CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1809/17 Hora: 14h0
  Data: 28/11/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE MINAS E ENERGIAEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1809/17DATA: 28/11/2017LOCAL: Plenário 14 das ComissõesINÍCIO: 14h12minTÉRMINO: 16h51minPÁGINAS: 55
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

DANIELA GODOY MARTINS CORREA - Coordenadora de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO - Secretário Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. EDIVAL DAN JUNIOR - Gerente de Conteúdo Local da PETROBRAS. IDARILHO NASCIMENTO - Presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. JOSÉ MARIA RANGEL - Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP. SÉRGIO BACCI - Vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore - SINAVAL. MARCELINO OROZIMBO DA ROCHA - Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil - FITMETAL.
SUMÁRIO
Debate sobre as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenção inaudível. Grafias não confirmadas: Lei John Hector; sub-c. Há orador não identificado
.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a reunião de audiência pública destinada a discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 180, de 2017, de minha autoria.
A audiência terá a participação dos expositores convidados, a quem solicito que tomem assento à mesa: Sr. João José de Nora Souto, Secretário Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Sra. Daniela Godoy Martins Correa, Coordenadora de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Sr. Edival Dan Junior, Gestor de Conteúdo Local da PETROBRAS; Sr. José Maria Rangel, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP; Sr. Sergio Bacci, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL.
O Sr. Idarilho Nascimento, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, já chegou? (Pausa.) Ele está presente aqui.
A mesa é pequena. Então, nós vamos fazer um revezamento.
O Sr. Marcelino Orozimbo da Rocha, da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil - FITMETAL, ainda não chegou para participar deste debate.
Senhoras e senhores, já foi realizada uma Comissão Geral - participaram dela várias instituições e Parlamentares, tanto Senadores como Deputados - em que discutimos a Política de Conteúdo Local, com o objetivo de transformá-la não numa política de governo, mas de Estado, uma política que tenha estabilidade nas regras e não seja alterada de acordo com as conveniências. O propósito era também que os contratos assinados fossem respeitados e válidos para as empresas nacionais tanto quanto estão sendo válidos para as empresas internacionais.
Aliás, eu sugiro que leiam um livro chamado O Barão de Mauá - Empreendedor, que traz uma carta mandada por ele para o imperador Dom Pedro II. Entre outras coisas, a exigência básica da carta não é nada mais, nada menos do que a de que o Banco do Brasil, que foi fundado por ele, tivesse pelo menos o mesmo tratamento que os bancos ingleses tinham no Brasil. É uma pintura de atualidade, digamos assim, esse documento do Barão de Mauá, que está na sua biografia, livro muito interessante para se entender a realidade atual.
Por isso, apresentei um projeto de lei sobre a Política de Conteúdo Local e solicitei esta audiência para debatermos o assunto. Precisamos ter aprovada por lei uma Política de Conteúdo Local, para não deixarmos para as portarias de agências ou de Ministérios o controle sobre essa política. É preciso que o Congresso e a sociedade brasileira participem deste debate, tendo em vista a importância e as consequências que uma Política de Conteúdo Local tem na indústria de petróleo e gás no Brasil, no seu desenvolvimento, evitando que o Brasil se transforme num exportador de commodities.
Acho que o pior dos mundos é uma política que faça o Brasil retroceder na sua industrialização, iniciada na década de 40. A indústria de petróleo e gás teve um desenvolvimento muito robusto nos últimos 12 anos. É de fundamental importância que essa política e essa cadeia sejam mantidas e desenvolvidas, como é feito em diversos países do mundo que têm uma indústria de petróleo e gás desenvolvida.
Então, é nesse sentido a realização desta audiência pública. Nós estamos aguardando o Deputado Altineu, que é o Relator do projeto - inclusive, o seu primeiro parecer já foi favorável ao projeto.
Esperamos que as contribuições dadas durante o debate aqui na Comissão pelos expositores do Ministério, da ANP, da PETROBRAS e dos segmentos diretamente atingidos pela Política de Conteúdo Local possam aprofundar essa discussão e fornecer subsídios para os Deputados e as Deputadas decidirem a respeito desse projeto de lei.
Nós vamos dar início às exposições, começando pelas damas. Quem estiver sentado à mesa e quiser se sentar em outro lugar, até para efeito de visualização, pode ficar à vontade.
Passo a palavra à Sra. Daniela Godoy, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por 10 minutos.
A SRA. DANIELA GODOY MARTINS CORREA - Boa tarde a todos.
Primeiramente, gostaria de agradecer o convite, em nome da ANP, do Diretor-Geral Décio Oddone e do Diretor José Cesário Cecchi, que havia confirmado a participação aqui hoje, mas foi chamado para outro compromisso e não pôde comparecer. Ele é hoje responsável pela Diretoria a que pertence a Coordenadoria de Conteúdo Local na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Meu nome é Daniela. Eu estou à frente da Coordenadoria de Conteúdo Local já há quase 2 anos e, então, participei desse movimento de alteração, de revisão das regras de conteúdo local.
Vou trazer aqui rapidamente um pouco da evolução das regras ao longo das rodadas, explicando as principais características do modelo anterior e o que enxergamos como problema em relação a ele, até porque é basicamente o modelo que está sendo refletido no PL.
Então, gostaríamos de ressaltar alguns pontos que merecem atenção e falar um pouco sobre como chegamos à proposta do modelo novo e como será pensado o conteúdo local daqui para a frente. Eu acho que o Ministério de Minas e Energia - MME provavelmente vai complementar bastante esta apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como está relatado no próprio requerimento, as exigências de conteúdo local estão presentes nos contratos de concessão desde a 1ª Rodada de Licitações, em 1999. O que ocorreu é que elas foram aumentando em complexidade ao longo do tempo, tanto no detalhamento dos compromissos quanto nos outros regulamentos que acompanham o conteúdo local, como a questão do controle na medição e a certificação por terceira parte, até que chegamos ao modelo vigente, entre a 7ª e a 13ª Rodadas - eu vou detalhar isso um pouco mais à frente -, que também é basicamente replicado no contrato de cessão onerosa e no contrato de partilha, com a diferença basicamente de que, nesses dois últimos casos, os compromissos são fixados no contrato, enquanto nas rodadas de concessão, entre a 7ª e a 13ª Rodadas, eram um dos fatores da licitação.
O momento de inflexão no conteúdo local aconteceu em 2016 - eu também vou falar um pouco mais a respeito disso posteriormente -, com a criação do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - PEDEFOR. O PEDEFOR foi quem discutiu, com a participação de diversos Ministérios, a nova proposta de conteúdo local, que foi aplicada à 14ª Rodada de Licitações e à 3ª Rodada de Partilha, realizadas recentemente, e que também será aplicada à 15ª Rodada de Licitações e à 4ª Rodada de Partilha, que vão ser realizadas no ano que vem.
Quais são as principais características e as principais críticas ao modelo vigente, entre a 7ª e a 13ª Rodadas? Eu não sei se todos tiveram a oportunidade de ver como esses compromissos aparecem nos contratos de concessão, mas é basicamente no formato de uma tabela como esta, porque eram fator de bidding, então os concessionários além de tudo tinham que atribuir pesos a todas essas linhas de compromisso, até chegarem à nota final da oferta.
Mas a lista é extensa - ela contém compromisso globais na fase de exploração e compromissos para itens e subitens -, o que achamos que reflete uma falta de foco em termos de política e dá uma baixíssima flexibilidade para os concessionários, para os operadores, na hora de fazerem as suas contratações. Por quê? Porque, em geral, as contratações não são feitas no formato da tabela. Então, isso é um problema para quem tem um compromisso e é um problema depois para quem fiscaliza - a ANP.
Além de tudo, é uma tabela que, pela sua rigidez, não acompanha a evolução da dinâmica, não acompanha as características específicas de cada projeto. Temos características totalmente diferentes, dependendo das condições de produção, dependendo do reservatório, dependendo da qualidade do óleo. Uma tabela muito detalhada acaba não conseguindo capturar as peculiaridades de cada projeto.
Esse detalhamento excessivo, também na visão da ANP, acaba distorcendo a proposta de uma política industrial, que seria a de fomentar os segmentos que são realmente competitivos. Nesse sentido, um modelo com compromissos um pouco mais agregados - e esta é a proposta que hoje está em discussão - talvez servisse para motivar o reconhecimento das reais vocações da indústria nacional.
Algo que também leva a uma consequência bastante danosa não só para a ANP, em termos operacionais, como também para a indústria como um todo, em termos de insegurança jurídica, tanto da parte dos operadores, quanto da parte dos fornecedores, é a questão do excesso de pedidos de waiver.
Waiver é um direito a exoneração de cumprimento do compromisso de conteúdo local no caso de configuração de preço excessivo, prazo excessivo ou ausência de fornecedor ou nova tecnologia.
E a análise desses pedidos de waiver é extremamente difícil. Tivemos um caso que foi muito discutido, que ficou muito em pauta, que é a questão do FPSO do Projeto Piloto de Libra. A ANP demorou mais de 1 ano para concluir o processo. Há uma nota técnica detalhada explicando como essa análise foi feita, mas achamos que é impossível administrar, replicar esse processo, esse procedimento, para as centenas de pedidos que hoje temos em estoque e para outros tantos milhares que podem vir a surgir no caso da manutenção desse superdetalhamento do modelo.
Além disso, o modelo não tem instrumentos de incentivo, não tem nenhuma alternativa à multa. O concessionário tem uma tabela de exigências, e, caso elas sejam descumpridas, simplesmente se aplica a multa, conforme a fórmula prevista no contrato. Não há nenhum reconhecimento de iniciativas de desenvolvimento de fornecedores, de atuação de fornecedores dentro do modelo anterior.
Esse problema da falta de foco e da ausência de incentivo foi agravado quando o conteúdo local entrou como critério de julgamento. Nós já temos um problema, que é a falta de estudos para embasar os percentuais, que são os compromissos mínimos definidos lá nos editais. Colocando-se ainda o conteúdo local como fator de bidding, o que tivemos foi a tendência de sempre ter essas ofertas bem acima dos percentuais mínimos. Então, aquele patamar que só para garantir já seria um problema acaba ficando ainda mais difícil de ser atingido. O resultado final disso é o repasse, como nós conhecemos e é relatado, dessas multas dos concessionários à cadeia de fornecedores.
Quando ele faz uma contratação de um fornecedor, ele sabe em qual linha de compromisso isso vai entrar e ele cobra aquilo do fornecedor. Se o fornecedor não conseguir atingir isso, a multa é contabilizada e entra no cálculo do preço final, o que só diminui ainda mais a competitividade do fornecedor nacional.
Então, essas são as características do modelo da 7ª à 13ª Rodadas que nós superamos no modelo atual. Nós achamos que seria bastante problemático principalmente vê-las refletidas numa lei, porque assim teríamos muito mais dificuldade de repactuar, de rediscutir essas questões.
A ANP já vinha relatando todas essas dificuldades do modelo em documentos ao MME. A ANP faz a regulamentação, a fiscalização do cumprimento dos compromissos de conteúdo local, e desde 2009 já vínhamos apontando esses problemas, que foram também reconhecidos recentemente no relatório de auditoria do TCU.
O TCU fez uma auditoria sobre a Política de Conteúdo Local, começando no ano de 2015 e terminando com um acórdão e um relatório, que foi publicado em dezembro do ano passado e apontou uma série de problemas da política anterior, como, por exemplo: o fato de que Política de Conteúdo Local não está atrelada a uma política industrial mais ampla e não tem prazo de vigência definido, o que poderia caracterizá-la como uma reserva de mercado; a falta de estudos robustos o suficiente para embasar os índices de conteúdo local utilizados na metodologia de definição e acompanhamento desses percentuais; a complexidade e a rigidez dessa política, que acabam gerando um alto custo, prejudicando ainda mais a competitividade, como acontece, por exemplo, no caso do repasse das multas, de que já falei; a ausência de regulamentação do instrumento de waiver, que estava previsto nos contratos desde 2007 - já estamos em fase final de elaboração disso lá dentro da Agência.
Para superar todos esses problemas que já vinham sendo mapeados pela ANP e pelo MME e que foram corroborados no parecer, no relatório do TCU, foi criado também o PEDEFOR. O PEDEFOR já era uma iniciativa do Governo anterior - seu decreto de criação é de janeiro do ano passado. Ele foi criado justamente porque se reconheceu a necessidade de mudar o viés da Política de Conteúdo Local, de sair do foco de obrigação/penalidade para um foco de incentivos, de bonificações.
O PEDEFOR é um programa interministerial, tem representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da ANP, do BNDES e da FINEP.
Foram realizadas no segundo semestre do ano passado diversas reuniões, com várias associações, representantes de fornecedores e também dos concessionários, e chegou-se a um novo modelo, que é o que foi refletido nos contratos das rodadas recentes.
Quais são as principais características desse novo modelo? O conteúdo local deixou de ser fator de bidding e passou a ser fixado somente nos contratos. Saímos daquelas exigências de quase 80 itens de compromisso para exigências no nível global, no caso da exploração, e para macrogrupos, no caso do desenvolvimento da produção.
Foram ainda fixados novos percentuais de compromissos. Quando não há a superespecificação dos compromissos, não se precisa mais de waiver. Com a eliminação da possibilidade de waiver, não é mais permitido pedir dispensa de cumprimento - os compromissos têm que ser cumpridos. Foi mantida a multa e a certificação por terceira parte, como já previa o modelo anterior.
Estes são os novos compromissos mínimos no caso de exploração em terra: 50% para exploração e 50% para o desenvolvimento da produção. No caso de exploração no mar, há um compromisso global para exploração e compromissos para cada um dos 3 macrogrupos que vemos naquela imagem ali.
Nos contratos está explícito que os procedimentos de contratação devem incluir fornecedores brasileiros entre as empresas convidadas a apresentar proposta. Também há a questão da garantia de preferência à contratação dos fornecedores nacionais.
A ANP reconhece, pelos anos de aplicação de fiscalização da Política, esse modelo de compromissos mais flexíveis como um modelo preferível, um modelo que está mais alinhado às estratégias de contratação, mais alinhado às dinâmicas do mercado, às características específicas de cada projeto.
Também acho que a retirada do waiver reduz a insegurança jurídica para todo mundo, como já coloquei.
Este é um momento de inflexão. Este é um novo momento na indústria de petróleo, com um novo cenário de preços, com uma nova participação da PETROBRAS nesse cenário. Então, achamos que é um modelo mais adequado.
Internamente, também estamos reavaliando outros regulamentos, no caso da medição de conteúdo local, tudo com foco na simplificação, na racionalização do modelo, que temos certeza de que vai trazer efeitos positivos para todo o mundo.
Para encerrar minha apresentação, voltando aos termos do requerimento, quero dizer que nós esperamos sinceramente que o Brasil um dia seja apontado como exemplo de sucesso na política de conteúdo local, junto com a Noruega e o Reino Unido, mas em nenhum desses países se fez política de conteúdo local, política industrial, simplesmente fixando compromisso nos contratos. Política industrial é uma coisa bem mais ampla, e nós achamos que deixar isso muito rígido no contrato é uma coisa que já foi experimentada e não trouxe benefícios para ninguém, tanto que isso precisou ser rediscutido no final do ano passado.
Aqui estão meus contatos.
Era isso que eu tinha a dizer.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Sra. Daniela.
Peço desculpas à Daniela. Agora o tempo já vai conseguir ser marcado ali, para que as pessoas falem e se orientem durante as suas colocações.
Convido agora o Sr. João José de Nora Souto, do Ministério de Minas e Energia, para fazer a sua apresentação.
Ali o senhor vai acompanhando o tempo. Vamos avisá-lo do tempo uns 2 minutos antes do final da sua apresentação.
O SR. JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO - Muito boa tarde a todos os presentes.
Agradeço ao Deputado Davidson Magalhães o convite para o Ministério de Minas e Energia participar desta audiência pública.
Eu trouxe uma apresentação bem simples, sucinta, que vai mostrar as principais medidas que o Ministério tem implementado durante esse período de 2016 até o presente momento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos aqui as principais regras que o Conselho Nacional de Política Energética aprovou, através da Resolução nº 7, de 2017, ao determinar que, para blocos em terra, o índice de conteúdo local mínimo obrigatório - é bom esclarecer que é o índice percentual mínimo - seria global, tanto para a fase de exploração, no valor de 50%, quanto para a fase de desenvolvimento da produção, também de 50%.
No caso do conteúdo local para blocos localizados no mar, para lâmina d'água acima de 100 metros, foi aprovado, para exploração, um percentual global de 18%; e, para desenvolvimento da produção, dividiu-se em três macrogrupos: para a construção e perfuração de poços, o conteúdo local mínimo é de 25%; para o sistema de coleta e escoamento, que é toda a logística para trazer o petróleo do subsolo até o navio, é de 40%; e para a Unidade Estacionária de Produção FPSO, é de 25%.
A Resolução CNPE nº 10, de 2017, aprovou um calendário de rodadas de licitações. Já foram realizadas a 14ª Rodada de Concessões, em 27 de setembro, e a 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção, ocorridas no dia 27 de outubro.
Também foram aprovadas mais quatro rodadas de licitação. A 15ª Rodada de Concessões ocorrerá no próximo ano, em 29 de março, e a 4ª Rodada de Partilha de Produção também deverá ocorrer no próximo ano, em 7 de junho, aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas. A 16ª Rodada de Concessões e a 5ª Rodada de Partilha de Produção vão ocorrer no segundo semestre de 2019.
Mostro aqui o resultado da 14ª Rodada de Licitações, que ocorreu, como falei, em 27 de setembro. Foi o maior bônus de assinatura total da história: 3,8 bilhões de reais, no regime de concessão, não no de partilha de produção. O maior bônus de assinatura foi de 2,24 milhões de reais, bloco arrematado em consórcio pela PETROBRAS e pela ExxonMobil, localizado na Bacia de Campos. O ágio médio foi de 1.500%. Além disso, a previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo foi de 845 milhões de reais.
Vemos aqui o histórico de todas as rodadas. A média dos bônus que ocorreram nos regimes de concessão foi de 700 milhões de reais. Só com esses dois blocos, arrematados pela PETROBRAS e pela ExxonMobil, já alcançamos um valor muito superior a essa média.
Podemos ver também o detalhamento dos blocos: no caso de offshore, foram 110 ofertados, 13 arrematados e 13 empresas vencedoras. Nos casos de blocos localizados em terra, foram 177 ofertados, apenas 24 arrematados e 24 empresas vencedoras. Se calcularmos em termos de percentual, isso representa 0,3% do volume total que foi arrecadado.
Na 2ª Rodada de Partilha de Produção, nós tivemos quatro áreas com jazidas unitizáveis. O que significa áreas unitizáveis? São áreas que ultrapassam a área que foi concedida e, evidentemente, localizam-se em área ainda não concedida, área da União.
Então, nós temos aqui Gato do Mato, Carcará, Tartaruga Verde e Sapinhoá e as empresas operadoras das respectivas áreas, que são PETROBRAS, Shell e Statoil.
Na 3ª Rodada de Partilha de Produção, tivemos quatro áreas localizadas na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. Não tivemos ofertas em Pau Brasil, mas Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central foram arrematadas, como podemos ver nesse resumo.
Na 2ª Rodada de Partilha de Produção, temos apenas o Campo de Tartaruga Verde sem ofertas, porque a PETROBRAS, que é quem opera o bloco, não quis exercer a prioridade - é bom que isso fique claro. Se a PETROBRAS, que é a operadora, não exerceu a prioridade, é evidente que outra empresa que não conhece o campo também não vai fazer a oferta para essa área específica.
Houve um ágio recorde no Campo de Sapinhoá, exercido o direito de prioridade pela PETROBRAS, de 670%, e o excedente da União em óleo foi de 80%. Só para efeito de comparação, o Campo de Libra, que foi a única rodada que tinha acontecido até então, teve o excedente em óleo de 41,5%, que é a participação total da União.
Outro campo, o Norte de Carcará, também teve um expressivo ágil de 204%, com um excedente da União em óleo de 67%, que é um valor extremamente elevado.
Em relação às outras áreas exploratórias que foram ofertadas na 3ª Rodada de Partilha, somente para o Campo Pau Brasil não houve oferta, por conta evidentemente da avaliação geológica, da estrutura e também, ao nosso ver, do elevado ágio que foi colocado.
O Campo de Peroba foi arrematado pela PETROBRAS. Como ela já tinha exercido o direito de preferência, ela o arrematou com o ágio de 450% e o excedente em óleo de 77%, que é a participação da União nesse Campo.
O Campo de Alto de Cabo Frio-Central também foi arrematado pela PETROBRAS, que também exerceu o direito de preferência, com ágio de 255% e o excedente da União de 76%. O total de bônus arrecadado foi de 6,15 bilhões de reais.
Pois não, Deputado.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO - Da Shell, o excedente foi o mínimo estabelecido.
Esse Campo de Gato do Mato, na realidade, Deputado, produz no pós-sal, ou seja, é um regime de concessão operado pela Shell, que o arrematou pelo valor mínimo, sem ágio. Nesse aspecto específico, ela não tinha acumulação no pré-sal, só no pós-sal.
O Conselho Nacional de Política Energética também aprovou na última reunião realizada, na reunião extraordinária, a 15ª Rodada de Concessões, que vai ofertar 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná.
Também já foram aprovadas, nessa mesma reunião, as áreas que vão ser ofertadas no dia 7 de junho, na 4ª Rodada de Partilha de Produção. Nós temos basicamente cinco áreas, que são: Itaimbezinho, Dois Irmãos, Saturno, Três Marias e Uirapuru.
Em relação ao excedente mínimo que foi aprovado, como podemos ver aqui, o Uirapuru tem um excedente maior porque é uma reserva maior, tem mais volume de hidrocarbonetos e o bônus de 2,6 bilhões de reais. Somando-se todos esses bônus, daria um total de 4,65 bilhões de reais em bônus de assinatura. É bom salientar que esse é o excedente mínimo. A oferta vencedora vai ser a do consórcio que ofertar o maior excedente do óleo para a União.
Cito rapidamente que foi aprovada também a 5ª Rodada de Partilha de Produção e a 16ª Rodada de Concessões, que serão realizadas no segundo semestre de 2019.
A nossa conclusão é a de que a adequação que foi necessária para essas regras de conteúdo local contribuiu também para o sucesso dessas rodadas. Além disso, beneficiou o Governo por conta da arrecadação e também do expressivo volume de investimentos que vão ser realizados pelas empresas concessionárias.
Destaco também que a arrecadação do Governo alcançará cerca de 600 bilhões de reais ao longo de todo o período de concessão. É evidente que nisso estão incluídos também o excedente, as participações da União, Imposto da Renda, royalties e demais tributos.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Agradeço ao Sr. João José de Nora Souto, do Ministério de Minas e Energia.
Vamos chamar agora, para fazer sua exposição, o Sr. Edival Dan Junior, Gerente de Conteúdo Local da PETROBRAS.
O SR. EDIVAL DAN JUNIOR - Boa tarde a todos. Meu nome é Dan. Eu sou Gerente de Conteúdo Local da PETROBRAS. Quero agradecer ao Deputado Davidson Magalhães e ao Deputado Altineu Côrtes, o Relator, pela oportunidade. Agradeço também aos demais presentes pela atenção à apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Conteúdo local é sempre um tema interessante. Eu inicio minha apresentação falando sobre o Barão de Mauá, porque nós realmente temos que ter uma indústria forte. É muito saudável que o Brasil tenha uma indústria forte e capacitada.
Apesar de minha apresentação ser longa, eu vou passar os eslaides rapidamente porque de fato nós só temos os 10 minutos. Acho que a grande questão que temos que discutir aqui é como tratar essa política de conteúdo local. Não acho que a questão seja a natureza dela, mas a forma de tratá-la.
Inicialmente, eu trouxe uma definição de conteúdo local que está na rodada de concessão. No Brasil, quando falamos de conteúdo local, nos referimos à proporção entre o valor de bens e serviços e o investimento total.
Qual é um dos objetivos principais dessa política? Em resumo, é gerar emprego e renda no Brasil, desenvolvendo e alavancando a indústria nacional. Então, seguimos uma linha no sentido de gerar ganhos para o Brasil. E que ganhos seriam esses? Seriam potenciais benefícios da exigência de conteúdo local.
Eu vou parafrasear aqui um ditado popular que diz: Todo remédio pode virar um veneno, a depender da dose que é dada. Então, como é que nós administramos, como é que nós gerenciamos essas exigências de conteúdo local e quais são os benefícios que precisamos ter com essas exigências?
Para o País, os potenciais ganhos são geração de emprego e renda, diversificação da economia, crescimento sustentável, enfim, uma série de benefícios, que são trazidos por uma política de conteúdo local organizada. Para as empresas também há potenciais ganhos, como a disponibilidade de assistência técnica, entre outras coisas. Eu não vou me ater àquele eslaide, porque vou deixar a apresentação aberta ao público, mas não precisamos ir muito longe: ter uma assistência técnica próxima de casa é um diferencial. Quem nunca comprou um aparelho eletrônico que precisou de assistência técnica e teve que enviá-lo para o exterior ou para outra cidade para dar andamento ao processo? Isso é uma dor de cabeça! Então, ter uma indústria nacional capacitada e organizada é um diferencial para a empresa, é um diferencial, sim, para o Brasil.
Eu chamo a atenção para o último ponto, que se refere à redução de custos, porque, em teoria, temos custos menores quando falamos em proximidade física. Nós temos um potencial para a exploração disso. Na prática, isso não está sendo tão real assim. Nós temos alguns exemplos, e a Daniela citou agora o waiver de Libra, que foi uma discussão a respeito do sobrepreço apresentado na licitação. Eu vou passar por isso, daqui a pouco, novamente.
Então, como tratar a política de conteúdo local a fim de gerar uma alavancagem e um diferencial competitivo para a indústria nacional? Como fazer com que o Brasil realmente seja uma locomotiva de crescimento, e não criar uma reserva de mercado, pois isso seria danoso?
Eu também vou passar rapidamente sobre os requerimentos e sobre a organização da política de conteúdo local hoje, até porque o tempo está voando aqui. A minha apresentação está no início, e já falei 6 minutos.
Já existe uma previsão de conteúdo local em lei, ou seja, a legislação já observa isso. O CNPE hoje é o responsável por determinar essa política de conteúdo local, e a ANP é responsável por operacionalizá-la.
Na prática, da 7ª à 13ª rodada, os índices de conteúdo local foram estabelecidos como critérios de decisão de identificação do vencedor e, na 14ª, eles estão evoluindo para ser o anexo do contrato. Eles também foram anexos do contrato na partilha e na cessão onerosa.
Eu trouxe aqui também um histórico rápido de como essa política evoluiu com o passar dos anos. A Daniela apresentou um eslaide muito parecido com esse, mas eu chamo a atenção para a 7ª rodada, que, em 2005, sofreu uma quebra de paradigma, e, assim, a política foi alçada a um grau de exigência significativamente maior. Eu chamo a atenção para esse eslaide, porque o nosso primeiro Campo de 7ª rodada, com essas novas regras, entrou em produção em 2017. Esse Campo foi licitado em 2005. A característica da indústria de petróleo é que as regras que estamos estabelecendo hoje vão refletir daqui a 10 anos, 15 anos. Então, essa é uma indústria muito longeva em investimentos.
O que o TCU falou sobre a política de conteúdo local? Eu também trouxe aqui algumas observações que o TCU fez sobre a fragilidade da política de conteúdo local tal qual estava sendo implementada. Ele identificou que os objetivos eram genéricos e que não havia uma forma de mensurar esses ganhos. Observou ainda que o custo de implantação e de manutenção dessa política é significativamente alto. Além disso, não foram identificados os resultados positivos da política tal qual estava sendo aplicada. Então, será que ela estava realmente gerando uma alavancagem para a indústria? Será que ela, do jeito que estava colocada, estava gerando o crescimento e a competividade de que a indústria está precisando?
O TCU identificou também que a política de conteúdo local não está ligada a uma política industrial, ou seja, está solta no Brasil, com obrigação para as operadoras. E, como as operadoras têm os índices de conteúdo local, elas têm que se virar, têm que dar o seu jeito para conseguir executar aquele nível junto à indústria. Isso está resultando num elevado pedido de waiver. Como já falamos, o waiver é a solicitação de isenção dos pedidos da exigência de conteúdo local.
O PEDEFOR, que é um programa interministerial, como já foi citado, também identificou essas questões e, depois de uma ampla discussão com a indústria, chegou aos percentuais que foram aplicados na 14ª Rodada. O PEDEFOR, depois de uma discussão, também identificou que a política, tal qual estava sendo executada, não era a melhor forma de ser implementada ou de gerar os resultados esperados.
Vou citar aqui também a ANP, apesar de seu representante estar presente e já ter feito a sua apresentação. Se eu tiver cometendo alguma incorreção, por favor, corrija-me. Em relação ao processo de Libra, a primeira licitação teve início em agosto de 2015, mas foi cancelada em agosto de 2016, por sobrepreço. As propostas recebidas pela PETROBRAS foram significativamente superiores ao valor que esperávamos no projeto. Abriu-se, então, uma segunda licitação e solicitou-se o waiver. A Agência teve um período, até outubro de 2017, mais de 1 ano, para avaliar esse waiver. Isso resultou numa entrada do projeto prevista para 2021, que era originalmente 2020.
Senhores, sempre que atrasamos produção, atrasamos geração de emprego e renda, recolhimento de imposto, produção de derivados. Enfim, atrasamos todo esse processo, o que atrasa todo o Brasil. É muito danoso para a indústria quando esses projetos começam a atrasar.
E o que o projeto de lei está trazendo hoje como proposta? Na nossa avaliação, quando lemos o projeto de lei, vimos que ele está trazendo talvez um engessamento, um retorno às regras anteriores da política de conteúdo local, que já estão sendo discutidas pela ANP, pelo PEDEFOR, pelo TCU, para evoluir e tentar sanar essas dificuldades que estão sendo encontradas.
Os índices estão acima da capacidade da indústria nacional. Quando temos uma exigência acima da nossa capacidade nacional de execução - refiro-me ao Brasil -, acabamos atrasando os cronogramas de projetos e tendo uma menor produção, no final das contas, com menores receitas. Menores receitas geram menos investimentos, e menos investimentos geram menos emprego e renda, entrando-se aí num ciclo vicioso, e não virtuoso, do processo. Então, exigir níveis inadequados ou acima da capacidade da indústria, no final das contas, dá um retorno contrário ao objetivo da política, o que está resultando hoje em um elevado número de waiver.
Outras variáveis da economia também geram impacto. Quando colocamos o índice de conteúdo local, seja ele qual for, ele gera uma ação, no mínimo, interessante, até bastante perigosa. Eu trouxe aqui um exemplo altamente hipotético sobre o impacto do dólar, ou impacto cambial, sobre o nível de conteúdo local.
No caso de um equipamento que custe 100 mil reais e que tenha 80% de conteúdo local, ele teria, então, 80 mil reais em custos de insumos nacionais e de mão de obra e 20 mil reais - ou o equivalente em dólares - de materiais importados. No momento em que esse dólar, que era calculado na proporção de 2 reais para 1 dólar, passa a ser de 4 reais para 1 dólar, o custo do equipamento fica em 120 mil reais, porque os 80 mil reais, que eram da indústria nacional, se mantêm estáveis, mas o valor que era 20 mil reais se tornou 40 mil reais, que somados totalizam um custo de 120 mil reais. Dessa forma, o conteúdo local passou a ser de 66%, sem qualquer alteração da indústria. O fornecedor não buscou outro subfornecedor, não mudou o seu processo de fabricação, não mandou ninguém embora, não contratou ninguém. Ele está igual, mas o índice de conteúdo local dele modificou, sim, em 14 pontos percentuais. Isso é um perigo. Estabelecer qualquer índice de conteúdo local para uma obrigação que o operador vai ter que executar por 10 anos e fixar isso em uma lei que não tenha qualquer flexibilidade é um risco a ser colocado.
Entrando nas considerações finais, nós identificamos que colocar índices em lei é um engessamento do processo. A indústria é mais ágil e mais flexível do que a capacidade de conseguirmos ou não discutir níveis de conteúdo local em lei.
Um percentual pode ser significativamente baixo em determinado momento e significativamente alto em outro cenário. Então, essa liberdade de modificação do índice tem que estar dentro de uma agência, do CNPE, do PEDEFOR, por meio de discussões que sejam mais amplas. Em uma lei, isso vai ficar absolutamente engessado.
As fragilidades que foram identificadas pelo TCU, pela ANP e pelo PEDEFOR nessas discussões não são sanadas com a criação de uma lei. Então, talvez estejamos dando um tiro de canhão para matar uma barata. Talvez não acertemos a barata e ainda quebremos a parede toda. De novo, não se trata da natureza da exigência de conteúdo local, e sim de como gerenciá-la, controlando-a e tornando-a mais efetiva.
Outra coisa importante é que estabelecer percentual não garante o atendimento da política. Nós precisamos realmente ter ações mais amplas, uma discussão que envolva logística, que envolva tributos, que envolva outras questões que não sejam somente índice de conteúdo local.
Por último, destaco a necessidade de políticas focadas nos gargalos da indústria. Nós temos que identificar quais são os problemas da indústria hoje, com o que ela realmente está sofrendo, para que consigamos atacar aqueles pontos, e não simplesmente - como eu falei antes - estabelecer índices de conteúdo local, sejam eles quais forem, aguardando que a indústria se organize per si.
Agradeço muito o tempo concedido e peço desculpas pelos minutos a mais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado pela apresentação, Sr. Edival Dan Junior.
Quero registrar a presença do Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, Fernando Figueiredo, que está acompanhando o nosso debate aqui. Gostaria de agradecer a parceria da ABIQUIM neste debate.
O Deputado Altineu Côrtes já está à mesa nos acompanhando.
Convido o Sr. Idarilho Nascimento, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para fazer a sua exposição.
O SR. IDARILHO NASCIMENTO - Boa tarde a todos.
Obrigado pelo convite feito à ABIMAQ, Deputado.
Meu nome é Idarilho Nascimento, como foi mencionado. Eu represento o Presidente Executivo da ABIMAQ, José Velloso, que não pôde estar presente. Estou representando aqui a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos do Brasil.
Eu não trouxe uma apresentação, mas tenho algumas notas aqui para poder comentar e agregar a este debate que está sendo realizado hoje. Inicialmente, quero dizer que represento a ABIMAQ e faço parte do seu Conselho de Óleo e Gás como Presidente. O Conselho representa mais de 1.500 fornecedores no Brasil. Assumi essa posição em julho deste ano, desde quando tenho participado de uma série de discussões, de uma série de iniciativas no sentido de construir e de esclarecer esse tema tão complexo que é o conteúdo local.
Vou apresentar algumas conclusões a que nós chegamos após essas discussões. O primeiro ponto é a questão do alinhamento quanto aos conceitos. Desde a criação dessa política de conteúdo local, a primeira dificuldade que tivemos foi quanto à definição de várias regras para cada uma dessas rodadas. Cada discussão que tivemos foi no sentido de alinhar a política, no sentido de alinhar o conceito técnico para cada uma delas. Então, o primeiro ponto de discussão foi no sentido de alinhar uma base. Quando falamos que a indústria não é competitiva e que o percentual de conteúdo local não é atingido, sobre que base estamos falando?
Depois de muito tempo, nós conseguimos chegar a um detalhamento que não conseguimos transmitir em uma apresentação de Power Point. Quando falamos hoje, de uma forma genérica, que a indústria brasileira não é competitiva, temos que ver os detalhes, temos que avaliar quais são as reais causas que levam a isso e qual é essa indústria. A intenção é atacarmos, como o Dan comentou no final da sua apresentação, as causas que realmente levam a isso: os tributos excessivos, a legislação trabalhista excessiva, a falta de infraestrutura logística, o custo energético do Brasil. Quais são as causas que temos que trabalhar para resolver esse problema?
Outro ponto falado foi em relação aos prazos. Eu me lembro de quando um dos presidentes anteriores da PETROBRAS assumiu. No discurso feito no seu primeiro dia, ele comentou que muitos dos atrasos causados à própria PETROBRAS eram de empresas internacionais, no caso de cascos e FPSOs que estavam sendo construídos fora do Brasil.
Então, esse não é um problema específico da indústria brasileira. É um tema que, sim, tem que ser resolvido; é um problema que, sim, tem que ser discutido. E achamos que isso só pode ser resolvido a partir do momento em que identificamos os setores que hoje são gargalos de produção. Isso não pode ser feito de forma genérica, porque, senão, acabamos tomando decisões e estabelecendo regulamentações futuras com base em premissas equivocadas.
Quanto à ABIMAQ, com todas essas discussões, foi consenso também - como a própria Daniela comentou em sua explanação - que há necessidade, sim, de uma simplificação das regras. Um dos pontos principais que foi detectado nessas discussões é que as regras hoje são tão complexas que muito do que é executado no Brasil não é capturado pela política, não é capturado pela regra atual. Então, muito do que se faz hoje de forma competitiva no Brasil e muito do que se faz atendendo aos prazos, de acordo com as cartilhas que são estabelecidas e aqueles mais de 70 itens, não é capturado.
A sugestão é revermos, sim, as regras, mas temos que simplificar de forma que esse conteúdo local, que é exigido e executado no Brasil hoje de forma competitiva e com prazo, seja convertido em um percentual. A política de conteúdo local não é somente um percentual a ser estabelecido. Fazem parte dessa política também a geração de emprego, a geração de conhecimento e a riqueza que é deixada para o Brasil. Então, não é apenas em cima de um percentual - definindo se é 5% a mais para lá ou 5% a menos para cá - que vamos conseguir capturar todo esse conhecimento, geração de emprego e riqueza de longo prazo para o Brasil.
Outro ponto sobre o qual a ABIMAQ vem trabalhando e discutindo continuamente com a sociedade, com as demais associações e federações das indústrias é a necessidade da separação de bens e serviços. Nós assistimos ao João apresentar os belos resultados das rodadas do MME, a 14ª, a 2ª e a 3ª, pelo que parabenizamos o Governo, pois são muito interessantes. Mas essas regras hoje, no que tange ao conteúdo local, estão consolidadas entre bens e serviços. Os serviços são automaticamente contratados no Brasil, porque não tem como perfurar um poço, instalar um gasoduto ou um oleoduto, instalar um FPSO se o serviço não está aqui. Ele está aqui. Então, esses percentuais estabelecidos de conteúdo local, de acordo com as novas regras, da 14ª em diante, da 15ª, da 2ª e 3ª rodadas do pré-sal, são facilmente atendidos com os serviços.
Logo, o nosso pleito e a nossa sugestão são a separação de bens e serviços. Isso é uma flexibilização muito importante, é uma flexibilização que se faz necessária para atendimento tanto à indústria de serviços, que é muito forte no Brasil, quanto à indústria de bens, máquinas e equipamentos, que também estão instalados no Brasil.
Nós estamos de acordo com essa flexibilização das regras, mas isso não significa necessariamente a redução dos percentuais. Estamos de acordo, sim, com a revisão dos percentuais. Há percentuais que são excessivos e há percentuais que são inatingíveis. Mas tem que ser feito algo coerente, algo que tem que ser mapeado, estudado e detalhado. Não adianta falarmos de uma forma genérica, porque a política de conteúdo local é inadequada. Essa não é a verdade para muitos segmentos.
Hoje, há multinacionais e fornecedores que estão instalados aqui no Brasil em que o processo, a tecnologia e a capacidade fabril são os mesmos de várias unidades que estão fora do Brasil. Como podemos explicar que uma indústria que tem o mesmo processo e a mesma tecnologia, que faz diversos investimentos no Brasil a partir de uma política estabelecida, gerando empregos, não é competitiva e que a sua unidade, com a mesma tecnologia, com os mesmos funcionários do outro lado do mundo, compete e exporta para outros países?
Então, realmente, nós precisamos identificar qual é o problema que leva a isso. Enquanto a indústria aqui instalada tem uma capacidade ociosa, tem uma capacidade disponível para o atendimento do mercado, ainda dizemos que isso impacta em prazos de entrega, preços e produção.
Eu acho que, quanto aos percentuais, depois de muita análise e discussão - e nós vimos aqui alguns percentuais globais -, a ABIMAQ entende que a separação por alguns macrossegmentos é factível. Isso foi apresentado pelo João, na explanação do MME. Entendemos que esses percentuais são coerentes dentro de cada um desses segmentos. A separação de bens e serviços, como mencionei, é necessária. E esses percentuais têm que ser avaliados para cada um desses macrossegmentos. Nós discutimos isso a fundo, principalmente de julho para cá - como eu comentei, com a UEP - Unidade Estacionária de Produção -, e chegamos a um percentual factível em torno de 40% para bens, equipamentos e materiais. Entendemos também que a revisão dessas regras, na forma de capturar o que é material, é necessária e perfeitamente atingível. Entendemos ainda que esse conceito, essa análise que foi discutida, principal e especificamente para a UEP, também deve ser migrada para os demais segmentos, porque a cadeia produtiva não é somente a UEP nem o FPSO. Há também uma cadeia industrial, uma cadeia de mão de obra e uma cadeia de conhecimento muito grandes dentro de toda a área produtiva, que é a indústria de petróleo como um todo.
Esses são os meus comentários. Fico à disposição para maiores esclarecimentos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Convido o Sr. José Maria Rangel, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP, para fazer uso da palavra.
Informo que os que não têm apresentação podem fazer a exposição daqui, porque fica mais cômodo.
O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Quero agradecer ao Deputado Davidson Magalhães pela oportunidade de debater um tema tão importante para a sociedade brasileira, como é a questão do conteúdo local.
Inicio a minha fala dizendo que eu acredito na indústria nacional, acredito no trabalhador brasileiro e não corroboro aqueles que, o tempo todo, tentam desqualificar não só a indústria brasileira, como também o nosso trabalhador.
Eu me lembrava aqui, Deputado Davidson Magalhães, de uma discussão que nós fizemos há algum tempo no então Ministério do Trabalho e Emprego. Na ocasião, os armadores insistiam em dizer que nós não tínhamos mão de obra qualificada e que, portanto, os navios e plataformas que viriam para o nosso País tinham que vir tripulados de estrangeiros.
Nós provamos, por A mais B, pela quantidade de escolas técnicas e universidades, pelo SENAI, a capacitação do nosso trabalhador e conseguimos fazer com que a Resolução Normativa nº 72, de 2006, estabelecesse que toda embarcação que ficasse aqui por mais de 2 anos deveria ter, obrigatoriamente, dois terços de mão de obra nacional.
E aí eu pergunto: a quem interessa o fim da política de conteúdo local? Tenho certeza de que não interessa ao Brasil e nem aos brasileiros. Nós temos exemplos vitoriosos. Por exemplo, foi citada aqui a Noruega. A Noruega, assim que descobriu o petróleo, criou uma política de conteúdo local que só teve fim em 1992. Aqui não temos paciência para que as coisas aconteçam. Vejam os senhores: a Lei da Partilha, de 2010, foi modificada sem nem ter sido testada, porque Libra não entrou em produção ainda. Então, sem nem ter sido testada, mudaram a lei.
Nós não podemos travar uma discussão desse porte, Deputado Davidson Magalhães e todos os que me ouvem e me assistem, sem falar do caso da Shell, que veio à tona na última semana. Vasou um telegrama dos representantes da Shell, da visita que foi feita aqui à Shell. Entre um dos pontos que a Shell coloca como centrais para a sua atuação no País está o fim da política de conteúdo local. Ela coloca claramente isso no seu documento, coloca claramente como um dos seus objetivos, inclusive da indústria. Isso está num artigo que saiu na Carta Capital a respeito da indústria e do Governo da Grã-Bretanha, que trata da expansão da indústria de óleo e gás em outros países. E um dos países é o Brasil.
Será que é coincidência que a Shell tenha sido a empresa que pagou o menor bônus de assinatura nas últimas rodadas de leilão, 11% e 23%? E o leilão - minha opinião é diferente da do representante do Ministério de Minas e Energia, mas a respeito -, para nós, foi um tremendo fracasso. Se não é a PETROBRAS pagando bônus de assinatura de 70% a 80%... Mais uma vez, a PETROBRAS salvou o leilão.
Quero dizer que tudo isso acontece a partir do momento em que o nosso País é golpeado. Nós temos um golpe de Estado aqui. Então, isso também tem que ficar claro para cada um de nós que está aqui. Com essa mesma política até o golpe, nós vivíamos praticamente a pleno emprego no País. A indústria estava a todo vapor.
Em 2012, o Brasil entregou, só em embarcações, com essa mesma política que está aí, 30 embarcações; em 2011, 51 embarcações; em 2010, 40 embarcações. Então, essa discussão de que não temos capacitação não vale.
Um estudo da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - não é do Sindicato, é da FIESP - diz que, se nós investirmos 1 bilhão de reais na área de exploração e produção, com a política atual de conteúdo local, 40%, vamos ter 551 milhões de reais para o PIB e gerar 1.532 empregos. Sem a política de conteúdo local, serão agregados ao PIB 43 milhões de reais, e só geraremos 144 empregos. Esse é um estudo da FIESP, não é um estudo do Sindicato. Quero deixar isso bem claro.
Nesta semana, está para ser votada nesta Casa, segundo saiu na imprensa, a Medida Provisória nº 795, de 2017. Se essa medida for aprovada, o que vai possibilitar a importação de máquinas, de equipamentos, sem pagar tributo nenhum, com uma isenção fiscal na ordem de 1 trilhão de reais, será o fim da indústria nacional. Isso está para ser aprovado no Congresso Nacional.
Como disse o representante da ABIMAQ, se os tributos estão altos, vamos discutir. Acho que tem que haver uma ampla discussão. Agora, não dá para nós simplesmente dizermos que vão entrar aqui sem pagar nada. O empresário vai fazer o quê? Ele vai mandar fazer aqui? Ele vai trazer de fora. Ele não vai construir nada aqui, nem navio nem plataforma. Ele não vai fazer nada aqui.
Aliado a isso, eu quero falar aqui sobre a questão que, para mim, veio nesse rastro, num rastro de moralização. Trata-se da Operação Lava-Jato, que está destruindo a indústria nacional de óleo e gás. Com muita tranquilidade, digo que todos nós, cidadãos brasileiros, temos que ser rigorosos no combate à corrupção. Agora, não podemos admitir que, por conta do combate à corrupção, a indústria nacional seja destruída. Vejam os senhores: o Presidente da Samsung está preso, mas nem por isso destruíram a Samsung. A Samsung está lá. A Operação Lava-Jato destruiu as maiores construtoras do nosso País.
Peguem o meu Estado, o Estado do Rio. Quarenta por cento da arrecadação do Estado eram oriundos do setor de óleo e gás. E hoje o Estado está na penúria que estamos vendo, porque a PETROBRAS reduziu os seus investimentos drasticamente.
Eu escuto muita gente falar que o atual Presidente da PETROBRAS está salvando a empresa. Eu gostaria de saber onde. Eu gostaria que me provassem onde. O que está salvando a PETROBRAS, primeiro, é o que ele disse que nós endeusamos demais, o pré-sal - já produzimos mais de 50% do petróleo oriundos do pré-sal, e o Sr. Pedro Parente disse que nós o endeusamos demais -; segundo, são o câmbio e o preço de barril.
Ele já destinou para o setor financeiro, Deputado, só neste ano, 108 bilhões de reais e reduziu o investimento da PETROBRAS, investimento esse que, se fosse feito na indústria nacional, poderia estar gerando emprego e renda no nosso País.
É bom que fique claro que essa empresa só teve dois grandes momentos na sua vida. O primeiro deles foi a descoberta da Bacia de Campos no regime militar. O segundo foi a descoberta do pré-sal no Governo Lula.
O modelo que está em prática hoje já foi colocado à prova, na época do Governo Collor e do Governo Fernando Henrique Cardoso, e se mostrou desastroso. Nós não descobrimos nada. A indústria não se desenvolveu. E nós perdemos engenharia. Esse modelo está voltando ao País.
Para concluir, Deputado Davidson Magalhães e todos aqueles que estão nos ouvindo e nos vendo, eu penso que não devemos travar essa discussão com uma canetada. Tem que haver um amplo debate com a sociedade brasileira, porque isso impacta na vida de milhões de pessoas.
Nós somos um país que tem 15 milhões de trabalhadores desempregados. Como disse aqui o representante da ABIMAQ, a indústria está ociosa. E nós não podemos ficar vendo isso de braços cruzados.
Muito obrigado, Deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Muito obrigado ao representante da FUP.
Nós convidamos para fazer uso da palavra agora o Sr. Sérgio Bacci, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL.
O SR. SÉRGIO BACCI - Boa tarde a todos e a todas.
Meu caro Deputado Davidson Magalhães, queria agradecer o convite feito ao SINAVAL. Cumprimento o meu caro amigo José Maria, representante dos trabalhadores nesta Comissão; o meu caro amigo Idarilho, Presidente do Conselho de Óleo e Gás da ABIMAQ; a minha amiga Daniela, que está tendo o árduo dever de defender algo indefensável, que é essa política de conteúdo local que o Ministério de Minas e Energia e a ANP querem colocar goela abaixo dos empresários e trabalhadores do Brasil.
Queria começar falando um pouco da indústria naval no mundo. Por onde ela passa? Eu vou pegar o caso da China, que tinha um mercado fechado e que agora parece ser o rei do capitalismo. A lógica está se invertendo: a China se abre para o mundo, e os Estados Unidos se fecham para o mundo.
Como é que a China funciona? Com política de conteúdo local, com incentivos e com reserva de mercado. Quando não há encomenda do privado, o Governo encomenda e põe na prateleira para que, quando o privado precisar, tenha embarcação lá.
Como é que isso se dá nos Estados Unidos? Vamos falar o oposto: Lei John Hector. Só navio com bandeira americana, construído nos Estados Unidos, pode transportar produtos americanos. E o que estamos fazendo aqui no Brasil? Estamos jogando no lixo 15 anos de investimento na indústria naval brasileira.
Sabem quanto se pegou do Fundo da Marinha Mercante, recursos do Governo, para fazer com que a indústria naval renascesse? Vinte bilhões de reais. Sabem o que este Governo está fazendo? O Governo está jogando na lata do lixo. Se não houver obra para a indústria naval, nós vamos devolver os estaleiros para o Governo e o carnê para o BNDES. Se não temos como pagar, como fazemos?
A ANP diz que levou 1 ano para analisar o waiver de Libra e que o resolveu. Mentira! Nós ainda temos uma liminar sustentada - e a PETROBRAS não a derrubou - que não autoriza a contratação na unidade da estação produtora do Campo de Libra. Então, não está resolvido o problema do waiver de Libra - não está resolvido! A ANP e a PETROBRAS já foram ao Judiciário mostrar que o resolveram, e a juíza não derrubou a liminar. Então, não está resolvido.
Se isso atrasa hoje, a culpa não é dos trabalhadores nem dos empresários, é da ANP e do Governo Federal que não buscam o diálogo e o acordo. Digo isso porque, ao longo desse último ano, o que mais tenho feito é conversar sobre política de Conteúdo Local. Nós trabalhamos com nossos companheiros da ABIMAQ uma proposta conjunta para estabelecer um índice - e o Idarilho falou sobre isso -, e nós chegamos a um índice de 40%. Conversamos com a ABESPetro e quase chegamos a um acordo. Sabem por que não chegamos a um acordo? Porque eles não querem construir o casco no Brasil.
Sr. Presidente, eu queria passar às mãos de V.Exa. o documento que protocolamos na ANP, na última sexta-feira, mostrando que é possível construir o casco no Brasil. É possível parte desse casco ser construído no Brasil, está comprovado nesse documento, fruto do nosso trabalho com a ABIMAQ e com a ABESPetro. Isso só não foi à frente por conta dessa intransigência por parte da ABESPetro de não querer construir casco no Brasil.
Vamos falar um pouco do TCU; está em todos os eslaides. Não há resultados objetivos na política de Conteúdo Local. Eu queria chamar aqui o meu amigo da PETROBRAS para lhe dizer: E os 200 barcos de apoio marítimo construídos para a PETROBRAS? Essa é uma política de sucesso ou não, com um Conteúdo Local de 65%? Então, objetivamente, essa é uma política de sucesso, sim. Nós construímos embarcação no Brasil. A indústria naval é competente. Os trabalhadores brasileiros são competentes para construir no Brasil navios, plataformas, sondas e o que quer que seja. O que não querem é que a indústria naval sobreviva, talvez porque ela tenha ressurgido no Governo Lula, talvez seja uma disputa política. Quero crer que não.
Quem pega Uber no Rio de Janeiro pode perguntar à maioria dos motoristas o que eles faziam antes - e o José Maria sabe bem. Eram trabalhadores da indústria naval: soldadores, montadores, operadores de guincho, que hoje estão no Uber. Por quê? Porque acabaram com a indústria naval. As encomendas que eram feitas pela PETROBRAS minguaram a troco de gerar emprego e renda na China. Sabem por quê? Porque o Governo chinês fez assim: Eu dou dinheiro para vocês construírem, mas têm que construir aqui. Então, a PETROBRAS, para resolver o problema dela, disse: Vamos construir na China. E se esquece de que a PETROBRAS não pode olhar só para o seu próprio umbigo. Ela tem um papel social a cumprir neste País.
Não tem jeito, grande parte da economia brasileira passa pela PETROBRAS, e não dá para virar as costas para os brasileiros. E é isso o que a PETROBRAS tem feito ultimamente.
Aí vão falar da PETR4: Não, para a PETR4, houve uma discussão ampla. Realmente. Cansei de vir a Brasília para fazer essa discussão ampla. E sabe quem foi ouvido da PETR4? As operadoras. Nenhuma linha, dos documentos que nós entregamos ao Governo, foi levada em consideração na PETR4. Chegaram a um número brilhante de 25%. E sabem o que são esses 25%? É a parte de sub-c, de serviços. A indústria de máquina e equipamentos vai ficar à míngua, porque não vai haver obra nem produção para ela, e a indústria naval vai fechar.
Então, se nós queremos ser um País sério, um País que sobreviva, um país como a Coreia, a China, o Japão, a Noruega, a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, onde cresce a indústria naval, temos que ter uma política de Conteúdo Local, uma política de Estado, e não de Governo.
Por fim, queria falar um pouco sobre o que li no jornal hoje. Parece que, nos próximos dias, a ANP estará soltando uma nova resolução para o problema dos contratos da 7ª e 13ª Rodadas, trazendo os índices para 25% também. Ou seja, vão quebrar contrato. Nas licitações, havia um índice mínimo de Conteúdo Local, mas agora, sem passar por quem faz a política, que é o CNPE, a ANP, numa penada, vai resolver o problema das operadoras, quebrando os contratos. Mais um golpe na indústria naval brasileira, nos trabalhadores brasileiros.
Então, Deputado, é importantíssimo este debate aqui. É importantíssimo que nos mantenhamos em luta, mantenhamo-nos focados na indústria naval brasileira.
E peço a V.Exa., Deputado Altineu, que é do Rio de Janeiro, que olhe com atenção a indústria naval. V.Exa. passa pela ponte Rio-Niterói e vê todos aqueles estaleiros fechados, porque hoje a indústria naval saiu de 82 mil empregos para menos de 30 mil empregos. Isso dói em quem tem um pouco de brasilidade na veia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Tem a palavra agora o nosso último expositor, o Sr. Marcelino Rocha, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil - FITMETAL.
Logo depois, vou abrir a palavra ao autor do requerimento, ao nosso Relator do PL e aos Deputados presentes que já se inscreveram.
O SR. MARCELINO OROZIMBO DA ROCHA - Boa tarde a todos e a todas! Eu queria, mais uma vez, em nome da Direção da FITMETAL, agradecer o convite feito pelo Deputado Davidson Magalhães para mais uma audiência e aos demais Deputados que integram esta Comissão.
Ontem, em Pernambuco, a FITMETAL realizou a nona parte de um ciclo de debates sobre o processo de desindustrialização que o País está vivendo nesse último período. Esse ciclo de debates já foi realizado em nove Estados, e nós vamos concluí-lo no Estado do Maranhão na primeira semana de dezembro. E temos tido a felicidade da participação do DIEESE, junto com algumas Centrais Sindicais em alguns Estados, e a participação muito importante da Academia Brasileira, que também tem tratado o tema com muita profundidade.
E ontem, para a nossa surpresa, nós fomos informados pelo representante de uma das nove unidades do SENAI de Pernambuco de que, em 2018, haverá 70 mil vagas abertas para a formação e qualificação profissional de trabalhadores para o setor industrial. Para trabalhar onde e em que condições?
(Não identificado) - Na China. (Risos.)
O SR. MARCELINO OROZIMBO DA ROCHA - Provavelmente, lá haja uma política de Governo que propicie o trabalho desses formados. Mas é lamentável chegarmos a uma situação tão degradante! Nenhum país do mundo tem uma história de se ter desenvolvido sem um investimento forte do Estado.
Recentemente verificamos que, na Presidência do Barack Obama, foram usados quase 100 milhões de reais para não deixar a GM entrar em falência. E, este ano, o Presidente francês nacionalizou os estaleiros para preservar a disputa contra os italianos e contra os próprios chineses. Enquanto isso, no Brasil, caminhamos na contramão da história.
Nós temos insistido que não existe desenvolvimento sem indústria forte. Em meados da década de 1980, havia quase 30% de participação no Produto Interno Bruto da indústria brasileira; em 2015, segundo o último levantamento, essa participação chegou a 11% aproximadamente; e, para 2017, provavelmente a participação da indústria no Produto Interno Bruto brasileiro vai ficar abaixo de 10%.
Então, Deputado, essa discussão é extremamente importante e necessária. E aqui não se faz uma lamentação de uma bancada de trabalhadores, porque nós ainda temos os empresários que querem preservar o pouco que nos resta neste País de possibilidade de produção industrial. Mas é preciso que esses que abdicaram ou que deixaram o povo brasileiro de lado nesse processo de distribuição de renda, de geração de emprego e de desenvolvimento econômico refaçam esse caminho que está sendo trilhado no atual momento da economia brasileira.
E, ao final desse ciclo de debates, nós queremos construir um documento que indique as possibilidades e as potencialidades, como têm sido elencadas principalmente pela Academia Brasileira, para que possamos ter a retomada da produção.
Hoje, o que nós temos concretamente são os trabalhadores do setor naval do Rio de Janeiro - e já foi aqui colocada a condição desses trabalhadores -, sendo que milhares, dezenas deles ainda não receberam sequer as verbas rescisórias de demissões realizadas há mais de 4 anos. Nós temos trabalhadores no Rio Grande do Sul também desempregados, sem esse pagamento de verba e, pior, sem perspectiva.
Infelizmente, a situação da indústria brasileira combina muito com essa ilha de fantasia que nós estamos vivendo hoje no Brasil, com previsão da reforma da Previdência e com 14 milhões de desempregados sem perspectiva de um novo emprego. Os empregados estão temerosos de perder o emprego e sem perspectiva de aposentadoria, por causa da rotatividade da mão de obra. E pior ainda são os já aposentados, que poderão receber salários inferiores ao piso do salário mínimo nacional. É uma situação extremamente delicada!
Eu acredito que audiências como estas e investidas, junto com vários parceiros da FITMETAL, no sentido de desmascarar isso e chamar a atenção daqueles nacionalistas, daqueles que ainda querem enxergar este País como uma potência, como uma Nação, nos faz ser otimistas e acreditar num futuro mais promissor para o nosso povo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado.
Convido os participantes a recomporem a Mesa e vou dar início ao debate, abrindo a palavra aos Parlamentares, que, se fizerem perguntas dirigidas a algum dos palestrantes, vou abrir espaço para as respostas.
Eu vou fazer alguns questionamentos, como autor do requerimento, e depois vou passar a palavra ao Deputado Altineu, que é o Relator do PL.
Em primeiro lugar, gostaria de destacar que parece que nós temos aqui duas apresentações, entre elas, uma apresentação que tenta relacionar a questão do Conteúdo Local aos resultados dos leilões. Eu fiz um estudo para avaliar se a política de Conteúdo Local é um elemento determinante dos resultados dos leilões e, pela retrospectiva histórica, concluí que não. A política de Conteúdo Local não influenciou negativamente nos resultados dos leilões. Pelo contrário. Observe-se que, a partir da 7ª Rodada, de 2005 a 2015, quando as regras de conteúdo local eram mais específicas com a adoção de cartilhas, certificados, etc., os blocos foram arrematados percentualmente e em tamanho muito maior do que anteriormente. Ou seja, o elemento fundamental para a definição e êxito de leilão não é o Conteúdo Local. Talvez, para a atração do capital internacional, seja o Conteúdo Local. Mas, para resultado de leilão, é um negocinho chamado preço do petróleo.
Eu também fui da ANP durante 3 anos e Presidente da Bahiagás por 7 anos, portanto sou um pouco da área e observei que um dos principais ativos da indústria de petróleo, especialmente neste período agora, são as reservas. Na verdade, na década de 1980, as grandes reservas foram praticamente nacionalizadas, porque, antes, eram das sete irmãs e passaram para o controle de grandes empresas estatais, especialmente dos países em desenvolvimento. Então houve uma mudança, do ponto de vista da propriedade, dessas reservas de petróleo no mundo. E, é claro que, com a queda do preço do petróleo, houve um arrefecimento dessa indústria de petróleo e um endividamento de todas as empresas, e não só da PETROBRAS. Todas as grandes empresas de petróleo, todas, tiveram queda no nível de rentabilidade quando houve uma queda brusca do preço do petróleo.
Então, eu gostaria que se posicionasse em relação a isso. Quer dizer, o Conteúdo Local não deveria ser o principal instrumento de atração. Daí vem a segunda pergunta: se ela não é obstáculo, é necessário ter uma política de Conteúdo Local? Sim ou não? Se você tem Conteúdo Local genérico, agrupado, não relacionado aos bens que mais agregam valor à produção industrial, nas áreas estratégicas da cadeia parapetroleira, não adianta ter política de Conteúdo Local, porque, se a política de Conteúdo Local é para desenvolver todo o desdobramento da indústria parapetroleira e você não faz isso, você não incentiva.
Aliás, eu queria saber que país no mundo se desenvolveu sem política de proteção. Eu gostaria que me dissessem, sinceramente.
Há um livro chamado Chutando a Escada, que eu acho que todo mundo deveria ler. E não é de um brasileiro, não é de nenhum nacionalista. No livro, é feita exatamente uma análise de países como China, Coreia, Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra. Aliás, na Inglaterra, Adam Smith, pai do liberalismo, dizia que o país era de livre comércio, porém, a indústria naval de lá não poderia mercantilizar qualquer produto inglês que não fosse com bandeira inglesa. Então, a política de proteção industrial não é uma política fechada, não. Esse era o pai do liberalismo.
Não é uma política de fechamento. Mas é uma política. Existe uma curva de aprendizagem em qualquer indústria, e não só curva de aprendizagem, como também escala e escopo. Não há como ser feito de outra forma! Aliás, a China era fechadinha quando estava construindo a sua base industrial e agora pode abrir, porque está preparada para essa competitividade. Há política industrial inclusive nos Estados Unidos, onde está sendo implementada agora uma política regressiva. Na Alemanha, foi proibido à China comprar indústria de geração de energia elétrica. Nos Estados Unidos, os chineses foram proibidos de comprar indústrias de petróleo de lá. Por quê? Eu acho que deve haver aí alguma questão estratégica. O que está dando certo para os outros não serve para nós?
Eu acho que essa política de Conteúdo Local merece uma discussão de aperfeiçoamento. É claro que ela precisa ser aperfeiçoada, como toda iniciativa. Até no setor industrial, pelo que vi aqui, há uma burocracia muito grande, às vezes dificultando a própria implementação da política. O problema é que consertar significa acabar com a política de Conteúdo Local. Vejo que, na definição desses percentuais, pode-se inclusive agregar o setor de serviços, porque naturalmente ninguém vai fazer setor de serviços fora daqui. (Riso.) Isso é óbvio! É imaterial fazer isso.
Mas a questão principal é que o que move o desenvolvimento de qualquer país é o seu desenvolvimento industrial. Até aqueles que acham que é o setor de serviços... E, quando falo de setor de serviços, refiro-me a serviço industrial, que foi desmembrado da atividade propriamente fabril e passou a ter inclusive uma escala e forma de produção como se fosse da indústria. Está-se discutindo hoje a Indústria 4.0, e nós estamos aqui acabando com a nossa Indústria 2.0. Esse é o problema principal que me chama a atenção. Mas vou deixar essas colocações para o debate.
E encerro dizendo, primeiro, que nós não podemos estabelecer essa política como condicionante para a realização de leilões ou como sendo ela a principal responsável pela atração, a não ser que a atração signifique sinal de igualdade com entrega. Aí é outro debate.
Segundo, nós temos que, das principais plataformas, 16% da produção é de uma plataforma onde 65% é de Conteúdo Local. Então, nessa política que foi feita até agora, a política de Conteúdo Local não dá resultado. Entre erros e acertos, nós temos muito mais acerto acumulado. O renascimento da indústria naval brasileira é um dado substancial! O Rio de Janeiro que o diga. A paralisação da indústria parapetroleira no Rio de Janeiro atingiu em cheio a receita do Rio, entre outros.
Deixo esses elementos para debate, para que os palestrantes voltem a tratar da necessidade de termos uma estabilidade na política. Como disse aqui o representante da PETROBRAS - e nós sabemos disso -: nessa indústria, do leilão até a realização da produção, dependendo da área de produção, vão-se 7 anos. Então, se é uma coisa para o futuro, não é o caso de nós termos uma política de Estado para a política de Conteúdo Local? Não foi assim que foi realizado? Na China, havia planos quinquenais: eram 5 anos, mais 5 anos. Nos Estados Unidos, na Alemanha, em todos os lugares, levava-se em consideração certa estabilidade regulatória, para que não se modificasse ao sabor do governo de plantão, para que esses investimentos fossem feitos. Se é investimento que matura no longo prazo, é mais do que necessário termos uma política de Estado.
São essas as questões que eu deixo para os debatedores.
Vamos fazer um bloco? Como vocês preferem? (Pausa.) Fazemos um bloco para o debate e depois passamos a palavra a todos os debatedores.
Passo a palavra ao Deputado Altineu, que é o Relator.
O SR. DEPUTADO ASSIS MELO - Sr. Presidente, eu estou aqui e sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Engenharia, que também está com outra atividade, e o pessoal pediu-me para dirigir uma Mesa lá agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ASSIS MELO - Na verdade, como vou ter que sair, eu não vou interpelar os palestrantes com perguntas. Mas quero saudar a iniciativa de V.Exa. e também a presença do nosso Presidente da FITMETAL Marcelino Rocha, nosso companheiro de Minas Gerais. E agradeço muito a presença de todos.
Eu estava dizendo agora ao Sr. Sérgio que falamos da importância da indústria, da geração de emprego. Mas também, Sr. Presidente, só para trazer um dado dessa antipolítica de nação e de desenvolvimento nacional, nessa questão, nós vemos a tragédia que está acontecendo na região sul do Rio Grande do Sul, onde tínhamos o estaleiro. Ele estava gerando emprego não só ali, mas também em outras regiões. No próprio campo da educação, a universidade já estava formando profissionais para atuar na área; a rede hoteleira estava indo para a região; a construção civil estava se desenvolvendo. Isso tudo acabou, Presidente. Não há mais nada no Rio Grande. Infelizmente nós estamos vivendo uma situação de terra arrasada.
Os dados da ABIMAQ são bastante consistentes. Já participamos de outros debates com a presença da ABIMAQ aqui. Na questão do conteúdo local, ocorre exatamente isto: depende-se de uma decisão política, de uma intenção de governo. O que se vai fazer? Isso está na mão do Governo. Aqui não há outra coisa a dizer a não ser isto: para que lado nós vamos? Nós vamos produzir no Brasil ou trazer de fora e liquidar concretamente a indústria brasileira?
Eu gostaria apenas de deixar essas palavras aqui e pedir desculpas porque se fala e se sai, sem ouvir os demais. Por isso também não vou aprofundar aqui as questões, mas acho que esses dados são importantes.
Eu estava dizendo aqui que, com os recursos dos Municípios que foram perdidos em só 1 ano, dava para construir em torno de 3 hospitais. Esses são dados que precisamos trazer para a sociedade como um todo.
Peço desculpas ao Relator e agradeço a oportunidade de deixar essas breves palavras aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Deputado Assis.
Deixo também um questionamento para a ABIMAQ e para a SINAVAL. O outro questionamento foi geral. No que essas alterações no percentual do conteúdo local já impactaram os respectivos setores. Como impactou essa redução da exigência do conteúdo local e a forma da exigência que está posta hoje nas novas regras ditadas pelo Governo?
O SR. DEPUTADO ALTINEU CÔRTES - Quero cumprimentar todos os presentes, cumprimentar nosso Presidente, autor do projeto e do requerimento desta audiência, Deputado Davidson, e os membros da Mesa também.
Primeiro, quero me colocar inteiramente à disposição.
Como o Sérgio citou, eu sou da região de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói, no Rio de Janeiro. Foi uma tragédia o que aconteceu lá nos últimos anos. Toda a expectativa relativa ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ no Município de Itaboraí foi atingida fortemente pelo maior foco da corrupção investigada pela Operação Lava-Jato. O COMPERJ foi o projeto da PETROBRAS no qual houve o maior desvio de dinheiro público em todo o Brasil. E os estaleiros localizados nos Municípios da região, como em São Gonçalo e Niterói, principalmente em Niterói, têm desemprego em massa.
Concordo - essa é a minha opinião - que temos que produzir no Brasil e dar emprego ao povo brasileiro. E o Relatório que quero construir é em cima de dados técnicos, com opiniões.
Neste primeiro momento, quero já me colocar à inteira disposição e até pedir que possamos conversar aqui. Depois dessa audiência pública, ao longo da próxima semana, estarei à inteira disposição para recebê-los, para que possamos conversar e construir um Relatório de consenso.
Sou a favor do fortalecimento da indústria no Brasil, mas acho que temos que levar em consideração os dados técnicos que se apresentam. Ouvi considerações superimportantes das pessoas que fizeram as apresentações aqui. Quero, com essas considerações e com esses dados, discutir com o próprio autor do projeto, porque o Deputado Davidson Magalhães tem larga experiência, e ouvir a ANP, a PETROBRAS, para que possamos construir esse entendimento nesse Relatório que vamos fazer.
No mais, Deputado, seria isso.
Ouvi as pessoas apresentarem alguns dados, a exemplo do Idarilho, do Sérgio, do Marcelino e do José Maria. O José Maria, inclusive, citou um relatório da FIESP, o Idarilho apresentou algumas sugestões, e o próprio Ministério das Minas e Energia se manifestou também. Enfim, espero que possamos ouvir a todos para construirmos o relatório.
Eu acho que eu e o Deputado Davidson Magalhães temos uma opinião em conjunto. Quero fortalecer a indústria nacional, mas dentro do que é possível. Não podemos querer o impossível.
Sérgio, toda vez que passo por aqueles estaleiros sou muito cobrado. Nesta semana mesmo recebi um telefonema de um comerciante da Ilha me cobrando: Me dê notícia! Quando é que vai voltar.... Somos cobrados no nosso dia a dia em relação a essa questão.
Quero também ouvir você, que fez considerações importantes aqui. Foi citado um relatório publicado pela ANP sobre os leilões que vão acontecer para os quais se estabeleceu percentual de conteúdo local de 25%. Quero entender se isso já está estabelecido, se a ANP fez e como fez isso, em que parâmetros.
Acho que esse é um projeto de Estado, não de governo. Eu não trago para cá considerações partidárias nem políticas. Estamos aqui em campos políticos diferentes, mas considero que esse projeto é de Estado.
Então, com base nos dados técnicos, não vou me furtar a, conforme a minha consciência, fazer um relatório com participação, inclusive, de vocês, dos dados que vocês me apresentarem e ouvindo o nosso autor do projeto. Estou aqui mais para ouvir do que para falar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. Tenho certeza de que aqui também está aberto um espaço para discussão e para, quem sabe, buscarem-se alguns pontos de convergência no debate do projeto.
O Deputado George estava inscrito, mas não está aqui mais.
Tem a palavra o Deputado Luiz Sérgio
O SR. DEPUTADO LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e expositores, inicialmente, eu sou metalúrgico da área naval. Trabalhei e fui funcionário do antigo Estaleiro Verolme, em Angra dos Reis, por mais de 22 anos. Então, trabalhei na produção e no delineamento. Conheço essa atividade e sei dela.
Neste momento, nós temos uma preocupação cuja decisão está na Agência Nacional do Petróleo. Os leilões da 7ª à 13ª Rodada estabeleciam, como um parâmetro para as empresas que estavam disputando a licitação, que quanto maior o percentual de conteúdo nacional proposto mais o arrematante pontuava. Então, evidentemente, como essa era a regra estabelecida, as empresas colocaram percentuais muitas vezes acima do que estava estabelecido pelo edital. Agora as empresas estão fazendo uma consulta à Agência Nacional do Petróleo para rever esse item. A meu ver, isso é uma ilegalidade.
Se um Prefeito de uma cidade hoje fizer um edital para a realização de uma obra e estabelecer critérios para esse edital, a empresa que ganhar pode depois entrar com recurso para modificar as regras alegando que o material que deveria ser comprado no Brasil agora pode ser comprado lá fora? Pode-se mudar tudo? Isso é, a meu ver, uma ilegalidade, e não dá para concordar com ela, porque há empresas que perderam o leilão porque colocaram nas suas propostas um percentual de conteúdo nacional mais baixo. Então, se forem agora diminuir esse percentual, essas empresas podem entrar na Justiça, pois elas não venceram a licitação porque propuseram um percentual menor, e agora as vencedoras estão reivindicando que a exigência seja de apenas 25% de conteúdo nacional, incluindo comida, roupa e equipamento de segurança. Isso, equipamento de segurança, roupa e comida, é o mínimo que tem que estar estabelecido, é um detalhe.
Em muitos discursos que são feitos as pessoas gostam de dar os Estados Unidos como referência. Houve essa onda de furacões violentos na região do Golfo do México, e Porto Rico foi atingido. Eu acho que muitos viram a reportagem relatando que a comunidade europeia não pode mandar ajuda porque entre portos dos Estados Unidos só pode haver navio de bandeira americana, com tripulação americana, construído nos Estados Unidos.
Como Porto Rico é território americano, mas não vota em presidente, nesse jeito americano de ser, os países europeus não podiam sequer enviar ajuda, por causa de uma lei de 1920. E essa lei foi criada para reativar a indústria de construção naval e a geração de empregos nos Estados Unidos depois da guerra. Infelizmente, esses modelos que há lá não servem para cá.
Essa política de conteúdo local foi implementada, por exemplo, pela Noruega. E eu acredito que hoje não exista um campo de petróleo em exploração no mundo onde não esteja um equipamento, uma embarcação da Noruega em atividade.
Nós temos que decidir se nós queremos ser como a Noruega, em que o petróleo foi capaz de produzir uma sociedade inteiramente bem desenvolvida, principalmente no plano da economia, no plano social, na educação, ou se vamos ser como a Nigéria, que tem muito petróleo, mas lá o petróleo não foi capaz de produzir uma política de desenvolvimento socialmente justa para aquele povo.
E também basta olhar o mundo. Há uma confusão enorme no Iraque, mas aquele país tem muito petróleo. Há uma confusão muito grande na Síria, onde só os tubos vão passar, e na Líbia, onde há petróleo. A Venezuela está em pé de guerra e tem muito petróleo. E no Brasil houve um golpe parlamentar, mas aqui também há muito petróleo.
O que é vergonhoso é verificar que o primeiro executivo que Michel Temer recebeu foi o Presidente da Shell. A primeira lei que ele sancionou foi aquela que tirou o direito de a PETROBRAS ser a operadora única do pré-sal. Agora os jornais ingleses estão a noticiar que o lobby da Shell foi vitorioso, com o Governo dando isenção de bilhões e bilhões de reais num momento em que ele diz que é preciso arrecadar e em que quer arrochar a Previdência Social, com um discurso que não reflete a realidade do relatório que o Relator apresentou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Nós vamos voltar aos nossos debatedores.
Vamos iniciar novamente pela Sra. Daniela, da ANP, e depois vamos passar para os demais.
Como não há mais Deputados aqui - inclusive, a sessão plenária deve estar se iniciando -, além dessa fala, podem ser feitas as considerações finais.
A SRA. DANIELA GODOY MARTINS CORREA - Bom, foram muitos os temas tratados neste fechamento. Alguns foram endereçados diretamente à ANP. Então, eu gostaria de falar um pouco mais sobre eles.
Em relação ao seu questionamento inicial, Deputado, sobre o conteúdo local ser ou não determinante do sucesso dos leilões, acho que há vários fatores, de fato, que determinam o sucesso ou não dos leilões. A qualidade das áreas ofertadas é um deles - talvez um dos principais -, além da boa calibragem dos bônus pela concessão das alíquotas de partilha no caso dos contratos de partilha, do preço do petróleo e da questão da instabilidade regulatória. São muitas coisas que determinam se um leilão vai ter sucesso ou não, se as áreas vão ser arrematadas ou não, e o conteúdo local é um dos elementos que entra nessa conta, com certeza.
Eu acho muito difícil traçar qualquer correlação entre os resultados dos leilões e a política de conteúdo local, porque o cenário muda mesmo. Acho que, quando o barril está custando 120, 140 reais, podem-se fazer ofertas muito mais agressivas e aceitar coisas que não se consegue aceitar mais num cenário de preço de 50 reais. Tudo isso tem que ser calibrado com a nova realidade do mercado.
Mas independentemente de qualquer coisa, ao longo da implementação da política que vigorou entre a 7ª e a 13ª Rodada foram verificadas uma série de inconsistências, algumas delas relativas ao modelo mesmo. Há itens que são cobrados, e não existe aquele equipamento ali ou aquilo não conversa com a forma de contratação. Há uma série de inconsistências que precisam ser endereçadas, precisam ser atacadas.
Sobre a questão dos resultados, não tenho nenhuma dúvida de que há muitos casos de sucesso relacionados, inclusive, aos incentivos dados pelo conteúdo local. Mas também temos que tomar muito cuidado com alguns números que são colocados, como nesse exemplo das embarcações e dos percentuais de conteúdo local medidos. Houve uma mudança significativa nas metodologias de medição. Então, não podemos comparar os 65% anteriores, pois não correspondem a 65% hoje. Houve uma mudança significativa. Há unidade de medida com Metodologia ONIP, há unidade de medida baseada na Resolução ANP nº 36, de 2007. Há ainda uma nova resolução muito mais restritiva, a Resolução ANP nº 19, de 2013 - o próprio Idarilho levantou essa questão -, que trata da medição e trouxe restrições.
Também não é verdade que a parte de alimentação, de vestuário entra no conteúdo local. Há bens e serviços que são passíveis de certificação por serem itens que têm relação com a indústria. Então, temos que ser cuidadosos quando falamos dos números ou comparamos os números.
Essa proposta que a ANP colocou em consulta pública relativa à possibilidade de aditamento dos contratos da 7ª à 13ª Rodada foi uma alternativa que a Agência vislumbrou para sair do problema que são os contratos passados. Não vemos problemas de ilegalidade nessa proposta, que passou pela análise da Procuradoria-Geral junto à ANP.
Foram arrematados nos leilões entre a 7ª e a 13ª Rodada mais de 600 blocos, se não me engano. E em apenas dois casos o conteúdo local foi fator determinante para o resultado da licitação, sendo que uma dessas áreas já foi devolvida. Então, este é um argumento que achamos que não tem muito respaldo, pois não se refere a um critério determinante. E por que ele não foi determinante? Porque todos os licitantes aprenderam a bidar no máximo. E por que todos os licitantes aprenderam a bidar no máximo? Porque ninguém acreditava que haveria fiscalização.
Quando saiu a primeira multa em 2011 mudou totalmente a dinâmica da relação da indústria com a ANP. Foi quando recebemos o primeiro pedido de waiver e começamos a ser provocados por um monte de recursos e questionamentos. Então, demorou para a indústria perceber que não dava para bidar qualquer coisa, que haveria uma fiscalização e que não se alcançariam aqueles índices.
Queremos nos colocar inteiramente à disposição. Há muitas questões e detalhes que precisam ser muito aprofundados. A ANP está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Nós temos muita convicção de que o modelo precisa mudar, precisa ser revisto. Também estamos convictos das propostas que estamos encaminhando em relação aos contratos do passado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Daniela. Em nome da Comissão, agradeço-lhe pela sua participação.
Eu vou passar a palavra ao Sérgio, pois ele tem problema de voo.
O SR.
SÉRGIO BACCI - Deputado Davidson Magalhães, eu queria agradecer mais uma vez pelo convite.
Peço desculpas se me exaltei, mas este tema é muito caro para mim, porque fui autor da lei que reformulou o Fundo da Marinha Mercante em 2002, e foi daí que a indústria naval ressurgiu - o Deputado Luiz Sérgio, estava nessa empreitada conosco. Então, para mim é muito custoso ver a indústria naval descendo a ladeira, e eu me exalto. Mas tenham certeza de que falo dessa forma no sentido de ver essa indústria continuar, porque eu acredito nela.
Respondendo à pergunta que V.Exa. fez, quero dizer que nós concordamos, os percentuais têm que ser reduzidos. Em 2014 - a Daniela se lembra disso -, o SINAVAL já levantava essa questão. Nós concordamos.
O que estamos discutindo é o número e achamos que é possível um acordo. O melhor dos mundos para todas as partes, para o Governo, para indústria e para os trabalhadores, é haver um acordo, porque isso evitaria a judicialização da questão. Isso está provado. A questão do waiver de Libra está na Justiça, não está resolvida, o que está atrasando a produção. Então, a melhor solução para todos que têm juízo é um acordo.
Achamos que os 40% são um número factível tanto para as operadoras quanto para a indústria naval, para a ABIMAQ e para os trabalhadores. Assim conseguiríamos construir cascos aqui no Brasil. Então, nós chamamos todos à responsabilidade de buscarmos um acordo. Estamos discutindo. O nosso Presidente tem conversado com o Diretor-Geral da ANP, o Décio, sobre o que nós achamos que é possível.
Qual é a divergência que existe hoje? A proposta que está posta é de 25% de conteúdo local de forma global. O que defendemos? Que se estabeleçam 40% divididos em 4 macrogrupos, incluindo a construção de cascos no Brasil. Mas, no fundo, o que nos distancia é a questão do casco, se eu não estou equivocado na minha avaliação. E eu acho que, se chegarmos a uma proposta de se fazer uma parte do casco no Brasil e outra parte fora do País, haverá geração de emprego, haverá obra nos estaleiros brasileiros, que vão poder pagar os seus financiamentos, e os trabalhadores vão poder ter de volta os seus empregos. Então, na realidade, a grande divergência hoje é a construção dos cascos no Brasil.
Quero mais uma vez, Deputado, agradecer e me desculpar. Infelizmente, a oferta de voos está escassa. Então, eu tenho que me retirar, porque o meu voo é por volta de 17h20min.
Muito obrigado. Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Muito obrigado pela contribuição, Sr. Sérgio, do SINAVAL.
O Deputado Altineu Côrtes abriu uma oportunidade, e eu acho que nós precisamos aproveitar o resultado dessa audiência pública para avançarmos e fazermos algum tipo de acordo em relação a esse tema.
Passo a palavra ao Sr. João José de Nora Souto, do Ministério de Minas e Energia.
O SR. JOÃO JOSÉ DE NORA SOUTO - Muito obrigado, Deputado.
O Ministério de Minas e Energia participou de todo o processo de discussão da nova política de conteúdo local no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - PEDEFOR. Esse Programa é coordenado pelo MDIC, com a participação de vários outros Ministérios - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento -, da ANP, do BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Eu sou testemunha de que tivemos várias reuniões, Deputado. Fizemos seminários. Convidamos as diversas associações que fazem parte da fabricação de equipamentos, as operadoras, os concessionários. Houve uma discussão muito grande, só que o entendimento foi muito difícil. Então, o Governo teve que arbitrar. Como não houve um entendimento, o Governo teve que decidir, mesmo porque regras teriam que ser estabelecidas para as futuras rodadas. E aconteceram recentemente a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e a 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção também.
Essa iniciativa de migração dos contratos em função da dispensa do waiver é muito importante. Digo isso porque a meu ver, como as ofertas que foram utilizadas pelas operadoras preveem 70%, 80%, 90% de conteúdo local nacional, algo muito acima da real capacidade de atendimento, evidentemente isso entra na questão da indústria de waiver. Então, é preciso se chegar a um acordo.
Eu não digo que o acordo estaria no padrão do que foi aprovado recentemente pela nova política de conteúdo local. Mas espero que a indústria realmente consiga evoluir e construir uma proposta junto com os operadores e com a ANP.
Todo o processo foi transparente: a ANP estabeleceu um período de audiência pública, recebeu as propostas, e houve uma audiência pública final. Agora a ANP está consolidando todas as informações que foram trazidas por diversos interessados.
Então, eu também coloco o nosso Ministério, Deputado, à disposição da equipe de vocês e do próprio Relator para entregar os nossos relatórios, as nossas avaliações, os dados que temos em relação a todo esse processo, que foi muito bem discutido no âmbito do PEDEFOR, e também em relação a todos os debates que ocorreram no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que, afinal de contas, é o órgão que decide. O PEDEFOR simplesmente propõe uma determinada política de conteúdo local, e o CNPE que a aprova.
Eu acho que o melhor caminho realmente é a negociação, é chegar a um consenso que agrade ambas as partes, tanto os operadores quanto a indústria fornecedora de bens e serviços. Uma notícia boa é que houve um consenso.
Penso que não daria para nós continuarmos com aqueles 70 itens e não sei quantos subitens para medir. É muita burocracia, muita certificação. A vantagem dessa nova política é que não existe mais a questão de isenção de conteúdo local, ou seja, o waiver desaparece. A empresa, o concessionário não pode mais pedir o waiver, ou ele cumpre a norma ou paga multa. Acho que isso é uma garantia de que a indústria nacional vai ter, realmente, uma participação não digo elevada, mas uma participação real que possa atender todas essas demandas.
Nós estamos aqui realmente à disposição para continuar o debate e para qualquer esclarecimento adicional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, Sr. João José Souto, pela participação.
Nós vamos passar a palavra agora ao representante da PETROBRAS, o Sr. Edival Dan Junior.
O SR. EDIVAL DAN JUNIOR - Boa tarde novamente. As discussões foram bem ricas, calorosas. Achei bastante interessantes vários pontos de vista. Então, eu novamente agradeço a oportunidade de estar aqui presente. Certamente, estou agregando visões e conhecimento.
Eu sou um técnico da área de conteúdo local, assunto com o qual trabalho desde 2004. Então, eu já participei de várias discussões, várias propostas e, inclusive, trabalhei com posições diferentes de governo e diferentes visões dessa política. E tirando um pouco a emoção do processo, houve uma unanimidade aqui quando falamos da evolução da política. Acho que mesmo quem estava mais exaltado comentou que havia uma necessidade de mudança dos níveis de conteúdo local, de uma revisão da política, de uma revisitação a essas regras.
Acho que não basta somente uma discussão de percentuais. Aí, eu volto a dizer: o percentual é só um resultado de uma discussão anterior sobre qual é a capacidade da indústria e qual indústria nós queremos daqui a 15, 20 anos. Novamente: essa indústria não vai resolver o problema agora, vai resolver o problema daqui a 15, 20 anos, quando houver uma ação efetivamente rodando. Os projetos que estão sendo licitados agora na 15ª Rodada vão entrar em produção em 2030. Então, essa não é uma discussão trivial.
E, sim, nós concordamos plenamente que a política deve ser de governo. Eu até questiono um pouquinho a nomenclatura política de conteúdo local. Não. A política tem que ser industrial, com regras de conteúdo local. Conteúdo local não é uma política em si, é uma forma de medição do resultado de uma política industrial.
Então, eu deixo um pouco esta vertente de discussão sobre a questão de precisarmos ou não de uma política de conteúdo local. Eu prevejo que, se fizermos tudo certinho com a política industrial, possivelmente nós não precisemos de uma política de conteúdo local. O sonho é nós termos uma indústria tão capacitada que não seja preciso nenhuma ação para incentivá-la ou alavancá-la, porque ela pode fazer per se.
Pessoalmente, eu também li o livro Chutando a Escada. Ele é bem interessante porque seu cerne diz o seguinte: os países usam as regras até ficarem competitivos e logo depois querem mudar as regras para abrir o mercado e, assim, não precisarem mais dessa proteção. Na verdade, eles querem isto: Agora que eu já subi, que eu estou aqui em cima, está o.k. Quem estiver subindo que caia e não suba junto.
Essa é uma teoria interessante, mas nós temos que ver no que queremos trabalhar. A política anterior, como foi dito amplamente aqui, é vasta e irrestrita - queremos ser bons em tudo, com exigências de conteúdo local em tudo, gerando multas em tudo. Será que a estrutura realmente deve ser gerar multas? Será que não é melhor criar algum benefício, algum incentivo? Será que nós não podemos ter algum diferencial na criação de uma política industrial? Em vez de tirar competitividade com multas, porque isso se reflete em preço no fim das contas, será que não seria mais interessante alguma coisa que acrescentasse valor? Se determinada indústria conseguisse um conteúdo local, ela teria algum benefício de alguma outra forma? Isso reverte a fonte: em vez de ser empurrada, a política seria puxada. Assim se reverteria essa lógica da política de conteúdo local.
Aí eu volto o foco para a competitividade. Quando discutimos índice de conteúdo local, qualquer que seja ele, 25%, 40%, 10%, 30% ou 90%, nós estamos falando de uma orientação para reserva de mercado. Quando discutimos competitividade - refiro-me a identificar no que a indústria tem dificuldade hoje, o que está tirando competitividade da indústria, qual é o delta desse processo -, estamos realmente investindo em uma ação que vai dar resultado. Se a indústria estiver doente em alguns momentos, temos que dar o remédio para aquela doença, não botar a indústria numa bolha e esperar que ela fique boa sozinha. Não é nesse sentido que devemos agir.
Temos que trabalhar no desenvolvimento da indústria, na alavancagem, e assim gerar emprego e renda. Se eu gero emprego da seguinte forma: Vou contratar, então, um monte de gente para a minha empresa. Não sei o que essas pessoas vão fazer, não, só vou contratá-las porque eu quero aumentar o emprego, um dia depois vou entrar em falência, vou ter custos maiores do que os meus concorrentes. Então, essa não é uma lógica saudável para o mercado. Nós queremos crescer com empregos de qualidade, de maneira organizada.
Infelizmente, nosso colega Sérgio não está mais aqui para falar sobre o waiver de Libra, mas mais uma vez volto a dizer: o caso de Libra é emblemático, é um exemplo. Ele está atrasando, e atrasar processo de entrada em produção é péssimo para todo mundo. Isso não é péssimo só para a PETROBRAS, é péssimo porque não gera emprego, é péssimo porque não gera renda, é péssimo porque não gera imposto. Como o campo não está produzindo, não está gerando resultado. Então, a sociedade toda perde com essa briga. Ela não é uma briga sobre Libra. Isso é conceitual.
Nós vamos continuar investindo numa ferramenta de waiver que dá esse tipo de estresse para a Agência, que gera esse tipo de exposição da estrutura e que não chega ao objetivo original da política, que é geração de emprego e renda? Essas são coisas que questionamos. E quando isso vem em forma de lei, fica com uma força muito maior. Essa evolução da política tem que se dar dentro do tempo da indústria, que é de resposta mais rápida.
E por último, eu volto ao conceito de competitividade. Em nenhum momento aqui, eu ouvi alguém falar que era contra a política de conteúdo local. Não sei se vocês perceberam, mas ninguém falou: É muito melhor importar. Por quê? Porque não é muito melhor importar. É muito melhor comprar no Brasil. Se a indústria estiver organizada e capacitada, naturalmente vai ser melhor comprar no Brasil, por uma série de questões, como o hedge financeiro. A PETROBRAS, que é a maior empresa do Brasil, recebe em reais, porque o mercado está aqui no Brasil. No dia em que houver aquisições em outra moeda, em dólar ou em euro, nós ficamos expostos a uma variação de dólar.
Eu mostrei, no meu exemplo de conteúdo local, o quanto uma variação cambial impacta o nível de conteúdo local. Então, de novo, nós vamos ficar discutindo percentual ou vamos realmente olhar essa estrutura como uma evolução da política?
A competitividade faz todo o sentido nesse momento. Se nós conseguirmos sanar os problemas da indústria e aumentar a competitividade, se a indústria conseguir ser exportadora, competindo de igual para igual com os fornecedores estrangeiros, se a indústria estiver bem capacitada, nós vamos comprar no Brasil. Não tenho dúvida de que isso ocorrerá naturalmente. E isso ocorrer naturalmente é muito melhor do que ser uma imposição.
Quando criamos uma imposição, não está se criando um diferencial competitivo para aquela indústria, mas a colocando numa bolha que pode depender de uma estrutura que não seja uma política de Estado, mas uma política partidária. Assim, se entrar outro partido que seja mais neoliberal, ele quebra aquela bolha; daqui a pouco, não haverá mais a indústria de novo.
Então, na minha visão, tecnicamente falando, o foco é a competitividade, não devendo ser diminuído para uma discussão de percentual.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado pelas contribuições, Sr. Edival.
Passo a palavra para o Idarilho, da ABIMAQ.
O SR. IDARILHO NASCIMENTO - Novamente, obrigado pelo convite, Deputado.
Acho que é muito importante este debate. Este é um momento em que conseguimos escutar as opiniões e entender os argumentos de todas as partes envolvidas. É muito salutar a continuidade deste debate. Como foi comentado aqui, é unânime a necessidade da continuidade desta discussão para a busca de um consenso.
Não podemos deixar a pressa em tomar decisões se sobrepor à qualidade das informações. Ainda não há um consenso acerca dessa discussão. Há, sim, um consenso quanto à necessidade da revisão, o que acho importante. O João comentou a respeito disso, do consenso quanto à necessidade da revisão, mas não há o consenso ainda da decisão que é necessário tomar.
Eu acho que estamos caminhando para isso. Falta pouco para chegarmos a um esclarecimento. Só que a necessidade dessa competitividade, que é mencionada até então, é que vai definir a regra do que realmente é necessário e do que realmente a indústria é capaz de atender. Mas isso só vai gerar resultado a partir de uma análise detalhada de cada um dos segmentos do setor. E é preciso tempo para avaliar cada um desses segmentos, o que realmente é competitivo e o que não é.
A indústria, de uma forma geral, seja nacional, seja internacional, precisa de escala para ser competitiva. Uma indústria que não tem escala vai ter funcionário parado, vai ter ação trabalhista contra ela. Então, o que uma indústria precisa para trabalhar é uma escala mínima, uma programação.
A partir disso, atacando os pontos de melhoria que aqui foram mencionados, seja da política que captura mais conteúdo local, seja das políticas estruturais, essa competitividade é alcançada naturalmente.
A ABIMAQ está aberta e disposta a dar continuidade a essas discussões e, como vimos, participando delas. Queremos que essas discussões prossigam, para que se chegue a um acordo, como todo mundo mencionou aqui. Como o próprio Dan mencionou, tudo o que é imposto, tudo o que é estabelecido unilateralmente não é bem aceito por nenhuma das partes.
Então, entendemos que essa discussão é salutar, e é com isso que estamos dispostos a contribuir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Idarilho, obrigado pela participação da ABIMAQ.
Concedo a palavra ao José Maria, da FUP.
O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Eu quero iniciar dizendo que eu e os Deputados Davidson Magalhães e Luiz Sérgio não temos bola de cristal, mas nós já sabíamos que tudo isso iria acontecer, que é o desmonte do setor de óleo e gás no País. Isso para nós sempre foi claro. E, obviamente, por tabela, sabíamos que isso iria ceifar empregos e acabar com a nossa engenharia.
A história da PETROBRAS sempre foi assim. A PETROBRAS foi criada na luta, manteve-se na luta e vai continuar tendo que lutar para ter mais 60 anos e mais 60 anos de vida, porque é impressionante como há pessoas no nosso País que têm o prazer de atacar a PETROBRAS.
Eu ouvi há pouco - pena que ele não está aqui - o Deputado Altineu Côrtes falando do maior caso de corrupção, que foi o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. As pessoas ainda repetem isso. O que está no balanço da PETROBRAS como desvio de corrupção são 6 bilhões de reais, o que, para qualquer cidadão comum, é muito dinheiro, mas não é suficiente para quebrar uma empresa como a PETROBRAS. Só de impairment, que é a desvalorização de ativos, a atual administração da PETROBRAS já fez 117 bilhões de reais, 17 vezes o valor contábil que foi apontado de corrupção.
Essa empresa está destinando ao setor financeiro, só no terceiro trimestre deste ano, 40 bilhões de reais. Ué, não estava quebrada? Como é que ela tem 40 bilhões para destinar ao setor financeiro? É porque, na campanha que foi feita, desde meados de 2014, era para acontecer exatamente o que aconteceu agora: quebrar a Lei da Partilha, mudar a regra de conteúdo local, acabar com a indústria naval, gerar 15 milhões de desempregados, gerar uma insatisfação enorme na sociedade. E ainda escutamos as pessoas atacarem a PETROBRAS, passado mais de 1 ano do golpe.
Eu vejo, por exemplo, jovens como o Dan e a Daniela, que são da PETROBRAS e da ANP respectivamente. Eles tiveram uma oportunidade do Estado porque o setor de óleo e gás no País se desenvolveu, senão não haveria essa oportunidade.
Falou-se muito que a PETROBRAS pega recursos em dólar a 6%. Quando nós chegamos ao Governo - falo nós porque eu participei do projeto -, a PETROBRAS pegava recursos em dólar a 10%. A PETROBRAS só foi ter grau de investimento em 2008, na gestão do Presidente Sergio Gabrielli. Por quê? Porque o Estado brasileiro acreditou na PETROBRAS. Nós só descobrimos o pré-sal porque o Estado brasileiro acreditou.
A Shell teve a oportunidade de perfurar no pré-sal e não achou petróleo. A Chevron era parceira da PETROBRAS no poço do pré-sal e abriu de lona porque o custo era muito alto. Quem insistiu para achar o pré-sal foi a PETROBRAS. Senão, Deputado Davidson, nós não estaríamos discutindo nada disto aqui agora, porque essa empresa não existiria mais.
Durante todos os anos de governo neoliberal, desse pensamento que está aí, não foi descoberta uma grande reserva de petróleo, porque não se investia, não se tinha ambição, não se tinha política de Estado.
É muito fácil as pessoas ficarem repetindo que nem papagaios: O Governo Lula quebrou o PT! O Governo Lula quebrou o PT! Nós restauramos a indústria naval. Nós recuperamos a engenharia da PETROBRAS. Nós saímos de 33 mil para mais de 80 mil trabalhadores próprios; a empresa quadriplicou de valor. Nós descobrimos o pré-sal. Nós passamos a investir, em pesquisa e desenvolvimento, 1 bilhão de reais. Nós temos um centro de pesquisa que é invejado por todas as grandes operadoras do mundo.
Por exemplo, eu escutei aqui o representante do Ministério de Minas e Energia falar que a 14ª Rodada foi um sucesso - isso é lógico. Nós vendemos, na concessão, reservas que são de partilha, porque estão geograficamente perto. Quem não quer isso?
Fala-se muito em corrupção. A Shell é uma empresa que está cravada de corrupção, como acontece na Nigéria. A Total também. Criticam a PETROBRAS porque ela é estatal, mas nós a estamos vendendo para as empresas estatais chinesas!
O representante da PETROBRAS, o meu colega Dan, falou: Ninguém faz opção por importar. Não é preciso fazer opção, basta reduzir drasticamente o conteúdo local e fazer uma medida provisória que efetivamente libere de modo geral a importação. Lá fora, eles têm política protecionista, sim. Eles protegem os empregos deles, sim. E não é feio fazer isso.
Eu quero uma indústria forte, para ter emprego para o nosso povo, para recuperar a engenharia. E penso que nós não queremos demais. Agora, com este Governo que está aí, não vamos ter isso. As pessoas têm que entender que essa é uma opção de um governo que fez um acordo para golpear o País. Enquanto as pessoas não entenderem isso, nós vamos ficar rodando atrás do rabo. É isso que estamos tentando falar aqui.
Deputado, vou me estender um pouquinho mais.
Tomem como exemplo a opção que a PETROBRAS faz hoje. A PETROBRAS fez opção por esvaziar o nosso parque de refino. Todas as refinarias da PETROBRAS hoje estão operando com carga abaixo da capacidade. Enquanto isso, aumenta-se substancialmente o número de empresas importadoras de derivados. A ANP autorizou, e hoje há mais de 200 empresas que estão autorizadas a importar derivados no País. Eram 50 empresas. Hoje há mais de 200 empresas.
Uma dessas empresas é a Glencore, que é ligada ao grupo Bunge, do qual o Sr. Pedro Parente foi Presidente. O Sr. Pedro Parente é sócio licenciado da Prada Consultoria, que cuida das riquezas de mais de 20 famílias neste País. Nós denunciamos isso à Procuradoria-Geral da República, porque ele tem que se explicar! Ele chegou ao poder na PETROBRAS por conta de um verniz de combate à corrupção. Então, ele tem que explicar a relação dele com a Prada Consultoria. É só isso que nós estamos querendo. Neste momento em que a PETROBRAS está vendendo ativos, privatizando, ele tem que vir a público se explicar.
Para nós, essa discussão do fim - e é o fim mesmo - da política de conteúdo local é grave, porque passamos um tempo reaprendendo a fazer navio, reaprendendo a fazer plataforma, recuperando a nossa engenharia e vamos perder tudo de novo. Daqui a pouco, teremos que reaprender de novo. E o custo disso é alto - não é barato!
Então, o melhor dos mundos é aquilo que foi proposto aqui pelo Sérgio e pelo Idarilho: sentarem-se as partes, porque este estudo da FIESP é exatamente com os 40% que os dois colocaram. Se houver uma exigência de 40% de conteúdo local para um investimento de 1 bilhão de reais na área de exploração e produção, isso vai gerar 500 milhões de reais no PIB, vai gerar cerca de 1.300 empregos e a nossa indústria vai funcionar.
A quem interessa um parque industrial subutilizado? Não é ao Brasil. Nós estamos criando uma política de conteúdo local na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, na China, mas não no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Obrigado, José Maria.
Passo a palavra ao Marcelino, da FITMETAL, que será o último orador.
O SR. MARCELINO OROZIMBO DA ROCHA - Mais uma vez agradeço a oportunidade, Deputado Davidson.
Ao final deste ciclo de debates que a FITMETAL está fazendo, envolvendo grandes personalidades pesquisadoras da questão industrial, além de vários acadêmicos que estão aprofundando estudos e elaborando alternativas, nós queremos ter a oportunidade de entregar o resultado a V.Exa. Assim, poderemos fomentar ainda mais a importância de um processo de reindustrialização, até porque o Brasil não experimentou, na sua plenitude, um processo de industrialização como já visto em outras partes do mundo.
Então, queremos agradecer a oportunidade. Estaremos juntos todas as vezes em que formos convidados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - Eu quero agradecer a presença dos colegas Parlamentares e dos senhores convidados, pela valiosa contribuição ao debate.
O debate desse projeto de lei está em curso na Comissão de Minas e Energia, e acho que os debatedores trouxeram contribuições importantes para o amadurecimento deste debate. É claro que estamos realizando este debate, e o Relator, o Deputado Altineu, participou de grande parte dele, o que vai enriquecer o seu relatório. Vamos travar este debate internamente na Comissão.
Ao se trazer um projeto com esse contexto para a Comissão de Minas e Energia, eu parto do pressuposto de que é fundamental ter uma política de conteúdo local, que acaba se desdobrando. É claro que ela não responde por toda a política de competitividade industrial do Brasil. Aliás, nós nos ressentimos da falta de uma política geral industrial. Aliás, os problemas brasileiros estão muito entrelaçados. Um problema na área produtiva rebate na discussão da reforma tributária. Quando se chega à discussão da reforma tributária, penaliza-se o consumidor e a produção.
O agronegócio brasileiro é muito lucrativo. Mas, com a taxa de imposto que tem e a taxa de imposto da indústria, é fácil ser lucrativo numa situação de incentivo grande, como a que há aí. (Riso.)
Então, nós nos ressentimos da falta de uma política industrial, que é uma coisa mais ampla, pois tem a ver com financiamento, tem a ver com modernização, tem a ver com arranjos produtivos, que não são feitos apenas pela iniciativa privada, pois é uma política de Estado.
Aliás, o que se desenvolveu tecnologicamente foram os arranjos produtivos. Quando se observam os grandes avanços que houve na Indústria 4.0, vê-se que grande parte dos investimentos eram combinados - públicos e privados. Então, são investimentos importantes.
Eu considero essa política de conteúdo local uma parte da política industrial, exatamente pelo setor de petróleo e gás. E temos que discutir essa parte, pois aqui obtivemos quase o consenso de que esse aprimoramento era necessário e fundamental. Mas aprimorar não significa deixar de existir, porque, felizmente ou infelizmente, ele vai ter que se materializar em algum percentual que possa ser visualizado e cobrado, o que era um dos principais problemas da dificuldade de acompanhamento da política de conteúdo local. Então, quando se coloca esse conceito num projeto de lei, o debate tem que se materializar em algum instrumento objetivo legal com que se possa fazer esse acompanhamento.
A partir daí, precisamos tentar interferir neste debate da Comissão. É claro, nós vamos buscar o consenso possível, mas temos que saber o norte desse consenso. Se o norte for o interesse das operadoras, isso é uma decisão política e econômica. E o fato de buscarmos um desenvolvimento industrial que não impeça a competitividade das operadoras, mas que leve em consideração a prioridade do desenvolvimento da cadeia para a petroleira brasileira é outro tipo de decisão.
Então, acho que este debate foi bem colocado pelos debatedores.
Antes de encerrar, vou passar a palavra ao Deputado Vitor Lippi, que chegou neste momento. Gostaríamos de ouvir a sua contribuição para, logo depois, encerrarmos a reunião.
O SR. DEPUTADO VITOR LIPPI - Obrigado, Deputado Davidson Magalhães. Lamento não poder estar presente antes, porque o tema é muito relevante. Eu acho que certamente foram colocadas questões estratégicas para o Brasil.
Nós vivemos um momento muito difícil, nos últimos 3 anos, no País. Nós vivemos, sem sombra de dúvida, o que é reconhecido por todos os brasileiros, a maior crise dos últimos 100 anos. Isso trouxe problemas em todas as áreas.
Certamente a PETROBRAS foi uma das áreas mais penalizadas com a crise, tanto é que era considerada uma das maiores empresas do mundo e infelizmente passou a ser uma das maiores endividadas do mundo, com 400 bilhões de reais em dívida. Isso trouxe uma situação muito grave para a maior empresa do Brasil, a que mais emprega e a que tem a maior cadeia produtiva. Como foi dito aqui, ela é detentora de muito reconhecimento internacional.
A PETROBRAS entrou numa crise terrível, tanto é que eu sou de Sorocaba, uma das capitais da metalomecânica do Brasil, com Bento Gonçalves. Grande parte da metalomecânica deste País sai de Sorocaba. Nós vivemos um drama, uma tragédia sem precedentes. Para se ter uma ideia, entre as quatro maiores empresas de bens de capital do Brasil, as de grandes volumes, quatro estão quebradas - as quatro maiores. Se elas não sobreviverem, acabou a mecânica pesada, as refinarias, as plataformas e tudo o mais.
Quer dizer, nós estamos passando por isto: entre as quatro maiores, duas estão em recuperação judicial e duas estão em concordata. Vejam bem, trata-se de uma indústria de 50 anos, no Brasil, com padrão internacional. Ela está quebrada porque, desde 1994, a PETROBRAS rompeu os contratos com essas empresas. Como elas forneciam 80% para a cadeia de petróleo e gás, simplesmente não conseguiram se manter, porque também não tinham para quem vender, senão para a PETROBRAS. Então, foi toda a cadeia produtiva. Lá, em Sorocaba, foram dezenas e dezenas de empresas quebraram e dezenas de milhares de trabalhadores ficaram desempregados.
Naturalmente houve um esforço para se pensar uma saída. O auge da crise foi em 2014. De lá para cá, essas empresas estão à míngua. Vou dar o exemplo da empresa Jaraguá, que tinha cerca de 3 mil funcionários, mas hoje tem 190 funcionários e está tentando sobreviver. Ela tem todas as certificações internacionais que se pode imaginar, mas não tem para quem vender, está numa situação pré-falimentar. É uma judiação, é um crime. Eu não sei nem o que dizer. Temos vontade de chorar quando entramos numa linha de produção com aqueles galpões vazios que já produziram o que tinha de mais avançado em tecnologia de óleo e gás no mundo.
Houve um esforço desta Casa e do Senado que entendem que estamos numa situação gravíssima. Todos sabem sobre as ações da PETROBRAS, por exemplo. É uma tragédia, não gostamos nem de nos lembrar. Uma das alternativas foi abrir o capital para que haja investimento do exterior. Como vamos sobreviver a isso? Nós não temos capacidade de investir. As indústrias estão paradas, a cadeia produtiva obviamente não suporta essa situação, porque elas também só forneciam para esses setores.
Enfim, a partir de agora, a PETROBRAS começa a se recuperar, com investimentos previstos da ordem de alguns bilhões de reais. Nos próximos 4 anos, 5 anos, há possibilidade de gerar 500 mil empregos. Nós não podemos condenar isso, porque não é questão de opção. Essa era a única opção que nós tínhamos.
Uma coisa é abrir o financiamento para empresas internacionais, para nos recuperarmos e termos capacidade de continuar buscando o nosso pré-sal, que, sem sombra de dúvida, reconhecidamente, foi uma grande conquista brasileira. Mas nós temos que proteger a indústria nacional. Isso é óbvio, como foi dito aqui.
A indústria local precisa do apoio. Nós precisamos do emprego. Não adianta haver investimentos no País, não adianta conseguirmos extrair o petróleo se não houver empregos no Brasil. Eu não digo só emprego direto, mas emprego indireto. Nós estamos falando em termos de milhões de empregos ou mais.
Então, eu quero reconhecer a importância desta discussão. Se por um lado, volto a dizer, defendi a abertura desses investimentos, porque entendo que nós não tínhamos alternativa para salvar a PETROBRAS; por outro lado, precisamos, sim, de uma política de proteção do conteúdo local.
Nós temos que valorizar a cadeia produtiva nacional. Acho que esta é uma responsabilidade desta Casa, sem sombra de dúvida. Trata-se de uma política de Estado e precisa obviamente do apoio desta Casa. Eu espero que a contribuição desta Comissão seja efetiva para que possamos recuperar essa estrutura da economia brasileira e, volto a dizer, recuperar também a maior empresa deste País.
São estas as considerações, apenas para reconhecer a importância desta discussão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Davidson Magalhães) - O Deputado Vitor Lippi dá um testemunho pessoal sobre a sua atuação e sobre a realidade que nós vivemos na Bahia. Grande parte dos Estados é atingida diretamente pela produção de petróleo.
Agradeço a contribuição de todos para avançarmos na construção de uma alternativa que preserve o conteúdo local para a industrialização brasileira.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)