CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 2133/15 Hora: 15h0
  Data: 20/10/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - CRIMES CIBERNÉTICOSEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 2133/15DATA: 20/10/2015LOCAL: Plenário 11 das ComissõesINÍCIO: 15h50minTÉRMINO: 18h56minPÁGINAS: 96

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL.
SUMÁRIO
Apreciação de matérias constantes da pauta. Tomada de depoimento.
OBSERVAÇÕES
Houve tumulto no plenário. Houve intervenções simultâneas ininteligíveis. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Há orador não identificado em breve intervenção. Há palavras ou expressões ininteligíveis.


A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Boa tarde!
Declaro aberta a 23ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de crimes cibernéticos.
Encontra-se à disposição dos Srs. membros da Comissão cópia da ata da 22ª Reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2015. Pergunto se há necessidade de leitura da ata.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Peço a dispensa.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Fica dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Jean Wyllys.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, passa-se à votação.
Todos que concordam com a aprovação da ata permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Comunico que a Comissão recebeu os seguintes documentos: Ofício nº 174, do Gabinete do Comando do Exército, subscrito pelo General-de-Divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que elenca as competências do Centro de Defesa Cibernética do Exército; Ofício nº 3.536, do Superior Tribunal de Justiça, no qual o Ministro Herman Benjamin, Relator da Operação Acrônimo, encaminha decisão que nega o envio de cópia do processo, formulado no Requerimento nº 62/2015, por considerar que não há relações entre aquela operação e o objeto da CPI; terceiro, movimentação parlamentar que informa a retomada do mandato pelo Deputado Rodrigo Garcia, do DEM de São Paulo, e o afastamento do Deputado Marcelo Aguiar, do DEM de São Paulo.
Ordem do dia.
Gostaria de perguntar ao Plenário se podemos fazer a inversão de pauta, primeiro deliberar os requerimentos e depois entrar em nossa audiência. Há algum problema? (Pausa.)
Requerimento de retirada de pauta:
Sra. Presidente, requeiro a V.Exa., com base no art. 117, inciso VI, e art. 101, inciso I, alínea a, item I, do Regimento Interno, a retirada de pauta do Item nº 01, o Requerimento nº 77/2015.
Sala de reuniões, 20 de outubro de 2015.
Deputado Leo de Brito.

Este requerimento solicita que seja retirado de pauta o Requerimento nº 77, do Sr. Sandro Alex, que requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o Deputado Leo de Brito para encaminhar.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, primeiro cumprimento o Deputado Sandro Alex, que acredito tenha a melhor das intenções no trabalho que vem conduzindo como Sub-Relator a respeito dos crimes cibernéticos.
Eu tenho uma preocupação quanto à pertinência, do ponto de vista do escopo, do que nós - digamos assim - conceituamos ao longo desta CPI do que sejam crimes cibernéticos. Nós temos levado em consideração que crimes cibernéticos, stricto sensu, são aqueles próprios da Internet e, lato sensu, são aqueles praticados por meio da Internet.
Eu vejo uma preocupação, que é pertinente, do Sr. Deputado Sandro Alex, em relação à sonegação, a uma eventual sonegação que possa haver por parte de empresas que operam na Internet em relação ao Fisco. Agora, entendo que a prática desse crime de sonegação não se adequa, não está dentro daquilo que nós podemos considerar como crimes praticados na Internet ou crimes próprios da Internet.
Portanto, Deputado Sandro Alex, existem outras Comissões na Casa, como a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde esse tema que está sendo trazido neste momento por V.Exa. pode ser levado em consideração, sob pena de entrarmos num conjunto de temas, numa linha investigativa que não tem a ver com o escopo da CPI.
E digo mais: acredito que não seja o objetivo de V.Exa., mas parece, pode transparecer que a CPI está tentando atingir diretamente determinadas empresas. Isso é ruim para a CPI.
Então, estou fazendo esse alerta, exatamente para que, esse requerimento possa ser apresentado em outros fóruns aqui, da Câmara dos Deputados. É uma investigação pertinente, mas digo que tenho clara convicção de que não é pertinente ao que nós podemos chamar conceitualmente de crimes cibernéticos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Em discussão o requerimento de retirada de pauta.
Com a palavra o Deputado Sandro Alex.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Muito obrigado, Sra. Presidente Mariana Carvalho.
Senhoras e senhores que acompanham a nossa CPI, Deputado Leo de Brito, no item 1, eu peço a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O escopo da nossa CPI diz o seguinte: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste País. Eu fui apontado por V.Exas. e pelo Relator para ser Sub-Relator de instituições financeiras, crimes de ordem financeira, comércio virtual, comércio na Internet e publicidade. Nós começamos o trabalho com a publicidade. Os senhores acompanharam a nossa audiência, que se desdobra nas próximas semanas.
Sobre o pedido para que esses diretores estejam aqui na CPI, é pertinente, pelos documentos que foram apresentados à CPI e que nós, Deputados, solicitamos às empresas convidadas. Os documentos que hoje são da nossa CPI precisam ser apurados e precisam de um esclarecimento por parte dessas pessoas. Isso é pertinente à minha pasta e à nossa CPI. Não estamos fugindo 1 milímetro daquilo estabelecido no escopo, que são os efeitos deletérios perante a economia. Com a presença dessas pessoas, a nossa assessoria, a nossa Consultoria, os nossos Parlamentares vão poder esclarecer os fatos.
Esta é uma Comissão diferente de uma Comissão normal da Casa, Deputado Leo. Nós estamos numa Comissão Parlamentar de Inquérito, nós não estamos numa Comissão Permanente. Eu espero que esta Comissão não termine, como muitas na história do Brasil, desmoralizada. Nós não estamos aqui perseguindo ninguém. Na verdade, nós estamos buscando uma Internet melhor para os brasileiros. É por isso que ela foi instalada. Ela foi instalada, inclusive, pelo partido de V.Exa. Eu quero fazer o meu trabalho à altura da confiança dos senhores e das senhoras. Eu preciso da presença dessas pessoas, por estudo inclusive da nossa Consultoria.
Então, eu peço que permaneça em votação o Requerimento nº 77, para que possamos ouvi-los. Nós vamos ouvir essas pessoas, e elas vão prestar os esclarecimentos à CPI.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Consulto o Plenário se mais algum Deputado gostaria de defender a retirada do requerimento. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Odorico Monteiro.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Eu insisto nessa minha preocupação e queria que V.Exa., Deputado Sandro, pensasse bem. Nós estamos construindo um escopo de investigação em várias áreas, só que essa aí vai terminar puxando para uma área muito mais de tributação, financeira, que acho que descola do escopo da CPI. Então, eu não consigo entender claramente.
Inclusive, na última audiência que nós tivemos aqui, foi chamada a atenção, na área de segurança, com vários professores de universidades, para que alguns números que se colocam em relação a essa questão, mesmo ligados ao crime financeiro, do ponto de vista do que representam as estruturas de segurança para a economia da sociedade, são muito mais, digamos, extrapolação de valores falsos do que a coisa real.
Então, a minha preocupação é a seguinte: nós estamos caminhando para um momento em que a CPI tem que dar suas contribuições, acho que começa, inclusive, a saturar algumas áreas que já foram investigadas. Temos que partir para a construção de algumas contribuições legislativas em relação ao escopo. Eu não sei se vai acrescentar algo em relação especificamente ao escopo da CPI. Não está claro para mim. Acho que não está clara para nós a real necessidade dessa audiência em relação à coerência interna do escopo da CPI.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Quero tranquilizá-lo de que é pertinente e, justamente pelo fato que V.Exa. colocou, o desconhecimento de números, é que precisa ser esclarecido pela Comissão. Nós não podemos terminar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sem as informações ou sem poder dizer à população brasileira sobre os crimes de ordem financeira gerados com conteúdos na Internet. Absolutamente! Eu estou falando somente de conteúdos, e de propagandas, e de veiculações, e de buscas geradas no ambiente virtual. Apenas isso!
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Deputado Sandro...
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - E as informações foram contraditórias. Nós estamos buscando a informação como V.Exa. nos colocou. Nós queremos um esclarecimento. É esse esclarecimento que eu quero trazer à tona aqui na Comissão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Permita-me! Vinte segundinhos. Quando a gente fala do escopo da CPI relativamente a crimes financeiros praticados na Internet - inclusive, tem aqui no escopo mais de 2 milhões de correntistas de vários bancos -, estamos falando especificamente, por exemplo, do comércio virtual. Nós tivemos recentemente essa situação de vendas de celulares em que eram meros papeis que chegavam dentro de caixas. Nós estamos falando desse tipo de prejuízo. Nós estamos falando dos correntistas que são furtados pela Internet por pessoas que se utilizam de vários... inclusive adentram na segurança dos diversos bancos. Estamos falando disso!
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX -Também.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - A relação entre uma empresa que opera na Internet e o Estado, seja o Estado de São Paulo, um Município de Rio Branco ou de Palmas, é outra questão. Está absolutamente fora do escopo do que chamamos de crime cibernético. Só queria reiterar essa...
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Mas eles são gerados por comércio virtual, propaganda ou por crime de ordem financeira, que é a pasta em que trabalho. Eles são gerados justamente pelos temas por que foi criada a subcomissão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não havendo mais quem queira discutir...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidenta, estou dividida entre a nossa CPI e a Comissão que vota o projeto do desarmamento, com grande polêmica e grandes problemas neste momento, mas eu queria dizer que, de fato, nessa questão do escopo da nossa CPI, mais uma vez, eu ressalto, acredito que estamos fazendo uma diversificação tão ampla que, na hora de fechar um relatório, vamos ter certa dificuldade de focar nos elementos essenciais.
As audiências estão sendo maravilhosas, esclarecedoras. Mesmo aqueles que não tenham intimidade, talvez, o Deputado Sandro Alex, com a temática, passam a se enfronhar e interagir com o objeto. Mas, me parece que nós estamos constituindo uma área de abrangência tão grande que vamos acabar nos concentrando e aprofundando pouco nas questões essenciais e que são determinantemente necessárias para se impedir crimes efetivos.
Eu quero dizer que, neste caso, por exemplo, nós estamos focando numa Prefeitura.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Tanto a Prefeitura quanto o Governo, são os dois, para deixar bem claro e não achar que tem algo político.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - É isso. Mas nós temos o território nacional a abranger, porque as questões são semelhantes.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Os documentos enviados são pertinentes a esse Estado.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu sei.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Estou esclarecendo quanto aos documentos que nos foram enviados.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Estou compreendendo.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - A Presidenta requisitou documentos, e eles vieram, documentos completamente contraditórios.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Estou compreendendo. Eu acho que nós vamos, de fato, partir para uma diversificação. Isso aqui é um problema fiscal. Isso aqui é um problema de sonegação. Sonegação tem que ser e é crime, diferentemente para os milhões que se colocaram nas ruas. Efetivamente, essa é uma questão para ser tratada na área da tributação, da sonegação de impostos. Outra coisa é tratar de crime cibernético contra criança, contra, inclusive, a identidade privada, no aspecto bancário, etc. Mas é no âmbito da rede. Eu acho que realmente nós estamos extrapolando.
Eu queria sugerir que não extrapolássemos, senão, vamos ter dificuldade de focar num relatório final e não traduzir exatamente o que é crime cibernético e suas punições no Brasil.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Rodrigo Martins.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Agradeço, Sra. Presidenta.
Só a título de sugestão, tenho visto a preocupação de abranger ou de ultrapassar os limites do que nós estamos aqui discutindo. Mas o Deputado Sandro Alex, Sub-Relator da área de finanças e também Sub-Relator da área de segurança, tem uma estratégia predefinida, traçada no seu relatório final. E espero que tenha sucesso na nossa CPI.
Eu quero sugerir a S.Exa. e também à Presidente que esse requerimento de audiência pública não seja feito somente aqui, no âmbito da CPI. A sub-relatoria pode fazê-lo. Foi assim na CPI da PETROBRAS, onde os Sub-Relatores fizeram audiências públicas. Acredito que assim resolveríamos o problema.
Quanto à preocupação de abrangência ou não, podemos fazer esta audiência no âmbito da sub-relatoria da Comissão de Finanças, da instituição da relatoria de finanças, de crimes financeiros e de comércio virtual. Acho que isso resolveria o problema. E, aí, o Relator poderia utilizar ou não esses dados.
Esta é a minha sugestão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o último inscrito, Deputado Silas Freire.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu queria ouvir do Sub-Relator, autor do requerimento, para poder entender - uma vez que estou me dividindo entre a Comissão do Desarmamento e esta daqui -, se S.Exa. precisa dos dados relatados nesta Comissão, em audiência pública, que foram requisitados pela Presidência e se esses dados seriam fornecidos tanto pela Prefeitura quanto pelo Estado de São Paulo. Seria isso.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Nós pedimos as informações na audiência pública a todas as empresas que compareceram. A Presidente requisitou as informações pertinentes à publicidade...
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - E surgiram dúvidas...
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Eles demoraram a nos informar, mas informaram. E há discordâncias entre a defesa de um e de outro com relação a esses departamentos que nós estamos pedindo. Nós estamos querendo esclarecimento, porque os documentos enviados à CPI, requisitados pelos senhores inclusive, estão destoando. Então, nós precisamos saber qual é a veracidade desses documentos.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Dito isso, Sr. Relator, por que vamos nos posicionar contra se é preciso de um esclarecimento nesta Comissão? Vamos nos preocupar em não abrir muito o leque da CPI, mas nos preocupar também em não blindar ninguém. Nós não estamos aqui para blindar ninguém ou ter medo de que ninguém seja exposto.
Então, se V.Exa., na sua sub-relatoria, precisa dessas respostas, até para oferecê-las ao Plenário desta CPI, eu não vejo por que nos posicionarmos contra. Eu demonstro o meu posicionamento favorável, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento de retirada de pauta.
Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Peço aos que forem contrários que levantem a mão. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Rejeitado o requerimento.
Item 1 da pauta.
Requerimento nº 77/15, do Sr. Sandro Alex, que requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Deputado, V.Exa. deseja encaminhar?
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Como eu já relatei, agradeço o apoio. Como é importante o esclarecimento de documentos que já estão em poder aqui, da nossa Presidência, eu peço o apoio de V.Exas. Meu voto é sim.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Em votação.
Os Srs. Deputados que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2 da pauta.
Requerimento nº 82/15, do Sr. Daniel Coelho, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação de Jeferson Monteiro, para prestar depoimento.
Como Presidente desta CPI, estou retirando de ofício esse requerimento da pauta. Para informação de todos, um pouco antes de começar a sessão, recebi a ligação do próprio Sr. Jeferson Monteiro, que se colocou à disposição para vir a esta CPI, na próxima quinta-feira, dia 29, contribuindo para o andamento dos trabalhos.
Estou retirando, Deputado Daniel Coelho, o seu requerimento, pelo fato de ter entrado aqui em comunicação com o convocado.
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Perfeito. De acordo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Item 3 da pauta.
Requerimento nº 84/15, do Sr. Silas Freire, que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. Domingos Meireles para prestar esclarecimentos aos seus membros.
Com a palavra o Deputado Silas Freire.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente, seria um conjunto de convidados que viriam a uma única audiência pública. A TV Record fez um programa especial sobre pedofilia e crimes cibernéticos, cuja produção jornalística foi comandada pelo jornalista que eu proponho ser convidado a vir aqui.
Eles fizeram um trabalho fantástico, ouvindo, inclusive, especialistas em pedofilia, pessoas que estudam cientificamente o pedófilo, seu comportamento, a mudança do comportamento e a evolução da pedofilia na Internet. Eles também conseguiram flagrantes e trataram também do assunto da Deep Web. Então, eu acho relevante.
Posteriormente, virão dois pedidos adicionais a este. Eu não sei por que houve o desmembramento. Trata-se exatamente do apresentador, da produção e dos dois técnicos que participaram do programa, dando informações muito relevantes. Eu acho que vai enriquecer o nosso conhecimento, principalmente porque vamos lidar com a pedofilia através da Internet.
É isso. Eu peço aos pares que o aprovem.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, só quero corroborar, dar os parabéns ao Deputado Silas Freire e pedir que V.Exa. me permita subscrever o requerimento dele.
Eu assisti ao programa, que foi de muita valia. Acredito que pode trazer muita elucidação para esta CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não havendo quem queira discutir, em votação.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - V.Exa. pode colocar em ata a minha subscrição?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Sim, claro.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Aceito.
Subscrito o requerimento pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
Em votação.
Os Deputados que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Requerimento aprovado.
Item 4. Requerimento nº 91, de 2015, do Sr. Deputado Sandro Alex que solicita a convocação do Sr. Anderson de Andrade, Presidente da ABRADI, do Sr. Guilherme Ribenboim, Presidente da IAB-Brasil, e do Sr. Fábio Coelho, Diretor-Geral do Google Brasil para prestarem depoimento nesta CPI.
Para encaminhar, passo a palavra ao Deputado Sandro Alex.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Obrigado, Sra. Presidente.
Esse requerimento é um dos desdobramentos da nossa audiência, feita com a denúncia da publicidade que patrocina os crimes cibernéticos. Essas pessoas representam instituições que foram citadas naquele dia por representantes que aqui estavam, entre anunciantes e agências de propaganda. Eles trabalham ligados a essa mídia digital. Eu estou pedindo a presença do Presidente da ABRADI, do Presidente da IAB-Brasil e do Diretor-Geral do Google Brasil.
Sra. Presidente, eu também sugiro, já que nós estamos com um tema extremamente relevante e abrangente, que os presidentes também possam trazer algum diretor ou alguém da instituição, que possa corroborar com o seu pronunciamento. Então, ficaria a presença dos representantes, dos presidentes e também de pessoas ligadas a essas instituições. É claro que o presidente pode não saber todas as respostas, mas estará com sua equipe presente e sua assessoria para acompanhar esse depoimento aqui, na CPI.
Peço o apoio de todos.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu queria também parabenizar o Deputado Sandro Alex.
Se V.Exa. me permite, quero subscrever também o requerimento dele, até porque tenho algumas ações pessoais contra o Google, inclusive liminares liberadas pelo juiz, e eles não obedecem a nenhuma delas. Estão acima do bem e do mal. Se V.Exa. permitir, eu gostaria de subscrever esse requerimento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Aceito a subscrição ao requerimento do Deputado Sandro Alex também.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Silas Freire.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente, eu queria só parabenizar o Deputado. O Google do Brasil tem demonstrado essa inadimplência até com ordens judiciais. Quando adentrei esta CPI, passei a visitar sites, inclusive, inoportunos. E esses sites sempre são puxados pelo Google. Quando nós vemos, há denúncias de pessoas que têm suas imagens veiculadas por esses sites, inclusive pornôs, que já pediram a retirada. Casos que já têm decisões tomadas e que o Google não retira de jeito nenhum. Nós vamos ter a oportunidade, inclusive, de perguntá-los sobre isso.
Eu tenho visto pessoas que mandam correspondência e comprovamos que as pessoas continuam tendo suas imagens veiculadas, embora elas tenham já decisões para que elas sejam retiradas - imagens íntimas, imagens postadas pelos ex-namorados.
Enfim, é uma grande oportunidade.
Quero parabenizar o Deputado Sandro Alex por isso.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não havendo quem queira discutir, em votação.
Todos que concordam com a aprovação do requerimento mantenham-se como estão. (Pausa.)
Requerimento aprovado.
Entramos na Ordem do Dia.
Consta da Ordem do Dia de hoje a realização de audiência pública para tratar dos movimentos sociais na rede mundial, proposta constante do Requerimento nº 36, de 2015, de autoria do Deputado Jean Wyllys.
Hoje, ouviremos o Movimento Brasil Livre - MBL.
Convido para compor a Mesa o Sr. Rubens Alberto Gatti Nunes, Coordenador Nacional do MBL. (Palmas.)
Após a fala do convidado, vou passar a palavra ao Relator, aos Sub-Relatores, ao autor do requerimento e aos senhores membros desta Comissão.
Concedo a palavra ao Sr. Rubens Alberto Gatti Nunes, Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Questão de ordem, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Claro, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sra. Presidenta, isto não é uma audiência pública, é uma oitiva.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, ele veio...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O convidado...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Exatamente, ele veio por convite.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O convite tem a função de responder questões, não é uma audiência pública. Então, isso é uma oitiva. E, numa oitiva, o convidado tem que responder perguntas.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Exatamente. É isso que tem sido feito em todas as outras, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, nas audiências públicas é diferente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Oitiva vem do verbo ouvir. Então ele fala; depois, entramos nas audiências públicas, como em todas as outras, e ele responderá as perguntas.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sra. Presidente, para conciliar...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Claro, Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Para conciliar, V.Exa. estabelece um limite de tempo para a apresentação.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Sim, como todos os outros: 20 minutos para ele falar, depois, abriremos para as perguntas.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Pode ser até um pouco menos. E depois abre para a inquirição.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É, porque não se trata de uma audiência pública.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Exatamente. Ele fará a apresentação, depois, abriremos para que todos possam falar.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É diferente a natureza da audiência pública.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É inquirição, Deputado! Deputado Jean Wyllys, é inquirição com r e não com s.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sra. Presidente, oitiva é quando a pessoa é acusada ou a pessoa é testemunha. Se a pessoa é convidada para vir aqui...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Ele veio como convidado, não está como testemunha nem como...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Então é audiência pública, sim. O senhor está livre para falar o que quiser aí, e vai ter o apoio nosso aqui.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sra. Presidenta, se essa oitiva começar nesse clima, que é o mesmo clima que se estabeleceu durante a discussão do requerimento, parece-me que não vamos ter muitos frutos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado Jean, vai ser exatamente da forma que V.Exa. deseja.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ótimo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vamos ouvir o nosso convidado e, logo depois, abrir para as perguntas de todos os Deputados, conforme a ordem: Relator, Sub-Relatores, autor e, depois, todos os membros da Comissão.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Na condição de Relator, eu gostaria só de deixar bem claro o seguinte: conforme o Regimento estabelece, seja em que nível for, quando alguém é chamado a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ele tem um espaço inicial, que à Presidente cabe definir, para se manifestar. É permitido até que ele leia um texto. Pode ser o caso e pode não ser. Depois, abre-se o período de indagações, perguntas. Esse é o procedimento normal no Legislativo.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Perdão, Deputado. É porque eu presidi junto com a Deputada Erika Kokay a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e nós fazíamos uma distinção muito clara entre as oitivas, as diligências e as audiências públicas.
Nas oitivas, a pessoa, em geral, é convidada ou convocada, depende se é convite ou convocação. Nesse caso, foi convite. A pessoa vem para responder questões e não para falar. Na audiência pública, ela vem para falar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Mas, Deputado, ele fará a apresentação dele e, depois, vai responder às perguntas. As duas coisas vão acontecer aqui, neste momento.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Repito, Sra. Presidente: ele tem o direito de, inicialmente, fazer até a sua autoapresentação.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O.k. Permitamos a autoapresentação.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Depois, ela pode ser uma inquirição e, às vezes, deriva para inquisição, o que não é desejável.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - (Riso.) Não é desejável de forma nenhuma.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, as discussões que tivemos aqui anteriormente foram exatamente por isto: a distinção entre convocação e convite. No convite, a pessoa veio de bom grado. A pessoa convidada não pode ser constrangida aqui, em momento algum, muito menos ser sentenciada antes da hora.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não há qualquer constrangimento.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - O nobre Deputado pediu para que fosse respeitada a forma de ele falar, esse tipo de resposta não pode ser dada.
O senhor é o nosso convidado, tem direito a falar. Depois vão ser feitos os questionamentos. Isso aqui é uma Casa tranquila. Não é uma inquisição, está bem?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não há constrangimento algum, Sra. Presidenta. Eu só quero deixar claro qual é o propósito do convite. O convite é para que o representante do MBL responda.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vamos fazer primeiro a apresentação dele...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - A apresentação dele, a sua autoapresentação. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - ...e, logo depois, entraremos nas perguntas, nas ordens que fizemos nas outras audiências: o Relator, os Sub-Relatores, o autor do requerimento e os membros da CPI.
Concedo a palavra ao Sr. Rubens Alberto Gatti Nunes, Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre - MBL.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Primeiramente, agradeço à Presidente da CPI, Deputada Mariana de Carvalho pela recepção.
Deputado Pr. Marco Feliciano, agradeço as palavras e garanto-lhe que o Deputado Jean Wyllys não vai nos constranger. Já estamos preparados para o que ele pode realizar...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Desculpe-me dizer, mas você está aqui na condição de convidado, não tem que emitir opinião ao meu respeito. Eu sou autor do requerimento, você aqui é convidado. Então, não emita opinião a meu respeito. Por favor. Por favor.
(Tumulto.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Estou dirigindo a palavra diretamente ao Deputado Marco Feliciano. O senhor não inicie o seu constrangimento.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - E baixe a palavra! Abaixe a voz para mim!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor baixe a voz para falar comigo!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você está na CPI. Eu sou Membro da CPI.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu sei. Deputado, eu sei onde eu estou.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir só para que se haja o respeito aqui.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não venha fazer inquisição, Deputado.
(Tumulto.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir só para que tenham respeito, para podermos ter o bom andamento da Comissão.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Rubens, fica tranquilo, fala o que você tem que falar.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado, Deputado. Eu só queria dirigir a palavra ao Deputado Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sem dedo, por favor!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas, enfim, sou coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre. O Movimento Brasil Livre, antes de mais nada, iniciou as suas atividades no dia 1º de novembro de 2014. Foi formado por jovens, dentre eles eu, o Renan, o Kim, no afã de manifestar indignação com o pleito eleitoral da Presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. Indignados com a forma virulenta como foi feita a campanha, indignados com as mentiras que foram divulgadas, por ambos os lados, durante a campanha eleitoral, resolvemos ir às ruas para divulgar o ideal liberal que nós temos - somos pessoas pautadas no liberalismo, na liberdade individual de cada um - e para buscar a conscientização da população sob o aspecto político. Entendemos que falta uma grande conscientização da população e vemos nas redes sociais, na Internet, um excelente caminho para divulgação e para proclamação dos nossos ideais, assim como de outros ideais políticos. Entendemos que a cada pessoa tem que ter assegurada a liberdade individual de escolher qual caminho seguir e em qual ideal político trabalhar. Nesse sentido, começamos as manifestações bem pequenininhas, em São Paulo, no dia 1º de novembro. E assim se seguiu. Diante dos fatos que vimos em jornal semanalmente - o deslinde da CPI da PETROBRAS, que espero não acabe em pizza -, começou a acontecer - levantando os fatos, os 40 bilhões no BNDES - e culminou no dia 15 de março, com mais de 1 milhão de pessoas, somente em São Paulo, onde eu estava. Foram as maiores manifestações contemporâneas do Brasil. Infelizmente, Parlamentares, políticos, pessoas que defendem o PT, que atuam como linha auxiliar do PT, não entendem que possamos nos mobilizar de forma democrática, de forma ordeira, não respeitam a opinião que nós temos, e buscam cercear o nosso direito. Fizemos as manifestações no dia 15 de março. Felizmente, não houve, no Brasil inteiro, um único caso de depredação; não houve no Brasil inteiro um único caso de vandalismo. Foram manifestações ordeiras. A polícia não teve nenhum trabalho. Não adiantou em nada a manifestação, a não ser demonstrar o clamor da população. O Governo do PT continuou, a CPI da PETROBRAS não teve o resultado que nós gostaríamos que tivesse. Convocamos as manifestações de 12 abril, que ocorreram novamente de forma ordeira, novamente sem maiores problemas, e buscando o impeachment da Presidente. Fomos o primeiro grupo a pedir o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Buscamos isso, como? Vimos pelas redes sociais, pela mídia virtual que as pessoas têm interesse e entendem que cabe o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E assim iniciamos a marcha para Brasília. O Movimento Brasil Livre marchou 1.100 quilômetros por 30 dias. Nós protocolamos o impeachment no dia 27 de maio - novamente a contragosto do PT e de sua linha auxiliar. Nós protocolamos o impeachment e continuamos. A rede social que nós usamos, a utilizamos de forma ordeira, de forma educada, pautada em fatos, sempre buscando o interesse de noticiar, pautado na liberdade de expressão. A liberdade de expressão é o nosso maior bem. Infelizmente, a ideologia que o PSOL defende, que o PT defende, que o PCB do Iasi - que queria fuzilar pessoas de Direita ontem - defende acaba não concordando com isso. E o Mauro Iasi, o Iasi, veio às redes sociais, proclamou o ódio: fuzilar pessoas de Direita. Eu sou de Direita, ele vai me fuzilar? Gostaria de vê-lo aqui, na CPI. Na minha opinião, isso é um crime virtual. Continuidade a isso. O Stédile, o próprio Estatuto do PSOL, Deputado Jean Wyllys - se me permite dirigir a palavra ao senhor -, o Stédile, o Estatuto do PSOL, o programa, acho que no inciso IV, diz que apoia o MST. O Stédile disse que colocaria seu exército nas ruas. Na minha opinião, isso é crime de ameaça. Foi proclamado pelas redes sociais. Independente de quem iniciou, isso deveria ser averiguado. O Movimento Brasil Livre, em todas as suas afirmações, pautou-se exclusivamente em fatos, noticiou denúncias veiculadas em veículos, como o Folha de S.Paulo, a Revista Veja, o Globo, a Carta Capital. Proclamamos o que vinha sendo denunciado, junto com a charge. Gostem ou não, o STF proclama a liberdade de expressão e entende que a charge é um veículo utilizado. Não queremos fazer aqui conosco o que Geisel fez com Pasquim. Pelo amor de Deus, nós vivemos num Estado Democrático e assim pretendemos continuar.
Pois bem, com imensa surpresa vimos a intimação - eu vejo como uma inquisição - para que nós do MBL comparecêssemos a esta CPI. Eu entendo o precioso trabalho que a CPI vem prestando para procurar quem são os pedófilos, para procurar envolvidos em crimes financeiros, em propagandas irregulares. Agora, para cercear a liberdade, para transformar a CPI em uma situação politiqueira, para cercear a liberdade de expressão de um movimento social da juventude! O Deputado Jean Wyllys, inclusive, foi o patrono da juventude da Presidente Dilma Rousseff, não é?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Cuidado com as suas afirmações, porque isso não é verdade.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu vi isso na mídia, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, você está equivocado. Limite-se a se apresentar, por favor, e não emitir opiniões acerca de mim.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Tá. O senhor não apoiou a Presidente Dilma Rousseff?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu votei na Dilma Rousseff. Era um direito meu.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, o convidado tem que falar. Ninguém pode interpelá-lo no momento, senão isso vira a bagunça. Depois, o Deputado tem o direito de falar o que quiser, mas por enquanto tem que falar o nosso convidado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado, Deputado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Temos 13 minutos para o senhor terminar. Eu só peço ao senhor para evitar dirigir a palavra ao Deputado, para não haver conflitos.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não vai mais ser dirigida ao Deputado. Obrigado. Foi retirado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Ainda assim, de toda essa forma, continuamos com o nosso trabalho. Acreditamos nós do Movimento Brasil Livre que cada pessoa tem direito de se manifestar, só que indivíduos que proclamam ódio, indivíduos que incitam a violência, indivíduos que ameaçam de fuzilamento deveriam ser investigados. Um movimento de jovens que busca conscientizar as pessoas, um movimento de jovens que busca apenas se reunir pacificamente - nunca houve uma violência, salvo quando pegaram o boneco Pixuleco e esfaquearam, nós nunca procuramos nenhuma violência - está aqui na CPI de Crimes Cibernéticos. Particularmente, na minha opinião pessoal - e essa não é expressa pelo Movimento, é minha -, isso é perseguição política a opositores. Essa é uma situação semelhante ao que está acontecendo com Leopoldo López na Venezuela. Diga-se de passagem, houve notas de partidos aliados ao PT em apoio a Leopoldo López. Sinto que o que estão fazendo conosco hoje é um grande passo para a venezuelização do Brasil, para transformar nosso País em uma ditadura socialista. Ora, nós somos um movimento livre, que expressa a nossa opinião, e estamos sendo consternados a estar em uma CPI! Eu estou sentado no banco dos réus. Eu não vi na CPI da PETROBRAS a Presidente Dilma, mesmo tendo sido citada 13 vezes na lista do Janot, sentar em uma CPI. Eu não vi o ex-Presidente Lula sentar em uma CPI, mesmo no mensalão. Agora, o Movimento Brasil Livre, que se levantou contra o Partido dos Trabalhadores, o Movimento Brasil Livre, que foi às ruas, que levou pessoas às ruas de forma ordeira, está aqui. Viemos sem habeas corpus. Viemos para responder às perguntas. Eu costumo dizer, mesmo sendo advogado - e aqui estou como tal -, que qualquer pessoa que é investigada e faz uso do direito constitucional de ficar calada alguma coisa tem a esconder, porque se nada temos a esconder... Eu estou aqui para falar a verdade. O Movimento Brasil Livre é transparente. Tudo o que nós fazemos é público: eu sou advogado, há empresários, estudantes. Inclusive, na continuidade do Movimento, Deputada, o Movimento Brasil Livre se organiza em núcleos. Cada núcleo é independente. Eu faço parte do nacional. Existe o núcleo estadual de São Paulo - inclusive, eu tenho a felicidade de ver alguns membros aqui. Há o núcleo de Santa Catarina, o núcleo de Brasília. E esses núcleos se organizam, realizam atos, realizam manifestações. Ontem, eu estava estudando para estar aqui, mas havia um grupo junto ao Movimento Vem Pra Rua que estava em São Paulo, organizando uma passeata, porque infelizmente vemos que nosso pedido de impeachment assim como outros não têm andado. São diversas denúncias, e a coisa não anda! Resolvemos novamente ir para ruas em mais um ato, e não aconteceu nada. Não aconteceu nada! Não houve uma incitação a ódio, não houve uma incitação à violência. Fato divergente, porque às vezes eu vejo até alguns Parlamentares fazendo em redes sociais: incitação a ódio, ofensas às pessoas, ofensas a eleitores do grupo a ou do grupo b. Nós nunca ofendemos. Nós discutimos ideais políticos. O que falta no Brasil, na minha opinião e na opinião do Movimento Brasil Livre, é que as pessoas parem de discutir pessoas, que as pessoas discutam ideais. Acredito que cada indivíduo está aqui, seja o representante ou o Parlamentar, seja o Vereador, para discutir ideias. Infelizmente, no afã, no populismo, na sede de se promover, não são discutidas ideias. O que é discutido hoje em dia é a pessoalidade. As pessoas vão para o ataque pessoal. Se se discutem pessoas, se vai para o ataque pessoal! Você tem que apontar o fato, quando há uma denúncia. Fulano foi denunciado. Por que foi denunciado? Não se utilizar da mídia para promover o ódio, para semear a violência. Infelizmente, é isso que nós vemos. Eu sinceramente não vejo por que o Movimento Brasil Livre está aqui. Eu acho que a convocação... Respeito a CPI e tenho acompanhado os trabalhos, e tem sido excepcional o trabalho da CPI. Eu acho muito importante, porque o ambiente virtual hoje é um ambiente nebuloso, porém esse convite que nos foi feito me cheira, sinceramente, a uma inquisição ao melhor estilo de Benito Mussolini. É um fascismo o que eu vejo que está sendo feito com o Movimento Brasil Livre hoje. Nós somos o primeiro a ser emparedado aqui, assim como o Sr. Che Guevara emparedava homossexuais em Cuba, assim como fuzilava opositores. Eu me sinto emparedado. Esse é o primeiro passo para o emparedamento. Eu vejo alguns fazendo chacota, dando risada. É natural que façam chacota! Quando Hitler começou a perseguir, faziam chacota com quem se levantava contra. E, ainda assim, vimos no que deu. Infelizmente ou felizmente, nós nos levantamos e temos a coragem de estar aqui para que não seja feito isso no nosso País, para que o Brasil seja um País livre como deve ser, para que quem morreu no período da ditadura não tenha perdido a sua vida em vão para um ideal utópico, um ideal socialista, um ideal que historicamente matou milhões de pessoas. Isso é o que nós não queremos no nosso País. Até para continuar, Deputada, já no aspecto mais jurídico, no convite que foi feito, na convocação - houve uma discussão aqui -, não foi apontada qual publicação do Movimento Brasil Livre traduzia ódio, qual publicação tinha incitação à violência. Apenas foi feita a convocação de forma genérica, de forma, a meu ver, grotesca, para dizer que o Movimento Brasil Livre, junto a perfis como Faca na Caveira e Revoltados On Line, incitava o ódio, incitava a violência e promovia a venda de produtos e, em razão disso, deveria estar aqui. Isso fere o princípio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal. Felizmente, isso ainda existe. Ainda estamos, no País, em um Estado Democrático de Direito, em que a lei deve ser seguida, e eu vejo que feriu o nosso princípio da ampla defesa e do devido processo legal. Estou aqui para esclarecer, para responder o que for perguntado e também para explanar o que é o Movimento Brasil Livre. Todavia, não posso deixar de dizer que nos foi usurpado o direito de saber do que éramos acusados. Eu não sei se fomos acusados por publicar uma foto que um outro movimento fez do Pixuleco, eu não sei se fomos acusados por publicar uma foto de pessoas na Avenida Paulista protestando contra o PT, eu não sei se eu fui - estou aqui intimado ou convidado, como preferirem -, porque eu me manifestei contra o PSOL, me manifestei contra o PT, me manifestei contra o Iasi, que quer fuzilar direitistas. Isso nos foi suprimido. Isso não pode acontecer. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve observar o ordenamento jurídico, assim como deve observar o Regimento Interno. Então, não podemos sucumbir, admitir que esse tipo de situação seja feita, pois isso abre um precedente muito perigoso, um precedente para que Comissões Parlamentares de Inquérito se tornem inquisições, para que Comissões Parlamentares de Inquérito sejam preceitos inquisitórios para consternar, para constranger opositores. Eu quero acreditar que, no Brasil, nós possamos nos manifestar como Oposição e Situação para que do diálogo possamos ter um País que cresça e não para que sejam coagidas as pessoas, para que as pessoas sejam amesquinhadas por terem uma opinião, por não concordarem com a, por não concordarem com b. Isso não pode acontecer, e contra isso nós vamos lutar. Se formos convocados, de novo, ou convidados, estaremos aqui. Nós não vamos nos furtar da verdade em momento algum. Dizem: A verdade vos libertará. Estamos aqui pela verdade, não estamos aqui pela mentira, não estamos aqui por um partido. Porque o Movimento Brasil Livre começou sem nenhum partido e continua sem nenhum partido. É um movimento apartidário. Nós discutimos ideais e discutimos política, não discutimos pessoas. Eu gostaria sinceramente que esse fosse o reflexo da política no Brasil, uma política sadia que discuta pessoas, que não tenha ataque pessoal e em que não haja perseguição a opositores, não haja perseguição a quem diverge da opinião. É somente isso, Deputada. Muito obrigado pelo espaço. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, eu primeiro quero deixar aqui registrado que foi um convite feito, votado e aprovado por todos os membros desta Comissão, para o senhor vir falar sobre o Movimento Brasil Livre.
Não há nenhuma acusação relacionada, até mesmo no requerimento, mas sim, tanto para o senhor quanto para os outros também, Revoltados On Line e Faca na Caveira, era um pedido de convocação e, no momento da nossa reunião, foi modificado para um convite.
Então, quero agradecer pela disponibilidade do senhor de ter aceitado o convite e vir trazer os esclarecimentos e ajudar com o andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só para deixar bem claro que o senhor hoje está vindo como convidado e não como convocado.
Eu concedo a palavra ao Relator, Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sra. Presidente, Srs. Sub-Relatores, queria cumprimentar todos os nossos Parlamentares e, particularmente, o Dr. Rubens.
Eu vou ser mais breve do que já pretendia, primeiro para esclarecer a situação sob o ponto de vista legislativo, do Regimento e do Estado de Direito, Dr. Rubens, que o trouxe até aqui.
O senhor está aqui como convidado e está aqui para oferecer a sua apresentação, como o fez livremente, assegurado o nosso respeito a sua palavra, e, finalmente, para responder sobre as atividades. Não há nem suspeita nem acusação, nem tipificação de acusação.
Portanto, é um serviço em termos de cidadania que V.Sa. e aqueles que o acompanham prestam aqui. Eu apenas gosto de identificar, já está perfeitamente identificada a natureza jurídica, política, cívica do movimento. Mas como V.Sa. se referiu a um partido político que é legalmente constituído, que é o Partido dos Trabalhadores, e a uma linha auxiliar, eu só tenho uma pergunta para lhe fazer. Que, no curso das suas observações, fosse mais preciso, ou que identificasse, segundo a sua visão, quem ou que, que pessoas ou que organizações seriam essa linha auxiliar que V.Sa. desenha.
No mais, eu vou me socorrer do transcurso da audiência para, com a ajuda dos nossos muito diligentes Sub-Relatores e da própria Presidente, situar-me - repito - e aproveitar sua contribuição para fins do nosso relatório final.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Esperidião Amin.
Eu só gostaria de ver com todos os membros se fazemos blocos ou respondemos a cada um.
Pode ser bloco? Blocos de quantos? Alguma sugestão? Pode ser de três?
Então, com a palavra o Sub-Relator, Deputado Sandro Alex.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Obrigada, Sra. Presidente.
Agradeço a presença do Sr. Rubens, do Movimento Brasil Livre, e assim deve se a Internet: livre.
Gostaria de ter só a resposta de V.Sa.: o Movimento Brasil Livre tem financiadores, patrocinadores? Existem pessoas, políticos ou partidos que o patrocinam? O site de vocês tem algum cunho econômico, comercial? Existe alguma veiculação com publicidade, patrocínio ou até mesmo um conteúdo patrocinado, algo que vocês disponibilizam no site através de um patrocínio ou até mesmo um texto ou uma opinião emitida com patrocínio político ou partidário?
Era esse o meu questionamento sobre a página de vocês na Internet e sobre o movimento em geral. Como é que vocês conseguem se sustentar? Qual é o financiamento de vocês?
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigado, Deputado Sandro Alex.
Com a palavra o Sub-Relator Deputado Daniel Coelho.
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Sra. Presidente, integrantes da Mesa, Sr. Rubens, primeiro, também reforçando um pouco o que foi dito já pela Presidente Mariana e pelo Relator Esperidião Amin, eu queria deixar bem claro aqui que não é inquirição. V.Sa. não está no banco dos réus de forma alguma. Isso aqui é um debate, uma discussão. Inclusive, independentemente de discordar de algum mérito, temos tomado uma posição na CPI de aceitar os convites para todo mundo. Quer dizer, há convites aqui diversos para posições diversas, e não foi diferente para o MBL. Inclusive, desde o primeiro momento, eu que sou defensor ferrenho da liberdade de expressão achei que este momento seria uma oportunidade para o MBL, como eu tenho certeza de que será, uma oportunidade de estar aqui na Câmara dos Deputados, numa audiência transmitida para todo o Brasil, uma oportunidade em que você, não somente o Rubens, pessoa física, mas o representante de todo um movimento, pode falar livremente, pode falar de suas ideias, dizer aquilo em que você acredita. Na verdade, eu inverteria um pouco essa lógica de que aqui tem banco dos réus. Não é. É uma oportunidade de um debate, e acho que de um debate importante.
Eu posso ter divergência em um ou outro ponto defendido pelo MBL, mas comungo da luta do MBL em relação à corrupção do PT e à corrupção que ocorre no País. Eu fico muito feliz quando vejo a juventude brasileira se mobilizar, fazer política e ir para as ruas de forma ordeira, defender suas ideias na Internet, ter a coragem de vir aqui dentro de uma Comissão e mais uma vez reafirmar tudo aquilo que defende.
Este é um momento extremamente importante para a nossa democracia. A democracia não é construída juntando-se todos que concordam com um tema e discutindo entre si. A democracia só se constitui através da divergência, através até do confronto. Não do confronto físico e da violência, mas do confronto de ideias. E o que vocês estão fazendo é extremamente importante para o Brasil. O MBL e outros movimentos que se organizam hoje para combater a corrupção, que é um problema endêmico neste País, são extremamente importantes.
Então, eu quero deixar bem claro aqui que vocês têm suporte nesta Casa. São vários os Parlamentares que entendem a importância do MBL e que vão garantir o direito de expressão não só a vocês, mas a todos, inclusive àqueles que discordam de vocês, aos que discordam de nós. São legítimos aqueles que também defendem o Governo. Eu não o defendo. Eu acho que esse Governo aí é um governo vencido, incompetente e corrupto. Mas há espaço para o debate, qualquer um pode ter opinião divergente da minha. Assim funciona a democracia.
Então, continuem firmes, mobilizados, defendendo a democracia, defendendo um País honesto, um País livre. Está certo? Vocês estão de parabéns pelo trabalho que têm feito em favor do Brasil. Vocês têm o nosso apoio, o nosso suporte. E eu tenho certeza de que nós vamos lograr o objetivo comum, que é o de livrar o Brasil da corrupção que hoje está destruindo a economia e a política nacional.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Daniel Coelho.
Quero reafirmar o compromisso desta CPI. Tenho tentado, cada vez mais, mostrar imparcialidade em relação a todos os partidos políticos - eu, que sou do PSDB. Até mesmo hoje, como prova disso, tínhamos um requerimento aqui em votação tanto para o Governo do PSDB, em São Paulo, quanto da Prefeitura de São Paulo, que é do Partido dos Trabalhadores. Então, quero colocar a forma como tenho conduzido esta CPI, que é realmente uma forma positiva, não levando para o lado pessoal e partidário, como muitas vezes querem destinar e dizer que esta CPI está caminhando para esse caminho.
Concedo a palavra, para fechar o primeiro bloco de perguntas, ao Dr. Rubens, para as respostas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputada, apenas uma indagação: como foi suscitado pelo Parlamentar, eu posso dirigir pessoalmente ao Parlamentar para responder ou eu tenho que fazer de modo genérico?
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Pode responder ao Parlamentar diretamente, sim. Claro que pode.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É que o Deputado colocou...
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Se tem liberdade de expressão na Internet, tem muito mais aqui na CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Três Deputados fizeram pergunta, e o senhor pode se dirigir e dar a resposta a cada Deputado...
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Não há nenhuma restrição à citação de Parlamentares por parte de alguém que está na CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não, não há.
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Ele pode citar a qualquer momento. Não há restrição. A palavra é livre.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Claro, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Só para corroborar, eu creio que a pergunta do Dr. Rubens é pertinente, porque ele citou aqui o nome de um Deputado, e o Deputado foi contra ele por três vezes e o ameaçou, dizendo: Veja o que você vai falar, cuidado com o que você falar. Esta é uma oitiva. Acho que a pergunta dele foi nesse sentido, não é?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sra. Presidenta, desonestidade intelectual aqui, não. Não foi isso o que eu disse. Eu disse que ele não deveria fazer avaliação a meu respeito.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - É só pegar as notas taquigráficas, que elas podem provar.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Só isso. Por favor, Sra. Presidenta, vamos manter o respeito, como está rolando aqui até agora.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vamos voltar à resposta do Dr. Rubens. E o Dr. Rubens pode, sim, se dirigir aos Parlamentares.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado pelos esclarecimentos. Eu tomei nota. O Deputado Esperidião Amin perguntou quem seria a linha auxiliar. Conceitualmente, de forma categórica e por estudos que nós desenvolvemos, nos nossos grupos, a gente aponta como linha auxiliar duas vertentes: a primeira delas, que a gente diz como linha auxiliar, são aqueles partidos ou pessoas que apoiaram, no caso, o Partido dos Trabalhadores, durante as eleições de 2014. Então, essas pessoas foram linhas auxiliares. Eu costumo dizer que na coligação do PT, no primeiro turno, tinha x número de partidos. Esses partidos foram auxiliares do PT. Conceitualmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral, se coloca como coligados, mas não deixam de ser auxiliares. Afinal, auxiliar é aquele que auxilia. No segundo turno da eleição, nós vimos que o PSOL apoiou o Partido dos Trabalhadores. Então, atuou como auxiliar, seja com a declaração da Luciana Genro, dizendo que não voltaria no Aécio, quando no segundo turno são dois candidatos. Eu vejo que ela auxiliou a Presidente Dilma Rousseff. Então, nessa situação, eu vejo que foi uma linha auxiliar, ou seja, foi auxiliar do PT durante a eleição. Em continuidade a isso, agora, durante o mandato, eu vejo como linha auxiliar do Partido dos Trabalhadores aqueles partidos que fazem parte da sua base, aqueles partidos que votam em conjunto com o PT. A gente vê na mídia a base governista. Ora, a base governista não é composta só pelo PT. É claro, está se desmantelando - a gente vê isso no dia a dia -, mas são os auxiliares do PT. Ou vão me dizer que um partido que vota com o PT, que faz parte da bancada da base, que faz parte da Maioria não é auxiliar do PT? Se não for isso, sinceramente, eu não consigo conceituar o que é. Mas nos nossos estudos, no que a gente discute, no que a gente debate, essa é a conceituação de linha auxiliar. Acho que foi isso. Está o.k., Deputado? Dando continuidade, acho que foi o Deputado Sandro Alex que perguntou se nós temos financiadores. Eu só queria fazer uma pergunta, porque ficou dúbio. Foi perguntado se nós temos links patrocinados. No Facebook, nós podemos - eu não sei se alguns Parlamentares o fazem, outros não -, enfim, patrocinar um link. No link patrocinado no Facebook, a pessoa que deseja dar uma maior divulgação paga para o Facebook, e esse link tem uma amplitude maior. Ele atinge um número maior de pessoas. A pergunta foi nesse sentido? Se nós pagamos para o Facebook dar uma maior divulgação, ou se tem algum terceiro que paga para a gente alguma coisa com relação a isso?
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - É a segunda.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - A segunda.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - E se você impulsiona, impulsiona com o dinheiro de patrocínio de alguém, ou de vocês, membros? Como vocês fazem com essa parte financeira do Movimento?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Perfeito. Obrigado. Agora está mais claro. O Movimento Brasil Livre começou com nós mesmos cotizando a coisa toda. Fazíamos a famosa vaquinha, juntávamos dinheiro todos nós. No primeiro protesto, alugamos um trio elétrico pequenininho, bem singelo. Foi cotizado. Um deu 500 reais, outro deu 100 reais, para comprar água, essas coisas, e assim foi feito. Não existe e nunca existiu nenhum partido político que financie o Movimento Brasil Livre. Não há nenhum, até os dias atuais, de quando foi iniciado até hoje, nenhum partido, seja de base a ou base b, que nos apoie. Isso nunca existiu. Também não há Parlamentares que banquem, que financiem o Movimento Brasil Livre. Isso não existe. Parlamentares, políticos, executivos, enfim, não há político que nos financie. Como nós nos sustentamos? Essa, acho, é a principal pergunta. O Movimento Brasil Livre é sustentado por meio de doações. Nós temos apoiadores, pessoas civis, comuns, desde uma empregada doméstica a um advogado, um empresário a ou b. Na grande maioria das vezes, nós sequer os conhecemos. Nós termos uma conta no PayPal. Essa conta é vinculada: nós pretendemos fazer um ato, às vezes vir para Brasília. Hoje, por exemplo - eu sei que o Congresso tem o costume de pagar as passagens aéreas para as pessoas convidadas ou não -, nós recusamos o pagamento, por entendermos que não deveríamos estar aqui, pelo o que eu já explanei. A nossa situação aqui hoje, na minha opinião, é um capricho por conta de revanchismo político - na minha opinião. Então, em razão disso, eu achei que não era justo que o pagador de imposto bancasse a minha passagem e das pessoas do MBL que eventualmente me auxiliassem. E, em razão disso, pedimos doações. A minha passagem e a do Fred, que veio me acompanhando, foram doadas por conta de milhas de uma apoiadora. Esse foi um caso específico de hoje. Concluindo, Deputada, nós nos financiamos por doações. Nós queremos fazer um evento, vamos fazer um protesto: as pessoas doam em razão daquele evento ou doam continuamente para nós nos mantermos. Para as publicações patrocinadas, eventualmente nós pedimos doações. Às vezes, tem brindes; às vezes não tem. Tem algum ato, não tem. Uma vez o Danilo Gentili nos doou uma camisa, para que a gente pudesse doar. Enfim, a gente tenta fazer essa venda. Quando há caixa, a gente impulsiona a publicação pela via patrocinada do Facebook. Não há uma pessoa que impulsione a publicação a ou b. Nós não vendemos mídia. Não há marketing dentro da página do Movimento Brasil Livre. Em momento algum é vendida uma mídia ou uma propaganda. O que é feito é a doação para a continuidade.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Presidente, eu queria só complementar a pergunta do Deputado Sandro Alex.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, vamos só fazer para abrir depois. O senhor é o próximo já.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Acho melhor, porque eu sou o próximo.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Não. Não. O próximo sou eu.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não. O próximo é ele, que é Sub-Relator, Deputado. Depois, é o autor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Vocês têm uma conta bancária? É só uma informação que eu acho que complementaria... Se há uma conta bancária em nome do Movimento.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não. Nós temos a conta PayPal.
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - No nome do movimento?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É uma conta vinculada ao Movimento. Nela são feitas as doações. Nós temos o PayPal e o PagSeguro. São duas contas. A do PayPal é com doação contínua, e na PagSeguro são feitas doações, e nós entregamos algum produto pela doação. Não é feita uma venda direta, isso custa isso, mas é feita uma doação via PagSeguro. A pessoa doa, e nós mandamos o produto com o recibo da doação que foi feita.
O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - E é em torno de quanto? Qual é o tamanho da movimentação mensal de vocês?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Ela varia muito. Se você pegar, por exemplo, agosto, a gente teve um fluxo alto porque tiveram os protestos de 16 de agosto. Nós tivemos que pagar o caminhão. Se não me falha a memória, eu não tenho o valor exato, só o caminhão foi algo entre 12 e 15 mil reais. Eu não sei o valor preciso para colocar, mas foi nessa faixa. Não foge disso. Então, nessas épocas, nós pedimos, e existe uma doação maior. No geral, a gente arrecada em média 20 a 30 mil reais em doações. Se a gente tirar o grosso, a média dá isso por doações ao Movimento, que são revertidos para atos do Movimento, como aquisição do Pixuleco, aquisição de camisetas, aquisição de outras coisas que a gente acaba utilizando, pagamento de viagem e alimentação, quando nós fazemos. Enfim, é isso.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Abrindo novo bloco de perguntas, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Martins, Sub-Relator desta CPI.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Obrigado, Presidente. Eu queria só fazer um complemento. Antes de qualquer mais nada, um complemento à pergunta do Deputado Sandro Alex. Se não me falha a memória, qualquer tipo de patrocínio de mídia no Facebook é cobrada via cartão de crédito. Se não me falha memória, é somente no cartão de crédito. Eu queria só saber em que cartão de crédito é descontado. Você pode responder logo em seguida sem nenhum problema.
Eu queria aqui externar a minha posição de parabenizar o Movimento, com mais de 200 mil seguidores no Facebook, que une principalmente a juventude. Uma parcela da população brasileira que estava dispersa está lá expressando a sua opinião, e aqui nós devemos reconhecer a importância da liberdade a esses fatos.
Eu sou Sub-Relator da área de segurança. Logicamente que vocês do MBL não sabem quem são os mais de 200 mil seguidores da fan page. Mas eu questiono se existe ou se vocês têm conhecimento de algum perfil falso dentro do Movimento que sirva para atacar ou incitar o ódio ou fazer qualquer tipo de ação. E uma vez identificado um membro dentro do Movimento Brasil Livre com atos de insulto ou incentivo à violência, por exemplo, ou qualquer outro ato criminoso, qual a postura da organização do Movimento frente a isso?
São somente esses dois questionamentos. Quero mais uma vez parabenizar vocês pela coragem, pela organização e pela defesa da liberdade de expressão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Rodrigo Martins. Terminando os Sub-Relatores e Relator, concedo a palavra ao autor do requerimento, Deputado Jean Willis.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado, Sra. Presidenta. Quero agradecer ao Rubens Nunes por ter aceito o convite. Vou me furtar de repetir as palavras do Deputado Esperidião Amin e de V.Exa., explicando que ele não está no banco dos réus. Ele foi convidado.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Nem temos bancos de réus!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Nem temos bancos dos réus! Por enquanto. Exatamente.
Eu acho importante explicar as razões desse convite. O ato da Presidência que institui esta CPI diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito está destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste País, entendendo os crimes cibernéticos, aqueles que são engendrados pelas próprias tecnologias novas da comunicação, mas também aqueles que são praticados no mundo analógico e que se repetem no ciberespaço.
Na Subcomissão da qual o Deputado Daniel Coelho é Sub-Relator e eu sou membro, há uma Sub-Relatoria que trata de violações aos direitos fundamentais e criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar subtração de dados, crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, crimes de racismo, crimes contra homossexuais, estelionatos, extorsão e outros ilícitos penais, intimidação, intimidação sistemática, bullying e referências depreciativas repetidas a determinada pessoa ou pessoas. Esse é o escopo da CPI.
Entretanto, como ficou claro no início, quando estávamos discutindo o relatório, apesar de V.Exa. fazer um esforço enorme e nós todos apoiarmos V.Exa. no esforço de que ela ficasse no escopo, esta CPI foi tomada por uma disputa político-partidária, uma polarização que envolve nesta Casa governistas e oposição de direita ao Governo. Isso é fato, ninguém pode esconder, e está claro nas falas durante o debate do requerimento.
Então, desvirtuando o princípio da CPI, apresentaram um relatório para convocar um publicitário que tem um personagem de humor nas redes sociais e que não cometeu nenhum crime cibernético, mas mantém esse personagem, que é o Dilma Bolada, e apresentaram um requerimento para convocá-lo.
Como eu não estou na polarização, eu sou do PSOL e faço oposição ao Governo Dilma, oposição à Esquerda... (Risos.)
Sra. Presidenta, eu peço...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que mantenham o respeito.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - O respeito...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu peço respeito. Do contrário, vou pedir que a segurança retire todos daqui, isso aqui é sério.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, excessos assim não podem.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Sra. Presidente, temos que ter respeito com a CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu só vou pedir para manter o silêncio.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Como você controla o sorriso de uma pessoa? Ninguém xingou! Por favor, Deputada. Se falar piada, a gente vai rir mesmo. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir para que todos mantenham o silêncio e respeitem a palavra do Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Quando eu sugeri a V.Exa. que fosse fechado, era para evitar algum tipo de claque, de ação desse tipo. Eu peço respeito, esta CPI deve ser respeitada, isso não é uma brincadeira, nem um fórum de Internet.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Respeito não se pede, respeito se recebe, Deputado. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor, Deputado Marco Feliciano, eu não dirigi a palavra a V.Exa., não é hora de V.Exa. falar.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - V.Exa. dirigiu a palavra a todos, e eu estou aqui dentro desta CPI.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Quando V.Exa. pede para que respeite, V.Exa. está dizendo que eu estou desrespeitando-o
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Não é assim que funciona.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Seja equilibrado, Deputado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou só conceder...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu não estou me dirigindo a esse senhor. Eu estou fazendo as minhas perguntas, eu estou no meu tempo e estou exigindo respeito a esta CPI, não pedi nem sequer à minha pessoa, mas a esta CPI. Mas, se desrespeitar a minha pessoa, eu vou exigir esse respeito, porque é minha prerrogativa. Por favor.
Voltando ao ponto onde parei, nós que fazemos aqui oposição à esquerda, ao Governo Dilma, republicana, eu achei por bem... Já que apresentaram um requerimento convocando alguém que tem uma linha de atuação pró-Governo na Internet, que é um publicitário e humorista, eu achei por bem, por uma questão de justiça, já que a CPI estava partidarizada e polarizada pela disputa Governo e antigoverno, que nós convocássemos também os grupos que têm uma linha de atuação na Internet antigoverno. Afinal de contas, por que convocar apenas os que têm a linha pró-Governo e não convidar os que têm a linha antigoverno?
Nesse sentido, apresentei o requerimento para convocar os três grupos que têm uma linha claramente antigovernista, já que estamos trazendo aqueles que têm a linha governista.
E já que se trata de um certo macarthismo, de patrulha ideológica, se alguém quer entender assim, para esta CPI ser honesta, nós teremos de trazer, então, as duas atuações ideológicas. Por esse motivo, eu convidei o MBL, mas também convidei o Faca na Caveira e o Movimento Revoltados On Line, que têm essa linha de atuação.
Comparando a linha de atuação da Dilma Bolada com o MBL, parece-me que o MBL está muito mais próximo de uma linha de atuação pautada na injúria, na difamação e na calúnia do que a Dilma Bolada, e eu estou falando de fatos, não de achismos.
Eu tenho uma série de perguntas, antes de ir aos fatos propriamente ditos, que dizem respeito ao escopo desta CPI: os crimes cibernéticos de ódio que tem a ver com a Sub-Relatoria. Eu tenho algumas perguntas mais amplas para fazer ao Sr. Rubens Nunes. É um conjunto mesmo de perguntas que eu vou fazer em dois blocos.
O membro do MBL Juliano Torres, em uma entrevista, disse que o MBL surgiu como uma marca do Estudantes pela Liberdade. Segundo o próprio Juliano Torres, membro do MBL, o Estudantes pela Liberdade recebe dinheiro de fundações dos irmãos Koch...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sr. Presidente, encerrou o tempo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou conceder só 1 minuto para o Deputado devido às interferências.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu sou autor do requerimento, tenho mais tempo e fui interrompido.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, continue com suas perguntas.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, vamos lá. Muito obrigado.
Ele diz que o MBL tem relações com o Estudantes pela Liberdade, uma instituição que recebe dinheiro das fundações dos Irmãos Koch, que são megaempresários do ramo da exploração de petróleo.
O Juliano disse também nessa entrevista que o orçamento repassado para o Estudantes pela Liberdade aumentou de 20 mil para 300 mil devido à atuação do MBL.
Então, a pergunta é: qual a relação de fato entre MBL e Estudantes pela Liberdade? Qual a natureza dessa relação?
Outra pergunta: as empresas e fundações ligadas aos Irmãos Koch foram multadas por interferência no processo eleitoral da Califórnia e também foram multadas em milhões de reais pelo vazamento de óleo e roubo de petróleo em terras indígenas. O MBL tem conhecimento desse fato envolvendo os Irmãos Koch e essas empresas?
Rubens, você confirma a versão de que a criação do MBL ocorreu para permitir que o Estudantes pela Liberdade pudesse atuar politicamente nas ruas sem comprometer seus financiadores internacionais que, de acordo com a legislação estadunidense, são proibidos de financiar atividades políticas em outros países? Essa é outra pergunta.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Só uma questão de ordem. Como as perguntas são demasiadamente complexas, eu poderia responder uma a uma?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Esse é um bloco de perguntas. Eu vou voltar para o outro bloco. Eu quero fechar esse bloco. Depois eu volto para outro bloco, que tem a ver com os crimes propriamente ditos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, só para deixar claro, fizemos aqui um acordo de procedimentos no início da CPI e votamos em todas as nossas audiências. Com todos os nossos convidados que vieram, conseguimos fazer com que isso fosse bem encaminhado. Em todas as outras, não aconteceu de forma diferente. Então, não é justo que nesta aconteça.
Da mesma forma, ao senhor, sendo autor do requerimento, foi concedido, até para os outros também, o tempo de 5 minutos. Pelas interferências, concedi 1 minuto a mais. Então, o senhor, por favor, conclua.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu tenho só mais uma pergunta, Sra. Presidenta, desse bloco aqui, por favor.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Já venceu 1 minuto. Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Conclua só essa pergunta, Deputado, para a gente poder fechar.
O próximo é o Deputado Laerte Bessa.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu quero deixar claro que este é o meu primeiro bloco de perguntas. Eu tenho outras perguntas que dizem respeito aos crimes cibernéticos propriamente ditos.
As opiniões manifestadas pelo MBL nas redes sociais atendem de alguma forma aos interesses econômicos desses grupos internacionais e empresariais, por exemplo? Você acha que tem a ver com os interesses desses grupos na privatização da PETROBRAS ou mesmo no campo de petróleo do pré-sal, já que os Irmãos Koch são donos de uma gigante na exploração de petróleo e gás?
Essas são as primeiras perguntas. Depois eu passo para as outras.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Tem a palavra o Deputado Laerte Bessa.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sra. Presidente, Srs. Relatores, queria cumprimentar o nosso coordenador do Movimento Brasil Livre. Parabéns pelo trabalho que vocês têm feito! Parabéns à Beatriz e à Meire, que são o suporte de vocês aqui em Brasília. Acho que vocês estão vestindo a camisa do brasileiro hoje.
Nós, brasileiros, não suportamos mais o estado de coisas que estão acontecendo no nosso País, com um partido que veio para dilapidar o patrimônio brasileiro, roubar os cofres públicos e se manter no comando do País hoje, mandando no Executivo. É uma coisa absurda! Em qualquer país desenvolvido de hoje, fora esses países que ele disse que nós temos aqui, dos quais o PT é aliado, nós não estaríamos nessas condições em que estamos vivendo hoje.
Então, parabéns! Se eu fosse você, não teria vindo aqui. Eu sei que você conhece, é advogado e sabe bem o que é uma pergunta imbecil. Eu tenho certeza de que você não vai responder pergunta imbecil aqui. Você não é obrigado a responder. Você fala o que você quiser. Você não é indiciado, não é réu, não é convocado, não é nada aqui. Você veio porque quis vir. Se não quisesse vir, você não viria.
Você comentou duas coisas importantes a respeito de defeitos graves que acontecem na nossa Nação. Uma foi aqui na Casa, a CPI, essa CPI do caso da PETROBRAS, que foi uma vergonha, uma vergonha! Quem está por trás dela é um petista: o Relator. Um petista foi Relator, e tinha que sair uma coisa imbecil, da qual nós temos que nos envergonhar, sair às ruas e ficar com vergonha de uma CPI que, depois de tanto tempo, teve um desfecho trágico!
A segunda coisa que você falou é uma ameaça. Aquele bandido do MST ameaçou pegar arma. Aquilo é um otário, um bandido, um safado. Ele falou aquilo, mas não houve providência nenhuma do Executivo brasileiro, que nem acionou o Procurador-Geral da República para prender aquele vagabundo. Você sabe por quê? Porque aquilo é crime contra a segurança nacional. Aquilo não é ameaça, é um crime gravíssimo. Quem tem o poder de denunciar isso é a própria Presidenta do Brasil, essa Presidenta que nós temos aí.
Então, volto a manifestar aqui o apoio ao Movimento. Continuem! Eu acho que o Movimento tem que ser mais imperativo, mais enérgico, porque as coisas não estão acontecendo. Eu espero que aconteçam aqui na Casa, porque eu ainda acredito que o Presidente da Casa vai tomar uma providência séria aqui. (Risos.) Eu acredito nele. Eu acredito que ele ainda vá tomar providências e pedir o impeachment dessa Presidenta da República que nós temos aí. (Palmas.)
Eu acredito nele sim. Ele é ladrão, mas, antes de ser ladrão, há muito ladrão por trás dele, e começa lá no Governo do Executivo. Engraçadinho esse rapaz!
Então, temos que nos movimentar aqui na Casa. Vamos para as ruas. O Movimento está bom, continuem, tem que ser mais enérgico nas ruas, porque, se não tocar lá no fundo da ferida desses bandidos que estão no Executivo brasileiro, nós não vamos conseguir.
Esperamos, sim, que o Presidente da Casa tome providências e peça o impeachment desses bandidos comandados por essa Presidenta aí, que não tem a dignidade de representar o nosso País, que não tem dignidade para representar os brasileiros.
Muito obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou apenas pedir aqui aos nossos convidados que mantenham silêncio em respeito à fala de todos os Deputados.
Eu concedo a palavra ao Dr. Rubens.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Deputado Laerte, essa postura não condiz com o decoro parlamentar! Deputado Laerte Bessa, não faça isso!
(Manifestação no plenário. Palmas.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sra. Presidenta, eu quero, de antemão, dizer que vou representar contra o Deputado por este ato, que é gravíssimo. Eu vou, nós vamos representar contra o Deputado por conta deste ato. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir para que se mantenha o respeito nesta Comissão, senão não haverá condições de darmos andamento a esta Comissão, em respeito a todos que estão presentes aqui hoje a esta sessão.
Eu retorno a palavra ao nosso convidado, Sr. Rubens.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigada, Deputada. Primeiramente, para esclarecer o Deputado Rodrigo, o Facebook, em si, permite não apenas o pagamento via cartão de crédito. Quem tem uma conta no PayPal pode pagar diretamente. Então, nós utilizamos esse mecanismo para fazer o pagamento.
Acho que o Deputado se ausentou. Bom, o Deputado Laerte Bessa saiu. Eu queria agradecer-lhe. Eu vou tentar responder às perguntas do Deputado Jean Wyllys, que se ausentou também.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Pode responder, porque fica tudo gravado aqui também.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Certo. Deputado, eu queria pedir uma gentileza ao senhor, se possível. Como foram muitas e longas perguntas, se porventura eu me furtar de responder a alguma, não é minha intenção. Por favor, pergunte de novo que, com a maior questão, eu a responderei.
Bom, a princípio, os irmãos Koch, o homem pisou na Lua... Esse tipo de coisa é teoria conspiratória. Nós não...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Foi um membro de sua equipe, em entrevista, que afirmou isso. O nome dele foi citado. A pergunta não foi a sua avaliação quanto ao fato.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, sim.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Está clara a pergunta?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, permita-me responder, por gentileza. Eu sou convidado. Estou aqui tentando responder. Se o senhor permitir que eu responda...
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Responda como se sentir melhor!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Com a maior questão, eu irei responder. Agora, se o senhor ficar falando, eu não consigo responder.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - O senhor veja a melhor forma e o senhor as responde. S.Exa. repetirá as perguntas que não contemplarem o Deputado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Bom, Sr. Juliano Torres. É este o nome?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, a primeira pergunta é: há relação entre o MBL e o Estudantes pela Liberdade? Qual a natureza dessa relação?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Nenhuma.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não há?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - A única relação, se é que se pode chamar de relação, é que a ideologia política do Estudantes pela Liberdade é o liberalismo e a nossa ideologia também é o liberalismo. Não há uma relação entre o MBL e o Estudantes pela Liberdade.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não há nenhuma relação?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Nenhuma relação.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você está afirmando isso com convicção?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Estou afirmando que não há relação.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Juliano Torres, ao afirmar isso, está, portanto, mentindo em nome de vocês na imprensa, porque essa entrevista foi concedida à imprensa. Ele mentiu, e vocês não o desmentiram?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O Sr. Juliano Torres não é membro do MBL. Ele não pode falar pelo MBL. Se ele disse isso, ele incorreu num fato inverídico. Não é verdade. Não temos nenhum contato com ele. Eu, como Coordenador Nacional, nem sequer conheço essa figura Juliano Torres.
Eu tive acesso a essa notícia que pautou inclusive a pergunta do Deputado. A gente leu, depois de dar muita risada, porque é uma coisa completamente grotesca: petróleo americano, irmãos Koch, privatização da PETROBRAS. Isso é completamente utópico, é quixotesco. Não há cunho de veracidade.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Certo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Há mais alguma pergunta?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Vocês, de forma nenhuma, recebem doação internacional, mesmo que de forma indireta?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - De empresas internacionais?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - De organizações internacionais, mesmo que de forma indireta?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, não há doação de empresas internacionais nenhuma.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ótimo! Você, mais uma vez, afirma que mesmo de forma indireta?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Sim. Alguma pessoa na China pode doar um dinheiro no PayPal. Não há como dizer que uma pessoa na Europa não colocou um dinheiro na conta por alguma coisa, mas não há uma organização internacional que financie o Movimento Brasil Livre.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você pode disponibilizar para esta CPI a lista de doadores do PayPal?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu não tenho isso em mãos.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não agora. Encaminhar para a gente. A CPI pode solicitar essa lista. Você pode encaminhá-la para a gente, por favor?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para isso, pode ser feito até um requerimento, Deputado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Faça um requerimento, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu farei um requerimento, mas como V.Exa. disse que queria colaborar, enfim...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Sim, pode requerer.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu vou requerer a lista.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Por favor. Há mais alguma? Faltou alguma? É que foram tantas...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Essas do primeiro bloco, não, já foram respondidas.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Todas as perguntas do Deputado Jean Wyllys, do Deputado Rodrigo Martins e do Deputado Laerte Bessa...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não houve pergunta do Deputado Laerte Bessa. A sua foi respondida, não foi, Deputado?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Ficou faltando uma em relação à identificação de algum membro...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Ah, sim, perdão!
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - ...que use perfil fake e o que se faz?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Existem perfis fake no Facebook. Isso é uma prática que nós reprovamos, é uma prática divulgada no mundo virtual. Os administradores das páginas do Movimento Brasil Livre são pessoas físicas. Se você entrar na página, existem diversas pessoas. Não há, entre os administradores, nenhum perfil fake. É uma página pública, e nada impede que haja um perfil fake, um criminoso. Eu costumo dizer que quem se utiliza de um perfil fake quer se esconder por trás de outra figura, é um criminoso. Se for identificado algum criminoso, automaticamente ele é bloqueado, ele não pode ficar postando na nossa página, porque nós queremos que as pessoas que escrevem se identifiquem. É livre o pensamento, vedado o anonimato, e assim nós o preservamos.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Rubens, e a pergunta sobre o cartão? Você não a respondeu.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Respondi, Deputado.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Respondeu, respondeu.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor não ouviu. O senhor havia saído. Acho que foi procurar o Deputado Laerte Bessa.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, eu não fui procurá-lo. Eu tenho mais o que fazer.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Rubens, ficou também em aberto o questionamento em relação a quando uma pessoa-membro faz algum tipo de comentário ou postagem criminosa. Qual a postura do Movimento em relação a...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Um membro nosso?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Isso, não sendo fake.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Está bem. Veja bem: um movimento tem células, e a página é pública. Se uma pessoa vai à página pública e profere uma ofensa, podemos inquiri-la. Não temos a postura de levar a cabo, em polícia, nada disso. Simplesmente, deletamos o post para evitar que fique aquilo. Agora, se um membro do MBL...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Era isso o que pretendia saber.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Era isso?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Era isso.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Só para entramos num acordo com todos, como V.Exa. disse que teria outras perguntas, e temos uma lista de vários Deputados, sugiro que todos os Deputados fizessem suas perguntas e V.Exa., que foi o autor requerimento, e por último, depois de todas as inscrições, complementaria com suas perguntas, num tempo máximo de 3 minutos, para não alongarmos.
O SR. DEPUTADO DANIEL COELHO - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Senão não finalizaremos.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Pastor Marco Feliciano.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, Deputada Mariana, Sras. e Srs. Deputados, membros do MBL e todos os presentes, inicialmente, quero dar os parabéns ao Sr. Rubens por sua postura, por sua dignidade, pela dignidade dessa juventude, que é brilhante, que é pulsante. Quero também deixar um recado aos meus amigos Parlamentares e a quem quer esteja nos ouvindo: o homem público tem de ter estrutura para suportar tudo o que acontece com ele, principalmente quando abraça uma causa polêmica, independente do que seja. É claro que o respeito tem de ser levado acima de tudo, coisa que às vezes as pessoas pregam mas não fazem.
Só tenho uma pergunta a fazer, a qual vou deixar para fazê-la no final da minha fala. Farei algumas considerações. Primeiro, dar os parabéns aos criadores da palavra pixuleco. Foram vocês que a criaram?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, não foi, Sr. Deputado. A palavra pixuleco foi idealizada por outro grupo. Nós temos outra charge que utilizamos.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Isso foi a coisa mais interessante que fizeram. Ganhei um pixulequinho. Inclusive, queria parabenizar e dar as boas-vindas à Beatriz Kiss, que está ao nosso lado e que, na próxima semana, estará sentada onde você está. Quero aprender muito com ela inclusive.
Eu queria citar algumas falas. Algumas pessoas que estão sendo convocadas ou convidadas para vir à Comissão, em outras Comissões da Casa... Sou Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na qual fizemos dois requerimentos: um para convidar o Kim Kataguiri, seu amigo, que também estará aqui na próxima semana, porque ele foi frontalmente atacado por um Deputado desta Casa, de maneira revoltante e inescrupulosa. Faltam-me palavras para explicar isso e não criar um tumulto. Convidamos também o Sr. Wagner Freitas, aquele Presidente da CUT que fez aquela besteira no Palácio da Presidenta, dizendo que iriam pegar armas e partir para cima do nosso pessoal. Pois bem, isso tudo, na Comissão de Direitos Humanos. Só que a Comissão de Direitos Humanos hoje é presidida por um Líder do PT. Os requerimentos aprovados foram engavetados. Ninguém convida ninguém, mas nesta Comissão, quando se apresentam nomes como de V.Sas., do Kim e de outros mais, cria-se celeuma nesta Casa.
Quando se apresentaram aqui os requerimentos eu disse às pessoas que fizeram o seguinte: vocês deram um tiro no pé. Vocês estão fazendo tudo aquilo que eles querem. Eles querem vir aqui e falar. Eu estou muito feliz por esta audiência, estou feliz com a presença dessa moçada linda que está aqui. Podemos divergir, o que é natural. Num País Democrático de Direito a divergência é natural, desde que haja respeito, respeito que às vezes não vem, mas eu um homem de 43 anos. A juventude tem 20 anos, a metade dos meus anos. Eu já tive a idade de vocês, mas vocês não tiveram a minha idade. Então, por isso, às vezes, a minha postura é um pouco mais conservadora, mas é assim que vejo o nosso País.
Quando você disse que um certo Deputado desta Casa foi tido como representante da Juventude Brasileira... Isso está em vídeo, está gravado. Não houve aqui nenhuma desonestidade intelectual, nenhuma mentira. Seria muito interessante se as pessoas se arrependessem.
Em 2010, subi no palanque da Presidenta Dilma Rousseff e pedi votos para ela. Quer dizer, eu não conhecia petistas. Eu mal conhecia política. Eu não sabia que petista mente com M maiúsculo. Eu voltei atrás e pedi desculpas aos meus eleitores. Se uma pessoa apoia e depois diz que não apoiou, está mentindo. Então, arrependa-se e diga: eu votei, eu fiz errado, mas me arrependi. Isso é mais bonito. Assumir as coisas é mais bonito.
Então, quero dar os meu parabéns a vocês. A juventude de vocês representa o Brasil, que está sufocado. Vocês são o oxigênio do nosso futuro. Que Deus dê foras à juventude de todos vocês!
Faço agora minha única pergunta: como faço para colocar o meu Facebook, que tem 3 milhões de servidores à disposição de vocês, para trazer mais pessoas para serem membros do MBL? Digam-me isso. Quero ser soldado de vocês aqui.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Concedo a palavra ao Deputado Odorico Monteiro.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de colocar, Sr. Rubens, a minha preocupação com o Movimento. Eu confesso a vocês que vivi a ditadura, enfrentei a ditadura e fui inclusive espancado. Eu acho que a Constituição de 1988 e o amadurecimento político que nós estamos tendo nos últimos anos têm colocado para a sociedade brasileira a construção do debate da diversidade, a questão de novos valores. Eu sinto - eu discordo aqui de algumas coisas que foram colocadas - que vocês estão construindo um valor centrado no ódio. Isso, para mim, é um movimento golpista. Eu queria saber se você se considera um pessoa golpista, uma vez que nós temos um processo eleitoral constituído, vocês questionam esse resultado eleitoral e produzem um tensionamento o tempo todo para tentar desconstituir o processo democrático.
Então eu acho, de certa forma, injustas as acusações que vocês fazem ao PT, que é, acima de tudo, um partido democrático e luta pela democracia no Brasil. (Risos.) Certo? Eu me preocupo porque alguns valores que já foram vencidos no Brasil... O Darcy Ribeiro, no seu livro O Povo Brasileiro, sistematiza a nossa formação, a nossa matriz africana, que é forte, a nossa matriz lusitana e a nossa matriz tupi. Vocês estão produzindo um ódio aos negro, a ponto de colocar nas páginas a questão das cotas das universidades, que os negros estão roubando. O movimento que vocês fazem contra o Dia da Consciência Negra, fazendo inclusive uma série de acusações a Zumbi. Para nós, Zumbi foi um herói da resistência da matriz afro-brasileira à dominação lusitana, cruel e perversa, contra o povo africano, que foi massacrado, dizimado pela escravidão brasileira. Isso é uma página da história brasileira da qual nós temos que nos envergonhar. Um movimento que se orgulha da escravidão, para mim, é autoritário e, de certa forma, tem que ser repensado.
Tem uma coisa que eu queria protestar contra o movimento de vocês: é a questão da intolerância. Usando a Internet, eu defendo o Marco Civil da Internet... Eu acho que esta CPI, na sua conclusão, tem que colocar que uma das coisas mais importantes do diagnóstico que nós chegamos aqui é que o Marco Civil da Internet é uma das realizações mais avançadas do Brasil nessa área e respeitada no mundo inteiro. Então, nós não podemos aqui aceitar que a CPI sirva para alguns que têm intenção de produzir buracos no Marco Civil da Internet.
Eu considero importante a questão da tolerância e da democracia. Eu acho, por exemplo, que o ato que foi produzido por vocês contra os jornalistas da Carta Capital é de intolerância. Então, eu queria que vocês entendessem - e acho que este é um espaço da democracia -, por exemplo, que esse tipo de atitude de um colega Parlamentar se levantar e agredir alguém da plateia é intolerância. Nós temos que usar a democracia aqui. Este é o lugar de a gente divergir. Eu fico aqui animado, o tempo todo, presenciando as divergência entre o Pastor Marco Feliciano e o Deputado Jean Wyllys. Esse é um debate importante de ser construído. Devemos trabalhar na questão da tolerância. São valores em disputa. Nós temos que discutir valores.
Agora, eu acho que os valores que vocês estão defendendo, como jovens, e eu fui jovem, fui estudante, fui do Movimento Estudantil secundarista, fui para a rua lutar por democracia, justiça social, distribuição de renda, discutir e debater a desigualdade social no Brasil. Agora, defender a diversidade, hoje, é uma necessidade para o fortalecimento da cidadania.
Então, eu acho que, perdoem-me, mas o Movimento de vocês está na contramão da história. São um retrocesso histórico os valores que vocês estão defendendo. (Palmas e apupos nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA - Cumprimento todos, inclusive a nossa Presidenta. Por que a Presidenta da República é conhecida como Presidenta?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Isso é uma escolha de cada uma. Eu prefiro Presidente, Deputado.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA - Quero cumprimentar todos os Parlamentares, as pessoas presentes, a iniciativa de chamar o Rubens para falar aqui. Esta CPI tem um papel importante. Hoje, a Internet é responsável pela nova imprensa brasileira, uma imprensa livre, popular, que arrebentou com os monopólios. Rodrigo, preste atenção ao que estou falando aqui. A Internet é uma verdadeira revolução. Nós temos jornais, hoje, - eu chamo de jornais os blogs - até nos povoados. Então, isso, para mim, é um marco de liberdade que a tecnologia proporcionou.
Os partidos estão distantes dos movimentos populares. Esse trabalho que organizações como a dirigida pelo Rubens... E tantas outras, porque esses movimentos de reclamação pública, hoje, no Brasil... Não há só o MBL, mas inúmeras instituições, sobretudo desvinculadas dos partidos tradicionais. Eu acho que a grande bandeira de luta de vocês é criticar os partidos tradicionais, o Judiciário, que é conservador, que é uma fonte de injustiça. Todos aqui têm o receio de enfrentar o Judiciário, de enfrentar todas as políticas que os Governos estão realizando, e cobrar mais do Legislativo, cobrar dos Deputados uma posição mais resolutiva. O País está cansado desse quadro de não resposta para as demandas sociais, pelo desemprego, pela inflação, por uma economia que está desorganizada e, sobretudo, pela corrupção.
Eu acho que a sua convocação aqui...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Foi um convite.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA - ... ou um convite foi uma grande oportunidade para você falar. Eu mesmo não ia lhe ouvir nunca, se não fosse hoje, aqui, justamente porque você está tendo este momento democrático de expor suas ideias. Agora, vocês têm que alinhavar uma carta-programa que não seja muito reacionária, muito antiga. Entendeu? Esse negócio de preconceito a gente tem que rever. Eu acho que vocês têm que combater o conservadorismo dessas instituições que nós temos aí. É um STF! São os tribunais intermediários todos! São os tribunais estaduais! É o próprio Ministério Público, que às vezes é instrumento do poder. Então, é isso o que vocês têm que olhar.
E um conselho a vocês aqui, antes desse povo chegar aqui: vocês organizem esse negócio de doações. Organizem, deem caráter legal, publicidade. Vocês estão vendo aí o que está acontecendo aqui no Brasil hoje. Essas doações vão provocar uma mudança geral aqui dentro do próprio Congresso e no País. Portanto, essa é uma lição, viu? Organizem, vocês vão ter muitos doadores, vão ter simpatizantes e sempre terão um apoio.
Essa teoria conspiratória de que os meninos apresentaram aqui do capital internacional pode ganhar corpo para descaracterizar o trabalho de vocês. O Rodrigo, por exemplo, lidera um movimento popular no Estado. É ele que financia, porque é um homem que tem uma boa relação e consegue apoiadores. Eu até o ajudo, não na totalidade do que ele quer fazer. Naquilo que for moderno, eu estou com ele.
Aliás, eu sou um conservador que gosto e admiro todos os movimentos que são contra o status quo.
Muito obrigado.
Foi bom ter convocado, ter feito esse convite para esclarecer, sobretudo, essas dúvidas que nós temos. Melhorem essa carta-programa de vocês. Está muito antiga.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Átila, para fechar este bloco.
Agora, concedo a palavra ao Dr. Rubens para a resposta.
Depois, no próximo bloco, aos Deputados Léo de Brito, Odelmo Leão e Jean Wyllys.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado, Deputado.
Tomando pela ordem de perguntas, Deputado Marco, eu comunguei muito com a sua opinião no que foi explanado. O meu amigo Kim Kataguiri foi ofendido por um Parlamentar, foi colocado como um analfabeto político. Um jovem que debate política, um jovem que estuda, um jovem que tem a coragem, um jovem de 19 anos que tem a coragem de colocar o rosto, expor sua opinião foi tido como um analfabeto político. Na minha concepção, ele foi vítima de preconceito de uma pessoa que sequer o conhece. Considerar uma pessoa analfabeta não deixa de ser um preconceito, na minha opinião. Tentamos o debate, mas não conseguimos. Infelizmente, foi frustrado, mas a coisa andou.
Enfim, Deputado, agradeço as suas palavras.
Deputado Odorico Monteiro, movimento golpista? Que bacana! Deputado, em 1992, quando o PT pediu o impeachment de Fernando Collor de Mello, o PT foi golpista? Em 1999, quando novamente pediram o impeachment de Fernando Henrique Cardoso - protocolaram com Michel Temer o pedido de impeachment, e há uma foto circulando -, o PT foi golpista? Nós somos golpistas, Deputado? O PT fez uso inclusive do mecanismo que o Presidente da Câmara Eduardo Cunha ia utilizar para colocar em votação na Câmara, em 1999, com Fernando Henrique Cardoso. Na Câmara não passou, mas foi para votação.
O PT foi golpista em 1999? Eu pergunto: o PT foi golpista em 1992? Ou nós somos golpistas agora, por utilizarmos de um gatilho constitucional para defender o impeachment? Nós defendemos, sim, o impeachment, porque defendemos que eventuais crimes sejam responsabilizados. O pedido de impeachment que o MBL protocolou foi assinado por diversos procuradores, por mim e por diversos membros. Tem o apoio de alguns Parlamentares da oposição? Sim, porque entendem que o impeachment é o caminho. Ora, o País está quebrado! Quem é golpista? O País está quebrado! Os números que a gente vê no noticiário com relação à PETROBRAS são 40 bilhões! É o maior escândalo de corrupção da história do mundo! E nós somos golpistas? O País está afundado. Quem está à frente do País há 13 anos é o PT, não somos nós. Nós não somos golpistas. Se hoje uma criança de 15 anos não tem a educação adequada, é porque foi educada pela gestão do PT.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Vocês são golpistas, porque a eleição é só em 2018.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Sra. Presidente, eu quero que o meu direito de resposta seja assegurado e o Deputado não me interrompa.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Eu não tenho que responder a você, não.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu estou respondendo a sua pergunta e o senhor está me interrompendo. O senhor respeite o meu direito. Eu estou respondendo.
Nós somos golpistas, Deputado? Não! Nós não somos golpistas. Nós defendemos a instituição, o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal, que, mesmo com discordâncias em alguns pontos, ela deve ser seguida, porque é a Carta máxima.
Nós não queremos fazer uso de artifícios contrários que vocês utilizaram. Em 1999, o PT utilizou do mecanismo para tentar fazer o impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Por que agora nós somos golpistas? Por tentar o impeachment? Eu não tenho o direito, como cidadão, como pagador de imposto, como pessoa que sustenta essa máquina, de pedir o impeachment de uma Presidente, por ver indícios, nos noticiários, todos os dias, de corrupção? Eu abro o jornal, é corrupção! Eu ligo a televisão, é corrupção! Por onde a gente olha há corrupção! Vejam o mensalão. Há políticos do PT presos! Isso é fato! Isso é fato! O PT teve políticos presos durante a ditadura e agora, na democracia!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Rubens, se você me permite...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, não me interrompa, por favor.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado Jean Wyllys...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu estou respondendo.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu não o estou interrompendo. Eu só...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Não, não está no seu momento.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu estou...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - O senhor está inscrito novamente, Deputado, senão vai virar uma situação em que todo mundo vai querer falar.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Membros do PT foram presos políticos.
Deputado Odorico, sinceramente eu lamento muito que o senhor tenha sido agredido na
ditadura. E o nosso esforço é para que cada pancada que o senhor tomou, para que cada dor que o senhor sentiu não tenha sido em vão, para que cada lágrima que o senhor ou que qualquer familiar seu chorou não tenha sido em vão, porque eu não quero que meus filhos sejam criados numa ditadura. Eu quero que meus filhos sejam livres. E o nosso movimento é pela liberdade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir só mais uma vez que evitem as manifestações, até pelo adiantado da hora, pois já se iniciou a Ordem do Dia.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O Deputado falou de Zumbi. Zumbi é uma figura histórica. Porém, nós questionamos, sim, alguns pontos históricos. É nosso direito questionar pontos históricos, mas em momento algum incitamos o ódio.
E, antes de mais nada...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, não me interrompa. E, antes de mais nada, eu sou descendente de negros, Deputado. Pode não parecer que sou, mas sou descendente de negro, minha bisavó era indígena, minha bisavó era tupi. Eu posso expressar minha opinião, ou vai falar também que é uma dívida histórica? Sim, eu sou contra cotas. A política de cotas, a meu ver, é a primeira lei racial desde a abolição da escravatura. Meu Deus do céu, cada pessoa pode atingir seus objetivos pelo próprio trabalho, pelo próprio mérito. É um absurdo isso.
Não, Deputado, não somos golpistas. Sinceramente, para mim, golpismo é corrupção; para mim, golpismo são Parlamentares sendo investigados, sendo indiciados, sendo condenados, sendo presos. Um Parlamentar que se alinha ao Poder Executivo, na minha concepção, atenta contra o Estado Democrático de Direito, porque nossa Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos.
Um Parlamentar que se alinha ao Executivo...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, só para concluir.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Estou concluindo, Deputada.
Um Deputado que se alinha ao Executivo atenta contra o Estado Democrático de Direito, e é contra isso que nós lutamos. Não, não somos golpistas.
O Deputado Átila Lira...
Deputada, posso responder ao Deputado Átila?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Sim, só estou pedindo para ser mais breve pelo fato de estarmos na Ordem do Dia e ainda haver quatro Deputados inscritos.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Está o.k.
Deputado, eu agradeço suas palavras, eu não consegui identificar muitas perguntas, mas eu queria trazer um apontamento. O Movimento Sem Terra, o MST, atua faz tempo, e, em algum momento, foi questionado o programa do MST? Foram questionadas doações ao MST? O MST foi questionado como ele é financiado, quem o banca, quem está por trás dele? Porque eu vi o MST defendendo uma candidata. Então, eu acho que isso deveria ser realmente avaliado. Eu não consigo fazer um juízo, mas eu trago a dúvida.
Agora, Deputado, nós não somos conservadores; nós somos liberais, certo? Nós defendemos a liberdade econômica. O Deputado Pr. Marco Feliciano, que é uma pessoa cujo trabalho eu acompanho muito, colocou pontos divergentes, e justamente ele está no conservadorismo. Nós defendemos a liberdade, somos liberais. E nesse sentido é o nosso programa.
E, sim, existe um programa, existem pautas que nós apresentamos ao Congresso, protocolamos com alguns Parlamentares. Dentre elas seria a abertura de uma CPI do BNDES, seria o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Pedimos a concessão de asilo político a Leopoldo Lopes, que, na nossa concepção, é um preso político; foi preso por se opor ao regime de Maduro, um regime, na nossa concepção, que ostenta ditadura, que atenta contra os direitos humanos.
Então, Deputado, essa é a nossa pauta, e pela liberdade de cada indivíduo, até porque os direitos fundamentais de primeira geração são os que vêm antes de mais nada: é a liberdade, a propriedade e a vida. E são por eles que nós lutamos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para abrir o próximo bloco de perguntas, Deputado Leo de Brito.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar nossos Relatores também aqui presentes, fazer uma saudação ao Sr. Rubens e também
às pessoas que vieram acompanhando, que estão nos acompanhando neste momento pela TV Câmara.
Primeiro, quero dizer que sou um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores, e nós repudiamos o que aconteceu aqui, porque defendemos fundamentalmente a democracia o direito à divergência. E eu acho que não cabe o que aconteceu aqui da parte, sobretudo, de um Parlamentar. Então, queria deixar isso muito bem claro e dizer, Dr. Rubens, que nós divergimos diametralmente; nós temos posições diferentes. Eu entendo que boa parte das leituras, inclusive do Movimento Brasil Livre, sejam equivocadas. Entendo que existem excessos também na atuação do movimento, como existem, acho, que em vários movimentos. Entendo que, inclusive, nessa situação específica do impeachment, acredito que haja uma leitura jurídica, porque nós tivemos já vários pedidos de impeachment com as bases jurídicas que foram colocadas e que foram rejeitadas nesta Casa. Eu acho que o que tem de ser cumprido é a Constituição e a lei. Eu acho que o senhor colocou isso de maneira muito clara.
Agora, entendo também que, com relação ao Movimento Brasil Livre, é importante o combate a corrupção por parte de todos os partidos e de todos os movimentos, mas é questionável. E, aqui, meu questionamento não é pessoal, é político, quando esse combate à corrupção é seletivo. Eu não vi nenhuma manifestação do Movimento Brasil Livre a respeito dos escândalos do metrô de São Paulo, ou dos escândalos que aconteceram no Governo do Paraná, ou dos que estão acontecendo com relação a vários outros partidos, como PMDB, como PP. Aliás, a corrupção atinge diversos partidos. Então, eu acho que esse é um
questionamento, de maneira muito fraterna que faço, em relação ao movimento. Inclusive, um dos elementos para se questionar, por exemplo, o caráter não partidário, digamos assim, do Movimento.
Agora, entendo que eu não devo questionar isso. Se vocês têm algum tipo de alinhamento político enquanto movimento político-partidário, é um direito que vocês têm. Eu estou só colocando essa crítica do ponto de vista político.
Agora, é importante o que eu quero dizer: esse requerimento do Deputado Jean Wyllys, com todo o seu experimentalismo, foi importante. Eu quero dialogar com nossa Presidenta, porque sou o Vice-Presidente desta Comissão e também com os nossos Relatores, gostaria que o Deputado Esperidião Amin estivesse aqui, porque eu entendo que, quando falamos de disputa política não há espaço para piquenique. Então, o PSDB bate no PT, bate no PMDB, bate no PP, o Movimento Brasil Livre bate no PT, bate no MST. E isso acontece na Internet.
Por que estou dizendo isso? Eu, a Deputada Alice Portugal e tantos outros companheiros, tantos outros colegas que fazem parte desta CPI, temos colocado de maneira renitente aqui, em várias ocasiões... E o requerimento do Deputado Jean Wyllys vem comprovar isto: se nós colocarmos a disputa político-partidária aqui na CPI, nós não vamos ter bons resultados. Eu estou convencido disso. Porque, na verdade, o que vimos aqui foram várias opiniões políticas e ideológicas, e o debate não passou disso. Muitas pessoas estão tendo oportunidade de saber um pouco da ideologia do movimento, mas, Sra. Presidenta, eu considero que esse não é no melhor caminho que nós devemos tomar. Se nós formos trabalhar a questão dos crimes contra a honra na Internet, que são milhões, vamos investigar esses milhões ou vamos ficar nessas discussões pontuais?
Portanto, queria fazer esse fechamento com todo respeito ao movimento e com todo respeito aos Parlamentares, para dizer exatamente isso. Eu acredito que esse não é um bom caminho. Eu acredito que nós tivemos grandes audiências públicas nesta CPI e acredito que este debate, essa politização, essa partidarização ou transformação da CPI num palanque político não vai nos levar a lugar nenhum.
Então, queria deixar isso registrado e agradecer mais uma vez, pelo espaço, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Leo de Brito.
Concedo a palavra ao nobre Deputado
Odelmo Leão.
O SR. DEPUTADO ODELMO LEÃO - Minha cara Presidente, Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu falo pouco, mas quero dizer o seguinte àqueles que dizem aqui, meus colegas, que enfrentaram revolução: na época, eu tinha 15 anos, eu era bancário e fazia parte do Sindicato dos Bancários. E fui para as ruas e enfrentei isso. Mas não trago isso para mim como troféu; eu enfrentei um momento do meu País.
Passei aqui, na década de 90 - o Átila é meu colega - pela cassação de um Presidente
; por um Presidente que assumiu e criou o Plano Real, e por outro Presidente, que veio aqui implantou o Plano Real e deu à nossa moeda uma coisa muito significativa, meu caro Rubens: o poder de compra. O brasileiro ia para a rua com 20 reais e comprava, por exemplo, 10 quilos de arroz, 5 quilos de feijão, 5 quilos de costela, macarrão, açúcar, óleo, e ia para casa.
Depois do Plano Real, quem sucedeu Fernando Henrique Cardoso tinha que ter dado continuidade à implantação do plano real e à modernização do parque industrial brasileiro, sabe por quê? Porque nós continuamos a ser até hoje exportadores de matéria-prima, grãos, algodão, minério, café, e o que acontece com nosso País? Quer tecido? Vá importar da China, porque o algodão foi para lá. A Alemanha é a maior torrefadora de café do mundo. Quer comprar chapa de aço? Vá ao Japão, porque se exportou a matéria-prima para o Japão, e nós vamos importar essa matéria como chapa de aço.
Certamente, a juventude que está à frente desse movimento teve esse sentimento e não teve, de maneira genérica, da classe política, uma resposta para esse movimento. Por isso que ele nasceu.
Portanto, resumidamente, eu quero lhes dizer que eu estava em Minas Gerais na cidade de Uberlândia, quando vocês lá chegaram; nós os recebemos e os acompanhamos até a cidade de Araguari, inclusive ameaçados pelo Movimento Sem Terra, e fomos com o movimento até a divisa de Goiás.
Eu ocupo esta tribuna aqui, meu caro, só para dizer parabéns. Eu acho que a juventude brasileira está acordando para o momento por que passa este País, e assim deveriam fazer todos. Deveriam se importar um pouco mais com o que acontece no nosso País, porque democracia é igualzinha a uma coisa chamada tempero - se você ajuda a fazê-lo, você põe a pimenta que você gosta, se você deixa os outros fazerem, você vai comer a pimenta que você não gosta.
Parabéns! Contem comigo!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Odelmo Leão.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Quero dizer que de pimenta entendo eu, porque sou a única baiana da Comissão. Sou a única baiana, não, tem o Deputado Jean Wyllys.
Primeiro, Sra. Presidenta, eu queria dizer que hoje estive bastante dividida com a reunião da Comissão do Desarmamento. Vejo que há similitude aqui em relação ao que acontecia lá há poucos instantes. O que lamento é que aqui o argumento não foi seco, foi molhado. Eu não estava aqui, acredito que uma medida deva ser tomada pelo conjunto dos Parlamentares desta Comissão. Não é possível que um convidado, quem quer que seja, porte faixa, porte cartaz, como nós temos visto na história desta Casa. Nenhum Deputado tem a possibilidade de ser agredido e nenhum convidado, nenhum membro da sociedade brasileira, pode ser agredido por qualquer Parlamentar.
É por isso que eu quero solicitar a esta CPI, composta por Deputados desta Casa, que se manifeste junto ao Conselho de Ética em relação à ocorrência que deve estar filmada e gravada.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor, um aparte.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Pois não, um aparte.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Um pequeno aparte só para deixar claro a que V.Exa. está se referindo. O Deputado Bessa levantou-se e agrediu com um copo d'água um convidado desta CPI, que é advogado, isso nunca aconteceu na história, exceto quando o avô do Presidente Collor matou uma pessoa, quando pretendia matar outra.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Deputada Alice, permita-me um aparte rapidinho.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Olhe, meu tempo, eu peço resguardo.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sim. Quando se diz que nunca antes nesta Casa aconteceu alguma coisa é muito precário, porque quando eu fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos eu fui agredido, apanhei aqui dentro, isso foi a mando de Deputados daqui. E eles estimulando.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Se V.Exa. apanhou eu não tive conhecimento. Seria interessante que fosse tudo tratado.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu fiz tudo o que foi possível fazer, entrei, inclusive, com pedidos, mas como estava no olho do furacão nunca fui atendido.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu também tomei uma...
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Então, só quero dizer que isso acontece, isso acontece, o homem público tem que ter estrutura.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu também tomei uma quase pancada e uma carreira dentro do plenário por um funcionário da Casa à época. Mas o que eu quero dizer, Presidenta, é que a rédea da discussão e a condução dos trabalhos são da Presidente da Comissão. Como é que um Deputado joga um copo d'água no rosto de uma pessoa que está na audiência da CPI? Isso repercutiu lá, porque lá está se discutindo, exatamente, Deputado Pr. Marco Feliciano, a garantia de desarmamento para jovens de 18 anos e a garantia de porte livre de armas para os Deputados.
Então, hoje é um copo d'água, amanhã, é novamente uma bala? Então, eu quero dizer que realmente é uma situação de degradação, de retrocesso e de pauta regressiva desta Casa. Eu não vi a explanação do convidado, mas quando cheguei aqui pude perceber que nós estamos, talvez, trabalhando aqui um processo de formação política da Direita ou da Esquerda ou da Centro-Esquerda. Esse não é o foco da CPI.
A CPI tem que ter fato certo e determinado. A CPI precisa averiguar crimes cibernéticos. A CPI precisa mergulhar no universo das redes e verificar os objetos relacionados com a pedofilia, com os problemas que nós estamos tratando e, evidentemente, os processos de... em que se assacam contra a honra das pessoas, esses precisam ser repercutidos e tratados dessa maneira.
Então, eu gostaria, primeiro, de dizer que as perguntas ao convidado é que devem ser respondidas e não o contrário. E quero dizer, também, que, do ponto de vista político, é muito importante que esta CPI trabalhe dentro do circuito que ela está definida e destinada, mas que tenhamos, também, a dignidade de compreender que esta Casa legislativa é plural, que um Deputado relacionar-se hoje, ou ontem, com o Governo, não é fazer desta Casa uma casa vendida.
É possível que as pessoas tenham posição e que quem defende a liberdade tem que respeitar posições de todos. Especialmente quando vem usar o microfone da Casa do povo brasileiro.
Quero dizer que, na minha compreensão, há, sim, um megaconsórcio oposicionista formado. Há crise mundial, que é só visitar a Plaza Mayor, em Madrid, e ver os acampamentos de jovens de classe média; os viadutos de Paris, a migração na Europa. E hoje oportunisticamente. E montando, talvez, da vontade de se projetar, de alguns que se colocam com essa posição reacionária no Brasil, botam uma lente elevada sobre a crise e querem culpabilizar apenas o Governo brasileiro.
É necessário dizer que na ditadura, e eu não me vanglorio de ter enfrentado, mas é necessário resgatar as experiências de cada um.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Muito bem, Deputado Odorico Monteiro.
Então, todos sabiam da corrupção do Ministro da Justiça, que traficava diamantes, do roubo na PETROBRAS e todos sabiam que os generais que dirigiam a PETROBRAS, se passassem da porta da casa e cantassem o Hino Nacional, a casa se tremia batendo continência, porque era tudo roubado da estatal.
Então, não me venham agora pedir golpe, pedir intervenção militar como se fossem uns incautos que tivessem levado o País aos cárceres, à ditadura.
Ora, o problema é que nós não tínhamos Ministério Público, nós não tínhamos Polícia Federal livre para atuar e, hoje, as instituições funcionam. Então, é para apurar tudo. Apurar tudo! Como diz a sabedoria popular: jogue-se a água suja fora, mas não jogue junto a criança.
A criança é a democracia. A criança é essa liberdade que nós conquistamos. A liberdade de garantir que um pobre se assente na faculdade de Medicina: dos Santos, da Silva, da Conceição, negros brasileiros. Onde, antes, somente a elite sentava-se sobre nomes importantes. Eram, efetivamente, repetidos nas listas do vestibular que já nem existe mais, praticamente.
Semana que vem tem ENEM, com quotas, e tem os aviões. E as pessoas estão fazendo provas, também, em vários lugares, para concurso, porque a minha juventude não podia ter concurso, porque o DASP não deixava, dirigido pelos militares, pela ditadura militar. Lembra, Átila?
Então, foram quase 20 anos sem concurso, com dezenas de portas de entradas no setor público. Toda proliferação de trens da alegria. O concurso foi secundarizado. E dizer que o Brasil não avançou?
Ora, vamos fazer política com opinião. Vamos fazer política com contextualização de programas. Vamos disputar a eleição e vamos reconhecer os resultados das eleições. É assim que funciona a democracia.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para concluir, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, é nesse momento que eu vejo, para concluir, Sra. Deputada, eu vejo que esta CPI toma rumos desviados é a gente, mais uma vez, afirmar que é muito bom fazer um treinamento discursivo aqui, abrir os braços, mas é necessário ter conhecimento da história para entender que o povo brasileiro, hoje, vive muito melhor do que há 12 anos atrás, que nós não encontramos as crianças hidrocefálicas morrendo de Ascaris lumbricoides no sertão brasileiro, que nós não temos, efetivamente, hoje, no Brasil, a mesma miséria que tínhamos antes, quando Fernando Henrique Cardoso resolveu comprimir 275 moedas do velho Cruzeiro Real, transformando em 1 Real, fazendo uma ficção.
Isso é pior do que pedalada! Isso foi uma compressão fiscal. Enganou o povo, depois estourou tudo...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para concluir, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - ... perdeu a eleição e agora querem atalhar o retorno: ganhem as eleições. É importante. Filiem-se a partidos; botem a fisionomia nos cartazes; submetam-se à opinião popular. E aí o Brasil segue com a democracia.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Jean Wyllys, para concluir.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado, Deputada Mariana Carvalho.
Eu lamento que essa oitiva tenha se transformado, na verdade, num palanque de discursos e proselitismo político.
Por isso mesmo, quero deixar claro que quem apresentou o primeiro requerimento para convocar o Dilma Bolada, não fui eu. Quem partidarizou esta Comissão, não fui eu. Eu apenas fiz por uma questão de justiça, mas vamos às perguntas, assim, perguntas. Eu tenho perguntas para fazer.
O Rubens Nunes disse aqui, na sua apresentação, que o MBL não estimula ódio na Internet. Então, vamos lá. Eu considero que é superlícito fazer críticas às quotas raciais. Ninguém é obrigado a aceitá-las como política pública de reparação. Ok.
Porém, em seus vídeos, o MBL afirma que os negros estão roubando as vagas nas universidades federais. Esse termo roubando traz uma conotação interessante, porque é mais uma associação histórica dos negros com a ideia de banditismo.
Pergunta: você reafirma essa como sendo uma posição do grupo? Porque está no vídeo essa afirmação.
Segunda pergunta: existem ainda ataques à instituição do Dia da Consciência Negra e ao fato de Zumbi, que é um herói da pátria, está no livro de heróis da pátria, ser homenageado.
O Movimento Negro tem Zumbi como símbolo da luta pela igualdade e resistência dos povos negros à escravidão. O vídeo do MBL, inclusive, utiliza-se de uma expressão de baixo calão, que é vá tomar naquele lugar, que eu não vou repetir aqui, para atacar a instituição do Dia da Consciência Negra. Esse posicionamento é avaliado como racista, pelo Movimento Negro.
Aí eu pergunto: o MBL reafirma esse posicionamento que consta no vídeo? Segunda pergunta.
Terceira: em abril, durante a manifestação de São Paulo, a equipe da Carta Capital, que estava a bordo do carro de som utilizado pelo MBL, foi algo de ataques por parte de membros do MBL, que insuflaram os milhares de manifestantes contra dois repórteres, inclusive com agressão física, por parte de Renan Santos, que também assina como Renan Antônio Ferreira dos Santos, Renan Henrique Ferreira dos Santos, Renan Haas. Está registrada em vídeo, essa agressão.
Os repórteres precisaram ser escoltados até a outra rua para que não fossem agredidos pela multidão.
Você entende que esse ato atenta contra a liberdade de imprensa que você diz defender? Esse ato específico.
Em abril, um integrante do MBL afirmou - está na imprensa, não sou eu que estou dizendo, mas toda a imprensa -: O PT tem que levar um tiro na cabeça. Você entende que essa declaração pode ser tomada como incitação ao crime e que é uma expressão de ódio, já que você disse que vocês não trabalham com ódio?
Agora, vamos às difamações contra mim, porque é importante que eu me coloque nessa questão. Conforme comprovado por vídeo e print de uma postagem do Ficha Social, que é um canal de vídeo da Internet, do qual um dos membros do MBL atuou como apresentador, eu fui acusado de tramar a morte de músico que emitir opiniões contra mim. Esta é flagrantemente uma calúnia contra a minha pessoa e pela qual eu vou tomar as devidas medidas judiciais.
A pergunta é: você reafirma tal calúnia que esse membro fez a meu respeito?
Paulo Martins, apresentador de TV e membro do MBL, declarou em rede nacional que eu teria dito que cristãos eram nojentos, não sendo contestado por ninguém do seu grupo nas redes sociais. Essa é outra flagrante calúnia e difamação.
Eu pergunto: você reafirma essa acusação que o membro do partido lhe fez?
Por fim, Rubens, em sua apresentação, quando você fez um proselitismo muito bonito sobre corrupção, você esqueceu de dizer que você, Rubens Alberto Gatti Nunes, mais conhecido como Rubens Nunes Filho ou Rubens Nunes, você é filho do Vereador Rubens Nunes do Município de Vinheiros, em São Paulo, eleito pelo PR e base de apoio do ex-prefeito Milton Serafim, que foi preso duas vezes por extorsão, corrupção e formação de quadrilha e que, agora, enfrenta mais dois processos: um por superfaturamento de vários milhões de reais na compra da merenda escolar e outro por parte do Ministério Público referente à contratação irregular de servidores públicos.
Em 2014, os Vereadores do PSOL Rodrigo Paixão, Valdir Barreto e a Vereadora Marta Leão, do PSD, tiveram um pedido de cassação protocolado perante o Presidente da Câmara Municipal, Rubens Nunes, seu pai. O pedido foi assinado pelo advogado José Luiz Gugelmin, que na época era seu sócio em escritório de advocacia.
Argumentava-se como fundamento para a cassação que os Vereadores Rodrigo Paixão, Valdir Barreto e Marta Leão realizavam denúncias sistemáticas pela Internet, apresentaram supostos projetos de lei inconstitucionais e levaram os apresentadores do programa CQC para Vinhedo.
São argumentos bem estranhos, ainda mais quando verificamos que o próprio MBL utiliza a Internet para fazer denúncias várias vezes ao dia e que tem utilizado os corredores da Câmara dos Deputados para constranger - a palavra é essa - Deputados apenas da esquerda ou que se intitulam esquerda de oposição ao Governo, de uma maneira agressiva e violenta.
O mais interessante é que, apesar do pedido de cassação entregue ao seu pai, com a assinatura de seu sócio, as denúncias apresentadas pelos Parlamentares do PSOL e pela Parlamentar do PSD resultaram no desmonte de um esquema de desvio de verbas da merenda escolar da região e provocaram quedas de mais de 250% nos preços de compra dos alimentos.
Além do caso da merenda escolar, os Vereadores do PSOL desvendaram vícios na destinação de apartamentos do Minha Casa Minha Vida, levando a Justiça Eleitoral a reduzir em cerca de 15% o eleitorado da cidade referente a eleitores fantasmas que participavam do esquema. Também descobriram crimes ambientais e perda de verbas federais por parte do Município e exigiram transparência com gastos públicos.
Você tinha conhecimento desse pedido de cassação apresentado como forma de coação e de silenciamento das vozes dissidentes que lutavam pelo fim da corrupção na administração do Município, cujo Prefeito tinha na base de sustentação o seu pai?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Conclua, Deputado, por causa do horário.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Estou concluindo! Calma, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - V.Exa. pediu a palavra outra vez, e eu lhe dei o tempo de 5 minutos, que já está até chegando ao fim.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Esta é a última pergunta, prometo. E aí eu quero as respostas para as minhas perguntas - isto aqui é uma CPI.
Como o MBL se posiciona em relação às denúncias da ação apresentada, já que ele se autodeclara contra a corrupção?
Por fim, o Presidente da Câmara dos Deputados está formalmente denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, posse comprovada de contas na Suíça, movimentação de quase quatrocentos milhões de reais. E vocês do MBL posaram numa foto ao lado do Presidente da Câmara fazendo um sinal de legal, e não há nenhuma manifestação do MBL contra essa corrupção.
A pergunta é: o enfrentamento da corrupção por parte do MBL é seletivo? Essa é a minha última pergunta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada.
Com a palavra o Dr. Rubens, para responder, fechando o último bloco.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputada, antes de iniciar, até por uma questão de isonomia, quero dizer que vieram Deputados questionar as faixas. Eu vejo cartazes ali. É legal eu ver a minha foto. Pode deixar, eu não ligo. Não me oponho. Falei isso só para constar.
Deputado, faço questão de responder a todas as suas perguntas. Eu vejo que o PSOL tem uma trama de comunicação. Inclusive, o site de que o senhor extraiu... Deixe-me responder. O site de que o senhor extraiu essas perguntas é bem duvidoso. Eu sei de onde o senhor extraiu esse conteúdo, que será respondido. Mas eu pretendo seguir uma ordem, para ter uma cronologia.
O Deputado Adelmo Leão já foi. Queria lhe agradecer pelo apoio que nos deu na passagem...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, o senhor pode até responder, porque fica tudo gravado, e outros Deputados e assessores estão aqui presentes.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Perfeito.
Eu só queria agradecer o apoio que ele nos deu na passagem pela Marcha pela Liberdade em Uberlândia. Realmente, tivemos um entrave com o MST. Houve ameaças. Mas, graças ao apoio que tivemos na cidade, de muitas pessoas, o evento foi muito bom.
Deputada Alice Portugal, foram bonitas suas palavras. Até concordo com elas em alguns pontos, mas a senhora chegou bem atrasada. A ditadura militar já foi. Ela já foi, e foi faz tempo! Eu nunca vi o Movimento Brasil Livre se manifestando em prol da ditadura militar, tampouco em prol do intervencionismo.
Inclusive, se alguém se levantar em favor de intervencionismo militar, eu vou ser contra. Se o Movimento Brasil Livre se manifestar a favor de intervencionismo, eu garanto que serei o primeiro a sair. E eu tenho certeza de que toda cúpula do Movimento Brasil Livre vai sair. Ninguém é a favor de ditadura, ninguém quer militar no poder e ninguém está a fim de apanhar de militar.
Como disse, lamento a dor que cada um sofreu por ter apanhado de militares, seja por motivo A ou B. Ninguém tem que ser agredido, não importa qual a razão. Política é feita para ser discutida; ideologia política é feita para ser debatida. Da divergência nasce o crescimento, mas, com pancadaria, nada acontece.
A Deputada falou aqui sobre intervenção militar, questionou o movimento, mas pelo menos eu ouvi um ponto bom: a senhora afirmou que pedaladas são ruins, ao tratar do Fernando Henrique Cardoso. Então, eu agradeço muito, porque as pedaladas fiscais são lamentáveis, seja na sua concepção melhor o plano FHC ou não, pelo menos a senhora entendeu que é um absurdo ter pedalada fiscal, é um atentado contra a República. Então eu fico feliz.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Que se reponha a minha fala. Nada disso...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputada, eu estou falando. Por favor, que seja preservada a minha fala. Não quero ser interrompido. Inclusive, só concluindo, Deputada, se eu me filiar a algum partido, te garanto que não vai ser no PCdoB, tá?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Sim, está certo, só que eu estou tentando me manifestar. Se não for permitido que eu me manifeste, eu vou silenciar. Eu estou tentando responder.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você pode se manifestar...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor está interferindo em toda a minha fala. Da hora que eu cheguei, Deputado Jean Wyllys...
O SR. PRESIDENTE (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - ... o senhor intervém na minha fala. Eu estou aqui gentilmente, por um convite, para...
(Não identificado) - Olha o dedinho, olha o dedinho...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - ... expor o que for perguntado, e o senhor está aqui me afrontando, me questionando e me atacando.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Responda às perguntas, por favor.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor, por favor, me respeite!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Responda às perguntas, por favor!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor é um Deputado, mas eu sou um cidadão. Me respeite como tal.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Responda às perguntas!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Me respeite como um cidadão, Deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você está respeitado. Responda às perguntas, e Deputado tem prerrogativas nesta Casa! Esta é uma CPI de Deputados!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor tem as prerrogativas na sua Casa, só que eu tenho prerrogativas como civil. O senhor não pode fazer uma inquisição contra mim, tampouco quanto ao movimento. Me respeite, Deputado!
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.).
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então me deixa falar, Deputado!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vou pedir para o senhor só responder.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu estou aqui para falar!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Responda às perguntas!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então faça silêncio!
(Tumulto.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu preciso de silêncio para falar! O meu pai...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, eu vou pedir para o senhor se conter nas respostas e apenas responder às perguntas aqui. Vou pedir até silêncio.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O.k., Deputada. Eu sei que é uma CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - E vou pedir também que todos os que estão aqui mantenham o silêncio.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Na minha casa, Deputada, o meu pai, que o senhor citou, me ensinou que quando um fala o outro escuta. Eu estou tentando falar. Eu escutei o senhor falar e escutei a Deputada, então me escute.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É prerrogativa de Deputado (ininteligível).
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então me escute. Você tem a prerrogativa de me interromper, só que eu tenho a prerrogativa de responder. Se for para ser interrompido, eu não vou falar. Eu não quero ser interrompido. (Apupos e palmas.) O senhor me respeite. Se o senhor não me respeitar, eu não...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É o meu tom de voz, eu falo alto. Ou o senhor vai controlar o meu tom de voz também? Eu tenho um tom de voz.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, eu vou pedir para o senhor se manter e responder às perguntas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Desculpe, Deputada. Ele não me deixa!
Bom, foram muitas perguntas. O senhor tocou num assunto...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Se você quiser, eu posso repetir.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu agradeço.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, vamos lá.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É só tocar no ponto principal, eu vou me lembrar.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Volto a dizer: é licito fazer críticas às cotas. Porém, o vídeo do MBL diz que os negros estão roubando as vagas nas universidades. Você reafirma esta como sendo a posição do grupo?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, o senhor dizer: O grupo diz: 'Os negros roubaram...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Esta é uma pergunta objetiva.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu estou tentando responder objetivamente, tá?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É a minha forma de dizer. Deputada, a plateia poderia fazer silêncio, por favor?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir só para poderem respeitar aqui.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu não consigo me manifestar! Eu estou tentando me manifestar, puxa!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - E até mesmo o convidado poder responder. Peço silêncio e que, por favor, não se manifestem, senão vou pedir a retirada das pessoas que se manifestarem para ter até um bom diálogo entre o Deputado e o nosso convidado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, não! Negros não roubam vagas de ninguém, tá?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ah, que bom! Primeira pergunta. Ótimo! Vamos...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deixe eu concluir a minha resposta, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Tá.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Negros, brancos, pardos, são todos humanos, e, como humanos, devem ser tratados igualmente. Eu não sou melhor ou pior que ninguém pela cor da minha pele. O senhor não é melhor ou pior que ninguém pela cor da sua pele, que, inclusive, se parece com a minha. Todos são humanos. Agora, dizer que um negro rouba alguma coisa é muito pejorativo, e o senhor extrai, da minha opinião, de forma ruim, um trecho de um vídeo que eu sequer quando foi postado. Mas, concluindo, Deputado...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Nós temos a cópia do vídeo, viu, Rubens?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu gostaria de ter acesso para poder responder.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Temos a cópia do vídeo. Não se preocupe.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas concluindo...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Tudo aqui está baseado em afirmações provadas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu tenho certeza de que o senhor teve acesso a algum vídeo, agora eu não sei qual nem de quando. Como eu disse, me foi suprimido o direito à ampla defesa e ao devido ao processo legal. Mas, enfim, continuando, Deputado, são preceitos constitucionais. Podem rir! No comunismo, eu sei que isso não é muito observado, mas aqui tem. (Palmas nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Mais uma vez, eu vou pedir que não haja manifestações de todos os que estão aqui.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Isto aqui não é uma republiqueta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para facilitar o andamento, eu estou pedindo mais uma vez.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O senhor não está no banco dos réus, então não use esses termos.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Há liberdade partidária no Brasil!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas, Deputado, a Constituição Federal existe para todos, não é para quem está no banco dos réus.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você não foi formalmente acusado de nada. Você foi convidado a responder perguntas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu estou tentando responder, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, vamos lá. Próxima pergunta.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então me deixe responder! O senhor suprimiu. Agora, sim, o Movimento Brasil Livre é contra a política de cotas. A gente entende que a política de cotas semeia a desigualdade, e queremos que seja a igualdade pelo mérito. Trago o exemplo do meu amigo Fernando Silva Bispo, conhecido por Fernando Holliday. É um jovem negro, meu amigo, homossexual assumido, passou numa universidade federal pelo suor dele. Ele é filho de uma empregada, ele é um jovem que ostenta em si todo o calor do mérito. O que esse jovem faz por ele e pelo movimento que ele faz parte eu te garanto que eu não faço melhor do que ele. Então, Deputado, a cor de pele não faz o mérito de ninguém.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não foi essa a pergunta que lhe fiz. Vamos para a segunda pergunta.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Por favor, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - A segunda pergunta diz respeito a um vídeo também do MBL em que o Dia da Consciência Negra, uma conquista histórica do movimento negro, bem como Zumbi dos Palmares são ofendidos com uma expressão de baixo calão. Zumbi é um herói da Pátria. Pergunta: o MBL e o movimento negro consideram essa postura racista? A pergunta é: o MBL reafirma essa posição em relação ao Dia da Consciência Negra e em relação a Zumbi?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu não consigo ter acesso ao vídeo, Deputado, para lhe responder. Eu não tenho acesso...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu estou dizendo para você qual é o vídeo, nós temos o vídeo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu preciso ter acesso ao conteúdo inteiro. Se eu extrair de uma frase uma colocação sem contexto, eu posso lhe dar uma resposta...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Rubens, vamos lá. Não é... O vídeo afirma exatamente isso o que eu estou perguntando. As ofensas a Zumbi dos Palmares e as ofensas ao Dia da Consciência Negra são uma postura do MBL? Você reafirma essa postura aqui?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Ofensa não, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Vai tomar naquele lugar é uma ofensa, e nós...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu preciso ver o contexto. Alguém... Deputado...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu estou afirmando que eu tenho o vídeo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, se me permite, eu vou lhe fazer uma pergunta.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, não. Quem está aqui para responder é você. Eu tenho o vídeo, o vídeo está aqui.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas eu não consigo contextualizar. Como é que o senhor quer que eu responda sem contextualização?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Bom, me parece que você não quer responder. Então, passamos para a próxima.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Me parece que é uma inquisição, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, não. É uma pergunta.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor não quer esclarecer minha indagação para responder.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Qual é a indagação? Vamos lá.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor me permite?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Se você fizer a pergunta, vamos lá.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Muito obrigado, Deputado. Muito obrigado. Eu preciso da contextualização. A conotação pejorativa que o senhor colocou - e eu me furto de repeti-la, certo? - pode ser colocada de forma genérica a um contexto, Vá... no contexto, ou foi dito movimento, dia?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Foi dito Dia da Consciência Negra, vá... Pronto. E o ataque a Zumbi dos Palmares na sequência.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu não tive acesso a esse vídeo, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, você pode me dizer... Eu estou lhe dizendo que tem, e a resposta é que você reafirma essa postura?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Contra o Dia da Consciência Negra?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - E contra Zumbi dos Palmares?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, nós não... 
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Nesses termos?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, nesses termos, não. Nós do Movimento Brasil Livre temos críticas históricas à forma como é colocada.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O.k. O.k. É o que eu queria ouvir. É o que eu queria ouvir, nesses termos.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Pela ordem, Presidente! Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Pois, não, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - A votação é nominal, e eu quero fazer uma sugestão. Após não haver respostas concretas às perguntas realizadas ao convidado, que seja transformada em convocação do MBL, a vinda do MBL a esta CPI, em função das evidências de difamação e de transgressão das regras constitucionais nos vídeos que estão sendo citados pelo Deputado Jean Wyllys. Obrigada. (Palmas.) (Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir mais uma vez que não haja manifestações. Voltando... Só para a gente voltar aqui às respostas, por favor... Eu peço que não haja...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - A Deputada Alice Portugal é uma mulher digna e honrada, e é uma mulher. Vocês não têm o direito de fazer isso com ela.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir mais uma vez o silêncio e respeito de todos, senão, vou pedir a retirada das pessoas que estão aqui fazendo manifestações e atrapalhando o andamento da CPI.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidenta, mas a questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Estou pedindo com muita educação.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu quero pedir a V.Exa. porque está tendo votação nominal.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Sem problemas, a senhora pode ir votar. Eu estou deixando aqui a resposta, estou aguardando o Deputado Rodrigo para poder ir ao plenário votar. A senhora pode ir votar. Deputado Jean Wyllys...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Tem que se encerrar os trabalhos, Presidenta. A senhora sabe disso!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Isso não sempre, eu que posso escolher. Mas temos poucos Deputados aqui.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Adoraria ver o resultado das respostas a perguntas tão profundas.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Se V.Exa. quiser, eu posso ficar aqui. V.Exa. vai votar ou então o Deputado...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - É isto o que eu estou tentando fazer: aguardar. Não tem problema. Os outros Deputados...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Está bom, então, eu vou votar e volto.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, vamos lá, às respostas objetivas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Por favor, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Vamos lá. Você já respondeu essa. Quer dizer, mais ou menos. Vamos à outra.
Em abril, durante a manifestação de São Paulo, a equipe da Carta Capital que estava a bordo do carro de som utilizado pelo MBL foi alvo de ataques por parte de membros do MBL que insuflaram os milhares de manifestantes contra os dois repórteres. Inclusive há uma agressão física registrada em vídeo por parte do Renan Santos, que já é Renan Antônio Ferreira dos Santos, Renan Henrique Ferreira dos Santos, Renan Haas. Quer dizer, não se sabe qual é o nome dele ao certo. E a pergunta é... Os repórteres precisaram inclusive ser escoltados. Você entende que esse ato atenta contra a liberdade de imprensa, que vocês dizem defender?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, qualquer ato que atente contra um veículo de imprensa atenta contra a liberdade de imprensa. Deixe-me concluir. Antes de mais nada, é importante esclarecer que no dia - e eu presenciei de baixo do caminhão, estava na rua - estava aberta a palavra a populares. É uma política que a gente não faz mais em trios elétricos, mas um popular realmente adotou essa postura, comentou que havia um jornalista da Carta Capital, um veículo de mídia que as pessoas estavam no local não adotaram, não gostaram muito. Houve um certo dissabor no momento. Tentamos contornar. Eu mesmo, no momento, subi no caminhão e pedi que as pessoas respeitassem o veículo. Nós do movimento ajudamos a escoltar, pedimos para sair para que fosse respeitado o veículo, para que fossem respeitados os jornalistas. Quanto à dita agressão do Sr. Renan... É Renan Santos, ele tem apelidos.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, você considera que é um atentado à liberdade de imprensa, não é isso? Ótimo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, deixe-me só concluir a resposta, por favor.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sim.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Em qualquer situação em que você ofenda um veículo de imprensa, em que você atente contra ele... Você pode questionar a matéria, você pode questionar o conteúdo, mas você não pode atentar contra o fato de ele trabalhar. Nós reprovamos essa atitude. O Renan tentou contornar. Ocorreu um empurra-empurra. Estava uma situação... Não foi uma necessária agressão, não houve agressão do Renan. Eu presenciei isso.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O vídeo está mostrando, mas vamos à próxima.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O vídeo é um transtorno, mas... Enfim, é essa a resposta.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Vamos à outra pergunta.
Em abril, um integrante do MBL afirmou que, abre aspas: O PT tem que levar um tiro, amplamente divulgado não só pela Carta Capital, mas por todos os outros órgãos de imprensa. Você entende que essa declaração pode ser tomada como incitação ao crime?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu queria saber qual membro do MBL disse esse absurdo. Eu queria saber.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você considera um absurdo? Bacana.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu considero um absurdo. Deixe-me concluir, Deputado, por favor. Eu considero um absurdo qualquer incitação à violência. Assim como eu disse aqui com relação ao fuzilamento de pessoas de direita, eu faço o mesmo para pessoas de esquerda. Não tem que haver tiro na cabeça de ninguém, Deputado. Eu não sei quem... Eu gostaria de saber quem foi que disse e quando disse. Mas é um absurdo!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Nós temos o registro de quando disse e de quem disse.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então, esse indivíduo que disse deve ser responsabilizado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - E não o MBL? Ele falou em nome do MBL, mas o MBL não vai se responsabilizar?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - O senhor colocou aqui a situação de um indivíduo que falou como MBL...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, o Kim... O Kim... Como é o nome dele? Qual é o sobrenome dele?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Pois não. Kim Kataguiri.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, foi o Kim Kataguiri, que me parece é um dos líderes do movimento, que pronunciou essa frase amplamente divulgada e registrada em vídeo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então, eu lhe pergunto: onde, quando e em qual contexto?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Volto a dizer: em abril, durante as manifestações, um integrante do MBL afirmou, abre aspas: O PT tem que tomar um tiro na cabeça. Pergunta objetiva: você entende que essa declaração é uma incitação ao crime? Essa é uma pergunta objetiva.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Depende do contexto da declaração, Deputado.
(Manifestação no plenário.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ah, está bacana! Ótimo!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, deixe-me concluir.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Boa resposta!
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deixe-me concluir, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Peço que seja mantida a ordem.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Se qualquer pessoa diz aqui... Um indivíduo que está aqui. Não vou nominar ninguém. Um indivíduo que está nessa cadeira aqui deve tomar um tiro na cabeça, esse cidadão não está incitando o ódio. Acho que ele está ameaçando, mas ele tem... É questão de tipificação criminal, mas é crime.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - São dois pesos, duas medidas? Quer dizer que a afirmação do MST é crime e dizer que o Prefeito deu um tiro na cabeça, não?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, Deputado. Não.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É o que mesmo?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deixe-me responder. A tipificação criminal, independente de qual seja... Se eu disser: Fulano tem que tomar um tiro na cabeça ou quem defende isso tem que tomar um tiro na cabeça; direitistas têm que tomar um tiro na cabeça é incitação ao crime. Agora, eu posso dizer num contexto: Deputado, ouvir o senhor falar ou assistir ao Big Brother é um tiro na minha cabeça.
(Manifestação no plenário.)

O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sim. Muito bacana, é uma opinião que você tem, inclusive se você quiser me achar bizarro ou se você quiser me achar grotesco é um direito seu, você tem toda a opinião, agora...
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu estou com a palavra, eu estou com a palavra.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Por favor.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não se trata de uma metáfora desse tipo. O partido foi nominado, está gravado em vídeo e foi amplamente divulgado pela imprensa. Eu lhe fiz uma pergunta objetiva e você acabou de dizer que considera, sim, incitação ao crime.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Havendo incitação...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, vamos à outra questão. Não me interessa a opinião que você tem a meu respeito, não me interessa mesmo. Agora, me interessam as próximas perguntas, quanto à difamação promovida - vou concluir - pelo seu grupo. Vamos lá!
A outra pergunta: conforme comprovado por vídeo e por print de uma postagem do Ficha Social, que é um canal de vídeo na Internet no qual um dos membros do MBL atuou como apresentador, eu fui acusado de tramar a morte de um músico que emitiria opiniões contra mim. Isso é flagrantemente uma calúnia. Eu pergunto: você reafirma isso aqui? Porque eu tomarei as medidas judiciais em relação à calúnia, mas o MBL reafirma que eu disse isso?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu desconheço esse vídeo.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ótimo, você desconhece o vídeo. Muito bom.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Desconheço.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - A outra pergunta tem a ver com mais um membro do MBL, Paulo Martins, que também emitiu em cadeia nacional uma calúnia contra mim, dizendo que eu disse que os cristãos eram nojentos. Isso nunca foi dito. Isso é flagrantemente uma mentira.
Então, eu lhe pergunto: o MBL reafirma isso? Outra coisa: o que o MBL considera uma linha de atuação na Internet, baseada na difamação e na calúnia? E, depois, vem toda a sequência de perguntas que eu fiz.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Claro.
O que o senhor diz do Paulo Martins, talvez, tenha sido no programa de televisão dele; não foi como membro da MBL. Agora...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, é isso, ele falou por ele? Não é o movimento que está falando.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Se ele falou alguma coisa dessas, de verdade - eu não conheço o vídeo -, falou por ele. Deputado, eu posso falar uma coisa na minha casa e outra aqui. Eu falo uma hora por mim e outra hora pelo movimento.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, eu só quero saber: o MBL então não endossa isso?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, não.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Ótimo, embora vocês compartilhem vídeos na Internet.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Agora, o que eu considero, por exemplo, uma linha difamatória na Internet é dizer que o Papa Bento XVI é um genocida em potencial ou dizer: Valmir, você, um negro gordo se opondo a um projeto antidiscriminação de minorias, é mais que burrice, é o fim de mundo!. Estar nominando um indivíduo como negro, um indivíduo como gordo, na minha opinião, é difamação na rede social, assim como dizer: Espero que os estados laicos do Ocidente não cedam à pressão desse genocida em potencial - referindo-se ao Papa Bento XVI -; respeitem suas constituições e os direitos humanos e No Brasil, ao fundamentalismo neopentecostal, soma-se a aterrorizante direita católica, fanática e dada a campanhas...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Rubens, posso concluir?
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Estou exemplificando o que eu acho de campanha difamatória.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, eu lhe fiz uma pergunta objetiva...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Deputado, faça a pergunta objetivamente. Vou cobrar do...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Então, cobre dele que não entre em ilações acerca de declarações protegidas pela imunidade parlamentar e pela minha atuação política.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Deputado, pode ficar tranquilo.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - É claro.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, ele tem direito de responder o que quiser.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Um momento, Deputado Jair.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu não concluí ainda as perguntas.
Por fim, Rubens, eu quero que você se explique em relação a esse episódio envolvendo Vinhedo.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Claro!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Descrito aqui cabalmente.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Esse eu não preciso nem...
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - (Ininteligível.) Fique à vontade.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado, Deputado Jair Bolsonaro. Fico feliz com a sua presença aqui. Muito obrigado.
Então, Deputado, em continuidade, eu entendo inclusive que a ofensa que foi dita aos eleitores do Aécio Neves, durante o pleito eleitoral, e, depois, que foi desdita, mas não foi desculpada, seja também uma...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Volto a dizer, eu lhe fiz uma pergunta concreta.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - E eu tenho direito de responder...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - A sua avaliação sobre a conduta política de determinados Deputados não me interessa aqui.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, a Constituição Federal me garante o direito à livre manifestação de pensamento. Eu estou tentando manifestar o meu pensamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Rubens, por gentileza.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Ainda não há uma inquisição aqui. Agora...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Rubens, por gentileza, eu só queria, pela economicidade de tempo, que fôssemos um pouco mais direto ao assunto. Peço isso também ao Deputado Jean Wyllys, para que possamos ser produtivos o bastante.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu vou concluir, Presidente, as minhas questões. Estou esperando só a última resposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Obrigado, Deputado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, por favor, fique presente. Eu não gostaria que o senhor saísse.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não, eu vou ficar. Eu quero ouvir a última resposta da pergunta que eu lhe fiz.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Até porque eu acho que, se eu estou aqui...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Pois não, Dr. Rubens.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Pois fale a última (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Fique à vontade.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado, Deputado. Perfeito. Até porque...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, por favor, eu vou sair porque eu vou votar. Eu tenho o direito de ir ao plenário. Eu queria, antes de sair, a resposta da pergunta que eu fiz. Isto aqui é uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Deputado Jean, por favor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Eu também quero ouvir a resposta...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Dr. Rubens, por gentileza.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu quero ouvir...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu penso da seguinte forma: se me dispus a vir numa CPI e me expor, assim como o Deputado avaliou a minha vida pessoal para trazer aqui, eu também acho que uma pessoa que se expôs num programa, no Big Brother, para se promover, foi eleito com 10 mil votos pelo coeficiente eleitoral, do qual sou contra...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, eu peço...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, por favor, por favor, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Deputado Jean...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu tenho (ininteligível) para a minha resposta.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Esta CPI é uma CPI...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Por gentileza...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Não é avaliação a meu respeito.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Nem a respeito dele e do MBL.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu quero falar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado, eu quero me manifestar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Dr. Rubens, por gentileza.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - ... e não cria asas porque (ininteligível) defender.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas eu estou tentando...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Dr. Rubens, por gentileza...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu lhe fiz perguntas objetivas.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deixe-me responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Por gentileza, Dr. Rubens, eu só estou querendo que possamos ser o mais práticos possível.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Não, sim, o que eu quero dizer é o seguinte: se uma pessoa se expõe, ela pode ser questionada. Eu acho que todo Parlamentar deve ser questionado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - No segundo momento. Dr. Rubens...
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - A vida pessoal dele deve ser levantada.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - No segundo momento. Vamos, primeiramente, à resposta.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - À resposta, por favor.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Deputado Jean Wyllys, também vou pedir a V.Exa. um pouquinho... Eu vou pedir celeridade, não se preocupe. Pode deixar que nós conduzindo.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu preciso votar, e preciso ouvir a resposta antes de votar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Rubens, por gentileza.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Obrigado. Se houver silêncio, eu vou responder com prazer. Vamos lá. Meu pai, sim, é Vereador, na cidade de Vinhedo. Foi eleito, sim, em 2008. Sim, meu pai é filiado ao Partido Republicano. Filiou-se quando era Partido Liberal e, desde então, está lá. Mudou Partido da República e assim ficou. O meu pai, sim, foi eleito no grupo do Sr. Kalu Donato, João Carlos Donato. Quando das acusações que o senhor trouxe... Essa pergunta me deixou muito feliz, Deputado. Vai demandar tempo, mas eu vou contextualizar - desculpe-me. O Sr. José Luiz Gugelmin não é meu sócio, nunca foi meu sócio. Eu desafio qualquer pessoa a achar um documento que prove que o Dr. José Luiz Gugelmin, advogado inscrito na OAB do Estado de São Paulo, é meu sócio. Eu atuei, em conjunto, com esse advogado assim que eu me formei - tive o registro na Ordem, em 2011 -, para um cliente. E, sim, figuramos em diversos processos. Se o senhor procurar no TJ, vai ver o nome dele ao lado do meu, no mesmo polo, assim como o de outros causídicos, em outras situações. Mas ele nunca foi meu sócio; foi o patrocinium oportunum de processo. O Dr. José Luiz Gugelmin entrou com um pedido de cassação de três Vereadores, dois do PSOL, o Sr. Rodrigo José Paixão, que - inclusive eu tenho aqui comigo - é acusado, por um servidor do sindicato, com relação a verbas do sindicato. Não sei que fim levou essa acusação, mas existe um Parlamentar do seu partido... Ah, não, agora ele foi para a Rede, mas era do seu partido. Junto do Sr. Valdir Barreto, ele foi acusado de mau uso do veículo da Câmara. O que acontece? Na cidade de Vinhedo, na época em que meu pai era o Presidente da Câmara, eles pegaram o veículo da Câmara - havia fotografias que saíram no jornal. Eles estavam na empresa do ex-Prefeito Sr. João... Sr. Deputado, eu estou no assunto, certo? Então, deixe-me responder. Se o senhor me interromper, com todo o respeito, o senhor atrapalha o meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Martins) - Tudo bem, Dr. Rubens, por gentileza.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eles estavam na empresa do ex-Prefeito. Inclusive, no assunto da merenda, houve uma condenação com relação à Nutriplus de devolução de 23 milhões de reais para a merenda. Vinte e três milhões de reais na merenda, num Município de 60 mil habitantes! Isso é uma vergonha! E os Vereadores estavam na empresa desse cidadão. Eu não sei o que estavam fazendo na empresa desse cidadão, mas ali estavam. Tirou a foto, entraram com requerimento. Nas obrigações que eram dadas ao meu pai, como Presidente da Câmara, submeteu a votação e foi reprovado o requerimento. Em continuidade a isso, essa visita não deslindou nada, apenas houve uma CPI da merenda e hoje existem as investigações, Deputado. Agora, eu não sei onde o senhor quer...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputado... Por favor, Deputado, não se furte do final da resposta.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Mas, Deputado, eu me sinto ofendido.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Eu faria questão da sua presença.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, o senhor pode continuar falando, porque fica gravado.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Bem-vindo à democracia do PSOL.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Já vi muitos vídeos, Deputado Eduardo, infelizmente é isso.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidenta, é necessário fazer o esclarecimento...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu acabei de explicar isso.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - ... que estamos fazendo revezamento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Acabei de falar, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, não é bem-vindo à democracia de ninguém.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - É que eu gostaria de responder.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - É a necessidade deste Plenário de se deslocar para a votação e retornar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Dr. Rubens, o senhor pode dar todas as respostas, porque serão gravadas, e o Deputado as verá.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, é necessário ter respeito ao rito Parlamentar.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Então, Deputada, é que eu costumo ter diálogo com duas pessoas. Quando um interlocutor me pergunta e sai, para mim, acabou o diálogo. Agora, continuando, esses Vereadores sofreram processo de cassação, e o processo foi arquivado. Salvo engano, eles sofrem uma ação popular, que é movida contra eles. Este mesmo senhor, o Dr. José Luiz Gugelmin, que me fui imputado como sócio, processou o então ex-Prefeito Milton Serafim. Meu pai não foi eleito no grupo dele, em 2008; elegeu-se no grupo da Oposição, do então Prefeito Kalu Donato. Agora, sinceramente, eu queria saber o que a situação do meu pai, que não é membro do Movimento Brasil Livre, tem a ver com a CPI de Crimes Cibernéticos, porque, na minha opinião, mesmo o Deputado Jean Wyllys, que já foi embora, disse que houve uma partidarização da CPI. Se houve ou não houve, não é da minha conta. Agora, eu não quero ser vítima - e não quero que o meu Movimento seja vítima - dessa partidarização. Nós não podemos ser convocados simplesmente porque convocaram o rapaz da Dilma Bolada. Isso é um absurdo! Então, eu bato em você e você bate em mim? Isso é o Estado Democrático de Direito? Essa é a condução da CPI? Eu lamento muito que isso tenha sido dito. Eu não posso ser vítima, pelo Movimento Brasil Livre, da partidarização de uma CPI, como o Deputado Jean Wyllys deixou claro, nas declarações dele. Se houve ou não houve, não sei, mas ele deixou isso muito claro. E, continuando, quanto ao Sr. Deputado Eduardo Cunha... Eu até fico muito curioso - é bem engraçado -, se a Presidenta Dilma Rousseff aparecesse amanhã falando que renunciaria, se iriam falar: Mas você tem legitimidade para renunciar, porque o Cunha tem uma conta na Suíça, está sendo investigado. Gente, nós tiramos a foto, viemos com o Cunha. Poderia ser o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva o Presidente da Câmara dos Deputados. Ele tem uma obrigação institucional, como Presidente da Câmara dos Deputados. (Palmas.) Eu não tenho que ser o gênio para falar isso. Enquanto Presidente da Câmara dos Deputados, ele incorpora a atribuição da Câmara. E o protocolo de impeachment teria que ser feito com quem? Com o Presidente da Câmara dos Deputados. Eu não vou protocolar o impeachment da Presidente Dilma Rousseff com a Presidente Dilma Rousseff, meu Deus do Céu! Eu tinha que protocolar com ele. Viemos, protocolamos com o Sr. Eduardo Cunha, foi-nos indagado aqui pelo Deputado quanto ao PSDB. Se você levantar, fizemos atos contra o Governador Geraldo Alckmin com relação à crise hídrica, existem memes no caráter jocoso em relação à crise hídrica. Fizemos manifestações nas sedes do PMDB com relação à postura do PMDB. Nós não temos nenhum atrelamento partidário. E eu lamento a postura adotada aqui na CPI e adotada pela imprensa que sempre indagam sobre atitudes que nós tomamos com relação ao Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha, Deputado Federal, CPF do Eduardo Cunha, pessoa física, deve ser investigado. Tudo o que eventualmente fez, se há irregularidade ou não, tem que ser investigado, tem que ser avaliado, assim como qualquer pessoa. Agora, nós não podemos nos furtar, ele ainda é o Presidente da Câmara dos Deputados. Enquanto ele for o Presidente da Câmara dos Deputados, todo e qualquer processo de impeachment terá que ser protocolado nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, gostem os opositores, os membros de partidos apoiadores da Dilma ou não. O Sr. Jean Wyllys colocou que é oposicionista. Eu queria saber se, como oposicionista, ele apoia o impeachment. Infelizmente, ele não está aqui. Mas, enfim, quanto ao Sr. Jean Wyllys era isso. Eu tomei nota... A coisa andou... Bom, do que me foi indagado, eu vejo que foi isso. Eu acho que tenho por respondido. Eu não sei se o Deputado vai dar-se por satisfeito ou não.
O SR. PRESIDENTE (Deputada Mariana Carvalho) - Temos agora inscrito o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sra. Presidente, o pouco tempo que eu consegui assistir aqui, já ficou bem clara qual é a intenção desse requerimento que convocou o Movimento Brasil Livre para vir a esta Casa prestar esse depoimento à CPI. É apenas para amarrar, para intimidar quem quer que fale contrário ao pensamento de Deputados como Jean Wyllys.
Ele mesmo aqui estava se contorcendo na cadeira, quando o nosso Rubens Alberto Gatti Nunes estava falando um pouquinho do passado dele. Mas o Jean Wyllys estudou o passado do MBL para vir aqui falar as asneiras dele.
Então, eu só tenho que dar os parabéns e elogiar a forma como vocês têm procedido nos movimentos de rua, com todas as pessoas que não ficam satisfeitas com a corrupção do Governo e assim por diante.
Eu participei como cidadão do chão. O MBL me chamou e eu não cheguei... Eu subi no caminhão do som e etc., em uma oportunidade, não cheguei nem a discursar, para eles manterem o quesito imparcial, dito aqui pelo Rubens. Deram ali uma criticada também na questão da água, no Governo do PSDB, do Sr. Geraldo Alckmin.
E agora não têm moral para falar uma vírgula, porque eles não vão lá meter o dedo na cara do Lula, quando o Lula diz que o MST é o exército do PT ou quando aquele senhor Presidente da CUT vai pegar em armas do lado da Sra. Dilma Rousseff.
Então, na verdade, é a democracia deles. A democracia que interessa a eles é só quando eles se dão bem, é só quando todo mundo elogia. Eles querem, num campo de futebol, ser o ataque, o juiz e a torcida. Se não for assim, fala que é golpismo, fala que é ditadura e assim por água abaixo.
Então, deixo aqui, Rubens, os meus parabéns a vocês do Movimento Brasil Livre. Com certeza, não se sentirão desencorajados os outros que agem nessa mesma linha, como, por exemplo, a Indiana, da Faca na Caveira, ou o pessoal do Revoltados On-Line, e assim por diante. Representam o povo e têm legitimidade para tanto. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sra. Presidente, eu confesso que vim porque tinha um Deputado se exaltando aqui, não é? Ele estava com o rabo preso agora se exaltando aqui.
Quero dizer que ele não aceita debater comigo nada, em televisão. Quando chego, ele vai embora. Ele quer sempre fazer... Impor-se perante alguns que vêm aqui. Parabéns ao Rubens, que não vai entrar nessa.
Aqui não é uma Comissão de exceção, como é o sonho de muitos da esquerda brasileira. É um Deputado, por exemplo... Olha o que eu vou falar aqui, não vou ferir o Regimento, não. Se alguém chamá-lo de veado, ele quer processar. Mas eu tenho dois vídeos dele, gravados em programa de televisão - um com o Marcelo Adnet -, dizendo que gosta de ser chamado de veado. Ou seja, é um cara, um Deputado que não tem coerência nenhuma.
Quanto a essa briga aqui, Sra. Presidente, há a intenção por parte do Governo de aproveitar tudo o que acontece nesta Casa, etc., para buscar uma maneira de interferir na Internet, porque a única imprensa livre que nós temos é essa aqui. A grande mídia que está aí fora vive da propaganda oficial do Governo. Em novembro, o Youssef declarou e alguns jornais publicaram que ele teria como levantar aqui o número das contas em paraísos fiscais da cúpula do PT. Até hoje, o MP não fez nada. Já com o Cunha, em 2 meses, foi ao finalmente aqui, e está o Cunha enrolado aí. Eu sou Cunha enquanto a Dilma não cair. Depois que a Dilma cair, a gente conversa sobre Eduardo Cunha. Até lá, ele é o cara para tirar essa pessoa que não quer roubar apenas o nosso dinheiro não - já roubou bastante -, mas quer roubar, na verdade, a nossa liberdade.
Agora, o Deputado não está aqui, o do rabo preso. Temos gravações da Deputada Janira Rocha, do PSOL do Rio de Janeiro, feitas por um funcionário, em que ela fala: Roubamos, sim, o Sindicato dos Servidores para formar o partido, para arranjar dinheiro para a campanha do Chico Alencar e para a campanha do Jean Wyllys. Essa é a vida pregressa dele: mais suja do que pau de galinheiro. Então, não venha aqui, pelo menos na minha frente e na frente da Presidente - que tenho certeza de que não deixaria isso acontecer -, querer intimidar pessoas que são convocadas por força de CPI, para fazer valer a sua vontade.
Sra. Presidente, era só isso. Parabéns, Rubens! Continuem com esse movimento. Vocês estão servindo e muito para esclarecer o povo brasileiro do que é esse pessoal que está no Governo. Quanto ao que foi março de 1964, as mentiras continuam aí. Golpe militar? Quem cassou João Goulart foi o Congresso, no dia 2 de abril de 1964. Insistem em falar em golpe militar. Mentirosos! O que o pessoal do PCdoB foi fazer no Araguaia? Foi lá pescar lambari e caçar rolinha? Não, eles foram lá para fazer uma base de guerrilha, a exemplo de Mao Tse-tung, a exemplo do mal de 1949 na China, a exemplo de Fidel Castro. Queriam tomar o poder à força. Levaram um pau do Exército e vão levar outro se se meterem a besta agora. Podem ter certeza disso. Agora, esse pau vai ser definitivo, não vai ser na base do Tudo bem, deixa para lá. Vamos acreditar na Lei da Anistia. Só valeu para vocês. Para nós, não valeu a Lei da Anistia, até eu passar a vida pregressa da Dilma Rousseff. Nenhum jornal ousa ir ao STM pegar o processo que ela respondeu lá. Pegam os dos militares, mas os de vocês, não. Falo da grande mulher que assaltava banco, que roubava caminhões de carga na Baixada Fluminense. Eu não preciso de imunidade parlamentar para falar isso. Podem ir atrás, porque eu tenho a comprovação de tudo isso. Roubava bancos, quartéis, e o primeiro maridão sequestrou um avião com 96 a bordo. Já que lutavam por democracia, foram para Cuba. Que coisa linda! Que coisa linda! Costumo dizer que, se Fidel Castro morrer hoje, vai haver um congestionamento no espaço aéreo de Havana, de tanta gente que vai lá render homenagens ao grande líder da democracia do nosso País.
Nós não podemos perder isso aqui, Rubens. Se perdermos isso aqui, vamos perder algo mais valioso do que a nossa vida: a nossa liberdade. Esse pessoal de esquerda não tem qualquer amor por liberdade. Falam da boca para fora, nada além disso.
Termino aqui, Sra. Presidente. Obrigado pela oportunidade, pois não sou da Comissão. Infelizmente, o garoto do rabo preso saiu daqui, pois não aceita debater conosco. Ele estava com o rabo preso aqui.
Vamos em frente! Parabéns a vocês! Continuem nessa luta. Se Deus quiser, vocês, o povo, vão levar a bom termo o impeachment dessa impostora que está aí, que inclusive vetou o voto impresso em projeto de lei. Eu apelo a vocês agora. No Senado, nós temos o voto impresso previsto em Proposta de Emenda à Constituição. Se nós não aprovarmos lá, o PT vai fazer o seu sucessor na fraude em 2018. Já digo mais: é Aloizio Mercadante ou Jaques Wagner. Não vai fugir disso aí. Infelizmente, será o fim da democracia no nosso País, se nós não aprovarmos o voto impresso lá no Senado.
É uma coisa bem complicada. Como é que pode Pernambuco não eleger nenhum Deputado do PT e a Dilma ter 70% dos votos lá? Isso não é esquisito? Não dá para desconfiar de fraude na eleição majoritária? Dá. Se não tem medo da democracia, vamos aprovar o voto impresso.
Sra. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Um abraço, Rubens.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Jair.
Eu vou conceder a palavra à Deputada Alice Portugal. Peço só que seja breve, porque, senão, se todos pedirem também para falar novamente, vamos chegar aqui e não ter um final da CPI. Depois eu concedo ao Dr. Rubens para fazer as suas considerações finais.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Muito obrigada pela generosidade, Presidenta.
Primeiro, peço a V.Exa. que recupere, porque na Internet nós não estamos conseguindo baixar a fala do Deputado Laerte Bessa.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Já foi solicitado, Deputado Laerte Bessa.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - E nós insistimos que a senhora, como Presidente, Deputada Federal, faça, em nome da CPI, um requerimento à Comissão de Ética, em função do ocorrido aqui hoje de se jogar um copo de água no rosto de um convidado.
Segundo, o Deputado Jean Wyllys precisou sair para votar, e não tem como retornar, tem outro compromisso. Mas eu tenho aqui a total condição de dizer que é necessário que efetivamente se busque constituir um nível diferenciado para o debate parlamentar.
O Deputado Jean Wyllys terá, pelas gravações, conhecimento de tudo aquilo que aqui foi dito - é o Deputado rabo preso, é o Deputado que não pode ser chamado pelo adjetivo aqui evocado. E isso aqui se transformando em rotina e querendo se apontar o dedo para alguém que está sendo intimidado, quando se chama uma tropa de choque para intimidar outros!
Eu não tenho medo dos viúvos da ditadura! (Palmas.) Eu não tenho medo! Eu enfrentei, conseguir sair viva. Por favor, a palavra... Eu não tenho medo daqueles que se frustraram quando o Brasil voltou a votar, quando o Brasil desabrochou, porque, apesar de vocês, o Brasil vive outro dia. Apesar de vocês, que, sim, roubaram, sem Ministério Público, sem Polícia Federal livre.
E eu quero, inclusive, separar as gerações. Vocês, que meteram a mão na soberania nacional, Projeto Sivam, CPI da NEC, discussão da Pasta Rosa, todo o processo de roubo da Previdência Social - tudo na Ditadura - e essa juventude não sabe, porque não tinha imprensa livre. E quem falasse poderia morrer, poderia ser torturado aos estertores nos porões da ditadura.
É por isso que eu digo aqui. Quando este movimento vem a esta Casa para dizer que aqueles que pedem março de 1964, como o último Deputado que aqui falou, que, por sinal, é contumaz intimidador nesta Casa... Está pagando multa, vai recorrer, mas foi condenado a pagar multa porque disse à Deputada Maria do Rosário que ela não merecia ser estuprada! Ou seja, alguma mulher merece?
Então, nós não temos medo de intimidações, não temos medo de palavrórios vazios nem de treinamentos estéticos para oratória, porque que aprendemos a fazer na luta do povo!
Então, essa é uma questão que eu me dirijo aqui à Presidenta da Comissão, que me parece que o objeto desta CPI está, de fato, sob risco, porque, ao se responder às perguntas de maneira completamente evasiva, feitas pelo Deputado Jean Wyllys, constituímos farto material para uma convocação.
Desta vez, há um material para convocação de respostas que não foram dadas acerca de postagens oficiais de um movimento, que detrata, que detrata, que estimula o ódio, que estimula o racismo, que estimula o fim de políticas públicas inclusivas, como o sistema de cotas. E isso, efetivamente, precisa ser analisado, especialmente aquilo... Especialmente aquilo que sei que tem perfil... Perfil de contravenção e crime, como é o caso do racismo, tipificado na legislação brasileira, tipificado como crime. A Lei Afonso Arinos, por sinal, há muito tempo o fez.
Então, eu quero dizer que nós não temos medo de intimidação! A caracterização individual com palavras pérfidas, ofensivas, essa precisa ser combatida nas redes e nas ruas e nos microfones desta Casa, em especial.
Quem diz que é Cunha até cassação de uma Presidenta eleita, sem fato certo e determinado, é golpista! É golpista no DNA, é golpista na natureza essencial, é golpista na história. Carregou os cartazes da rua pedindo intervenção e perguntando por que não se matou mais. Assim como cartazes...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para concluir, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Vou concluir, Sra. Presidenta. Cartazes foram distribuídos nesta Casa: Araguaia, quem procura osso é cachorro! Porque não era um parente seu, Deputado, que foi...
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Meu parente era honesto, trabalhador.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eram honestos e trabalhadores! Eram médicos, estudantes, professores, intelectuais, sérios, honestos, que tiveram que sair para não serem mortos nas cidades!
E, diga-se de passagem, já está tipificado o crime. Então, necessariamente, é fundamental dizer que intimidação não cola. E não me pareceu uma ação intimidatória do Deputado Jean Wyllys contra o senhor, Sr. Rubens, ao solicitar que o movimento aqui viesse, e sim a constatação de postos que assacam, infelizmente, contra determinações legais, como a igualdade racial no Brasil, está certo, e contra pessoas, individualmente, como o caso dele - evocou para si uma série de ofensas que foram feitas, e aqui repetidas e reverberadas por aquele que veio parabenizá-lo.
Então, nesse sentido é que nós estamos fazendo uma CPI, para que usemos a NET livremente, usemos as redes livremente, mas possamos reconhecer que vivemos em um país plural, em um país em que se pode defender as opiniões, em que eu posso ser comunista, porque defendo os comuns, porque defendo que as pessoas valham pelo que são, e não pelo que têm.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua, Deputada, por favor.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Que o leque das classes sociais possa amenizar as diferenças entre as pessoas!
É dentro dessa pluralidade legal, então, que nós estamos trazendo blogs, sites, estamos trazendo as grandes estruturas da Internet brasileira e mundial. Estamos trazendo organismos de Governo, trouxemos Ministro das Comunicações. É por isso que nós estamos trabalhando, para aprendermos a viver em democracia, e não só termos tolerância, mas respeito à opinião diversa.
É por isso que, nesse sentido, faremos requerimento de convocação, porque os vídeos aqui citados precisam ser exibidos na nossa CPI para se constatar esse tipo de ataque a determinados preceitos legais, como a igualdade racial, para que possamos analisar a conduta de determinados agentes públicos que circulam na Internet e cometem crimes cibernéticos.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Pela ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Antes, Deputado Rodrigo Martins, de passar a palavra a V.Exa., eu só quero deixar aqui bem claro para a Deputada Alice Portugal que, como disse já em outras reuniões, tenho tentado conduzir os trabalhos de uma forma que atenda a todos.
Esse requerimento foi de autoria do Deputado Jean Wyllys. Coloquei-o na primeira oportunidade. Está vindo aqui o Dr. Rubens, representando o MBL, independente de partido político. E o que se faz aqui dentro desta Casa é política. E, se esse debate existe, todos são maiores de idade para terem posicionamentos e sua forma de pensar.
Eu não posso chegar aqui apenas como Presidente e fazer com que cada Deputado use da forma que queira o que eu acho conveniente. Todos foram eleitos com votos dos seus Estados para estarem aqui. Então, a liberdade de expressão também acaba acontecendo nesta Casa.
E, infelizmente, muitas vezes, percebemos que há essa forma de desvirtuar o caminho do que precisamos, e levando apenas para o lado político. Mas V.Exa. pode ter certeza de que eu, como Presidente desta CPI, jamais vou estar levando para um lado ou para outro, porque, se fosse assim... Comparando com o partido de que eu faço parte, o MBL comunga das mesmas ideias, muitas coisas são muito parecidas, e não é por isso que eu não traria, deixaria de trazê-lo.
E eles estão aqui sendo os primeiros de todas essas, na verdade, convocações que foram transformadas em convites, e estão aqui. Se fosse alguma coisa que eu levasse para o lado político, em primeiro lugar talvez eu nem traria. E seria até uma forma de poder evitar...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu não estou entendendo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - A senhora quis dizer que não está entendendo o sentido para onde a CPI está indo. Então eu estou respondendo, em nome da CPI e de todos os membros...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Eu queria até...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - ...para deixar bem clara a resposta. (Palmas.)
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu peço a réplica. Eu peço a réplica, e tenho o direito.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Claro. Sem dúvida. A senhora...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não, de jeito nenhum. Eu estou propondo...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu não disse que a senhora não tem.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu estou propondo que a CPI, ao pautar-se pelo combate dos crimes cibernéticos, deve, sem dúvida alguma, constituir mecanismos próprios, é claro, de convocação. Farei um requerimento para a análise das questões que aqui foram colocadas...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputada...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - ...para que possamos dar sentido efetivo ao objeto da CPI.
V.Exa. não foi tocada na minha fala. Então, não precisa esforçar-se tanto para dar uma resposta inaudita que não tem qualquer tipo de relação com o que eu disse.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu só quis fazer a defesa, que, quando a senhora fala dos...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, não estou atacando a CPI. Eu estou buscando, como membro, igual a todos...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Sem dúvida, e a senhora tem todo o direito.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - ...constituir o rumo, constituir o rumo. E o rumo, na minha opinião, é verificar crime.
E, na minha opinião, ficou aqui clarificado. Na minha fala, eu afirmei que vamos fazer a convocação, e não mais o convite. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Mas eu só dei as minhas respostas com a preocupação pelo fato de ser Presidente desta CPI. Então, sem dúvida, por isso a resposta.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Presidente, por gentileza...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sua conduta não foi questionada em momento algum.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Rodrigo Martins.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Presidente, eu pedi a palavra para uma questão de ordem. Eu tenho acompanhado a CPI, até por ser Sub-Relator, pari passu. E realmente eu tenho que externar aqui minha opinião e pedir à Deputada Alice Portugal que refaça a sua fala. A Deputada Alice Portugal disse que a CPI estava sem rumo. Basicamente isso.
Na mesma hora em que a senhora falou, Deputada, eu pedi aqui a palavra à Presidente: Quero falar. Eu acredito que todos que estão aqui trabalhando - a senhora também, como membro - têm outros afazeres; é impossível estar aqui em cem por cento das audiências. Mas tem que respeitar a CPI, tem que respeitar os Deputados e sobretudo os funcionários que aqui estão envolvidos, trabalhando, se dedicando. V.Exa. se expressou, talvez, de uma maneira equivocada, porque a impressão que deu foi como se a CPI não tivesse um fim específico, como se o trabalho não estivesse sendo feito de uma maneira correta. Por isso, eu peço à senhora que reveja a sua fala.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não, a minha fala é completamente clara, evidente e lúcida.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Eu não admito, Presidente, não admito, não admito sequer...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, o senhor não admite a minha fala?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Não, não senhora, não admito sequer uma acusação.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não é acusação.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Como se a CPI... Podemos até pegar as notas taquigráficas depois se V.Exa. quiser. Dizer que nós não estamos trabalhando...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não é acusação. Eu quero, Deputado, por gentileza...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vamos encerrar esse assunto, senão não vamos dar encaminhamento... E em respeito...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu quero que a Comissão dê foco ao crime cibernético. Muitas vezes, nós nos desviamos. É aquilo que a Deputada Mariana aqui levantou: o fogo da política nos coloca...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Nenhum requerimento foi aprovado sem a maioria dos (ininteligível) presentes.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Ninguém está dizendo isso. Não vamos distorcer e muito menos envolver os funcionários tão respeitados, não é? Vamos buscar argumentos sólidos. E argumento sólido é de fato dar foco ao crime cibernético. Foi o que eu procurei fazer na minha fala.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Só por uma questão de respeito, Deputada, ao nosso convidado...
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - ...acho que isso temos que debater em outros momentos.
A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - O respeito tem que ser recíproco. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu concedo a palavra ao Dr. Rubens para fazer as suas considerações finais.
Antes, porém, aproveitando o momento, Dr. Rubens, quero agradecer mais uma vez a sua força de vontade, por ter vindo, por ter aceitado o convite. Eu tenho agradecido a todos os que são convidados por aceitarem o convite. Não foi uma convocação. Enfim, agradeço ao senhor por ter se colocado à disposição para estar aqui. Então, muito obrigada pela sua presença e pela sua participação.
Por favor, suas considerações finais.
O SR. RUBENS ALBERTO GATTI NUNES - Deputada Mariana, muito obrigado pelas palavras e pela cordialidade de toda a Mesa. Vou ser bem breve porque meu voo sai às 20h15min. Não posso perdê-lo. Para iniciar, até para constatar, Deputada, especialmente para que leve ao conhecimento do Deputado Jean Wyllys - eu vejo que as bases trabalham juntas, eu falo de trabalho auxiliar; vemos PCdoB, PSOL, PT sempre próximos -, os vídeos que ele trouxe à tona são dos canais Ficha Social e Inimigos Públicos. Os canais Ficha Social e Inimigos Públicos não têm relação com o MBL. Então, se tiver que ser vista alguma coisa desses vídeos, que seja com os próprios canais e não com o Movimento. Eu tomei o cuidado de, enquanto havia os discursos, levantar com o pessoal, e já me trouxeram a resposta. De forma bem rápida, eu estou trazendo a vocês. Vai ficar gravado, mas repito: Ficha Social e Inimigos Públicos não são do MBL, não se vinculam. O Movimento Brasil Livre não tem nada a ver com isso. Falar de comunismo é muito bonito, não é, Deputado Jair, Deputado Eduardo? Concordo com vocês, com muito do que foi dito, mas eu lembro que até Hitler pregava o Nacional-Socialismo, que virou um genocídio. Vimos o fim que levou a Rússia com o Partido Comunista, os sovietes russos, enfim, toda aquela história. Sabemos como está Cuba, agora se abrindo para o capitalismo burguês, opressor, malvadão, americano. Enfim, todos esses fatos não deveriam sequer ter sido suscitados na CPI, em minha opinião, e por uma questão muito simples. O Deputado Jean Wyllys colocou aqui, na CPI, que está havendo uma partidarização. A CPI é de crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos devem ser realmente investigados para se procurar pedófilo, porque esse tipo de vagabundo, pedófilo, tem que ser preso, tem que ser punido. Pedófilo não pode ficar solto na Internet. Crimes cibernéticos devem ser realmente investigados para se procurar criminoso, estelionatário, que engana pessoas de boa fé, para se procurarem criminosos, pessoas que vendem produtos falsificados, objetos de roubo, pessoas que vendem drogas, não para se procurar e tentar calar o movimento social. O Movimento Brasil Livre luta pela liberdade. E ver que pessoas que têm ideologias partidárias historicamente contrárias à liberdade se levantam contra o Movimento Brasil Livre não vai nos silenciar. Muito pelo contrário. Isso vai fazer irmos adiante. Enquanto houver alguém tentando cercear a liberdade, vamos estar em pé. Podem nos colocar na CPI como convocados, podem nos colocar como convidados, podem nos processar, podem fazer o que for. Perseguição política faz parte. Eu não queria que fizessem, mas vemos na Venezuela Leopoldo López preso. Esse é o maior exemplo de que socialismo leva à perseguição política, de que bolivarianismo leva a cerceamento das liberdades. Nós vamos lutar sempre, sempre, de forma incansável, pela liberdade de cada um, pela liberdade de expressar aquilo que gostamos, pela liberdade de expressar o que não gostamos, pela liberdade de ter opinião e pela igualdade entre todos. Ninguém é diferente. Todos somos humanos. Por isso, nós vamos lutar. Muito obrigado, Deputada. Muito obrigado aos que estão presentes. (Palmas. Manifestação na plateia.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Dr. Rubens.
Só peço que não haja mais manifestações.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, convocando reunião ordinária da Comissão para a próxima quinta-feira, dia 22 de outubro, às 10h30min.
Está encerrada a reunião.