uma economia potente assinou a Convenção 169 da OIT. A Convenção 169 da OIT foi um engano, foi uma trampa articulada sobre o Brasil, sobretudo. O Brasil corre sério risco com a convenção 169 da OIT. Na verdade, eu posso dizer sem medo de errar que já estão dadas as condições jurídicas para se alegar a ilegalidade da existência do País. Só falta quem reivindique o Brasil, todo o território nacional, como terra indígena. Só falta antropólogo para fazer. Mas até isso não está em falta, pois o Brasil tem a maior comunidade antropológica do mundo. É impressionante, mas a ABA - Associação Brasileira de Antropologia é a segunda associação antropológica do mundo. Ela só perde para os Estados unidos, que é triple A, American Anthropological Association. Só tem um detalhe: na triple A nem todos são americanos, pois há muitos antropólogos que não o são, mas são filiados nos Estados Unidos, e nem todos são antropólogos, pois lá há geógrafos e historiadores. Efetivamente, o Brasil é a maior potência antropológica do planeta. Nós somos o País que tem mais antropólogos por metro quadrado. É impressionante. Sobre a minha capacidade de convencimento, V.Exa. tem razão. Não consegui convencer ninguém. Estou sozinho, estou absolutamente sozinho. Eu falo por conta própria. Aliás, as poucas vezes que tentei articular e apresentar meu trabalho nem foi levado a sério aquilo que eu estava apresentando, exatamente por conta deste compromisso: eu não estou aqui alegando a incapacidade cognitiva, interpretativa, mental dos meus colegas antropólogos; eu estou dizendo que o compromisso deles com a militância engajada antropológica compromete a qualidade do trabalho apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Conclua, por favor.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Vou concluir, Sr. Presidente.
Não estou me eximindo de eventuais erros. É possível que eu tenha alguns erros - e eu também gostaria de ser chamado a atenção, sem problemas -, mas eu gostaria de dizer que existem países sérios no mundo, mas o Brasil deveria rever o seu compromisso com a Convenção 169 da OIT, porque corre um sério risco por tê-la subscrito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Deputado Dilceu Sperafico, por favor.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - Deputados, eu queria fazer uma pergunta ao nosso palestrante: o senhor afirmou, entre várias outras afirmações, que houve ingresso de indígenas do Peru em uma área de demarcação na área da Amazônia?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - Isso ocorreu com o conhecimento da FUNAI? A FUNAI exerceu ou exerce algum tipo de controle sobre o ingresso de índios de outras nações no Brasil?
Eu também queria saber como funciona a filiação dos antropólogos à ABA.
É rápido, as minhas perguntas são essas. Mas, principalmente, com relação à vinda de indígenas do Peu para essa demarcação de áreas da Amazônia, gostaria de saber como isso vem ocorrendo também no Paraná? E faço essa pergunta porque índios do Paraguai vêm para as nossas regiões.
Mas, especificamente, gostaria que o senhor esclarecesse a situação sobre índios vindos do Peru para uma demarcação da área da Amazônia.
Obrigado.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Excelência, efetivamente isso está ocorrendo. Aconteceu. E eu tenho a impressão de que ainda acontece, ocorre a migração voluntária, a migração visando ao recebimento de benefícios tais como o bolsa família ou outros benefícios estatais normalmente oferecidos às populações indígenas em quase todos os Estados fronteiriços da Federação.
Eu tenho ciência e tenho como comprovar que isso acontece, pelo menos, no Estado do Amazonas e do Acre. Tenho impressão de que isso acontece no Mato Grosso, porque tem uns índios vindos da Bolívia. No Mato Grosso do Sul isso é fato, isso é concreto, isso é absolutamente comprovável.
Dizer que isso não configura um fato determinado para que esta CPI se debruce sobre ele é ignorar um fato que está ocorrendo. Toda a sociedade desconfia disso. Alguns casos há como comprovar.
No Rio Grande do Sul eu não sei se a FUNAI chegou a agir para controlar. Eu saí da FUNAI. Nunca fui funcionário efetivo da FUNAI. Nós temos um contrato temporário. Eu trabalhei para a FUNAI entre 2003 e 2008. À época havia sim uma presidência preocupada com esse fato. O então Presidente Mércio Pereira Gomes demonstrou várias vezes sua preocupação com isso. A minha superior, uma antropóloga cujo nome prefiro ainda não citar, também se preocupou com essa situação. Ela levantou esses dados, sim, solicitando que alguma coisa fosse feita. Não sei agora o que está sendo feito, não sei o que foi feito disso.
O senhor fez uma outra pergunta, mas não estou me lembrando dela.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - Uma delas era se a FUNAI tem conhecimento dessa vinda de indígenas.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sem dúvida A FUNAI tem conhecimento disso.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - A outra é: como funciona a filiação dos antropólogos à ABA.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu não falo pela ABA. Eu prefiro que outro antropólogo fale pela ABA. Há vários candidatos a esse cargo. O senhor pode perguntar a um deles. Mas, para não ser deselegante, parece-me que, pelo menos, até a época em que eu era sócio da ABA, ao findar o mestrado, o antropólogo poderia dar início ou solicitar à ABA a sua filiação como sócio efetivo - eu acho que esse é o termo que está sendo utilizado. Hoje em dia, o critério mínimo para ser sócio da ABA, se eu não me engano, é ser mestre em antropologia. Mas o senhor pode confirmar esse dado depois com alguém da ABA.
O SR. DEPUTADO DILCEU SPERAFICO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Deputado Mandetta, por favor, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO MANDETTA - Obrigado, Presidente. Desculpe a ausência. Fui até o plenário para poder dar andamento à sessão.
Eu hoje fui o primeiro a chegar aqui na Comissão, antes até do Presidente. Então, assisti com muita atenção e confesso que saio desta sessão de hoje muito mais preocupado do que estava anteriormente com esse tema.
Não se preocupe em discordar e ser o único a fazê-lo. Pessoas que discordaram, na história, tiveram um papel fundamental, ou para que a maioria reforçasse a sua convicção ou para despertar uma consciência coletiva. Galileu discordou, Gandhi discordou, e tiveram papel fundamental no desenvolvimento da ciência.
Eu cheguei aqui hoje e havia vários documentos, vários papéis para olharmos. Um deles chamou-me muito a atenção, Sr. Presidente: um anexo, um protocolo de intenções firmado entre a Procuradoria-Geral da República e a ABA. Esse protocolo coloca claramente que a associação se obriga a indicar à Procuradoria os serviços profissionais necessários à realização dos serviços solicitados. Isso não obedece à legislação, a convênio, a metas ou à Lei nº 8.666, mas foi assinado entre o Procurador-Geral da República Moacir Antonio Machado da Silva e João Pacheco de Oliveira Filho, Presidente da ABA.
Se há financiamento, se há esse tipo de situação, olha o tamanho da confusão em que nós nos metemos: temos uma associação e temos um dinheiro.
Eu fiquei impressionado com a história da Ford, dessa USAID e da ISIS com 2 milhões e 800 mil dólares para financiar, fora os outros que não conheço. Não sei nem o que é GTZ. E depois que acaba esse processo? Porque eu fico pensando assim: Está bom: aqui está claramente o viés ideológico. Tudo bem: a pessoa ou o antropólogo acredita que a Igreja Católica tenha uma culpa histórica com relação aos índios e tal; o capital, por algum motivo, também deve ter o seu interesse. Mas após o fato consumado, o que vem depois? É o subsolo, o nióbio, a água? É a OIT? É essa convenção? É você chamar de nação, de território? É você ter sempre áreas demarcadas em áreas de fronteira? Em Mato Grosso do Sul o caso é gravíssimo: a área em conflito, em Mato Grosso do Sul, é todinha na borda da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, onde aconteceu o episódio histórico da Guerra do Paraguai.
Eu gostaria de levantar, Sr. Edward, uma questão muito técnica. Durante o Governo Collor, em junho de 1990, a Cúpula do G7, em Houston, por inciativa alemã, criou o Programa Piloto Para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o PP G7, uma parceria oficial entre o Brasil e a comunidade internacional, que possuía o Banco Mundial como administrador dos recursos doados pelas potências estrangeiras. Nesse contexto, criou-se o Projeto de Proteção às Populações Indígenas da Amazônia Legal, conhecido como PPTAL. Esse projeto foi executado pela FUNAI de 1996 a 2008, por 12 anos, e teve como objetivo primordial demarcação e registro de terras.
Considerando a PPTAL, o que o senhor disse sobre esse financiamento internacional para demarcação de terras indígenas na Amazônia? Até que ponto o Brasil se submeteu à interferência estrangeira nesse processo demarcatório? Essa submissão do Governo brasileiro ao financiamento externo não levaria também à submissão do País às políticas ditadas pelos financiadores, já que são eles aqueles que pagam? Sabe V.Sa. dizer de projetos semelhantes igualmente financiados com recursos estrangeiros dirigidos para o sul do Brasil, outros Estados brasileiros ou outras localidades dentro da Amazônia e no meu Mato Grosso do Sul?
Quanto a esse protocolo entre a PGR e a ABA, eu gostaria de anexar cópia do documento e fazer o requerimento de informações sobre a serventia deste documento, porque me parece que esse documento aqui faz com que a Procuradoria também tenha que explicar o que é isso que aqui está sendo colocado.
Quanto às questões já colocadas aqui em relação a esse financiamento internacional, eu já tinha questionado à antropóloga anterior, que tinha afirmado que o seu pagamento era feito pela UNESCO - e já tinha me causado certa desconfiança a UNESCO estar financiando laudo antropológico da região do Mato Preto. Mas hoje já entraram mais quatro nomes novos aqui, e eu gostaria de saber se há informação de outros financiadores, porque acho que isso daqui me parece ser algo extremamente grave.
Parece que aqueles que, no passado, criticavam o slogan Integrar para não entregar agora estão deliberadamente lutando para entregar mesmo, pois é o que nós temos assistido durante os últimos anos.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado Mandetta, o senhor deve se lembrar da frase do então Gen. Heleno, que disse certa vez que a política indigenista era caótica, para dizer o mínimo. O senhor se recorda disso? Acho que foi em 2006. Eu posso estar errado na data. Não foi caótica; não era caótica. Era caótica para quem olha de cima, para quem olha de fora, para quem não vê a lógica interna, não vê todo o procedimento. A política indigenista no País foi propositada, premeditada e criminosamente colocada contra o desenvolvimento do País. Ela foi estrategicamente alocada em locais que sabidamente eram as maiores fragilidades do País: nas principais hidrovias, ferrovias e rodovias. Cito a BR-163, ou a BR entre Santarém e Cuiabá, que está há 26 anos esperando para ser asfaltada e até hoje não se consegue terminá-la. A Belo Monte pode ser citada como exemplo. Belo Monte foi invadida 24 vezes, até a última que eu soube, por populações indígenas locais. Todo o processo de desenvolvimento do País fica comprometido com isso. Eu não sou especialista na área. Na verdade, quem escreve sobre isso é outro pesquisador, jornalista e, se não me engano, sociólogo mexicano, Lorenzo Carrasco. Ele já esteve aqui algumas vezes. Teve que vir alguém, algum técnico, algum cientista de fora para falar isso sobre o Brasil, porque no Brasil nunca ninguém falava sobre isso. Nenhum brasileiro que eu conheço escreveu sobre isso. Então, respondendo a sua primeira pergunta: até onde o Brasil se comprometeu? Até o pescoço. O Brasil não consegue asfaltar uma ferrovia, não consegue uma rodovia sem ter que pagar indenizações milionárias, sem ter que se articular, sem ter que consultar... Por que o Custo Brasil está na estratosfera? Basta vermos o custo com a comunidade Morro dos Cavalos. Eu estive reunido com a Vice-Presidência do DNIT, com um dos comandantes do DNIT, e ele não sabia me dizer quantos milhões o DNIT já bombeou para essa comunidade. Calcula-se que sejam mais de 20 milhões só em indenizações, todos eles revertidos para financiar o processo de importação de indígenas vindos do Paraguai, vindos do Rio Grande do Sul e outros casos. Então, Deputado, é bem mais profundo do que a gente imagina. É muito sério. É muito complexo. Eu aproveito para dizer que me coloco à disposição desta CPI para ajudar. Todo o material que tenho faço questão de entregar. O máximo que eu puder colaborar, com tempo e com serviço, coloco à disposição da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, por favor.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Sr. Presidente, eu estou, na verdade, um pouco espantado com o convidado de hoje. Estou espantado porque - eu vou até dizer - acho que ele desqualificou, inclusive, os Deputados desta Comissão e, principalmente, os Deputados que assinaram o convite ou a convocação.
Como já foi dito aqui, ele é o solitário. Então pode ser que ele vai salvar a humanidade por aquilo que ele expressa. Ele, claramente, acusa todos os antropólogos de antropólogos militantes - mas são militantes porque exercem o papel de esclarecer os indígenas sobre os seus direitos.
Mas aí ele também faz uma militância. A própria fala dele deixa isso claro, mas não diz para quem é. Para quem ele está militando? Porque o conceito que ele tem de direitos, como foi exposto na fala dele, é o conceito de Direito dos Povos, desde que os povos sejam iguais a mim.
Então, critica-se a escola da antropologia que reconhece os direitos dos povos indígenas. O Brasil e o povo brasileiro reconhecem tais direitos de tal forma que os garantiu na Constituição, porque nós trabalhamos aqui no Brasil com a perspectiva de se ter um projeto de Nação que seja inclusiva e que respeite a diversidade étnica e cultural.
Mas ele desqualifica toda essa escola porque, provavelmente, faz uma militância para outro tipo de religião, talvez aquela que quer converter os povos indígenas para a religião dele e, portanto, aculturá-los. É isso? Eu sei lá o que ele quer fazer. Então é só falar assim: Eu respeito você desde que você seja igual a mim.
Também há um desconhecimento. E aí, inclusive, alguns Deputados fazem até algumas perguntas sobre como funciona a cooperação internacional. É fato que no pós-guerra houve acordos internacionais, e as nações mais ricas, principalmente os sete mais ricos, comprometeram-se a mandar 0,5% do seu PIB para os países em desenvolvimento. Mas, para a defesa de direitos e para a sociedade civil, esses recursos que vêm dos países centrais significam 1%. A maior parte vem para financiar principalmente projetos na área privada. Então vão buscar essas informações.
Então aquilo que o Brasil está negociando agora lá na Conferência do Clima, para trazer recursos, também faz parte dessa estratégia. Portanto, nós temos, como defesa nacional, como defesa dos povos do Brasil, como defesa da população brasileira, que cobrar a conta dos países mais ricos, sim, para fazer um desenvolvimento aqui, mas um desenvolvimento que contemple a integração e o respeito à diversidade étnica e cultural.
Trazemos uma pessoa que faz laudo antropológico sem conhecer os índios, sem conversar com os índios, porque, quando vai lá ao Rio Negro, é expulso pelos índios. Então, como é que vai fazer um laudo antropológico? Como eu disse na sessão anterior, por que se faz um laudo antropológico? Porque, como antropólogo, tem-se que conhecer os índios, falar a língua dos índios para poder entender a necessidade dos índios, do território deles, a partir da perspectiva de mundo deles, a partir da perspectiva de vida deles, da história deles. Aí, de repente, vem aqui um antropólogo que faz uma viagem de vez em quando em algum lugar e não fala com os índios ou é expulso pelos índios. Como vamos trazê-lo para cá?
Então, ele cita várias coisas, inclusive que se faz comércio de direitos étnicos. Fez-se um boletim de ocorrência? Então, tem que trazê-lo aqui. Como é? Não assumiu? Viu um erro, viu uma fraude e não denunciou? Então precisamos trazer as pessoas à responsabilidade.
A minha preocupação é trazermos aqui um antropólogo que não tem metodologia, que não tem prova de nada daquilo que fala, daquilo que foi colocado aqui. Eu também não sei até que ponto podemos ouvi-lo, pois não foi aceito pela ABA...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Vou concluir, Sr. Presidente.
Se ele não foi aceito pela ABA, é como um médico não aceito pelo Conselho de Medicina ou como um advogado não aceito pela OAB. Eu imagino que ele não terminou os estudos ou foi expulso da universidade. Eu não sei.
Então, nós estamos trazendo aqui, para discutir o instrumento do laudo antropológico, alguém que vem aqui e que, de repente, demonstra claramente que não tem metodologia, que não é organizado. E todo antropólogo que eu conheço, todo cientista que eu conheço é, no mínimo, organizado, escreve. Escreve e sistematiza as coisas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Vou concluir, Sr. Presidente. Então, acho que é ruim para esta Comissão trazer pessoas aqui para discutir temas com essa profundidade que nós precisamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Essa é a sua opinião. Não tem a nossa concordância, mas é a sua opinião, e nós respeitamos.
O Deputado Osmar Serraglio, que seria o próximo inscrito, e o Deputado Alberto Filho, se não me engano, não estão presentes. Então, com a palavra o Deputado Marcon, por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO MARCON -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que deixam transparecer aqui o palestrante e alguns Deputados é que índio não pode vir do Equador, não pode vir do Peru, não pode vir desses países, mas podem vir outros de outros países para explorar o povo brasileiro. Índio não pode. (Palmas.) E nós sabemos da história dos índios, do porquê eles foram parar no Paraguai, no Uruguai, na Bolívia, no Peru, e assim por diante. Então, eu só quis fazer esse comentário.
Agora, Sr. Presidente, eu vou fazer as perguntas pelo meu Regimento Interno e quero que o palestrante me responda. Qual é a sua relação com a área indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Bom, eu já informei. Eu fui contratado pela FATMA - Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e realizei pesquisas na região entre dezembro de 2013 e início de 2014.
O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, vou solicitar que ele envie esse contrato para cá, para conhecimento desta Comissão.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Claro, perfeitamente.
O SR. DEPUTADO MARCON - Outra questão: a religião missionária Novas Tribos, que se disseminou por tudo o que é canto, tem relação com a sua família?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Nenhuma. Meu pai...
O SR. DEPUTADO MARCON - Nenhuma?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Nenhuma. O senhor escolheu a religião do seu pai? Desculpa, Deputado, o senhor escolheu a religião do seu pai?
O SR. DEPUTADO MARCON - Não, o meu pai escolheu para mim.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é, eu também não escolhi a religião do meu pai. O meu pai é um cidadão brasileiro que vive e exerce a sua liberdade religiosa. A opinião dele, a expressão da fé e da existência dele não influenciam em nada a minha forma de interpretar os fatos. Ele é missionário protestante...
O SR. DEPUTADO MARCON - Então, eu gostaria de ver a licitação da FATMA, que é a entidade ambiental de Santa Catarina.
Gostaria de fazer aqui minhas as palavras do companheiro Valmir. Parece que tu és o cara. Eu não sei como é que outros países, como os americanos, para descobrir lá os rebeldes, não te chamaram ainda, porque tu és o supercara! Tu consegues ser expulso da tua organização, tu não consegues terminar o doutorado, porque és expulso da UnB, tu és expulso de reunião, tu não serves para isso, não serves... Só tu que és o bom! Qual é a tua característica para seres tão bom assim, e ninguém presta neste País, o Judiciário, os Deputados, os antropólogos, os índios, e assim por diante? O que é que tu tens no teu sangue para que tu prestes e os outros não?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Preste atenção, Deputado. Defesa do Estado Democrático de Direito, Deputado.
O SR. DEPUTADO MARCON - Mas, qual é o Estado Democrático?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Defesa do Estado Democrático de Direito.
O SR. DEPUTADO MARCON - Então, em qual Estado Democrático tu consegues fazer um laudo, como diz o Brizola, conforme os interesses de quem te paga, porque tu não trabalhas de graça? Vai dizer que tu trabalhas de graça? Não trabalhas de graça!
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não.
O SR. DEPUTADO MARCON - Tu vendes os laudos em troca de dinheiro. E é esse o Estado Democrático que tu defendes? Onde é esse Estado Democrático? Se tu foste expulso da tua organização, foste expulso de reunião, foste expulso da universidade, e aqui tu bateste em todos, inclusive na Câmara Federal, o que é que tens de bom? Eu não sei quem te chamou aqui, qual é o fim, com todo o respeito. Então, está na hora de tu fazeres um exame de consciência.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Mantenham a porta fechada, por favor.
O SR. DEPUTADO MARCON - Por que tu és tão bom assim e os outros são ruins?
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Pode responder, sim.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado, Excelência, eu só quero informar algumas coisas, só relembrar. Eu não fui expulso da ABA - mais uma vez, eu não fui expulso da ABA -, eu solicitei a minha saída da ABA. A ABA não é uma associação, como é um CREA ou um Conselho Regional de Advogados ou um CRM. A ABA, portanto, não é uma associação de classe, de categoria de classe. A ABA é uma associação científica. Eu inclusive sou membro de outras associações científicas. Sou membro da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; sou membro da ABED - Associação Brasileira de Estudos de Defesa; sou membro da ABCP. Então, eu tenho outras organizações de que faço parte. Eu pedi simplesmente a solicitação para o meu desligamento da ABA quando percebi que a ABA,
muito rapidamente abandonava a ciência para fazer militância, militância política engajada. A minha crítica é essa. Eu não estou criticando todo mundo nem este Parlamento. Estou criticando uma postura, que pode comprometer, e comprometeu, a qualidade e a credibilidade pela forma como estão sendo feitas as demarcações de terras indígenas no Brasil. inclusive é bom que se diga, Deputado, que, se tem alguém aqui responsável, se tem alguém que precisa responder pelo fato de as demarcações agora terem que passar pelo crivo do Congresso Federal, é exatamente essa organização científica, que perdeu a credibilidade junto à Nação e agora se vê obrigada a aceitar uma ponderação dos Deputados. Aliás, é bom que se diga: há dois pesos e duas medidas, porque os indígenas batem ou pedem o direito à consulta, algo que inclusive já é garantido pela Constituição brasileira. O que é a PEC 215, inclusive segundo o relatório do Deputado Osmar Serraglio, senão o direito à consulta ao Parlamento acerca dos impactos que as demarcações irão causar?
O SR. DEPUTADO MARCON - E tu defendes, tu defendes a 215.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Está no primeiro relatório. É o direito à consulta.
O SR. DEPUTADO MARCON - Só para encerrar, mais uma pergunta.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Tá. Não, tudo bem. Só um detalhe.
O SR. DEPUTADO MARCON - Uma réplica aqui.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Espere só um pouquinho.
O SR. DEPUTADO MARCON - Só para te ajudar. Tu falaste da SBPC.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - SBPC, isso mesmo.
O SR. DEPUTADO MARCON - Qual é o teu número de inscrição?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não tenho também. É uma associação científica.
O SR. DEPUTADO MARCON - (Risos.)
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não tenho. Bom, eu sou membro da SBPC, eu pago anualmente.
O SR. DEPUTADO MARCON - (Risos.) Não, tu és o bom cara, nem número de inscrição tem. Nem número de inscrição!
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu não vou lembrar de cor. Eu vou verificar. Mas faz um tempo que eu não vou lá também, mas eu vou verificar. Fique tranquilo.
O SR. DEPUTADO MARCON - Está bem. Nem número de inscrição tem. Está inscrito e não tem o número de inscrição.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputado, uma outra coisa, só para lembrar também. Não é que fui expulso da UnB. Se o senhor não percebeu ainda, eu ajudo o senhor a interpretar: eu estou sofrendo uma perseguição político-ideológica, que faz parte, que ingressa e junta academia, ONG, FUNAI e movimento indigenista.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Peço que conclua, por favor.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - E eu sou um dos únicos antropólogos a falar o que eu estou falando. É por isso que eu sou tão odiado por antropólogos, por professores, pelos outros meus pares. É isso.
O SR. DEPUTADO MARCON - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - A palavra estaria à disposição do Deputado Edmilson Rodrigues. Como S.Exa. não está presente, a palavra fica à disposição da Deputada Tereza Cristina, por favor. Agora, são só mais dois. V.Exa. é a próxima.
A SRA. DEPUTADA TEREZA CRISTINA - Eu gostaria de fazer uma pergunta ao Dr. Edward. Acho que já foi até pedido ao senhor - eu saí daqui -, mas eu queria saber sobre o convênio entre o MPF e a ABA. Esta pergunta já foi feita aqui, ou não?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não, não foi feita ainda, não, Deputada. Mas existe esse convênio, sim, do MPF e a ABA e também um contrato, que, a meu ver, precisa ser analisado melhor, mais profundamente avaliado, porque o MPF, embasado nessa postura ideológica da ABA, parte nesse sentido, influencia o MPF.
A SRA. DEPUTADA TEREZA CRISTINA - Sim. O senhor já respondeu. Eu queria saber a finalidade desse convênio e se os mesmos profissionais do convênio atuam em processos administrativos da FUNAI.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu não tenho esse dado. Eu preciso checar melhor esse dado. Eu sei que há um convênio pelo qual os antropólogos fazem concurso para ingressar no MPF, mas eu acho que não. Eu não tenho essa informação muito clara. Prefiro não responder.
A SRA. DEPUTADA TEREZA CRISTINA - Existe algum procedimento interno na FUNAI, antes da criação do grupo de trabalho, das pesquisas sobre a viabilidade das demarcações, para entrar antes nas propriedades privadas? Esse grupo entra antes? Existe uma pesquisa de viabilidade feita antes pela FUNAI para o grupo de trabalho entrar nas propriedades privadas?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - O nome não é esse, não se chama pesquisa de viabilidade. A FUNAI, na verdade, realiza uma avaliação preliminar da demanda territorial. Não necessariamente a intenção é ingressar nas propriedades privadas. Na verdade, a FUNAI envia um antropólogo, que faz estudos preliminares. Ele oferece esse trabalho à FUNAI, que avalia, então, a necessidade, a legalidade e a legitimidade. Quanto a entrar em propriedades privadas, não seria neste momento agora. O ingresso nas propriedades privadas só é feito no momento da demarcação ou nos estudos, quando vai passar a delimitação, quando depois vai passar o limite e vão colocar o marco nas propriedades privadas.
A SRA. DEPUTADA TEREZA CRISTINA - O.k. E eu queria fazer uma última pergunta: quando há um problema de invasão numa propriedade particular, a FUNAI tem conhecimento prévio dessas invasões? Ela participa do processo de invasão, da decisão sobre o processo de invasão? E, se instalada a invasão, quem dá assistência aos indígenas que entram nessas propriedades?
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Deputada, vamos lá. Eu não respondo pela FUNAI. A FUNAI tem uma diretoria interna. E outra coisa, cada caso é um caso, e cada caso deve ser analisado com a devida seriedade. Existem... eu tenho certeza absoluta de que existem funcionários da FUNAI da mais alta e elevada qualificação, assim como também existem antropólogos da mais elevada qualificação. Tenho certeza mais que absoluta de que várias das terras indígenas que foram demarcadas, homologadas, identificadas, declaradas, demarcadas e homologadas são absolutamente legítimas e necessárias para a proteção dos direitos territoriais. Eu não posso qualificar ou quantificar aqui, porque eu tenho... Agora está tudo em dúvida, nós não sabemos quanto dessas demarcações foram influenciadas por interesses externos, por erros de antropólogos, pelo compromisso. Mas eu tenho certeza de que nós vamos... de que esta CPI vai encontrar várias demarcações absolutamente legítimas. Mas tenho certeza também de que uma parcela delas será encontrada em falta, serão encontradas manipulações, erros, defeitos, tudo o mais. Quanto à atuação da FUNAI, o mesmo pode ser dito. Em alguns casos, os antropólogos... alguns funcionários da FUNAI agem dentro da mais absoluta e completa constitucionalidade dentro do Regimento Interno da FUNAI e de outros elementos. Em outros casos, como eu tive oportunidade de testemunhar no sul da Bahia, funcionários da FUNAI, ou pelo menos uma funcionária da FUNAI sabia antecipadamente da invasão de uma propriedade privada na região de Cumuruxatiba. Chegou à região invadida pelos índios, pelos autodeclarados indígenas pataxós, poucas horas depois, estava presente no momento em que os índios ali ainda gritavam contra a propriedade privada, indicando assim o conhecimento mínimo, o conhecimento prévio mínimo, do que estava acontecendo. Então, eu posso afirmar, com base nesse fato, que é possível que alguns funcionários da FUNAI saibam antecipadamente das invasões que irão acontecer. Muito provavelmente - muito provavelmente - essas invasões não são articuladas pela FUNAI. O que eu tenho visto, o que as evidências deixam constatar, é que invasões, sobretudo no Mato Grosso do Sul, são planejadas. Na verdade, até mesmo a própria... o avanço das investigações acerca das ações do CIMI deixa entender que nem o próprio CIMI articula as invasões, ou pelo menos parece que eles só jogam a lenha na fogueira. E os próprios indígenas, sabendo que pesa sobre eles, que contam com uma espécie de salvo-conduto porque não serão tirados, não serão agredidos, não serão... sabendo que pesa a favor deles essa postura, assumem essa postura, assumem a responsabilidade da invasão. Não sei nem se o CIMI... não sei ainda, estou aguardando ansiosamente os resultados da CPI do CIMI para dizer. Mas é claro que, em algum momento, alguma ciência, alguma dessas informações vaza, sim. Hoje em dia, com o WhatsApp, com uma série de novas tecnologias, é muito provável que essa comunicação também vaze, não só do movimento indígena para outras entidades ou organizações não governamentais.
A SRA. DEPUTADA TEREZA CRISTINA - Está ótimo. Muito obrigada.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Presidente, V.Exa. me permite falar como Líder?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Irajá Abreu) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, pelo prazo de 3 minutos. Foi concedido a V.Exa. mais 9 minutos, pelo tempo de Liderança, lembrando que, pelo art. 66, § 1º, esse tempo de Liderança é para comunicações. Portanto, V.Exa. pode fazer a dinâmica nos 3 minutos de perguntas e respostas e, depois, fazer a complementação no tempo de Liderança. Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu vou ler a seguinte parte de uma sentença judicial:
Com efeito, tal preconceito levou o Estado de Santa Catarina a encomendar e pagar um laudo antropológico suspeito, confeccionado pelo antropólogo Edward Luz, que não fez uma pesquisa de campo, não entrevistou os moradores do local, e realizou um estudo apenas baseado em preconceitos em relação aos povos indígenas. Assim, tal antropólogo, que tem métodos desprovidos da melhor técnica e inclusive não tem seu trabalho reconhecido pela ABA, não pode ser considerado válido para o processo.
Com efeito, sem uma verdadeira pesquisa de campo com entrevistas e uma investigação técnica aprofundada, não é possível apontar fraude nos vários estudos antropológicos realizados.

O depoente saiu da ABA porque seria expulso dela - seria expulso dela -, porque havia um processo para excluí-lo da ABA, porque ele não estava de acordo com o desenvolvimento científico daquela instituição. Tanto, Sr. Presidente, que a atuação do antropólogo passa longe da Antropologia. Ela tem relação muito ligada ao desenvolvimento da sua própria religião. Ele faz parte da Missão Novas Tribos do Brasil, ligada ao uma grande instituição internacional. Ele, que fala tanto da influência internacional, representa aqui uma instituição ligada à New Tribes internacional, que, aliás, tem um parecer extremamente negativo!
Ali, há a constatação, chegou-se à conclusão, devido à atuação dessa expedição que contava com a presença do depoente, de que cerca de 30% da população indígena zo'é pereceu devido a doenças levadas pelos missionários. Há inclusive discussões e suspeitas de tráfico de crianças indígenas ou de adoção ilegal de crianças indígenas por esses representantes da instituição religiosa Novas Tribos do Brasil.
E o que responde aqui o Sr. Luz, que até hoje está tentando retornar o contato com os zo'és. Ele diz que a FUNAI persegue os missionários. Aqui, ele diz o seguinte:
Nós, como instituição, só temos a agradecer a essa perseguição, porque quanto mais perseguição vem mais nós crescemos. O cristianismo sempre foi pautado por isso. O sangue dos mártires regava a semente daqueles que haviam de nascer. E no Governo brasileiro foi a mesma coisa.
Ou seja, ele diz que não se importa com a perseguição. E é o que ele reafirma aqui, Deputada Janete, porque a perseguição os transformará em mártires, aliás, isso é corroborado inclusive com a fala do Sr. Mandetta, que chega a comparar os perseguidos à Galileu e à Gandhi. O próprio depoente se compara a Cristo, porque diz que Cristo foi perseguido.
Mas vamos ver o que fala uma liderança indígena acerca da atuação da New Tribes, ou da Missão Novas Tribos, da qual o depoente faz parte em condição de direção. Ele diz:
Olhe, nós começamos a perceber que o nosso povo estava não apenas perdendo a língua, mas perdendo o nosso espírito, a nossa conexão espiritual com nós mesmos, com a natureza, com o nosso mundo, com os nossos ancestrais. Estávamos perdendo isso.
Então, eles decidiram unir-se, unir os jovens e expulsar os missionários, instalados na tribo há 3 décadas. Eles convenceram todo mundo a ser crente. Colocaram uma ameaça em nosso coração, dizendo que, sem essa religião, todo mundo iria para o inferno, porque não teríamos salvação, não seríamos capazes de ser um povo feliz, que vivíamos como demônios, que nossos rituais e nossas crenças eram coisas do demônio. Foi isso o que foi falado por uma liderança indígena!
Não me admira que o depoente tenha esse tipo de questionamento aos antropólogos. E ele disse aqui, em um primeiro momento: São todos os antropólogos, porque são militantes e não têm a ciência da antropologia. Em seguida, ele já diz: Não são todos os antropólogos, há antropólogos que são ou que atuam devidamente corretos. Mas ele cria uma discussão e uma ojeriza aos antropólogos, porque ele não é de fato um antropólogo. Ele entra nas aldeias indígenas, pelos relatos que nós temos, para poder pregar a sua religião, desrespeitando as comunidades, criando e desenvolvendo um etnocídio, um epistemocídio, ou seja, desconsiderando os próprios saberes do povo indígena. Por isso, ele foi afastado - e aqui já foi falado isso - pela Comissão de Pós-Graduação da Universidade de Brasília. Não é só a Universidade de Santa Catarina que contesta. Nós estamos falando da academia. Não é só a academia, a Universidade de Santa Catarina, que contesta a atuação do depoente, mas também a Universidade de Brasília. Aqui está dito na Ata: Aprovado o desligamento do doutorando Edward Mantoanelli Luz por unanimidade. Mas não é só isso.
Existem documentos e manifestações de repúdio contra o depoente. Aqui diz: Manifestação de repúdio contra o difamador, inimigo dos povos indígenas, assinado por vários mestres, por vários professores, por vários doutores em Antropologia. Mas, ao que tudo indica, o Sr. depoente foi excluído ou teve que se excluir da ABA, porque não detinha o conhecimento científico para atuar como antropólogo, impedido de atuar em comunidades indígenas para nelas incutir um sentimento de inferioridade. Aliás, a FUNAI atesta que, durante essa intervenção dita religiosa, aumentou o número de suicídios! E aqui nós ouvimos a palavra do indígena quando ele diz: Nós não nos sentíamos nada. Nós nos sentíamos aliados com o demônio, porque nós tínhamos essa forma de dialogar com o divino. Então, o Sr. depoente foi excluído, tendo os seus laudos inclusive negados, pela falta de caráter científico, pela FUNAI, como o teve várias vezes, tendo desconsiderado o seu próprio laudo pelo Poder Judiciário.
Eu vou repetir um trecho do que diz o Juiz, ao estabelecer a sentença, sobre o laudo do Sr. depoente: Com efeito, ele não tem uma verdadeira pesquisa de campo. Não tem entrevistas e uma investigação técnica aprofundada. Não é possível, portanto, considerá-lo como instrumento para atestar a fraude. Parece-me que o depoente decidiu apoiar os ruralistas em duas teses fundamentais: uma tese sobre os povos originários... Chegou a questionar se os indígenas são povos originários, de que não seriam povos originários, e a considerar uma temporalidade que exclui do direito à terra e do direito de serem considerados povos indígenas aqueles que não estavam naquele território em 1988. E decidiu ofertar, parece-me que pago, seguramente pago... Seguramente o depoente deve estar recebendo recursos para prestar esse serviço, para poder municiar ações judiciais dos ruralistas, municiar ações judiciais dos latifúndios, que, em verdade, não conseguem ganhar - como nós vimos na própria sentença -, em função da pobreza, da inabilidade e da inconsistência dos laudos apresentados pelo depoente, como foi falado na sentença aqui apontada.
Então, vejamos bem. O depoente diz:
Nós somos mártires. Nós somos mártires. Nós vamos regar as sementes com sangue. E Cristo também foi perseguido. Portanto, não nos importa a perseguição. Nós continuaremos crescendo, porque somos a representação de Cristo, ungidos pelo Espírito Santo, penso eu e digo eu.
Portanto, o depoente, que tem laudos, ou que tem notas de repúdio de vários professores contra as suas posições pouco científicas, que seria expulso da ABA - só não o foi, porque se antecipou pedindo a sua exclusão -, foi desligado por unanimidade do curso de pós-graduação da Universidade de Brasília. Foi desligado por unanimidade. É a Universidade de Santa Catarina, é a Universidade de Brasília, são os antropólogos, é a própria FUNAI, são as comunidades indígenas que não querem esse tipo de interferência, que as destrói enquanto povo, que as destrói a partir da eliminação da sua forma de ser, da sua cultura e dos instrumentos que construíram para dialogar com Deus. Por isso, o antropólogo, ou, melhor dizendo, o religioso depoente sente-se perseguido, perseguido por todos.
Não me digam quem são esses, porque, até agora, só percebi apoio ao depoente dos ruralistas, porque os ruralistas buscam se utilizar dessa mercadoria, que são laudos desconsiderados como sérios pelo Poder Judiciário, conforme li aqui em parte da sentença apresentada pelo Juiz, e precisam de pessoas que renegam a ciência, que destroem a antropologia e que ameaçam os povos indígenas. Para além de ameaçar os povos indígenas - e concluo com isso -, buscam romper a laicidade do Estado, até porque o depoente, em determinada ocasião, Deputada Janete, diz que é preciso que todos os evangélicos unam-se, e se unam para poderem fazer valer os seus objetivos, os seus preceitos, as suas convicções religiosas.
Eu encerro apenas dizendo que nós queremos antropólogos, nós queremos antropólogos com seriedade. Nós não queremos ficar escutando aqui os delírios persecutórios de quem não se comprovou profissional de qualidade, de quem não se comprovou alguém pautado na ciência.
Era isso, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - O senhor tem 10 minutos para o encerramento, para a explanação final.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Claro. Eu vou marcar, Deputado, só porque eu preciso realmente responder várias coisas aqui. E eu entendo que algumas delas são graves, algumas acusações são graves. Primeiro eu pediria só à Deputada que ela buscasse se informar mais, ler mais sobre mim e um pouquinho da crise que eu tenho passado, e fazer diferença entre mim e meu pai. A senhora poderia informar-se melhor. A sua assessoria poderia informar-lhe isso. O meu pai é um religioso. O meu pai é Presidente da Missão Novas Tribos do Brasil, uma missão evangélica. Até onde eu saiba, ainda não foi criminalizado ser crente, ser cristão, neste País. Mas o meu pai, Deputada - só para a senhora lembrar aqui - não foi como o missionário do CIMI que trocou a Bíblia pelo livro da revolução gramsciana, que trocou a Bíblia pelo livro da revolução anarquista. Meu pai ainda reza a fé. E é engraçado, porque, em algum momento, eu achei que a Antropologia pregasse o respeito às manifestações religiosas. E parece que, de fato, tem manifestações a todas. Eu me lembro bem de o Prof. José Jorge Carvalho, numa aula de Antropologia da Religião, dizer-me com todas as letras que eu poderia ser de qualquer religião, menos da cristã, porque a cristã não é muito adequada. Mas eu poderia ser babalorixá, como ele é, poderia ser pai de santo, poderia ser budista, mas cristão não é muito legal, não é muito cool, sabe? Não é uma coisa muito legal. Mas, então, só para explicar, Deputada, não fui eu que falei essas frases. Isso procede de um coração, de uma fé e de uma mente de uma pessoa que ama não só a fé que prega, mas aquele alvo da fé que prega. E, como já disse algum cristão, se não me engano foi Lorenzo Carrasco, ele disse que não entende o cristianismo sem a mensagem de salvação. Isso é o que nossos avós, nossos bisavós, nossos pais, como cristãos católicos... Que eu me lembre, esta ainda é uma Nação católica. Que eu me lembre... E eu não me lembro de, em nenhum momento, ter sido...
(Manifestação na plateia: O Estado é laico.)
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - O Estado é laico, mas a cultura é cristã. Este País foi fundado sob uma cultura cristã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Não é permitida a participação da assistência. Na próxima participação, eu retiro essa pessoa da sala.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - São aproximadamente 500 anos de colonização cristã. Eu só queria lembrar, então, Deputada, que essas não foram palavras minhas. Eu não tenho nenhum envolvimento com a Missão Novas Tribos do Brasil - nenhum envolvimento, mas nenhum. Nunca fui membro, nunca fui filiado à Missão Novas Tribos do Brasil. Sempre construí minha carreira de uma forma diferenciada da posição... E eu não gostaria de ver criminalizada a ação de qualquer membro religioso, seja de missões católicas, seja de missões evangélicas, ou de qualquer natureza. Acerca da manifestação do parecer da sentença do Juiz Marcelo Krás Borges, devo dizer simplesmente que eu tive a oportunidade inclusive de esclarecer. Fui agora pessoalmente a Santa Catarina, dentre outras coisas, dar continuidade ao meu processo de investigação acerca do processo de demarcação de terra indígena no Morro dos Cavalos e pude esclarecer ao Juiz, dizendo: 1) eu fiz pesquisa de campo, eu entrevistei populações indígenas, eu entrevistei, sobretudo, os membros da comunidade guarani-ñandeva, que primeiro chegou ao Morro dos Cavalos. É claro, eu, agora, não obtive permissão para entrevistar os kaingang que lá estão, não tive permissão nem interesse, como foi bem colocado, de entrevistar não só os kaingang, mas os guarani-mbya, agora também lá é a quinta onda de imigrantes. Então, ele se enganou a esse ponto. Acerca da qualificação da metodologia utilizada em campo, eu posso assegurar, tanto que asseguro, que a PGE - Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, com base nos mesmos argumentos que eu levantei na minha contestação, protocolou uma ação civil originária do STF. E eu tenho certeza absoluta de que essa causa vai ser ganha, porque Morro dos Cavalos não é uma terra indígena tradicionalmente ocupada, e endossar essa fraude compromete toda a qualidade do trabalho científico realizado em outras demarcações - em outras demarcações. Só para terminar, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Fique à vontade.
O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Nada tenho com opiniões religiosas. É uma pena ver criminalizada aqui uma raiz cultural importante para a formação do povo brasileiro, como é a raiz cristã. É uma pena ver acusações grotescas de tráfico de crianças, de tráfico de crianças indígenas. Pelo amor de Deus! Primeiro, se eu não me engano, esse processo já foi julgado, e foram absolvidas todas as acusações feitas à Missão Novas Tribos do Brasil. Mesmo eu não tendo nada a ver com ela, posso assegurar que nenhuma das acusações que foram feitas... Esse processo já findou na Justiça Federal do Pará. Trinta por cento dos zo'és morreram, não por conta da, com certeza não foi por conta da ação, inclusive da assistência médica e da assistência de enfermagem dadas por vários missionários aos indígenas que ali pegavam doença das equipes de garimpeiros que chegavam à região. Não me considero perseguido como Cristo, não me considero... Quem fala isso, quem falou isso, como mais uma vez, foi o meu pai dentro do contexto missionário cristão. Eu não me considero perseguido nessa natureza. Eu simplesmente sou um incômodo! É só isso! Eu sou um incômodo para a execução de um projeto geopolítico sacana com o Brasil. É só isso! Eu sou um cara que foi primeiramente contratado para demarcar terras indígenas. Encontrei uma baita, não foi uma montanha, foi um monte, foi um Evereste, de fraudes e uma série de manipulações e estou falando, comecei a falar na Polícia Federal, falei na ABIN e falo onde for necessário. Falo onde for necessário, não com base em preconceitos e em ideologias, é com base em dados. Tem uma série... Eu faço questão de apresentar o meu material para a CPI. Na verdade, para quem não sacou ainda, quem está falando de CPI dos ruralistas, deixe-me avisar aqui: eu trabalhei efetivamente para que esse processo investigatório acontecesse, não como antropologia engajada, mas como um cidadão brasileiro que quer ver avaliada, quer ver investigada, uma série de denúncias que existem por aí, denúncias de compra de direitos étnicos, denúncia de ingerência, de intervenção de ONGs internacionais no Brasil, uma série de denúncias feitas em nome dos povos indígenas. Então, senhores, aqueles que acham que a minha vinda aqui foi uma perda de tempo para os Deputados têm a minha palavra, têm o meu compromisso de que eu vou ceder o máximo de material que eu puder. Ofereço-me desde já a esta Comissão no trabalho. O Deputado Alceu Moreira disse que vai passar as noites varando, que é capaz de varar noites lendo laudos e relatórios. Eu me divirto muito, Deputado. Tem gente que gosta de ler os últimos romances aí, um deles é o Cinquenta Tons de Cinza, é porque eles não leram ainda os cinquenta tons de subjetividade. Todo mês tem um laudo antropológico que é especialista em cinquenta tons de subjetividade. Tem uma antropóloga, por exemplo - vou citar só um fato interessante aqui -, uma antropóloga que quer acusar, que acusou, o Estado brasileiro, de violência estatal contra os avá-canoeiros. Os avá-canoeiros, um grupo migrante... É engraçado, um laudo antropológico falando de um grupo nômade não tem uma vez a palavra nômade. É a mesma coisa que eu fazer uma descrição sobre qualquer um dos dois Deputados aqui e não falar que os senhores são do sexo masculino. Esqueceu-se de falar que eram nômades. Pois ela faz um laudo de 450 páginas de um grupo que estava sendo perseguido por fazendeiros, de um grupo que estava sendo perseguido, mortos, em vários momentos, e ela acusa o Estado brasileiro de ter feito uma violência maior ainda com eles. E, detalhe, acusando-o de tê-los transferido do local onde estavam para o local onde eles, originalmente, inclusive, têm suas mitologias. Na mitologia do grupo avá-canoeiro, é onde o grupo teria surgido. Então, essa teria sido uma violência. Esses índios avá-canoeiros têm nada menos do que 1 milhão e 970 mil hectares para andar, para poder construir sua casa onde bem quiserem, e ela considera que esses índios estão em prisão domiciliar. Quer que o Estado brasileiro pague uma multa de 3 milhões de reais, porque eles estão em prisão. Com 1 milhão, quase não, com 1 milhão e 900 mil hectares, esses índios estariam em prisão. Eu queria muito entender como é que um grupo que tem uma área tão vasta - não é só uma, são três áreas indígenas, uma terra indígena em Goiás e duas no Tocantins -, como é que eles estariam em prisão domiciliar. A mesma antropóloga... Pesa a acusação da mesma antropóloga de ter trocado de local a terra indígena Marãiwatsédé, que teria sido... incidia no local, mas Dom Pedro Casaldáliga pediu muito cadentemente, muito, assim, carinhosamente, que não demarcasse ali, porque estava ali assentado um grupo do então MST. Ou seja, há uma série de questionamentos, senhores, que precisa ser passada a limpo, que precisa ser respondida, que precisa ser, de uma vez por todas, averiguada. Eu tenho certeza de que aqui não há nenhuma fogueira das paixões, aqui não haverá nenhuma incitação de ódio, nenhum tipo de trabalho contrário aos direitos indígenas, mas haverá uma averiguação. Essa, pelo menos, é a minha esperança, de que aqui se averigue uma série de indícios de fraudes, indícios de manipulações, para que a sociedade brasileira volte a ter o crédito, volte a acreditar na legitimidade do processo demarcatório. Da forma como está, já há muito tempo todas as demarcações estão judicializadas, e precisam, agora, ser resolvidas, da melhor forma democrática possível. Eu tenho certeza de que todos os Parlamentos brasileiros, desde a Câmara de Vereadores até esta Casa aqui, são as instâncias adequadas para o debate correto, democrático, participativo, inclusivo do processo de demarcação de terras indígenas. Não é o antropólogo, com a sua canetada, nem o Estado que deve reconhecer os direitos territoriais. O nosso País já tem maturidade democrática suficiente para saber a diferença e para saber reconhecer o que é uma terra indígena tradicionalmente ocupada e aquilo que vem sendo empurrado como se tal fosse. Eu espero, assim, poder contribuir com esta Comissão Parlamentar de Inquérito da melhor forma possível, Deputado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Dr. Edward, nós queremos agradecer a V.Sa. por ter vindo a esta Comissão.
A possibilidade do exercício de retórica na desqualificação do depoente, quando ele não agrada às nossas convicções, é absolutamente natural do Parlamento - as pessoas fazem isso. Nós também fazemos com aquele com quem não concordamos. Todos nós podemos fazer isso. Espero que não leve isso como ofensa do Parlamento, porque esse não é o propósito.
Seus testemunhos serão levados em consideração, sem sombra de dúvida, todos eles. Nós teremos diligência da Polícia Federal in loco, para não se imaginar que a CPI começa e termina o discurso aqui nas salas da Câmara. Nós teremos policiais federais dos mais diferentes lugares do Brasil fazendo diligência para comprovar as denúncias, se têm veracidade ou não. Nós teremos informações documentais de gastos públicos e a forma como é feita a interferência por ONGs internacionais, ou o dinheiro público gasto com ONGs. Nós saberemos, certamente, todos os roteiros que esse dinheiro percorreu, se ele cumpriu sua função e objeto, ou não. Nós saberemos apurar, sem sombra de dúvida, o que se constituiu em crime. Mas, principalmente, saberemos que o recurso público que vem para cá tem que ir para os verdadeiros índios, para fazer política indigenista que sirva e dê dignidade aos povos indígenas. Nós certamente faremos isso.
Eu lamento não poder ouvir, hoje, em virtude do fato que está acontecendo no Plenário, o Dr. Antônio Carlos de Souza Lima. Marcaremos para ouvi-lo em outra data. Estamos impedidos, inclusive, por absoluta falta de quórum.
Por isso, dou por encerrada a presente reunião.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia 9 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, para deliberação de requerimentos.
Obrigado a todos.