CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1826/17 Hora: 9h30
  Data: 29/11/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONALEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1826/17DATA: 29/11/2017LOCAL: Auditório Nereu RamosINÍCIO: 10h09minTÉRMINO: 13h38minPÁGINAS: 76

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

EDNEY DA SILVA MARTINS - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas. MOZART BANDEIRA ARNAUD - ex-Diretor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e ex-Presidente da Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF. GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS - Secretário-Adjunto do Conselho Indigenista Missionário - CIMI. FELIPE SOUSA CHAVES - Representante da Associação dos Empregados de Furnas.
SUMÁRIO
Debate sobre o reflexo da proposta de privatização do Sistema ELETROBRAS na segurança estratégica da Região Amazônica.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve manifestação na plateia. Houve apresentação musical.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Bom dia a todas e a todos os presentes. É com imensa alegria que, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nós damos início aos nossos trabalhos.
Queria cumprimentar cada uma e cada um dos trabalhadores que vieram aqui não para tratar de questões relativas apenas à sua atividade laboral, mas para tratar daquilo que é essencial ao povo brasileiro: a defesa de um setor estratégico para a soberania deste País, para as condições de existência de cada brasileiro.
Vocês vieram aqui hoje dizer que a água é um patrimônio nosso, que a energia é um instrumento fundamental de soberania e que, em nome deste País, em nome do seu povo, os trabalhadores e as trabalhadoras que se encontram aqui estão dispostos a tudo fazer para que não seja entregue a maior hidrelétrica da América Latina. Parabéns para vocês!
Vamos agora dar início aos trabalhos. Eu queria convidar para integrar esta Mesa o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, o Deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais. (Palmas.)
Quero chamar o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, o Deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco. (Palmas.)
Daqui a pouco chegará aqui aquele que está coordenando e provavelmente presidirá a Frente Parlamentar em Defesa da ELETRONORTE, que será instalada hoje: o Deputado Zé Carlos, do PT do Maranhão. (Palmas.)
Chamo para fazer parte da Mesa os nossos convidados: Sr. Edney da Silva Martins, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (palmas); Sr. Mozart Bandeira Arnaud, ex-Diretor da CHESF e ex-Presidente da Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - FACHESF (palmas); Sr. Gilberto Vieira dos Santos, Secretário-Adjunto e representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI (palmas); Sr. Eduardo Anunnciato, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente e Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo (palmas); e Sr. Felipe Sousa Chaves, da Associação dos Empregados de Furnas. (Palmas.)
Queria também que participassem do início dos nossos trabalhos, compondo a Mesa, os Deputados aqui presentes e que integram esta luta: Deputado Arlindo Chinaglia, ex-Presidente desta Casa, do PT de São Paulo (palmas); e Deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul e operário metalúrgico. (Palmas.)
Quero chamar também a Senadora Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas. (Palmas.)
Passo a informar qual será a nossa dinâmica. Nós vamos escutar aqueles que foram convidados pela Comissão. Cada um terá a oportunidade de apresentar os aspectos mais importantes dessa batalha, por até 15 minutos. Iniciaremos com o revezamento da palavra dos Deputados, porque temos inclusive agenda e pauta de votação. Em seguida à exposição, nós abriremos a palavra para diferentes representantes de entidades que vieram aqui integrar o seu apoio.
Sem mais delongas, agradecendo mais uma vez a todas e a todos que se incorporam a esta luta, passamos a palavra para o Deputado Leonardo Quintão, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO - Bom dia a todas e a todos os presentes. Eu quero cumprimentar os companheiros que vieram de todo o Brasil cumprimentando os companheiros de Furnas que estão aqui conosco.
Quero agradecer a todos os representantes de Furnas, da CHESF, da ELETRONORTE e da ELETROBRAS que estão aqui.
Quero agradecer a V.Exa., Deputada Jô Moraes, que está nos dando a oportunidade de promover esta união aqui. O movimento de Minas Gerais já começou, os movimentos começaram, mas hoje se consolida aqui a nossa unidade. Então, parabéns a V.Exa., que é uma grande companheira de Minas Gerais e minha amiga. A Deputada Jô Moraes foi minha colega na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa. E hoje estamos aqui. Há 18 anos vimos enfrentando lutas em prol de Minas Gerais. E esta é mais uma luta que nós vamos vencer. (Palmas.)
Eu sou do PMDB, Vice-Líder do Governo no Congresso. Estou aqui de peito aberto, companheira Jô, companheiro Arlindo, porque realmente o Governo está errando ao cometer esse atropelo, pela maneira como trouxe a proposta para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para o Congresso Nacional, enfim.
Nós fizemos aqui diálogos mostrando ao Governo que sabemos claramente que toda empresa pública e privada sempre tem que ir atrás de maior eficiência, de melhoria da prestação do serviço, de atender melhor o seu cliente. Mas o que o Governo trouxe para a Câmara dos Deputados foram apenas números antigos da ELETROBRAS. Ele não mostrou que esses números antigos foram fruto de erros de outros governos também, não da prestação do serviço que fazem a ELETROBRAS, Furnas, a CHESF e a ELETRONORTE, as empresas que compõem o Sistema ELETROBRAS.
Nesta audiência pública, juntamente com os companheiros que estão aqui, queremos cumprimentar também a Senadora Vanessa Grazziotin, que está levando essa mensagem da Câmara para o Senado hoje. Por intermédio de V.Exa., Senadora - que foi nossa colega aqui também -, queremos pedir que o Senado esteja junto conosco nesse embate respeitoso que teremos com o Governo. Nós iremos mostrar ao Governo que ele erra ao agir dessa maneira, ao fazer a entrega do patrimônio público do povo brasileiro para empresas públicas de outro país.
Nós vamos tirar esse patrimônio da mão do povo brasileiro, Deputado Arlindo, e entregar para empresas públicas, certamente empresas públicas chinesas. Então, o Governo chinês vai entrar no nosso País e comprar a preço de nada um patrimônio que foi construído durante décadas. Isso não faz sentido.
O povo brasileiro consegue, sim, trazer mais eficiência aos serviços públicos, como já está acontecendo em todas as empresas do Sistema ELETROBRAS. Nós temos alternativas para melhorar o serviço, melhorar o atendimento para o povo brasileiro.
O serviço não é ruim. O Governo se utilizou aqui de uma falácia quando disse que as empresas CHESF, ELETRONORTE e Furnas prestam um mau serviço. Não é assim. Nós temos excelentes servidores, com uma excelente prestação de serviço para o povo brasileiro. Pode melhorar? Sempre. Mas o serviço não é ineficiente. Comparada a empresas da iniciativa privada que prestam o mesmo serviço, a ELETROBRAS não fica para trás, não é ineficiente.
Nós estamos preparando, Deputada Jô Moraes, todos os documentos para mostrar ao Governo que ele está recebendo informações erradas ou agindo de má-fé. Num primeiro momento, nós iremos mostrá-los ao Presidente Michel Temer e ao Presidente da ELETROBRAS, que infelizmente está trabalhando contra o Brasil nesse processo, o que nós não podemos aceitar. (Palmas.) Não podemos ter o Presidente da ELETROBRAS querendo entregar o patrimônio do povo brasileiro a outros países e, nesse caso que não vai prosperar, a empresas estatais chinesas, que estão de olho, esperando para surrupiar o patrimônio do povo brasileiro.
Então, senhores, o que nós precisamos fazer? Nós da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas estamos trabalhando com inteligência. De que maneira? Eu orientei o meu povo: nós temos que, individualmente, visitar cada Parlamentar, os 513 Deputados; temos que conversar com os Líderes de bancada, com os coordenadores de bancada de cada Estado. Nós de Furnas já iniciamos isso.
Eu estou impressionado, Deputada Jô, ao ver como os Parlamentares, quando recebem informações corretas, encampam o projeto de manter esse património com povo brasileiro, encampam o projeto de trazer eficiência para as empresas a cada dia, de trazer boa parte da iniciativa privada disponível.
Nós temos alternativas, Senadora Vanessa. Não podemos e não iremos deixar isso acontecer do jeito que o Governo quer.
Eu quero convocar as outras duas frentes parlamentares para que, todos juntos, façamos essa maratona aqui na Câmara e no Senado, explicando aos Deputados e Senadores que a ELETROBRAS é uma empresa do povo brasileiro, é eficiente e pode se tornar mais eficiente. Precisamos mostrar que existem alternativas para que isso aconteça, para que a entrega do patrimônio não seja feita a preço de banana. Isso nós não vamos aceitar. Então, temos que lutar juntos.
A Frente Parlamentar de Furnas já tem um material bastante robusto da ELETROBRAS. Vamos fazer essa maratona, pois, através do convencimento, iremos impedir que o erro que o Governo está cometendo seja chancelado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Vamos trabalhar com inteligência! Vamos trabalhar com eficiência! Apontar o dedo e acusar não resolve nada nesta Câmara. Nós temos que fazer um trabalho de convencimento. E nós vamos convencer os Parlamentares de que o Governo errou, nós vamos convencer os Senadores de que o Governo errou pela maneira como encaminhou essa proposta, atropelando o povo, atropelando os trabalhadores, atropelando o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Muito obrigado. Contem conosco e que Deus os abençoe nesta batalha! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Leonardo Quintão. A coisa mais importante é somarmos forças de todo o Sistema, que é do Brasil.
Queria convidar para integrar a Mesa, como força desta luta, o Deputado Zé Geraldo, do Partido dos Trabalhadores, e a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. (Palmas.)
Passamos agora a palavra ao Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF e, simbolicamente, o defensor do nosso Chico, o Deputado Danilo Cabral. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Bom dia a todos. Bom dia a todas.
Quero cumprimentar os companheiros da Mesa, a Deputada Jô e o Deputado Leonardo. Cumprimento os Parlamentares aqui presentes: o Deputado Arlindo, o Deputado Assis, a Senadora Vanessa, a Deputada Jandira e o Deputado Zé Geraldo. Faço um cumprimento muito especial ao companheiro e ex-Deputado Federal, um chesfiano que deu e ainda dá a sua vida em defesa da nossa querida CHESF, o Deputado Fernando Ferro, que está aqui conosco também. (Palmas.) Cumprimento o Gilberto.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Aproveito, Deputado, e chamo o Deputado Fernando Ferro para se sentar entre nós aqui.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - É importante a presença do Deputado Fernando Ferro aqui, porque ele é um símbolo dessa luta também. (Palmas.)
Cumprimento o Eduardo, o Felipe, o nosso companheiro Mozart, representante da CHESF aqui na Mesa. (Palmas.)
Cumprimento todos os trabalhadores das diversas centrais que estão aqui participando deste ato.
Inicialmente parabenizo a nossa querida Deputada Jô por esta iniciativa. É mais uma iniciativa que, na verdade, como ela bem disse agora, depois da fala do Deputado Leonardo, procura construir a unidade do povo brasileiro e daqueles que compõem o Congresso Nacional contra uma parte do desmonte pelo qual o Estado brasileiro está passando.
Na verdade, o que estamos debatendo aqui faz parte de outros atos que o Governo do Presidente Temer vem desenvolvendo no sentido de tirar do povo brasileiro um conjunto de conquistas, sobretudo do passado recente.
Nós estamos vendo isso na retirada de direitos nas reformas que já andaram e nas que estão por vir, na reforma trabalhista, na terceirização, na reforma da Previdência, que o Governo ainda insiste em colocar em pauta e que nega a aposentadoria do trabalhador rural, que nega a aposentadoria dos profissionais da educação, que nega a diferença da mulher em relação ao homem no acesso à aposentadoria, que nega o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Nós vemos esse desmonte na retirada de direitos das políticas públicas.
Na próxima semana, Deputada Jô, V.Exa. que também é envolvida nesta causa, vai se realizar aqui em Brasília a Conferência Nacional de Assistência Social.
Movimentos de todo o Brasil, ligados à assistência social, estarão aqui para garantir a preservação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que é uma grande rede de proteção, sobretudo daqueles que estão em situação de vulnerabilidade, que estão sendo atendidos nos CRAS e nos CREAS, nos centros de fortalecimento do seu vínculo.
Esse é só um ponto, e a gente poderia passar aqui muito tempo falando de outros cortes que nós estamos sofrendo nas políticas públicas, na educação, na saúde, no mundo rural, nos investimentos do próprio Governo Federal.
E o terceiro pé desse tripé é esse que nós estamos debatendo aqui, que é o processo, permitam-me dizer, criminoso de privatizações, que está sendo imposto ao povo brasileiro. (Palmas.) O povo precisa estar muito atento a esse momento que estamos vivendo aqui.
Em relação às privatizações, estamos falando aqui de uma parte delas, porque há vários outros pontos que estão sendo discutidos pelo Governo Federal, de entrega do patrimônio brasileiro, como muito bem disse aqui o Líder do Governo, Deputado Leonardo Quintão. A privatização do setor energético, da ELETROBRAS, significa na prática que nós estamos, sim, entregando a soberania do nosso País. A entrega da condução da política energética ao setor privado significa a entrega da nossa soberania. Isso não acontece em nenhuma nação civilizada, capitalista e democrática do mundo. Nas nações mais desenvolvidas - Estados Unidos, França, Alemanha, Irlanda - é o público que toma conta da condução da política energética, porque isso é de interesse do cidadão e está relacionado com a soberania do País.
Além da quebra da soberania, como também disse aqui o Deputado Leonardo Quintão, nós estamos falando de um patrimônio que é nosso. Isso não pertence ao Governo, mas ao povo brasileiro. Ele foi construído com o suor do povo brasileiro.
O sistema ELETROBRAS, e todo o conjunto de empresas vinculado a ele, está orçado em 400 bilhões de reais, de acordo com avaliações oficiais, e está previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA, que foi encaminhada a esta Casa. E o Governo atropelou, Senadora Vanessa Grazziotin, um debate que sequer foi materializado, mostrando desrespeito a esta Casa.
O Governo disse que espera arrecadar 12 bilhões de reais de um negócio que vale 400 bilhões de reais. O Governo colocou num documento oficial, a Proposta de Lei Orçamentária Anual, encaminhada a esta Casa, que ele quer entregar tudo isso por apenas 12 bilhões de reais. Isso é dinheiro nosso, minha gente! Isso é dinheiro do povo brasileiro! Repito: um sistema que foi construído com o suor e o sangue do povo brasileiro.
Não podemos permitir que esse patrimônio seja entregue dessa forma, porque teremos consequências. Eu gosto sempre de alertar para isso, porque é preciso que essa discussão chegue ao cidadão. O nosso desafio é fazer com que essa conversa chegue ao cidadão.
Aproveito para cumprimentar o Deputado Chico Lopes, companheiro de luta, aqui presente. Deputado Chico Lopes, junte-se a nós aqui.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Aproveite e sente-se à mesa.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Nós precisamos traduzir essa conversa para o cidadão brasileiro, para ele ser ver nesse debate. E há um ponto que toca diretamente a vida do cidadão - e sempre ressalto isso -, que é o aumento no preço da energia. O povo brasileiro já está vendo, no espaço de 1 ano, o aumento do preço das tarifas energéticas. Subiu o preço da gasolina, do diesel, da própria energia elétrica. O gás de cozinha sofreu um aumento de 56% em pouco menos de 1 ano. O gás e a energia representam um gasto de 6,5% no orçamento de 50 milhões de brasileiros.
O que vai ser decidido aqui terá uma consequência direta na vida do cidadão. E nós precisamos fazê-lo entender isso, para trazer a sociedade para esse debate, a fim de saber como estamos conseguindo fazer. E, quando digo estamos, quero dizer que somos nós mesmos, não é ninguém individualmente.
Eu queria destacar a natureza política ampla e suprapartidária que tem essa Frente, para rompermos essa letargia da sociedade em função de tanta crise que está vivendo. É importante que nós nos unamos, unamos as nossas mãos.
E, como eu disse, estamos construindo aqui, todos nós, aqueles que estão aqui no Parlamento de todos os partidos políticos. As Frentes que estão constituídas aqui têm representantes de todos os partidos, do Governo e da Oposição. Nós estamos sentados aqui com o Vice-Líder do Governo, que tem entre nós um ponto de convergência. Nós temos que buscar os pontos de convergência, para juntar esforços e mobilizar a sociedade.
E nessa mobilização da sociedade, eu tenho que fazer aqui, por dever de justiça, o registro da importante mobilização que os trabalhadores têm feito em todas as centrais. (Palmas.) Eu faço esse registro aqui, porque isso não estaria acontecendo se os trabalhadores da CHESF, de Furnas, da ELETRONORTE, que estão se incorporando aqui, e da ELETROSUL não estivessem moendo isso lá na ponta. Faço esse registro aqui, porque é um dever de ofício também. E é isso que está começando a surtir efeito, minha gente. Essa mobilização está começando a surtir efeito. As classes política, trabalhadora e produtiva estão envolvidas nesse processo.
Nós conversamos sobre as consequências dessa privatização em Pernambuco. O Presidente do sindicato da CHESF, Fernando, que está aqui também, sabe que, lá em Pernambuco, os trabalhadores, o Governador, os Parlamentares e todos os nove Governadores do Nordeste encaminharam um documento contra a privatização, pedindo para retirar a CHESF do processo de privatização, mas não tiveram sequer resposta do Governo Federal.
Além dos Governadores, o setor produtivo também defende a não privatização da CHESF. Nós temos lá a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, o Sindicato da Indústria do Açúcar, a Federação da Agricultura, mostrando mais uma vez que essa é uma luta de todos. Às vezes, nós vemos um debate em que as pessoas dizem Não, isso é eleitoralização de debate. Não há eleitoralização nenhuma. Nós estamos defendendo na política, e é isso que precisa ser feito. E essa mobilização está começando a surtir efeito de forma objetiva.
Ontem, nós tivemos aqui - e digo nós, sempre uso o coletivo - uma importante vitória aqui. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um relatório que nós apresentamos. E quero fazer esse registro de direito também. (Palmas.) Esse relatório que nós apresentamos surgiu de uma proposta do falecido Senador José Eduardo Dutra, que tanto serviço prestou a este Congresso Nacional em defesa do Nordeste. Lá atrás, quando tentaram privatizar a CHESF, ele apresentou uma proposta para que fosse feito um plebiscito, caso a proposta prosperasse aqui no Congresso Nacional. Essa proposta passou no Senado, nas Comissões Técnicas, em duas Comissões de mérito da Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisou e deu parecer favorável. Essa proposta estava paralisada na CCJ. Quando surgiu essa proposta lá atrás, vários Parlamentares apresentaram outra proposta para que isso não prosperasse.
Por dever de ofício e de justiça, gostaria de registrar que uma dessas Parlamentares que apresentou uma proposta lá atrás, que fez esse debate andar e chegar à vitória a que chegamos ontem, na CCJ, foi a nossa queria Deputada Jandira Feghali, que, naquele momento, também apresentou o PDC para que não prosperasse a privatização do setor energético. (Palmas.)
Ontem, nós realizamos uma mobilização de unidade, que chegou a um resultado objetivo. Nós aprovamos na CCJ a proposta do referendo popular, que está pronta para ir ao plenário. A proposta se referia somente à CHESF. O nosso substitutivo, para contemplar o conjunto das lutas que temos aqui, alterou e determinou que nada do que for decidido sobre a privatização da ELETROBRAS ou sobre qualquer uma das suas empresas subsidiárias - CHESF, ELETRONORTE, ELETROSUL, Furnas e outras que o Governo quiser inventar e for aprovado por aqui - terá validade, sem que o povo brasileiro se manifeste. (Palmas.) Essa foi a proposta aprovada.
A decisão que este Congresso vai tomar é de muita responsabilidade. Como eu disse aqui, estamos falando sobre a soberania do País, a entrega do patrimônio do povo brasileiro e o dia a dia do cidadão. Uma decisão como essa não pode ser tomada exclusivamente por quem é detentor, de forma delegada, da vontade política do cidadão. O cidadão, que é o titular, originário da vontade política, tem que participar.
Por isso, essa proposta foi aprovada.
Cumprimento aqui o Deputado Alessandro Molon. Convido V.Exa. para se fazer presente nesta Mesa. (Palmas.)
Permita-me quebrar o protocolo, Deputada Jô Moraes.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Aproveito para chamar o Deputado Alessandro Molon, do PSOL do Rio de Janeiro, e o Deputado Aliel Machado, da REDE. Depois eu vou chamar o Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Eu gostaria de destacar a importância desse ato de ontem e de garantir de fato a voz do povo nessa decisão.
Eu quero fazer aqui uma convocação às forças políticas que já estão aqui. Eu conversava sobre isso há pouco com o Deputado Leonardo Quintão, como eu faço com as outras representações das Frentes e com todos os Parlamentares que estão aqui. Eu acho que hoje ainda, a partir da conclusão desse ato que está aqui, a partir do que foi aprovado ontem na CCJ, nós temos que procurar o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia. Temos que bater na porta da Presidência (palmas) e colocar para S.Exa. o que está acontecendo aqui, Deputada Jandira Feghali, ou seja, essa mobilização que nós fizemos.
É importante que o Presidente esteja sintonizado com o que está sendo debatido aqui, sobretudo com o sentimento da sociedade. Esperamos que, a partir dessa sintonia, ele coloque na pauta o PDC que detalha, define e obriga a realização desse referendo, independente da tramitação das propostas de privatização que chegarão aqui. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.
Não precisamos esperar absolutamente que o projeto de lei chegue aqui para que esta Casa garanta que, em qualquer circunstância, o que for decidido aqui, o povo seja ouvido. É simplesmente isto que nós queremos: o direito de o povo falar. Será que é muita coisa pedir que o povo fale? Estamos aqui por delegação da vontade política do povo e precisamos escutá-lo nesse processo.
Gostaria de parabenizar todos de forma indistinta. Eu não tenho dúvida de que essa luta será vitoriosa, como disse o Deputado Leonardo Quintão. Nós vamos ganhar essa luta. Nós não vamos permitir que o povo brasileiro seja lesado. É isso o que está acontecendo. É um crime de lesa-pátria a entrega do patrimônio brasileiro, a entrega da ELETROBRAS, a venda do Rio São Francisco, para nós pernambucanos, para nós nordestinos. Não vamos permitir isso. Vamos até as últimas consequências, com a mobilização da sociedade, dentro do Congresso Nacional. E, se for necessário, vamos à Justiça.
Eu já estive duas vezes, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF, com a Dra. Raquel Dodge, e entregamos duas representações. Sabemos que a batalha jurídica vai começar, os atos ainda vão ser praticados. E, a partir desses atos, temos que abrir outra Frente para barrar também essa privatização.
Vamos à luta! Viva a ELETROBRAS! Viva o povo brasileiro! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Danilo Cabral.
Eu aguardei um pouco para chamar outro Deputado, porque se nós estamos com a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, se estamos com a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF, hoje, nesta tarde, completaremos nossa força com a estruturação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETRONORTE, que tem à frente o Deputado Zé Carlos, do Maranhão, que chamo para assumir o seu lugar na Mesa. (Palmas.)
Eu fiz questão de fazer essa ressalva para mostrar que a nossa força está cada vez mais presente.
Obrigada a todas e a todos, que estão convidados para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETRONORTE.
Vamos fazer um revezamento. Antes de conceder a palavra ao primeiro inscrito, Sr. Edney da Silva Martins, para que faça sua saudação, comunico que os Parlamentares usarão um pouco menos de tempo.
Passo a palavra para a Senadora Vanessa Grazziotin. S.Exa. já foi Deputada, agora é Senadora, e será sempre Senadora pelo Estado do Amazonas. (Palmas.)
A SRA. SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Bom dia a cada companheira e a cada companheiro! Cumprimento as Deputadas, os Deputados, os Parlamentares e os representantes sindicais, em nome da nossa querida Deputada Jô Moraes, que patrocina essa bela atividade de hoje na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Saúdo todos os trabalhadores e trabalhadoras sindicalistas e o Sr. Edney, esse jovem que é o bravo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas.
Eu serei muito breve, conforme me pediu a Deputada Jô Moraes. Mas não poderia, mesmo com tantos compromissos e tantas agendas, e logo mais à tarde estaremos novamente juntos na instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETRONORTE, deixar de vir rapidamente falar algumas palavras.
Eu quero começar fazendo uma retrospectiva do que aconteceu no Brasil, no finalzinho do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, depois de venderam todo o setor siderúrgico e o setor de telecomunicações - e é o que nós estamos vendo hoje -, eles insistem em dizer que a iniciativa privada é o bambambã, que a iniciativa privada é competente, ao contrário do setor público. Nós estamos vendo os bambambãs e a competência em relação ao que está acontecendo com a Oi, que tem uma dívida superior a 63 bilhões de reais e quer aprovar, na marra, no Congresso Nacional, um projeto de lei que doa todo o patrimônio da União, estimado em 100 bilhões de reais, para essa empresa sair do buraco. É apenas isso. Essa é a competência da iniciativa privada no Brasil que eles insistem em não mostrar, insistem em esconder.
Mas, em 1999, eles atentaram contra o sistema energético brasileiro e privatizaram algumas empresas importantes. Na região Norte, eles queriam começar a privatização com a Tucuruí, que é a nossa galinha dos ovos de ouro. Naquela época, nós éramos oposição, mas, graças à mobilização não só dos Parlamentares, mas também, principalmente, de vocês trabalhadores e trabalhadoras do setor, que foram capazes de mobilizar a população como um todo, nós travamos uma luta e trouxemos para essa luta Parlamentares que compunham a base do Governo àquela época e saímos vitoriosos. Não permitimos a venda de Tucuruí. E é exatamente isso que nós temos que fazer agora. (Palmas.)
Eu quero aqui me dirigir, minha gente, ao Deputado Leonardo Quintão. Eu tenho visto o esforço que S.Exa. faz para aprovar tudo que é medida provisória do Governo Federal. Toda semana, ele me liga: Senadora, vamos dar quórum. Senadora, vamos fazer aquilo.
Deputado Leonardo Quintão, V.Exa. é lá do Estado das Minas Gerais, da Deputada Jô Moraes. Agora mesmo, V.Exas. fizeram uma bela luta, apoiada por todos nós, contra a privatização da CEMIG. E o que vocês ganharam em troca do Governo Federal? Fizeram uma negociação muito pequena. Ganharam nada. Ganharam foi um pé na bunda do Governo Federal, que enrolou e enganou toda a bancada do Estado de Minas Gerais. (Palmas na plateia.)
Pois, agora, está na hora de romper. Eu tenho a convicção da sinceridade desses Parlamentares com a qual eles chegam a esta tribuna defendendo a ELETROBRAS, a CHESF, a ELETRONORTE, porque sabem o quanto são importantes para a nossa soberania e para o processo de desenvolvimento. Então, está na hora de romper e dizer ao Governo: Ou segura para o povo brasileiro essas empresas importantes ou não terá mais o apoio dessa bancada.
Temos que fazer da mesma forma com a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Aqui, nós estamos debatendo e lutando contra a privatização da ELETROBRAS. Na realidade, não é uma privatização. Os oradores que me antecederam falaram, e eu não quero aqui repetir. Mas vale a pena falar de um número. A ELETROBRAS vale quase 400 bilhões de reais, e o Governo está querendo colocá-la à venda por 12 bilhões de reais.
A Amazonas Energia, do meu Estado, que vale mais de 2 bilhões, o Governo a está anunciando por 50 mil reais, sem necessidade de licitação, porque assinou o Decreto nº 9.188, agora na véspera do Dia de Finados. Não é preciso lei nem licitação para vender as subsidiárias - não é vender -, para entregar as subsidiárias ao capital privado.
Então, minha gente, é preciso que nós nos mobilizemos para conseguir a vitória, não permitindo as privatizações absurdas - a privatização da ELETROBRAS e da PETROBRAS - e fazendo mudar essa reforma trabalhista, que é a coisa mais perversa que eu vi na minha vida contra os trabalhadores.
O que é o trabalho intermitente, senão a legalização do fim do salário mínimo no Brasil? O que é o contrato de trabalhado autônomo, senão o fim dos direitos inclusive constitucionais, do décimo terceiro, de férias, de tudo isso?
E eles anunciam que vão concluir ainda este ano, na Câmara, a reforma previdenciária.
O tempo lá fora não está bom, gente. O tempo lá fora é de muita chuva. O tempo lá fora é de tempestade. E para nós enfrentarmos essa chuva, essa tempestade, não bastam alguns Parlamentares. É preciso que esses Parlamentares tenham a força das ruas, para que nós possamos reverter tudo isso.
Por isso, eu valorizo a presença de cada um e de cada uma neste plenário. Vocês, com o nosso apoio, com a nossa ajuda, é que devem tomar as ruas para dizer ao povo brasileiro que a hora de bater a panela é agora. A hora de defender o direito do trabalhador e da trabalhadora é agora. Ou fazemos isso ou vamos assistir pacificamente à entrega do Brasil e à retirada dos direitos dos trabalhadores.
Por isso, a única palavra de ordem agora é mobilização e luta. Para isso, o dia 5 está chegando. No dia 5, minha gente, vamos fazer a maior mobilização que este Brasil já fez. (Palmas.)
E se o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado, que defendem as privatizações, não quiserem receber os trabalhadores, nós vamos até eles de qualquer jeito, e eles vão ter que nos ouvir. (Palmas.) É essa a disposição que nós temos que ter. Está certo, minha gente?
Vamos à luta! Eu repito aqui estas palavras: vamos sair vitoriosos barrando essa ação criminosa, que é a privatização da ELETROBRAS.
Um grande abraço e muita força para nossa luta.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Nós agradecemos à Senadora Vanessa Grazziotin. Sabemos que ela está premida por agendas no Senado.
Antes de passar a palavra para o Edney, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETRONORTE fará uma articulação daqui a pouco.
Com a palavra o Deputado Zé Carlos, que está à frente dessa articulação em defesa da ELETRONORTE. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Companheiros e companheiras, bom dia! Eu quero cumprimentar os Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e demais presentes aqui.
Quero dizer que, lamentavelmente, este Governo a cada dia mostra sua cara com diversas atitudes. A reforma trabalhista, que foi aprovada há 1 ano, traz ainda consequências graves postadas por este Governo.
Lamentavelmente, eu não vou aqui ter que repetir o que já foi dito em relação à ELETROBRAS, à ELETRONORTE e a essa artimanha que este Governo vem fazendo para enganar o povo brasileiro. Mas eu vou mostrar alguns dados que mostram claramente, como disse ontem na Comissão de Orçamento, que este Governo está aqui para desmobilizar, desconstruir, destruir o patrimônio do povo brasileiro.
Ontem, chegou para nós da Comissão de Orçamento um pedido do Governo de suplementação de 8 milhões de reais para as estatais. Excelente! Tão bom que se estranha. Olhando o conteúdo, ele coloca 8 milhões, mas tira 17 milhões das estatais. E eu disse lá Aqui está a prova clara do que ele pretende com as estatais. Ele dá 8 milhões aqui e tira 17 milhões. Oito menos 17 dá quanto? O que ele quer é mostrar a deficiência nas estatais para poder justificar ao povo brasileiro que vai vender por que não dá lucro. Mas como vai dar lucro desse jeito?
Esse é o papel deste Governo, que faz qualquer coisa para se manter fora dos presídios e se manter no Governo.
Na primeira votação da reforma da Previdência, como já foi dito aqui, ele deu para a bancada ruralista somente 10 bilhões de reais de mimo - um mimo de 10 bilhões de reais. Quase a totalidade desses 10 bilhões de reais era da Previdência.
Na segunda votação, ele deu mais 4,8 bilhões de reais de mimo também para a bancada. Não era da Previdência, mas era de multa de crimes ambientais.
É esse o Governo que nós temos. É esse o Governo que a Senadora Vanessa disse aqui que vai ter que nos ouvir. Porém, ele vai ter muito mais que nos ouvir, ele vai ter que nos engolir contra qualquer privatização do patrimônio do povo brasileiro. (Palmas.)
Informo que agora, às 11 horas, os Parlamentares vão se reunir para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da ELETRONORTE, que ocorrerá às 17 horas.
Eu quero fazer justiça e dizer a vocês que essa talvez tenha sido a Frente que foi construída com maior velocidade. Essa Frente recolheu as assinaturas tanto do Senado, porque ela é mista, como da Câmara em apenas 2 dias. (Palmas.) Isso só foi possível graças aos esforços de vocês, que, numa Comissão nesta Casa, literalmente - no bom sentido da palavra -, atacaram os Parlamentares.
A Frente contou com a adesão não só de Parlamentares da Oposição, mas também de grande parte de Parlamentares do próprio Governo, que estão lá, mas não concordam com o que está sendo feito contra as nossas instituições públicas.
Quero fazer uma referência especial à delegação do meu Estado, o Maranhão, que tem sido muito honrosa nessa luta em defesa da ELETRONORTE. (Palmas.)
Não vou me alongar mais. Como eu disse, às 11 horas, tenho de participar dessa Mesa para poder fazer as prévias do lançamento dessa Frente.
Para finalizar, quero dizer a vocês que eu tenho muito orgulho de estar na Oposição, não porque estou na Oposição, mas porque estou defendendo uma bandeira de luta, que é do povo, estou defendendo algo que este Governo não pode conquistar, não pode dar de graça para o capital financeiro estrangeiro. Nós não podemos permitir isso. Ele vai ter que nos engolir.
Vamos à Luta! E até mais tarde.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada, Deputado Zé Carlos, que completa esse ciclo de organização.
Vou passar a palavra ao primeiro convidado, Edney da Silva Martins, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, de onde surgiu a proposta dessa articulação.
Registro a presença do nosso querido Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado do Ceará, Inácio Arruda, ex-Senador da República. (Palmas.)
Com a palavra o Sr. Edney da Silva Martins, por até 15 minutos.
Nós continuaremos os trabalhos, revezando com os Deputados e os convidados.
O SR. EDNEY DA SILVA MARTINS - Bom dia a todos e a todas! Queria agradecer à deputada Jô Moraes pelo convite e pela possibilidade de abrir um debate franco. Essa é uma das poucas possibilidades que a sociedade e nós trabalhadores temos, Deputada, de discutir um assunto tão importante, um assunto que toca toda sociedade brasileira, que toca todo mundo, que é esse processo de desestatização do setor elétrico brasileiro, de privatização do sistema ELETROBRAS, um sistema tão importante para o desenvolvimento do nosso País, tão importante para garantir às futuras gerações energia para o desenvolvimento deste País.
Vou fazer uma rápida apresentação e vou me ater basicamente ao assunto da audiência pública, que são os riscos à segurança nacional desse processo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Dentre todas as inconsistências, dentre todos os equívocos que permeiam esse processo de privatização, o equívoco que envolve a soberania nacional, o autossustento e o desenvolvimento do País, com o insumo energia elétrica, vou destacar a questão da segurança nacional e como esse processo de privatização é ruim.
Começo com os dois atos oficiais que orientam o processo de desestatização, que colocam à venda, primeiro, as empresas de distribuição do grupo ELETROBRAS, que estão situadas em quatro Estados do Norte e dois Estados do Nordeste: Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Piauí e Alagoas. Esse decreto torna prioridade a venda dessas quatro distribuidoras do Estado brasileiro. Depois, houve a resolução do PPI que pede autorização para venda de todas as empresas de geração e transmissão do grupo ELETROBRAS. Não se trata de falácia: há atos concretos que mostram que o Governo tem, nitidamente, a intenção de tornar prioridade a venda dessas importantes e estratégicas empresas.
Destacamos duas justificativas para a privatização: falta de recursos e ineficiência. Gostaria de destacar que a ELETROBRAS tem 40 bilhões de indenização a receber, mas o Governo quer vender a ELETROBRAS por 12 bilhões, o que já começa a mostrar a inconsistência do discurso.
Quanto à ineficiência da ELETROBRAS, é engraçado o fato de o Governo dizer que a ELETROBRAS é ineficiente, mas todos os relatórios de todas as empresas do grupo ELETROBRAS mostram o contrário. Um consórcio estrangeiro, que construiu uma linha de transmissão entre Amazonas e Roraima, nesta semana, não conseguiu desenvolver uma obra dentro da Floresta Amazônica. E sabem quem vai dar continuidade à obra? A ELETRONORTE, que tem expertise, que conhece a Amazônia, que conhece o nosso País. (Palmas.) Fato é que a iniciativa privada nem sempre cumpre os acordos que faz, e resta às empresas públicas fazerem o serviço técnico.
Esse eslaide mostra a Região Amazônica, que tem uma área de 5.500.000 quilômetros quadrados, com uma população de aproximadamente 20 milhões de habitantes. A transmissão de energia elétrica para a população é feita pelas distribuidoras da ELETROBRAS e da ELETRONORTE.
Eu destacaria aqui os três principais riscos à segurança nacional. O primeiro é o acesso total e irrestrito à Amazônia brasileira, por intermédio do setor elétrico, por parte de empresas multinacionais, com predominância de capital estrangeiro, e de estatais de outros países. O primeiro grande risco é abrir a Amazônia para empresas multinacionais se instalarem em todas as localidades, nos nove Estados da Amazônia e em mais de 600 Municípios.
O segundo grande risco é o esvaziamento das fronteiras, da região fronteiriça da Amazônia, por parte de brasileiros em função da falta de abastecimento de energia que garanta o desenvolvimento local.
O terceiro grande risco é o abastecimento com energia elétrica dos regimentos militares de fronteira sendo efetuado por empresas estrangeiras, que não têm como prioridade o patrulhamento das fronteiras brasileiras.
A meu ver, esses são os três principais riscos e os primeiros que enxergamos. Vamos rapidamente falar sobre eles.
Estas são as empresas do grupo ELETROBRAS situadas na Amazônia: a ELETRONORTE, que está no Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima; e as quatro distribuidoras de energia do Amazonas, que estão no Acre, Rondônia e Roraima.
A atuação da ELETROBRAS na Região Amazônica se dá através dos serviços prestados pela ELETRONORTE e das distribuidoras da ELETROBRAS, e são atendidos 669 Municípios com os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em mais de mil localidades. Vou dar um exemplo. O Estado do Amazonas tem 62 Municípios, mas a ELETROBRAS está em 104 localidades. Em cada vila, em cada comunidade, há rede de distribuição e de geração da ELETROBRAS, através da Amazonas Distribuidora, e assim ocorre em todos os outros Estados da Amazônia.
Não estamos somente na sede dos Municípios, mas em cada localidade. E passamos a questionar o seguinte: os investidores vão a cada pequena vila, a cada unidade dessas, e isso, muitas vezes, não garante a remuneração de seus ativos, não garante o lucro da empresa? Esse é um dos principais questionamentos que precisamos fazer no bojo desse processo de privatização.
Os principais players de mercado que estão querendo comprar a empresa estatal são a CPFL Energia, que hoje é mantida pela chinesa State Grid, uma das empresas mais interessadas; o grupo Neoenergia, que é de capital espanhol; o grupo italiano Enel, que acabou de comprar a CELG, em Goiás, e a Equatorial, o único grupo que se destaca como um dos potenciais compradores, que comprou a CELPA no Pará, mas não tem desempenhado um bom trabalho naquela empresa; inclusive, há denúncias no Ministério de Minas e Energia de que eles influenciam as decisões do Ministério.
Questionamentos que devem preceder o processo de privatização: como garantir o fornecimento de energia para as regiões fronteiriças ou regiões isoladas, de menor desenvolvimento econômico, que não garantem o retorno financeiro dos investimentos? Como resguardar a evasão de patrimônio biológico da Floresta Amazônica? Como evitar a prospecção e a evasão das riquezas minerais na Amazônia? É de interesse da Nação brasileira permitir a instalação das bases estrangeiras em toda Amazônia?
Srs. Parlamentares, ao darmos um passe livre para uma empresa estatal chinesa se instalar em 700 Municípios da Amazônia, como vamos garantir que o patrimônio biológico da Amazônia não vai ser surrupiado? Como vamos garantir que o patrimônio biológico da Amazônia não vai ser surrupiado? Como vamos garantir que todo o patrimônio biológico que está hoje na Floresta Amazônica vai se manter intacto ou, daqui a pouco, não vai aparecer na Itália, na Espanha, como novos remédios, novas essências? Como garantir essa riqueza que hoje está dentro do território nacional? O que vai acontecer se dermos um passe livre para empresas estrangeiras, para empresas que recebem ordem direta de governos estrangeiros, entrarem e saírem do coração da Amazônia, sem dar satisfação a absolutamente ninguém, apenas através de um veículo, que é o setor elétrico?
Isso o Governo não consegue explicar. Como nós vamos garantir as nossas reservas minerais, o grande aquífero Amazonas, as nossas jazidas de níquel e de nióbio que estão dentro da Amazônia? Como vamos evitar que esse povo entre, através do setor elétrico, e prospecte toda essa riqueza mineral e, daqui a pouco, não passe nesta própria Casa uma autorização irrestrita para explorar minerais dentro da Amazônia e levar todo esse patrimônio daqui para fora? Como vamos evitar isso autorizando que eles se instalem em toda a Região Amazônia? (Palmas.)
A pergunta que faço é a seguinte: é de interesse do povo brasileiro abrir a Amazônia dessa forma para o capital internacional? É de interesse do povo brasileiro abrir a Amazônia para que multinacionais se instalem, entram e saiam a qualquer momento? Acho que essa pergunta tem que ser feita. São questionamentos que o Governo não parou sequer para discutir. Essas são questões tão importantes, e o Governo não se deu ao luxo de conversar com a sociedade, de discutir. Cabe a nós trabalhadores virmos a esta Casa fazer essa denúncia.
A evasão das fronteiras é o segundo risco. Com a privatização das distribuidoras da ELETRONORTE, sabe o que vai acontecer, Deputada Jô? Vai faltar energia para o povo da fronteira. E, não havendo energia na fronteira, eles vão sair da fronteira. Não há como desenvolver economia, não há como desenvolver o comércio, porque não há energia. E sabe por que não há energia? Porque, hoje, essas localidades não dão lucro. Se não for o braço forte do Estado a garantir o abastecimento de energia; se não for a ELETROBRAS, que é indutora de desenvolvimento, que faz um trabalho social extremamente importante para o povo brasileiro, levar energia para a Floresta Amazônica, não vai ser a iniciativa privada, que visa apenas o lucro, que irá para a fronteira, onde não haverá garantia do seu investimento, onde não haverá garantia do retorno que vai colocar lá.
E, não havendo energia elétrica nas fronteiras, o povo brasileiro vai sair das fronteiras, meus companheiros. E, ao sair das fronteiras, outros povos ocuparão esse espaço. Vejam o risco que há à soberania nacional, à segurança nacional, tirar a população brasileira das regiões fronteiriças. E se não forem dadas condições de habitação, condições de desenvolvimento, esse êxodo será natural, e é isso que vai ocorrer. Não temos dúvida disso. Isso é um crime contra a pátria nacional, contra a segurança nacional.
Lembro que essas regiões têm os menores IDHs do País; que temos uma extensão fronteiriça de 9.945 quilômetros e uma baixa perspectiva de retorno financeiro.
As consequências previstas são a retração de investimento e custeio para o serviço de abastecimento de energia elétrica - a iniciativa privada, ao comprar as distribuidoras ou a ELETRONORTE, não vai botar dinheiro onde não há retorno -; aumento nas dificuldades no abastecimento; prejuízo nas atividades econômicas locais; aumento das tarifas.
Senhores, V.Exas. sabem o que estão fazendo lá nas distribuidoras, no meu Estado do Amazonas? Em 3 anos, eles aumentaram a conta de energia em 95%. Sabe para que, Deputada? Só para tornar a empresa mais palatável, mais bonita para o mercado. Isso é tentar ajeitá-la para o mercado, e quem está pagando a conta é o povo, é o consumidor. Olhem como isso é cruel. Como se não bastasse entregar o patrimônio do povo brasileiro, ainda tentam torná-lo mais bonito para a iniciativa privada, através de tarifa, cobrando do trabalhador essa conta.
Programas como o Luz Para Todos acabaram. Como é que vão botar dinheiro no Luz para Todos, que é um programa fundamental para o desenvolvimento da Região Amazônica, e que ainda não completou seu ciclo? Outra consequência direta da privatização é o fim do programa Luz para Todos.
Há também um desestímulo a que as populações da floresta continuem ocupando a Região Amazônica.
Os países que fazem fronteira com o Brasil na Região Amazônica são: Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. A extensão é de 9.945 quilômetros. Existem 44 destacamentos de unidades militares, entre pelotões especiais de fronteira e destacamentos especiais de fronteira. Esse é o terceiro grande risco.
Nós temos uma fronteira amazônica de 9.945 quilômetros e 44 guarnições militares de fronteira. Dessas 44, algumas são pelotões de fronteira; outras são destacamentos de fronteira. Vocês sabem quem é que gera energia para que vocês continuem trabalhando? São as empresas da ELETROBRAS.
Então, em determinadas localidades da Amazônia, nós só temos na fronteira um pelotão do Exército e a empresa concessionária da ELETROBRAS gerando energia para esse pelotão, e nós vamos entregar a uma empresa estatal canadense, chinês, holandesa a manutenção das Forças Armadas brasileiras na fronteira da Amazônia? É isso que nós estamos falando aqui. Quem vai manter, quem vai alimentar de energia o Exército e as Forças Armadas lá na fronteira agora será uma empresa estrangeira. Quais são os riscos disso, pelo amor de Deus? Quais são os interesses de uma empresa estrangeira manter ligadas as guarnições de fronteira do Exército brasileiro, das Forças Armadas brasileiras? Conseguimos entender o risco disso?
Tiramos a população, e agora há até o risco de as Forças Armadas, que fazem a guarnição das fronteiras, que são alimentadas por essas estatais, terem que deslocar o pelotão, porque não haverá mais energia para o pelotão ficar lá na fronteira da Amazônia.
Senhores, sem dúvida nenhuma, os riscos desse processo de privatização não só à soberania nacional como à segurança nacional são grandes.
Algo que tem que ser falado aqui, senhores, é que a Amazônia não é um nicho de mercado para se ganhar dinheiro com energia elétrica. (Palmas.)
Energia na Amazônia é para desenvolver e ocupar a Região Amazônica. Grandes são os potenciais e grandes são as riquezas dentro da Amazônia. Não dá para o Brasil focar em ganhar dinheiro com energia elétrica, enquanto abre mão de minério, abre mão de patrimônio biológico. Energia elétrica na Amazônia é para desenvolver e ocupar de maneira sustentável a Região Amazônica, não é um nicho de mercado.
É um erro estratégico tratar dessa forma a Região Amazônica, o serviço social e o serviço estratégico de abastecimento com energia elétrica da Região Amazônica. (Palmas.)
Meu tempo esgotou.
Quero dizer o seguinte: grandes são os equívocos que permeiam esse processo de privatização. E cabe a nós trabalhadores não deixar que isso ocorra. Não é pelo motivo por que fomos acusados, apenas pelo interesse em manter nossos empregos corporativos. Não! Não é por isso, não! É porque é um erro irreversível, é um prejuízo imensurável para a Nação brasileira, é entregar algo que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Brasil!
Nós trabalhadores, nem os Parlamentares com senso crítico de respeito à população brasileira, com civilidade, os Parlamentares que defendem o povo brasileiro, jamais vamos deixar passar por esta Casa algo tão danoso ao povo brasileiro.
Senhores, muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Parabéns, Edney, pela excelente contribuição e pelo alerta que faz, consistentemente, sobre a ameaça à nossa soberania com a privatização da ELETROBRAS. Nós vamos solicitar que todos os que falam nos deixem o registro dos seus dados, para que possamos disponibilizar para a Comissão.
Nós vamos fazer um revezamento com o PT - Partido dos Trabalhadores -, considerando que nós temos que valorizar muito todos os Parlamentares que chegam aqui para prestar o seu apoio integral à nossa luta.
Queremos, então, agora, chamar o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Bom dia, companheiros e companheiras. Quero cumprimentar a Deputada Jô Moraes pela iniciativa, cumprimentar os três coordenadores de cada uma das frentes. Uma delas, hoje, vai se constituir. Quero cumprimentar toda a Mesa, todos os dirigentes e todos os militantes aqui presentes. E também quero cumprimentar o Edney.
Aquilo que eu iria sugerir a Deputada Jô Moraes já propôs, que é que tenhamos acesso aos documentos de cada exposição. Eu falava aqui há pouco com o Paulo Bomfim que cada informação que vocês tiverem seria bom que nos trouxessem. Temos que começar a trabalhar aquilo que tem apelo popular. Então, temos que explicar por que está acontecendo o aumento de gás, o aumento da energia. Eu estava dizendo a ele que aqui nós lidamos com vários assuntos. Então, quando um tema chega mais trabalhado, isso facilita também o nosso trabalho.
O Edney acabou de provar aquilo que o raciocínio - eu diria simples e, até certo ponto, abstrato - confirma. O setor energético, o setor de energia elétrica, é um monopólio natural. Por ser um monopólio natural, a conclusão que se impõe é que é impossível dar prejuízo. Pode haver erros e, no caso de um sistema felizmente estatal, quando os erros acontecem por parte de quem tem a responsabilidade de conduzir, a Direita - vou dar o nome adequado - utiliza-se de um eventual momento de fragilidade de uma empresa estatal, até quando ela impede o investimento, para depois dizer que precisa privatizar. Mas eu penso que isso entre nós está resolvido.
Nós sabemos disso, e o Edney agora, de maneira cabal, demonstrou isso com números. Eu não quero, portanto, falar mais a respeito.
Queria chamar atenção para o segundo ponto. É o chamado uso múltiplo das águas. Eu penso que nós deveremos incorporar esse elemento imediatamente nas nossas intervenções, porque nós vamos atrair outros segmentos da sociedade que não têm necessariamente a preocupação com o setor elétrico, mas têm com a água.
Terceiro ponto. É claro que, quando nós falamos da CHESF, o Nordeste se mobiliza. Quando nós falamos de Furnas, especialmente Minas Gerais se mobiliza, mas eu estou, digamos, aplaudindo aquilo que aqui está demonstrado. Nós estamos defendendo o Sistema ELETROBRAS. (Palmas.)
E é bom nós lembrarmos que, na década de 90, quando Fernando Henrique Cardoso tentou privatizar Furnas, o então Governador Itamar Franco reagiu, digamos, praticamente sozinho, enquanto autoridade daquele porte. Naquela época, eu diria que nós - mas destaco o papel dele - conseguimos impedir a privatização de Furnas. Ocorreu privatização da CPFL, da CESP, etc.
Eu quero ver se apresento aqui outra proposta, pelo menos, para o trabalho parlamentar, se vocês entenderem - vocês jogam um papel mais importante do que o nosso - que nós podemos produzir algumas ideias para um trabalho comum a partir daqui.
Por exemplo, vamos procurar o Governador Pimentel, do PT, imediatamente, porque, até onde eu sei, ele tem maioria na Assembleia Legislativa. Então, nós temos que começar a envolver outros Governadores, a exemplo do que fizeram - estão de parabéns - os Governadores do Nordeste.
Aqui foi dado um exemplo - não sei se foi aqui ou se foi ontem na conversa que eu tive com o Mozart, o Ferro e outros companheiros. A entidade empresarial de Pernambuco se coloca contra a FIESP de lá, com o perdão da palavra. Ela se coloca contra a privatização da CHESF, porque ela tem interesse e sabe que vai encarecer a energia.
O empresariado brasileiro adora mamar nas tetas do Estado. Não é isso que nós estamos defendendo. Agora, se vai diminuir a competitividade, eles têm que se mobilizar. É claro que aqui uns têm acesso, e outros não têm. Nesse papel eu não jogo nenhum, mas eu creio que nós devemos buscar interlocutores.
Terceira observação: aqui foi dito, com razão, que as centrais sindicais estão unidas. Bom, eu já fui Presidente da CUT no Estado de São Paulo, mas aqui nós temos o Paulinho da Força, que é quem fundou o Solidariedade, é da base do Governo. Portanto, ele tem peso para nós podermos trabalhar este tema também. Minha proposta é que nós procuremos o Paulinho da Força.
Eu não sei se todas as frentes que foram montadas são frentes parlamentares mistas. Se são, eu acho que esse trabalho conjunto nós temos que começar a fazer no Senado também. Não pode ficar essa impressão de que só na Câmara há essa preocupação.
Com referência àquilo que disse aqui o Deputado Danilo Cabral, a quem quero cumprimentar, mesmo ausente, pelo relatório aprovado ontem - e homenageio o Dutra, naturalmente -, lembro que a bancada do PT vem fazendo obstrução, a do PCdoB vem fazendo obstrução, a do PDT vem fazendo obstrução. Não sei se a do PSB, Deputada Jandira, está fazendo ou não nessas nossas pautas da Câmara. Nós deveríamos, na Ordem do Dia, não só fazer obstrução, mas ampliá-la para dizer: Nós queremos votar este PLC aprovado na CCJ ontem.
E mais do que isso. Todo mundo aqui que está no primeiro mandato ainda já sabe que, na votação do Orçamento aqui no fim do ano, um Parlamentar sozinho é capaz de derrubar a sessão - um Parlamentar, sozinho.
Eu quero propor, Deputada Jô, que nós aqui façamos uma discussão para ir ao Deputado Rodrigo Maia não para pedir. O Deputado Rodrigo é a favor, ele é radicalmente a favor do mercado. Então, não dá para nós imaginarmos que ele vai tentar nos ajudar. Não vai. Nesse aspecto, ele periga ser pior que o Temer pelo que demonstra, pelo que fala. Mas nós temos que atuar numa relação de forças com ele. Quem já fez greve na vida sabe disso. Ninguém negocia sem ter elementos de pressão.
Também a proposta é que os Parlamentares presentes comecem a articular um grupo a partir dos presidentes e coordenadores de frentes parlamentares para definir uma estratégia, no âmbito do Parlamento, para dar a nossa colaboração.
Finalmente, eu cumprimento vocês porque esse tipo de abordagem competente é o que vai nos ajudar perante a sociedade. Qualquer Deputado faz reunião dia e noite e também no fim de semana. Então, em cada reunião, se nós tivermos os elementos centrais para falar para o povo desse aumento de energia, aumento do gás, alguma coisa nós já sabemos. O que vocês tiverem nos mandem.
Então, um abraço a todos, e vamos até a nossa vitória. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Arlindo Chinaglia.
Eu acho que nós já saímos daqui com um compromisso de fazer uma frente das frentes que possa definir estratégias de assegurar a aprovação desse projeto, que impõe a realização de plebiscito no plenário da Casa.
Nós vamos chamar o Mozart, próximo convidado, mas queríamos dar 2 minutos, pela ordem, ao Deputado Zé Geraldo também, que irá para outra Comissão.
O SR. DEPUTADO ZÉ GERALDO - Saudações a todos! Quero parabenizá-los pela mobilização, pela luta, parabenizá-los pela iniciativa das frentes.
Eu também vou na linha de que nós precisamos rapidamente acumular forças e buscar o comprometimento de Parlamentares de cada Estado e de Senadores de cada Estado.
Veja bem o exemplo do Estado do Pará, onde está Tucuruí, principal obra construída pela ELETRONORTE. O maior linhão, o mais desafiador, saiu de Tucuruí para levar energia para Macapá e Manaus, em tempo recorde, no Governo da Presidente Dilma, passando pelo Rio Xingu, pelo Rio Amazonas e por cima da Floresta Amazônica.
Lá no Pará nós não estamos vendo um posicionamento da maioria dos Parlamentares do Norte contra a privatização da ELETRONORTE. Nós precisamos fazer esse debate. Não pode haver 30 Senadores do Norte do Brasil e apenas 1 ou 2 fazerem o debate. Onde eles estão? Até podem apoiar o Temer em algumas políticas, mas, nesse debate da privatização da ELETROBRAS e da ELETRONORTE, assim como os Parlamentares do Nordeste e de Minas Gerais estão se articulando, os do Norte precisam buscar fazer isso também.
Em cada momento que falo na tribuna da Câmara - isso é veiculado no programa A Voz Do Brasil -, nas redes sociais e em qualquer outro lugar, eu chamo a atenção da bancada federal do Pará.
O Pará tem a maior bancada do Norte e praticamente a sede da ELETRONORTE - é claro que ela está em Brasília, mas lá há uma representação forte. A ELETRONORTE e a ELETROBRAS deram uma grande contribuição para a construção de Belo Monte. Então, se essa bancada e os Governadores não se manifestarem, fica difícil.
Minha gente, as coisas estão acontecendo aqui dentro do Congresso Nacional! Em última instância, quem vota a favor ou contra são os Deputados e os Senadores. Foi assim com a lei dos limites de gastos, com a reforma trabalhista, com a reforma da Previdência. A reforma da Previdência só não foi votada ainda graças à grande mobilização e ao desgaste que eles já tiveram - tanto é, que estão com medo de colocá-la em votação.
Então, precisamos acelerar e tentar comprometer os nossos Deputados e Senadores de cada Estado para que se manifestem contra a privatização da ELETROBRAS, da ELETRONORTE, da CHESF e de outras empresas.
Nem vou citar mais números. Quem dera se os nossos estudantes, pelo menos os das universidades federais deste País, e dos professores tivessem acesso a esses números, a essas informações que nós estamos vendo nesses materiais ricos!
Infelizmente, meus amigos e minhas amigas, a grande maioria do nosso povo não sabe da importância da ELETROBRAS e da ELETRONORTE. Precisamos intensificar essas informações. Elas precisam chegar aos formadores de opinião, aos nossos estudantes das nossas universidades, aos nossos professores, porque a Rede Globo e os demais meios de comunicação jamais vão falar desses números para o povo, porque eles são a favor da privatização da ELETROBRAS e da ELETRONORTE.
Um grande abraço! Vamos agora preparar o lançamento da nossa Frente da ELETROBRAS e da ELETRONORTE. Vamos à luta! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado.
Nós temos muito a agradecer a várias entidades - daqui a pouco, vamos citá-las - pela capacidade de articulação e de mobilização.
Nós queremos passar imediatamente a palavra ao segundo convidado, o Sr. Mozart Bandeira Arnaud, ex-Diretor da CHESF e ex-Presidente da FACHESF.
Em seguida, retornaremos a palavra aos Deputados. Logo após, farão parte dessa discussão representações diversas que contribuíram decisivamente para essa luta e para a realização desta audiência pública.
Passo a palavra ao Sr. Mozart Bandeira Arnaud.
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD - Muito bom dia a todas e a todos.
Queria saudar a Mesa, na pessoa da Deputada Jô Moraes, de Minas Gerais, e parabenizar a Deputada, de início, pela brilhante iniciativa de convocar esta audiência pública.
Eu vou fazer uma apresentação bem rápida para termos o prazer de ouvir outros Parlamentares, que precisam dar a sua contribuição nesta importante audiência.
A ELETROBRAS surgiu com o Presidente Getúlio Vargas, em 1954. Ela passou 7 anos para começar a funcionar. Já começou aí uma polêmica. A energia elétrica no Brasil era atendida pela iniciativa privada e até por empresas estrangeiras. Havia até uma música de carnaval que dizia: Rio de Janeiro / Cidade que nos seduz / De dia falta água / De noite falta luz.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria parabenizar o movimento sindical dos eletricitários e urbanitários por essa luta. Eu tenho 40 anos de CHESF. (Palmas.) Participei de diversas lutas e, de fato, nunca vi uma luta tão coesa e tão benfeita como esta que vocês estão fazendo. Parabéns!
Como eu dizia, a ELETROBRAS foi criada em 1954, mas só começou a funcionar em 1962. Ela teve um propósito, que era promover o desenvolvimento brasileiro. Ela fez isso e faz isso. Inclusive, ela tem uma excelência, um respeito mundial muito forte.
Em 2004, quem foi o Relator desse projeto, no Governo Lula - Dilma Rousseff era a Ministra de Minas e Energia -, foi o Deputado Fernando Ferro, que retirou as empresas da ELETROBRAS do Programa Nacional de Desestatização. O Fernando se lembra disso. (Palmas.)
A ELETROBRAS é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A tentativa do Brasil de vender essa empresa é vista no mundo como um excelente negócio. Eu até tenho dito: é um negócio da China - ou para a China! É muito fácil ganhar dinheiro com insumos básicos da população, como energia, água. Quem é que não quer isso? É um mercado certo. Ninguém vive sem energia. Então, isso está sendo visto no mundo como um grande negócio. Há algum receio por problemas relacionados ao Governo, mas é um grande negócio. Isso está sendo visto por grandes empresas.
Como mostra o mapa do eslaide, o Sistema ELETROBRAS está presente em quase todo o Brasil. Notem que no Norte ele ainda precisa avançar muito. No Norte, ainda há coisas isoladas. O sistema hoje é todo interligado. Isso é uma coisa admirada mundialmente. É uma peculiaridade do Sistema brasileiro, maior do que muitos sistemas. Ele está presente em todo o Brasil.
Na transmissão, existem as redes. Elas não só transmitem energia elétrica, mas também dados. Essas linhas de transmissão de grande porte têm um cabo ótico que transmite dados. Isso é de suma importância para quem quer bem exercer essa concessão.
As linhas de transmissão também estão em todo o País. Está aí mostrado. Mais uma vez vemos que há vazios na Amazônia. É difícil pensar o Brasil sem uma ELETRONORTE. Não existe. (Palmas.)
Todos se lembram que no final do Governo Fernando Henrique Cardoso foram privatizadas quase todas as distribuidoras brasileiras. No Nordeste, só não foram privatizadas a CEAL - Companhia Energética de Alagoas e a CEPISA - Companhia Energética do Piauí, do nosso querido Piauí e as distribuidoras do Norte. Por que não foram privatizadas com Fernando Henrique? Foi dito aqui pelo palestrante que me antecedeu: porque não havia interesse econômico. O setor privado não quer: nem isso eu quero. Elas foram federalizadas, e mais uma vez entrou a ELETROBRAS.
Aliás, a ELETROBRAS é um instrumento para o Governo. Qualquer governo gostaria de ter em seu país uma empresa com o sistema ELETROBRAS. Até no nosso dia a dia a ELETROBRAS está presente. Muitos equipamentos elétricos hoje têm o Selo PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, um programa da ELETROBRAS.
O Nordeste hoje tem mais da metade de sua carga atendida pela energia eólica. Quem começou a energia eólica no Brasil? O PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, um programa da ELETROBRAS.
Mais de 60% do povo do Piauí não tinha energia elétrica na área rural. Quem atendeu a essa demanda? O Programa Luz para Todos, que foi feito pelas distribuidoras, porém instrumentalizado, fiscalizado e coordenado pela ELETROBRAS. (Palmas.)
Se não existisse a ELETROBRAS, provavelmente não teríamos antecipado as metas de universalização no Brasil. O sistema ELETROBRAS é enorme. Inclusive a nossa área nuclear, que é estratégica, não pode ser privatizada, embora o Ministro muito simplesmente diga que se pode retirar esse item da privatização.
Temos Itaipu. Esta é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O tratado com o Paraguai diz que a ELETROBRAS tem relações com Itaipu - Itaipu pertence ao sistema ELETROBRAS. Será que simplesmente se retira Itaipu, e acabou? Será que o povo paraguaio concorda com isso ou vai querer algo para mexer com a empresa? É diferente a Itaipu pertencente ao Governo brasileiro da Itaipu vinculada à maior empresa de energia elétrica da América Latina.
A ELETROBRAS tem assento no E10, as dez maiores empresas mundiais de energia. É estratégico ou não deter uma coisa dessas? E o insumo básico? Quando se deixa o mundo privado controlar principalmente energia, que requer investimento complexo, sob o ponto de vista de engenharia, e intensivo de capital, é natural que se formem cartéis para se obter um resultado melhor. Nos Estados Unidos aconteceu isso. Nós estivemos na Califórnia e vimos que o setor está inteiramente privatizado. E lá, berço do neoliberalismo, houve apagão porque simplesmente a empresa privada não investiu na expansão porque queria elevar o preço e obter resultados mais rápidos. Houve intervenção do Governo americano.
Engenharia nacional. A ELETROBRAS hoje é elogiada, sob o ponto de vista de conhecimento de energia elétrica, em todas as profissões, em todos os ramos, pelo quadro de empregados que tem.
Quero dizer aqui, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, que a ELETROBRAS não tem vagabundos. (Palmas) A ELETROBRAS tem excelentes profissionais que são requisitados pelo mundo privado, inclusive, e pelo estrangeiro. Nós temos um dos maiores centros, senão o maior, da América Latina, que é o CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, que faz pesquisa e desenvolve softwares que operam o sistema. O sistema da CHESF é operado por um software inteiramente desenvolvido pelo CEPEL. O CEPEL é motivo de orgulho para todos nós brasileiros.
Os investimentos que a ELETROBRAS tem feito estão aí postos em bilhões de reais. Os investimentos sempre são superiores a dezenas de bilhões de reais que ela faz, não só corporativos, aqueles nos próprios ativos cuja concessão ela detém, como em parceria. Aliás, a ELETROBRAS é um instrumento para trazer investimentos externos, mas em parceria com ela.
Enquanto Diretor da CHESF, fui procurado por diversas empresas estrangeiras querendo investir. Gostariam a ELETROBRAS como parceira, até como hedge, sob o ponto de vista de risco, para o investimento.
Aí foi criada a CHESF. Vou falar um pouco da CHESF. A CHESF é um sonho do nordestino Delmiro Gouveia, cantado até em versos na música de Luiz Gonzaga: Delmiro deu a ideia / Apolônio aproveitô / Getúlio fez o decreto / E Dutra realizô / O Presidente Café / A usina inaugurô / E graças a esse feito / De homens que tem valô / Meu Paulo Afonso foi / Sonho / Que já se concretizô. (Palmas.)
Um grande nordestino já falecido, Dr. Miguel Arraes de Alencar, disse que a CHESF é o maior e melhor investimento federal feito no Nordeste. O desenvolvimento da CHESF se confunde com o desenvolvimento do Nordeste. E nós temos uma característica: a CHESF se confunde com o Rio São Francisco. As nossas usinas são em cascata, uma depois da outra, começando com uma da CEMIG, Três Marias; depois vem Sobradinho; um complexo de Paulo Afonso; em seguida, nossa Xingó. A CHESF, há quase 70 anos, convive com esse rio. Tem o maior reservatório de água doce do Nordeste e o maior lago artificial do Brasil, o lago de Sobradinho. O rio detém 70% da água do Nordeste. E o Nordeste vive sérios problemas. Estamos no sexto ano de uma seca forte.
Essas usinas em cascata existem no mundo - existe na região de Quebec, existe nos Estados Unidos, no Vale do Tennessee. Lá se criou a TVA - Tennessee Valley Authority, espécie de autoridade do rio que gera energia elétrica e faz usos múltiplos.
Eu disse já em diversas entrevistas, até como paraibano que sou, como lamento que o São Francisco tenha sido até hoje mais usado para energia elétrica, enquanto deveríamos ter juazeiros, petrolinas, diversos à margem do São Francisco. E temos poucas cidades. Há hoje inclusive muita gente que ganha muito dinheiro com o São Francisco; até coelhos ganham, porque há o projeto Nilo Coelho para retirar água do Lago de Sobradinho. (Risos.) (Palmas.)
A Bacia Hidrográfica do São Francisco pega uma parte do Semiárido, onde a água é um problema. Nós conversamos com agricultores. Eu participei, por mais de 12 anos, do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, até como Diretor da CHESF. A participação era obrigatória, porque a relação com a água é muito forte. O detentor da concessão tem essa obrigação de se relacionar com toda a bacia hidrográfica e com todos aqueles que compõem o rio onde há hidrelétrica. Não é a Agência Nacional de Águas - ANA, como diz o Ministro, nem o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pois este simplesmente faz a otimização da energia no Brasil. Eu fui Vice-Presidente do Conselho do ONS por muitos e muitos anos. Este faz a otimização da energia no Brasil e determina quanto vai ser vertido ou passado por cada barramento de hidrelétrica. Mas, na relação com os usuários, no dia a dia, ou em qualquer problema que ocorra, a necessidade é, sim, do concessionário.
Hoje, o Chico não é só dos Estados que ele beira. O Presidente Lula implantou a transposição, a interligação de bacias, e hoje todos os Estados do Nordeste precisam do São Francisco. A Paraíba não tem água sem o São Francisco! Imaginem o seguinte: tem-se um reservatório que vai gerar energia, e alguém compra aquilo - ele vai ter energia assegurada, que ele vai colocar no plano de negócios. Mas, de repente, eu digo: Não, essa água não vai ser mais para gerar energia, não. Vai ser para matar a sede do povo. E o investidor privado vai dizer: Espere aí! Então me indenize.
A transposição está apenas começando. Há muitas e muitas coisas sendo feitas, como parcerias diversas. Muito já foi falado, mas, em resumo, de fato privatizar a CHESF é um crime para a Região Nordeste. Houve reação, foi dito aqui. Inclusive, todas as Assembleias Legislativas de todos os Estados do Nordeste aprovaram posições contrárias à privatização da CHESF. Todas, sem exceção! (Palmas.)
A CNBB tem duas regionais na Região Nordeste, e ambas também nos autorizaram até a divulgar que a CNBB vai fazer inclusive um grande ato, agora, contrário à privatização da CHESF. As ações estão todas sendo desenvolvidas com frentes parlamentares, com entidades diversas da sociedade civil. Os governadores fizeram até uma proposta. E é bom deixar claro, Deputada Jandira Feghali, que os governadores do Nordeste se colocam contra a privatização da ELETROBRAS - da ELETROBRAS! Em seguida, na carta, eles sugerem a retirada da CHESF, para que ela seja uma autoridade do São Francisco. Mas se posicionam contra a privatização da CHESF.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito bem! Obrigada. O Mozart tem no coração o sentimento do trabalho nas entranhas da CHESF.
Vou passar agora a palavra à Deputada Jandira Feghali.
E, enquanto ela se dirige ao microfone, queria chamar as mães que estão com crianças para virem aqui para a frente. Venham aqui para frente, para podermos testemunhar que vocês querem luz para eles. Venham para cá, para aplaudirmos todas as mães que trouxeram suas crianças. (Palmas.) Pode ser a mãe ou o pai. Venham aqui para a frente. Queria todo mundo aqui na frente, virado para lá, para deixarmos registrado e para que a população que está acompanhando todo este debate compreenda que essas mães trouxeram seus filhos para mostrar que pensam no futuro deles, que querem garantir água para eles, que querem garantir energia para eles. (Palmas.)
Essas crianças aqui, inclusive uma bebê, expressam exatamente a força do povo brasileiro. Uma salva de palmas para todas essas mães e crianças, que, com seu exemplo, demonstram que não se entregam. (Palmas.)
Enquanto se concluem as fotos, agradeço o esforço de cada um de vocês que saíram de casa, arrumaram os filhos, deram-lhes banho e os alimentaram. Eles ficaram aqui correndo durante todo esse tempo, impregnando este espaço de energia, com a esperança das crianças do Brasil. Muito obrigada a vocês. (Palmas.)
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali e, em seguida, o Deputado Chico Lopes. Daí, passaremos para o terceiro convidado.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Depois do Dr. Mozart, que pavimentou este plenário de conhecimento e de sabedoria, e depois dessas mulheres com seus filhos e filhas, fica difícil, Deputada Jô. Eu vou apenas fazer alguns registros, porque é importante que nos somemos nesse processo tão complexo, tão difícil, mas tão fundamental e tão importante.
O primeiro registro que eu queria fazer aqui é sobre a amplitude dessa luta política aqui dentro. Vários aqui já o fizeram, e me parece que...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Deputada Jandira, perdoe-me a interrupção. Eu queria chamar o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, para se sentar à mesa conosco. (Palmas.)
E quero anunciar que está entre nós o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que também veio somar-se. (Palmas.)
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - A Deputada Jô acaba de caracterizar a amplitude ainda maior desse processo, porque de fato temos todos os partidos que compõem o Parlamento brasileiro.
Suba, Deputado Caetano, do PT da Bahia.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Sim, também, Deputado Caetano, do PT da Bahia, junte-se a nós. (Palmas.)
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - De fato, é uma luta ampla.
O segundo registro que quero fazer é o seguinte: quero parabenizar muito, e com muita sinceridade, o papel de vocês, porque, muito mais do que os postos de trabalho ou o papel individual ou corporativo de cada um, vocês trazem o grau e o nível de consciência da sua luta, e isso é importante registrar também para os Parlamentares. Nós estamos debatendo aqui uma concepção do Estado brasileiro. Não estamos debatendo uma luta puramente corporativa, mas sim o papel do Estado brasileiro na relação com a sociedade: para que serve o Estado brasileiro, a quem ele serve, a que tipo de política pública universal ele deve servir.
Deputada Jô Moraes, esse é o nível de consciência que esses trabalhadores trazem ao Parlamento brasileiro e que deve ser retraduzido à sociedade.
Infelizmente, nós estamos aqui numa luta contra a falta de pudor, numa luta política e numa batalha profunda de comunicação. Eu cheguei ao Congresso em 1991 e já passei aqui por vários governos. Passei pelos Governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, e naquele período o modelo de capitalismo contemporâneo de desestruturação do Estado já havia se iniciado. O processo foi interrompido nos Governos Lula e Dilma, mas essa interrupção não foi aceita. Agora, eles retomam o processo, numa agenda de nova desestruturação do Estado brasileiro, mas em outro patamar. Neste patamar, as corporações são transnacionais e as fronteiras não têm mais nenhum valor.
Querem novamente nos submeter a uma situação de colônia, a partir de um enorme fortalecimento da concentração de renda, de um enorme fortalecimento da concentração do capital financeiro, que é típico do capitalismo contemporâneo. Somem-se a isso as privatizações, a entrega do patrimônio brasileiro, a entrega de qualquer soberania e autonomia, e teremos a condição de neocolônia em que eles querem nos transformar.
Para cumprir esse papel, atuam governos desqualificados, corruptos, verdadeiras marionetes do capital e das grandes potências internacionais. Entretanto, o argumento que usam é fiscal. Eles falam em privatizar empresas com o argumento fiscal conjuntural. Hoje está em pauta no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 795 - não sei se vocês estão acompanhando -, que estamos chamando de Medida Provisória da Shell, por ser uma proposta das petroleiras estrangeiras. Sabem de quanto o Governo Federal abre mão de arrecadar com essa medida? Pasmem, ele abre mão de arrecadar 1 trilhão de reais!
Dr. Mozart, o senhor sabe de quanto eles abriram mão de arrecadar com o REFIS, para imediatamente arrecadar 1 a 2 bilhões este ano? Eles abriram mão de arrecadar, 543 bilhões de reais em 3 anos, ou seja, meio trilhão de reais!
A reforma da Previdência tem um profundo grau de exclusão da camada pobre da população. É uma reforma contra os pobres, não é contra os privilegiados. O argumento deles é mentira, é falso! O objetivo é deslocar volumosos recursos, bilhões de reais para o sistema financeiro, para a previdência privada daqueles que ainda podem pagar. Há um objetivo claro, uma concepção clara de Estado em que se faz uma ruptura do pacto universalista, uma ruptura do papel do Estado. Há um compromisso claro com o capital financeiro, para ceder aos desejos e à ganância em relação a riquezas naturais como a água, a energia, o petróleo e o subsolo brasileiros.
Ora, nós temos que falar. Se eles não estão ouvindo, nós temos que gritar mais alto para quem se interessa pela questão. Nós temos que gritar para o povo brasileiro, que precisa compreender o que está acontecendo. Nós temos que gritar pelo menos para alguns Parlamentares. Se uma parte do Parlamento não ouve, a outra parte vai precisar ouvir. Nós não precisamos de 100% do Parlamento, mas precisamos de uma parcela importante dele para impedir que isso ocorra.
Temos que saber também que, se isso ocorrer, nós vamos ter que garantir, a partir de um processo democrático, o referendo revogatório de tudo isso. Nós vamos ter que reverter esse processo, caso ele aconteça. (Palmas.)
Nós temos que ter clareza das coisas. Nós precisamos acreditar na potência do povo brasileiro. Se nós estamos passando por um mau período, um período de derrotas, um período de dificuldades, nós precisamos acreditar nos passos seguintes também.
Neste momento, nós temos condição de impor algumas derrotas a este Governo. A reforma da Previdência é uma grande derrota que nós podemos impor ao Governo. A privatização do sistema ELETROBRAS pode ser uma segunda grande derrota que nós imporemos ao Governo. É grande a ganância dessa galera que está por aí, dessa turma transnacional, dessas grandes empresas. Eles nos desejam, e este Governo nos doa, prostituído que é. Mas nós podemos interromper esse processo. Eles querem o petróleo, o sistema ELETROBRAS e a Previdência - esses são os três grandes focos dessa turma -, e são exatamente essas três batalhas que precisamos enfrentar.
A reforma trabalhista passou rapidamente aqui, porque este Congresso é patronal, nós sabemos disso.
Aliás, atente-se, minha gente! Vocês, trabalhadores, olhem para os representantes que virão para o Congresso! Nós nos preocupamos com a eleição presidencial, sim, mas temos que nos preocupar também com o Parlamento. Os patrões sabem botar os representantes deles aqui. Pois botem os de vocês aqui dentro também! (Palmas.) Senão, na hora da correlação de forças, as coisas ficam difíceis neste Parlamento. Repito: os patrões sabem botar os representantes deles aqui. Na hora da eleição, vocês se desligam do Parlamento, e eles botam os deles aqui. Nós sabemos o que enfrentamos aqui, e é muito difícil! Nós até adoecemos, porque a energia aqui é ruim demais. Então, mandem energia, axé, recorram ao candomblé, à umbanda, façam culto, vão à Igreja Católica, mandem tudo que vocês puderem para nós aqui, porque está difícil. E mandem também as suas lutas, as suas reivindicações, os seus gritos de guerra, porque é disso que nós vamos precisar.
Nós precisamos da presença de vocês. E agora, mais do que nunca, nós precisamos de vocês na base parlamentar dos seus Deputados e dos seus Senadores, porque 2018 está aí. Eles têm muito medo de 2018. Vocês precisam mandar muitas mensagens, entupir o Twitter, os e-mails e o WhatsApp. Lá na base deles, vocês também precisam colocar outdoor na rua, fotografias e panfletos na porta da fábrica, no ponto de ônibus, na porta do shopping, nos bairros, em todos os lugares. A base eleitoral deles é que define se eles voltarão ou não para o Parlamento brasileiro. (Palmas.)
Conheci o CEPEL há 20 anos e estava sentindo falta de falar dele. Eu comentei isso com eles um pouco antes de o senhor falar aqui. Acho que nós precisamos ter orgulho do que conseguimos realizar. O povo brasileiro, às vezes, não tem a palavra soberania na boca, mas sabe o é seu, sabe como defender o seu patrimônio. O povo brasileiro é patriota. Então, nós precisamos provocar esse sentimento na população e mostrar as consequências de uma privatização como essa: os serviços do setor privado não vão chegar aos grandes rincões deste País, e o preço da energia vai subir. Nós precisamos dizer isso às pessoas. Nós precisamos divulgar a consequência desse processo.
Eu acho que nós precisamos lutar muito ainda, pois o processo é complexo e está difícil. Mas nós precisamos acreditar na nossa capacidade de luta, na nossa capacidade de chegar ao povo brasileiro e na nossa capacidade de reagir politicamente aqui dentro e lá fora.
Sinceramente, é preciso atuar na base do Parlamentar; é preciso fazer com que um grito mais alto chegue ao ouvido dos Parlamentares, porque este Governo não enfrentou a urna, e por isso não está nem aí. Nós precisamos gritar politicamente aqui dentro e somar esse grito ao clamor do povo brasileiro, para derrotar este Governo pelo menos nestas três questões: o petróleo, o sistema ELETROBRAS e a Previdência.
Um abraço a todos! Contem com o PCdoB! Contem conosco! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada, Deputada Jandira Feghali. Estamos, sem dúvida, juntando energias.
Antes de passar a palavra ao Gilberto Vieira dos Santos, que representa o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, eu concedo a palavra ao Deputado Chico Lopes, para uma saudação, antes que S.Exa. vá para a Comissão de Legislação Participativa. (Palmas.) O Deputado Chico Lopes é do Ceará e, sem dúvida alguma, conhece a necessidade da água e da energia.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Inicio dizendo que bicho que nunca morreu não tem inveja de quem morre. (Risos.)
Bom dia, mulheres e homens aqui presentes!
Eu quero lhes mostrar uma coisa legal que saiu no jornal Folha de S.Paulo: Meirelles busca apoio de Michel Temer e de Rodrigo Maia para ser candidato em 2018. Durmam com uma goteira dessas e amanheçam alegres no outro dia! (Risos.) Isso é muita sacanagem, não é? O cara não tem 3% das intenções de voto. Ele acha que isso aqui é uma colônia, é um país de Terceiro Mundo, é um país que não tem universidade, que não tem partidos políticos, que não tem comunista. Eles pensam que estão no céu, mas estão no lugar errado.
É de lascar a pretensão da Direita no Brasil! Vamos para o confronto, ou nós vamos ser pisados, mesmo sendo maioria! É bom acordarmos para essas coisas, gente! (Palmas.) Não podemos ficar só com boas intenções. Não existem boas intenções em confronto.
Esta Casa tem mais representantes de patrão do que do povo. O número de representantes de operários aqui é o mínimo possível. Por isso, eles nos abafam com muita facilidade. Inclusive, a nossa imprensa tem lado, tem posição ideológica. Não vamos nos iludir com certas coisas.
Vamos à luta! Vamos derrotar este Governo! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - É isso aí, Deputado Chico! Vamos com toda a energia! Cumprimento V.Exa. pela fala rápida.
Comunicamos às mães com crianças que há biscoito e água para elas ali ao lado.
Antes de passarmos a palavra para o representante do Conselho Indigenista Missionário Gilberto Vieira dos Santos, nós gostaríamos de insistir na questão do tempo, porque vamos revezar com as entidades que construíram este ato.
Tem a palavra Gilberto Vieira dos Santos.
O SR. GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS - Primeiramente, bom dia a todas e a todos. E, com certeza, fora, Temer! (Manifestação no plenário: Fora, Temer!)
Eu queria cumprimentar a Deputada Jô Moraes e lhe agradecer o convite feito à Presidência do Conselho Indigenista Missionário, que eu aqui estou representando.
Infelizmente, temos ouvido muitas pessoas dizerem que não aconteceu nenhum golpe no Brasil, que houve um processo democrático. Se um Governo entrega parte da soberania do País, parte do patrimônio nacional a empresas privadas, de que nós vamos chamar isso, senão de golpe? (Palmas.)
Eu queria lembrar um processo recente que nós temos acompanhado no Brasil. Essa sucessão de golpes, que infelizmente agora se aprofunda, teve algumas sinalizações pouco tempo atrás. Nós podemos lembrar aqui o caso da antiga Vale do Rio Doce - agora, o rio ficou salgado, deixou de ser doce, está morto. Nós podemos lembrar o que aconteceu com a privatização da Vale em 1997. Um Deputado já lembrava que a empresa foi vendida a preço de banana: era orçada em quase 100 bilhões de reais e foi vendida por 3,3 bilhões de reais.
O processo de privatização que agora se abate sobre o setor elétrico é uma iniciativa de entrega do patrimônio nacional, de entrega da nossa soberania para o capital, como muito bem foi lembrado pela Deputada e por outros que me antecederam.
A Senadora Vanessa se lembrava da galinha dos ovos de ouro. Muitos de nós talvez tenhamos ouvido, quando éramos crianças, a história da galinha dos ovos de ouro. O dono da galinha, na sua ganância, na sua ânsia de acessar os ovos, mata a galinha e descobre que ela só era valiosa viva. O Temer quer matar uma das galinhas dos ovos de ouro do Brasil. Esse recente processo de entrega e de violação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras é o aprofundamento do golpe.
Aqui estão vários trabalhadores e trabalhadoras que atuam no enfrentamento desse processo. Nós sabemos que, embora a geração de empregos não seja o principal na defesa da soberania do País, os empregos são uma parte da soberania. O risco dos prestadores de serviço que trabalham nessas empresas também é iminente. Por isso, quando nós nos posicionamos contra a venda do nosso patrimônio a qualquer iniciativa privada, nós devemos dizer com todas as letras que estamos defendendo os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de manterem o seu emprego, de continuarem sobrevivendo do seu trabalho dignamente.
Fomos convidados a vir aqui pela nossa ação social junto aos povos indígenas do Brasil. Eu queria trazer um assunto para dialogarmos, porque muito se tem dito que, antes de discutir qualquer privatização do setor elétrico, nós precisamos discutir os processos de geração de energia e sua eficiência. Precisamos discutir processos de geração de energia alternativos a esse modelo de desenvolvimento que se aprofundou nos últimos anos com a construção de grandes obras de barramento.
Os senhores viram o que significou o processo de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte para os trabalhadores. Eu sou membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e várias denúncias nos foram feitas nas delegações e missões que fizemos naquela região. Foi denunciado trabalho escravo, prostituição, exploração de trabalhadores e trabalhadoras na cidade de Altamira.
Considerando que nós vamos barrar esse processo e que a ELETROBRAS não vai ser privatizada, eu quero estimular o diálogo e aprofundar o debate sobre o modelo de desenvolvimento e de geração de energia. Para isso, camaradas, eu trouxe a situação de Belo Monte, onde o processo de violações não terminou. Ele vem acontecendo desde o início da construção da hidrelétrica e continua enquanto a geração de energia ocorre. Aliás, eu vejo alguns indígenas na plateia, e nós acompanhamos recentemente ações no sentido de barrar essa geração. Tem havido constantes e repetidas situações de violações dos direitos não só dos povos indígenas, mas também de ribeirinhos e, principalmente, da população de Altamira e região.
Como eu falei, nós tivemos uma missão em Altamira, onde dialogamos com a comunidade e com os indígenas. A partir do diálogo com essas populações, feitas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, constatamos, por exemplo, que as premissas do chamado Plano Básico Ambiental - PBA não estavam sendo cumpridas, ou não estavam sendo cumpridas na sua integralidade. Verificou-se um descompasso entre a velocidade de retirada da população ribeirinha e as iniciativas de reassentamento dessas populações de forma real, respeitando seus direitos.
Também constatamos que a Norte Energia impôs aos ribeirinhos a necessidade de escolher entre ser reparado pela sua casa na cidade ou pela sua casa na ilha, sabendo que as populações ribeirinhas transitavam nesses dois espaços. Entretanto, tanto a casa na cidade quanto a casa na ilha, para a população ribeirinha, eram importantes. Então, nesse processo há desrespeito ao modo de vida diferenciado dessa população.
Deputada, eu quero também trazer para o diálogo um relatório apresentado pela Plataforma Dhesca que constatou violações contra a população indígena. Eu gostaria de ler o que está na página 7 desse relatório, referente à construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que diz o seguinte:
Os impactos deste megaempreendimento incluem o barramento do Rio Xingu na região de Volta Grande e a drástica alteração do fluxo de água, que causam alagamentos e secas para as comunidades na beira do rio; as alterações do acesso de aldeias indígenas à cidade e áreas vizinhas; o aumento do desmatamento em terras indígenas; além das tentativas de divisões de comunidades, cooptação de lideranças e da imposição da mudança do meio ambiente, das fontes de renda, de hábitos alimentares, sociais e culturais, com sérias consequências sobre a saúde e a viabilidade da vida indígena em algumas regiões.
Eu acredito que estamos aqui para fazer um debate, e a nossa intenção é ter tempo para conceder a palavra às pessoas que aqui estão, para que possam opinar. Mas precisamos discutir esse processo, que está efetivamente em curso, dado que a obra ainda continua.
Esses processos que nós estamos acompanhando violaram direitos dos trabalhadores e das populações daquela região. Se isso ocorre estando eles na mão do Estado brasileiro, imaginem como seria se estivessem na mão da iniciativa privada!
As mudanças certamente vão gerar desemprego, porque as empresas querem o lucro, como falou o expositor que me antecedeu. Sendo assim, qualquer empresa que venha a operar a ELETROBRAS vai fazer uma mudança drástica, seja no quadro de servidores, seja no processo de geração e de fornecimento de energia. Como foi dito aqui, parte da energia fornecida precisa ser subsidiada, e esse subsídio só ocorre porque a empresa está na mão do Estado, que tem o dever de fornecer energia. Imaginem isso na mão da iniciativa privada!
Então, deixo algumas conclusões e alguns pontos para a nossa reflexão. Primeiro, eu considero que esse processo não vai ser efetivado, ou seja, a ELETRONORTE, o patrimônio do sistema ELETROBRAS como um todo vai continuar nas mãos dos brasileiros e das brasileiras.
Em segundo lugar, deveríamos discutir a matriz energética do Brasil. Sabemos que há avanços nessa área, seja com a geração de energia a partir do vento - a energia eólica -, seja no aproveitamento da energia solar. Esse debate precisa ser aprofundado, porque o modelo de geração de energia a partir de barragens tem impacto negativo sobre o meio ambiente, não só na Amazônia. Eu sou do Estado de São Paulo, embora esteja há muito tempo no Mato Grosso, e acompanhei outros processos desse tipo. Há impacto, por exemplo, com a produção de gás metano. Em Belo Monte, não foi feita toda a supressão da mata, e isso gera metano, um dos piores gases causadores do efeito estufa e, portanto, das mudanças climáticas.
Temos que discutir o modelo predominante de geração de energia hoje, que não é tão limpo como se afirma, porque também causa o deslocamento de populações. Este tipo de geração de energia não pode ser considerado limpo, se não é realizada consulta prévia livre e informada - não só em Belo Monte, mas também em outras hidrelétricas e outras obras -, se populações ainda estão vivendo em alojamentos, se populações não tiveram respeitado o seu acesso à saúde e à educação. Esse é, certamente, um dos elementos que nós precisamos discutir.
O Estado brasileiro, nesse processo de construção de hidrelétricas, mantém-se como violador de direitos das populações em geral, inclusive de trabalhadores e trabalhadoras. Quem é da região se lembra da grande greve que aconteceu durante o processo de construção de Belo Monte. Os trabalhadores não fazem greve quando estão contentes ou quando têm os seus direitos respeitados. Eles fazem greve justamente quando veem seus direitos sendo violados.
Nós esperamos que os trabalhadores e as trabalhadoras possam se utilizar do instrumento de greve, que é um direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, para se colocar contra esse processo de privatização, contra esse processo de entrega do capital público, do patrimônio brasileiro nas mãos de qualquer empresa estrangeira.
Por fim, eu gostaria de parabenizá-los por essa iniciativa, que não é só das centrais sindicais. As centrais são o reflexo da organização da base de trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, vários trabalhadores e trabalhadoras estão neste plenário, mas muitos outros não puderam participar, porque, como sabemos, ficou um pouco mais difícil militar nesse quadro de desgaste e de desmonte. Quero agradecê-los e parabenizá-los pela mobilização das centrais sindicais, que fizeram com que parte desses trabalhadores e trabalhadoras pudesse se fazer presente.
Além de fazer esse agradecimento e de parabenizá-los pela iniciativa, eu gostaria de pedir aos camaradas, companheiros e companheiras da luta, que façam um debate profundo sobre o modelo desenvolvimento que nós temos no País, que não é sustentável e que não vai se sustentar durante muito tempo, seja na mão do Estado brasileiro, seja na mão da iniciativa privada, o que seria pior ainda. Esse modelo, com certeza, não é sustentável. Então, espero que, nas nossas bases, nos nossos sindicatos, nas nossas organizações e movimentos sociais, possamos aprofundar esse debate, para que tenhamos um modelo de desenvolvimento que considere a diversidade que existe no País e o bem-estar das populações que vivem nas regiões onde os empreendimentos são edificados, são construídos.
Precisamos considerar justamente o acesso de todos e todas à informação sobre a gestão dessas empresas.
Quero, mais uma vez, agradecer à Deputada pelo convite feito ao CIMI e nos colocar à disposição para o debate.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada, Gilberto. Sem dúvida nenhuma, essa é uma visão absolutamente necessária quando se trata das questões da Amazônia.
Pedimos que falem rapidamente, porque ainda vamos ter a contribuição do Carlos Arthur; do Wagner Krikati, cacique da Aldeia São José; do Nailor Gato, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e Coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE; da Fabíola Latino, Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários - CNU; do Raimundo Lucena, Presidente da FRUNE; da Maria Zezé, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST; e do Renato Fernandes, do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME - SINDEFURNAS.
Nosso tempo fica dividido, para que possamos ouvir as declarações de apoio dos Deputados e as falas dos demais presentes. Como nós precisamos do voto e do compromisso dos Parlamentares, sempre temos que intermediar essa divisão.
Este ato só foi possível devido à contribuição de um conjunto de entidades. Peço ao Carlos Arthur que, antes de sair, leia rapidamente os nomes de todas as entidades que contribuíram.
Em seguida, eu transmitirei a informação prestada pelo General Tomás, em resposta ao convite que fizemos à 4ª Região Militar, para nos colocar a par dos desafios na Amazônia.
Passo a palavra ao Carlos Arthur, um dos que nos ajudaram a construir esta audiência.
O SR. CARLOS ARTHUR - Confirmo a presença das seguintes entidades: Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente - FENATEMA; Associação dos Empregados da ELETROBRAS - AEEL; Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA-RJ; Associação dos Empregados de Furnas - ASEF; Associação dos Contratados, ex-Contratados e Prestadores de Serviço em Furnas - ACEP; Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE; Confederação Nacional dos Urbanitários - CNU; Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Federação dos Urbanitários do Centro-Norte - FURCEN; Sindicato dos Eletricitários de São Paulo; Sindicato dos Urbanitários do Maranhão - STIU-MA; Sindicato dos Eletricitários de Furnas - SINDEFURNAS de Minas Gerais; Sindicato dos Urbanitários do Estado do Amazonas - STIU-AM; Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região - SINERGIA; Sindicato dos Eletricitários do Norte e Nordeste Fluminense - STIEENNF; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis - STIEPAR; Associação dos Empregados da Eletronorte - ASEEL; Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal - STIU-DF; Sindicato dos Urbanitários do Mato Grosso - STIU-MT; Sindicato dos Urbanitários do Pará - STIU-PA; Sindicato dos Urbanitários do Acre - STIU-AC; Sindicato dos Urbanitários de Roraima - STIU-RR; Sindicato dos Urbanitários de Alagoas - STIU-AL; Sindicato dos Urbanitários do Amapá - STIU-AM; Sindicato dos Eletricitários da Bahia - SINERGIA-BA; Coordenação das articulações dos povos indígenas da Amazônia krikati e guajajara; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Sindicato dos Eletricitários do Tocantins - STIU-TO.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito obrigada.
Parabéns a todos que contribuíram. (Palmas.)
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, informo que recebi do General de Divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, Chefe de Gabinete do Comandante do Exército, a informação de que o General Miotto, que deveria participar desta audiência pela importância do tema, tinha outro compromisso na agenda. Mas o General Tomás anexou algumas observações acerca do papel do Exército Brasileiro na Amazônia para a proteção da soberania nacional. Eu só vou me referir a três itens. Depois, vamos anexar essas informações aos registros.
Ele fala que a Amazônia tem sido objeto de muita controvérsia na imprensa mundial, já que essa região é detentora de exuberante fauna e flora, e que suas riquezas estão praticamente intocadas. Minuciosos levantamentos indicam que a Amazônia abriga uma das mais extraordinárias províncias minerais do planeta. Ele explica também que o potencial em recursos naturais existente apenas na Região Amazônica é calculado em cerca de 23 trilhões de dólares e que, apesar disso, não existe um projeto específico de aproveitamento dessas gigantescas riquezas, e que isso é refletido na ausência de um projeto nacional como um todo. Informa ainda o General Tomás que tudo isso deixa evidenciado que a Amazônia é, já há muito tempo, área estratégica de alto interesse para os brasileiros. (Palmas.)
Continua o General:
Impõe-se a urgente necessidade de integrá-la ao ambiente nacional e articulá-la com os nossos vizinhos, também depositários desse patrimônio. Este é o motivo principal da prioridade nacional hoje emprestada à nossa Amazônia (...)
O Exército brasileiro, presente na Amazônia desde o início do século XVII, vem atuando de forma silente e incansável para a promoção do desenvolvimento e a manutenção da soberania nacional dessa Região.
Eu completaria dizendo que, apesar da importância estratégica da Região Amazônica, apesar da necessidade de fortalecer a estrutura das Forças Armadas para cuidar das nossas fronteiras, apesar de tudo isso, nós enfrentamos cotidianamente restrições, inclusive de recursos para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, em construção pelo Exército Brasileiro. Houve uma redução de 41% nos recursos a serem disponibilizados para esse sistema.
Agradeço ao General Tomás a informação. Eu tenho certeza de que a compreensão do papel estratégico da Amazônia para a defesa da soberania tem que ser uma tarefa não apenas das Forças Armadas, mas de todos os brasileiros que não querem que um interventor qualquer, que uma potência qualquer ponha sequer os pés - imagine os olhos - nessa riqueza estratégica do País.
Parabéns a todos os que estão nessa luta! Vamos lutar juntos em defesa da nossa soberania! (Palmas.)
Passarei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Reginaldo Lopes, ao nosso querido Fernando Ferro e ao Felipe Sousa Chaves, da Associação dos Empregados de Furnas. Peço que sejam breves, para que possamos dar a palavra aos inscritos da plateia antes de concluir o evento.
O SR. DEPUTADO REGINALDO LOPES - Obrigado, Deputada Jô Moraes. Quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa e cumprimentar todos os presentes, em especial os trabalhadores do Sistema ELETROBRAS.
Eu quero reafirmar o meu compromisso e dizer que nós estamos juntos nessa luta, que é extremamente importante para toda a sociedade brasileira. Na verdade, essa luta visa defender a soberania nacional. Qualquer país decente do mundo, qualquer país que tenha um projeto estratégico de nação compreende que energia, água e petróleo devem ficar a cargo do setor público. Essa luta não é corporativista. É uma luta de interesse do povo brasileiro, em especial do povo mais pobre, por quem estamos aqui lutando. (Palmas.)
Estamos num momento de resistência. É ilusão achar que vamos conseguir avanços quando falta menos de 10 meses para começar o processo eleitoral. Portanto, temos que começar a ocupar as ruas e as praças, a politizar todos os espaços de debate, inclusive as nossas redes, porque, de fato, eles querem avançar mais no golpe, eles querem consolidar o golpe para destruir o País.
Existem países com elites, mas elites nacionalistas. O Brasil tem uma elite entreguista, que não gosta do povo brasileiro, que não gosta do modelo da nossa formação histórica, como falou o saudoso Darcy Ribeiro. (Palmas.) Portanto, o nosso enfrentamento é muito grande e se dará com a luta do povo brasileiro.
É evidente que o que está ocorrendo no Brasil hoje, em especial com a destruição da lei trabalhista, embora eu saiba que a reforma da Previdência nos mobiliza mais porque é mais direta, mais emblemática, mas o que fizeram com a destruição da CLT é algo que vai ter, daqui 3 a 4 anos, reflexos gravíssimos para o povo brasileiro: vai fazer com que o nosso povo, em especial a juventude, trabalhe mais; trabalhe de forma precarizada; será 50% de trabalho a mais e 50% de salário a menos; nós vamos ter um mercado interno cada vez menos poderoso; e vamos ter uma exclusão cada vez maior da sociedade.
Isso não é ser antissocialista; isso é ser anticapitalista. O que este Governo ilegítimo, junto com parte da elite, quer fazer é um modelo anticapitalista contra a economia interna, contra o nosso mercado interno e contra a possibilidade de o Brasil ser um País com mais igualdade e menos desigualdade.
Portanto, esta é uma luta de todos nós. Estamos aqui para firmar este compromisso. Vamos à luta! Vamos à resistência! Faltam 10 meses para destruirmos esses que aí estão, mais uma vez, com o processo democrático nas urnas, politizando o povo brasileiro. (Palmas.) O povo brasileiro já disse: 90% é contra o Temer; 80% é contra as reformas, mesmo com a Rede Globo patrocinando, dia e noite, todo este desmonte do Brasil. O povo brasileiro é sábio e - eu tenho certeza - responderá a isso nas urnas.
Evidentemente que não podemos deixar que o Poder Judiciário avance para interferir no processo eleitoral, o que seria uma aberração e uma vergonha para o Parlamento brasileiro, para toda a sociedade brasileira. O voto é soberano, e é o povo é que vai decidir em 2018. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro trabalhador vai derrotar as elites e os representantes falsos do Parlamento que não representam o nosso povo.
Fiquem com Deus. Um abraço.
Parabéns, Deputada Jô Moraes. Estamos juntos nesta grande luta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Reginaldo.
Antes de passar a palavra ao Felipe, o nosso querido Fernando Ferro fará uma saudação.
Mas gostaria de informar que há um PDC contra um projeto de decreto legislativo que tenta anular aquele decreto das desestatizações que o Temer assinou num feriado. Amanhã também, contra o decreto, como a Deputada Jandira lembrou, vai-se entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo PCdoB, pelo PT, pelo PDT e provavelmente por outros partidos, como o PSOL que está sempre presente, para tentar, em todos os níveis, impedir esse crime.
Com a palavra o sempre Deputado Fernando Ferro.
O SR. FERNANDO FERRO - Obrigada, Deputada Jô Moraes.
Companheiros da Mesa, senhores presentes, quero me dirigir a milhares de colegas nossos que estão nas subestações, nas linhas de transmissão, nas usinas e nos escritórios trabalhando para que esta luz chegue a esta sala. (Palmas.) Eles são os verdadeiros heróis desta luta, merecedores do nosso respeito e do nosso reconhecimento, pelo papel que têm feito para transformar o Brasil numa das nações com um sistema elétrico dos mais limpos, dos mais complexos, dos mais organizados e dos melhores sistemas do mundo.
O Presidente da ELETROBRAS falou que lá há vagabundos, e eu acho que existem, sim, alguns vagabundos na ELETROBRAS, e um deles é ele. (Risos.) (Palmas.) Eu sei que ele foi afastado do Conselho Administrativo da CESP - não por competência - e que hoje ele está na ELETROBRAS cumprindo este papel de querer entregar esta riqueza.
Ele fez uma palestra na CHESF defendendo-a contra a privatização e, 3 meses depois, mudou completamente de opinião, porque, na verdade, ele não tem princípios, não tem valores e está a serviço de uma negociata. Infelizmente é isso que está em curso. (Palmas.)
Quero lembrar a memória dessas categorias: CHESF, ELETROSUL, ELETRONORTE, Furnas, as nossas distribuidoras, os nossos aposentados que construíram esse patrimônio e que também estão nesta luta conosco.
Eu vou concluir dizendo uma coisa, companheiros. Eu acho que esta audiência cumpre muito bem o seu papel. Não quero me alongar, mas eu acho que é importante, quando voltarmos - neste aspecto, esta mobilização cumpriu o seu papel de mobilizar amplos setores da sociedade -, nos dirigirmos para os nossos colegas.
Infelizmente, Deputada Jô, ainda há colegas nossos que falam em privatização. Vocês sabem disso! Há colegas nossos que não estão defendendo esse patrimônio, por ignorância, por má-fé - alguns - e por desinformação, porque são emprenhados por uma mídia comprometida com a venda do patrimônio nacional e não comprometida com uma história de nação, de que essas empresas fazem parte.
Temos também que dizer aos nossos colegas da importância deles nessa luta. É uma minoria que ainda existe, mas que está mudando. O principal é que a maioria está aqui representada nessa luta em defesa desse patrimônio.
O Brasil, para ser uma nação, precisa ter controle sobre sua água, sobre sua energia, sobre sua segurança alimentar e precisa ter conhecimento para gerir tudo isso. Essa é a base do País que nós vamos construir.
As várias tentativas de privatização foram derrotadas, e esta também o será, para o bem do Brasil e do seu povo.
Um grande abraço. Estejam firmes na luta! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Fernando Ferro.
Nós vamos passar a palavra para o Felipe Sousa Chaves, da Associação dos Empregados de Furnas. Estamos agilizando os trabalhos para que possamos passar a palavra para o Plenário. O primeiro inscrito é o cacique Wagner Krikati, da Aldeia São José. Em seguida à fala do Felipe, ouviremos o Deputado Glauber Braga. Lembramos o tempo dos expositores, fazendo todo um esforço de concentração, para chegarmos a bom termo.
Tem a palavra o Felipe Sousa Chaves.
O SR. FELIPE SOUSA CHAVES - Eu queria agradecer a presença de todos os Parlamentares; agradecer o convite da Deputada Jô Moraes, que está conosco na Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas; agradecer a todos os presentes e a quem está nos acompanhando.
Eu já sabia que um evento dessa envergadura iria contar com diversos discursos dos nossos Parlamentares. Eu pensei o seguinte: eu vou fazer uma apresentação para o pessoal utilizar com os colegas, com os Parlamentares, no intuito de convencê-los de que a privatização não é um bom negócio para o Brasil.
Eu vou passar os eslaides rapidamente, porque muitas coisas já foram faladas, mas em alguns eu vou dar uma parada.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, quem é a ELETROBRAS? Eu puxei a lei de criação. Eu destaco alguns itens que eu coloquei em negrito:
Art. 2º A ELETROBRAS terá por objeto a realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica (...).
§ 2º (...) a empresa poderá executar empreendimentos com o objetivo de reduzir a falta de energia elétrica nas regiões em que a demanda efetiva ultrapasse as disponibilidades (...).
Art. 15. A ELETROBRAS operará diretamente ou por intermédio de subsidiárias (...).
Art. 17. A. ELETROBRAS cooperará com os serviços governamentais (...):
III - promovendo (...) a ampliação de empreendimentos já existentes ou a execução de outros, a serem iniciados, se capazes de acelerar o desenvolvimento da indústria de energia elétrica do País (...).
Art. 28. A sociedade contribuirá para a formação do pessoal técnico necessário à indústria da energia elétrica, bem como para a preparação de operários qualificados (...)
.
Então, é para isso que a ELETROBRAS foi criada na época de Jânio Quadros, 60 anos atrás.
Esses são os eslaides que o Presidente da ELETROBRAS e o Ministro de Minas e Energia estão utilizando no road show que eles estão fazendo, para atrair investidores para a ELETROBRAS. Eu aproveitei: Vou colocá-los aqui também.
Essa é a nossa empresa, maior empresa de energia na América Latina. Quem tiver curiosidade depois dê uma olhada nos eslaides, que vão ficar disponíveis na página da Comissão.
Aqui estão os dados de geração: 47 mil megawatts instalados em 233 usinas hidrelétricas.
Esse é um eslaide sobre energia renovável.
Esse outro é sobre interligação do País. O nosso querido Mozart já falou disso muito bem. Olhem como estávamos em 1960 e como estamos em 2016.
Esses são os novos investimentos que estão para ser entregues: Belo Monte Transmissora, São Manoel e a própria usina de Belo Monte. Essa é a ELETROBRAS.
Nós sabemos que temos grandes geradoras no grupo ELETROBRAS, mas há um dado naquela segunda tabela para o qual eu chamo a atenção. Energia armazenável, o que é isso? Hoje só se consegue armazenar energia na forma de reservatórios, energia pelas hidrelétricas, ou se se botar gás natural nas térmicas, por óleo e gás, mas é outra fonte mais poluente.
O interessante é que a ELETROBRAS detém 50% da energia armazenável do Brasil. O que isso quer dizer? Que ela consegue fazer a gestão da água e da energia. Nas mãos de uma empresa privada, eu não tenho a menor dúvida de que isso vai ser alvo de manipulação do mercado. Eu vou mostrar daqui a pouco que isso já aconteceu nos Estados Unidos.
Aqui estão mais alguns empreendimentos importantes da ELETROBRAS. Chamo a atenção para o de Furnas, que é o nosso linhão Bipolo de Corrente Contínua de Itaipu, que traz energia da usina de Itaipu para São Paulo, para o Sudeste.
Eu pergunto: a ELETROBRAS é deficitária? A nossa relação dívida líquida/EBITDA, geração operacional, está diminuindo, já estamos em 4 e a tendência é ir a 3.
Esses são os nossos lucros. Aí fica muito evidente que nós temos prejuízos por conta da Medida Provisória nº 579, de 2012, mas já estamos nos recuperando.
O que é noticiado? Olhem, só mostram ali os 2 últimos anos. Então, parece que a ELETROBRAS só dá prejuízo e que é nesta gestão que ela está dando lucro. Eu vou voltar ao eslaide anterior só para vocês os compararem. Olhem quantos anos de lucro. E isto é o que é mostrado: 2 anos de prejuízo e 1 ano de lucro.
É ineficiente? Isso é o benckmark do fator de disponibilidade de fonte de energia primária. A ELETROBRAS está acima disso aí. Os nossos índices de disponibilidade de transmissão e geração são dos maiores do mercado, o que comprova o nosso compromisso com o País na qualidade e no fornecimento de energia.
Aqui vemos os índices de disponibilidade de linhas de transmissão, na média 95%, quer dizer, 95% é o que a ANEEL estabelece como mínimo. Vocês conseguem ver as nossas empresas com 99%, então, um percentual bem acima do que a ANEEL pede.
O que o Governo promete com a privatização? E tem a audácia de dizer que a privatização é uma democratização. Eles estão trabalhando bastante no marketing. Não é à toa que eles fizeram essa contratação aqui por dispensa de licitação.
Aliás, eu não consigo entender: o Governo propõe a privatização da ELETROBRAS, mas quem paga o marketing dessa privatização é a empresa. Isso não faz muito sentido. Eu sinceramente não o entendo.
Quais seriam os efeitos de uma privatização da ELETROBRAS? Esqueçam todos os programas de Governo, eles vão acabar: PROCEL, Luz para Todos, PROINFA, Projetos de Responsabilidade Social e o Programa de Voluntariado. Isso vai acabar com a ELETROBRAS privatizada.
A ANEEL já disse que a energia vai subir 16%, 17%.
Aqui há um dado interessante. Eu fui até surpreendido agora de manhã. A FIESP era contra a privatização por conta do aumento de que a ANEEL falou. Mas hoje de manhã li a notícia - olhem como as coisas mudam de um dia para o outro - de que o Governo já está querendo inserir no projeto de lei a indenização a que a ELETROBRAS tem direito de 40 bilhões de reais, que está para ser paga em 8 anos. Isso já está homologado pela ANEEL. Eles estão querendo inserir no projeto de lei da privatização da ELETROBRAS que isso se estenda a 30 anos. Para quê? Para aliviar o aumento da tarifa aos consumidores industriais. Quem quiser pode buscar essa notícia no Google. Ela tem 3 ou 4 horas.
E quais são as nossas experiências com a privatização, nossas, brasileiras? Essa é uma delas, a Vale-Samarco. A Samarco, subsidiária da Vale, tinha duas barragens, e numa delas aconteceu o que nós bem sabemos: o maior desastre ambiental da história do Brasil. A ELETROBRAS tem mais de 200 barragens, e nunca houve nenhum acidente.
Quem são os maiores devedores do Governo? Engraçado, a Vale está em primeiro lugar, deve 50 bilhões de reais ao Governo.
Eles utilizam bastante a Vale como exemplo. Eu fui procurar saber. Ela foi privatizada por 3 bilhões de reais, quer dizer, ela deve 50 bilhões de reais, foi privatizada por 3 bilhões de reais e foi responsável pelo maior desastre ambiental da história do País. Eu não consigo entender como isso pode ser uma história de sucesso de privatização, mas vamos em frente.
No Rio de Janeiro, a TELERJ se transformou na TELEMAR e depois na Oi. E hoje a Oi está em processo de recuperação judicial. Deveria ser só a Oi o problema, mas não é. Os serviços de telefonia lideram o ranking de reclamações do PROCON, e a tarifa de celular é a mais cara do mundo. Então, será que a privatização dos serviços de telefonia foi positiva para o brasileiro?
Eu faço também uma comparação com os nossos serviços de ônibus do Rio, que são campeões de reclamação. Nós podemos fazer a seguinte comparação. Se uma empresa tem a concessão de determinada linha, só ela pode fazê-la. Isso é exatamente igual no setor elétrico. Se uma empresa tem determinada linha de transmissão, nenhuma outra pode fazer aquela transmissão. Então, é muito perigoso isso.
E quais são as experiências de outros países?
Esse é o caso da Enron, lá na Califórnia, que dominou o mercado e fez a chamada retenção deliberada de capacidade. O que é isso? Eles inventaram manutenções em determinados empreendimentos: Olha, essa linha de transmissão aqui eu vou tirar fora porque preciso fazer manutenção. O órgão regulador falou: Não, espera aí. Eu estou precisando de energia aqui na ponta. Não, não interessa. Eu preciso fazer a manutenção. Ele fez a manutenção, faltou energia, o preço da luz subiu. O que ele fez depois? Vendeu energia a preço alto.
Esse é um grande risco de uma empresa que detém 40% do mercado, a ELETROBRAS, na mão de uma empresa privada, que vai ter a possibilidade de fazer isso.
Em Portugal, a EDP fez a tal democratização de capital. E nós vimos o seguinte: a tarifa de energia elétrica em Portugal subiu 44%, enquanto a média da zona do euro foi 23%, ou seja, em Portugal ela subiu o dobro do que na zona do euro, 100% a mais.
Essas são algumas notícias: Temer quer vender setor que EUA e China consideram estratégico; Trump proíbe compra de empresa americana por estatal chinesa; Europa prepara legislação para impedir aquisições de empresas por chinesas - a Austrália ia fazer esse mesmo movimento, e recuou.
Aqui está o caso mais irônico de todos: nos Estados Unidos, a maior nação capitalista do mundo, as hidrelétricas estão na mão do Exército, porque eles consideram isso uma questão de soberania e segurança nacional. Esse é o caso mais irônico, não é?
Nós temos a audácia de querer revolucionar. Nós temos os exemplos de fora, mas nós queremos inovar.
Falam do uso político e da má gestão. Corrupção é coisa de estatal? Vamos ver a lista das empresas condenadas na Lava-Jato: 90% são privadas. Então, será que isso é coisa de empresa estatal?
Essa notícia é interessante. A Abengoa, uma grande empresa elétrica espanhola, faliu. A energia de Belo Monte não está podendo ser escoada, porque a Abengoa deixou as linhas lá por construir. E dane-se o Brasil. Há até um relatório do ONS que fala do impacto do atraso das obras da Abengoa.
Qual é o futuro da energia elétrica no Brasil? Estamos falando de um mercado cada vez mais intensivo em energia elétrica, tanto em relação ao consumo residencial, como em relação ao consumo industrial. A energia elétrica é responsável por 40% dos custos da indústria.
Olhem o que vai acontecer nos próximos anos e décadas: carro elétrico. Será que isso não é estratégico para o Brasil? Vamos entregar a energia elétrica? Olhem como vai ser o futuro.
Eu chamo a atenção para o seguinte. Olhem a nossa posição no consumo per capita de energia elétrica. Nós estamos na posição 70, atrás de países como o México, outros países subdesenvolvidos. Então, nós ainda precisamos fornecer muita energia elétrica ao nosso povo e às nossas indústrias.
Quanto custou a construção desse sistema? Por essa notícia, 370 bilhões de reais. Não, vamos fazer a conta. Eu procurei o seguinte: o valor médio de construção da transmissão e da geração é esse; a ELETROBRAS tem tantos mil quilômetros e tantos megawatts. Deixe-me ver a conta: 300 bilhões de reais. Não, é isso mesmo. O sistema custou 300 bilhões de reais, e estão querendo repassá-lo a 12 bilhões de reais. É um valor impressionante.
Isso é o que o grupo ELETROBRAS tem a receber até 2025: 40 bilhões de reais. Mas, como eu falei, a notícia de hoje de manhã é que eles querem estender isso de 2025 para 2040 para abaixar a tarifa do industrial e convencer a FIESP a ser a favor... Então, eles falam de uso político, mas estão fazendo uso político do próprio projeto de lei da privatização que eles querem implementar.
Isso aqui é uma notícia de quanto a venda da ELETROBRAS poderá reforçar os cofres da União - 17 bilhões.
Agora vamos falar sério. Quais são os riscos da ELETROBRAS privada? Há risco de rompimentos de barragens, porque nós sabemos que uma empresa privada não vai ter o mesmo compromisso ambiental e de gestão de barragens que a ELETROBRAS tem. Aí está o risco ambiental, e eu faço menção ao desastre de Mariana. Há também risco para o mercado. Como eu falei, em uma empresa que detém 40% do mercado de energia, uma empresa privada, o CADE jamais aprovaria uma operação dessas, no caso de fusão e aquisição. Haveria uma explosão da inflação e uma manipulação do mercado.
Crise energética na Califórnia é exemplo e alerta para o Brasil. Gente, essa notícia é de 2001. Eu acho que eles não aprenderam. Tudo bem!
Temos alternativas? Sim, temos alternativas. Nós precisamos profissionalizar a gestão das empresas sempre. Eu coloco aqui algumas alternativas: o movimento que a BR Distribuidora está fazendo é uma alternativa; trocar o presidente é uma alternativa. Nós temos que discutir todas as alternativas possíveis.
E aí eu chamo a atenção para o que aconteceu ontem, que foi o seguinte: CCJ aprova submeter privatização da ELETROBRAS a referendo.
Então, se aquele projeto de lei lá, por acaso, passar, nós temos que exigir que esse aqui passe também e que vá ao povo, para o povo decidir se quer ou não privatizar. Nós não podemos deixar que esse projeto...
Muita gente está achando que foi aprovado ontem na CCJ o seguinte: Antes do projeto de lei, vamos colocar em votação para o povo decidir. Não, não é isso. O referendo ocorre quando há um projeto de lei já aprovado, e, aí, sim, ele vai a referendo, e o povo diz sim ou não. O povo é o último. Ele não vem primeiro. A palavra final é do povo.
Então, nós temos que lutar para que esse projeto de lei seja aprovado, o que vai ser muito importante não só para a ELETROBRAS, mas para todos. Vai ser um paradigma para todas as estatais do Brasil.
Eu quero agradecer. Eu tentei correr o máximo para não tomar o tempo do pessoal. Obrigado, gente.
Vamos à luta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Felipe.
A sua contribuição nos deixa muito mais angustiados. Talvez a primeira saída seja tirar o presidente e botar alguém que seja efetivamente comprometido com a empresa. Não vai dirigir a empresa quem é contra ela própria, não é? (Palmas.)
(Manifestação no plenário.)

Eu quero agradecer, primeiro, ao Sr. Nailor Gato. Eu estava correndo e troquei o seu nome.
Cumprimento aqui os representantes das cinco centrais. Estão presentes os sindicatos da CTB, sindicatos da CUT, sindicatos da Força Sindical, sindicatos da Nova Central, sindicatos da UGT, e os demais virão, porque isso interessa a todos os trabalhadores. (Palmas.)
Nós vamos passar a palavra ao Deputado Glauber Braga, que fará uma rápida saudação. Nós temos ainda o nosso Chicão, que vai tentar sintetizar depois do Deputado Glauber.
Todas as instituições e entidades aqui presentes vão deixar sua contribuição, apesar do pouco tempo.
Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Gente, boa tarde.
Eu quero aqui também trazer uma reflexão.
Cumprimento a Deputada Jô Moraes, pois, assim, estarei cumprimentando todos que fazem parte da Mesa.
O Felipe fez uma apresentação robusta sobre o que é a ELETROBRAS nos dias de hoje. E fica a pergunta: O que nós fazemos, gente? Quais são as alternativas que nós temos?
Muito vocês já estão fazendo e estão dando um show. Vocês estão articulando. Semanalmente eu passo aqui nos corredores da Câmara, e a turma da ELETROBRAS e dos trabalhadores está num processo contínuo de articulação, de resistência, de acumular força. Uma audiência como esta é uma ação concreta de mobilização da categoria dos trabalhadores.
Politização. Vocês estão disponibilizando materiais sobre qual é a realidade da ELETROBRAS para o convencimento das pessoas. Entretanto, nós sabemos também que este Governo não tem limites. Aqui nesta sala nos une a certeza de que eles não têm limites para o entreguismo. Eles farão o que puderem.
Eu gostaria de deixar aqui algumas sugestões. A primeira delas é que eu acho fundamental a nossa articulação - eu sei que já está acontecendo, mas espero que consigamos aprofundá-la - com as outras categorias que estão na guilhotina. Nós sabemos que essa privatização, essa guilhotina, é parcelada. Nós sempre repetimos isso. Quem não está na primeira rodada, se não tiver reação contundente, vai estar na segunda ou na terceira.
A articulação com a turma da Casa da Moeda é fundamental. Nós fizemos um encontro aqui contra o desmonte do Estado brasileiro, com a campanha Eu Não Vendo o Meu País. Enquanto os trabalhadores da Casa da Moeda estavam aqui participando, os representantes do Governo chinês estavam visitando os equipamentos da Casa da Moeda. E nós sabemos que essa vai ser uma rotina para o conjunto do patrimônio brasileiro, que o Governo do Sr. Temer e aqueles que lhe dão sustentação querem entregar.
Que nós ampliemos a nossa mobilização. Quem vira esse jogo é a articulação, é a rua.
No dia 5 haverá uma ação. A articulação do dia 5 é fundamental também como mais um ato, como mais uma iniciativa de resistência não só da ELETROBRAS, mas de todos aqueles que não acreditam que esse entreguismo tenha que ser fato consumado.
E, no limite, temos projeto de lei. O referendo foi uma boa alternativa, uma boa articulação. No limite, se eles colocarem em votação de qualquer maneira e não toparem o referendo para que o povo seja ouvido, nós temos falado na desobediência civil. E algumas pessoas perguntam: O que é a desobediência civil? A desobediência civil é greve, claro, é greve geral, mas é também articulação para não deixar que eles se movimentem.
Eu disse isso numa outra plenária e queria repetir para vocês: se eles quiserem colocar a todo o custo a votação da privatização da ELETROBRAS e não toparem o referendo, eu não sei apagar as luzes do Ministério do Governo de Temer, mas há quem saiba. (Palmas.) Há quem saiba dar uma resposta contundente a este Governo, e a nossa articulação não topa e não aceita que eles lucrem com a dificuldade do povo brasileiro. É isso o que eles estão fazendo: utilizando-se da crise para lucrar e meter a mão em nosso patrimônio.
Tenho certeza de que nem vocês aceitam isso, nem nós aceitamos. E muitos brasileiros que ainda não se movimentaram vão se movimentar a partir da nossa articulação, do nosso chamado, da nossa união.
Um abraço grande para vocês! Viva a ELETROBRAS! Fora, Temer! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Glauber.
O Chicão vai falar, mas, antes, eu queria já chamar as pessoas e fazer um agradecimento muito especial aos trabalhadores da ELETRONORTE daqui, nas pessoas do Victor, da Fabiola e do Ikaro, o qual não está aqui por ter tido outro compromisso, mas que já contribuiu muito. (Palmas.)
Eu queria que já ocupassem também este espaço aqui os que vão falar depois do Chicão. Vou chamar todos os já inscritos: o Carlos Arthur; o Wagner Krikati, cacique da Aldeia São José; o Nailor Gato, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; a Fabiola; o Raimundo Lucena; a Maria Zezé, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, que nos ajudou muito; e o Renato Fernandes, do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME - SINDEFURNAS. Sentem-se aqui enquanto ouvimos uma saudação do Deputado Caetano. Em seguida o Eduardo será inscrito, e esse processo será iniciado.
Toda esta audiência, em vários momentos, foi transmitida pela TV Câmara ao vivo. Com toda a certeza, apesar da sua longa duração, ela será fundamental para convencer os trabalhadores e as trabalhadoras.
Concedo a palavra ao Deputado Caetano.
O SR. DEPUTADO CAETANO - Sra. Presidente, vou ser rápido. Sei que vocês estão com fome e esta audiência está demorando, mas é importante a sua existência, porque está trazendo muitas informações para esta Casa e para nós, que aqui estamos enfrentando este debate e apoiando toda a luta de vocês. Quero saudar a Mesa, saudar a todos.
Eu já estive em três ou quatro eventos contra a privatização da ELETROBRAS e da CHESF. Fui inclusive a Paulo Afonso e lá debati com o Sindicato dos Eletricitários - SINERGIA, com a CUT, com o povo indígena. Houve uma audiência pública em Paulo Afonso, realizada pelo Vereador Bero do Jardim. Foi muito bom. Também estive em Salvador com o Bispo, pedindo também seu apoio para toda essa nossa luta.
Aqui vários Parlamentares e várias lideranças já falaram. O que acontece nesta Casa? Ela era conhecida como a Casa do Povo. Há muito tempo deixou de ser a Casa do Povo. Aqui é a Casa da FIESP, aqui é a Casa da Globo, aqui é a Casa da elite, dessa elite entreguista, porque eles são maioria nesta Casa. Aqui só se resolve um problema do povo quando o povo ocupa a Casa, como vocês estão fazendo hoje, para que voltemos a tomar conta desta Casa. (Palmas.)
Todo mundo sabe disso. Quem tem a mínima consciência política sabe que, quando se privatizam setores estratégicos, como os de energia, petróleo e outros, acabam com a soberania do País e de qualquer nação, de qualquer país. É o que se está fazendo. Este Governo de Temer é uma desgraça para o Brasil! (Palmas.) Este Governo Temer, com menos de 2 anos, já fez um estrago miserável em nosso País, acabando com tudo, entregando tudo. Essa ânsia faz parte do plano deles, faz parte do golpe. A primeira parte do golpe foi afastar Dilma, a segunda parte é entregar o País, é privatizar, é fazer as reformas que não conseguiu fazer ainda, porque o povo reagiu.
Ou reagimos ou, até outubro de 2018, eles vão acabar de arregaçar tudo aqui dentro.
Portanto, nós temos, sim, que reagir em cada canto e dizer a Temer que ele privatize a casa dele e não o nosso País! Fora, Temer! Viva a ELETROBRAS! Viva o povo brasileiro! Valeu! Estamos juntos! (Manifestação na plateia. Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Deputado Caetano.
A sua animação nos empolga.
Tanto o Eduardo quanto os inscritos que já chamei podem tomar assento à mesa. Logo em seguida, poderão fazer suas considerações.
Passo a palavra ao Eduardo.
O SR. EDUARDO ANUNNCIATO - Vou tentar ser conciso, companheiros. É difícil para um sindicalista falar pouco, mas vou tentar segurar a onda.
Nós podíamos falar sobre tudo o que pode acontecer com o trabalhador, sobre as precarizações e as perdas que teríamos. Mas hoje aqui não vamos falar disso. Vamos nos ater à política de Estado. Vamos ter ousadia de, na Casa de Leis, falar de política de Estado.
Carece de política de Estado o setor de infraestrutura do nosso País. Nós estamos passando por tudo isso, porque cada um que vem quer mudar o que o outro fez. Não é diferente neste Governo. Este Governo não tinha projeto. Desde que ele entrou, o projeto do Governo é dizer que o que Getúlio fez estava errado e que se deve desmontar; o que JK fez com a construção de Furnas estava errado e que se deve desmontar; o que todo mundo fez, Dilma, Lula e Fernando Henrique, está errado e que se deve desmontar. E saiu desmontando tudo.
O que falta no setor de infraestrutura do País, urbano e rural, é política de Estado. Foi bem-dito pelo companheiro da ASEF que nenhum país do mundo cresce, se desenvolve, se industrializa e se torna uma nação de fato sem energia, sem infraestrutura. Na Rússia, Lenin aumentou em 700% a geração de energia antes de se tornar uma potência. Os Estados Unidos, antes de serem a potência que são hoje, aumentaram em mais de 1000% a geração de energia. O Japão, depois de ter sido arrasado pela guerra, a primeira coisa que fez foi puxar linha de transmissão, arrumar a distribuição e a geração de energia. A Alemanha, depois da guerra, a primeira coisa que ela fez foi renovar suas linhas de transmissão e sua geração de energia, para o país começar a funcionar.
Aqui, vêm esses malditos desses entreguistas dizer ao povo que não é por aí o caminho, que o mundo está errado, que a sociedade humana está errada e que o desenvolvimento passa por entregar tudo, destruir tudo, esfacelar tudo.
Essa política que aí está é a mesma da época dos portugueses que encostaram as caravelas aqui. É colonialismo total. Eles querem só entregar. Eles dizem que agro é tudo. Agro é tudo mesmo, mas é o começo da coisa. Nós temos que industrializar, e para industrializar é preciso de energia, para que possamos gerar emprego, melhorar a indústria e desenvolver o nosso País.
Este Governo é equivocado, é atabalhoado, é errado. E se pode cavar, porque há motivos inconfessáveis por baixo desse pano. Pode-se cavar porque há motivo inconfessável. Digo isso porque o Wilson Pinto, que está na Presidência da ELETROBRAS, participou do desmonte do Estado de São Paulo juntamente com Alckmin e seus asseclas em São Paulo. Agora ele foi para a ELETROBRAS com a finalidade de destruir a empresa. Eu já dizia que, quando ele chegou lá, que esse cara ia arrasar. E está fazendo terra arrasada. Não vale nada! Isso não é administrar; isso é destroçar, destruir um sistema interligado. Não dá para vender parcialmente o Sistema ELETROBRAS. Se colocarem um cara inconsequente, que fizer besteira no meio do caminho, desligam o País.
Estamos deixando de falar de Itaipu e da Eletronuclear. Esses caras vão de mansinho. No começo, lá atrás, com Mário Covas e aqueles malditos que privatizaram tudo, falaram que transmissão e geração não iam ser privatizadas. Só distribuição. E desmontaram a distribuição no País.
Agora, como não tem mais o que vender, começaram com a transmissão. Pegaram a ISA CTEEP e a venderam para os colombianos. Aí, foram picando tudo. Como não tem mais de transmissão para vender, vão vender a geração. E, aí, a privataria tucana, lá de trás, de 1998, fala tudo: dinheiro em paraísos fiscais e tudo o mais. Podem cavar, que eu tenho certeza que existem coisas inconfessáveis nesse movimento que está ocorrendo hoje no Brasil.
Quanto ao tema da soberania nacional e segurança nacional, os companheiros todos falaram muito bem. Então não vou entrar nos detalhes.
Para mostrar que não é questão política essa nossa mobilização pela ELETROBRAS, nossa Federação questionou a MP 579, do Governo Dilma. Temos uma ADIn contra a MP 579, porque nós achamos que ela errou na mão. O motivo era bom - baixar a energia para o povo -, mas nós achamos que ela errou na mão. E esses malditos pegaram o período que sofreu o efeito da MP 579, por causa da redução da tarifa, que impactou no resultado da empresa em 2012, 2013, 2014 e 2015, para justificar essa sacanagem que eles estão fazendo. Só que, na política do Governo anterior, havia os 40 bilhões de reais que estão sendo colocados de resultado para a empresa, que faria essa compensação.
Havia boa intenção no outro Governo. Errou na mão, mas tinha boa intenção. Este aqui não tem. Está usando o erro cometido antes como desculpa para entregar tudo para o capital externo. E detalhe: isso não é privatização; isso é desnacionalização. Foi colocada muito bem aqui pelo Deputado Leonardo Quintão a questão das estatais que estão comprando as empresas brasileiras. Nós não podemos admitir esse tipo de situação. Foi dito aqui: o Trump não aceita. Ninguém aceita entregar a infraestrutura do país para outro tomar conta.
O Brasil é dos brasileiros. Esse patrimônio é nosso. Esse patrimônio é do povo. Esta Casa de leis tem que impedir a entrega desse patrimônio e, como disse o nosso companheiro, o Deputado do PSOL do Rio de Janeiro, nós temos que ir para a rua. E, se o Deputado não sabe desligar, o eletricitário sabe. O eletricitário sabe. (Palmas.) Acho que o companheiro colocou muito bem isso. Eles têm que saber que cada eletricitário aqui sabe onde está o botão, onde está a linha, onde está a chave.
Eu sou eletricista, funcionário da Eletropaulo. O meu maior orgulho é subir num poste, quando falta luz em um bairro, rachar para trocar transformador, arrumar uma rede e, quando batemos a chave, escutar a gritaria do povo, aquela alegria, quando chega a energia: êeeh! Ecoa no ar! (Palmas.) A maior alegria do eletricitário é ver o povo feliz. Não é ver o povo nas trevas, como esses caras querem deixar.
Essa política que eles estão implementando ataca diretamente soberania e segurança, e esses pontos não são motivo de discussão. Temos que defendê-los. Soberania e segurança nacional têm que ser defendidos e não discutidos. Isso é uma pedra fundamental que temos que colocar aqui, e acabou. Eles estão querendo discutir. Não! É defesa. Temos que dizer: Não, nisso não se mexe.
As contas hoje estão baixas por conta das cotizações das usinas. Quem está segurando, lastreando, puxando para baixo a conta são essas usinas que eles querem vender. Só que para vender eles querem descotizar, para que os caras que as pegarem possam vendê-las a preço de mercado e arrebentar com a conta de luz. O povo tem que saber disso.
Outro ponto: a qualidade cai. Em toda privatização realizada neste País, a qualidade do serviço caiu. E não será diferente no Sistema ELETROBRAS se ocorrer essa desgraça. Então, nós temos que enfatizar esse ponto. O Legislativo e o Executivo têm que ter responsabilidade e saber o que estão fazendo. Cai a qualidade do serviço e piora a situação para o povo brasileiro.
Outro ponto: o povo não quer treva, não quer apagão, como ocorreu no período do FHC. Nós queremos energia. Só não estamos tendo problema porque derrubaram a economia do nosso País e a indústria não continuou se desenvolvendo. Se o Brasil tivesse continuado na fase de crescimento, hoje estaríamos tendo problema. É preciso que haja investimento no setor.
Privatização - quero deixar bem claro aqui - é o caboclo pegar o dinheiro dele lá de fora, vir para cá e começar, desde a terra, a levantar a usina. Aí, sim, ele pode explorar por um tempo, depois de negociar com o Governo. Isso é privatização. Desnacionalização é o que eles estão fazendo: vêm aqui, pegam o que construímos com o nosso suor, sugam o dinheiro daqui, não põem um centavo no País e ainda pegam dinheiro do nosso BNDES e de alguns bancos. Isso é uma safadeza, é uma pouca vergonha!
Outra coisa: os subsídios cruzados. A ELETROBRAS subsidia a cultura e o bem social do povo brasileiro. Foi muito bem colocado pelo Edney que aos rincões do País ninguém leva energia porque não dá lucro. A ELETROBRAS leva energia para aquele coitadinho que está lá na área rural mais longínqua. Ele tem lá sua geladeira, seu ponto de luz, sua dignidade garantida. Se privatizar, não terá mais, porque a energia subirá a um ponto que ficará impraticável para esse povo.
Outra situação: a ELETROBRAS pratica políticas includentes para toda a sociedade brasileira. Praticará política excludente em nosso País. Quem tem dinheiro tem energia, tem dignidade; quem não tem dinheiro vai para o buraco. Nós, juntamente com todas as centrais, não podemos admitir isso.
Acho que foi o Deputado Danilo quem falou do Paulinho. Eu sou Vice-Presidente nacional da Força Sindical. Já falei isto dentro da Força: O Paulinho tem que votar contra qualquer privatização. Ele já foi devidamente enquadrado. Conversei com o companheiro e disse a ele para participar de alguma plenária e falar sobre isso. Alguns companheiros já falaram com ele e ouviram da boca dele que ele votará contra, porque já fizemos esse debate lá dentro. Se fizer diferente disso, o coro come! Já estou deixando isso claro aqui, porque foi citado o companheiro. (Palmas.)
Nós não temos rabo preso com ninguém. O nosso rabo é preso com o povo brasileiro, com o bem-estar do povo brasileiro, com a Nação, com os eletricitários do País.
Água e energia não são mercadorias. O Brasil não está à venda.
Estamos juntos na luta, companheiros! Nós vamos vencer isso! Nós vamos vencer! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito bem, Chicão. Eu lhe agradeço.
A Segurança já veio nos informar que haverá um evento aqui. Nós vamos passar a palavra para todos e todas, mas pedimos que utilizem até 2 minutos para fazer sua saudação, pois temos que entregar o auditório.
O evento, que será realizado pela Secretaria da Mulher, faz parte da programação da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Por isso, nós vamos ter que ceder o espaço.
Vamos passar a palavra ao Cacique Wagner Krikati, da Aldeia São José. (Palmas.)
(Apresentação musical.)
O SR. WAGNER KRIKATI - Boa tarde a todos e a todas! (Palmas.)
Meu nome é Wagner Krikati, sou cacique do meu povo. Sou um jovem da minha geração. Serei rápido na minha fala sobre a Colônia, o Império, a Proclamação da República e a criação da Constituição de 1988. Vou traçar uma linha do tempo para essa contextualização.
Os ancestrais do meu povo derramaram seu sangue e suor para carregar a madeira das árvores. E, assistindo a essa nova geração, reconheço que a ELETROBRAS faz parte da vida dos povos indígenas do Brasil. (Palmas.)
Com essa minha intuição, com os dados técnicos que foram apresentados, quero dizer que nós, os povos indígenas do Brasil, somos os verdadeiros donos desta terra, mas, devido à criação da Constituição, hoje somos povos ocultos no Brasil.
Do meu ponto de vista, o Governo Federal está entregando a sua casa, seus filhos, filhas, netos e netas, porque a ELETROBRAS é um patrimônio histórico, um patrimônio material, físico, concreto.
O Governo é incompetente para administrar o nosso País. (Palmas.) Falta competência! Será que nós vamos deixar que os estrangeiros administrem a nossa própria casa? Será que nós, indígenas, vamos nos permitir falar tão pouco? É preciso fazer mais na prática.
Por isso, como cacique, vou cantar uma canção de origem do meu povo. É costume fazermos isso para receber quem chega à aldeia.
(Apresentação musical.)
O SR. WAGNER KRIKATI - Nós indígenas, sem querer quebrar o protocolo, mas falando de união coletiva, queríamos que o Bruno, do movimento indígena, também falasse. Nós estamos nos manifestando contra a privatização da ELETROBRAS, da ELETRONORTE. Estamos vestindo a camisa junto com os urbanitários da nossa região de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. BRUNO CARAGIU GUAJAJARA - Boa tarde. Eu sou Bruno Caragiu Guajajara, do povo Guajajara, lá do Estado do Maranhão. Estou aqui representando o movimento indígena do Estado do Maranhão.
Inicialmente, agradecemos o convite do Sindicato dos Urbanitários, nas pessoas do Arlane e do Wellington. Queremos demonstrar aqui o nosso total repúdio contra a privatização da ELETROBRAS, mas, como povo indígena, temos um, porém: defendemos a ELETROBRAS, sim, porque é um bem do povo brasileiro e estamos aqui como povo indígena para somar nas lutas com vocês, mas pedimos que a ELETROBRAS tenha respeito pelas terras indígenas que ela atravessa. (Palmas.)
Estamos aqui para nos somar a essa luta, para defender os nossos bens. Nós somos um povo que protege as florestas, protege a Amazônia, as matas, os bens naturais. Damos a vocês a maior energia, que é o oxigênio que vem das florestas e só queremos que vocês nos ajudem.
Sabemos que, dentro do pacote do Governo, está a mineração de terras indígenas. Estamos travando essa luta também. Esperamos que, com vocês, consigamos caminhar junto.
Eu deixo aqui meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. WAGNER KRIKATI - Obrigado a todos. Finalizando: imaginem como ficará a causa indígena com a ELETROBRAS administrada por países estrangeiros.
Muito obrigado.
Era essa a nossa mensagem. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Nós lhe agradecemos. Evidentemente, todos nós nos incorporamos a essa solidariedade.
Cumprimentamos os representantes aqui presentes que demonstram que, para além da sua própria causa, eles colocam a causa do País onde nasceram em primeiro lugar.
Estamos juntos com os povos indígenas em qualquer circunstância. (Palmas.)
Evidentemente, a representação indígena teve um pouco mais de tempo, porque eles nunca falam e é preciso sempre dar voz aos povos indígenas. Mas os próximos terão um quinto do tempo, porque estamos sendo pressionados pelo próximo evento.
Tem a palavra o Sr. Carlos Arthur, da ACEP - Associação dos Contratados, ex-Contratados e Prestadores de Serviços em FURNAS.
O SR. CARLOS ARTHUR - Boa tarde a todos. O horário já está bastante adiantado. Agradeço à Deputada Jô Moraes pelo belíssimo evento.
Cumprimento todos os sindicatos. Sintam-se todos abraçados.
Antes de começar, deixo claro a vocês que o Presidente da ELETROBRAS já começou a fazer das suas artimanhas e a desarticular o setor elétrico como um todo, em especial, FURNAS. Está sendo proposta a demissão de 95 trabalhadores, portadores de necessidades especiais, cargos criados no Governo Lula. Trata-se de trabalhadores de alta competência, que não faltam, são alegres, são aqueles que merecem nosso afago e carinho, mas a empresa está colocando na rua esses trabalhadores.
No mesmo sentido, estão vindo a Brasília pedir ao Supremo Tribunal Federal o desligamento de 1.500 trabalhadores contratados. É um processo transitado em julgado que levou 14 anos, e FURNAS continua na linha de desligamento. Com isso, já vimos um grande número de trabalhadores fora da empresa: técnicos, pessoas capacitadas que atuam na atividade fim. Tivemos a queda das torres de Brasília a Goiânia. Quarenta por cento dos trabalhadores estão presentes, levantando e erguendo as torres, que são patrimônio nacional, que são patrimônios da ELETROBRAS.
Eu gostaria de agradecer a todos. Já não há mais tempo para falar, mas já foi dito tudo aqui. Precisamos estar organizados e passarmos, como estamos fazendo, a viver dentro do Parlamento e cobrar dos Parlamentares. Muitos da base do governo alegam que é preciso privatizar para investir em saúde, educação e segurança. Isso não é verdade. Vamos dizer a eles que 2018 está chegando. Nós temos de expor, como foi dito aqui anteriormente, em outdoors, em redes sociais. Nós temos as ferramentas nas mãos para expor esses Parlamentares e dizer que, em 2018, eles não vão mais estar nesta Casa, porque esta Casa pertence ao povo.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada pela colaboração na construção desse ato.
Tem a palavra Nailor Gato, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários.
Em seguida, Fabiola Latino.
O SR. NAILOR GATO - Boa tarde a todos e todas. Cumprimento a Deputada Jô Moraes e a parabenizo ao mesmo tempo. Nós estávamos discutindo lá na Frente Brasil Popular quando S.Exa. disse que haveria esta audiência aqui. Corremos atrás dos companheiros que fizeram toda essa demanda, inclusive do DF, que se dedicaram diuturnamente a esse processo para estar nesse belo movimento e para, nessa criação, fortalecer nossa unidade na luta para barrar mais essa negociata do Governo, que hoje está terceirizado para o capital financeiro. Essa é a lógica deste Governo. Ele está terceirizado, submetido ao capital financeiro.
Deputada Jô, já foram constituídas as frentes em defesa de FURNAS, da CHESF. Agora à tarde, será lançada a da ELETRONORTE. Foi lançada lá em Santa Catarina, na Assembleia Legislativa, e estamos vendo uma data aqui para criar uma frente em defesa da ELETROSUL, que, neste momento, com essa estruturação, está desaparecendo. Ela está sendo colocada para dentro da CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, nessa estruturação da ELETROBRAS.
Também vamos correr atrás das seis distribuidoras dos seis Estados, para, antes do recesso, criarmos uma frente parlamentar mista em defesa das distribuidoras. Nós sabemos que quem será mais penalizado, nesse processo de privatização, serão os moradores da Amazônia, Mozart, porque é na Amazônia que há as maiores carências deste País. E se não fosse o braço forte do Estado brasileiro, não haveria energia elétrica na Amazônia. E se for colocado um preço muito elevado, os habitantes da Amazônia não terão acesso à energia elétrica porque não terão condições de pagar.
Vamos à luta! E vamos, cada vez mais, construir uma unidade com todas as categorias, para nós barrarmos esse projeto nefasto à classe trabalhadora brasileira. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Muito bem, Nailor. Obrigada pelas considerações e pelo controle do tempo.
Tem a palavra a Sra. Fabiola Latino Antezana, Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários - CNU, a quem já agradeço também pela contribuição na construção e na mobilização deste ato.
A SRA. FABIOLA LATINO ANTEZANA - Muito obrigada, Deputada Jô.
Nós temos acompanhado a luta da Deputada, desde a questão da CEMIG, de como se travou isso, e S.Exa. tem acompanhado todas as nossas agendas com relação à privatização do setor elétrico.
O Governo coloca muito bem os dados daquilo que ele considera que é ineficiência, mas não coloca o quanto nós economizamos para o País: em 30 anos, os empreendimentos de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte representaram uma economia para o País de 113 bilhões de reais! São 3,7 bilhões de reais por ano que o sistema ELETROBRAS trouxe de economia ao Brasil. E esses dados não são computados em lugar nenhum. Isso é esquecido, é ignorado, porque convém que assim seja.
Eu queria aqui agradecer e parabenizar cada um e cada uma que participou não só desta audiência, mas também que tem respondido desde o mês de julho às nossas chamadas, participando de todas as atividades que foram promovidas nesta Câmara.
Nós percorremos um caminho longo desde julho e temos participado aqui de diversas audiências públicas, de vários debates com os Parlamentares e de reuniões internas nas lideranças dos partidos. E foi isso que nos levou à vitória que tivemos ontem com a aprovação do PDC 948/2001, que estabelece o referendo popular em caso de privatização, mas que ainda depende de aprovação na plenária. Agora a nossa mobilização se faz mais necessária, mais urgente, mais importante, para que esta Casa aprove esse projeto, para que nós tenhamos um refendo popular.
Muitos têm medo da opinião pública e do que a sociedade pode dizer. Mas temos a clareza de que, com os dados corretos, com o nosso trabalho, esse referendo será um sucesso, e esse processo de privatização, se passar por esta Casa, será enterrado de uma vez por todas. Quem é que quer ver o aumento da conta de energia não só no bolso, mas também naquilo que vai ser repassado para as indústrias, naquilo que vai para o setor agropecuário e que vai sair do nosso bolso?
Em Roraima, estava havendo uma audiência pública, e o Governo nem sequer se entendia sobre quem era o responsável pelas sucessivas quedas de energia no Estado e pelos aumentos. A ANEEL dizia uma coisa; a ELETROBRAS, outra; o Estado, outra e a ELETRONORTE, outra. E é isso o que eles querem colocar à venda, sem nem sequer se entenderem.
Roraima está com um aumento anunciado na conta de energia de 53%! O Piauí, 27%. São duas das nossas distribuidoras que já estão com aumentos anunciados. E isso é para quê? É para aumentar o capital e tornar atrativas essas empresas, para que o capital tenha interesse em comprá-las.
Quero reforçar que hoje, às 17 horas, será muito importante, companheira Jô, a presença dos Parlamentares. Nós já temos a confirmação de todos os Presidentes das frentes instauradas nessa reunião. São diversos partidos - base de Governo, base de oposição -, e isso vai ser mais uma demonstração para esse Governo da nossa união na luta contra a privatização do setor elétrico.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Fabiola, pela sua persistência e presença sempre.
Nós passamos a palavra ao Raimundinho, Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste. Em seguida, terá a palavra a Madalena, do MTST.
O SR. RAIMUNDO LUCENA MACIEL - Boa tarde, companheiros e companheiras eletricitários e urbanitários de todo o Brasil. Agradeço à Deputada Jô Moraes a oportunidade. Eu sou Raimundo Lucena Maciel, Raimundinho, e venho de Paulo Afonso. Sou trabalhador da CHESF desde 1980 e estamos na luta desde o movimento estudantil, desde 1978, lá em Ilha Solteira, na terra do Chicão.
Pessoal, o que queremos aqui é dizer a vocês, em breves palavras, o seguinte: desde o anúncio da Consulta Popular nº 33, em maio, se não me falha a memória, lutamos contra esse processo e corremos atrás dos aliados. O Deputado Danilo Cabral, que hoje preside a Frente, foi um dos primeiros a abraçar essa causa, junto com diversos outros do Nordeste - de Pernambuco, da Bahia, do Ceará, enfim. Corremos atrás também dos movimentos sociais, do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, do MST, de pessoas que contribuem e que estão dando uma linda contribuição técnica importante para esse projeto, como o Deputado Federal Fernando Ferro, que não é mais Deputado, mas para nós vai ser para sempre, o Mozart, o Instituto Ilumina, e diversos outros.
Nós lá no Nordeste, como foi registrado aqui pelo Deputado Danilo Cabral, conseguimos. E é isso o que vocês devem fazer onde não fizemos ainda. Vamos correr atrás. Estou vendo aqui a movimentação dos companheiros do Norte.
Nós conseguimos fazer com que a questão institucional esteja hoje num patamar bastante avançado para essa questão da mobilização. Associado a isso, temos as demandas jurídicas, e o nosso companheiro Wellington Diniz tem sido um baluarte nessa tarefa, e juntamente com a mobilização, que, no nosso entendimento, é a questão de fundamental importância para que essa privatização seja impedida. Nós não admitimos a venda da CHESF e das demais empresas do setor elétrico e, principalmente, não admitimos que entreguem as águas do Rio São Francisco para o capital chinês.
Por fim, quero registrar um convite. Dia 15 de dezembro, a partir das 8 horas da manhã, lá em Petrolândia, em Pernambuco, na divisa com a Bahia, no reservatório da Usina de Itaparica, haverá um grande evento do Fórum Social Mundial, que está sendo organizado pelos movimentos sociais, pela FRUNE - Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, pelos sindicatos e pelas 15 dioceses de 15 cidades da região. Se fôssemos citar aqui as 15 cidades, eu não concluiria. É um movimento, o Fórum Mundial da Água, contra a privatização da CHESF e em defesa das águas do Rio São Francisco, e nós queremos estender o convite a todos.
Já falamos aqui com o Deputado Caetano, com os Deputados de Pernambuco. Inclusive, está feito o convite para todos os Governadores do Nordeste. Os Governadores do Nordeste, como foi citado aqui pelo Deputado Danilo, fizeram uma carta ao Presidente e ao Ministro de Minas e Energia, que nem sequer foi respondida.
Então a luta é esta, companheiro: não à privatização da ELETROBRAS! Não à privatização da CHESF! Contra a entrega das águas do Rio São Francisco para os chineses!
Um abraço e obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Raimundinho.
Nós chamamos aqui a Madalena, do MTST. (Palmas.)
Vão falar também, para concluir os trabalhos, Renato Fernandes e Nilton Pinheiro.
Um agradecimento especial ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que está sempre na defesa maior para que o povo brasileiro tenha um País soberano e uma sociedade justa.
Tem a palavra a Sra. Madalena.
A SRA. MADALENA - Boa tarde aos companheiros e companheiras.
Eu queria cumprimentar os companheiros da Mesa e os demais presentes.
Quem iria falar seria a companheira Zezé, nossa Coordenadora Nacional do MTST, mas, como ela teve outro compromisso e não chegou a tempo, eu vou fazer uma breve fala. Eu não estou preparada. Mas não precisa estar preparada para falar sobre o que estamos vendo, sobre os acontecimentos no Brasil, no nosso País, no mundo inteiro. Não à essa privatização.
E outra: quem vai sofrer com essa tarifa? Seremos nós trabalhadores. A classe que mais irá sofrer com isso será a nossa, dos trabalhadores.
Então, nós do MTST e todos os demais não iremos aceitar essa situação. E se for preciso ir às ruas lutar, nós iremos! (Palmas.) Se for preciso travar vias, nós travaremos! Onde for preciso estar, nós estaremos juntos. O povo unido jamais será vencido! (Manifestação na plateia: O povo unido jamais será vencido!)
MTST!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Madalena. Você estava mais do que preparada e demonstrou isso.
Agora, passo a palavra ao Renato Fernandes, do SINDEFURNAS, e, em seguida, ao Nilton Pinheiro, trabalhador da ELETRONORTE do Maranhão.
O SR. RENATO FERNANDES - Boa tarde a todos.
Eu queria saudar, parabenizar e agradecer à Deputada de Minas Gerais, Jô Moraes, por presidir este evento tão simbólico e importante para todos nós de Furnas e do Grupo ELETROBRAS.
A pergunta que fica, e que eu quero fazer aqui no início da minha exposição, é que o grande argumento do Governo Federal para privatizar a ELETROBRAS é a eficiência. Qual eficiência eles estão buscando, por exemplo, no âmbito financeiro? A eficiência de uma empresa privada como a Oi, que hoje tem uma dívida de 60 bilhões de reais, da qual talvez o Estado, a União, já arcou com 20 bilhões de reais? É essa a eficiência?
A ELETROBRAS foi criada em 1962 para gerenciar a geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil. O Grupo ELETROBRAS tem uma das receitas mais valiosas do mundo. Mesmo em meio às crises financeiras e políticas públicas fracassadas, não foi registrado prejuízo na empresa desde 2001, ano em que se iniciaram as pesquisas.
Ouçam os números da empresa: em 2001, receita líquida de 16,5 bilhões de reais, lucro de 3,25 bilhões de reais; em 2002, receita de 18,4 bilhões de reais, lucro de 1,1 bilhão de reais; em 2003, 19,3 bilhões de reais, 0,3 bilhão de reais de lucro; em 2004, 19,9 bilhões de reais de receita líquida, 1,3 bilhão de lucro; em 2005, 18,4 bilhões de reais de receita líquida, 0,9 bilhão de reais de lucro; em 2006, 20,8 bilhões de reais de receita, 1,1 bilhão de reais de lucro; em 2007, 24 bilhões de reais de receita, lucro de 1,5 bilhão de reais; em 2008, 30,1 bilhões de reais de receita, 6,1 bilhões de reais de lucro; em 2009, 25,8 bilhões de reais de receita, 1,25 bilhão de reais de lucro; em 2010, 29,8 bilhões de reais de receita, 2,5 bilhões de reais de lucro; em 2011, 33 bilhões de reais de receita líquida, 3,8 bilhões de reais de lucro. Em 2012 - iniciaram-se aí os efeitos da MP 579/2012 -, 6,9 bilhões de reais de lucro negativo; em 2013, 6,2 bilhões de reais; em 2014, 2,9 bilhões de reais; e, em 2015, 14,9 bilhões de reais. Mas, pelo poder de transformação desse tipo de cenário, nós conseguimos, já em 2016, uma receita líquida de 60,6 bilhões de reais e um lucro líquido de 3,5 bilhões de reais. Resultados até o primeiro trimestre de 2017 já positivos: 8,97 bilhões de reais de receita líquida e 1,4 bilhão de reais de lucro.
Eu não posso deixar de ressaltar algumas informações que já fizeram parte de discursos de colegas que me antecederam. Por quê? Porque nós estamos indignados com a intenção do Governo em privatizar o sistema ELETROBRAS. Os noticiários falam até em regime de tramitação urgente no Congresso Nacional. Essa é uma decisão complexa para o Brasil, para a população, e é tratada, assim, a toque de caixa.
A ELETROBRAS é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com 233 usinas que produzem um terço, 170,9 milhões de megawatts da energia consumida no Brasil.
No ano passado, a capacidade instalada da empresa atingiu 46,856 gigawatts; cerca de 90% da energia produzida vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.
A empresa também é líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente 70 mil quilômetros de linhas de tensões entre 230 e 766 kWs, o que representa quase metade do total das linhas de transmissão desse tipo no País, ou cerca de uma volta e meia ao redor do planeta Terra.
Quanto à capacidade de transformação, é responsável por 239.866 megawatts de potência, distribuídos em 271 subestações em todas as regiões do País.
Estima-se que, ao longo da história, foram investidos mais de 400 bilhões de reais na ELETROBRAS, e hoje se fala em vender a estatal por somente 20 bilhões de reais. Como fechar essa conta? E o pior: quem vai comprar a ELETROBRAS, por 20 bilhões, ainda deve contrair 80% desse valor em empréstimos do BNDES, ou seja, comprarão esse patrimônio brasileiro tão importante por 5% do seu valor e ainda pagarão com o dinheiro do povo brasileiro.
Outro ponto é que não se pode ignorar o papel do Estado no setor energético de um País. Enquanto nos Estados Unidos, como já foi dito aqui, na China, no Canadá, geração e transmissão de energia elétrica são vistas como áreas estratégicas, vinculadas à soberania nacional. Por aqui, estamos indo na contramão. Em 2016, a empresa estatal chinesa State Grid, que já é uma das maiores empresas privadas do Brasil, tentou comprar 50,4% da estatal australiana Ausgrid, o que foi rechaçado pelo Governo local por razões estratégicas. Os maiores países do mundo em território consideram as usinas hidrelétricas como estratégicas, muito além de sua função de gerar energia. Todos estão errados, e só o Brasil, este Governo brasileiro, está certo?
O sistema ELETROBRAS garante segurança para expansão e funcionamento da indústria e do comércio do País, que fica protegido para o saudável desenvolvimento da economia nacional; enquanto o setor de energia prioriza o desenvolvimento e a segurança do Brasil. Garante o funcionamento seguro de áreas como a saúde, a educação e a segurança.
A empresa é fundamental, portanto, para todos nós, povo brasileiro.
Quem fala por último fica comprometido em virtude das falas anteriores. Desculpem-me por ter estourado o tempo.
Eu só quero dizer a vocês que queremos convocar todos os que estão aqui, todos os trabalhadores, toda a sociedade brasileira, principalmente os Parlamentares, para se unirem nessa luta contra a privatização do sistema ELETROBRAS.
Não à privatização da ELETROBRAS! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Renato.
Eu só peço à segurança 1 minuto para escutarmos a última voz em defesa da ELETROBRAS.
Com a palavra Nilton Pinheiro, trabalhador do Maranhão, que terá os 2 minutos para podermos respeitar o início da próxima reunião.
O SR. NILTON PINHEIRO - Muito obrigado.
Em primeiro lugar, quero agradecer à Mesa e, em segundo lugar, eu quero que todos vocês se olhem e tenham orgulho que vocês estão unidos. Olhem-se e vejam que essa união é muito forte.
Esqueci: em primeiro lugar, fora, Temer! Desculpem-me. (Risos.)
Fora, Temer! Fora, Temer! Fora, Temer! Fora, Temer! (Manifestação na plateia: Fora, Temer! Fora, Temer! Fora, Temer!)
Como estamos ao vivo, eu peço aos nossos companheiros para que venham, às 17 horas, contribuir com o nosso processo contra essa barbárie que este Governo traidor está fazendo.
Este Governo não merece nenhum respeito do nosso povo, porque ele quer vender o nosso País e nos deixar na escravidão. Isso não é governo. Isso aí é pior que o demônio. Eu quero que o pessoal pegue o exemplo dos nossos amigos indígenas e tenhamos um espirito guerrilheiro. Se for preciso fechar este País, nós vamos fechar este País. Nós vamos ficar em frente ao Congresso Nacional, debaixo de chuva, até acabarmos com esse processo.
Por último, empresários brasileiros e povo brasileiro que estão escutando minha voz: se venderem a ELETROBRAS, vocês vão pagar a conta. Vocês vão falir, empresários brasileiros. Este Governo não está nem aí para vocês. Este Governo quer que nós sejamos escravos do estrangeiro.
Povo brasileiro, venha às ruas! Dia 5 de dezembro, tenha sangue guerrilheiro, povo brasileiro que está nos escutando. Este Governo não é de vocês. Este Governo é picareta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jô Moraes) - Obrigada, Nilton Pinheiro.
É a voz do Maranhão que conta, com certeza, contra a privatização do sistema ELETROBRAS, com o apoio do Governador Flávio Dino, que está sempre em defesa do povo do Maranhão e do povo brasileiro.
Eu queria, mais uma vez, agradecer a todas e todos que se dispuseram a comparecer aqui, apesar das dificuldades que tiveram, mas que transformaram esta audiência pública no mais importante ato contra a privatização do sistema ELETROBRAS.
Energia não é mercadoria! Viva o povo brasileiro! Viva a ELETROBRAS! (Palmas.)
Está encerrada a reunião, lembrando que, na sequência, será realizada reunião deliberativa.