CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

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Sessão: 2074/03 Hora: 14:30 Fase:
Orador: PL 2401/03 - BIOSSEGURANÇA Data: 25/11/2003

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO ESPECIAL - PL 2401/03 - BIOSSEGURANÇA
EVENTO: Audiência Pública N°: 2074/03 DATA: 25/11/03
INÍCIO: 14h52min TÉRMINO: 18h57min DURAÇÃO: 04h05min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h06min PÁGINAS: 76 QUARTOS: 49

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Chefe-Geral da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia HERNAN CHAIMOVICH - Diretor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo - USP

SUMÁRIO: Discussão sobre normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados.

OBSERVAÇÕES

Há exibição de imagens. Há intervenção inaudível. Não houve acesso às leituras.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da quarta reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a política nacional de biossegurança e dá outras providências.
Tendo em vista que se encontram sobre as bancadas cópias da ata da terceira reunião, realizada em 20 de novembro de 2003, indago sobre a necessidade de sua leitura.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, solicito dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Atendendo a requerimento verbal do Deputado Darcísio Perondi, nosso 1º Vice-Presidente, fica dispensada a leitura da ata.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovada por unanimidade.
Expediente.
Comunico aos Srs. Parlamentares as providências decorrentes da última reunião.
Foram encaminhados os seguintes ofícios: às principais entidades acadêmicas do País solicitando posicionamento e sugestões a respeito do projeto de lei em questão; ao Diretor da Secretaria de Comunicação da Casa solicitando a criação de um banner na página principal da Câmara para facilitar o acesso à Comissão pela Internet; ao CENARGEN, solicitando visita na área de biotecnologia para a próxima sexta-feira; aos gabinetes dos Governadores, Casa Civil e Assembléias Legislativas dos Estados do Mato Grosso do Sul e Bahia para agendamento da visita da próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro. Os contatos com os convidados são feitos e agendados de acordo com a disponibilidade de cada um.
Ordem do Dia.
A pauta de hoje prevê audiência pública com o Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro, Diretor-Chefe da EMBRAPA, e com o Prof. Hernan Chaimovich, Diretor do Instituto de Química da USP.
Esclareço aos senhores palestrantes que eles terão o prazo de até 20 minutos para fazer suas exposições, que poderá ser prorrogado por até mais 10 minutos, se for o caso.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Se V.Exa. permitir, quero fazer um breve relato.
Ontem, parte da Comissão foi ao Rio Grande do Sul e parte, liderada pelo Deputado Iris Simões, que deverá estar aqui em breve - acho que seria interessante S.Exa. relatar a todos nós a visita -, foi ao Paraná.
No Rio Grande do Sul, a audiência durou 3 horas e meia. Foram ouvidos 9 cientistas de universidades e institutos públicos, todos unânimes em dizer que precisam de leis, mas querem liberdade para pesquisar.
Foram ouvidas também entidades diversas, entre elas de trabalhadores - CUT, MST e Movimento dos Pequenos Agricultores, ligado ao MST, se manifestaram, assim como se manifestaram a FARSUL, que representa os grandes produtores, a FETAG, que representa os pequenos produtores, e representantes das mulheres ligadas ao MST.
A reunião, profícua, foi conjunta com Deputados Estaduais. O material foi gravado e taquigrafado e será passado com urgência a esta Comissão e ao Sr. Relator, assim como todo o material recebido dos palestrantes.
O Governador em exercício, juntamente com o Presidente da Assembléia, recebeu a Comissão. Foi um dia proveitoso da Comissão no Rio Grande do Sul.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos aos representantes da Comissão o trabalho realizado e os parabenizamos.
Prosseguindo com a pauta da reunião, volto a esclarecer aos senhores palestrantes que cada um disporá de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos. Os Srs. Deputados interessados em interpelar os expositores deverão inscrever-se junto à Secretaria.
Passo a palavra, por 20 minutos, ao Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se posso fazer uso do projetor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - À vontade.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Pretendo apresentar, objetivamente, alguns caminhos que a biotecnologia agropecuária, que envolve a tecnologia de organismos geneticamente modificados, tem o potencial de seguir no Brasil. É importante conhecer esses caminhos porque, evidentemente, todos eles têm relação com o assunto em debate nesta Comissão.
Uma das perguntas freqüentemente feitas é por que a engenharia genética aplicada à agricultura é necessária para o Brasil. Essa pergunta tem grande relação com a competitividade que essa tecnologia possibilitou aos países que a adotaram nos últimos anos. O que aconteceu é que, com a efetiva redução do uso principalmente de agrotóxicos, os preços daquilo que se denomina commodities, que são o principal objeto inicial dessa tecnologia - milho, canola, soja e algodão -, vêm gradualmente declinando.
Evidentemente que esse fato estabelece para a competitividade dos países que não adotam essa tecnologia dificuldade adicional. O Brasil, por exemplo, tem de competir com países que, como a Argentina, nos últimos 5 anos elevaram bastante sua produção - e conseqüente exportação - de grãos. Ao contrário do que muitos imaginam, a Argentina tem exportado para a Europa muito mais farelo de soja do que fazia no passado. A Argentina tem avançado muito nesse negócio da soja, tornando-se importante competidor para o Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
A análise da situação da soja feita pelos argentinos, recentemente publicada, revela que houve internalização da ordem de 5 bilhões de dólares em razão da nova tecnologia. Boa parte desses 5 bilhões de dólares foram para os produtores de soja, principalmente - vemos aqui a distribuição dos benefícios resultantes da adoção da soja na Argentina, no período de 1996, 1997 até os anos mais recentes. Os produtores de soja na Argentina adotaram essa tecnologia porque tiveram claros benefícios com ela.
No Brasil, passamos por situação muito difícil porque, nos últimos 6 anos, sobretudo nos mais recentes, houve aumento da área de soja plantada de 13 para 18 milhões de hectares, e as estatísticas revelam que este ano a área cultivada chegará a 20 milhões de hectares. Curiosamente, a produção de sementes de soja, segundo a ABRASEM, não aumentou nesse mesmo período, o que leva à suspeita de que de fato a área cultivada com soja RR seja efetivamente maior do que muitos imaginam.
Mais abaixo vemos que os agricultores gaúchos tiveram considerável queda no custo de produção da soja em razão da redução do uso de herbicidas.
Os dados que cito são oficiais, da ABRASEM. Vemos que por muitos anos a soja ocupou uma área que foi crescendo sem, no entanto, ultrapassar a faixa dos 13 milhões de hectares - não houve grande aumento no período de 1997 a 2000. De repente, de 2001 a 2002, essa área aumentou para 16 milhões, depois para 18 milhões, e, agora, a expectativa é de que este ano vamos plantar 20 milhões de hectares.
Como houve esse aumento de 13 para 20 milhões de hectares, poder-se-ia imaginar que tivesse havido concomitante aumento da oferta de sementes, mas isso não aconteceu, a oferta de sementes tem se mantido mais ou menos estável na ordem de 1 milhão de toneladas. Isso me faz ficar preocupado com o fato de que a área ilegalmente ocupada com soja RR seja provavelmente maior do que se supõe.
Existem várias estimativas sobre possíveis ganhos diretos com esses produtos da engenharia genética de commodities. Vemos alguns números que revelam sempre valores da ordem de 30, 40, 50 dólares por hectare. Isso relativamente à soja e ao milho, mas também há dados dessa natureza para outras espécies.
Acho que aconteceu no Brasil uma coisa que considero um pouco inexplicável: apesar de termos de cumprir a tarefa de competir, desde 1997 as decisões judiciais praticamente impediram o desenvolvimento da biotecnologia comercial, e os reflexos disso sobre a área científica foram muito grandes. Eu, por exemplo, que estou à frente de centro de pesquisa há 4 anos, posso dizer que praticamente não houve financiamento para pesquisas na área desde 1998, quando começaram as primeiras sentenças judiciais, que tiveram, na prática, o efeito de revogar a lei.
Quando digo que a Lei de Biossegurança foi revogada, muitos não concordam, mas o fato é que, se ela não tivesse sido revogada, não estaríamos aqui procurando elaborar outra lei que funcione, talvez, sem os problemas que tiveram as anteriores.
O que mais me preocupa são os efeitos dessas decisões judiciais sobre a ciência brasileira, o que é extremamente preocupante porque esses efeitos não se verificam a curto prazo; eles têm conseqüências a longo prazo. Quando vou a colégios de nível médio proferir conferências, os jovens me fazem perguntas sobre o assunto, mas noto que essa área não desperta o mesmo interesse na juventude, como ocorria no passado. A meu ver, essa é questão mais crítica.
Tenho razões para acreditar que se houve na história contemporânea do Brasil movimento que permaneceu praticamente imune a todas as mudanças de poder foi a formação de recursos humanos, que começou na década de 70, ainda antes do período militar. Nos últimos 30 anos, o Brasil fez enorme esforço para treinar milhares de cientistas e, com isso, triplicou sua participação científica relativa no mundo. O Brasil está andando mais depressa no campo da ciência do que a grande maioria dos países, aí incluídos países desenvolvidos.
A história da EMBRAPA, onde a engenharia genética começou em 1981, revela que talvez estejamos no momento da história que melhor oportunidade nos oferece para demonstrar o que a ciência pode fazer pela sociedade brasileira. Digo isso porque, de fato, vivemos momento histórico que devemos reconhecer. Temos a melhor diversidade, extraordinária competência científica para os trópicos, a melhor genética e genes, que são conseqüência dos trabalhos de genoma que têm avançado muito desde as primeiras iniciativas da FAPESP.
Ao mesmo tempo - e aí vou mostrar o outro lado dessa revolução gênica, por assim dizer -, há grande cobrança mundial de que essa revolução gênica tenha conseqüências sociais. Outro dia, dei-me conta de que em setembro deste ano fez 30 anos que assisti, na Califórnia, à primeira conferência de Herbert Boyer, que expressou o gene da insulina numa bactéria. Constatei que, nesses 30 anos, as conseqüências sociais dessa revolução foram extremamente modestas.
O Brasil deve aproveitar a oportunidade com sabedoria. Temos a possibilidade de participar de um momento histórico, de fazer com que a ciência desenvolvida nos últimos 30 anos contribua para diminuir grandes problemas sociais, tais como os apontados pelo relatório de Jean Ziegler, das Nações Unidas, que mostra as estatísticas absolutamente cruéis de crianças falecidas por deficiência de vitamina A etc. Está claro no relatório do Banco Mundial que não vamos conseguir cumprir as propostas de redução de mortalidade etc.
Essa revolução gênica apresenta 2 aspectos: o da competitividade, das commodities etc., e o da aplicação social dessa tecnologia. Nas duas vertentes, o Brasil desempenha papel muito importante. Tenho enfatizado minha grande preocupação com todos os caminhos que impeçam o desenvolvimento dessa ciência, sem a qual o País não poderá exercer o papel que pode desempenhar nesse sentido.
Cheguei a propor esforço que chamamos de "biociência contra a fome", cuja intenção é usar a competência acumulada no Brasil para resolver problemas sociais. Os problemas sociais existem no Brasil e, de maneira muito mais grave, em outros países, sobretudo nos da África Central e Ocidental.
Entretanto, o que está acontecendo tem dificultado muito o processo, a não ser o tratamento diferenciado que demos a produtos que se destinem à alimentação humana. Cito exemplo que explica o que digo: o arroz rico em vitamina A desenvolvido pelo Ingo Potrykus, na Suíça, precisou de 4 anos para ser liberado por duas razões principais. Em primeiro lugar, porque houve longa discussão, absolutamente injustificável, entre as empresas que tinham patente do produto; em segundo lugar, porque a União Européia deu tratamento de biossegurança também injustificável, já que a via metabólica de vitamina A é conhecida há décadas e o arroz, além de inócuo, não seria consumido na Europa. Esses 2 vetores impediram que um arroz necessário à solução de problemas sociais fosse liberado antes de 4 anos de muita discussão.
Por outro lado, o mundo liberou em 2 anos o botox, uma toxina do clostridium botulinum utilizada cosmeticamente para tirar rugas e que vai render 1 bilhão de dólares este ano. Isso aconteceu porque o botox não é geneticamente modificado e o arroz do Ingo Potrikus é. Existe a percepção, particularmente na Europa, de que aquilo que é geneticamente modificado faz mal. Assim sendo, a neurotoxina do clostridium botulinum, porque não é geneticamente modificada, pode ter uma via rápida de liberação. Na minha opinião, isso é absolutamente imoral e sem sentido.
Afirmei isso, em Bolonha, num congresso internacional que comemorou os 50 anos do código genético, inclusive na presença do cientista da Revolução Verde, Norman Borlaug. Temos de tratar cientificamente essas questões. E não há dúvida de que não existe razão para o produto desenvolvido pelo Ingo Potrikus, na Suíça, esperar 4 anos para ser liberado, uma vez que é necessário para países do Terceiro Mundo.
Nesse sentido, acredito que o Brasil tem a melhor oportunidade. Devemos ampliar o esforço brasileiro na análise funcional de genoma e ter os genes funcionalmente caracterizados, para fazer plantas que eventualmente serão geneticamente modificadas. Se a ciência estiver à frente do processo de análise da segurança desses produtos, poderemos garantir que eles não ficarão interminavelmente sujeitos a restrições de biossegurança que não se justificam.
O exemplo mais recente que posso dar é o de produtos recentemente desenvolvidos no CENARGEN que ficaram de 2 a 3 anos esperando liberação para experimento de campo. Não tem absolutamente nenhuma razão de ser esse tipo de comportamento.
Citamos a competência brasileira para fazer engenharia genética de plantas e temos vários exemplos nesse sentido. Esse mamão resistente a vírus foi um dos que passou muito tempo esperando liberação para que houvesse experimento de campo, embora o vírus do mamão seja absolutamente inócuo e não tenha nenhum efeito prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Ainda assim ficamos esperando sua liberação, o que só recentemente aconteceu.
Podemos fazer plantas resistentes à seca. Os genes estão disponíveis. Observem que, na linha de cima, aquelas plantas ficam 6 semanas sem uma gota de água e as de baixo, sem água, morrem porque não conseguem resistir. Um gene introduzido naquela planta provocou essa conseqüência. Temos plantas resistentes a alumínio e a doenças. Enfim, esta é a linha absolutamente fecunda que o Brasil precisa desenvolver, se a ciência puder usar as tecnologias mais avançadas.
Infelizmente, o fluxo do conhecimento tem sido impedido por essa celeuma sobre os transgênicos que tem muito mais relação com a biotecnologia de commodities do que com a biotecnologia necessária para o mundo.
Houve avanços muito grandes na área de reprodução animal. Recentemente, fizemos um clone somático de bovinos no Brasil, na EMBRAPA, semelhante ao que foi feito pelo Instituto Roslin, na Escócia, com a ovelha Dolly. Esse clone se chama Lenda e foi muito divulgado. Estamos caminhando no sentido de fazer animais transgênicos também, os quais são importantes porque podemos expressar antígenos antidiarréicos no leite de caprinos e impedir que crianças morram de diarréia em regiões inóspitas do Nordeste e do semi-árido. Isso não é ficção científica, mas um fato real. A competência existe, o gene também, e temos toda a possibilidade e a tecnologia disponível. Portanto, impedir o fluxo desse conhecimento científico, que tem conseqüências tecnológicas sociais importantes, é absolutamente inaceitável. Infelizmente esse processo todo, nos últimos 5 anos, tem impedido o desenvolvimento da ciência.
A biodiversidade brasileira, como todos sabem, é uma das mais ricas. Desse anfibiozinho nós tiramos 36 peptídeos, que são capazes de neutralizar o crescimento de fungos. Do lado direito, na parte de baixo, podem observar o fungo da vassoura-de-bruxa que, como todos sabem, causou problemas seriíssimos no sul da Bahia. E há um peptídeo capaz de impedir o crescimento desse fungo e que evidentemente podemos colocar a serviço do desenvolvimento da cacauicultura baiana.
Entretanto, não se consegue financiamento para projeto dessa natureza porque imediatamente se confunde isso com colocar um gene de sapo no cacau, quando sabemos muito bem que isso não existe. O gene que tiramos do sapo existe também em plantas e em todos os outros organismos. Mas há sempre uma tendência e uma campanha para desmoralizar e descaracterizar esses avanços da ciência. Lamentavelmente, isso não pode continuar.
Já falei da nossa biodiversidade. Vejam um exemplo claro desse projeto. Temos mandioca com alto teor de caroteno, o que não é uma descoberta dos cientistas brasileiros, mas dos índios na Região Norte do País. O CENARGEN fez um trabalho de coleta desse material. Produzimos mandioca com alto teor de licopeno e uma série de substâncias e carboidratos raros importantes.
Estamos diante de um momento histórico. É hora de a ciência brasileira mostrar que valeu a pena, durante os últimos 30 anos, investir na formação dos nossos cientistas. A conseqüência disso é evidente, do ponto de vista dos resultados publicados, mas isso não é suficiente para a sociedade. Esta tem o direito legítimo de pedir que se demonstrem as conseqüências para a saúde humana, a alimentação, o desenvolvimento, enfim, para a sua dignidade. Isso é que temos de ter em mente quando discutimos legislação, que possivelmente pode trazer reflexos extremamente negativos para o processo que descrevi.
Era esta a apresentação que gostaria de fazer.
Estou à disposição de V.Exas. para qualquer pergunta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradeço a palestra ao Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro.
Passo a palavra ao Dr. Hernan Chaimovich, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, caso seja necessário.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço o privilégio de receber convite que para nós é uma oportunidade de exercitar a democracia na Casa que a inventou. Agradeço a todos os Parlamentares presentes a paciência de nos ouvir.
Vou tentar ser breve, Sr. Presidente. Em geral não consigo cumprir o tempo e preciso que alguém me lembre dele. Começo minha exposição com duas anedotas. Pode parecer uma falta de respeito com a Casa, mas as duas anedotas têm a ver com o que estamos falando.
A primeira anedota trata da preocupação dos meus colegas, no Instituto de Química da Universidade de São Paulo. Eles querem saber se com a nova lei terão de pedir permissão ao Ministério da Saúde para levar um tubo de ensaio contendo bactéria sabidamente inócua, porém geneticamente modificada, do Instituto, que fica na Cidade Universitária, até a Faculdade de Medicina. Esta é uma pergunta que considero válida e que, de alguma forma, tem de ser respondida.
A outra pergunta vem de uma mulher que respeito profundamente. Ela tem terceiro ano primário e quer saber se é verdade que, se comer um cereal que contenha qualquer produto geneticamente modificado, vai crescer uma orelha em sua barriga.
Essas duas perguntas são reais, não são invenções, e representam de forma clara a perplexidade da sociedade brasileira com relação ao que esta Casa está discutindo. A perplexidade tem absoluta razão de ser.
Senão, vejamos: de onde vem a fonte de informação mais pesada à qual a sociedade brasileira está exposta no que se refere a plantas transgênicas? Há basicamente duas fontes. De um lado, as empresas que vendem sementes e que, por razões absolutamente óbvias, dizem para a sociedade que tudo pode, isto é, que o risco é zero. De outro, as organizações que, por motivos ideológicos ou outros, emocionais até, dizem não só que tudo não pode mas que vai haver uma catástrofe genética mundial se este País plantar, pesquisar ou fizer qualquer coisa com organismos geneticamente modificados.
Perante essas duas fontes de informação, a sociedade necessariamente tem de ficar perplexa. Não contribui para isso a noção inaceitável nesta Casa da falta de percepção de que entre os cientistas, como na sociedade, o conceito de representatividade é absolutamente necessário para tomar decisões políticas. Às vezes - e não são poucas -, a sociedade está exposta a discursos de cientistas, cujas opiniões com relação à transgenia e às plantas transgênicas são totalmente divergentes. Conclusão da sociedade: temos duas fontes de informação divergentes e agora existem cientistas que também não pensam a mesma coisa. É natural que a sociedade esteja perplexa.
É muito claro que, numa assembléia de condomínio, a discussão se esgota dentro do prédio, mas uma decisão desta Casa se transforma em leis da República. Da mesma forma, o conceito de representatividade entre os cientistas existe. Há consensos, sim, divergências, sim, como também terrenos muito claros que a comunidade científica, representada nacional ou internacionalmente, sabe que tem muito a pesquisar.
Levarei mais 5 minutos para expor a esta platéia onde existe ou não consenso e o que falta para isso. Utilizarei como base 2 documentos - por motivos que não me vou deter a analisar, porque já falei e escrevi sobre isso - de consenso que não tiveram nenhum impacto na mídia deste País. A mídia prefere apresentar opiniões que não são consensuais, por razões que os componentes desta Casa devem entender muito melhor do que eu.
O primeiro documento chama-se Plantas Transgênicas na Agricultura, da Royal Society de Londres, da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, da Academia Brasileira de Ciências, das Academias de Ciências da China, da Índia, do México, do Terceiro Mundo. Tive a honra de participar da parte brasileira, que contribuiu para a elaboração deste documento internacional, feito por essas academias e entregue ao Presidente da República e ao Ministro da Ciência e Tecnologia em maio de 2000.
Estabelece o documento:
"1. É essencial melhorar a produção e a distribuição de gêneros alimentícios para alimentar e livrar da fome uma população mundial crescente. Os que desenvolvem e supervisionam a Tecnologia GM - modificação genética - aplicada a plantas e a microorganismos devem estar seguros de que seus esforços convergem para essas necessidades.
2. Alimentos produzidos através de tecnologia podem ser mais nutritivos, estáveis quando armazenados e, em princípio, podem promover saúde.
3. Novos esforços do setor público são necessários para criar plantações de transgênicos que beneficiem agricultores pobres em nações em desenvolvimento e que melhorem o acesso a alimentos através da produção dos mesmos.
4. Esforços conjuntos devem ser feitos para investigar os efeitos potenciais no meio ambiente.
5. Os sistemas de saúde públicos de todos os países devem ser regulamentados para permitir identificar e monitorar quaisquer efeitos potencialmente adversos que possam surgir de plantas transgênicas.
6. Isenções especiais deverão ser dadas aos agricultores pobres de todo o mundo para protegê-los de restrições inapropriadas na propagação das suas plantações."

Este não é o documento de uma empresa, mas o consenso de cientistas deste planeta que, em momento algum, defendem ou podem ser acusados de defender interesses escusos. É só ler o documento.
O segundo documento é mais recente e foi lançado pelo Conselho que considero as Nações Unidas da Ciência Internacional, o Conselho Internacional para a Ciência, que vis-à-vis da ciência ocupa, desde o ano de 1931, o mesmo papel que as Nações Unidas passaram a ocupar com relação à política internacional em 1946. O International Council of Scientific Unions - ICSU, de cuja diretoria tenho a honra de fazer parte, lançou em junho de 2003 documento intitulado A Nova Genética: Comida e Agricultura - Descobertas Científicas e Dilemas Sociais.
A beleza desse documento - estou fazendo propaganda, eu sei, é só lê-lo porque é público - está em que, com clareza, identifica o problema, a área de convergência e divergência científica e onde falta conhecimento. O documento revisa toda a literatura produzida no campo, desde a filosofia até a biologia molecular, em plantas e culturas transgênicas, entre os anos 2000 e 2003, cobrindo, portanto, o pedaço de tempo entre o documento das academias de hoje.
Vou só ler alguns pontos, para não cansar a audiência, porque considero fundamental o debate.
"Qual o problema? A segurança dos alimentos hoje existentes que contêm transgênicos para consumo humano." Esse é um problema que tem que ser chamado pelo nome.
"Qual é o limite da convergência científica? Todos - vejam bem, eu estou lendo, não estou expressando, nem teria coragem de fazê-lo, a minha opinião individual - os alimentos transgênicos disponíveis hoje são considerados totalmente seguros para serem consumidos."
Esta é uma convergência científica mundial de junho de 2003. Esta convergência continua.
O documento diz e sublinho: "Não existe conhecimento de nenhum efeito adverso a partir do consumo desses alimentos até hoje".
De onde vem a divergência científica? A divergência científica deve ser apresentada com clareza, pois é muito difícil fazer o acompanhamento no mercado depois que o alimento foi lançado. Exige-se vontade política de quem quiser fazê-lo. Culturalmente existe enorme diversidade nas dietas e maior e enorme diversidade genética e variabilidade nas populações que as consomem.
Isso não é nada diferente de consumir alimento. Quando se consome qualquer alimento novo, o risco de ter uma população com variabilidade genética a um hábito cultural, que faça com que esse alimento cause algum dano é real. Vou pular um documento inteiro, ele está na rede, é público, é assim que essa organização opera.
Outra pergunta feita com muita freqüência diz respeito aos efeitos no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. Efeitos diretos podem ser negativos ou positivos? Depende. O que isso quer dizer? Essa frase tem um peso político muito claro. A comunidade científica, na sua convergência, julga que não é responsável por ser a favor ou contra os organismos geneticamente modificados. Cada organismo geneticamente modificado deve ser estudado independentemente.
O lançamento de organismo geneticamente modificado em cada ambiente ecológico é um problema distinto. Contudo - repito - o perfil genético médio dos europeus não é diferente do perfil genético médio dos brasileiros. Estudo científico recente de um colega nosso chamado Sérgio Pena, que é extremamente famoso, demonstra que é muito mais difícil encontrar diferença genética entre mim e o Presidente desta Casa do que entre qualquer um de nós dois e um austríaco. Não existe diferença genética, existem diferenças culturais e algumas coisas um pouco diferentes.
Não quero me alongar e estou à disposição dos senhores. Termino ressaltando a importância de 3 pontos. Primeiro, a absoluta necessidade de legislação que não impeça a pesquisa neste País, porque senão vamos ser obrigados a usar ou não usar, o que é pior ainda, a pesquisa produzida lá fora, e a necessidade de o Legislativo entender que, como foi dito no início da reunião, os cientistas deste País não querem ser obrigados a quebrar a lei. A lei não pode exigir que um tubo de ensaio contendo escherichia colli, que não faz mal a ninguém, para passar do Instituto de Química para a Faculdade de Medicina em São Paulo, necessite de permissão do Ministério da Saúde.
Segundo, é absolutamente necessária lei que distinga com clareza o que é pesquisa, comercialização e produção. Isto é, uma lei que iniba o que é contra a lei, que ative e não iniba a pesquisa e que permita ao Brasil, como já foi analisado e eu não vou repetir, aproveitar o imenso potencial que existe neste País para transformar ciência em produto. Pela vocação deste País, parte importante desse produto vai ser agrícola, basta ver a pauta de exportações do Brasil.
Não há um imperativo histórico. Da mesma forma que a sociedade aceita, sem muita discussão, que diabético tem de tomar insulina e que se ela for produzida através do porco vai causar alguns problemas terríveis a curto prazo, mas que se ela for geneticamente igual à humana, tudo bem, precisamos de uma legislação que permita que o mamão sem vírus, desenvolvido neste País, com recursos nacionais, plantados no Brasil, seja um produto novo na nossa pauta de exportação - só para dar um exemplo.
Repito: o consenso internacional e nacional, e não as posições individuais, são absolutamente claras: cada produto é um produto, só que os franceses e os brasileiros são geneticamente muito parecidos, ou seja o que não faz mal na França dificilmente fará mal na nossa dieta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradeço a participação ao Prof. Hernan Chaimovich.
Antes de dar início ao debate, passo a palavra ao nosso ilustre Relator, Deputado Aldo Rebelo.
O SR. DEPUTADO ALDO REBELO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estimados expositores, Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro, Prof. Hernan Chaimovich, senhoras e senhores, a exposição dos cientistas constitui importante esclarecimento para esta Comissão. Aportam com suas exposições não apenas as luzes naturais da ciência, da pesquisa, mas informações atualizadas sobre o debate, as dúvidas, as divergências e os consensos da ciência do Brasil e do mundo em torno de tema tão polêmico, que causa tanta insegurança e incerteza, como registrou o Prof. Hernan no início da sua exposição.
Gostaria de fazer uma pergunta aos nossos convidados, mas antes exponho as preocupações do Relator quanto ao tema: os cuidados que tomamos, os princípios que resguardam o possível relatório em torno desta matéria.
O primeiro princípio é assegurar, proteger e estimular a ciência e a pesquisa em nosso País. O segundo é que a lei também deve estabelecer mecanismos protetores da saúde do cidadão brasileiro e dos nossos consumidores.
O terceiro, que a lei também deve assegurar-se de que a pesquisa e a comercialização de produtos resultantes de organismos geneticamente modificados não afetem o meio ambiente.
Quarto, que a pesquisa e a comercialização de produtos originários de organismos geneticamente modificados estejam relacionados com a soberania do nosso País, com a segurança alimentar e com o estímulo à produtividade da nossa agricultura e economia.
Sobre esses princípios, que não obedecem à ordem de importância, conversamos com os integrantes da Comissão e com o Presidente e chegamos à conclusão de que o debate deve orientar-se em torno deles.
No Brasil, existem instituições públicas, cito a USP, a UNICAMP, a EMBRAPA e a FIOCRUZ, que se dedicam a discutir e a investigar os organismos geneticamente modificados. E isso já constitui importante patrimônio.
Os pequenos agricultores, com razão, às vezes registram a crítica de que mesmo com toda a pesquisa, a investigação e o avanço da ciência os benefícios nem sempre são distribuídos de forma igualitária, alguns se beneficiam mais do que os outros.
Pensei em apresentar a esta Comissão a impossibilidade da intervenção do ente público, no sentido de que a pequena agricultura e os produtos característicos da cesta básica alimentar da nossa população, a saúde e o meio ambiente recebam incentivos e um fundo próprio para pesquisa, de forma a estabelecer um pouco mais de equilíbrio na distribuição dos benefícios das pesquisas científicas e tecnológicas.
Creio que devemos fazer este debate e encarar o assunto com toda a coragem, deixando de fora preconceitos, buscando o apoio da ciência, fazendo com que apóie as decisões políticas do Congresso e que este ilumine com a boa política as pesquisas e as decisões da ciência. Acho que essa é a troca que trará melhor proveito para a sociedade brasileira.
Gostaria de perguntar aos senhores se tomaram conhecimento da proposta enviada pelo Governo a esta Casa, cuja incumbência de examiná-la é desta Comissão. E se os senhores têm alguma observação a fazer sobre o projeto do Executivo em exame nesta Comissão Especial.
Mais uma vez louvo o espírito público dos senhores por comparecerem a esta Comissão e oferecerem importante contribuição aos nossos trabalhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Com a palavra o Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Obrigado, Deputado Aldo Rebelo. Suas observações me parecem extremamente pertinentes, revelam sua responsabilidade social ao longo da vida, desafios que os cientistas não podem ignorar.
É chegado o momento de a ciência brasileira encarar seu papel na história, como eu disse, pela liderança e competência que temos. Portanto, há enorme preocupação mundial com as aplicações dos avanços dessa revolução gênica para resolver problemas sociais graves, que nos deparamos no dia-a-dia, lamentavelmente.
Com relação ao documento encaminhado ao Congresso, evidentemente o espaço de tempo é curto e não tenho o documento na minha mão. Seria muito difícil fazer uma análise minuciosa, detalhada.
Ao longo dos últimos 4 anos, tive oportunidade de presidir a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e de exercitar a legislação existente na ocasião e que, evidentemente, apresentava problemas. Por essa razão, acredito oportuno que se faça sua revisão. É objetivo de todos nós termos legislação adequada para atender aos 4 princípios tão bem apresentados aqui.
Entretanto, devo dizer que lamentavelmente o documento oriundo do Executivo que analisei não atende a essa possibilidade. Se examinarmos a maneira como essa nova lei foi desenhada e construída, chegaremos à conclusão de que na verdade não se acrescentam, digamos, benefícios à legislação anterior. Ao contrário, há dificuldades adicionais.
Desculpem a minha impertinência de dizer que aprendi, ao longo da minha vida - às vezes envelhecemos e acabamos aprendendo alguma coisa -, que as leis têm de ser justas e exeqüíveis. Esses são os princípios que considero necessários. Certamente V.Exas., que são doutos em fazer leis, utilizam essa regra, mas às vezes ela passa à distância de quem não tem essa visão. Quando uma lei não é executável, realmente traz mais malefícios do que vantagens; quando ela é injusta, da mesma forma, não funciona.
Nesse caso, o documento que vi estabelece várias instâncias de decisão. Se a decisão do País é adotar legislação de biossegurança - muitos países não têm uma lei específica sobre o assunto; os Estados Unidos não a têm -, se é essa a intenção da Casa, esta deve ser a instância definitiva de decisão sobre biossegurança de organismos geneticamente modificados. Não podemos ter várias instâncias de decisão sobre o mesmo tema, o mesmo produto, a mesma tecnologia. Essa é uma questão fundamental que se deve levar em consideração.
Outro ponto: para ser possível exercitar o que o Hernan expôs aqui, é preciso de fato que a lei se apóie fundamentalmente nas avaliações científicas. Não há outra forma de encarar esse exercício. Uma lei que não fortalece o exercício da ciência para avaliação de biossegurança vai abrir espaço para que outros vetores, outras influências acabem penetrando no processo de decisão. A sociedade não vai entender porque as decisões foram tomadas.
Portanto, insisto em que a existência de uma comissão técnica, científica de biossegurança é o caminho adequado para que essa lei funcione, com base na melhor ciência. Nesse sentido, não cabe criar uma lei que estabeleça uma comissão científica, que não tenha autoridade de dar a última palavra. Se ela tem autoridade para dar a última palavra quando diz "não", e a autoridade dela não é a mesma quando tem posição favorável, cria-se realmente uma instância complicada de decisão.
Da mesma forma, entretanto, é cabível a preocupação do Executivo e dos setores de fiscalização do meio ambiente e outros que, às vezes, dizem que ouviram 12, 16 cientistas afirmarem que algum procedimento é seguro. Os que estão na posição de fiscalizadores, os responsáveis pela política no País, em saúde, em meio ambiente, em agricultura, têm de arcar com a responsabilidade de assinar embaixo dessa decisão científica. Acho que esse argumento é válido.
Nesse sentido, cabem 2 atores no processo: a ciência, de um lado, e o Executivo, fiscalizador, de outro, na comissão. Erramos anteriormente, se introduzimos outros atores nessa comissão.
Olhando o passado, reconheço que cometemos esse erro. Devíamos ter, desde o início, colocado a ciência e o Executivo com a capacidade de decidir. Esse me parece o caminho mais adequado. O que se decidir na comissão, evidentemente, é a segurança do organismo, e o Executivo tem o papel de garantir que essa decisão não fira legislações outras que não foram revogadas e que, nesse sentido, têm de ser respeitadas. Dessa comissão, tem que sair uma solução definitiva, única, que não pode passar para outras instâncias.
E o pior: se não há convergência entre a decisão da comissão e essa segunda instância, o assunto sobe para um conselho de 12 Ministros, que agora vai dizer se o feijão resistente a vírus do Francisco Aragão é seguro ou não. Pelo amor de Deus! A possibilidade de eles entenderem do assunto é zero. Com as suas agendas extremamente atribuladas, não tem sentido discutir sobre o feijão do Francisco Aragão ou o mamão resistente a vírus do Manoel de Souza.
Portanto, pela maneira que foi construída, essa legislação traz muitas dificuldades. E não trabalha no sentido de simplificar. Não é difícil simplificar, não é difícil ser justo, não é difícil colocar a ciência à frente disso, com respeito às decisões do Executivo, dos fiscalizadores que têm papel fundamental na composição dessa comissão.
Em síntese, era esta a minha avaliação muito preliminar, muito superficial sobre a lei, da forma como a entendi, quando a li recentemente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Com a palavra o Dr. Hernan Chaimovich.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - A democracia se aprende aos pouquinhos. Eu estava fazendo política muito antes de a grande maioria dos presentes nascer.
Quero responder objetivamente as perguntas. Primeiro, existe consenso internacional de que o conhecimento tem de estar a serviço da sociedade. Esse é o novo consenso internacional. Isso não tinha sido estabelecido quando o ICSU foi criado. O ICSU foi criado essencialmente para proteger a liberdade absoluta do cientista. Hoje, o consenso estabelecido é o de que a formação do cientista não pode deixar de dar informação, o sentido de sua responsabilidade social. Isso também é um consenso.
Nessa medida, não vejo problema nenhum em que decisão tomada por um órgão técnico seja vetada por órgão político. Contudo, o órgão político tem de ter a responsabilidade de dizer que está vetando decisão apesar de existir consenso científico de que deveria aceitá-la.
Isso é totalmente diferente de criar inúmeros níveis de decisão, a partir dos quais só se sai do nível técnico com um "não". De acordo com o que li, o "não" dessa nova comissão é definitivo.
O que é essa comissão? Também aprendi, distintos Deputados, que, quando se faz política, a primeira coisa que deve ser verificada é quem tem a maioria na comissão. Estou acostumado a fazer isso. E vejo que a maioria da comissão técnica, como proposta, não tem nada a ver com ciência. É só contar os nomes. Os cientistas são minoria. Pergunto o que se quer desta comissão. Se se quer uma opinião de cientista - entendo de política pragmática -, a maioria das opiniões será científica, se não se quer, não se dá. É simples.
Isso não quer dizer que uma decisão possa ter impacto social deixando a sociedade de fora. Não são coisas contraditórias. Numa comissão como a CTNBio, o Poder Executivo e a sociedade têm de ser representados. Mas se se quer que a CTNBio forneça opiniões científicas para a sociedade brasileira, os cientistas têm de ser maioria. Desculpe-me meu pragmatismo, mas é assim mesmo. Se não é isso que se quer, que digam. A comunidade científica está aqui para discutir. Estou aqui para expressar minha opinião, mas, para mim, os fatos são claros: numa comissão na qual as decisões precisam ser técnicas, os técnicos têm de ser maioria, senão a comissão torna-se política, independentemente de quem constitua a maioria.
Isso não quer dizer, repito, que eu acredite que cientista tem que ter liberdade para fazer o que quiser ou que seja um supercidadão e não precise prestar conta do que faz. Estou dizendo que a lei, na sua forma presente, não clarifica quem toma a decisão política e quem toma a decisão técnica.
Portanto, faço um apelo para esta Casa, a fim de que isso seja levado em conta, sobretudo para que se diferenciem algum dos pontos que V.Exa. expôs com clareza. Se se pretende estimular pesquisa e tecnologia, é bom diferenciá-los de comercialização de cereal matutino. Não se pode aplicar as mesmas regras. E não vejo na leitura da peça legislativa proposta uma diferenciação clara.
Portanto, as duas questões que me preocupam são: a falta de clareza sobre o poder político de decisão técnica e a falta de clareza da diferenciação entre pesquisa e tecnologia nacional e comercialização de produtos, apesar de todo o discurso introdutório se referir a isso.
Eram estas as minhas observações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Consulto o nobre Relator se está satisfeito.
O SR. DEPUTADO ALDO REBELO - Sr. Presidente, agradeço aos expositores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Antes de dar início ao debate, esclareço que, de acordo com o art. 256, § 5º, os Deputados inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, sendo vedado ao orador interpelar qualquer dos Srs. Deputados presentes.
A indicação dos palestrantes de hoje foi feita pelos Srs. Deputados Onyx Lorenzoni, Paulo Pimenta e Darcísio Perondi. Sem dúvida, o requerimento ficou sob a responsabilidade do Relator. Vou conceder na mesma ordem, pelo mesmo prazo, a palavra aos Srs. Deputados que fizeram a indicação.
Concedo a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. DEPUTADO ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, os palestrantes teceram considerações em caráter genérico sobre a forma como está constituída conceitualmente a proposta do Poder Executivo. A fim de encaminhar algumas soluções, gostaria de saber se, na opinião dos palestrantes, haveria alternativas para a proposta. Creio que começa a existir consenso entre nós de que devemos saber, com absoluta clareza, o que vai definir a pesquisa no Brasil - esta é uma parte do problema - e o que vai, a partir dessas definições e das indicações que as pesquisas de laboratório e campo vão nos dar, balizar aquilo que é comercial, porque são mundos diferentes. O Prof. Hernan abordou com absoluta precisão o tema e o Prof. Barreto há pouco fazia menção ao assunto.
O outro ponto é um pouco mais genérico. Há uma revolução genética ocorrendo no mundo. Nos países em desenvolvimento, existem um conjunto de cientistas e uma aptidão laboratorial capaz de não apenas nos equilibrar em relação a outros países do mundo dito desenvolvido, mas, inclusive, de buscar nichos específicos que dêem retorno comercial.
Gostaria de fazer duas análises. Todos concordamos que tem de haver clareza na definição dos estágios. Qual a formulação que eles sugerem para mudar o que está posto hoje na lei no que se refere a contribuição ao relatório? 
É um exercício importante para todos, do ponto de vista das perspectivas que este País tem de conseguir rapidamente, construir outra realidade nesse campo.
E para não ficar apenas numa consideração pessoal, trago uma constatação. Há 15 anos um país considerado o patinho feio da Europa, chamado Irlanda, não tinha praticamente nada em termos de tecnologia da informação. Depois que houve grande arrumação no país entre Governo, empresários e universidades - temos de falar na Universidade Trinity College, em Dublin, que tem 500 anos -, o país hoje, por intermédio de jovens empresários com não mais de 35 anos, em média, vende 38% de todo software europeu. Isso foi feito em menos de 10 anos. Acho que o Brasil tem um delta de oportunidade em relação à biociência.
Gostaria que os palestrantes explorassem o tema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo Pimenta.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento V.Exa., Deputado Silas Brasileiro, o Relator, Deputado Aldo Rebelo, e nossos convidados, Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro e Prof. Hernan Chaimovich.
A primeira grande virtude dessas audiências e desses debates é permitir que possamos enfrentar a desinformação. Tenho advogado a idéia de que precisamos constituir um patamar mínimo de informações a respeito da matéria. Não precisamos concordar, mas é preciso ter um grau mínimo de informação, que nos permita transitar no terreno das divergências em busca de uma síntese daquilo que é melhor para o Brasil. Acredito que todos estamos determinados a buscar soluções que permitam ao País soberania tecnológica, para que se possa avançar, do ponto de vista científico, na área da biotecnologia.
Levanto duas questões e peço aos senhores que discorram sobre elas. Em primeiro lugar, gostaria que o Prof. Luiz Antônio falasse um pouco mais sobre a EMBRAPA. Geralmente, quando discutimos transgênicos, biotecnologia, surge a idéia de que essa é uma tecnologia que serve ao interesse das multinacionais, que não temos capacidade criativa, produção científica de poder desenvolver no País tecnologia que possa inclusive ser uma aliada importante da agricultura familiar, da pequena propriedade.
Fiquei bastante impressionado com o material publicado pela EMBRAPA e também pelas informações trazidas pelo Presidente Lula quando da sua viagem a Cuba, onde visitou um centro de biotecnologia agrícola. Cuba hoje tem 11 espécies vegetais transgênicas, 4 delas com experiência de campo. Chamou-me muito a atenção porque a legislação de Cuba foi feita a partir da nossa. Então, até que ponto temos condições, com tecnologia nacional, de desenvolver alternativas que possam representar efetivamente soluções econômicas e ambientais para o feijão, a cana-de-açúcar, o café e, principalmente, que responda à questão da agricultura familiar?
Sou daqueles que acreditam que a biotecnologia será uma grande aliada da agroecologia no futuro.
Prof. Hernan, quero dizer que concordo com boa parte dos conceitos que o senhor expôs, principalmente esta importante inflexão de que precisamos sempre discutir caso a caso. Tive recentemente a oportunidade de ser o Relator da Medida Provisória nº 131, que tratava da safra da soja. Realizei debates onde as pessoas argumentavam que não queriam comer gene de rato na alface; eu rebatia dizendo que a discussão era sobre a MP da soja, e que se trata de uma bactéria que fornece determinada característica. Era usado o exemplo do milho, como se pudéssemos tratar de forma semelhante a realidade de um país, que é origem de determinada cultura, com a realidade brasileira, onde a soja é uma espécie exótica, com características genéticas e agronômicas absolutamente particulares.
Pergunto: até que ponto os organismos geneticamente modificados obrigatoriamente devem ser objeto de estudo de impacto ambiental e licenciamento ambiental? Em que circunstâncias, em que condições? Faço outra provocação. Como tratar a situação de fato existente no Brasil com relação à cultura da soja, se considerarmos que o licenciamento ambiental é um estudo prévio de impacto? Temos uma experiência de campo maior do que qualquer experiência que possa ser utilizada por qualquer instituto de pesquisa. Pode-se pegar uma área contígua ao Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, onde temos produtores plantando há mais de 10 anos.
Defendi nesse último período, em várias oportunidades, que deveríamos desenvolver um estudo de efeitos ambientais, um estudo comparativo entre a situação atual do solo, da água, do ambiente, de impactos de natureza econômica e social da utilização dessa tecnologia. Mas, lamentavelmente, percebi que os mecanismos para a realização de um estudo como esse, para que sejam aceitos, são muito restritos.
Por exemplo, tentei criar um mecanismo que viabilizasse, através da comercialização da safra de soja transgênica deste ano, recursos para a realização de um grande estudo público isento, feito por instituições de pesquisa idôneas, sobre os impactos ambientais do uso dessa tecnologia. Mas por todos fui informado que esse estudo não teria nenhuma validade. Se não for realizado segundo as normas preestabelecidas, nos termos referenciais definidos pelo Ministério, pelo IBAMA, poderia até ser um bom estudo, objeto de análise, mas, do ponto de vista objetivo, não serviria para nada.
Cheguei a levantar a hipótese de que os produtores, que estão trabalhando com essa soja há vários anos, pudessem solicitar um estudo de impacto ambiental. Mas a legislação também não permite, porque só a empresa que detém a tecnologia tem a possibilidade de solicitar esse estudo. 
Por hipótese, vamos pensar sobre a seguinte situação: a empresa detentora da tecnologia chega à conclusão de que não lhe interessa, do ponto de vista econômico e comercial, licenciar essa semente no Brasil, porque pretende usufruir de ganhos auferidos com o uso dessa tecnologia e com o controle do mercado internacional. Ou seja, se a empresa não encaminhar o pedido de estudo, estaremos diante de uma equação sem solução, porque o Brasil ficará refém da decisão de querer ou não utilizar a tecnologia, privativa de quem detém a patente. Portanto, temos que nos contentar em aguardar a vontade ou não da empresa encaminhar o estudo de impacto ambiental e não temos outra alternativa, do ponto de vista legal, para responder essa questão.
Gostaria que os senhores apresentassem opiniões a respeito dessas questões. Desde já agradeço a atenção merecida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Concedo a palavra à próxima oradora inscrita, Deputada Kátia Abreu.
A SRA. DEPUTADA KÁTIA ABREU - Sr. Presidente, gostaria apenas de comentar a respeito do caráter vinculante da CTNBio.
Concordo plenamente com os senhores quando dizem que é inadmissível que apenas em caso negativo isso venha a funcionar. Sinceramente, acho que é um desrespeito à ciência e aos nossos cientistas - nos quais tenho total confiança - da EMBRAPA, da Universidade de São Paulo e de tantos outros órgãos que fazem pesquisa neste País. É muita pretensão de quem quer que seja fazer parte de um conselho para decidir, sem a opinião dos cientistas, se devemos fazer transgenia ou não, em qualquer hipótese, seja na agricultura, seja na saúde humana.
Existe um ditado no meu Estado, no interior do País, que gosto muito de seguir: "cada macaco no seu galho". A sociedade organizada e outros Ministérios poderão dar seu parecer em relação ao mercado, à economia e à política da transgenia, mas nunca sobre a questão técnica, de admiti-la ou não.
Gostaria de pedir ao Prof. Barreto de Castro que defina resumidamente, com exemplo prático, o que são organismo e microorganismo geneticamente modificados e o que são derivados. Ao Prof. Hernan peço que nos diga quais são os níveis percentuais de escape higiênico da soja transgênica.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradeço à Deputada Kátia Abreu a participação.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Hamilton Casara.
O SR. DEPUTADO HAMILTON CASARA - Sr. Presidente, Prof. Hernan e Prof. Barreto, quero sair um pouco da questão da saúde e meio ambiente e abordar o problema dos impactos econômicos. Entendo que os 2 temas foram muito bem abordados pelos senhores, com muita propriedade e profundidade, e os demais pares já se aprofundaram também bastante nessas outras variáveis.
Concordo plenamente quando os senhores dizem que a flexibilização para pesquisa é fundamental. É importante pelos reflexos na saúde e pelos possíveis reflexos na área ambiental, mas é fundamental quanto ao impacto que pode causar à economia. Entendo que o que temos hoje é fruto, como bem disse o Prof. Barreto, de longos anos de exercício de investimentos na área de biociências. Atualmente, nosso corpo de professores e doutores na área de pesquisa é invejável em relação a muitos países e precisamos, sim, diante de uma biodiversidade fantástica e da variabilidade dentro dessa diversidade - e sequer a conhecemos, na Amazônia, por exemplo, não conhecemos 10% -, conhecer e gerar conhecimento. Não adianta ficarmos apenas com dados. Temos que gerar conhecimento para fazer planejamento e implementar políticas. Entendo dessa maneira e por isso também defendo a flexibilização, para que as áreas de pesquisa do nosso País possam avançar sem burocracia. A burocracia nesse momento não nos ajuda, só atrapalha. Esse é um ponto.
Enfoco, principalmente, Prof. Luiz Antônio Barreto e Prof. Hernan Chaimovich, a questão dos mercados. Vejamos um dos contra-sensos: se amarramos as mãos da nossa pesquisa, que vai gerar exatamente essa tecnologia e evitar que nossos produtores, principalmente os pequenos, fujam dos royalties cobrados pela tecnologia produzida para sementes, ou mesmo para alguns insumos, como vamos incorporar, Prof. Hernan, resistências ou produtividades de algumas espécies? Cito a seringueira, por exemplo, que, por falta de incorporação de resistência da betamiana e da purciana em cima da brasiliensis, não conseguimos sequer fugir das raças de fungos que surgiam a cada ciclo.
Entendo, sim, como caminho, evidentemente com a segurança que se requer - aí entendo também que isso diz respeito ao apoio que será dado pelo Presidente e o Sr. Relator, Deputado Aldo Rebelo, a essa questão. Ao mesmo tempo que queremos gerar instrumentos de desenvolvimento que conduzam à política, estamos querendo excessivamente amarrar instrumentos de comando e controle.
Da maneira como está redigido, vamos deixar os próprios órgãos fiscalizadores em uma situação delicada. A condução a esse estado de coisas é muito clara. Diria que essa forma burocratizada, como está posta, não nos ajuda a estabelecer instrumentos de comando e controle e nos prejudica excessivamente na geração de conhecimento para as nossas áreas de pesquisa.
A minha avaliação apenas era, contando com a participação dos senhores, quanto aos impactos econômicos sobre a nossa agricultura, em função de não termos a possibilidade de verticalizar a nossa pesquisa na área de biociência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos a participação do Deputado Hamilton Casara.
Informamos ao Deputado Leonardo Vilela que S.Exa. usará a palavra após o Deputado Gabeira, que havia se ausentado e agora retornou. Assim fecharemos o grupo de 5.
Antes queríamos dar boas-vindas à Vanessa, filha do Deputado Leonardo Vilela. Sem dúvida, Vanessa, você pode se orgulhar porque seu pai é um Parlamentar exemplar, tem dado uma contribuição muito grande nesta Casa, em todas as Comissões das quais participa, com muita inteligência, entusiasmo, dedicação, empenho, conhecimento e, acima de tudo, com muito patriotismo.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Fernando Gabeira, passo a Presidência para a Deputada Kátia Abreu, nossa Vice-Presidenta. Vamos votar na CPI dos Planos de Saúde e voltaremos rapidamente.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Então, Sra. Presidenta, talvez, ao final, vamos concordar muito mais do que se imagina. Porém, antes, é preciso passar por um processo crítico das nossas observações.
A primeira delas é que eu não considero ser esta uma audiência científica no sentido que eu esperava. Eu acho que audiência científica pressupõe contradições e idéias diferentes. Na verdade, tivemos 2 cientistas quase apologéticos em relação aos transgênicos, ou são até apologéticos, como é o caso do Dr. Luiz Antônio Barreto. Portanto, ainda não é a audiência científica com que sonhamos. Existem possibilidades de novas observações sobre o tema.
A segunda observação - e quero agora demonstrar o que estou dizendo - é que o Dr. Barreto não só é apologético, mas também altamente ideológico na defesa dos transgênicos, porque afirma que os transgênicos vão contribuir para resolver o problema da fome no mundo, como disseram também na Revolução Verde. Sabemos que o problema da fome no mundo poderia ser resolvido hoje, aqui, e agora, que existe comida suficiente no mundo para alimentar todas as pessoas.
Então, estamos "cientificizando" um problema que é político e social, qual seja o da distribuição de alimentos no mundo e do poder do maior país que detém essa produção. Esse ponto é importante.
Vou abordar outra questão. O Dr. Hernan Chaimovich disse que os cientistas - e fez considerações sobre "a ONU dos cientistas" - afirmam que os transgênicos que existem no mercado não fazem mal à saúde. Existem duas observações a fazer: se se referia aos que existem no mercado, isso é verdade, mas devemos lembrar que alguns foram retirados do mercado porque faziam mal à saúde. Foi retirada uma batata na Inglaterra e outro produto também, inclusive um mal havia sido anunciado e voltou. Um tomate também foi retirado, não por fazer mal à saúde, mas por ser muito esfarinhado e ter gosto metálico. Refiro-me ao tomate Flavor-Savor.
Na verdade, é muito difícil dizer que os produtos que estão no mercado não fazem mal à saúde, como também que fazem. Não temos condições de dizer que não fazem mal, porque não dispomos de pesquisa a longo prazo. Por exemplo, outro dia um autor de livro sobre alimentos nos Estados Unidos que veio aqui disse que as alergias aumentaram não sei quantos por cento no país depois que se introduziram os transgênicos. Existem outros fatores que podem determinar esse tipo de problema, que podem contribuir para alergias, até porque a poluição ambiental tem aumentado muito. Vários fatores se combinam. Então, acho problemático afirmar uma ou outra coisa neste momento.
A ciência hoje não mais se autolegitima. A ciência já passou por outros períodos e não vivemos mais como no princípio do século, no momento heróico da ciência. Pensava-se que ela resolveria todos os nossos problemas, mas verificamos que também criou alguns grandes problemas para nós. Então, a ciência não tem mais a legitimidade que tinha no passado. Hoje precisa relacionar-se com a sociedade.
Imaginem os senhores se a sociedade deixasse o cientista construir um clone humano. Do ponto de vista científico, não há nenhuma dificuldade. E se fosse apenas o cientista a decidir, ter-se-ia chegado ao clone humano, como aquele italiano acha que já chegou - e talvez até já tenha chegado. Mas temos de discutir outros elementos quando se trata de clone humano. Há elementos antropológicos, psicológicos, sociais e talvez não haja nunca o momento de haver clone humano. Não podemos dizer o mesmo em relação à clonagem terapêutica, que estamos dispostos a fortalecer e até a colocar em cena.
Acho que os cientistas devem decidir do ponto de vista de que conhecem cientificamente a questão, mas há diferenças entre cientistas. Os senhores são possivelmente cientistas cartesianos. Há outros cientistas que trabalham no meio ambiente. Digo, possivelmente; eu não sei. A biotecnologia é um triunfo do cartesianismo, chegou até o ponto máximo de se aprofundar no estudo da matéria e descobrir nela o elemento que é sua informação essencial. Mas lembro que existem cientistas que dizem que, quando colocado no meio ambiente, há uma relação com esse meio ambiente. Perdemos 4 bilhões de dólares por ano com microorganismos que vêm nos cascos de navios, na água de lastro. Temos vários organismos estrangeiros no Brasil que nos trazem problemas. A abelha africana não é microorganismo, mas lembro que foi um desastre quando foi introduzida no País.
Então, é necessário que conjuguemos uma visão científica determinada com outra visão científica, que vá ao meio ambiente e estude. Por exemplo, os senhores não mencionaram, mas 9 cientistas estudaram na Inglaterra, durante muito tempo, com patrocínio da Royal Science, as conclusões de uma pesquisa sobre a liberação dos transgênicos no meio ambiente na Inglaterra. Eles desaconselharam uma plantação de canola e uma de beterraba e aconselharam a de milho. Por quê? Porque fizeram um exame a partir de outra visão científica, a relação dessa plantação no meio ambiente e o que produzia nos microorganismos. É isso que estamos ponderando. 
Se há essa disposição, estou disposto a lutar para que a pesquisa tenha um estatuto especial nesse projeto. Da minha parte não haveria nenhum inconveniente. Mas uma coisa é certa: precisamos ter um instrumento para controlar as pesquisas.
Anteontem uma moça saiu do Oswaldo Cruz com algumas bactérias para enviar para Vitória, foi assaltada e as bactérias ficaram com os ladrões durante algum tempo. É preciso certo controle.
O que me preocupa, e que não está neste projeto, é que estamos criando uma lei de biossegurança. É preciso, antes, afirmar que a pesquisa não é tão separada da comercialização. Grande parte do dinheiro que vai para a pesquisa é financiada pelos potenciais comercializadores e grande parte das pesquisas no mundo hoje é feita pelos próprios comercializadores. A questão fundamental, no nosso entender, é que o Brasil caminha para a liberação dos transgênicos, para ter uma lei de biossegurança, mas não tem pensado sequer em gastar um centavo na estrutura de fiscalização e controle.
Falei isso para o presidente da Monsanto. Não é possível que os senhores queiram introduzir isso no Brasil sem imaginar que teremos uma despesa enorme para controlar. O esquema sofisticado de controle de biossegurança custa dinheiro. Precisaremos contratar gente, comprar equipamento, nos formar. Isso não existe no projeto nem na reflexão do Governo.
Se pudéssemos,, pelo menos, fazer uma frente em torno de uma liberação maior da ciência e, ao mesmo tempo, uma frente de consciência, no sentido de aceitar controles e idéias de que é preciso montar um aparato para fiscalizar em termos nacionais, acho que já estaríamos em um excelente caminho.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Kátia Abreu) - Com a palavra o Prof. Hernan Chaimovich.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - Já que a Sra. Presidenta inverteu a ordem, vou fazer a mesma coisa: começarei respondendo ao Deputado Fernando Gabeira.
Fico extremamente orgulhoso de participar de um consenso com o Deputado Fernando Gabeira. Concordo totalmente. Vou passar por cima de tudo aquilo que eventualmente nos divide e ir ao consenso diretamente. Em 20 minutos é difícil cobrir tudo o que se pretende.
Em todos os documentos sobre transgênicos feitos por organizações nacionais e internacionais existe um consenso absoluto: as prioridades para cada país é organizar, fomentar, estruturar e legislar sobre o organismo científico, e fiscalização. Sem isso qualquer implantação pode chegar a ser extremamente perigosa. Fiscalizar não é trivial. Não sei se é tão caro, Deputado. Temos gente suficiente. Precisamos de uma vontade política que diga que temos que fiscalizar. Não vi ainda esse tipo de vontade política. Pesquisar DNA em cereal matutino é extremamente complicado. Vender azeite ou óleo feito com soja é trivial, mas ninguém se preocupa se o óleo vem de soja trangênica ou não, por não ter nenhum elemento ou protéico ou genético que possamos investigar agora. Saber de onde veio o alimento transgênico e quem fez exige investimento, gente.
Acho que ainda estamos formando essa estrutura e, sobretudo, como V.Exa. muito bem observou, vontade política de dizer que, se vai ser liberado, temos de fiscalizar - e não é fiscalizar burocraticamente, mas usando ferramentas tão avançadas quanto as empregadas para a liberação.
En passant, para terminar, ressalto que gostei de ouvir que sou "quase apologético". Podemos discutir isso depois. De ser cartesiano, sou acusado quase todos os dia, e assumo tranqüilamente. Quanto a ser "quase apologético", não, essa acusação é nova.
Com relação aos impactos econômicos, muito bem expostos pelo Deputado Hamilton Casara, quero dizer que é muito importante este País assumir a liderança na área da pesquisa, porque só dessa forma terá independência para decidir se estuda soja ou feijão-de-corda. E os senhores podem ter absoluta certeza de que companhias internacionais não pesquisarão o feijão-de-corda, porque esse produto não lhes interessa por não ter grande mercado.
Só com pesquisa própria vamos atingir esses nichos. Daqui a pouco, veremos que, com a agricultura familiar, é possível exportar um maravilhoso feijão-de-corda, que pode ou não ser transgênico.
Quanto ao clone humano, foram cientistas os primeiros a declarar com clareza, e não precisaram de outro tipo de interferência. Enfim, isso é detalhe.
Com referência ao nível de escape de soja transgênica, este dependerá do local onde ela é plantada. Posso afirmar, com muita tranqüilidade, que, no Brasil, é zero.
Com relação à pergunta do Deputado Paulo Pimenta, diria que um acesso mínimo à informação é absolutamente necessário para a sociedade brasileira. Já declarei publicamente - e o fiz com muito pouca alegria - que a responsabilidade pela perplexidade da sociedade basicamente cabe à mídia, que tem preferido o sensacionalismo à real informação.
Quanto ao licenciamento e ao efeito ambiental, repito: ou temos pesquisa nossa, pública, aberta, passível de ser colocada aqui, ou ninguém vai pesquisar por nós. Agora, quando se pergunta por que a legislação é tão complexa, acho que dificilmente um cientista poderá responder, porque cabe ao Legislativo tal discussão.
Alternativas para a legislação. Estamos propondo - e isso se refere à pergunta do Deputado Onyx Lorenzoni - que se defina com clareza qual é o foro técnico e qual é o político. Não há dúvida, em âmbito internacional, de que a tal validação e a autolegitimação da ciência, assim como a liberdade absoluta do cientista, acabaram. Com isso não só o Deputado Fernando Gabeira, mas também eu concordo. E o tema fez parte do documento que li, provavelmente quando o Deputado não estava presente.
Para concluir, quero dizer que o caso Irlanda é absolutamente fantástico, mas num mundo muito pequeno. O Brasil está a algumas ordens de magnitude maior do que a Irlanda em termos de capacidade científica. Não temos, como a Irlanda, de nos submeter a fazer software para os outros; quiçá possamos desenvolver e criar, além de software para nós mesmos, também nosso hardware
Ao mesmo tempo em que fazemos aviões com a nossa tecnologia, ao mesmo tempo somos quiçá o País que mais contribui no mundo em literatura em patógeno de planta, nossa legislação deixa que o País produza as próprias plantas.
E é deste diálogo com o Legislativo, apesar de não haver contraditórios, que podem surgir melhores oportunidades.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Kátia Abreu) - Com a palavra o Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Estou extremamente feliz por ser considerado apologético, porque é exatamente o que sou. Sou apologético com relação às responsabilidades da ciência para com o mundo.
Quando verifiquei que o Deputado Fernando Gabeira faria parte da Mesa, tive a certeza de que o contraditório estaria garantido.
Vou, então, responder as perguntas contraditórias.
O controle da ciência é a própria CTNBio, se não houvesse a Comissão de Biossegurança não haveria controle algum. Para que existe tal Comissão? Para controlar a ciência. O que não pode não é feito.
Se essa Comissão funcionar corretamente, ela vai impedir, por exemplo, a comercialização de determinada batata. Lembro-me dessa história: a batata quase chegou a ser comercializada; o tomate não foi, não por motivos de biossegurança, mas devido a razões comerciais.
Por que o feijão criado na EMBRAPA com o gene da castanha-do-pará nunca foi liberado? Pelo controle da ciência, porque o gene da castanha-do-pará é alergênico para algumas pessoas.
Portanto, em função do controle exercido pela ciência esse produto, importantíssimo para a saúde humana, porque aumenta o teor de meteonina no feijão, nunca foi liberado. E não conseguimos resolver até hoje esse problema.
Jamais simplifico a complexidade do problema da fome no mundo. Deputado Fernando Gabeira, nós, cientistas, temos responsabilidade social, e chegou a hora de este País dizer que caminho deve ser seguido para que a ciência resolva graves problemas sociais, para que não tenhamos de engolir o texto publicado na Science, que propõe como solução para os 14 problemas sociais graves do mundo a criação de uma planta com todas as características desejáveis para a saúde humana, a fim de alimentar as pessoas como se faz com o gado: com milho e soja misturados. Como se fosse possível a África comer uma batata doce que tenha ferro, amido etc., e que resista a todas as pragas e condições abióticas do ambiente. Isso é um absurdo!
Esta na hora de a ciência brasileira dizer o que deve ser feito, porque quem está falando sobre isso é o Donald Kennedy, que não entende absolutamente nada de ciência, mas é o editor-chefe da Science. Traz ainda a publicação que os problemas da saúde humana podem ser resolvidos pela agricultura por meio de uma série de mecanismos que envolvem investimentos da ordem de 530 milhões de dólares em um negócio chamado CGIAR - Consultive Group for International Agricultural Research -, que aplica 40% desse orçamento na África. Apesar disso, as pessoas continuam morrendo do mesmo jeito. A cada 4 minutos morre uma pessoa, são 100 mil mortos por ano, como apresentado no quadro mostrado por Ian Zigler. Esse mecanismo está evidentemente exaurido, não há soluções sociais.
Quem vai assumir isso? Ou nós fazemos ou ninguém faz, ou o Brasil assume essa responsabilidade ou ninguém assume. Continuaremos a colocar dinheiro nesses centros internacionais que não oferecem solução para a África nem para o Brasil. Como dizia Nelson Rodrigues, "está na hora de sabermos quem somos nós que sabemos jogar futebol". O brasileiro teve de ganhar 5 copas do mundo para dizer: Agora, sim, sabemos jogar futebol.
Somos cientistas e trabalhamos para mudar o mundo; nesse sentido, sou apologético, sim. Não estou dizendo que vamos acabar com a fome, mas que temos de contribuir com plantas resistentes à seca, gramíneas que fixam nitrogênio, plantas que têm melhor qualidade nutricional etc. E quem fará isso é a nossa genética - e o fará também para a África. Não será a Colômbia, a Itália ou o México, mas nós, o Brasil. É nesse sentido que sou absolutamente apologético.
É lógico que existem 4 bilhões de toneladas de alimentos para serem distribuídos. É só chegar na Europa e dizer: liberem o leite que está guardado. Ninguém mais morre de fome por falta desse produto. Há leite na Europa para alimentar o mundo inteiro - manteiga, leite etc. O problema não é esse, mas a distribuição.
Trata-se de ponto crítico que, na verdade, acaba confundindo a questão científica com a econômica. Se realmente queremos discutir uma lei de biossegurança, devemos restringir a discussão à biossegurança. Os problemas econômicos têm de ser, efetivamente, abordados em todos os mecanismos disponíveis, a exemplo do CADE e de outros órgãos, para que não haja abuso.
O que é abuso? É levar 4 anos discutindo patentes para o arroz, é impedir que um medicamento de que necessitamos para tratar da AIDS não seja liberado por razões de patente.
Se estamos trabalhando para produzir produtos que se destinam a acabar com a fome, como foi dito aqui, temos de desrespeitar essa norma. Vamos desobedecê-la! Digo isso alto e bom som - inclusive, foi publicado no Jornal do Brasil. Eu vou acrescentar um antígeno antidiarréico no leite de caprinos. Se quiserem me prender pelo fato de haver roubado a patente, paciência, serei preso. Mas vou acrescentar isso ao leite, pois quero que as crianças do semi-árido, que vão tomá-lo, fiquem imunes à diarréia - do contrário, elas morrerão.
É impossível discutir patente sobre isso. É um outro enfoque que temos de dar à discussão, no mundo. E com este aspecto o Donald concorda: o sistema de patentes não serve para biotecnologia, pois não atende às dificuldades dos países pobres. Temos de resolver o problema de maneira diferente.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Peço a palavra para contraditar.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Kátia Abreu) - Com a palavra V.Exa.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - O Presidente Bush pensou em resolver o problema da fome na África, mas eles não aceitaram os alimentos transgênicos dos Estados Unidos. Posso trazer-lhe todos os documentos para comprovar o que estou dizendo.
Segundo ponto: não é só a ciência que decide. A lei australiana sobre biossegurança tem um comitê ético.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Vou fazer uma conferência sobre esse assunto no dia 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, num congresso internacional de bioética. Convido V.Exa. a comparecer ao evento, que será realizado no Hotel Sofitel.
Não estou dizendo que a solução para o problema da fome seja o transgênico. O que estou afirmando é o seguinte: se tenho um gene que pode conferir ao milho a resistência ao alumínio, não há outro jeito de acrescentá-lo ao arroz a não ser por meio da engenharia genética. Arroz e milhão não cruzam. Esse é o problema.
Se eu tenho um gene de resistência à seca numa planta que poucos conhecem, chamada Arabidopsis, e tenho de acrescentá-lo ao arroz, só o farei por meio da engenharia genética. Se fosse possível criarmos essas plantas com resistência à seca, ao alumínio sem utilizar engenharia genética, isso já teria sido feito pela genética convencional.
Vamos usar a ciência mais avançada para encontrar soluções que ainda não foram encontradas. Se as pessoas estão morrendo até hoje, não há porque discutirmos durante 4 anos se a patente do arroz deve ou não ser liberada e se esse arroz é ou não prejudicial à saúde, porque não é. Simplesmente não é.
Sou inteiramente favorável ao controle da ciência. Temos de entender que o mundo mudou. Não estamos mais, como no passado, discutindo sobre a dualidade entre ser comunista ou "americanista". O mundo está completamente diferente. A sociedade quer participar, e tem toda razão. Por isso, os cientistas estão aqui para expressar seus pontos de vista. Eles não têm a última palavra. E os ambientalistas estão na Comissão de Biossegurança exatamente para que os biologistas moleculares não tenham a última palavra. Eles vão dizer: um momento, eu quero saber como funciona no campo.
Vou fazer alguns comentários, na linha do que o Deputado Onyx Lorenzoni me perguntou, sobre as alternativas. É uma questão fundamental, crucial. A Lei de Biossegurança, em qualquer lugar do mundo, trata do tema segundo duas vertentes: inicialmente, faz-se uma análise prévia do risco, quando se está trabalhando em pequena escala. É preciso saber se mesmo em pequena escala há riscos que devam ser evitados. Procura-se saber qual é o gene colocado na planta, qual é a planta que recebeu o gene; enfim, há mecanismos de controle facilmente exercitáveis em pequena escala.
Quando saímos da pequena escala para a grande, o caminho que o mundo ainda não adotou foi o único que a CTNBio sugeriu, no caso da soja: monitorar continuamente. Até digo o seguinte: 5 anos, como propusemos - eu vejo aqui o Lídio, uma das pessoas que trabalharam nessa fase -, é pouco. Acho que, depois que se está convencido de que em pequena escala não há riscos de biossegurança graves, não se deve parar por aí. Devemos continuar a liberar mesmo depois que o produto for comercializado, para que verifiquemos se a biologia criou algum problema que não conseguimos prever. Por quê? Porque a ciência é falível, o cientista é falível. O cientista não tem a capacidade de tratar a biologia como se ela fosse matemática, porque não é. Agora, nenhum país do mundo realiza de maneira adequada esse trabalho de monitoramento em larga escala.
O Deputado Fernando Gabeira diz: "Temos de ter mecanismos de fiscalização extremamente sofisticados, que nos estão sendo impostos, porque as multinacionais chegaram ao Brasil e resolveram liberar essa tecnologia". Mas a EMBRAPA tem 27 cultivares prontos de soja - respondendo à pergunta do Deputado Paulo Pimenta, sobre potencialidades -, assim como também já desenvolveu uma série de outros produtos transgênicos, todos prontos e que não consegue liberar. Esses produtos foram feitos no Brasil, como foi dito pelo Hernan, com a nossa competência, com os nossos genes. Mesmo esses produtos, quando forem liberados, devem sofrer acompanhamento, análise do solo, da planta, dos microorganismos do solo, da fixação de nitrogênio, do fluxo gênico. E sabem de uma coisa? Não é um controle caro, não é tão sofisticado. O Oak Ridge Laboratory, no Tennessee, há décadas analisa a água, o solo, a planta, os microorganismos do solo, as plantas que estão próximas.
Portanto, se fizermos continuamente amostragens para ver se existe algum indício de que o comportamento daquele organismo não foi exatamente o que se esperava, acende-se uma luz amarela, que quer dizer: vamos ter de resolver esse problema.
Infelizmente, todos acham que, se um gene sai de uma planta para outra, estamos diante de um problema ambientalmente irreversível e catastrófico. É esse o argumento que ouço.
Não é assim que se trabalha em biossegurança. Em nenhum lugar do mundo se faz dessa maneira. Biossegurança se faz por análise prévia de risco e por monitoramento de risco, depois que o produto entra em uma escala maior. É a única forma cientificamente segura de se fazer, não existe outra. Se encontrarmos dificuldades, vamos então analisá-las.
O que eu quero dizer é o seguinte: a Lei de Biossegurança - e já estou pensando nas alternativas - deve trazer uma instância de decisão sobre a biossegurança. Essa lei deve disciplinar a única instância de decisão. Se for estabelecida de forma que a Comissão de Biossegurança tenha a última palavra, acho que vamos ter uma lei que realmente cumprirá a sua finalidade. Agora, se estabelecermos várias instâncias de decisão, o processo ficará extremamente complexo e não vamos conseguir, na minha opinião, melhorar uma lei que teve problema na origem.
Se olharmos para trás, vamos ver que todos erramos. O Governo errou. Alguém vetou um projeto que acabava com a Comissão de Biossegurança e tivemos de inventar um decreto para corrigir o erro. 
Vários problemas ocorreram no passado e não adianta perder tempo agora. O fato é que temos de fazer uma lei melhor. E uma lei melhor é aquela que complica menos, que é exeqüível, factível, que trata da biossegurança cientificamente. Essa é a lei que devemos construir no Congresso Nacional. Tenho certeza, pelo trabalho que está sendo feito aqui, de que isso será possível.
Agora, vou abordar uma questão fundamental, que deixei para o fim. Quando a EMBRAPA fez 30 anos, o Presidente da República visitou a instituição e disse: "Eu já sei que esta tecnologia atende às grandes empresas, mas quero fazer uma pergunta: ela atende aos pequenos produtores?"
É um direito legítimo do Presidente fazer esse desafio. Absolutamente legítimo. E temos de demonstrar que, de fato, essa tecnologia atende aos pequenos produtores, porque ela tem essa potencialidade. O que é um feijão resistente a vírus, desenvolvido no CENARGEN? É exatamente um produto para um pequeno produtor. Esse feijão produzido lá é a resposta sobre o fracasso e o sucesso. Quem não tem um feijão resistente a vírus, hoje em dia, não colhe, porque o vírus é transmitido por um inseto que o pequeno produtor não tem como controlar - não só porque ele se contamina com inseticida, mas também porque não tem dinheiro para comprá-lo. Então, o pequeno produtor de feijão precisa de um feijão resistente a vírus. E nós temos, em nossa linha, uma série de outros produtos exatamente nesse caminho, para resolver o problema de pequenos produtores.
Essa é a tecnologia que defendo, que realmente tenha conseqüências sociais importantes para o pequeno produtor e para países como a África, que estão passando por necessidades maiores do que a nossa.
Por essa razão, como estou saindo da EMBRAPA no dia 10 de janeiro - de acordo com as regras da empresa, um mesmo chefe é impedido de se candidatar para um novo mandato -, estou começando o Programa Nordeste de Biotecnologia. O meu trabalho agora é construir um programa de biotecnologia no Nordeste, que demonstre que essa tecnologia serve aos pequenos produtores.
Aqueles que tiverem interesse em conhecer o documento básico do Programa Nordeste de Biotecnologia - com o apoio, diga-se de passagem, de 9 Secretários de Ciência e Tecnologia daquela região e também do Ministério da Ciência e Tecnologia e de todos os seus Secretários -, que esta semana lança o primeiro edital, cujos focos são a fome e a mortalidade infantil, podem entrar no site do Banco do Nordeste; o edital está lá. São 7,5 milhões para projetos nessa linha.
O que estou dizendo é o seguinte: ou assumimos essa responsabilidade ou não vamos poder reclamar, se lermos no Science essas besteiras ditas aqui. A verdade é que o Brasil não disse nada, calou-se, não refutou e foi obrigado a engolir que o mundo vai ser alimentado por uma única planta - como está dito aqui -, que tem todas as características desejáveis para a alimentação humana e para as condições adversas de meio e patogênicas, como se pudéssemos alimentar gente da mesma maneira que se alimenta boi. É esse o problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Passaremos para o segundo grupo. Conforme foi acertado, os Parlamentares que estavam ausentes foram chamados e estão no terceiro grupo. Então, o segundo grupo terá a participação dos Deputados Leonardo Vilela, Iris Simões, Dr. Rodolfo Pereira, Vanessa Grazziotin e Abelardo Lupion. Chegou agora o Deputado Eduardo Valverde, que estava inscrito. Portanto, será o primeiro do terceiro grupo.
Então, com a palavra, por 3 minutos, o Deputado Leonardo Vilela.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento nossos 2 expositores, os Profs. Luiz Antônio Barreto de Castro e Hernan Chaimovich, por suas brilhantes exposições e pelos consistentes debates que estão estabelecendo com esta Comissão Especial que trata do projeto de biossegurança.
Gostaria de concordar com os 2 pesquisadores, no que diz respeito, primeiro, à composição proposta para a CTNBio, por esse projeto. Acho extremamente arriscado, complicado e inoportuno misturar a sociedade civil com pesquisadores, com cientistas. O fórum da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, como o próprio nome diz, é técnico, é científico. Na minha opinião, a sociedade civil tem um papel importantíssimo a ser desempenhado, mas não na CTNBio, mas, sim, por exemplo, como um comitê ad hoc do Conselho de Ministros, que vai decidir sobre estratégia de liberação, estratégia comercial e uma série de fatores políticos, filosóficos, enfim, que são importantes também, mas que não são do âmbito científico.
A outra questão que também nos preocupa no projeto de lei é quanto à atribuição da CTNBio, uma vez que, além da decisão da CTNBio, outras instâncias decisórias estão incluídas: ANVISA, IBAMA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E isso complica, burocratiza e, muitas vezes, inviabiliza o curso normal da pesquisa no País. Além disso, a questão dos prazos de licenciamento para pesquisa é extremamente preocupante. Preocupa-me, por exemplo, quando o Ministério do Meio Ambiente comemora a liberação da pesquisa do mamão transgênico, enquanto há 200 pedidos na lista de espera, alguns há mais de 2 anos.
Então, na minha opinião, deveríamos também trabalhar para estipular um prazo máximo de liberação para as pesquisas que estão sendo solicitadas. Nos Estados Unidos, o prazo médio é de 90 dias. Na Alemanha, que é o país onde mais demora, é, no máximo, de 8 meses. E aqui no Brasil a coisa vem-se arrastando, às vezes, por anos.
Gostaria também de dizer que considero a biotecnologia importante não só no combate à fome. Ela aumenta a produtividade, o que diminui a pressão sobre a abertura de novas áreas, sobre o desmatamento de novas áreas, principalmente nas áreas de fronteira agrícola, como é a minha região, o Centro-Oeste brasileiro; reduz os produtos químicos na agricultura, com impacto econômico e ambiental altamente favorável; as segundas e terceiras ondas de transgênicos modificam para melhor o valor nutricional dos alimentos, enfim, há uma série de outras questões que são fundamentais e importantíssimas.
Para encerrar, gostaria de fazer uma pergunta bem objetiva aos 2 palestrantes: qual o prejuízo que o Brasil pode ter se continuar o atual entrave à pesquisa na corrida biotecnológica? Sabemos que países como a Malásia, Tailândia, China e Índia investem bilhões de dólares por ano na biotecnologia. Nós temos um setor de pesquisa extremamente competitivo, com profissionais reconhecidos internacionalmente, especialmente no campo da agropecuária e também da biotecnologia aplicada à área médica. O meu receio é que o Brasil, em vez de cobrar, tenha que pagar royalties a outros países, por um descuido ou por uma intenção deliberada de prejudicar a ciência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos ao nobre Deputado Leonardo Vilela.
Antes de passarmos a palavra ao Deputado Iris Simões, próximo orador inscrito, gostaríamos de agradecer a S.Exa. pelo trabalho, o desempenho e a competência com que representou a nossa Comissão no Estado do Paraná, juntamente com o nobre Deputado Abelardo Lupion e os demais Parlamentares do Estado do Paraná. Muito obrigado pela sua participação. Expressamos neste momento os agradecimentos do nosso Líder, do Relator e da Presidência. Muito obrigado.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Iris Simões.
O SR. DEPUTADO IRIS SIMÕES - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, nobres convidados, estivemos ontem com os Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, Assis Miguel do Couto e Selma Schons com companheiros da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. E lá tivemos também a visita de pessoas da EMBRAPA, que tiveram oportunidade de falar. Ouvimos a CODETEC, o IAPAR, a Universidade Federal do Paraná, a Federação da Agricultura, enfim, foram 8 instituições públicas e privadas que ontem estiveram em nossa reunião, ouvindo nossas palestras, na Assembléia Legislativa do Paraná.
Gostaria de dirigir-me aos Profs. Luiz Antônio Barreto de Castro e Hernan Chaimovich. Realmente, não somos cientistas. O Congresso Nacional é formado, realmente, pela vasta diferenciação de representantes da nossa população, o que não poderia ser diferente. Por isso trouxemos pessoas como os senhores para que possamos buscar conhecimento.
Esta a intenção do nosso Relator quando aprovamos a pauta de discussão: trazer pessoas que tenham entendimento e conhecimento para que possamos aprimorar esse nosso projeto cujo relatório deverá estar pronto, se não me falha a memória, até o dia 9 de dezembro.
É um prazo curto, mas creio que com pessoas competentes podemos ter um projeto que não traga amarras, como as que ouvi ontem em Curitiba, para que os cientistas e pesquisadores possam trabalhar e que a CTNBio não precise dar apenas parecer, mas que desempenhe realmente papel importante e que o conselho político não seja deliberativo final. Considero fundamental esse papel. Quem vai colocar em prática somos nós, políticos, mas não podemos atribuir ao conselho político a palavra final. Como político tenho essa visão clara do assunto.
Iria falar sobre patentes, mas já ouvimos bastante. Quero fazer uma última pergunta aos dois professores, Hernan e Barreto. Já deliberamos aqui nesta Casa sobre a liberação e comercialização dos transgênicos - sou do Estado do Paraná e temos um Governador cientista, formado há poucos dias, que é, tanto quanto nós, conhecedor do assunto, Deputado Lupion - e houve um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa sobre o assunto que, com certeza, será declarado inconstitucional pelo Supremo. Não se trata da minha palavra contra ou a favor aos transgênicos, pois também preciso das informações prestadas pelos senhores. Gostaria de saber: nós, na condição de Parlamentares, votamos as MPs nºs 113 e 131 sobre a comercialização e o plantio da próxima safra da soja transgênica, mas os senhores liberariam para plantio essa soja que o Congresso Nacional, por meio de medida provisória do Governo, liberou?
Era esse o meu questionamento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Obrigado, Deputado Iris Simões.
Próximo orador inscrito, Deputado Dr. Rodolfo Pereira, por gentileza.
O SR. DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA - Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Silas Brasileiro, e os expositores, Profs. Hernan e Barreto. Sou da Região Norte, de Roraima, local de onde a ciência está muito distante ainda, mas quero dizer que fiquei impressionado com as palestras.
Comecei fazendo algumas perguntas científicas, pois sou médico e entendo um pouco do que se está tratando, mas entrei em conflito: sou um médico cirurgião e pertenço a uma equipe médica composta de anestesistas, cirurgiões e instrumentadores com a qual discutimos, tomamos uma decisão sobre um paciente e executamos o procedimento. Devemos obediência a algumas leis, códigos de ética e Constituição. Sempre nos reportamos à direção do hospital, que, às vezes, não é ocupada por um médico. Em nenhum instante gostaríamos de ser questionados, de forma científica, pelo diretor sobre o que foi decidido pela equipe médica.
Às vezes ouvimos de um parente, um acompanhante, um jornalista, um advogado, um companheiro médico questionamentos sobre nosso comportamento ou nossas atitudes. Mesmo sendo capazes de errar, a grande maioria das vezes acertamos diante dos procedimentos que são discutidos com responsabilidade e todo o respeito com que se deve tratar questões que envolvam saúde pública.
Até ouvimos esses questionamentos, mas às vezes não aceitamos e consideramos que o silêncio seja a melhor resposta diante da ignorância de uma pessoa que não conhece com profundidade aquilo que estudamos durante 6 anos numa faculdade, em mais 3 anos de residência e em mais todos os congressos e simpósios de que participamos e todas as horas e noites que perdemos para ler um livro sobre casos médicos, até mesmo quando se trata de uma mera apendicite, que demanda cirurgia simples, mas que traz particularidades em razão da peculiaridade de cada paciente.
Mudei a minha pergunta, antes científica, para indagar sobre o conflito de que falei no início. Há poucos dias, vendo uma reportagem sobre o conceito do Congresso diante da sociedade, verificamos que ficamos à frente apenas de uma outra instituição de que não me lembro no momento. Mas tivemos um conceito muito negativo. A comunidade científica também é capaz de formular um conceito sobre o Congresso, especificamente sobre Deputados e Senadores, o Executivo brasileiro e Ministros, aqueles incumbidos de baixar portarias em nível de primeiro, segundo e terceiro escalão, enfim, que determinam as mudanças na pesquisa.
Sabemos que cada cientista passa, no mínimo, 50% do seu tempo útil estudando uma única questão para poder pronunciar-se sobre aquela única teoria, que passou por uma hipótese e por um estudo sobre o que antes era desconhecido.
A minha pergunta é a seguinte: que conceito a comunidade científica - naturalmente, se os senhores forem capazes e quiserem respondê-la - neste momento tem quanto ao Congresso e ao Governo brasileiro? Qual a impressão que os senhores têm sobre um Parlamentar que discute ferozmente um assunto que vocês, cientistas, estão estudando há décadas e que, às vezes, dizem tantas aberrações, a exemplo do que ouvimos aqui quando chamaram a soja transgênica ou geneticamente modificada de soja "contaminada"? E isso foi feito por entidades governamentais e pessoas que representam o Parlamento e o Governo.
Essa é a minha pergunta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Muito obrigado.
Tem a palavra a próxima oradora inscrita, Deputada Vanessa Grazziotin.
A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Muito obrigada, Deputado Silas Brasileiro. Cumprimento todos os convidados. Antes de fazer alguns questionamentos, quero falar um pouco a respeito de algumas decisões adotadas pelo Governo do Paraná.
Deputado Iris Simões, não sei se o Governador do Paraná é um cientista recentemente formado, entretanto, penso que uma das medidas que ele adotou o próprio Governo Federal deveria ter adotado: exigir documentação que acompanhe o transporte da soja ou dos produtos geneticamente modificados. Entre todas as medidas tomadas, pelo menos essa, na minha opinião, foi extremamente acertada para que possamos exercer um controle, por mínimo que seja, do nível de comercialização desse produto no País.
Parece-me que hoje o tema eleito foi convergências. Vamos deixar as divergências e abordar as convergências. Quero dizer que tenho uma grande convergência com o que se falou - acho que foi o Prof. Hernan: não é atitude responsável ser contra ou a favor dos organismos geneticamente modificados. É um equívoco ter-se opinião a favor ou contra. Creio que a opinião sobre organismos geneticamente modificados é técnica ou científica e tem que ser dada individualizadamente, de acordo com cada organismo.
Esse é o espírito que, tenho absoluta certeza, tem o Relator e todos nós. O grande desafio é construir uma legislação capaz de permitir que o Brasil avance cientificamente, mas com a segurança que a sociedade requer.
Jamais tive a opinião de que poderemos usar os organismos geneticamente modificados para dizer que eles resolverão o problema da fome. A fome não é problema de nível de produção. O Brasil produz tantos grãos que daria para alimentar toda a população brasileira e ainda sobraria para vender no exterior, mas a prioridade não é alimentar a população brasileira com a produção dos grãos.
Se quiséssemos ampliar a nossa produção, poderíamos trabalhar com as várzeas, terras extremamente férteis mas improdutivas, porque a legislação brasileira não permite que sejam usadas para produção. Enfim, teremos que avançar no debate em outras áreas e matérias.
Entretanto, entrando no meu questionamento, quando o Dr. Hernan diz que geneticamente o povo brasileiro se parece mais com o europeu do que entre si, eu entendi assim: que ele se parece mais com o francês do que com o vizinho de outro Estado. Há uma semelhança muito próxima e o que é bom para o francês, conseqüentemente, é bom para o brasileiro.
Dr. Hernan, não sei bem o que o senhor quis dizer com isso, mas deve ser em relação à segurança quanto ao desenvolvimento de organismos geneticamente modificados, para que não façam mal à saúde, no sentido de que poderíamos utilizar pesquisas e comprovações realizadas no exterior. O senhor fala isso somente em relação ao impacto desses produtos à saúde ou também em relação ao meio ambiente? Precisamos ou não estudar o impacto ao meio ambiente?
Não tenho a menor dúvida de que não construímos hoje uma hidrelétrica se não fizermos o estudo de impacto ambiental. Não adianta nada sabermos tudo sobre um organismo sem saber o mal que ele causa ao ambiente. Estaremos, por um lado, causando um bem, mas um mal maior, por outro.
Acho que o estudo de impacto ambiental é necessário e também um monitoramento mais permanente, de forma mais prolongada.
Em relação ao Conselho, que parece ser uma das grandes polêmicas do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, primeiro, a CTNBio é composta de técnicos, sejam eles representantes dos Ministérios ou da sociedade. Não são os Ministros, são os representantes indicados pelos Ministros. Obviamente, os Ministros terão a sensibilidade de indicar pessoas que entendam da área.
Sei que existem 3 pessoas entre as 26 que compõem o Conselho que poderiam não ser técnicos ou estudiosos da área, um representando o consumidor e dois representantes dos trabalhadores, talvez dos que defendam a agricultura familiar.
Sobre a divergência em relação ao Conselho Nacional de Biossegurança, se bem entendi, os senhores são contrários que o Conselho dê a palavra final? Foi isso que entendi.
Por fim, Sr. Presidente, acho que em alguns aspectos há similaridade. Concordo que a ciência tem de ser incentivada e não atravancada pela legislação, mas precisa trabalhar cercando-se de todos os cuidados. Deve haver esse equilíbrio: nem a liberdade total, nem as amarras que a impeçam de avançar no campo da descoberta e inovação. Temos de procurar o equilíbrio.
O Congresso Nacional não conseguiu aprovar uma lei que trata do acesso ao patrimônio genético. Há uma medida provisória sobre o assunto.
Gostaria de ouvi-los, porque estaremos trabalhando no mesmo assunto. Qual é a liberdade que se dá ao pesquisador? O que se pode ter e fazer? A quem pedir autorização? Há mais de um órgão encarregado?
Quero ouvir rapidamente a opinião dos senhores sobre a medida provisória que vigora no País em relação ao acesso ao patrimônio genético.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos a participação à Deputada Vanessa Grazziotin.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Abelardo Lupion, último orador inscrito deste grupo.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, Sr. Relator, quando eu tinha vinte e poucos anos, resolvi ser produtor de feijão, e queria ser o melhor do Paraná. O IAPAR havia desenvolvido uma espécie de feijão roxinho, chamado Rio Vermelho. Era uma coisa maravilhosa. O preço era 3 vezes maior em qualquer mercado e ele era extremamente resistente. Era uma maravilha. Eu consegui ser produtor de semente do IAPAR. No primeiro ano, fui maravilhosamente bem, colhi 108 sacas por alqueire, troquei de carro e me achei o maior produtor do mundo. Eu havia plantado pouco mais de 40 alqueires. No segundo ano, plantei quase 100 alqueires de feijão e apareceu na minha vida uma coisa chamada mosaico dourado. E o tal do mosaico dourado acabou com a minha vida. Foi o ano em que casei. Casei com dinheiro emprestado, pois já havia marcado o casamento.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Quase.
Então, foi isso que vi. Consegui ver o que significa transgenia, engenharia genética, quando se consegue fazer uma resistência a vírus no feijão.
E não quebrei sozinho. Minha região, Sengés, vizinha de Itararé, São Paulo, seu Estado, que era considerada a capital mundial do feijão, quebrou junto, porque desconhecíamos. E quem trouxe esse vírus foi a soja, por incrível que pareça, em 1982. Até hoje não conseguimos acabar com o mosaico dourado no feijão. Vejam o que isso significa. E só com a transgenia é que conseguiremos resolver o problema.
Vejo essa discussão como uma contestação da CTNBio, tanto ética como por competência, porque a discussão é exatamente esta: o que aconteceu? Duas ONGs e um órgão do Governo, contra o próprio Governo, entraram com uma ação na Justiça e detonaram a CTNBio.
Tudo o que foi feito, tudo o que foi investido de uma hora para outra foi simplesmente esquecido. Esqueceram-se de que para o grande fantasma que se chama Monsanto entrar no Brasil a empresa teve de ceder para a EMBRAPA e para a CODETEC os genes para fazer a soja RR; esqueceram-se de que para entrar no Brasil foram obrigados a sentar junto com os nossos institutos de pesquisa - IAPAR, CODETEC, EMBRAPA; e nos esquecemos, por intermédio dessas ONGs, de explicar para o povo brasileiro o que é engenharia genética. Isso é o fim da picada! E essa explicação se reduz a uma frase muito simples: engenharia genética é a substituição do químico pelo biológico. É a coisa mais simples do mundo!
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que só em 2001, em função da engenharia genética, foram reduzidas 20 mil toneladas de defensivos na agricultura americana. E não tínhamos o que temos hoje.
A partir daí veremos um ponto mais contraditório ainda. Quando ligam a cultura orgânica a isso ou àquilo, chegamos ao tal do Bt, que ninguém sabe o que é. O Bt significa Bacillus thuringiensis, que nada mais é do que o Dipel, o produto mais usado na agricultura orgânica. O agricultor orgânico simplesmente pega o Bacillus thuringiensis, que está na natureza, e o aplica na planta. E esse é o maior inseticida existente na agricultura orgânica. Os cientistas pegaram o Bacillus thuringiensis, fizeram um cruzamento no milho e no algodão, e estamos salvos dos inseticidas.
Deputado Iris Simões, meu Estado quebrou com o algodão, que era a grande cultura social do Paraná. Hoje, não podemos plantar algodão porque fomos obrigados a pulverizar nossas terras 11 vezes com inseticidas. Repito: 11 vezes de pulverização! Não dá! É totalmente impraticável! Hoje, temos algodão apenas nas novas fronteiras, como Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul. É esse o quadro a que estamos assistindo. E não podemos usar o Bacillus thuringiensis, que é um produto orgânico, na nossa agricultura por quê? Porque existe o tabu e a falta de informação de que a engenharia genética substitui o químico pelo biológico.
Já que a contestação não se refere a nós, e sim à CTNBio
¾ através de campanha difamatória, eles conseguiram fazer com que a CTNBio fosse considerada o órgão mais incompetente do País ¾, quero fazer uma pergunta ao Prof. Luiz Antônio Barreto, ex-Diretor da CTNBio: gostaria de saber quantos produtos deram entrada na CTNBio até o ano 2000, quando simplesmente não foram feitos mais pedidos e quantos foram aprovados.
O Prof. Hernan Chaimovich foi muito prático, quando disse o seguinte: "Se o Governo quiser ser a favor é só compor, porque a ele cabe o poder de compor a CTNBio". Quer dizer, não há necessidade de nenhuma outra comissão. Basta a composição da CTNBio. É só colocar a maioria do Ministério do Meio Ambiente, e acabou a CTNBio. Então, pergunto ao Prof. Hernan: qual seria a composição lógica, adequada? Que composição V.Sa. proporia para a CTNBio?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Antes de passarmos para a fase das respostas, informo aos Srs. Parlamentares que para a tarde de hoje foram convidadas as seguintes pessoas: Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro, Prof. Hernan Chaimovich, Prof. Avílio Franco, Sr. Eduardo Moacyr e Sr. Ênio Candotti. Então, o que se procurou foi exatamente estabelecer aqui o contraditório, para que pudéssemos enriquecer o relatório do Deputado Aldo Rebelo e, ao mesmo tempo, deixar a Comissão bem informada. Alguns não puderam vir, mas foram convidados.
Quero dizer também que a Comissão está tratando com isenção as audiências públicas, para que possamos nos aprofundar ao máximo no esclarecimento de matéria tão importante para o nosso País.
Peço aos nossos expositores que sejam breves, pois temos ainda 4 oradores inscritos - Deputados Eduardo Valverde, Luis Carlos Heinze, João Grandão e Luci Choinacki - e a Ordem do Dia já começou.
Eu iria conceder agora a palavra ao Prof. Luiz Antônio Barreto de Castro, mas atendendo à sugestão do Deputado Luis Carlos Heinze, poderíamos completar o quadro e, assim, ganharmos tempo. De acordo Sr. Relator? (Pausa.)
Portanto, com a palavra o nobre Deputado Eduardo Valverde. Esta Presidência pede desculpas, pois como V.Exa. não estava presente, passamos para o outro grupo.
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, obrigado pela consideração. Tive de votar em outra Comissão. Três reuniões estão ocorrendo ao mesmo tempo, por isso tenho de fazer esse desdobramento.
Não sou produtor rural, não sou agricultor, sou apenas um cidadão consumidor preocupado com a saúde. Evidentemente, tenho de reconhecer que a ciência tem um papel fundamental em tudo. A própria evolução da humanidade teve como sustentação o desenvolvimento da ciência. Mas ela tem que ter um limite ético. A sociedade tem de colocar limite ético ao seu avanço. Cito Hitler, que se utilizou de várias experimentações com vidas humanas. Então, precisa haver limite. A sociedade tem de se perguntar se vantagens materiais valem a pena em função da destruição de valores fundamentais.
Se a sociedade tivesse criado ou desenvolvido uma agricultura sustentável ao longo de décadas, certamente não estaríamos hoje discutindo se devemos ou não liberar o plantio genético, porque talvez com um outro modelo econômico-agrícola a natureza seria mais respeitada e sua reação à rápida transformação dos métodos de produção talvez prescindisse da necessidade de utilizar a ciência, e não haveria os empecilhos que a agricultura mecanizada, a agricultura intensiva causa ao meio ambiente.
O discurso que faço não é no sentido de negar a importância da pesquisa, pois o Brasil não pode prescindir desse avanço. Agora, uma coisa é a pesquisa feita pela EMBRAPA, órgão público, em que ela vai demonstrar, expor o resultado para que todo mundo critique, interpele e até modifique; outra coisa é a pesquisa feita por entidades privadas, que poderão colocá-la sob sigilo científico, sob patente, não permitindo que a sociedade a conheça e com ela se confronte.
A pergunta que faço é a seguinte: o Estado nacional - digo o Estado como um todo, porque na verdade as corporações muitas vezes detêm tamanho e poder muito maior do que o próprio Estado nacional
¾ teria hoje condição de se expor, de se abrir completamente e competir com as corporações multinacionais que fazem pesquisa ¾ atualmente, o sucesso do mundo moderno é a biotecnologia? O Estado teria condições de competir em igualdade de condições com as corporações e, ao mesmo tempo, fazer a regulação e a fiscalização? Se ele não tivesse condição de fazê-lo, seria submetido às condições que as corporações imporiam ao Estado e ao consumidor?
A segunda pergunta se refere à perda do monopólio da ciência pelas universidades, uma vez que hoje a pesquisa não é produzida apenas por essas entidades. Hoje, grande parte da ciência e da tecnologia é desenvolvida por corporações privadas. Será que a perda desse papel pelas universidades não comprometeria a isenção ética da ciência? Porque uma coisa é a ciência produzida por entidades que têm interesse comercial; outra coisa é a ciência e a tecnologia desenvolvidas por entidades públicas, que, em tese, teriam como visão o interesse público.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradeço a participação ao Deputado Eduardo Valverde.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores painelistas, colegas Deputados, este assunto é extremamente importante. As observações do Prof. Hernan Chaimovich e também as do companheiro da EMBRAPA realmente trazem luzes a esta Comissão. É uma pena que os outros debatedores não puderam comparecer.
Mas gostaria de comentar rapidamente o que disse o Deputado Fernando Gabeira - pena que S.Exa. não esteja presente: o mundo não tem necessidade de mais alimentos, porque tem alimentos sobrando. No Brasil também tem, mas existe a questão social, a questão de distribuição.
Agora, quero dizer o seguinte - e os pesquisadores Luiz Antônio Barreto e Hernan Chaimovich podem corrigir-me se eu estiver errado: se hoje temos essa quantidade de alimentos, foi graças à pesquisa. Se ainda estivéssemos plantando no sistema convencional, jamais chegaríamos aonde estamos. Nos anos 60, os fertilizantes foram os grandes baluartes para aumentarmos a produção e a produtividade no mundo. Já nos anos 70 e 80 foram os defensivos agrícolas, tão criticados. Mas graças a isso hoje, bem ou mal, mais de 6 bilhões de bocas no mundo todo são alimentadas.
Se uma recomendação técnica disser que tenho de usar 200 quilos, por hectare, de um determinado fertilizante para uma determinada cultura, não adianta eu querer colocar 300, 400 ou 500, porque não vou aumentar a produtividade. O mesmo ocorrerá se eu tiver que colocar 2 litros de um herbicida e colocar 4 ou 5 ; da mesma forma, não vou aumentar minha produtividade. Então, hoje o caminho é a engenharia genética, é a biotecnologia, assunto que estamos tratando aqui.
Hoje, se o Brasil chegou a níveis recordes de grãos, de frutas, de lácteos, de carne, deve-se à pesquisa brasileira. Temos de acreditar.
As pessoas que o Deputado Abelardo Lupion citou
¾ e que foram tão criticadas pela CTNBio ¾ representam esses pesquisadores que trabalharam anonimamente em todo o País. E, graças a eles, hoje produzimos 120 milhões de toneladas de grãos, somos o maior exportador de boi do mundo, temos melhor posição no mercado de carnes suína e de frango, enfim, está tudo aí. Foi essa pesquisa que nos trouxe até aqui. E se quisermos competir no mundo globalizado, ou fazemos o que os outros estão fazendo, claro que com todo o cuidado necessário, ou ficaremos para trás.
Deputado Perondi, ontem, em Porto Alegre, um produtor rural, o engenheiro agrônomo Almir Rebelo, lembrou o que já estão fazendo na Argentina. Ele mostrou, colegas Deputados, uma vagem de soja com 2 a 3 grãos dentro dela; uma de feijão e uma de ervilha com 8 ou 10 grãos dentro delas. Estamos usando esses genes para tentar aumentar a produtividade. O mesmo vai ocorrer com a soja. Então, como vamos competir com o país vizinho, a Argentina, concorrente nosso, se eles dominarem essa tecnologia, fizerem isso e, daqui há pouco, dobrarem a produção? Produzo aqui 50 ou 60 sacas por hectare; e eles vão produzir 80, 90 ou 100 sacas, talvez até com custo menor.
Esse é um problema em relação ao qual precisamos evoluir. Se chegamos até aqui com a revolução verde, com os fertilizantes, com os defensivos, hoje estamos na era da biotecnologia, da engenharia genética, e é isso que nos deve pautar, para que possamos aumentar a população crescente que virá ao mundo.
Não temos mais fronteiras agrícolas. Não sou contra os orgânicos, os convencionais. O Brasil é uma das últimas fronteiras agrícolas. Não sei se vão descobrir na lua ou em outro lugar qualquer local para produzirmos arroz, feijão, milho, azeite, enfim, o que consumimos no dia-a-dia. Por isso, precisamos acertar a legislação, para evitar todos esses entraves.
O Deputado Lupion perguntava ao Barreto sobre o número de experimentos que tínhamos no ano 2000. Considerarmos, como disse o Lupion, uma planta com o gene Bt como um inseticida e ter a mesma regulamentação dos inseticidas é muito complicado.
Essa é a observação que quero fazer, mais a título de comentário em cima de todas as ponderações.
Alguém disse o seguinte: vamos ficar reféns da Monsanto, das multinacionais? Infelizmente, hoje o investimento na pesquisa no Brasil é muito pequeno.
O Deputado Aldo Rebelo, nosso Relator, ontem entrou em contato com uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eles já estão em fase de descoberta de genes para competirem com o Bt que a Monsanto e outras empresas têm, só que não têm recursos para trabalhar. Temos que achar meios
¾ essa é a nossa responsabilidade ¾ para que os cientistas brasileiros possam fazer isso.
Há mais ou menos 3 meses, encontrei uma estudante de agronomia, pós-graduada em biotecnologia, que disse estar desempregada. Esse é o assunto do momento. Há milhares de cérebros neste País dentro das universidades, das fundações, da EMBRAPA, dos institutos de pesquisa e até de órgãos particulares. Por que não investir também nisso? Esse é o caminho.
O Brasil só terá condições de ser maior do que já é, ser o celeiro do mundo, se acompanhar a evolução. Jamais poderemos atropelar a questão ambiental, Deputado Gabeira. Temos que ter esse cuidado.
O Deputado Lupion disse que foi preciso fazer 11 aplicações de inseticida. Por favor, isso vai fazer menos mal do que um gene da natureza? E os experimentos a que o Deputado Gabeira se refere, que acontecem na Inglaterra, são um pouco diferentes. Há experimentos realizados com canola e milho. Podem avaliar. Aqui há agrônomo, produtor, cientistas que podem falar sobre isso. O que foi avaliado naquela ocasião é que uma plantação ficou limpa, livre de insetos, de inços e, conseqüentemente, os pássaros e os insetos diminuíram, porque não tinham o que comer. Agora, na outra plantação, colocamos um herbicida ou capinamos uma lavoura, manual ou mecanicamente, para limpar os inços. Esse é um caso que aconteceu na Inglaterra. A conclusão dos estudos, que duraram 4 anos, foi essa, em função da avaliação que eles têm.
Trouxe um exemplo dos produtores do Rio Grande do Sul, o que utilizaram de defensivos e herbicidas no ano passado: em torno de 3 milhões e 500 mil hectares, usando um coquetel com 3, 4 ou 5 herbicidas, pré e pós-emergente, colocariam em torno de 10 milhões de quilos de princípio ativo, classe toxicológica I, II e III. Isso traz danos ao meio ambiente.
Segundo caso: usando bifosato, classe toxológica IV. Portanto, quase inofensivo ao meio ambiente. E já está sendo usado há 3, 4, 5, 6 anos no Rio Grande do Sul, trazendo resultados palpáveis e positivos ao meio ambiente, à flora e à fauna da região.
Precisamos dar continuidade e vazão, estimular a pesquisa. E aí, Deputado Aldo Rebelo, o que leio no jornal Valor Econômico, de ontem, é que os fundos setoriais criados para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento da nossa tecnologia não são iniciativa deste Governo, já vêm do Governo passado. Os valores de 2000/2001 estão lá. Em 2002, por exemplo, havia algo em torno de 1 milhão e 200 mil reais; foram aplicados 398 milhões de reais e o resto ficou contingenciado, não foi usado. Este ano existe aproximadamente 1 bilhão de reais, estão usando 300 milhões e 702 milhões estão contingenciados, não serão usados.
Nunca vamos poder competir com o mundo desenvolvido, porque não conseguimos investir o pouco dinheiro que temos para pesquisa. O que temos que fazer é levar às universidades um pouco de recursos
¾ e ouvi a professora ontem falar sobre isso. Imagine o material humano que temos desses estudantes, de todas as áreas, inclusive da ambiental, para evoluirmos e fazer o que o Brasil precisa! Se já somos imbatíveis hoje diante dos ingleses, europeus e americanos pela capacidade do nosso produtor, da nossa pesquisa de chegarmos aonde estamos, imaginem o dia em que pudermos dominar essa tecnologia! E os brasileiros já a dominam!
Este é só um relato, não uma pergunta, porque as respostas já foram dadas e não vou repetir as perguntas que iria fazer a respeito da CTNBio, do poder vinculante. Enfim, trata-se apenas de fazer uma constatação para os colegas da Comissão.
E por que hoje querem chamar de contrabandistas ou punir os agricultores do Rio Grande do Sul? Estão fazendo até CPI! Acharam uma tábua de salvação. É impossível mais de 50 mil agricultores
¾ pequenos, médios e grandes ¾ passarem a usar, em 3, 4, 5 anos, uma tecnologia por vantagem econômica ou ambiental. Agora, nesta Casa, estão num processo de caça às bruxas para ver quem é o culpado, o que contrabandeou etc. Estão gerando empregos, produzindo alimentos, melhorando o meio ambiente. E o resultado está no Rio Grande do Sul para quem quiser ver.
É uma pena que a Comissão tenha pouco tempo. Se pudesse, Deputado Gabeira, gostaria que alguns Parlamentares fossem ao Rio Grande do Sul para ver as regiões onde há 4, 5 anos já estamos fazendo isso.
Quando falo em relatório de impacto ambiental
¾ lá e em todo o Brasil ¾, Dr. Barreto, quando a CTNBio, em 1998, liberou esses transgênicos, se tivesse feito o acompanhamento em campo, em outubro de 2003 já teríamos o maior relatório de impacto ambiental que poderíamos ter. E por que não tem, Deputado Aldo Rebelo? Por essa ação na Justiça que corre até hoje, atravancando um processo que temos lá.
Então, esse é um problema que temos de resolver, e a responsabilidade dos Parlamentares que aqui estão é fazer um trabalho sério, competente, não atropelando nada, mas dentro da racionalidade, sem paixões. Digo isso porque, além de produtor, sou agrônomo e tenho algum conhecimento da área de que ora estou falando.
Por isso parabenizo os 2 palestrantes. E sinto muito, Deputado Silas, que os outros convidados não tenham estado presentes para que pudéssemos alimentar e enriquecer melhor este debate. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Muito obrigado.
Queríamos consultar o Deputado João Grandão e a nobre Deputada Luci Choinacki: o Deputado Darcísio Perondi estava inscrito no primeiro grupo. S.Exa. chegou agora e, naturalmente, vai fazer parte do último grupo. V.Exas. gostariam que S.Exa. falasse antes ou após?
Deputado João Grandão, V.Exa. gostaria que o Deputado Perondi falasse primeiro ou tanto faz?
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - A Presidência decide.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Deputada Luci Choinacki, por gentileza, qual a sua opinião?
A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Quem decide é a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Bem, então S.Exa. falará por último, já que chegou agora. Estamos dando essa prioridade, porque V.Exas. estiveram presentes o tempo todo.
Concedo a palavra ao Deputado João Grandão, próximo orador inscrito.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive de sair desta reunião de vez em quando, uma vez que a todo instante eu estava sendo solicitado na CPI dos Medicamentos, que hoje está votando o relatório, e tínhamos que lá estar em função do Deputado Dr. Rosinha e do fato de o Deputado Arlindo Chinaglia estar viajando.
Não acompanhamos este debate como gostaríamos. Principalmente eu, que já tive oportunidade de participar de um evento com o Prof. Barreto - por quem temos o maior respeito - numa Faculdade de Biologia em Mato Grosso do Sul.
Quero cumprimentar o Prof. Hernan e dizer que uma das nossas preocupações é que o debate sobre a biossegurança esteja enveredando para os transgênicos, especificamente para a questão da soja. Portanto, fica difícil de se discutir um projeto nesse nível.
Assisti rapidamente à exposição do representante da EMBRAPA, o Prof. Barreto, e um aspecto me chamou muito a atenção: as plantas resistentes à seca.
Quero analisar o aspecto político da situação, porque esse debate está sendo feito agora que o Governo teve a coragem de apresentá-lo para a sociedade. É evidente que já foram realizados vários sobre o assunto, principalmente na emissão da medida provisória. Mas não dá para regulamentar uma matéria com esse grau de complexidade simplesmente por medida provisória. Tínhamos de ter um projeto para que pudéssemos efetivamente trazer à tona algumas situações.
Nesse aspecto, quero parabenizar a decisão política do Governo Lula de apresentar esse debate para a sociedade e de ter como Relator de um projeto desse nível o Deputado Aldo Rebelo. Todos conhecem o compromisso que S.Exa. tem com o assunto e com a função que assume neste Governo.
A pergunta que deixo para os 2 palestrantes é a seguinte: na discussão da ciência como um todo, o maior percentual da ciência que discute a biotecnologia está exclusivamente centrado no debate sobre a resistência a inseticida, ou estou errado? Nesse sentido, qual o percentual de produtos com resistência a inseticida e qual o investimento que se tem? Em que nível está a pesquisa em relação a outros aspectos, como, por exemplo, os produtos resistentes à seca?
Tive oportunidade de conversar com alguns técnicos de Cuba. Naquele país, existe uma concentração muito grande de pesquisa sobre produtos para enriquecimento de vitaminas. V.Sas. sabem do que estou falando.
Então, no Brasil, qual é esse percentual e por que, na avaliação de V.Sas., até agora o debate girou em torno dos organismos geneticamente modificados, quase exclusivamente na soja, no milho e muito raramente no feijão e em outros produtos?
Para concluir, gostaria de fazer um apelo para que este debate não fosse feito com o viés de quem é a favor e de quem é contra. Somos todos favoráveis à biotecnologia, e não podemos deixar a discussão descambar para isso. Contra ou a favor de quê?
Para fechar e descontrair: esta situação está igual a outra em que estávamos discutindo, na Comissão de Agricultura, algumas emendas. Havia 8 Deputados representando o Governo e 1 da Oposição, o companheiro Abelardo Lupion. De repente, alguém falava assim: "A emenda dos senhores é assim, é assado". São ordens do Governo. Perguntei, então: "Quem são os senhores e quem somos nós? Como é o negócio? Quem é contra ou a favor do quê? Somos todos favoráveis ao avanço da biotecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Obrigado, Deputado João Grandão.
Com a palavra a nobre Deputada Luci Choinacki.
A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. expositores, se os Governos passados fossem mais responsáveis, teriam discutido a biossegurança. Não teriam permitido a entrada da pirataria da soja transgênica no País. Eles simplesmente deixaram para o atual Governo a responsabilidade da discussão do assunto - e ele está corajosamente enfrentando o problema. Não está escondendo a cabeça na areia, como fazem os avestruzes.
Os pesquisadores cometem o grave erro de não ouvir os trabalhadores da agricultura e os indígenas. Sou agricultora. Não tive oportunidade de entrar na universidade, estudar e fazer pesquisa, mas sei como cuidar da semente e da terra. Democracia significa também respeitar os conhecimentos do homem do campo, que, embora não sejam os da ciência, são os da prática diária. Se temos sementes é porque os indígenas e os pequenos agricultores tiveram a coragem de cuidar delas. Sou do campo, repito, e por isso sei que muitos não respeitam aqueles que cuidaram com tanto carinho das sementes de que a humanidade hoje dispõe.
Acompanhei alguns debates sobre o assunto. Muito pouco se falou da biotecnologia à época da revolução verde. Poderia até enfeitar as palavras para não ficarem tão iguais às proferidas nas outras discussões, mas não vou fazê-lo. À ocasião, muitos disseram que precisaríamos adotar a revolução verde, imposta pelos americanos, pois isso iria acabar com a fome no Brasil. Como acabar com a fome, expulsando agricultores, dizimando índios, destruindo comunidades?! A prioridade deste Governo é combater a fome - e ela é enorme. Se não fosse, não precisaríamos criar o Fome Zero. A fome é proveniente do modelo econômico e tecnológico adotado no Brasil.
Não somos contra a pesquisa e a tecnologia. Questionamos apenas a quem elas servem e se há interesse privado ou público por trás delas.
O Governo do PT investe cada vez mais em pesquisa pública para promover a inclusão social. Certamente ele vai ouvir os debates que estamos realizando.
Farei algumas poucas perguntas, porque muitas já foram feitas por companheiros que me antecederam. Os pesquisadores falaram da dificuldade - depois de liberados os transgênicos - de acompanhar o que vai acontecer. Como a soja transgênica está liberada, gostaria de fazer uma pergunta: como os senhores pretendem acompanhar o impacto que ela possivelmente causará ao meio ambiente e à saúde do homem, já que ela é geneticamente patenteada pela Monsanto? Que receitas há nesse sentido?
Será que é preciso usar o ser humano como cobaia para experiências com os produtos antes de liberá-los para consumo? Os senhores fariam isso com seus filhos ou alguém mais da família? Quando vou dar comida a meus filhos, sempre me preocupo com a qualidade do produto. Nem sempre sabemos o que estamos utilizando, porque nem tudo nos é revelado. Pergunto: existe preocupação nesse sentido?
Tenho outra preocupação. O Brasil passou por várias dificuldades e teve de brigar para quebrar patentes a fim de produzir remédio contra a AIDS - e ele foi patenteado depois de grande luta. Muitas coisas estão sendo patenteadas com exclusividade por determinadas empresas. Com isso, o País perde controle da soberania. No caso da soja, cuja semente foi patenteada, como será feito seu controle? Qual a garantia de que as sementes ficarão aqui? Será que o pagamento de royalties não vai aumentar o preço do produto? Qual a avaliação dos senhores nesse sentido? Haverá aumento de custo? O que significa isso para o mercado brasileiro e para o produtor?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Obrigado, Deputada Luci Choinacki.
Concedo, primeiro, a palavra ao Dr. Hernan Chaimovich. S.Sa. está com vôo marcado e não pode perdê-lo.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sugiro pagarmos uma passagem de ônibus para ele.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - Em nome da minha família, obrigado, nobre Deputado. Na minha idade, prefiro viajar de avião.
Não pretendo de forma alguma desrespeitar o Poder Público. Sou funcionário público. Com base no respeito que tenho pelo dinheiro público, tenho um compromisso público amanhã em São Paulo, por isso terei de me retirar daqui a 10 minutos.
Tentarei responder rapidamente tudo que me foi perguntado. É claro que deveríamos ficar aqui por muito mais tempo. Cada uma das perguntas requer profunda análise, que não é possível fazer em 30 segundos. Tenho um pouco de sotaque, embora esteja no Brasil há 34 anos. Vou, contudo, responder o mais claramente possível uma por uma das indagações.
Vamos à pergunta do Deputado Leonardo Vilela: que prejuízo o Brasil pode ter com a falta de pesquisa? Não dá para calcular. É totalmente impossível. O Brasil é o mais eficiente produtor de soja do mundo. E isso porque tem pesquisa. Há de se dizer com clareza que a pesquisa permitiu ao País ser o mais eficiente produtor de soja no mundo. E essa pesquisa não é somente a da EMBRAPA ou das universidades, mas também do dinheiro do produtor nacional nela investido. Isso tem de ser dito com clareza. Muitos pensam que o produtor brasileiro não investe em pesquisa. Isso não é verdade. Assim como não é verdade que o produtor sempre tira patente.
No caso da soja, o resultado do Brasil dependeu de uma conjunção fundamental entre pesquisa pública e investimento privado em pesquisa - e deu no que deu. Essa foi uma lição para nos perguntamos para que serve a pesquisa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Só um minuto, por gentileza. O Relator é Líder do Governo e teve de ir ao plenário. Para não ficarmos a descoberto, convidamos o Deputado Fernando Gabeira para substituí-lo temporariamente.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - O Deputado Iris Simões pergunta de forma muito direta: "Liberaria ou não para o plantio a soja transgênica?" Exige-se de um funcionário público opinião totalmente pessoal. Como jamais fujo de dar minha própria opinião, não tenho dúvida alguma: não apenas liberaria, como este País já está plantando soja transgênica há muitos anos. Sendo assim, a resposta a essa pergunta é meio complicada, não pode haver outra. Vamos levar à falência todos os que já a plantaram ou vamos colocar na cadeia 100 mil produtores, entre pequenos, médios e grandes? Não há outra saída. Quanto ao plantio de soja transgênica não se pergunta, porque ele já está liberado. A soja já está sendo plantada. Essa é a minha opinião pessoal.
O Deputado Dr. Rodolfo Pereira fez uma pergunta que reputo fundamental e que deve ser respondida diretamente: "O que a comunidade científica pensa dos Poderes Legislativo e Executivo?" Mudo de camiseta agora. Vou vestir a de Diretor da Academia Brasileira de Ciências. A resposta para essa questão foi dada na prática pela Academia, que criou um escritório em Brasília para tratar do assunto com os Poderes Legislativo e Executivo. A Academia Brasileira está absolutamente convencida de que apenas por intermédio do diálogo a sociedade brasileira pode avançar. E está tão convencida disso que não tem a última palavra, sequer a primeira, do ponto de vista político, mas tem a responsabilidade histórica de dialogar com os Poderes Legislativo e Executivo, respeitando ambos, porque fazer de outra maneira seria desrespeitar a República.
A Deputada Vanessa Grazziotin fez várias perguntas. Responderei apenas a uma delas. Perguntou-me S.Exa. algo que nada tinha a ver com este debate: o acesso ao patrimônio genético. Estive nesta Casa dando depoimento sobre o assunto há alguns anos. Estive aqui em 2003 para esclarecer os nobres Deputados sobre o significado do termo biopirataria. A imagem do pirata que vem em navio é do século XVI. Hoje se faz biopirataria como turista na Amazônia; basta colocar um pouco de terra no bolso. O único meio de o Brasil escapar da biopirataria é usar a biodiversidade. Caso contrário, teremos de fechar as fronteiras para qualquer turista, e tal atitude seria suicida. A biodiversidade deve ser explorada por nós. A biopirataria hoje exige nada mais do que um sapato usado para depois ver que tipo de micoorganismos crescem em sua volta.
Antes de responder à pergunta do Deputado Abelardo Lupion, quero agradecer-lhe a clareza da exposição. A China já decidiu. Está plantando algodão Bt que não acaba mais. Quiçá, será nosso principal e mais terrível concorrente nessa cultura, já que estamos enfrentando problemas. Na Índia aconteceu algo muito parecido, por isso ela está revendo a lei de biossegurança. O problema surgiu quando alguém vendeu semente de algodão Bt, quando não podia fazê-lo. Quem é capaz de convencer 3 mil agricultores - os únicos que na Índia não perderam a colheita - a queimar a produção? Quem tem condição política de fazer isso? A Índia optou por elaborar nova lei.
O Deputado Eduardo Valverde pergunta: "E onde estão os dados? O Brasil compete?" Sim, o Brasil compete, Deputado. Tanto que é o primeiro exportador de soja do mundo em termos de produtividade. É pequena a diferença do que ocorre no Brasil em comparação com a Argentina, que optou por exportar farelo. Além do mais, quando falamos de soja, podemos ter por base os preços da Bolsa de Chicago, que podem ser verificados todos os dias. A Bolsa de Chicago não faz diferença entre a soja transgênica e a não-transgênica. Aliás, a Europa também não faz essa diferenciação. Esse dado da Bolsa de Chicago é público e notório, o que vem mostrar também - apenas para continuar a socialização do conhecimento - que a conversa de que a soja transgênica é mais cara ou mais barata e diminuiu a produtividade nos Estados Unidos não considera o fato de que lá houve 5 episódios climáticos gravíssimos nos últimos 5 anos. A produtividade americana diminui por esse motivo e não porque plantar soja transgênica é menos produtivo. Há ainda o contraponto da Argentina, onde apenas se planta transgênico. O Brasil teve menos produtividade do que a Argentina também por causa de problemas climáticos.
Deputado Luis Carlos Heinze, concordo plenamente com a explanação de V.Exa. sobre os fundos. Assino embaixo de suas afirmações. Se já é difícil fazer pesquisa no Brasil com muitos recursos, se cortam 60% deles, fica impossível. Não é motivo do debate a maneira com os fundos estão agindo. Os senhores têm de acreditar que o pesquisador brasileiro é um mutante, por dois motivos: primeiro, o argentino não sai de seu país, a menos que seja mandado embora, como ocorreu em 1969; segundo, faz coisa que em outro lugar do mundo se definiria como impossível. Fazer a sofisticação da pesquisa neste País com as condições objetivas que se têm é tarefa de gente muito valente.
O Deputado João Grandão, por uma série de outras atividades que os Parlamentares têm no decurso do debate, não estava aqui quando eu disse que é consensual no mundo que a grande vantagem da transgenia é aliviar a fome e fazer com que os pequenos produtores tenham subsistência. E mais: os documentos das Academias denotam com clareza que a política de patentes das grandes companhias de biotecnologia não podem ser aplicadas ao pequeno produtor em país subdesenvolvido. Isso é consenso entre os cientistas.
A Deputada Luci Choinacki fez várias afirmações, as quais não vou poder comentar na totalidade. Vou comentar apenas duas. No recente encontro do Fórum Mundial pela Ciência, em Budapeste, há duas semanas, no qual tive a honra de representar o Brasil, houve uma sessão especial que reuniu cientistas de 80 países para tratar daquele problema fundamental a que S.Exa. se referiu, ou seja, a relação entre a ciência e o conhecimento tradicional. O Conselho Internacional para a Ciência tem um trabalho escrito sobre o assunto, que é também de conhecimento público. Portanto, o cientista representativo - se é que isso existe - ou a representação da ciência tem absoluta consciência de que há uma parceria entre o conhecimento tradicional e a ciência e de que esta será rejeitada pela sociedade. Isso está claro em todos os foros onde a ciência se representa.
Se existiu alguma vez o desrespeito, não posso assumir como pessoa, nem como Diretor da Academia, culpa alguma, na medida em que a Academia Brasileira de Ciências tem mostrado, com sua posição, o imenso respeito que tem pela sociedade brasileira e pelo conhecimento tradicional.
Não posso dar determinado tipo de cereal matinal para os meus filhos se sou contra ele. No caso, vou dar-lhes outro tipo de alimento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos ao Prof. Hernan as explicações.
A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - O alimento precisa ser testado para entrar no mercado?
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - Deputada, fui muito claro desde o começo da minha exposição. Para qualquer alimento geneticamente modificado ou não entrar no mercado ele precisa ser testado, do contrário não entra. E mais: qualquer empresa multinacional - nada tenho a favor delas - que colocar no mercado um alimento que provavelmente faça mal às pessoas ou prejudique o meio ambiente vai à falência. Há vários interesses econômicos com os quais concordamos. Não há nenhum interesse por parte de alguma companhia global em colocar no mercado um alimento que cause dano. Se ela o fizer, simplesmente acaba. O preço dessa ação é o seu desaparecimento em 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Agradecemos ao Prof. Hernan a participação e lhe desejamos boa viagem. Foram extremamente oportunos seus esclarecimentos.
Muito obrigado.
O SR. HERNAN CHAIMOVICH - Agradeço a todos a oportunidade de estar aqui presente. Deixo-lhes minhas desculpas. Como lhes disse, minha posição de funcionário público obriga-me a certas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Convidamos a Deputada Luci Choinacki para assumir a cadeira do Relator, nobre Líder Aldo Rebelo, em função da ausência de S.Exa.
Consulto o Deputado Darcísio Perondi se está satisfeito ou se quer fazer alguma ponderação, antes de passar a palavra ao nosso convidado Dr. Barreto.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Gostaria de formular uma pergunta ao Dr. Barreto. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança tem condições de avaliar e assumir o licenciamento das pesquisas para diminuir os muros existentes para a EMBRAPA, o CODETEC e a USP em relação àquela série de licenciamentos?
Fiz um substitutivo que dá poder à CTNBio de decidir sobre o REDI, o LOAP e a ATEC.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Está bem.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - É essa a pergunta que deixo.
Precisamos liberar os caminhos da pesquisa e atender ao pleito que ouvi ontem de 10 cientistas no Rio Grande do Sul: "Queremos liberdade para pesquisar". O Governo, por intermédio do Conselhão, deve decidir se tal iniciativa é interessante comercial ou estrategicamente para o País. "Queremos liberdade para pesquisar."
É isso que o Congresso precisa fazer, analisando com parcimônia, serenidade e pouca paixão o projeto que o Governo Lula lhe enviou. Reconheço que o Governo Lula não fugiu desse problema, não o enfrentou nem decidiu a respeito. Leia-se a 113 e a 131.
Quero deixar registrado nos Anais que o Governo Itamar encaminhou a Lei de Biossegurança, de autoria do Senador Marco Maciel, e o Relator foi o nosso saudoso, ousado, visionário cientista Sérgio Arouca, que, infelizmente, Deus levou. Depois, com o decreto-lei, que foi questionado, e com a medida provisória, a questão legal enfrentada por outro Governo foi o imbróglio jurídico do Juiz Souza Prudente, a quem respeito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Silas Brasileiro) - Dr. Barreto, antes de passar a palavra a V.Exa., convido o Deputado Darcísio Perondi para assumir a Presidência.
Temos na Comissão de Agricultura, desde as 17h, 6 Secretários de Estado da Agricultura. Hoje, o nosso Presidente está participando da formatura da sua filha em Mato Grosso. É muito justificável, então, a sua ausência. Como 1º Vice-Presidente da Comissão, temos de lhe dar cobertura, e por isso passamos ao Deputado Darcísio Perondi a direção dos trabalhos.
Agradecemos ao Dr. Barreto a relevante participação, às Sras. e Srs. Parlamentares que deram contribuição muito importante, aos nossos convidados, à EMBRAPA, aos assessores parlamentares, assessores das Comissões e dos partidos, aos assessores da Mesa, à imprensa e a todos os presentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Lembro que o painel de votação está aberto. Quem não votou que o faça, pois a Câmara está descontando mesmo.
Prof. Luiz Barreto com a palavra.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Obrigado. Vou começar pela pergunta feita pelo Deputado Leonardo Vilela sobre o prejuízo de impedirmos o fluxo do conhecimento e do desenvolvimento da pesquisa.
A história tem exemplos muito interessantes que devemos procurar rever.
Em 1920, Morgan lançou as bases da genética moderna. Depois, um jovem geneticista chamado Lisenko contestou tais princípios. Stalin, muito orgulhoso de Lisenko, concedeu-lhe o Prêmio Lênin da Ciência. Morgan, por sua vez, ganhou o Prêmio Nobel de Genética, e Stalin, aborrecido, proibiu durante décadas que a Rússia ensinasse a genética lançada por ele.
Os estudiosos acreditam que esta é a razão pela qual a Rússia até hoje importa alimentos: o fato de ter desprezado os estudos de Morgan, base de todo o melhoramento genético moderno, que felizmente adotamos. O Instituto Agronômico de Campinas tem mais de 100 anos.
Sempre que na história o fluxo do conhecimento é interrompido, os resultados são absolutamente imprevisíveis. O que mais me contraria quando tenho de voltar para discutir o assunto - não sei quantas vezes já estive nesta Casa para isso - é ver a ciência parada há 5 anos, sem financiamento, quando todos dizem ser a favor da biotecnologia. Em 1980, quando vim para cá, não havia um biologista molecular de plantas neste País. Deram-me um laboratório destruído e me disseram: "Aqui vai ser a biotecnologia da EMBRAPA". Larguei um filho em coma no hospital por 1 ano para construir a biotecnologia da EMBRAPA e me dediquei 20 anos a essa tarefa. Agora olho para os cientistas do CENARGEN e vejo todos com o feijão pronto, com o mamão pronto, com a batata pronta, com os tomates prontos, sem poder liberar os seus produtos.
Tenho a sensação de que joguei 20 anos da minha vida no lixo. É a primeira vez que dou este depoimento. Tenho a sensação de que Deus quis me castigar e me disse: "Você não devia ter se metido nesse negócio de fazer engenharia genética de plantas".
Digo isto aqui e já o disse também na Suíça, porque está ocorrendo o mesmo na Europa. Em 1980, a liderança da engenharia genética estava na Bélgica. Não fizemos parceria com os Estados Unidos naquela época, mas com a Bélgica. Todos os cientistas do CENARGEN estudaram lá. As primeiras plantas geneticamente modificadas no mundo foram feitas naquele país. E a primeira expressão gênica no Brasil foi feita no CENARGEN, em 1990, a partir dos estudos que fizemos na Bélgica.
Sabe o que aconteceu na Europa? Acabou a engenharia genética. O Max Planck Institute for Plant Breeding Research, que era líder mundial em engenharia genética, atualmente tem zero de pesquisa nessa área. A Itália não recebe um tostão para a engenharia genética. A Bélgica não a faz mais. Os cientistas da Inglaterra estão vindo bater no CENARGEN. Vários deles se casam com brasileiras e vêm para cá. A engenharia genética na Europa acabou. Por quê? Por razões absolutamente econômicas e ideológicas sei lá de que natureza.
Interromper o fluxo do conhecimento, Deputado Leonardo Vilela, é um desastre. E estamos fazendo precisamente isto: interrompendo há 5 anos o fluxo do conhecimento e dizendo que não é isso que está acontecendo, que estamos de acordo com a biotecnologia, mas o financiamento não existe. Ninguém tem dinheiro para fazer ciência e engenharia genética.
Em entrevista à ISTOÉ, eu disse que no CENARGEN as pessoas tinham que tirar dinheiro de outros projetos para fazer engenharia genética, porque não há dinheiro para ela. Evidentemente, o jornalista concluiu que eu estava dizendo que o CENAGEN fazia pesquisa por debaixo do pano. Essa é a minha vida, sem falar nas campanhas contra mim. Sou considerado uma ameaça à soberania nacional. V.Exas. estão diante de uma ameaça à soberania nacional, porque defendo, sempre defendi e vou apologeticamente morrer defendendo a ciência feita com biossegurança, que é a ciência dos transgênicos.
A pergunta seria se liberaríamos essa soja. Nós a liberamos em 1990. Eu não votei, o Lídio estava lá e votou. Dos 17 presentes, 14 votaram a favor dessa soja, houve 1 abstenção, 1 voto contra do representante da Área 15 e 1 representante dos consumidores que votou contra. A abstenção foi do Ministério das Relações Exteriores. Eu li isso outro dia numa ata antiga.
É claro que eu liberaria novamente essa soja, não só eu, como o Presidente da República. Não precisa ser cientista formado na Califórnia para fazer uma pergunta muito simples: "Mas vem cá, 34 milhões de hectares plantados? Deve ter havido um problema grave para o meio ambiente". Não, não houve nenhum problema grave. Poder-se-ia indagar se alguém está alegre por causa dessa soja.
O Deputado Gabeira que me perdoe. Se está havendo maior número de pessoas alérgicas no mundo, é porque o mundo está ficando mais pobre e está comendo mais soja, que é alergênica mesmo. Mas não é por causa da soja geneticamente modificada, pois a proteína colocada lá não tem homologia com nenhuma proteína alergênica.
Então, se não fez mal a ninguém nem à ciência, o Presidente da República, apesar de não ser cientista, tomou a decisão de liberá-la. Não tenho dúvida disso, o Presidente da República assumiu essa responsabilidade. Por isso, essa medida provisória veio para cá. Não porque se queimariam milhões de reais. A verdade também é que a questão não era só queimar a soja gaúcha, mas também porque não há evidências, não há crime sem cadáver. Onde é que está o cadáver? Tem de haver um cadáver. Alguém passou mal, alguém teve uma dor de barriga? Uma pessoa, duas, cinco? Ninguém.
Então, inteligentemente, o Presidente da República tomou a decisão de liberá-la. Se eu estivesse lá e não fosse cientista, faria o mesmo.
Quando o Deputado Dr. Rodolfo Pereira, de Roraima, fala sobre o respeito à decisão científica e pergunta como a ciência vê a opinião do leigo, eu compreendo a sua ansiedade, porque, às vezes, ele, como cirurgião, tem de discutir uma decisão médica, da qual depende a vida de uma pessoa, com alguém que pode até contestá-lo, mas que não entende do assunto. É muito difícil e é preciso ter paciência.
Algo é fundamental neste País: ou respeitamos as nossas instituições, ou não temos a quem respeitar; ou respeitamos 30 anos de trabalhos realizados pela EMBRAPA; 100 anos, pelo Instituto Agronômico de Campinas e pela FIOCRUZ; ou respeitamos a nossa ciência, os nossos cientistas, as nossas instituições, ou não nos resta nada. Este é o ponto fundamental. Ou colocamos este assunto na mão dos que não têm nada na vida senão sua credibilidade profissional, às vezes enxovalhada levianamente, sem nenhum argumento, e têm de ir para casa explicar ao Presidente da República que não são corruptos.
Todos da CTNBio foram acusados de corruptos, porque entenderam que estamos defendendo o interesse da Monsanto, quando todos sabíamos, em 1996, que a soja gaúcha tinha entrado, e estávamos correndo contra o tempo. Quando tomamos a decisão, em 1998, já havia muita soja ilegal no Brasil. A maior dificuldade que a CTNBio teve foi exatamente saber que a soja tinha entrado. Há cartas que comprovam isto. Se um dia quiserem fazer uma CPI sobre este assunto, vai ser fantástico. Há cartas registradas pela ABRASEN, provando que a soja entrou ilegalmente no Rio Grande do Sul. E nós alegávamos que, quando decidíssemos sobre essa soja, não faria diferença nenhuma, porque ela já teria entrado no País, e a multiplicação seria exponencial. Evidentemente, em 1998, quando decidimos, já havia muita soja ilegal no Brasil. E decidimos há 5 anos. Fomos vítimas de uma decisão judicial do Juiz Prudente, que declarava que as pessoas iam nascer com fisionomias peçonhentas, fruto de genes alienígenas, que estavam sendo introduzidos na espécie humana pela engenharia genética. E estamos parados há 5 anos. Toda a soja gaúcha ficou transgênica. Nada a fazer; não temos, evidentemente, como resolver esse problema.
É difícil fazer uma lei perfeita. V.Exas. é que sabem fazê-las, eu não sei. Procuro, pelo menos, pragmaticamente verificar o que se faz no mundo. Ninguém realiza estudos de impacto ambiental para transgênicos no mundo. Mas será que o impacto ambiental não cabe para transgênicos? Poderá caber em casos muitos especiais. Vamos dar um exemplo: se liberarmos o algodão e alguém quiser plantá-lo exatamente em uma região em que só há o algodão silvestre? E a decisão foi não fazer isso, porque por precaução não queremos - usando um termo da moda - que o algodão transgênico cruze com o algodão silvestre. Nesse caso, localizadamente, aquele que quer plantar tem de demonstrar que não vai haver impacto ambiental. Não é possível fazer estudo de impacto ambiental para transgênicos porque um produto transgênico não é uma hidrelétrica. Quando se vai fazer o estudo de impacto ambiental de uma hidrelétrica ou de uma hidrovia, sabe-se qual é o ambiente de que se está falando. Sabe-se qual é a área de influência daquele ambiente. Aí, se faz um estudo de impacto ambiental. O mundo não adotou os estudos de impacto ambiental porque não se aplicam. Eu não estou discutindo a quem cabe licenciar ou a quem não cabe, se ao IBAMA ou não. Tecnicamente ninguém seguiu o caminho de realizar EIAs para transgênicos. No IBAMA, se perguntarem às pessoas que entendem do assunto - falei com uma ontem -, vão dizer que não se aplica aos transgênicos.
Portanto, se vamos fazer uma lei de biossegurança, temos de usar os instrumentos corretos. Pode ser que eventualmente seja o estudo de impacto ambiental, mas não pode haver uma instância de decisão que declare que o produto pode ser liberado e outra que defenda o contrário e afirme que o estudo de impacto ambiental é com ela: "Se não o fizerem, eu não licencio, não registro e não libero". Aí estaremos diante de uma proposta legal e solvente. Não vamos saber quem tem responsabilidade. Quem deve ter a palavra final nessa lei? A pergunta é complicada.
Outro dia, o Capobianco, da Secretaria do Meio Ambiente, disse-me que existe toda uma gama de leis em vigor e que não foram revogadas pela Lei de Biossegurança. Eu concordo. Ele tem razão. O Executivo conhece a Lei de Cultivares, as outras leis ambientais etc. Se alguma dessas leis for ferida, desrespeitada, numa decisão sobre biossegurança, cabe ao Executivo manifestar-se contrariamente. Não se pode liberar esse produto, porque ele irá contrariar uma legislação e esta legislação está em vigor. A quem cabe decidir? A um conselho de Ministros, 12 Ministros? Não. Trata-se de uma questão legal. Pode-se levar à Advocacia-Geral da União, perguntar a advogados como a Dra. Elza, que está aqui, como resolver esse problema legal. A instância para a questão da biossegurança, quem decide sobre ela tem de ficar muito claro. Se não é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, não se precisa fazer uma Lei de Biossegurança. Os Estados Unidos não a têm - repito - porque não precisa dela. Mas a nossa instância de decisão tem de ficar dentro da CTNBio. O Executivo ali dentro pode até não estar de acordo, no entanto, a matéria tem de ser decidida, não por 12 Ministros, mas por aqueles que têm a capacidade de analisar legalmente a questão e saber realmente se estamos cometendo alguma heresia legal. É dessa forma que vejo a questão. Depois de ir e voltar tantas vezes, hoje não consigo imaginar, não sei dizer qual é a maneira mais correta de se fazer isso. Só que nós temos de ter uma instância de decisão. Não podemos ter 3 leis que regulamentam a mesma matéria. Se temos uma Comissão de Biossegurança, que decide liberar sobre o mamão resistente a vírus e o feijão resistente a vírus, e depois um juiz dá uma liminar contrária, argumentando que esse transgênico é biocida, que tem de ser avaliado pela Lei dos Agrotóxicos, esse juiz dará uma volta, entrará no IBAMA e ficaremos 3 anos esperando para o feijão ser liberado.
O problema do mosaico dourado não está resolvido, não. Não temos nem licença para fazer pesquisa até hoje. Está longe. Não se deve plantar feijão, deve-se segurar porque não tem jeito. Se plantar não vai ser colhido. E fica lá o feijão pronto, e não temos licença para fazer pesquisa. Aí, de fato, estamos cometendo um crime de lesa-pátria. Estamos impedindo o produtor de feijão de plantar feijão, e vamos fazer o Fome Zero com o quê? Como dizia Maria Antonieta: "Se não há pão, dê brioches". O brasileiro vai comer o quê, se ele não consegue colher feijão? É um negócio meio complicado e essa é a questão fundamental. Ou temos uma instância de biossegurança numa lei para resolver, ou, se criarmos várias instâncias, não dará certo.
O Deputado Lupion fez uma pergunta e eu tive subsídios do Reginaldo, porque eu não me lembrava mais. Durante certo período, a CTNBio trabalhou com certa velocidade para analisar 200 liberações experimentais por ano até 2000, depois foi diminuindo: em 2001, 184; em 2002, 86 e em 2003 menos de 40. A CTNBio está fechando sua agenda. Não está liberando ciência, porque para comercialização só houve um caso, o da soja, primeiro para importar; segundo, para a liberação comercial. Todos os outros processos que estão lá dentro, estão parados há alguns anos: milho - não me lembro se algodão -, mais de um tipo de milho. Nenhuma outra liberação foi feita a não ser a da soja. Temos ou não capacidade de competir? Como fica a situação do cientista brasileiro, se 70% dos fundos são cortados? A única diferença entre o Brasil e os outros países é que a última coisa que eles cortam é a verba destinada à ciência. Mas, na verdade, se bem considerarmos, eles não cortam. Os americanos reclamam que o Congresso não aprova mais dinheiro para a ciência, mas, é impensável que aprovem menos. Não houve sequer 1 ano em que os recursos destinados à ciência no Orçamento dos Estados Unidos tenham diminuído. Pode até não subir, como já disse. Pode subir o orçamento militar, como aconteceu no Governo Bush, que foi o maior da história. Mas se o orçamento da ciência for analisado, vai-se constatar que ele não diminuiu. A diferença no Brasil é que é aprovado para a ciência mais ou menos o mesmo valor, mas o Governo contingencia 70% dele! Então, não há dinheiro! A EMBRAPA não tem dinheiro. Mas não se trata só da EMBRAPA. Todo o Orçamento está contingenciado. Então, ficamos nos perguntando se seríamos uma ilha da fantasia, pois, em todo o mundo, se ninguém tiver dinheiro, a ciência tem. No Brasil não é assim. Infelizmente, essa é uma situação complexa. Nunca conheci Ministro da Fazenda que tratasse a ciência de maneira diferenciada. Passei muitos anos no Ministério da Ciência e Tecnologia, e acompanho assuntos relacionados à ciência durante muitos anos. Levantei as mãos para o céu quando foi indicado um médico para chefiar a Pasta, acreditamos que ia ser diferente. Mas, até agora, não houve tratamento diferenciado para a ciência, durante nesses 11 meses de Governo.
O Presidente da República esteve no 30º aniversário da EMBRAPA e disse que iria fazer o que todo Presidente responsável, no mínimo, tem de fazer por aquela instituição, que é liberar para ela o que lhe foi destinado no Orçamento. Foi muito aplaudido, mas até agora nada.
A EMBRAPA, com 8 transferências de embrião fez um clone somático de bovino, denominado Lenda. Para fazerem a Dolly foram feitos 237 transplantes. E ela já morreu. Aposto que Lenda viverá mais.
Então, o cientista brasileiro, sem um tostão, mas com competência, porque os cientistas estudam também no exterior, no mundo todo, tem uma coisa muito importante: ele não migra, ele não fica fora do Brasil. Os Argentinos ganharam prêmio Nobel no exterior, mas os brasileiros voltam ao Brasil. E voltam com competência, fazendo experimentos extraordinários como o do Rodolfo Rumpf, no CENARGEN, que, com 8 transferências de embrião, fez a Lenda, como já disse.
A nossa ciência é competitiva. Eu estava procurando o Deputado que perguntou como é essa história de competição de ciência pública com ciência privada. Perguntou o que é proibido e o que não é proibido.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não existe país auto-suficiente em ciência. O mundo todo está criando consórcios internacionais mesmo entre países de ideologias absolutamente conflitantes. A China entrou num consórcio para fazer o genoma de arroz com o mundo todo e fez o melhor pedaço do genoma. A delegação da China esteve visitando o CENARGEN e eu conheci, com muita honra, o futuro Primeiro Ministro da China. Imagino o que é ser Primeiro Ministro de 3 bilhões de pessoas. Ele estava lá na minha frente, em carne e osso, dizendo que está procurando o Brasil para compartilharmos nossa competência. Ele disse que há muitas coisas que sabemos fazer e eles não. E eu rapidamente respondi que há muita coisa que eles sabem e nós não sabemos. É um casamento perfeito. E por que não fazer esse casamento com a China? Temos de fazer não só com a China, mas com todos que puderem nos complementar. Agora, isso tem de ser feito com responsabilidade, com as negociações corretas. Ou vocês acreditam na nossa capacidade de procurar o que é melhor para o País ou eu não sei o que posso dizer. Eu tenho de dizer o que disse antes: joguei 20 anos da minha vida no lixo, porque a credibilidade de um cientista é a única coisa que ele tem. Ele não tem mais nada. Se um cientista não é acreditado naquilo que ele tem de mais importante, ele não tem nada. Se vocês não acreditam na capacidade da ciência decidir, fica complicado. Eu não conheço outro caminho. Pode ser que, se discutirmos muito, encontremos outro. Isso não significa que a ciência não deva ter controle, que ela não deva se submeter a regras de responsabilidade social - e o que é CTNBio? - que valham para ciência pública e para a ciência privada.
Ninguém que faz Engenharia Genética pode ficar sem ter certificado de qualidade em biossegurança. Quem faz isso no mundo? Nós fazemos. Monsanto, DuPont, quem quer que seja tem de ter certificado de qualidade em biossegurança. Isso significa controle da ciência, controle rigoroso do que se faz em Engenharia Genética. Sabemos de todos os experimentos que estão sendo feitos legalmente, mas não sabemos o que está sendo feito ilegalmente. Cada instituição registrada na CTNBio tem uma comissão interna de biossegurança que é um braço da Comissão de Biossegurança dentro da instituição. Essa comissão tem a responsabilidade de denunciar, se acontecer algum acidente, alguma coisa errada, se ele não for reportado pelos cientistas que estejam trabalhando na área. Então há esse sistema de controle rígido, desde o início, desde que começamos a fazer o primeiro experimento de campo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso quer dizer que temos uma lei boa. Uma lei que não nos trouxe problemas.
Outro dia, foi feita um campanha contra mim. Foi divulgado que esta Comissão é responsável por todos os problemas que existem no Brasil na área de Engenharia Genética. Eu queria saber qual foi a decisão da CTNBio que provocou algum problema ambiental grave ou algum problema prejudicial à saúde humana. Se houve, temos de responder legalmente por isso. No entanto, estou certo de que é preciso cuidado quando enxovalhamos uma instituição como esta, que se dedicou, durante anos, a fazer nada mais do que seguir lei feita por esta Casa. Se ela não é boa, vamos fazer outra, vamos colocar esta Comissão para funcionar, para elaborar outra lei, ou então vamos acabar com a Comissão e encontrar outro mecanismo que dê certo. Não conheço outro caminho. Acredito que podemos cuidar da biossegurança em todos os aspectos, inclusive na questão de licenciamento, em todos os aspectos. Acho que no Brasil nós temos dado demonstrações claras do nosso respeito pelas comunidades indígenas e pelas demais comunidades que têm conhecimentos tradicionais.
Mostrei aqui material colhido dos índios, ou seja, mandioca de alta qualidade, que não foi produzido pela comunidade científica. E, graças a Deus. Porque tivemos o cuidado de guardar a semente dos índios craos, no CENARGEN, pudemos depois devolver essa semente a eles, que perderam a semente de milho e receberam de volta do CENARGEN.
Acho que o mundo da ciência lida com muitas coisas complexas, como são as patentes em biologia, esse negócio que vai passar por uma revisão. Eu defendo que não podemos respeitar patentes, no caso de produto que se destine a resolver problemas sociais graves. Nesses casos precisamos dar tratamento diferente. Fui, durante 6 meses, Secretário da Secretaria de Propriedade Industrial da EMBRAPA. Entendo o mecanismo de patentes, e há legislação em vigor. Mas temos de criar mecanismos que diferenciem produtos destinados a resolver problemas sociais - como aconteceu no caso do HIV -, produtos que se destinam a alimentação humana de populações que estão morrendo de fome diariamente, de commodities que se destinam à alimentação humana. Esse é outro contexto e precisamos ver como trataremos esses casos. Se fosse fácil, não estava no Editorial do Science há um mês. Desculpe o desabafo. Entendo que talvez não tenha respondido a todas as perguntas. Deputado João Grandão, perguntou por que estamos tratando da questão da seca.
Lembro-me que o primeiro projeto que fizemos foi para melhorar a qualidade protéica do feijão. Sempre tivemos na EMBRAPA vocação social para trabalhar a Engenharia Genética. E agora podemos fazê-la. Trabalhamos em projetos destinados à resistência a vírus; temos um grande projeto destinado à resistência a insetos, mas a maioria deles é relativo à resistência a vírus, à melhoria da qualidade nutricional. O mais importante é que estamos expressando em sementes de soja e em folhas de alface antígenos contra diarréia, produtos da nova geração; estamos nos antecipando a essa realidade, temos isso pronto.
A EMBRAPA tem responsabilidade social inconteste, indiscutível. Digo isso com orgulho e isenção, porque não faço mais parte do quadro, estou lá como chefe, contratado, e vou deixar a Empresa em 10 de janeiro, com o orgulho de ter dirigido o maior centro tropical de biologia deste planeta, que espero os senhores visitem na sexta-feira, dando-nos o prazer de lhes mostrar os extraordinários avanços que estão acontecendo ali dentro, e sem dinheiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Com a palavra o Deputado João Grandão.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Tive oportunidade de debater com o Prof. Barreto várias vezes e dele divergir. Mas sua preocupação e firmeza de posição me dão tranqüilidade para lhe dizer que o respeito muito.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Obrigado.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Faz 5 anos que integro a Comissão de Agricultura. É lamentável um cientista do seu naipe dizer que tem a sensação de que 20 anos de trabalho estão sendo jogados fora; é muito ruim para a ciência, uma pessoa que está deixando a EMBRAPA no dia 10 fazer esse tipo de avaliação. Se tiver oportunidade, vou levar sua preocupação para outros meios.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Deputado, eu disse 20 anos da minha vida.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Pois é, da sua vida.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - É a sensação que tenho.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - É lamentável, é muito ruim ouvirmos isso de alguém que, repito, respeito muito, como um exemplo de cientista.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Mais alguém quer se manifestar?
O SR. DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA - Sr. Presidente, vou fazer 3 registros. O primeiro, Deputado João Grandão, o Dr. Barreto fala em 20 anos da vida dele. Analisei que se referiu a 20 anos da vida integrada à política brasileira de pesquisa. Podem ser 20 anos de sua vida, mas também de outros cientistas brasileiros, que seria muito mais grave do que se fosse sua única vida.
Tenho um carinho muito especial pela EMBRAPA. Vivo em Roraima, pertenço à comunidade indígena, sou filho de índio e não-índio. Essa mesma Empresa que aqui se sobressai em tecnologia de pesquisa também se destaca lá - e não produz por dificuldades -, onde tem viveiros e laboratórios produzindo sementes de feijão, mandioca, milho, quase todas para integradas à agricultura familiar, ao agronegócio, às comunidades indígenas.
Outro ponto se refere à agricultura familiar. Há alguns meses estávamos acampados na porta do INCRA. Era preciso liberação de recursos, porque o calendário agrícola já vinha andando. Todo político que chegava fazia um bom discurso sobre agricultura familiar, uns criticavam o novo Governo, outros diziam que resolveria a questão, porque investe na agricultura familiar. Um agricultor pegou o microfone e falou para os políticos que precisava plantar, que estava há 10 dias acampado e ninguém plantava para ele.
Se o agricultor familiar acha que tem de plantar e não pode, pois está discutindo políticas de suas necessidades, o cientista brasileiro também precisa pesquisar. É muito difícil parar sua pesquisa e discutir em todos os congressos cada vez que se ocorre um problema.
O discurso atual é voltado para a soja, que foi, sim, o fator de criação desse projeto. Se amanhã descobrirmos outro produto transgênico - milho, feijão -, vamos parar para discutir. Em dado momento, os cientistas vão nos dizer: políticos, precisamos parar um pouquinho para pesquisar, depois continuaremos a discussão.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Dr. Barreto, conheço o senhor há muito pouco tempo. Já tivemos oportunidade de rir e de reclamar. O Brasil deve muito à EMBRAPA. Sou pecuarista e alucinado pela pecuária, que é minha vida. O que substitui os psiquiatras, o que acaba com meu estresse é chegar a minha fazenda e ver meu gado nelore.
Foi mencionado o nome de Rodolfo Rumpf. Faço em minha propriedade rural, além da transferência de embrião, fertilização in vitro, graças a esse maravilhoso cientista, que compõe o quadro da EMBRAPA. Hoje temos o maior rebanho pecuário do mundo, que viabilizou o Mato Grosso do Sul - é pena que o Deputado João Grandão não esteja presente. O cerrado brasileiro se tornou viável graças à descoberta da EMBRAPA sobre a braquiara. Com melhoramentos chegou ao braquiarão, MG-4, MG-5 etc.
Vejo com muita tristeza o que deixamos de ganhar por meio da Engenharia Genética. Em determinada época ouvi um cientista dizer: "O que desde os índios até hoje fizeram, em 500 anos, no milho, nós podemos fazer em uma geração, através da Engenharia Genética" Ou seja, 500 por 1.
Cheguei a uma fazenda, no Nordeste, há 4 meses, para ver um gado que estava comprando. Uma vaca que valia 3 mil, 4 mil reais, estava sendo vendida por 800 reais, porque estava morrendo, mas as vacas estavam rodeadas de palma verde. Fiquei imaginando que se houvesse um braquiara com o gene dessa palma, não estariam passando por isso.
Nós que viajamos temos oportunidade de ver muito e de lutar para que as coisas aconteçam. Essa briga da Engenharia Genética com a Comissão da Agricultura, com a bancada ruralista não é de hoje; há vários anos tentamos aprovar esse projeto. Depois nos acusam de ser bancada da Monsanto e de outras empresas.
Tenho muita pena do que está acontecendo. Faço coro com o Deputado João Grandão: se o Brasil pode exportar sua carne, se somos os maiores exportadores de frango, de bovinos e de suínos, se temos o maior rebanho comercial do mundo, se podemos bater no peito e afirmar que temos o maior ganho genético em raça zebuína e fazer com que nossos egos inchem, devemos a cidadãos como Luiz Antônio Barreto de Castro.
É pena que o senhor tenha de fazer esse desabafo. Mas pode estar certo de que é um estímulo. Esperamos que esta seja a última Comissão a resolver o problema da Engenharia Genética neste País.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Prof. Luiz Barreto, a história mostra que as grandes transformações foram feitas com muita paixão.
O senhor nos contou sua história, de que na década de 70, jovem, foi para a Bélgica e depois para a Alemanha, de onde voltou com novo conhecimento que aplicou em trabalho. O senhor ajudou, e está ajudando, a mudar o Brasil. Seu trabalho não foi jogado fora.
Quando o senhor falava, não ouvíamos nem as moscas, e esta Casa é barulhenta. As lágrimas de alunos seus lá no fundo, cientistas formados, e de 2 Deputados, que percebi, dizem que o Brasil lhe deve muito. O senhor é novo. Se estamos discutindo biotecnologia com maior conhecimento e mais informações nesta Casa, que nada sabia - eu era um deles -, é graças ao seu trabalho e de todos os demais cientistas que se agregaram a ele, com certeza.
Por aqui passaram hoje 26 Deputados, 15 falaram, em reunião com tema puramente científico, e nada se vai decidir hoje. A CPI da Saúde - por isso fiquei ausente - estava lotada, mas lá se decidia hoje um monte de assuntos. É que a consciência científica, biotecnológica, a busca de informações contagiou este Parlamento. Isso se deve a Luiz Barreto, a José Aragão, que chorou, quando me mostrou sua pesquisa sobre feijão resistente ao mosaico dourado, que está embargada.
Só temos que dizer ao senhor: muito obrigado, muito obrigado e muito obrigado. Vamos ter consciência para trabalhar em prol da convergência para elaborar uma lei de biossegurança que aumente as divisas deste Brasil - País que vai descobrir coisas boas para o pequeno agricultor também - e diminua a vulnerabilidade externa; menor juro e maior investimento.
Tudo passa por uma agricultura forte, com transgenia de terceira geração, que a EMBRAPA já está fazendo na área vermelha, com a leishmaniose, a diarréia, o câncer, e também de segunda geração, que também desenvolve e serve de exemplo.
Muito obrigado, pesquisadores brasileiros, muito obrigado, Prof. Luiz Barreto.
Está encerrada a reunião.