CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1608/12 Hora: 14h30
  Data: 27/11/2012

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIAEVENTO: Audiência PúblicaN°: 1608/12DATA: 27/11/2012INÍCIO: 14h40minTÉRMINO: 17h32minDURAÇÃO: 02h52minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h52minPÁGINAS: 69QUARTOS: 35

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

HUMBERTO COTA VERONA - Presidente do Conselho Federal de Psicologia. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Psicóloga e escritora. TONI REIS - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
SILAS LIMA MALAFAIA - Pastor e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

SUMÁRIO: Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, que visa sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

OBSERVAÇÕES
Não foi elaborado roteiro da reunião. Há oradores não identificados. Houve intervenções simultâneas ininteligíveis. Houve intervenções fora do microfone. Ininteligíveis. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Houve manifestações na plateia. Houve exibição de imagens. Há palavras ou expressões ininteligíveis.


O SR. PRESIDENTE
(Deputado Mandetta) - Boa tarde a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara e permite a interatividade pela página da Comissão, com transmissão ao vivo. À medida do que for possível, a assessoria vai imprimir os questionamentos, que eu direcionarei aos convidados e aos Parlamentares que forem questionados, desde que haja identificação e que não se trate de opinião pessoal.
Informo ainda que as imagens e o áudio estarão disponíveis para ser baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento serão disponibilizadas no banco de imagens da Agencia Câmara na página da Câmara.
(Manifestação na plateia. Fascista!)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, isto aqui não é torcida, não é manifestação. Isto é uma audiência pública, e eu vou explicar sua razão. Pretendemos levá-la a bom nível, com a participação das pessoas.
Eu gostaria que todos aproveitassem este momento para refletir sobre o tema e que nós não tivéssemos o dissabor de ter uma audiência com este perfil de reação na fala dos convidados e dos Deputados.
Eu peço gentileza e colaboração com a Presidência desta Comissão, para que possamos cada um exercer o seu papel com respeito e cidadania. Por favor. (Palmas.)
Por favor, não há necessidade de nenhum tipo de manifestações. Por favor. Estou pedindo com gentileza que todos se contenham. Eu sei que o tema provoca reações, mas, por favor, por gentileza, para eu não ter que fazer uma audiência somente com os Parlamentares...
Acrescento que as filmagens da TV Câmara poderão ser solicitadas à Secretaria desta Comissão.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos de requerimento deste Deputado, Mandetta, aprovado por esta Comissão para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, que visa sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 001, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Eu gostaria de convidar para compor a Mesa os Srs. Humberto Cota Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (palmas); a Sra. Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, escritora...
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu vou pedir que seja esvaziada a galeria.
Por favor. As pessoas que atenderam o convite desta Presidência vieram aqui às próprias custas. Eu não vou permitir vaia, nem vou permitir aplauso. Por favor. Pela segunda vez estou pedindo essa gentileza.
Convido também o Pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo; e o Sr. Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. (Palmas.)
Comunico aos senhores membros desta Comissão que cada convidado terá o prazo de 15 minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Antes de passar a palavra ao nosso primeiro convidado, eu gostaria de contextualizar para os senhores presentes a esta audiência pública e para os Parlamentares que esta Comissão de Seguridade Social e Família tem entre as questões de mérito sob sua competência a análise de projeto que tratam de saúde, previdência, assistência social e todos os assuntos decorrentes da família. E é praxe nesta Comissão, quando existe um projeto de lei para o qual é solicitada audiência pública, que essa matéria somente vá à pauta para ser apreciada pelos Deputados após a realização da audiência pública.
Este tema, no ano legislativo de 2012, já foi objeto de duas audiências públicas. A primeira, solicitada pelo Deputado Pastor Marco Feliciano e pelo Deputado Pastor Eurico, teve a presença de defensores de um ponto de vista relacionado à questão. A segunda audiência, solicitada pela Deputada Erika Kokay, teve o ponto de vista do outro lado.
Esta Presidência, que tem como objetivo trazer à discussão o contraditório, para que se possam alicerçar os pareceres e os votos dos Deputados desta Comissão, solicitou aos Deputados mais envolvidos com o tema que indicassem representantes. Os Deputados Pastor Marco Feliciano e Pastor Eurico indicaram dois representantes, e a Deputada Erika Kokay indicou outros dois, da segunda audiência pública.
Assim sendo, eu irei moderar a questão. Irei presidir esta reunião de audiência pública com o intuito de que nós possamos discutir o projeto de decreto legislativo que susta a resolução do Conselho.
Peço aos palestrantes, àqueles que aqui vieram para colaborar com a discussão, que, embora tenham opiniões eventualmente pessoais sobre este ou aquele comportamento, procurem elucidar para os Deputados que irão votar onde a sua opinião colide com o texto do Conselho e onde ela ganha força no texto do Conselho, para que se possa instrumentalizar todos os Deputados partícipes desta Comissão, uma vez que esta é a última audiência pública sobre o tema antes de pautarmos o projeto nesta Comissão e então esgotarmos o assunto do ponto de vista do projeto de decreto legislativo.
Depois de cada fala, haverá o contraditório.
Vamos iniciar as exposições ouvindo o Presidente do Conselho Federal de Psicologia, que é onde toda essa questão se inicia, para que ele possa, de acordo com as regras que nós estabelecemos, que não são extremamente rígidas - em torno de 15 a 20 minutos -, contextualizar a pertinência da resolução do Conselho Federal de Psicologia. Em seguida daremos a palavra aos outros participantes.
Para sua exposição, por favor, Dr. Humberto Cota Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, eu queria perguntar se V.Exa. permite que eu leia a nota do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Deputado Dr. Rosinha, como muitas pessoas pediram espaço para manifestação e à Mesa também chegaram algumas documentações para serem lidas, vamos deixar essa leitura para a hora em que o Parlamentar... Se o senhor achar pertinente, na hora da palavra V.Exa. faz a leitura.
Vamos ouvir o Dr. Humberto Cota Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Boa tarde a todas e todos.
Eu queria cumprimentar o Deputado Mandetta, todos os expositores desta Mesa e todos os presentes a este debate. Esta é a terceira audiência pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, que visa sustar a aplicação da Resolução nº 001, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia.
O sentimento que nos invade, antes de tocarmos o mérito da pauta em questão, é, por um lado, de desalento, por percebermos que o mote desta discussão assenta-se na perspectiva de alguns que guardam seu preconceito em gavetas de cristal e, por outro lado, de enfrentamento aguerrido de todo e qualquer tipo de preconceito, desigualdade e discriminação.
O Conselho Federal de Psicologia pauta suas ações legitimado pelos princípios universais dos direitos humanos pela busca do bem comum.
Aqui eu gostaria de exaltar as palavras do ex-Presidente Lula por ocasião da Conferência Nacional LGBT, quando ele afirmou: "Os preconceitos, e eu os conheço nas minhas entranhas, talvez sejam a doença mais perversa impregnada na cabeça do ser humano", fecha aspas. Permito-me grifar "o preconceito nas entranhas", expresso pelo Presidente Lula, porque até mesmo no contorno estético dessa expressão, sua simples pronúncia é capaz de gerar sofrimento.
Nesse sentido, quero lembrar que a Resolução do CFP 001/99 marca a posição da Psicologia, afinada com a Organização Mundial de Saúde, de não reconhecer as homossexualidades como doenças, e sim como uma das possibilidades de expressão da sexualidade humana.
Dessa forma, o cuidado da Psicologia que baliza a atuação ética da psicóloga e do psicólogo está voltado para reduzir, ou mesmo dirimir, o sofrimento gerado pelo preconceito social e pela humilhação que esse preconceito cotidianamente produz.
A atuação profissional, dessa forma, deve estar vinculada diretamente ao respeito, proteção e expansão dos direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua identificação étnico-racial, de gênero ou de orientação sexual.
Entretanto, há quem insista em atribuir patologias a quem não as tem, propondo formas de cura.
A Psicologia brasileira, representada por mais de 20 entidades nacionais, que se reúnem no Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, o FENPB, e fazendo coro com mais de 400 entidades e personalidades da vida pública nacional, que assinaram um manifesto em defesa da Resolução nº 001, de 1999, afirma às senhoras e aos senhores membros deste Parlamento que a Resolução nº 001, de 1999, do CFP representa uma conquista para a profissão e para a sociedade brasileira, portanto merece respeito.
Eu gostaria de citar apenas algumas das personalidades que já assinaram o manifesto de apoio à Resolução nº 001: Fernando Gabeira, José Celso Martinez Corrêa, Letícia Sabatella, Marcos Rolim, Maria Berenice Dias, Marta Suplicy, Nilmário Miranda e Pedro Abramovay.
Ditos os argumentos assentados na ética e na ciência, passamos às considerações jurídicas, da mesma forma, a nosso ver, irrefutáveis.
A Lei nº 5.766, de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, ao definir as atribuições do Conselho Federal concernentes à normatização e à
regulação da atividade profissional, qualificando-o como órgão supremo dos Conselhos Regionais, estabeleceu ser ele o único a poder definir o limite de competência do exercício profissional.
Na hipótese, que se admite apenas por amor ao debate, de privilegiar-se o raciocínio utilizado pelo autor do PDC em questão nesta audiência de que o Conselho estaria a usurpar o direito ao trabalho por intermédio da edição da Resolução apontada, estaria sendo retirado o papel fiscalizador e regulamentador dos órgãos de fiscalização do exercício profissional. Ora, se os Conselhos não podem regulamentar a profissão, para que servem, então? Se não podem os Conselhos editar resoluções de modo a regulamentar a profissão, o que fazer das leis que os criaram e lhes outorgaram tal competência? O próprio Congresso Nacional estaria a desobedecer lei por ele aprovada, a Lei nº 5.766, de 1971, que autoriza o Conselho Federal de Psicologia a regulamentar o exercício profissional do psicólogo no Brasil.
O art. 49, inciso V, da Constituição Federal, autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. No mesmo sentido, o inciso XII do art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ocorre que os conselhos profissionais, embora constituídos sob a forma de entidades autárquicas, não integram o Poder Executivo, nem mesmo a administração pública federal. Nesse passo, não estão as resoluções expedidas pelos Conselhos Federais sob os auspícios de eventual sustação do Congresso Nacional.
Assim, medida que se impõe é o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do art. 57, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Forçoso concluir que eventual ato de sustação da Resolução será objeto de questionamento no Judiciário, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que ele, flagrantemente, exorbita função do Congresso.

É importante lembrar também que o debate da matéria já foi objeto de decisão judicial da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, cujo despacho que indeferiu a liminar, confirmado pela sentença de mérito, encontra-se nos seguintes termos:
"O texto da regulamentação normativa supracitada" - relacionada à Resolução 001, de 99 -, "ao disciplinar a atuação do profissional de psicologia, objetivou de forma ética coibir a atuação laboral tendente à análise da homossexualidade como patologia a ser tratada ou mesmo evitar qualquer discriminação sexual em tal sentido.
As diretrizes traçadas na referida resolução não desbordam da esfera de atuação ínsita ao próprio Conselho, qual seja, regulamentar a atuação do Psicólogo. Portanto, as disposições ali contidas, neste particular, não configuram violação aos preceitos legais e constitucionais invocados pela impetrante.
Obviamente, cabe ao Conselho Federal de Psicologia incluir ou não a homossexualidade ou os transtornos dela advindos como patologia a ser tratada. Tal aferição é incumbência dos profissionais da área especializada de Psicologia, não sendo atribuição do Poder Judiciário rechaçar ou não o entendimento adotado pelo referido Conselho Federal, a menos que houvesse clara afronta ao princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Mas esse não é o caso dos autos.
Por fim, não merece prosperar a alegação de que a decisão coatora maculou a garantia constitucional do livre exercício da profissão, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal garantia não significa a vedação à regulamentação profissional como no caso vertente. Aliás, tal edição normativa infraconstitucional atende justamente aos princípios da legalidade, consubstanciada na observância dos incisos VIII e XIII da Constituição Federal de 88."

No mesmo sentido, também já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Desembargador Federal Reis Friede, reproduzindo trechos do parecer ofertado pelo Procurador Regional da República, Dr. Marcos de Melo Marcondes, assim se manifestou sobre o assunto:
"A interpretação, que a princípio se pode fazer dos comandos contidos no aludido normativo - ou seja, a Resolução nº 001/99 -, tendo em mente os limites do seu conteúdo gramatical, é a de que ao psicólogo se vedou a orientação coercitiva, ou seja, tentar ou impor o profissional a cura ou um tratamento tendente a alterar a conduta homoerótica do indivíduo que não tenha solicitado tal desiderato, não se vislumbrando, todavia e a princípio, óbice ao atendimento de indivíduo que buscar voluntariamente ajuda para sanar sua eventual insatisfação quanto à sua tendência sexual.
Visto sob essa ótica, não parecer ter agido de modo equivocado o Conselho, porquanto, embora seja atribuição do psicólogo o diagnóstico psicológico, é forçoso reconhecer que, antes do diagnóstico, ele deve identificar a verdadeira origem do problema que acomete o indivíduo para que, a partir daí, ofereça solução aos problemas de ajustamento, solução essa obviamente respaldada nos conceitos e diretrizes técnico-científicas ensinadas nas cadeiras da Faculdade de Psicologia, especializações lato e
stricto sensu da área. Ou seja, veda o normativo que o psicólogo apregoe ou ofereça de antemão a tentativa de reversão à heterossexualidade, se possível for, como única alternativa de solução a um paciente de orientação homoafetiva.
É de se salientar, por derradeiro, que a vedação no que tange à divulgação e participação de serviços com promessa de cura e salvação de homossexuais visa também evitar a mercantilização da profissão."

Assim, encerro o meu pronunciamento retomando o que agora se inspira em uma expectativa sobre os desdobramentos desse debate. Para além da compreensão das incongruências jurídicas aqui explicitadas e sua reparação, logramos que a atuação da Psicologia seja pautada pela ética profissional, caminho estreito para que a atuação psicológica contribua na efetivação de uma sociedade verdadeiramente democrática neste País, uma sociedade que garanta direitos iguais para que, a partir desse patamar, cada um e todos possam construir seus percursos de subjetivação. Ou seja, cabe ao Estado alinhar esse solo por meio da democracia, ponto de partida para que cada um se responsabilize pelo seu percurso e seu destino.
Termino citando Fernando Sabino: "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um."
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Dr. Humberto, pela brilhante exposição do ponto de vista do Conselho.
Eu gostaria de registrar e agradecer a presença de Parlamentares de outras Comissões. Gostaria de agradecer ao Senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo - é um prazer tê-lo aqui - (palmas); ao Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro (palmas) - muito obrigado pela sua presença; ao Deputado Isaias Silvestre, do PSB de Minas Gerais (palmas); ao Deputado Paulo Freire, do PR de São Paulo (palmas); e ao Deputado Ronaldo Fonseca, do PR do Distrito Federal; Parlamentares que não são desta Comissão, mas vieram abrilhantá-la com a sua experiência e com o seu olhar.
Aos demais Deputados, todos da nossa Comissão de Seguridade Social - Deputada Erika Kokay, Deputado Pastor Eurico, Deputado Pastor Marco Feliciano, Deputada Jandira Feghali, Deputado Tosta, Deputado Rosinha, Deputado Roberto de Lucena, Deputado João Campos e Deputado Dr. Aluízio -, o agradecimento desta Presidência pela participação, todos Deputados que irão apreciar o mérito desta questão brevemente.
Eu agora solicito à Dra. Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade, que, da mesma maneira, ao redor de 15 minutos, faça a sua exposição, para que possamos, atentamente, ver o seu olhar e dar sequência às exposições.
Por favor, Dra. Marisa Lobo.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Em primeiro lugar, Deputado, eu gostaria de agradecer muito ao Deputado Marco Feliciano, que lutou brilhantemente comigo para que esta audiência acontecesse (palmas); ao Deputado Lucena; ao Deputado João Campos; ao Deputado Eurico; ao Senador Magno Malta - é um prazer tê-lo aqui, estar ao lado do senhor.
Foi muito prazeroso ouvir o Verona. Algumas coisas já mudaram na minha cabeça ao ouvir você. Isto é o ser humano: a gente tem sempre que reciclar, e algumas opiniões, a partir de outras audiências públicas, mudaram alguns conceitos.
Eu não quero saber se é doença ou não é doença, porque não é doença. Ninguém, nenhum homossexual pode ser tratado como doente porque não é doente, porque não é incapacitante. A gente tem que deixar claro que o nosso objetivo não é promover preconceito e, quando nós falamos em doença, realmente, a palavra doença sugere preconceito. Então, a gente tem que eliminar da nossa vida a palavra doença.
O que eu vim discutir aqui é o que vocês discutem: direitos humanos. Esta é a minha bandeira, direitos humanos, o direito de o cidadão desejar pessoas do mesmo sexo ou não desejar mais pessoas do mesmo sexo. E nós vamos ter que conviver com isso. Sejamos evangélicos, católicos, judeus, sem religião, não importa, vamos ter que conviver com as nossas diferenças e respeitar as diferenças, ainda que não concordemos com esse comportamento. Eu não sou obrigada a concordar e não posso ser chamada de homofóbica por isso. Porém, eu tenho que respeitar o ser humano. Acima de qualquer coisa, eu tenho que respeitar.
Então, é pelo direito de desejar que eu estou lutando aqui. Ninguém pode me impedir de desejar não desejar mais. É o desejo do ser humano! Como psicóloga, eu tenho que atender ao sofrimento psíquico do meu paciente. Se ele chega em meu consultório cansado da vida que leva, por algum motivo que não sei qual é, viciado em drogas, com alguma patologia - não a homossexualidade! -, com morbidades associadas, primeiro eu vou atender à queixa do meu paciente. A homossexualidade dele, Verona, sempre esteve em segundo plano para mim, ou plano nenhum, porque não é importante. Importante é o vício que ele tem. Importante é o que ele carrega junto. Porém, o vício de drogas...
Vocês gostam de interpretar da maneira que vocês querem, problema de vocês. Eu estou falando de direitos humanos! A bandeira "direitos humanos" não pode ser usada como uma arma ideológica das minorias contra as maiorias. Isso não é direito humano. Direito humano é para todos.
Eu tenho o meu direito humano e estou sendo massacrada por uma mentira que inventaram que eu curo gay. Eu não sei de onde surgiu isso. Eu nunca ofereci um tratamento gay na minha vida e eu tenho que discutir isso com o Conselho.
(Segue-se exibição se imagens.)
Não existe ex-homossexual. Prestem atenção: não existe ex-homossexual, afirmação do psiquiatra
Alexandre Saadeh.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu vou pedir silêncio, por favor.
(Não identificado) - Sr. Presidente, isso é provocação!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Silêncio, por favor.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Não há problema. É livre manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Não há problema. Eu só não quero ruído.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, por favor, por favor.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Se quisermos viver neste mundo, vamos ter que aprender a conviver com as diferenças. (Manifestação na plateia.) É! Inclusive as diferenças das religiões! E os evangélicos e os cristãos são seres humanos que contribuem com impostos igualmente a vocês. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, por favor.
O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só um minutinho, Deputado Paulo Freire, por favor. Deixem eu fazer uma colocação.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Senhor, por favor! Eu gostaria, Dra. Marisa, que a senhora fizesse a fala técnica e evitasse adjetivos.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Eu estou tentando. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - E, por favor, por favor! Se vocês vieram a esta Comissão para fazer manifestação, este não é local mais apropriado. Nós temos a Esplanada dos Ministérios. Aqui nós estamos tentando...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, senhor! Por favor! Vamos tentar manter um bom padrão. Se nós não conseguirmos dentro de uma sala deste tamanho um mínimo de convivência, não será através de papéis, de escritos, se não dermos o exemplo... Falar é uma coisa. Vamos agir como pessoas civilizadas que somos.
Por favor, atenha-se a essa fala como psicóloga, que é como a senhora foi convidada, sem adjetivos, e que a plateia, por favor, preste atenção, para nós avançarmos com a audiência. (Palmas.)
Por favor, vamos retomar sem nenhum tipo de ruído para que a Dra. Marisa possa concluir a sua fala.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Não existe ex-homossexual. A afirmação é do psiquiatra Alexandre
Saadeh, que trabalha com sexualidade desde 1993 e cuja tese de doutorado pela Universidade de São Paulo abordou transexualismo. Ele acredita que quem é mesmo homossexual não escolhe ser. É uma imposição do corpo. O seu desejo é direcionado para alguém do mesmo sexo.
Para ele muitas pessoas que passam por stress importante - agora, prestem atenção - e têm história complicada, como abuso sexual quando criança, podem apresentar comportamentos semelhantes como forma de defesa ou de compensar marcas decorrentes e podem não ser travestis. Podem não ser travestis. Eu nunca, nunca um profissional... Eu concordo com a resolução nesse ponto. O profissional não pode sair por aí oferecendo tratamento para curar gay. Nunca fiz isso. Não sei de onde surgiu essa história. Eu só assumi isso. Não pode. Isso concordo com a resolução. A Resolução que regulamenta a atuação do psicólogo se torna necessária porque realmente no começo, 10, 15 anos atrás, nós não sabíamos direito como tratar. E havia muitas pessoas fazendo muitas besteiras mesmo. Era a cultura. Não era nem culpa dessas pessoas. Falta de conhecimento. As coisas vão acontecendo, as pessoas vão crescendo, as pessoas vão estudando, aprendendo e vão entendendo.
Então, João Campos, que é o autor do projeto, a Resolução é necessária, porém o que está errado na Resolução, quando falamos de cerceamento de direito, ela limita o trabalho do profissional. Ela limita, sim. Eu tenho experiência de que limita, porque o profissional está vivendo uma situação de medo, de pavor, provocada até pela militância mesmo da homossexualidade, porque tudo que fizermos dentro do consultório ou qualquer coisa que a gente fale soa como preconceito. Vocês jogam para cima da gente a questão da homofobia. Isso nos dói, porque nós não somos homofóbicos.
Então, realmente tem que se discutir a questão da Resolução: tratamento não solicitado. Quando se fala ali de tratamento não solicitado, o que se está falando? É que se a pessoa solicitar - e o Verona acabou de dizer isso -, se a pessoa solicitar por algum motivo, seja qual for, não nos interessa, é direito humano, eu vou ter que atender o sofrimento psíquico. Eu tenho que atender a esse sofrimento, ainda que seja para mudar a condição, a orientação e a opção sexual. Está no Conselho. Eu não posso negar esse direito a um ser humano de jeito nenhum, porque estaria indo contra as diretrizes do meu Conselho. Ele diz que eu sou obrigada a atender, e eu tenho que atender. Então, às vezes, a gente fala alguma coisa e é mal interpretado, mas é por ficar nervosa e não conseguir se expressar como se deve. Existem ex-homossexuais, não sei por que, mas nós sabemos que esse especialista, que é um psiquiatra, diz que essas pessoas podem não ser homossexuais, podem apenas estar manifestando esse comportamento como defesa. E eles podem, porque existem homossexuais.
Todo cidadão tem o direito de sair do armário, de mudar sua orientação sexual, de passar da heterossexualidade para a homossexualidade. E quando isso acontece, o indivíduo, na verdade, não era heterossexual, e ele tem o direito de não se reprimir. Isso é direito humano. Abaixo o preconceito. (Risos) É o que vocês falam.
"Ninguém pode mudar sua orientação sexual de homossexualidade para heterossexualidade". É o especialista que está dizendo, não sou eu, é o doutor. E quando isso acontece, na verdade, o indivíduo não era gay, ou pode estar sendo reprimido por uma religião ou por uma sociedade repressora e preconceituosa.
Esse é o discurso de vocês, esse é o discurso da GLBTTT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Dra. Marisa, não se dirija a "A" ou a "B", porque não é esse o foco. O foco é a discussão sobre a Resolução do Conselho para que a gente possa instrumentalizar, senão isso só vai criar problema.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Eu só queria que as pessoas entendessem.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Isso está no art. 5º da Constituição.
"É vedado ao médico:
Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa e seu bem-estar".

(Código Ético da Medicina, art. 48)
Na Psicologia.
"O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos."
Até aí a gente está se entendendo. Está tudo bem, está tudo certo.
Quem são os homossexuais que mudam de alguma forma sua condição, opção e orientação. Eu não estou dizendo que homossexualidade é doença. Não é e não deve ser tratada como doença. Ponto final, acabou. E vamos ter que engolir isso, mesmo quem acha o contrário.
Mas quem são esses ex-homossexuais? Eles existem. Os direitos humanos têm que dar conta desse povo que está aí sofrendo. Eles são muitos e estão aí pelo mundo todo.
É só isso que eu vim questionar aqui hoje. Eles podem sofrer de trauma emocional, ou ter sofrido abuso sexual nos primeiros anos de vida e desenvolveram atração pelo mesmo sexo como defesa, associando com a estimulação erótica e inapropriada na adolescência.
Quais são as causas possíveis?
Eu só tenho 15 minutos e não dá para falar tudo, mas estou falando de alguns pontos relativos à nossa profissão.
Os estudos de Freud, por exemplo, considerado o Pai da Psicanálise, já jogava alguma luz nas causas da homossexualidade. Segundo ele, três fatores determinam a homossexualidade: a forte ligação com a mãe, a fixação na fase narcísica e o complexo de castração.
No primeiro caso, o homossexualismo teria início devido à forte e incomum fixação com a mãe, que impediria a pessoa a se ligar a outra mulher.
No segundo caso, o narcisismo faz com que a pessoa tenha menos trabalho em se ligar a seu igual do que a outro sexo, e a estagnação da fase narcísica faria com que o amor fosse para eles sempre condicionada por um órgão genital semelhante ao deles - Firenze diz isso.
Fatores que podem influenciar o estado homossexual. Eu aprendi isso na minha faculdade, em Tuiuti, no Paraná. Aponta problemas relativos à travessia da castração, isto é, sofrimentos relativos a perdas e à ideia de morte, que deixariam a pessoa acomodada e acovardada na sua pseudossexualidade.
Essa síntese de Freud sobre a homossexualidade nos leva a crer que essa condição pode ser provocada por meios externos. É onde eu quero chegar.
Razões gays apresentadas para orientação homossexual.
Segundo o Relatório Kinsey, citado por Cameron e Bell, 22% por experiências precoces com adultos ou pares; 16% por contatos contumazes com ambiente homossexuais; 15% por relacionamento distante com a mãe; 14% por relacionamento distante com o pai, desenvolvimento incomum, bullying; 12% por indisponibilidade de parceiros heterossexuais; 9% de falta de habilidade social; 9% não se explica.
Tenho direito de não desejar. Ninguém pode me impedir de desejar ou não desejar mais. Este é o meu direito de escolha. Não que eu esteja dizendo que homossexualidade é uma escolha, porque você não escolhe aquilo que é imposição do seu corpo. Eu sempre soube disso. Mas eu estou dizendo que alguns casos podem não ser. É só nesses casos.
Então, retirar toda a resolução, derrubá-la não é importante, Silas. O importante é a gente discutir cerceamento de direito e quanto o profissional está sendo prejudicado com essa medida. Nós temos que deixar as coisas muito claras, para que o profissional possa atender essas pessoas em sofrimento. E se durante o tratamento... A gente não trata só doença, trata conflitos psíquicos. Que, durante o atendimento, o profissional possa perceber quem ele é, qual é o seu problema. Nunca, jamais, um psicólogo pode impor sua vontade, ainda que não concorde com o comportamento homossexual. Nós, psicólogos, não temos esse direito. Concordo com Verona. Não temos, na condição de profissional, não.
Ex-homossexual Saulo Navarro, casado, uma filha, dedica sua vida a contar histórias de como deixou de ser gay e encontrou a verdadeira felicidade. É uma história de muitos abusos. Sem identidade paterna.
Ex-travesti Paulo Trindade, 35 anos, casado, e muito bem casado, gosta da mulher e é feliz. O problema é dele se ele escolheu isso.
Ex-travesti Sérgio, viciado em drogas, todo mundo conhece e sabe que já devia estar morto. Ele largou a homossexualidade porque quis, de tanto sofrimento. É problema dele. Como fez isso não é problema nosso, é problema dele. (Tumulto.)
Elinelson Lima.
Ex-travesti Leo Calipso - olhem lá ele, travesti, e ali -, virou pastor. E daí? Problema dele! Religião dele!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Dra. Marisa, para concluir, por favor.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Por gentileza, têm que apressar. Eu perdi muito tempo.
Ex-travesti José Benedito.
Ex-gay... Por favor, passem um a um, só para eles verem.
Ex-gay Richard, autor de livros.
Ex-gay, diretor da revista de uma revista americana, GLBTT.
Ex-gay, ex-lésbica, ex-gay, ex-gay, ex-lésbica.
Ex-travesti Joide de Miranda, que conheço e amo de paixão; conheço a mulher dele, vivo na casa dele.
Ex-lésbica Carla Pinheiro.
Ex-lésbica Janete.
Ex-lésbica Lisa, com sua filha.
Ex-travesti Herculano. Conversei com ele ontem.
Ex-lésbica Jackie.
Ex-travesti - pasmem! -, com 9 filhos. Nove recaídas? Nove!
Eu só queria, para encerrar, dizer que tenho minhas explicações. A resolução acaba atrapalhando o profissional, porque, realmente, a questão da homossexualidade é muito complexa. Pode, sim, uma pessoa apresentar comportamentos homossexuais sem ser homossexual. Mas, se é homossexual legítimo, não vai ao consultório pedir para mudar sua condição. E, mesmo se mudar, primeiro tem que tratar os sintomas que apresenta de comorbidade associada ou de vício de drogas. Depois, se ele ainda continuar com o desejo, eu tenho que atender a esse desejo ouvindo-o, escutando-o, não fazendo terapia reparativa ou de qualquer outro tipo, porque eu nem sei como é que se faz isso.
Os ex-gays, Deputados, existem e têm direitos. Se vocês são especialistas em direitos humanos, vão ter que entender que essa gente existe. Ainda que seja pela religião da pessoa, não importa. A Constituição garante isso. (Palmas.) Nesse sentido, eles têm o mesmo direito que todos.
Agora, dirijo-me ao povo evangélico. Entendam isto: todos nós somos iguais perante a lei. Nós estamos neste mundo e temos que respeitar as pessoas, ainda que não concordemos com seu comportamento. Eu posso dizer a verdade, mas sem ofender, sem humilhar, porque são seres humanos, criaturas de Deus como todos nós. (Muito bem! Apoiado! Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Dra. Marisa Lobo, eu gostaria...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor! Por favor! Eu estou tentando dar um tempinho para ver se vocês diminuem, para a gente poder dar continuidade. Por favor!
Gostaria de agradecer à Deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre, ao Deputado Distrital Benedito Domingos, do PP, e ao Deputado Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, a presença a esta audiência pública.
Peço silêncio, por favor.
Gostaria agora...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só para deixar claro... Por favor! Eu vou ter que fazer uma audiência só com os Deputados? As faixas foram determinação desta Presidência. Estão todas no lugar. (Palmas.)
Agora, nós vamos dar seguimento à próxima fala... Por favor! Não é possível. Vou ter que fazer uma audiência vazia. Por favor!
Dr. Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. (Palmas prolongadas.)
Por favor, da mesma maneira, qualquer que seja a opinião, qualquer que seja a fala de qualquer um dos palestrantes, esta é uma Casa livre para se falar e o debate ocorrerá entre os Deputados. Por favor, sem manifestações. Vamos conviver pacificamente dentro desta sala.
Toni Reis, por favor, da mesma maneira, por volta de 15 minutos, para sua fala.
O SR. TONI REIS - Perfeito. Boa tarde a todas e todos! Boa tarde, pessoal! (Boa tarde!)
É bacana ver este momento democrático. Não estamos aqui na Faixa de Gaza. Acho que não estamos lá, judeus e aqui, palestinos. Aqui, estamos seres humanos e queremos discutir. Temos que ter esta Constituição que dá a liberdade de as pessoas falarem e defenderem seu ponto de vista. Nesse sentido eu quero pedir esse respeito.
Mandetta, Deputado, obrigado. Obrigado, Parlamentares, Humberto, Marisa, lá da minha terra, Curitiba, Pr. Silas. Vamos debater. Eu também venho aqui para a gente debater em alto nível.
Acho que isto é importante: nós temos que elucidar a sociedade. Acho que quem está aqui já está convencido. Mas, lá fora, nós temos que levar esta mensagem do não preconceito, da não discriminação e da não violência. É isso que peço ao povo evangélico, ao povo LGBT, a todas as pessoas. Nós precisamos combater a violência.
Nesse sentido, eu quero fazer uma homenagem. Peço que fique de pé o Sr. Avelino, pai do nosso querido Lucas Fortuna, que foi barbaramente assassinado em Pernambuco, e o irmão dele, Hugo. (Palmas prolongadas.) Nossa solidariedade. O senhor é uma vítima da homofobia. Nós não queremos isso para ninguém. Com certeza, o povo evangélico também não quer. É nesse sentido que a gente tem que cuidar, para não resvalar no preconceito, na discriminação e na violência. Muito obrigado pela presença.
Muito obrigado também à delegação de Goiás, base do Deputado João Campos, do PSDB, autor deste projeto.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor!
O SR. TONI REIS - Aqui também quero dizer, Dra. Marisa, que fico feliz que a senhora seja favorável à Resolução nº 01, de 1999, respeitando a autonomia do Conselho Federal de Psicologia. Acho que isso é importante.
Também sou formado; especialista em sexualidade humana, pela Universidade Tuiuti do Paraná; mestre em filosofia, ética e sexualidade, pela Universidade Gama Filho; e doutor em educação, com a tese Homofobia nas Escolas. Então, vou falar aqui como ativista, mas também tenho conhecimento de causa e estudos acadêmicos. Tudo que eu falar aqui pode ser conferido em fontes. Não estou falando de achismo - eu penso, eu creio. Existem fontes.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. TONI REIS - Represento aqui a ABGLT. Nós temos 256 organizações. A nossa missão é promover a cidadania, defender os direitos da população LGBT e contribuir para uma democracia sem qualquer discriminação. Já falei para nosso Deputado que 25% da população LGBT também é evangélica. Então, nós queremos uma situação sem discriminação e a defesa da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Temos que defender a liberdade de as pessoas serem o que elas quiserem. É isso o que nós queremos, seja hétero, seja homo, seja bi, seja assexuado. Nós temos que ter esse respeito. Isso é a ABGLT. Temos status consultivo nas Nações Unidas.
Quero começar com Freud, em 1935, Viena, Dra. Marisa, que disse o seguinte, quando uma mãe questionou sobre homossexualidade:
"A homossexualidade não é, certamente, nenhuma vantagem, mas não é nada de que se tenha de envergonhar; nenhum vício, nenhuma degradação, não pode ser classificada como doença; nós a consideramos como uma variação da função sexual."
Isso disse o pai da psicanálise "freudística". É importante para este debate, é importante para o nosso Relator que tenhamos que ir lá, ao pai da psicanálise, trazer esse elemento.
Meu resumo fala de princípios, pressupostos, problemas causados pela homofobia, argumentos contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, os avanços da cidadania LGBT e uma reflexão no final.
Princípios.
Primeiro, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos." Não está ali que a população LGBT não tem dignidade, não tem direito. Nós temos direito de ser o que somos! Esta é a Declaração Universal dos Direitos Humanos: todos são iguais perante a lei, têm direito, sem qualquer distinção, igual à proteção da lei. É muito importante que a gente tenha. Não diz ali: vírgula, os homossexuais não têm.
Temos uma resolução da OEA que fala da violência contra nossa comunidade.
As Nações Unidas. Sessenta e sete países fizeram a declaração, da qual o Brasil é signatário, que faz um chamado a todos os países sobre mecanismos internacionais relevantes de direitos humanos, para que se comprometam com a promoção e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
A Constituição. Aqui estamos vendo nitidamente LGBT de um lado e povo evangélico de outro. O que nós temos que discutir, pessoal, é colocar a Constituição Federal. Nós estamos num Estado laico, regido pela Constituição Federal, que diz claramente, desde 1890:
"Proíbe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providências."
Foi refeito esse Decreto nº 4.496, de 2002.
O Estado é laico novamente:
"
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
...................................................................................
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

No Estado laico, todas as religiões são respeitadas, assim como se respeita quem não tem religião; no Estado laico, as religiões não interferem no funcionamento do Estado e vice-versa; no Estado laico, as religiões não dizem o que é crime e o Estado não diz o que é pecado. Nós não podemos embaralhar essas questões, pessoal. É fundamental haver essa divisão.
Como já foi citado, no Brasil, não pode haver preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação. E é garantido que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Problemas causados pela homofobia. Este é um apelo a todos e todas. Nós temos ainda sete países com pena de morte para os homossexuais. Infelizmente, eu seria queimado na fogueira ou enforcado numa manhã de domingo se estivéssemos no Irã ou na Arábia Saudita. Em 75% dos países, prisão para homossexuais. Nós temos 58 países onde já foi criminalizada a homofobia - é o nosso desejo a aprovação do PLC nº 122, de 2006 -, e 34 países reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo, sendo que 11 reconhecem o direito ao casamento.
Aqui, uma pesquisa, que diz que 92% da população dos entrevistados afirmaram que os outros têm algum grau de preconceito com relação aos homossexuais e 28% reconhecem, declaram seu próprio preconceito contra nossa comunidade, cinco vezes maior que negros e idosos.
Uma pesquisa da UNESCO, extremamente ampla, que acho importante a gente colocar, que causam todos os bullyings e as consequências disso. Quarenta por cento dos meninos não gostariam de estudar com uma pessoa LGBT. Ou seja, quem dissemina a homofobia está contribuindo para a evasão escolar da nossa comunidade. Isso não sou eu que estou dizendo, é a UNESCO. Trinta e cinco por cento dos pais não gostariam que seus filhos compartilhassem a mesma sala. Um absurdo! É por isso que nós temos que ter um trabalho contra esse tipo de preconceito. (Tumulto.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minutinho, por favor.
Estamos num espaço democrático. Agora é vedada qualquer ofensa a um convidado que atendeu a esta Comissão. (Palmas prolongadas.)
Por favor, essa é uma regra da Casa. Por favor, essa é uma regra. Por favor! Por favor, senhora, essa é uma regra da Casa. Qualquer convidado desta Casa é como se você o convidasse para a sua casa: você não vai permitir que uma pessoa seja agredida na sua casa. Então, por favor, não nominem as pessoas. Manifestem-se, mas, por favor, não ofendam as pessoas que atenderam a um convite para ajudar.
Por favor, prossiga.
O SR. TONI REIS - Obrigado pelo intervalo, Deputado.
Aqui, nós temos as comunidades. Aqui é a prova cabal. Isto aqui foi feito pelo Conselho Federal de Psicologia, em parceria com os movimentos de direitos humanos, sobre as comunidades terapêuticas, que é um problema seriíssimo. Está aqui registrado, não é também do movimento LGBT. Registramos interceptação e violação de correspondência, violência física, castigo, tortura, exposição a situações, humilhações, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o teste HIV, desrespeito à orientação sexual.
Aqui, nós temos que todos os Estados têm alguma comunidade. Nós temos que trabalhar isso. Faço um apelo aos Parlamentares para fazer esse trabalho.
Por exemplo, lá em Goiás, casos (ininteligível) são estimulados a serem libertados, a saírem da homossexualidade, para se tornarem heterossexuais. Pessoal, assim nós vamos ter desrespeito. Cada um na sua! Se você não gosta do gay, não beije o gay; se você não gosta da lésbica, não beije a lésbica; se você não gosta do pastor, não beije o pastor ou não abrace o pastor. Vamos nos respeitar.
No Lar Cristão, em Cuiabá, lésbicas são levadas a deixar a homossexualidade. A doutrina ensina que a homossexualidade é errada.
Lá, em Minas Gerais, a homossexualidade é tratada como uma disfunção sexual, como doença. Não sou eu que estou dizendo, pessoal, está aqui. Internos homossexuais são evitados, mas, quando aceitos, recebem trabalho, para alterar sua orientação sexual. Está aqui. Este relatório está no site da ABGLT e do Conselho Federal de Psicologia.
O Ministério Público já mandou, e todos os Ministérios Públicos estão investigando para tomar as devidas providências para esse tipo de situação.
Pessoal, a homofobia causa... Aqui quero homenagear também Roliver, 12 anos, que, de tanto bullying que recebia na escola, cometeu suicídio, enforcando-se com cinto após ser vítima de bullying homofóbico por parte de seus colegas da escola. Coisa mais triste. Inclusive, a mãe dele, evangélica.
Estudos epidemiológicos da América do Norte e da Nova Zelândia mostram que gays e bissexuais masculinos têm pelo menos quatro vezes mais probabilidade de relatar tentativas de suicídio, que jovens de minorias sexuais têm mais probabilidades que seus pares heterossexuais de pensamentos suicidas ou tentarem. Tudo aqui, com referências.
Aqui, dados da Presidência da República, da Secretaria de Direitos Humanos - cito a presença da nossa Ouvidora Irina Bacci -, que apontam que 6.809 denúncias. São 18 denúncias por dia de discriminação, sendo 42 em violência psicológica.
Aqui, os assassinatos, os que já foram vítimas. Nós queremos Parlamentares de todos os partidos. Se quiserem, façam uma CPI para estudar todos estes casos com requinte de crueldade. Está aqui, são 3.717.
Aqui, são as pessoas trucidadas. Não é um assassinato comum, não é uma facada, são 90, 100, são espancamentos. É isso que nós queremos combater.
Argumentos contra o PLC. Aí que está João Campos. E aí eu peço... Aqui, está falando exatamente a não patologização. Se a Dra. Marisa falou que reconhece a resolução, não tem mais... Nós temos que pedir o arquivamento imediato deste PLC. (Muito bem! Palmas.) Esta Casa não pode fazer esta excrescência legislativa. Nesse sentido, eu peço que vá para o arquivamento - nós queremos desta aqui também. Se for doença, todo mundo tem que ter aposentadoria compulsória. (Palmas. Muito bem!) Eu quero aposentadoria a partir dos 18 anos. Eu contribuí! Eu sou doente! (Palmas.)
A homossexualidade não é doença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, vamos ficar mais no decreto, senão tumultuamos o ambiente. Por favor, vamos fazer silêncio para poder concluir.
O SR. TONI REIS - Mas o argumento é lógico: se for doença, nós temos que nos aposentar. E, aí, nós temos que falar com o Ministro, ver a questão de orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Essa é uma outra questão. Nós estamos tentando discutir o projeto de decreto.
O SR. TONI REIS - Mas eu estou pensando na consequência. E nós temos aqui... A nossa comunidade é muito responsável.
No dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Por isso, a gente usa homossexualidade ao invés de homossexualismo.
Aqui, Associação Americana de Psicologia, que é importante. Em 1973, retirou a homossexualidade da Classificação de Transtornos Mentais. Aí, vai falando tudo que foi falado de forma muito bacana.
O Conselho Federal de Medicina disse bem claramente: "A posição do Conselho Federal de Medicina está claramente colocada desde 1985, quando retirou a homossexualidade da condição de desvio". E o parecer agora também coloca totalmente e radicalmente contra o PLC 234.
Aqui, a Organização Pan-Americana de Saúde, que nós incitamos, e eles se pronunciaram. A terapia de reversão é uma séria ameaça à saúde, bem-estar, até mesmo à vida das pessoas afetadas. É muito importante que eu esteja trazendo elementos.
Saiu um documento da Organização que fala sobre a cura para uma enfermidade que não existe, a cura para uma doença que não existe. As supostas terapias de mudança de orientação sexual carecem de justificativa médica e são eticamente inaceitáveis.
Aqui é importante. Toda teoria... Eu acho que foi bacana. Eu vejo uma mudança, Dra. Marisa, no seu pronunciamento. O Dr. Spitzer, que foi o grande teórico da cura gay nos Estados Unidos, como pai da psiquiatria moderna realizou estudo em 2003 que apoiava o uso da chamada terapia reparativa, cura da homossexualidade. Pediu desculpas publicamente, em maio de 2012, dizendo: "Eu acredito que devo desculpas à comunidade gay." Falharam todos os estudos. Então é importante que o grande teórico pediu desculpas a nossa comunidade.
Está aqui, pessoal. Se é mentira, tem que falar com ele. E eu respeito.
Aqui, o Governador Jerry Brown proibiu, por lei, a chamada terapia de conversão sexual, indicada por alguns psicólogos ou religiosos. Ao assinar o decreto, afirmou: "Esta lei proíbe terapias não científicas que levam os jovens à depressão e ao suicídio." Então, aprovando este PLC, nós estaremos incentivando os suicídios. Não sou eu que estou falando, é o Governador da Califórnia.
Nós temos nota de repúdio da Presidência da República, através do Conselho Nacional LGBT, sobre o decreto, e colocando toda a argumentação científica.
Analogia: curar o canhoto para que seja destro. Esta era uma prática comum: curar o homossexual para que se torne heterossexual. Meu filhinho, hoje de manhã, quando eu me despedi dele, disse assim: "Pai, o senhor vai lá e vai pagar o maior mico. O senhor vai se separar do meu pai?" Eu disse: "Não, meu filho, nós vamos lá debater, porque é democracia." Então, nós estamos aqui para debater a democracia. Em ambos os casos, trata-se de um desejo motivado pelo mero preconceito social. É isso que é importante. Vamos curar todos os canhotos brasileiros?
Regime nazista. Aqui eu fui pesquisar a questão da cura. Ali está o triângulo rosa da nossa comunidade - vejam como era a cura dos homossexuais: castração seguida de injeção de doses muito altas de hormônios masculinos, para observar os sinais de masculinização; lobotomia, intervenção cirúrgica no cérebro para curar ou melhorar os sintomas de uma patologia psiquiátrica, pois era esse o pensamento nazista; e visitas forçadas a prostíbulos. Estas eram a práticas que os nazistas tinham para curar os homossexuais. Não estou fazendo correlação, estou colocando a história.
Eu quero fazer uma afirmação, Deputado Mandetta. Qualquer LGBT pode procurar junto a um ser humano heterossexual, um psicólogo ou uma psicóloga, mas nós não queremos é que esse psicólogo ou psicóloga prometa a cura, porque isso é charlatanismo e curandeirismo. (Palmas.) Isso já consta do Código Penal. E nós já temos uma lista de charlatães e curandeiros que devem ser processados.
Vou agora para a conclusão. Nosso querido Presidente Lula, que pegou a nossa bandeira, o nosso boné, disse: "Ninguém pergunta a orientação sexual de vocês quando vão pagar o Imposto de Renda, ninguém pergunta quando vão pagar qualquer tributo neste País. Por que discriminar na hora em que vocês livremente escolhem o que querem fazer com o seu corpo?" Parabéns ao Presidente Lula.
Hoje nós temos, no nosso País, uma Coordenação-Geral dos Direitos Humanos, nós temos o Conselho Nacional LGBT e, inclusive, aqui estão 15 pessoas da sociedade civil e 15 Ministérios. Do outro lado daqui, nós temos no STF, o nosso glorioso Ayres Britto, que disse: "Vocês ganharam o direito e ninguém perdeu." Hoje há 6.835 uniões estáveis e 350 casamentos homoafetivos. Ninguém perdeu nenhum direito. Vamos nos respeitar, cada um com a sua família, do seu jeito! Não queremos destruir a família de ninguém; queremos construir a nossa da nossa forma e do nosso jeito. (Palmas.)
Aqui mostra que dez agências da ONU pediram à Presidenta Dilma Rousseff políticas públicas, criminalização da homofobia e que o Poder Judiciário julgue favoravelmente as nossas questões.
Para finalizar, é importante não generalizar. Não somos "cristofóbicos", não somos "evangelicofóbicos". Aqui diz que 23% dos evangélicos, 50% dos católicos e 60% de quem é de outras religiões são favoráveis à união entre pessoas do mesmo sexo (IBOPE).
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, por favor. Oh, dificuldade!
(Tumulto no plenário.)
O SR. TONI REIS - Concluindo, este é o último eslaide.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Conclua, por favor, porque o tempo está esgotado.
O SR. TONI REIS - Silêncio, pessoal, quero concluir e ler. Isto aqui é o IBOPE. É claro que ele errou na pesquisa em Curitiba, errou também nas eleições em São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem, muito obrigado, Toni, pela sua participação.
O SR. TONI REIS - Só vou ler isto aqui:
"Eu faço as minhas, você faz as suas. Não estou neste mundo para viver as suas expectativas, e você não está neste mundo para viver as minhas expectativas. Você é você, eu sou eu. Se por acaso nos encontrarmos, será lindo. Se não, nada a fazer."
Muito obrigado e vamos ao debate. (Palmas. Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado.
Eu peço, encarecidamente, que concluamos a parte da fala dos convidados. Nós estamos conseguindo. Na sequência, nós teremos as questões levantadas pelos Parlamentares. Hoje nós estamos trabalhando também por meio da página da Comissão de Seguridade Social, e há aproximadamente 40 perguntas formuladas a esta Presidência via Internet.
Eu peço a todos que ouçamos o nosso último convidado, que é o Pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, quem fez esse comentário eu gostaria que se retirasse da sala. (Palmas.) E aqui também, por favor, porque se parte do princípio de que todos vocês que estão aqui são pessoas educadas, que vieram encontrar caminhos. Atirar pedra seja lá em quem for?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, a regra é muito clara: os convidados fazem uso da palavra, nós não maltratamos, não adjetivamos nenhuma pessoa. Não façam isso. Isso não colabora em nada para o debate.
Eu gostaria que, por favor, quem falou pedisse desculpa. É uma questão de generosidade.
(Manifestações na plateia.)
O SR. TONI REIS - Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Não façam isso, não agridam. Por favor, não agridam as pessoas, para que não haja reações. Isso é ruim. Não façam isso, não. Isso vale para todos. Como eu disse no início, nós não estamos aqui para torcida de times, nós não estamos aqui em área para A ou B. Nós estamos aqui para tentar encontrar um caminho. Então, por favor, não adjetivem, deixem as pessoas falarem. Isso é o mínimo que esperamos de todos, por favor.
Neste momento, há mais de 150 pessoas no chat da Comissão, discutindo, comentando, olhando. Se queremos construir este País, que tem um Parlamento tão desgastado, vamos dar a nossa contribuição. Todos vocês têm uma parcela do mandato daqueles que estão aqui, que é a Casa do povo. Então, vamos tentar fazer com que o povo brasileiro dê uma demonstração de convivência e passividade. É assim que vamos poder construir.
Eu gostaria de conceder a palavra por 15 minutos, com a tolerância que estou dando a todos, ao Pastor Silas Malafaia, para que ele faça uso da palavra e, depois, possamos abrir os debates entre os pares.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqui presentes, eu gostaria de informar que nós não estamos na Comissão de Direitos Humanos para debater homofobia. Nós não estamos aqui para isso. Nós estamos aqui para debater a resolução do Conselho Federal de Psicologia. Eu sou psicólogo, eu não vim aqui falar como pastor. Eu sou psicólogo de formação, e tudo o que vou falar aqui está baseado em dados científicos.
Eu ouvi o Toni Reis falar e vi que 70% da palavra dele é para apelo emocional aos Deputados, mostrando até assassinatos de homossexuais. Ele só se esqueceu de dizer que grande parte disso aqui também é briga de amor entre eles - tudo calado. (Palmas.)
Segundo, muito interessante, aqui na minha introdução, é que mais do que homossexuais, crianças são assassinadas por violência doméstica; mais do que homossexuais, mulheres são assassinadas por violência doméstica.
Vamos lá. A questão é a seguinte. A Psicologia, como ciência, pode determinar que alguém nasça homossexual e jamais possa reverter a sua orientação? Bem, a Psicologia é uma ciência tremendamente relativa, jamais absoluta. A prova disso é que existem posturas e escolas diferentes para determinar o mesmo caso. Esta é uma questão.
A Psicologia não tem autoridade científica para dizer que alguém nasce ou não homossexual. Qual é o ramo da ciência que tem autoridade científica? A genética. A genética é o ramo...
(Manifestações na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor!
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA -...da ciência que tem autoridade para dizer se alguém nasce ou não homossexual. Então, vamos lá. Não existe ordem cromossômica homossexual, não existem genes homossexuais, não existe libido homossexual do homem, macho ou fêmea. Um hormônio homossexual não existe, só há hormônio de macho e de fêmea.
(Manifestações na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor!
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - O Interessante é que nós respeitamos a fala. Aqueles que reclamam por direito devem aprender a respeitar o direito dos outros.
Então, vamos lá. Uma prova interessante...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Se vocês não colaborarem para que possamos ouvir, vocês nunca escutarão o contraditório. E é pelo contraditório que nós vamos encontrar o caminho.
Por favor, se fizermos silêncio e ouvirmos, vamos ter um aproveitamento. Cada um tem o seu tom, a sua maneira de falar, o que é uma oratória peculiar de cada um. Desde que não adjetivem, desde que não agridam, as pessoas têm o direito de fazer uso da palavra da maneira como acharem melhor.
Eu só peço para a plateia que escute, porque aí concluímos essa parte e abrimos para os debates, que eu acho que será uma fase em que todos vão se sentir, até certo ponto, contemplados. Também vamos usar a participação na Internet.
Então, por favor. O conteúdo da fala não está aqui para ser julgado. O.k.?
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Olha o meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu estou cuidando atentamente.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Continuando a questão, se um indivíduo nasce homossexual, significa, então, que dois gêmeos idênticos, chamados monozigóticos - isso é, um mesmo espermatozoide num mesmo óvulo se divide em dois embriões, os genes deles são 100% iguais - então, se um é homossexual, o outro teria que ser homossexual; se um é heterossexual, o outro teria que ser heterossexual, porque eles possuem a mesma genética. No nível de genes iguais, 38% de gêmeos homossexuais não têm o seu gêmeo homossexual
Agora, escutem isto aqui, que é muito importante, Deputados. O modelo científico trabalha com a observação.
(Não identificado) - Mais baixo...
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Aí manda abaixar o som. Não é você, Deputado, que vai dizer a altura em que falo. Nem eu vou dizer para você a altura em que você fala.
(Manifestações na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor.
(Não identificado) - Sr. Presidente...
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Eu estou com a palavra, Deputado. A palavra é minha.
(Não identificado) - A palavra é da Presidência.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - A palavra é minha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minutinho. A Presidência, momentaneamente, interrompeu os dois microfones. Somente o microfone da Presidência está ligado, portanto, só está registrado o que a Presidência fala.
Eu peço, por favor, que possamos... Pastor, se fizermos todo o silêncio, pode usar a oratória. Vamos abaixar um pouco o som, vamos fazer desse clima aqui um bom clima, para que não tenhamos nenhum tipo de discussão individual ou paralela sobre o tema, para que não precisemos aqui ficar...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu entendi, eu entendi. Eu vou, pedir, por favor, como o Pastor fala num tom de voz mais alto, para abaixarem um pouco o som, para que não incomode a oratória dele. (Palmas.) Acredito que isso atenda a todos.
Por favor, nós vamos retornar a palavra ao Pastor Silas Malafaia.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Presidente, esse joguinho de me interromper é para tentar quebrar a minha fala, para que não haja conexão. Isso é um joguinho velho, isso é um joguinho baixo, de tentar me interromper. Mas vamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Vamos lá.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Srs. Deputados, prestem atenção. O modelo científico...
(Não identificado) - Não dá para ouvir, não dá para ouvir!
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Não dá para ouvir.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, eu vou pedir para o senhor se retirar. O senhor é muito inconveniente.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Mas tem que aumentar o som. Isso é sacanagem.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Vou interromper novamente, só para explicar a vocês como funciona esta Casa. Esta Casa tem a seguinte regra: se, eventualmente, o Plenário da Casa entrar em sessão, vai acender uma luzinha bem aqui onde estou, com o escrito "Ordem do Dia". Só terá a palavra quem estiver com a palavra, que vai concluí-la. Após a conclusão, não haverá debate, não haverá manifestação.
A Ordem do Dia costuma iniciar por volta das 16 horas. São 16 horas. Então, eu gostaria do máximo de silêncio para que possamos concluir a fala do Pastor Silas Malafaia e permitir a fala de tantos outros Deputados. Eu vejo correntes de pensamento, bem como a Deputada Erika Kokay, que também foi proponente da audiência pública anterior. Com isso, podermos dar um pouco de protagonismo, um pouco de fala aos Deputados, e, eu tenho certeza, vocês vão se ver contemplados.
Então, por favor, eu gostaria de contar com a colaboração de todos até o final da fala do Pastor Silas Malafaia, que fizéssemos isso sem interrupção, sem palmas, sem adjetivos, sem críticas, sem nada. O.k.?
(Não identificado) - Combinado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Se fizermos silêncio, tenho certeza de que todos conseguirão escutar, como todos estão me escutando neste momento.
Então, silêncio, por favor. Vamos concluir, para que possamos ter um tempo de debate.
Por favor, Pastor.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Alô, alô! Todo mundo está me ouvindo? Vamos lá.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Então, se retire, infelizmente.
Para um modelo científico...
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor!
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Estou tranquilo, na boa.
(Não identificado) - Presidente, Presidente...
(Não identificado) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só um minutinho. Eu vejo assim: sendo pela ordem, eu tenho que conceder a palavra a V.Exa., mas não há, no momento, nenhuma questão de ordem que pudesse se sobrepor a um pedido de que possamos concluir a fala, a não ser que seja alguma questão regimental.
(Não identificado) - Sr. Presidente, é pertinente ao que o senhor está fazendo aí. O senhor me desculpe a ousadia, mas me parece que a discussão não está sendo produtiva nem para quem vai votar a matéria. Quem não vai votar a matéria está aqui fazendo algazarra, e nós que precisamos votar não estamos entendendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - V.Exa. levantou uma questão de ordem. Se for de condução, eu estou tentando levar a reunião de uma maneira muito tranquila, como o tema precisa ser levado.
Seria muito simples eu esvaziar a sala e falar: "Vamos discutir só com os Deputados". Mas eu acredito que já conseguimos atravessar 90% daquilo a que queremos chegar. Eu peço um pouco de colaboração de ambas as partes, que ajudem esta Presidência, que está conduzindo de uma maneira que todos se sintam contemplados.
Por favor, Pastor.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Senhores, nós não estamos falando aqui de Sociologia ou de Teologia. O modelo científico é o modelo da observação. Então, escutem isto aqui: um documento científico, uma tese científica, se for refutada, a sua alegação cai por terra. Um exemplo simples: tudo bem que você afirme que laranja só dá laranja, mas, se alguém provar que laranja dá abacaxi, a tese de que laranja só dá laranja cai por terra. Por quê? Porque o modelo científico é o da observação. Se uma pessoa pôde ter sua sexualidade reorientada, cai por terra. Qualquer pessoa que se sente... Isso é direitos humanos, é um direito. Aqueles que reivindicam direitos têm que respeitar o direito do outro. Eu tenho direito. Aqui é Estado laico. O.k. Não é laicista. O.k. Mas estamos baseados na Constituição.
Eu tenho aqui um livro de um Ph.D. em genética: "Mais de 30% de casos de reorientação na América." Isso é conversa. Não estamos obrigando ninguém a deixar de ser gay, pelo amor de Jesus de Cristo, cada um é o que quer ser. Eu estou dizendo que uma pessoa tem o direito.
Agora, escutem, Psicologia? Não é o terapeuta que diz qual é a queixa ou onde está a dor do paciente. Nós só podemos nos meter onde somos chamados. Escutem esta: em pleno século XXI, a sexualidade é tabu na Psicologia. Isto é, se um paciente tiver conflito acerca da homossexualidade e procurar o terapeuta: "Meu filho, assuma". "Mas eu não quero". "Se vira, mas eu não posso falar nada."
Agora, quanto a Freud, que tanto vi na universidade e foi citado aqui, o pai da Psicanálise, será que os senhores esqueceram parte dos livros? Ele faz o estudo de uma mulher homossexual e chega à conclusão de que ela tinha uma questão com a figura paterna. Está nos escritos de Freud, senhores. Manda botar na fogueira da inquisição do Conselho Federal de Psicologia.
Sr. Presidente do Conselho de Psicologia, em que teórico da personalidade o Conselho está baseado? Psicologia não é "achismo". Psicologia não é empírica. Eu pergunto a ele: onde é que está o mentor de uma escola da Psicologia que diz que não se pode tocar na sexualidade. Estou desconfiado de que Freud, Lacan, Erich Fromm e Jung devem estar se remoendo no túmulo.
Agora, o que vou denunciar aqui, Srs. Deputados, é que o Conselho Federal de Psicologia está a serviço do ativismo gay. Eu estou aqui com o jornal deles e há outros. Olhem aqui: Jornal do Conselho Federal - Psicologia, Psicologia, Psicologia, Psicologia, Psicologia, hã, hã, hã, LGBT, a marcha para a cidadania e diversidade sexual. É uma vergonha! O Conselho Federal está a serviço do ativismo gay. (Palmas prolongadas e apupos com a seguinte palavra de ordem: Conselho, Conselho, Conselho.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor. Só um minuto, por favor. Uma vez que as regras desta audiência pública foram lidas no início e uma vez que é uma fala que diz respeito ao Conselho Federal de Psicologia, eu darei, no término da fala do Pastor, a fala ao Conselho Federal de Psicologia. Por favor, não há necessidade de aplausos nem de vaias. Podem deixar que a condução da Presidência será justa.
Por favor, Pastor.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Agora, Srs. Deputados, escutem o que vou dizer aos senhores: em nenhum lugar do mundo, em nenhum lugar do mundo é proibido um terapeuta dar ajuda quando um homossexual a pede. A Sociedade de Psicologia americana indica, dá uma dica sobre essa questão, mas não proíbe nenhum terapeuta. Eu quero saber em que país do mundo tem uma resolução ridícula como essa. Eu quero saber. Não conheço. Eu não conheço nenhum país do mundo no conselho de psicologia. Não tem.
Agora, escutem o que vou dizer a vocês: o direito de o paciente ter livre arbítrio e de poder aceitar ou não. Por favor, Deputados, é isso que está em jogo. Não é aqui ativismo de homofobia, o que está em jogo é isso aqui. Aqueles que querem direitos têm que respeitar o direito dos outros. O direito de o paciente ter livre arbítrio e poder aceitar ou recusar tratamento possui um longo histórico nas ciências humanas. Nós temos a obrigação de responder à autonomia e à decisão do paciente. Escute isso. Em resumo: todo paciente adulto e com saúde mental tem o direito de determinar o que deve ser feito com o seu próprio corpo.
Gays, eu tenho pena. Sabe o que o Conselho Federal está dizendo? Que eles são doentes, não têm direito. O ser humano, com saúde mental, tem direito a uma pergunta: quem te falou que psicólogo cuida de doente? Eu estou ouvindo aqui uma coisa muito interessante: quem disse que só doente procura médico? Por acaso, quem faz lipoaspiração é algum doente? Quem faz implante é doente? Por algum acaso, o aborto... então, vamos banir - Não podemos atender a não ser doentes. Então, vamos banir, como muitos que estão aqui defendem, o aborto, a cirurgia plástica. Quem falou que quem vai a um psicólogo é doente? Estou achando estranha essa fala.
O que está em jogo aqui, senhores, é essa resolução, que tem que ser jogada no lixo, é o direito de o paciente decidir. Não tem Conselho de Psicologia, não tem nem o psicólogo. É o paciente quem decide: eu quero ser ou eu não quero ser. Nós não estamos tratando de religião aqui. Nós não estamos tratando de igreja aqui. Esse é o joguinho que eles querem: entrar no jogo da religião. Eu estou aqui como psicólogo. Qual é a escola do comportamento humano?
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, silêncio!
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Senhores, esse artigo do Conselho... Imaginem isto: um pastor coloca...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, só um minutinho, Pastor. Eu gostaria de que o colega que está com a placa virada para lá fizesse o favor, a gentileza de retirar este tipo de escrita. Isto aí ofende muito esta Comissão, que é muito... Você está exigindo respeito, então, respeita.
Por favor, Pastor.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Senhores, imaginem que um pastor numa igreja resolve fazer uma regra: os senhores não podem opinar assim, assim, acerca de Deus ou da Teologia. O pastor pode botar no estatuto dele, a organização pode botar no estatuto o que quiser. Mas há uma lei maior, que é esta aqui, a Constituição do Brasil.
Então, escute esta aqui, Srs. Deputados: todo mundo sabe quem é Sampaio Dória, que é um jurista. Ele diz o seguinte: "Liberdade de pensamento é o direito de exprimir, por qualquer forma, o que se pensa em Ciência, Religião e Arte." A Constituição garante à pessoa o direito de ser gay e garante à pessoa o direito de não querer ser mais.
Srs. Deputados, o jogo aqui é esse: nós não estamos discutindo liberdade de homossexuais. Nós não estamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, retire-se.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor! Por favor!
(Não identificado) - Peça ajuda à polícia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Acho que você não está preparado para esta audiência.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Isto aqui não é repressão. Já foi pedido, por 10 vezes, com educação. Eu já pedi. Por favor.
(Não identificado) - Sr. Presidente, esta Presidência não pode ficar desmoralizada diante do que está acontecendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favo! Por gentileza! Por gentileza! Por gentileza! Por gentileza, Deputado Jean Wyllys!
Por gentileza, por gentileza, aqui não há "eles querem, eles não querem". Aqui foi pedido, com a máxima educação, uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, cinco vezes, porque eu contei aqui.
Só para o senhor, eu já pedi três vezes. Eu gostaria, por favor, que o senhor se retirasse.
Eu anotei aqui: por cinco vezes, já alertei que eu não quero manifestações de agressão aos convidados.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor! Um minutinho. Por favor, Deputada Erika. Um minuto, por favor. Por favor! Por favor! Só um minutinho. Só um minutinho.
Por favor, solicito à Polícia Legislativa que recolha o cartaz, pois ele traz um símbolo nazista. A Comissão está denunciando o uso de um símbolo nazista dentro do Congresso Nacional. (Tumulto no plenário.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Não é ao Pastor, é à Comissão e ao Congresso. (Tumulto no plenário.)
Silêncio, por favor. Silêncio, por favor.
O cartaz será entregue à Polícia Legislativa. Isso não deve ser usado dentro do Congresso Nacional. Vou dar uma oportunidade ao manifestante para pedir desculpas. (Tumulto no plenário.) As desculpas não são ao pastor, mas a todos que estão tentando... (Tumulto no plenário.)
Eu já pedi cinco vezes, Deputado Jean Wyllys. Está desligado, senão nós vamos entrar em uma babel.
Irei conceder a palavra a V.Exa., Deputado.
Por favor, por favor, nós estávamos indo bem. (Tumulto no plenário.) A permanecer este clima, vou encerrar a sessão, e nós não teremos mais o que falar. Não gostaria de encerrar uma sessão que conseguiu ouvir todos os contraditórios. Eu solicitei, reiteradas vezes, que não agredissem as pessoas. Fui tolerante, fiz sinais, pedi para que não fizessem, pedi reiteradas vezes, marquei em um papel aqui. O manifestante tem o direito de se manifestar? Tem. Mas isso não é permitido dentro do Congresso Nacional. Ponto.
Aqui ao lado, acontece a mesma coisa. Se o senhor também não tem comportamento para vir a uma audiência pública, por favor, retire-se. Não é possível continuar desta maneira. Se o senhor quiser permanecer aqui, permaneça calado. E a mesma coisa eu digo para o senhor.
Eu gostaria de dar os 5 minutos finais para as conclusões. O Pastor Silas Malafaia foi interrompido sete vezes aqui. Nós estamos há 30 minutos ouvindo-o.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor.
Eu solicito ao Pastor que conclua o raciocínio, para que nós possamos encerrar a sessão. Peço aos presentes que façam silêncio. Não quero mais manifestação dentro da Comissão. Isso aqui vai para o boletim de ocorrência da Comissão.
Silêncio, por favor, para que o Pastor conclua o seu discurso.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. estão vendo como estão interrompendo a minha fala o tempo inteiro. Vejam quem são os intolerantes. O que está escrito ali é o meu nome, junto a um símbolo nazista, vários cartazes ofensivos. Vejam se há algum cartaz aqui ofendendo homossexuais. Eles querem direitos para ofender os outros.
Senhores, vou terminar a minha palavra. Vai deixar eu falar ou não?
Estão com medo? Os senhores não querem democracia? Agora, escutem, Sras. e Srs. Deputados, eu estou sendo processado no Conselho Federal de Psicologia. Eu quero a atenção dos senhores. Uma organização homossexual me denunciou porque eu sou contra o PLC 122 e porque, em meu programa de televisão, falei contra a prática homossexual. A resolução do Conselho diz que um psicólogo, para ser banido ou para ter disciplina, tem de estar no exercício da profissão ou então como conselheiro. Eu, como Pastor, não tenho nada de psicólogo, os caras me denunciaram. O Conselho da região do Rio de Janeiro acatou, mandaram arquivar, depois um psicólogo pediu vista, desarquivaram sem nenhuma prova nova, sem nada novo. É uma aberração das mais ridículas eu, como Pastor, ser processado no Conselho Federal de Psicologia, na região do Rio de Janeiro. Eu estou esperando a reação, não apresentaram. O Conselho pediu provas ao Grupo Humanus, não apresentaram. E outra, armaram uma palavra minha, o Toni Reis me denunciou ao Ministério Público. O Procurador me denunciou por homofobia, e o Exmo. Juiz da 24ª Vara Federal - desculpe-me a expressão - deu uma cassetada no Procurador, mandou extinguir o processo, por ser tão vergonhoso.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Isso aí não é problema meu. Te ofender? Ofender é o que você fez, rapaz. Sossega aí, amiguinho. Você me denuncia e agora vem com essa conversa democrática aqui. Aonde é que eu quis te bater? Você é mentiroso, rapaz.
Sras. e Srs. Deputados, para terminar, não é o psicólogo, é o paciente. Não é o psicólogo - eu vou repetir -, é o paciente, com saúde mental, que deseja se submeter a um tratamento, seja ele terapêutico pela psicologia, seja ele terapêutico pela Medicina, na Psiquiatria. Não é o psicólogo que diz: "Eu vou te tratar assim e está acabado, eu vou mudar o seu comportamento e está acabado". Isso é balela. Isso é conversa fiada. Eu já mostrei, e há outros jornais. Lamentavelmente, estão todos de braços dados, mostrei aqui no jornal. A única coisa fora de psicologia é o ativismo gay, que está aqui no jornal do Conselho. Isso é uma vergonha. Estão querendo fazer uma moderna inquisição à pessoa humana. Isso é direito universal, senhores. É a pessoa que tem direito de querer ou não. Ninguém disse: "vamos pegar os homossexuais e submetê-los ao tratamento". Isso é balela. É a pessoa que tem direito. E eu vou terminar, e agora vai assustá-los. Está aqui. Não adianta ficarem assustados. (Tumulto no plenário.) Aí vão gritar, aí vão reclamar. Escutem essa aqui, senhores. Pesquisa, isso aqui é de um PHD. Eles escondem isso - mais de 40% foram abusados e não querem a homossexualidade. (Risos.) É um direito. O outro pode dizer: "Eu escolhi ser e está acabado". O.k. "Ninguém me abusou. Eu quis ser". Mas existem pessoas que foram abusadas. Os senhores querem esconder isso? Abuso sexual? Então escutem essa. Eu termino e eu tenho o direito. A ciência é livre. Eu vou dizer aqui na minha última frase o que é homossexualismo (risos): um homem ou uma mulher, por determinação genética, e homossexual, por preferência aprendida ou imposta - me dê o desafio de contrariar na ciência o que acabei de falar. Joguem a porcaria dessa resolução do Conselho no lixo. É o paciente que decide se quer ser tratado ou não. Essa é que é a verdade, senhores. (Palmas prolongadas. Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem.
Eu gostaria, por uma questão de metodologia, de dar a palavra ao Presidente do Conselho, Sr. Humberto Cota Verona.
Como houve uma citação explícita à posição do Conselho, ao jornal do Conselho, vou dar 1 minuto ao senhor, para que possa abordar... Para que possamos rapidamente passar à questão - e vou dar a palavra também por 1 minuto a Toni reis, que foi citado -, para que possamos passar a palavra aos Parlamentares.
Eu pediria, por favor, que fossem extremamente sucintos, para cumprirmos o rito.
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Eu não sei se vou me dirigir ao pastor ou se vou me dirigir ao psicólogo. (Risos. Palmas.)
(Não identificado) - Então você se faz de desentendido aqui. (Apupos na plateia.)
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Limite-se somente...
(Manifestação na plateia.)
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Eu vou aceitar a sugestão de me dirigir à pessoa.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Presidente, eu não admito isso.
(Não identificado) - Ninguém está perguntando se você quer admitir ou não.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Ouça o que ele está falando, Presidente. Ele está me desrespeitando. Eu sou membro desta Comissão.
(Não identificado) - Esse joguinho aí é baixo, cara!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor!
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Ele está me desrespeitando!
(Não identificado) - Eu acho que o desrespeito partiu dele.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu solicito...
(Não identificado) - O desrespeito partiu dele, primeiro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Eu não gostaria de desligar microfone. Por favor!
Aqui, cada vez que é feito algum tipo de mínimo comentário... Quando eu pedi ao Presidente do Conselho... Por favor, sem comentários e sem adjetivos. Limite-se à parte que diz respeito à citação do jornal, porque é a única coisa, para eu poder imediatamente passar a palavra aos Parlamentares, para os questionamentos. O.k.? Somente o que diz respeito à citação sobre o Pastor Silas no jornal do Conselho, sem adjetivos e sem...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu vou dar a palavra a V.Exa., Deputada.
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Bom, eu preciso dizer ao senhor, então, que o Conselho Federal de Psicologia, entidade criada por lei, que tem o respeito da sociedade brasileira e dos 213 mil psicólogos hoje no País, faz parte de um fórum que reúne 22 entidades da Psicologia brasileira - o senhor inclusive está convidado a debater sobre sexualidade com esse fórum - e se baliza nas discussões que o mundo inteiro faz hoje sobre a sexualidade humana. A sua resolução vem para dizer exatamente o que o senhor disse: a orientação sexual é de foro íntimo, depende de cada um, de acordo com a complexidade da vida. (Palmas.)
O psicólogo não pode dirigir a sexualidade da pessoa para nenhum caminho. Não cabe ao psicólogo. (Muito bem!) Não é papel do profissional da Psicologia dizer para a pessoa se tem que ser A ou B. É a pessoa. (Muito bem! Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Dr. Humberto.
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Eu queria só concluir, por gentileza.
Quando uma pessoa procura um psicólogo, ela é recebida com o seu sofrimento, seja ele qual for. A orientação sexual é de cada um. E é por isso que a resolução tem que continuar existindo, porque a resolução proíbe cura de homossexualidade. Não há cura. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Dr. Humberto, era somente sobre a citação.
Eu vou pedir licença para abrir espaço aos Deputados que estão inscritos.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só um minutinho.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minutinho. Que coisa!
O senhor estava presidindo? Espere um pouco, meu senhor!
Eu tenho aqui inscritos...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, pelo horário e pela possiblidade...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Srs. Deputados.
Pelo horário e pela possibilidade de início da Ordem do Dia - e já me ligaram... Há oito Deputados inscritos. Vou falar o nome dos oito, para que não haja nenhum tipo de... Eu vou dar a palavra a ele, na sequência, para fazer a consideração. Os Deputados que estão inscritos são Pastor Marco Feliciano, Pastor Eurico, Walter Tosta, Jean Wyllys, Jandira Feghali, Erika Kokay, Ronaldo Fonseca e João Campos. Após a fala do Deputado João Campos, eu encerrarei esta reunião de audiência pública.
O senhor tem 1 minuto. Por favor.
O SR. TONI REIS - Primeiro, toda a solidariedade ao Conselho Federal de Psicologia, pelos ataques aqui citados.
Quero dizer que o pastor, aqui, infelizmente não é um pastor que prega o amor e, sim, a violência.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
(Apupos na plateia.)
O SR. TONI REIS - E isso está escrito. A revista Época, no dia 10 de novembro, falou: "Silas Malafaia diz que vai fornicar Toni Reis". Aí o direito de resposta. O pastor falando: "Eu vou arrebentar esse safado, esse bandido". Daí ele falou assim: "Eu não vou fornicar, eu vou 'funicar'".
Nesse sentido, nós procuramos o Ministério Público, porque acho que não é postura de um pastor "funicar" um líder, até porque eu sou um pai de família, sou casado e mereço respeito.
Nós temos que exigir o respeito! (Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Toni.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Ele me citou. Eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minuto, por favor.
De uma coisa vocês podem ter certeza: esta Casa é regida por regras. Aqui ninguém inventa regra. No início da audiência pública, foi lido que cada um terá direito à réplica e à tréplica. Então, eu vou dar a palavra para a tréplica, e na tréplica se encerra.
Não é criação minha. É a regra da Casa.
Por favor, Pastor. Um minuto.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Senhores que estão aqui, ele se equivocou. Ele entrou no Ministério Público por causa daquela palhaçada da Parada Gay em relação à Igreja Católica, às posições homoeróticas dos santos. E quando eu disse para o jornalista: "Eu vou 'funicar' isso aí, eu vou ferrar"... Linguagem metafórica. (Manifestação na plateia.)
Na discussão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, por favor.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Eu não vim aqui para fugir de nada, eu não sou criança nem bobo.
Aí o jornalista botou que eu ia fornicar em vez de "funicar". O jornalista, Deputado, fez a mudança. Agora ele está dizendo que denunciou isso ao Ministério Público. Não. Ele denunciou a manipulação da brincadeira lá da Parada Gay, esculhambando a Igreja Católica.
Isso aí é papo, gente! Aqui não é homofobia, aqui é resolução! Presidente, permita-me dizer: a sua fala foi sensacional. O paciente tem o direito de ser tratado. Muito obrigado. Valeu. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem.
Cumprimos todas as etapas, até o momento, dos debatedores. Agora, como são oito os inscritos, eu vou dar a palavra aos Deputados para três falas sequenciais, com as perguntas, considerações e questões direcionadas. Aí fazemos a resposta. Depois, mais três, e os três últimos.
Então, com a palavra o nobre Deputado Pastor Marco Feliciano.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Na sequência? Depois da Mesa?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Então, faremos desta maneira. É livre arbítrio da Comissão.
Por favor, com a palavra o Deputado Pastor Marco Feliciano, para as suas considerações.
O SR. DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres debatedores desta tarde, quando pensamos em fazer esta audiência pública, em momento algum passou pela nossa cabeça o baixo nível que infelizmente vimos nesta audiência pública. É lamentável isso.
Viemos aqui para discutir um assunto científico. Eu faço parte desta Comissão, quero ajudar no processo do Relator. Queria entender isso. Não sou psicólogo.
Em momento algum, desde a primeira audiência que foi feita, nós tratamos de assunto de preconceito, de homofobia, embora, em todas as audiências, tenhamos sido chamados de homofóbicos, de caçadores de bruxas e coisas mais. É muito triste, porque o Brasil todo assiste a isto aqui neste momento.
Como o tempo é curto, eu quase sugeriria que se extinguisse esta audiência de hoje e, se fosse possível, que se riscasse dos Anais desta Casa. Todavia, não é possível. Sei disso.
Então, faço apenas uma pergunta à Dra. Marisa Lobo. Nas mídias sociais, a senhora foi acusada de charlatanismo, de curandeirismo. Eu queria que a senhora me dissesse se curou algum gay. Eu queria saber isso, porque foi isso o que aconteceu aqui. Então, queria saber dela somente isso.
E, dirigindo-me ao Dr. Humberto, queria saber como o psicólogo age quando uma pessoa tem um conflito interno, quando a pessoa é gay e procura o psicólogo. Ela está com uma crise interna e não quer ser mais. Como age o psicólogo? Como ele deve falar?
Quero agradecer ao Pastor Silas Malafaia por ter atendido ao nosso convite, à Dra. Marisa Lobo e pelo contraditório feito nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Obrigado.
Anotem, por favor, as perguntas que lhes foram formuladas, para que ao término dos questionamentos possam responder-lhes.
Com a palavra o nobre Deputado Pastor Eurico.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a deferência e de parabenizar V.Exa. pela forma como tem conduzido esta tempestuosa audiência. Sei que não é fácil estar no lugar em que V.Exa. está.
É bem verdade que eu fiquei um pouco chateado com V.Exa. desde o momento do requerimento da Deputada Erika Kokay, quando ela não aceitou a participação do contraditório, ferindo alguns princípios, até porque, se era uma audiência pública, tínhamos o direito ao contraditório. Mas, se era para ser transformado em um seminário, tudo bem. V.Exa. disse que queria assim proceder e que depois entraria com requerimento. Juntamente com o Deputado Pastor Marco Feliciano, nós acordamos.
Quero parabenizar o Conselho Federal de Psicologia, porque temíamos que não chegasse aqui. E chegaram. Parabéns! E quero parabenizar todos os representantes, de ambos os lados.
Quero dizer que deixa a desejar a audiência porque o que vimos aqui, mais uma vez, foi que em todas essas audiências foge-se da base principal. O que eu entendi aqui é que deveríamos discutir a questão do exercício da profissão de psicólogo, porque este tem sido um dos problemas: alguns psicólogos estão reclamando dessa resolução que os impede de fazer o seu trabalho.
Ora, nós entendemos que cada pessoa tem o direito de escolha. Não estamos aqui para discutir esse detalhe. Respeitamos a todos. Em nenhum momento, jamais estive agredindo os homossexuais. Não concordamos com agressão nenhuma. Mas o assunto foge, vai para a homofobia, o que não tem nada a ver. Somos contrários a todos os tipos de violência.
Estou aqui lamentando a presença do Sr. Avelino, que é do meu Estado. Sei da barbaridade que fizeram com o filho dele. Nunca concordei, nem vou concordar. O filho dele, por ser homossexual, não merecia ser tratado como foi. O que fizeram com ele não existe. Agora pergunto: foi um evangélico que fez isso? Não foi um evangélico.
(Manifestação na plateia.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sr. Presidente, essa é a situação. Lamentavelmente...
(Manifestação na plateia.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Eu estou dentro do meu tempo.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Lamentavelmente, Sr. Presidente, aqui foi colocado que a maioria dos assassinatos são praticados por parceiros sexuais. Em nenhum momento o movimento defende isso, porque eles não podem provar o contrário.
Eu fiquei chateado. Respeito a posição do Sr. Humberto, Presidente do Conselho Federal de Psicologia, mas fiquei chateado com a forma como se dirigiu ao psicólogo, ou ao pastor. Ou seja, não sabe como dizer, se é psicólogo ou pastor. Então, se procede isso aí, eu poderia fazer o mesmo questionamento: quando me dirijo à pessoa Toni Reis, eu me dirijo ao senhor, à senhora? Como me dirijo?
(Apupos na plateia.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Essa seria a colocação que eu deveria fazer.
(Manifestação na plateia.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Um minuto. Vamos respeitar. Estou dentro do meu tempo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor.
Por favor, Deputado Pastor Eurico,...
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Eu tenho 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - ... não precisamos desses adjetivos. Por favor, conclua. (Manifestação na plateia.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sempre o respeitei, sempre o considerei...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Deputado, conclua a sua pergunta.
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de pedir a atenção de Toni Reis.
Sempre o respeitei, Toni Reis. Sempre o considerei. Em nenhum momento o desonrei, em lugar nenhum.
(Manifestação na plateia.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Um minuto. Estou fazendo um paradoxo com o que ele fez com o Pastor.
O que acontece? O amigo faz algumas citações aqui que pesam. Quando cita 3.117 assassinatos... Dentro de quantos anos? Não foi do dia para a noite. É uma situação que nos deixa perplexos.
Segundo, a forma como o senhor trata as comunidades terapêuticas.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Um minutinho.
Isso é uma ação do movimento da Psicologia que vai de encontro a um trabalho relevante realizado no Brasil, de recuperação de pessoas que vivem à margem da sociedade. Se elas vão para uma comunidade terapêutica, quer seja evangélica, quer seja espírita, quer seja católica, seja o que for, e se têm lá um tratamento espiritual, esse tratamento deve ser respeitado. Agora, se a comunidade A ou B age dessa forma, nós não concordamos com isso, não. É diferente. Generalizar todas as comunidades terapêuticas, colocar num bojo só e tratar de forma marginalizada? Aí não podemos concordar.
É a segunda vez que escuto o senhor fazer esse pronunciamento. Na primeira vez, calei-me, mas achei que agora deveria me pronunciar. Por quê? As comunidades terapêuticas prestam um relevante serviço à sociedade na recuperação de pessoas. Isso merece ser registrado aqui, como um trabalho relevante para a sociedade. (Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado.
Os questionamentos serão anotados.
Por favor, nobre Deputado Walter Tosta.
O SR. DEPUTADO WALTER TOSTA - Sr. Presidente, nobres pares, eu queria dizer que na verdade a minha fala foi contemplada agora, com a fala do nobre Deputado, porque também vim para esta audiência pública para discutir a questão do Conselho Federal de Psicologia. E, na réplica do seu Presidente, do Sr. Verona, as minhas indagações, as minhas perguntas foram respondidas, quando respondeu ao Pastor Silas Malafaia que o paciente tem o direito de procurar o psicólogo. Aí eu fiquei contemplado.
Mas, ao mesmo tempo, eu gostaria de me solidarizar com o querido pai do rapaz que foi brutalmente assassinado. Há mais de 20 anos sou evangélico, graças a Deus, e em nenhum momento da minha vida, em nenhuma igreja, em nenhuma denominação, nós fizemos qualquer tipo de discriminação aos homossexuais ou às lésbicas.
Então, gostaria de me solidarizar e dizer ao Deputado Jean Wyllys que ele tem um grande amigo neste Parlamento, em tudo aquilo com que pudermos contribuir. Jamais nós estaremos nesta Casa para discriminar qualquer pessoa que seja. Muito pelo contrário. O nosso objetivo é o de contribuir com o seu modo de vida. É claro, é natural, e V.Exa. tem todo o direito. Assim como eu também quero ter o direito de pregar a minha crença.
Era só isso, Presidente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem.
Por favor, nobre Deputado Jean Wyllys.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, boa tarde.
O Deputado Walter Tosta, de fato, é um grande aliado das nossas lutas aqui, até porque é uma pessoa com deficiência. Portanto, sente na pele o que é pertencer a um grupo discriminado, difamado e alijado de direitos. Então, seria até estranho que o Deputado não fosse solidário a essa luta. Agradeço bastante a sua solidariedade, Deputado.
Eu fiquei surpreso com a presença tão numerosa das pessoas nesta audiência. Não vejo essa disposição, por exemplo, nas audiências em que tratamos do enfrentamento do trabalho escravo, do trabalho de criança e adolescente. Não vejo essa disposição das pessoas quando estamos tratando da exploração sexual de crianças e adolescentes, do direito das pessoas com deficiência. É curioso que essas pessoas lotem esta audiência para tratar deste tema. Primeiro, já é um cristianismo bem seletivo: bastante solidário para umas questões e para outras, não. Acho isso bastante interessante.
Eu procurei na Plataforma Lattes do CNPq, que reúne os currículos dos cientistas do País, das pessoas que têm produção cientifica e publicação, o currículo do Pastor Silas Malafaia e da psicóloga Marisa Lobo e não encontrei.
(Manifestação na plateia.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Gente, por favor.
E aí me pergunto sobre os critérios de seleção das pessoas que vêm falar de um tema relevante para a comunidade científica da Psicologia. Fico me perguntando qual é o propósito de convidar, ainda que psicólogo, um pastor que não tem produção científica...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - No início da audiência, Deputado Jean Wyllys, eu expliquei que esta audiência foi solicitada por este Presidente e que o critério foi um acordo que fizemos, em função de uma primeira audiência de iniciativa dos Deputados Pastor Marco Feliciano e Pastor Eurico, e de uma segunda audiência, de iniciativa da Deputada Erika Kokay.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - À Deputada Erika Kokay foi dada a prerrogativa de indicar dois nomes e aos Deputados foi dada a prorrogativa de indicar dois nomes.
Não usamos esse critério, quando fazemos audiência pública, de analisar currículos, mas, sim, de ver aqueles que são da iniciativa parlamentar e aqueles que o Parlamentar entende que deviam...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado, Sr. Presidente. Mesmo assim, mantenho...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Queria apenas dizer que o critério é esse.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Mas não retiro o meu questionamento. Se está em jogo aqui a derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, que é uma entidade que reúne diversos órgãos num fórum de discussão científica, eu acho que esse critério deveria ser minimamente observado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Mas ele foi observado, tanto que o Presidente do Conselho está aqui.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O.k. Mas eu falei das outras duas pessoas.
Vamos ao tema que interessa, que é a competência desta Casa para propor um PDC, um projeto de decreto legislativo, para sustar essa resolução do Conselho Federal de Psicologia. É isto o que interessa aqui: a competência desta Casa para propor esse PDC. Aliás, é importante lembrar que esse PDC foi proposto por um Deputado que é delegado da Polícia Federal e pastor evangélico. E pergunto: que interesse pode ter um delegado da Polícia Federal e pastor evangélico...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Desculpem-me, um delegado da Polícia Civil...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor!
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Delegado da Polícia Civil, delegado da Polícia Militar, enfim, um delegado. Eu me pergunto qual pode ser o interesse de um delegado e pastor evangélico em sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Que interesse direto pode ter? E em nome de que interesses essa pessoa está propondo esse PDC?
Quero alertar para a inconstitucionalidade desse PDC, visto que o art. 49, inciso V, da Constituição Federal, autoriza o Poder Legislativo a sustar apenas os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Nesse sentido, nós esclarecemos que, como Conselho profissional não integra o Poder Executivo nem mesmo a administração pública federal, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança de nº 26.150-1, fica claro, portanto, que o PDC não tem legitimidade para sustar a resolução do Conselho.
Além disso, esse PDC fere o princípio da laicidade do Estado, ainda que se diga: "Nós vivemos em um Estado que é laico, mas não é ateu". Não estou discutindo se o Estado é laico ou é ateu. O princípio da laicidade diz que o Estado não tem paixão religiosa. Visto que o autor desse PDC é pastor evangélico e responde aos interesses da sua Igreja, assim como outros dois membros desta Mesa...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por favor! Estou falando.
Visto que essas pessoas respondem a esses interesses, portanto, o Estado não pode se dirigir por paixão religiosa e aprovar esse PDC. Esse é um ponto a se levar em conta.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Espanta-me...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, eu vou ignorar, porque não merece.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Deputada...
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Espanta-me, por exemplo, a compreensão rasteira - mas é rasteira mesmo - das noções de identidade de gênero e orientação sexual expostas aqui. Fiquei envergonhado porque pessoas com essa pobreza intelectual e de informação prestam serviços psicológicos a pessoas com sofrimento psíquico.
E aqui tem de ficar claro que em nenhum momento a resolução do Conselho proíbe a pessoa com sofrimento psíquico de procurar um terapeuta. A resolução não proíbe isso. O que a resolução proíbe? Que o profissional da Psicologia reoriente sexualmente o paciente. Se o paciente sofre de algo chamado na Psicologia de egodistonia, uma dissintonia do ego com o desejo, o fim do sofrimento tem de vir pela egossintonia, ao colocar o ego em sintonia com o desejo, e não reforçando a egodistonia por meio de terapias e proselitismos religiosos de todos os tipos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Já vou concluir, Presidente.
É preciso que nos perguntemos sobre a razão desse sofrimento psíquico. Por que os homossexuais experimentam, numa cultura heteronormativa, construída há 3 mil anos, um sentimento negativo em relação a si mesmos? É preciso se perguntar isso. E qualquer terapêutica tem de fazer o homossexual passar da vergonha para o orgulho, e não reforçar a vergonha, mesmo com casamentos aparentes e felicidade aparente, construídos e sustentados por um discurso religioso. Isso é fundamental.
Então, esse PDC, além de inconstitucional, tem um problema ético: ele fere a laicidade.
Por fim, para concluir, eu quero deixar claro que não adianta proselitismos, não adianta teatro e voz alta, não adiantam as estatísticas falsas, o
falso cientificismo, os Ph.Ds. de araque apresentados aqui. Eu sou homossexual assumido, nunca fui abusado, meu pai tem orgulho de mim, minha mãe tem orgulho de mim, sou Deputado Federal, ocupo vaga aqui nesta Mesa, represento a população homossexual e, portanto, sou um homem de sucesso. Não há discurso que negue isso. Desculpem-me. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem. Só para... (Manifestação na plateia.)
Obrigado, Deputado Jean Wyllys. Por favor...
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor! Por favor! O que diz... o que diz... só para deixar contextualizado, Deputado Jean Wyllys, que, quanto à admissibilidade, à juridicidade, a assessoria da Comissão faz uma análise prévia e entendeu que é admissível a juridicidade do tema, mas este tema, nesta Comissão, é um tema de mérito, e a análise de sua constitucionalidade e juridicidade é de competência da Comissão de Constituição e Justiça.
Eu gostaria de conceder a palavra à nobre Deputada Jandira Feghali.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu acho boa a audiência pública, por mais tensa e difícil. Esta é a Casa do debate e, como tal, deve procurar ouvir um conjunto de opiniões, por mais que o nível não se tenha mantido o tempo todo tão elevado e por mais que, infelizmente, às vezes, a agressividade tenha tomado conta do debate. Mas V.Exa., com sua serenidade, conseguiu conduzir e vai conseguir concluir os debates.
Eu acho que aqui nós temos três eixos, de fato, de debate. Eu sou uma profissional de saúde e acho que a ótica de saúde aqui é importantíssima. Acho que há uma ótica aqui de direitos individuais e coletivos, onde está uma base conceitual, filosófica, do livre arbítrio, e há um aspecto constitucional que, obviamente, tem conclusão lá na Comissão de Constituição e Justiça, mas que nós podemos aqui abordar.
Eu considero que, sob a ótica de saúde, como profissional, estatísticas pode haver 200 mil, mas eu tenho que me pautar pelo que as entidades internacionais e nacionais me dizem, até porque não estou aqui pela academia, sou uma Deputada Federal e tenho que me pautar pelo que existe.
E, olhando a resolução do Conselho... Todo conselho tem que fazer suas resoluções e tem que se posicionar conceitualmente. Um conselho não faz uma resolução técnica descontextualizada. Os conselhos se posicionam conceitualmente, posicionam-se contextualmente e têm que olhar a realidade mundial mesmo. E o Conselho está absolutamente identificado com a Organização Mundial de Saúde e com os preceitos que o mundo está adotando.
E essa resolução... Gente, é preciso ler, senão fica surreal. Está surreal esta audiência. O que o art. 3º diz?
"Art. 3º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados."
É clara a resolução. E diz mais:
"Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura (...)".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu gostaria de aproveitar a fala de V.Exa. e registrar que a única dúvida que eu tive nesta resolução é exatamente no parágrafo único, quando se utiliza a palavra "serviços", porque aí fico imaginando como é que faço com a procura, se estou dentro de um serviço. Só essa parte que eu não...
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não, ele diz que não propõe...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - O resto todo eu entendo. Estou na mesma linha de raciocínio de V.Exa.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - ...tratamento e cura, na medida em que não entende a homossexualidade como doença. Esse é o conceito do parágrafo único, porque a homossexualidade hoje, no mundo, não é entendida como doença. E é assim que eu também entendo. A homossexualidade não é doença!
E o art. 4º é mais claro ainda:
"Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."
A resolução é clara, quando se posiciona contra o preconceito; é clara quando diz que homossexualidade não é doença - é uma expressão da sexualidade humana -; e é clara quando impede que o psicólogo faça uma coação, do ponto de vista de influenciar no tratamento em relação à orientação sexual.
Então, se todos concordam que, se alguém se sente desconfortável na sua condição, pode procurar um psicólogo, mas o psicólogo não pode impor ou induzir, qual é o problema dessa resolução que todos querem derrubar? Todos não, alguns propõem derrubar. Porque eu não proponho derrubá-la. Eu concordo com a resolução.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - O autor do projeto está aqui e vai fazer uso da palavra.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Então, o que eu estou querendo dizer aqui? É preciso, Deputado Presidente Mandetta, que a gente pare de colocar tapas perfuradas sob o sol. É necessário que fique claro o seguinte: ou todos concordam que de fato há convergência de pensamento ou então explicitem qual é de fato a divergência e explicitem o conteúdo de fato preconceituoso e homofóbico das suas posições. Senão, fica difícil o debate.
Se a resolução não coage, permite a busca e de fato é contra o preconceito, não há por que derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia. (Manifestação na plateia.)
Da mesma forma, Sr. Presidente Mandetta, eu tenho uma posição muito clara e sou absolutamente contra a intolerância, seja de qual lado for. Eu sou absoluta defensora da diversidade, em qualquer campo - religioso, sexual, étnico. Da mesma forma com que não permito se subtrair qualquer visão religiosa, eu não posso admitir que qualquer um seja subtraído da vida ou da sua existência por ser diferente.
A gente não pode permitir que o debate chegue às raias do preconceito, de agressões, porque as pessoas são diferentes. É necessário que a gente compreenda que essa resolução é absolutamente tranquila. Qualquer resolução não preconceituosa que permita, por opção, a busca do profissional é uma resolução absolutamente tranquila, como é essa resolução.
Então eu não estou entendendo por que derrubar essa resolução no seu parágrafo único do art. 3º e no art. 4º, porque ela é uma resolução incorporada a um mandamento científico do mundo inteiro e também da Organização Mundial de Saúde e dos preceitos institucionais. Eu acho que é simples isso.
Além disso, a Câmara dos Deputados não pode ingerir na resolução de uma autarquia que regula a atividade profissional. Se alguém quer discutir a resolução, que sejam os psicólogos nos seus fóruns, e não a Câmara dos Deputados.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só para deixar claro, Deputada Jandira: neste momento, nós estamos em audiência pública e não estamos ainda na análise de voto do Relator. Mas a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas já foi... Não é a primeira vez que existem embates sobre resoluções. Inclusive, isso ocorreu com o Conselho de Medicina e foi questão pacificada no Supremo. Então, já existe.
Mas nós não vamos discutir a parte jurídica. Só lhe digo que a admissibilidade é prevista, para que nós tenhamos a competência de discutir. Se ela tivesse um vício absoluto de origem, nós já teríamos remetido a matéria de volta à Mesa, para que a Consultoria da Casa a refizesse. Mas eles remeteram com essa...
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Eu só estou reforçando a independência do Conselho para regular sua profissão, que é o que eu considero correto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Sim, mas como eu ouvi esse argumento na fala do Conselho, ouvi na fala do Deputado, ouvi na fala de V.Exa... Esse assunto foi merecedor, por parte da Comissão... A nossa assessoria está se sentindo... Eles já vieram, por três vezes, trazer a base na qual isso foi aceito como competência da Comissão de Seguridade Social.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Eu entendi, mas reforço a necessidade da independência, Sr. Presidente, assim mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Com a palavra a nobre Deputada Erika Kokay.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu quero apenas reafirmar, e falo para quem ainda tiver dúvidas, que houve uma primeira audiência, na qual se viu apenas um ponto de vista, que foi o de quem defende o projeto e, portanto, é contra a resolução. Houve uma segunda audiência, promovida por mim, para que nós tivéssemos o outro lado, portanto, para que nós pudéssemos assegurar o caráter intrínseco desta Casa, que é o caráter da pluralidade e da diversidade de ideias. E está havendo hoje esta terceira audiência, onde há as duas partes, para que nós tenhamos o contraditório dentro de um mesmo espaço, e não em espaços diferenciados.
Apenas para esclarecer, mais uma vez: a audiência que nós promovemos tinha apenas um ponto de vista porque o outro ponto de vista já tinha sido expresso, de forma uníssona, em outra audiência pública.
Penso que a Deputada Jandira Feghali foi ao centro da questão. Nós tivemos aqui falas no sentido de dizer que não se acha que a homossexualidade é uma doença. Houve falas, inclusive de ambas as posições, no sentido de que a homossexualidade não é doença. Não se está propondo curar a homossexualidade, uma vez que doença ela não é.
E eu penso que essa formulação é o que está expresso aqui na resolução do Conselho. O Conselho diz - e diz apenas isto e nada além disto - que não cabe ao profissional de Psicologia "patologizar" a homossexualidade ou impor um tratamento contra a vontade da pessoa. Se aqui há quem defenda a liberdade das pessoas de buscarem ajuda em situação de sofrimento psíquico, isso está colocado na resolução! A resolução é clara. Ela diz: não é possível e não é permitido "patologizar", uma vez que não é doença. Não é doença! E ela diz ainda que não se pode ter um tratamento, visto que não é doença!
Portanto, Sr. Presidente, a resolução reafirma, única e exclusivamente, esses princípios e considera que não é doença. Mas não foi a resolução que estabeleceu que a homossexualidade não é doença. Ela saiu do Código Internacional de Doenças há algumas décadas. Há algumas décadas!
Alguns querem esconder o seu sentimento homofóbico em outros argumentos que não se sustentam. É preciso que nós tenhamos aqui honestidade. Honestidade! Não dá para se dizer aqui que não há homofobia e se organizar uma marcha contra o direito assegurado pelo Supremo à união estável!
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Isso não está em questão. Desculpe-me, não colabora com o debate.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Portanto, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Para concluir, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Para concluir, vou usar meu tempo, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Presidente, é preciso que haja honestidade nas colocações. Se há consenso em que não há doença na homossexualidade, que ela é uma expressão da sexualidade, como aqui já foi traçado, então não há por que fazer um projeto de decreto legislativo para sustar uma resolução que diz exatamente isso! Se há consenso em que a pessoa é quem vai buscar e vai fazer a sua queixa - a queixa é originária da pessoa que está em sofrimento -, não há por que defender um projeto de decreto legislativo contra uma resolução que diz isso! A resolução diz isso! Ela diz, e eu vou ler mais uma vez. A Deputada Jandira já o fez, mas vou ler de novo o que diz...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Deputada Erika, são 3 minutos, e V.Exa. já extrapolou o tempo.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Já vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Diz o art. 3º:
Art. 3º - "(...) nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados."
Não solicitados! Aqui ninguém está dizendo que atenção terapêutica e psicológica é apenas para doença nem está dizendo que não se vai acolher qualquer demanda de qualquer pessoa que esteja em sofrimento psíquico.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria concluir dizendo apenas que esta resolução reafirma apenas aquilo que foi falado, parece-me, de forma quase consensual, por esta Mesa, com todas as posições que aqui foram exaradas.
Por isso, eu diria: o problema não é a resolução, o problema é a homofobia, e essa tem cura. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Tem a palavra o Deputado Ronaldo Fonseca.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. presentes a esta audiência pública, digníssimos debatedores, debatedora Marisa Lobo, eu não estou assustado com a reunião, com o barulho, porque barulho não me assusta. Eu só fiquei pensando, Sr. Presidente, que em outras Comissões de que eu participo, inclusive a de Direitos Humanos, que é muito importante, eu nunca vi a presença de homossexuais estampando cartazes em defesa de direitos humanos de outras categorias, de outro povo, de outras pessoas. Nunca vi. Eu nunca vi.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, o Deputado Ronaldo... Por favor, a senhora. Deputado Ronaldo Fonseca...
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Sr. Presidente, sobre a resolução... Veja bem, o que eu tenho contra a resolução? Eu também não vou debater em cima desse tema, porque já foi falado aqui. Eu li direitinho. Como advogado, se for advogar para um psicólogo que esteja sofrendo qualquer processo do Conselho, com esta resolução aqui, eu defendo o psicólogo numa boa, tranquilo. Mas eu não vou me prender a ela por causa da exiguidade do tempo.
O Conselho Federal de Psicologia não tem poderes para legislar sobre comportamento de cidadãos. O Conselho de Psicologia pode legislar para o psicólogo, para o profissional. Mas sobre algo que implique comportamento de cidadãos é o Congresso Nacional que legisla, não é o Conselho Federal de Psicologia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minutinho, por favor. É o ponto de vista do Deputado. Isso tem que ser respeitado, por favor.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Eu queria entender, Sr. Presidente, por que os homossexuais não conseguem ouvir o contraditório. Eu estou calado até agora. Sou Deputado, Sr. Presidente. Enquanto houve essa balbúrdia aqui, com eles falando, fiquei calado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Deputado...
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Por que eles não ouvem o contraditório?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, Deputado, retorne à análise de V.Exa.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Eu queria fazer uma pergunta ao Dr. Humberto Cota Verona. No caso de um psicólogo ou uma psicóloga receber um heterossexual que queira virar homossexual, um hétero que diz o seguinte: "Eu estou pensando, sabe... Eu gostei desse barulho aí, e tal, e eu quero virar." Ele pode procurar ajuda da Psicologia?
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor! Por favor! Deixem o Deputado formular a pergunta. O Deputado é livre.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Eu não posso fazer a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, isso só traz tumulto.
Por favor, Deputado Ronaldo, faça a pergunta direcionada ao representante do Conselho de Federal, para a sua conclusão.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Se um hétero procurar, o psicólogo pode dar atendimento? O psicólogo pode orientar? O psicólogo pode conversar? Pode dar um direcionamento, uma cura ou seja lá o que for? Porque essa resolução só fala de homossexualidade. Ela não trata de sexualidade. Ela trata de homossexualidade, só isto, nada mais.
Bom, deixe-me ver se eu tenho mais uma pergunta aqui.
O nosso debate aqui, Sr. Presidente, está baseado só em cima de uma coisa, de um tema: o cidadão nasce homossexual ou se torna homossexual? Acho que aqui é que mora o problema. Aqui é que mora o problema. Cientificamente - estão os doutores aí -, ninguém provou até hoje que um cidadão nasce homossexual. Ponto final. A ciência não prova! A ciência não prova! A ciência não prova que um cidadão nasce homossexual. Não é a Bíblia que está dizendo. A ciência não prova. Então veja bem. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, formule a pergunta, Deputado Ronaldo, para que a gente possa concluir.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Mas eu estou falando, Sr. Presidente. Eu ouvi calado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - É que o senhor está fazendo uma pergunta para o Conselho.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Eu estou argumentando para fazer a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, por causa do tempo, são 3 minutos para cada Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Sim, Sr. Presidente, mas eu estou sendo prejudicado. Eles não me deixam falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Não, não, eu estou cuidando direitinho de V.Exa.
O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Não me deixam falar.
Eu queria perguntar ao Dr. Humberto também: o cidadão nasce homossexual ou ele se torna homossexual? Porque a ciência, até agora, não provou. E se a homossexualidade é fruto de uma orientação, e o cidadão deste País tem direito de procurar profissionais para ajudá-lo... Se ele sente uma dor de barriga, ele procura um clínico geral. Se ele tem distúrbios psíquicos, ele procura um psiquiatra. Ora, se ele não nasceu homossexual e quer deixar de ser, ele vai procurar quem? Um psicólogo, para poder orientá-lo, para ajudá-lo, simplesmente por isso.
Sabe por quê, Sr. Presidente e demais Deputados? Está provado o quanto nós temos no Brasil... Eu, Marisa Lobo, como membro da Comissão de Direitos Humanos, vou fazer a defesa dos direitos humanos dos ex-homossexuais. Os ex-homossexuais também têm que ter os seus direitos garantidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado.
Tem a palavra o nobre Deputado João Campos.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Aqueles que querem se manifestar, por favor, nós temos toda a parte externa deste plenário.
Com a palavra o nobre Deputado João Campos.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Sr. Presidente; Srs. Deputados e Sras. Deputadas; convidados; psicóloga Marisa Lobo; Dr. Humberto, Presidente do Conselho Federal; Sr. Toni Reis, Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; psicólogo e Pastor Silas Malafaia, que aqui comparecem para trazer as suas contribuições, eu propus esse projeto de decreto legislativo consciente de que estou exercendo na plenitude o meu mandato, com absoluta consciência do que faço. Sei que tenho legitimidade para tal. Não o apresentei como pastor que sou, com muita honra, nem como delegado de Polícia Civil - mesmo porque na Polícia Militar não tem essa figura. Também não o foi como tal. Sou delegado de Polícia Civil, com muita honra. Também não o foi como técnico em Contabilidade, que também sou, não foi. Foi como Deputado Federal, eleito pelo povo do meu Estado e que aqui goza de todas as prerrogativas do mandato, entendendo que, ao fazê-lo, estou zelando pela Constituição e pelas prerrogativas do Parlamento.
Nós temos, pela nossa Constituição, diversos controles de constitucionalidade. Um deles é o controle concentrado, que é feito pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da Emenda 45, aprovada por esta Casa, denominada reforma do Poder Judiciário, o Supremo se tornou a corte constitucional deste País. Mas essa não é a hipótese.
A segunda forma é o controle constitucional difuso, que é feito por todos os juízes do nosso Brasil afora.
Uma outra possibilidade do controle constitucional, ou duas outras possiblidades, é por esta Casa: uma, quando ela edita uma lei e, posteriormente, ela mesma identifica que essa lei tem vícios de inconstitucionalidade e revoga a lei. Ao revogar a lei, a Casa, o Parlamento, está exercendo o controle de constitucionalidade. E outra forma está no art. 49 da nossa Constituição, no inciso V, que fala da possibilidade de sustar efeitos de atos regulamentares - e aí cabe um debate jurídico-constitucional intenso e que eu estou pronto para fazer, senão não teria apresentado o projeto -, e no inciso XI do mesmo artigo, que estabelece, entre as competências exclusivas do Congresso Nacional: "XI - Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".
Quando o Parlamento exerce essa prerrogativa do art. 49, inciso XI, poderá também estar exercendo um controle de constitucionalidade.
Na minha compreensão, essa resolução do Conselho é inconstitucional. Na minha compreensão, ela fere diversos princípios. Ela fere o princípio da razoabilidade, ela fere o princípio da isonomia, ela fere o princípio da autonomia do profissional e ela fere o princípio do livre arbítrio do ser humano, do paciente de procurar o profissional que ele desejar.
Essa é minha compreensão e foi por essa motivação que eu apresentei o projeto de decreto legislativo. Acho que tudo o que foi debatido aqui é bom, é oportuno - a Casa alcança todos os temas -, mas perdeu o foco em relação àquilo que é o objetivo da minha propositura. Minha propositura tem esse foco, esse alcance.
Por que fere o princípio da razoabilidade? Ora, isso está no art. 3º, embora eu busque, num primeiro momento, apenas o seu parágrafo único: "(...) práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Aqui fere o princípio da razoabilidade. Significa dizer, então, que, para os tratamentos solicitados, é possível a adoção de ação coercitiva? Um absurdo! Isso fere o princípio da razoabilidade. Isso para não me aprofundar no exame do caput desse artigo.
No parágrafo único: "Os psicólogos não colaborarão com eventos" - eventos tudo bem - "e serviços que proponham tratamento e cura (...)". Vou ficar na parte do tratamento, até porque o tratamento está no caput do artigo - tratamento e curas homossexuais. Nesse parágrafo, há uma violação direta à autonomia do profissional e ao livre arbítrio do paciente.
Eu poderia aqui citar outras situações. Queria, inclusive, nesta minha fala, fazer uma indagação ao psicólogo e destacado Pastor Silas Malafaia, que sempre contribuiu com este Parlamento. No art. 4º, quando a resolução, ao dizer que "Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos... Ninguém é a favor de reforçar preconceitos. Mas fala em preconceitos sociais. Cabe ao Conselho Federal de Psicologia definir o que são conceitos sociais?
E a norma é uma norma em branco que cria uma insegurança jurídica sem limite.
Nós não podemos permitir, portanto, que uma resolução que ofende direitos fundamentais persista. Direitos fundamentais têm que ser objeto de lei, de norma, e não apenas de uma resolução, de um ato regulamentar.
Esses são meus argumentos.
Eu não estou tratando de cura gay, até porque, Sr. Presidente, em nenhum momento da minha justificativa trato de cura gay. O que observei foi que esse título foi colocado na mídia exatamente por ativistas do movimento homossexual, que, na ausência de argumentos jurídicos para me contrapor, buscaram me desqualificar. "Vamos colocar na mídia que o projeto do João Campos é para tratar de cura gay que a gente o desqualifica e o desacredita e se dá bem nesse debate". Isso não me assusta. Não me assusta porque faz parte do jogo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Para concluir, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Sr. Presidente, tal como o Deputado Jean Wyllys...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Só para alertar V.Exa., nós estamos com a luz da Ordem do Dia ligada. Na verdade, eu já deveria ter encerrado a reunião. Por isso, estou fazendo um sinal a V.Exa. Senão, eu não posso dar a palavra nem para os nossos convidados se despedirem.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Eu vou concluir pedindo clemência, porque sou autor do projeto. Já vou concluir, não vou exaurir meus argumentos.
Embora o Deputado Jean Wyllys não tenha me citado nominalmente, ele o fez falando no delegado, no pastor, no Estado laico e assim por diante, o que demostra profunda discriminação e preconceito, embora isso não me atemorize, não é mesmo?
Eu repito: não o fiz como pastor, delegado, nem técnico em contabilidade. Fiz na mesma condição dele, a de Deputado Federal, com legitimidade, usando todas as prerrogativas do cargo. E ninguém vai me calar nesta Casa, não, Sr. Presidente.
(Palmas.) Eu não tenho medo de nada. Nós estamos em plena democracia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sua homofobia também não me amedronta, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Vou continuar exercendo meu mandato na plenitude, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sua homofobia também não me amedronta, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Deputado Jean Wyllys, por favor, na sua fala, V.Exa. o citou. Por favor, não há necessidade. Do mesmo modo que V.Exa. apontou, eu estou apontando agora.
Por favor, conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Por fim, Sr. Presidente, quero manifestar minha sincera solidariedade ao Sr. Avelino Mendes, do meu Estado, o Estado de Goiás, pai do Lucas. (Manifestação na plateia.)
Eu tenho sentimento e respeito pelas pessoas, inclusive pelos mortos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Silêncio, por favor.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Profunda solidariedade. É um cidadão do meu Estado. A família é do meu Estado. Não tenho proximidade com a família, mas, estando aqui presente, quero manifestar minha solidariedade.
Aproveito para me manifestar em relação a mais de 90 policiais militares que foram assassinados em São Paulo e a tanta gente que é vítima neste País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, conclua, Deputado João Campos. V.Exa. já ultrapassou 3 minutos.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem.
Eu vou dar a palavra para um brevíssimo encerramento por parte dos convidados. Na verdade, como estamos com a luz da Ordem do Dia acesa, nós deveríamos, pela regra da Casa, encerrar esta reunião de audiência pública.
Chamo a atenção dos nobres pares Deputados da Comissão de Seguridade Social para o fato de que este projeto termina hoje sua fase de audiências públicas e, em breve, será colocado em pauta para deliberação.
Gostaria de começar pela minha esquerda com a Dra. Marisa Lobo, por 1 minuto. Infelizmente, não vamos ter tempo de resposta. Gostaria que vocês anotassem as perguntas. Peço desculpas aos internautas. Tenho mais de 80 perguntas, que vou encaminhar a todos aqueles a quem forem endereçadas.
Darei 1 minuto para as considerações finais. São 17 horas e 22 minutos, e estamos com a luz da Ordem do Dia ligada.
Por favor, Dra. Marisa Lobo.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Eu queria agradecer por estar aqui mais uma vez nesta audiência e dizer que ninguém ouviu o que nós quisemos passar aqui, Srs. Deputados. A Resolução nº 99 nos transforma em vítimas, sim. Eu sou vítima da Resolução nº 99. Nunca curei um gay na minha vida. Nunca participei de tratamento de cura gay. Nunca busquei um gay a laço para tratar dentro do meu consultório. Nunca fiz isso.
Inventaram isso de mim. Isso pegou de um jeito... Por quê? Porque eles fizeram uma matéria comigo, de perseguição religiosa, colocaram o projeto do João Campos e o apelidaram de cura gay. Isso aconteceu na Folha de S.Paulo. Isso foi providencial, porque essa vitimização do ser humano me enoja, me enoja. Vitimização do sujeito sempre. Todo mundo é vítima.
Eu tentei trazer aqui direitos humanos. Vocês têm direito de ser gay, gente. Igreja, eles têm direito de serem gays, serem respeitados por isso e serem felizes com a sua condição. O fato de eu concordar ou não concordar não interessa, não importa. Eles têm o direito deles. E tem aparecido muito ex-gay, e vocês não têm direito de dizer para esses que são casados e têm família que eles são umas bichas enrustidas, como eles ouvem todos os dias.
Foi só isso que eu quis trazer aqui, esse direito.
A resolução...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado. Dra. Marisa, era só para considerações finais.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - Só um minuto. Só um segundinho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Não cabe mais discussão agora.
A SRA. MARISA LOBO FRANCO FERREIRA ALVES - A resolução cerceia nosso direito nesse sentido, porque está confusa. Só isso. Não que se deva acabar com ela, mas deve-se rever esses dois artigos, porque realmente tiram o nosso direito. A resolução confunde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado.
Somente sobre o projeto de decreto legislativo, vou dar 1 minuto para as considerações finais.
Peço, por gentileza, que as perguntas sejam respondidas posteriormente, ou por escrito, ou pessoalmente aos Deputados que as formularam, assim como as perguntas feitas pela Internet, estão sobre a mesa e irei encaminhar a todos aqueles a quem foram endereçadas.
Um minuto para suas considerações finais, porque estamos com a Ordem do Dia iniciada, e o plenário está aberto.
O SR. HUMBERTO COTA VERONA - Queria agradecer a oportunidade de estar aqui, em nome do Conselho Federal de Psicologia, para trazer a defesa da nossa resolução. Acho que todos os argumentos foram trazidos e colocados.
Acho que está bem claro para os Srs. Deputados que a resolução do Conselho Federal está embasada em uma compreensão internacional sobre a questão da sexualidade humana. Ela defende o direito de qualquer cidadão de procurar um psicólogo, mas proíbe o psicólogo de oferecer tratamento para reversão de orientação sexual, porque isso não existe, orientação sexual não é doença. Portanto, não se tem que falar em tratamento.
Qualquer cidadão brasileiro, de qualquer orientação sexual, que procurar um psicólogo será muito bem acolhido, muito bem tratado em seu sofrimento, seja ele qual for. Mas prometer cura e tratamento para qualquer que seja a orientação sexual o psicólogo não pode fazer, a resolução proíbe. É isso que a resolução proíbe. Por favor, leiam-na com atenção, porque é isso que está escrito na resolução. Qualquer interpretação além disso é para outro debate, não o debate da resolução.
Obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Obrigado.
Presidente da Associação, Toni Reis, para suas considerações finais.
O SR. TONI REIS - São três, muito rápidas.
Sr. Presidente Mandetta, eu gostaria de solicitar que a gente discutisse a questão da homofobia no Brasil. Vamos trazer os dados, trazer as pessoas que questionem. Vamos ver esses assassinatos, trazer o Sr. Avelino. Vamos discutir isso aprofundadamente, as 130 travestis e transexuais que foram mortas este ano no Brasil. A causa não foi outra. Não foi amante, não foi companheiro. Foi a homofobia. Isso é importante ser discutido.
A questão em discussão. Também nós do movimento LGBT e ABGLT entendemos que qualquer pessoa LGBT deve, se quiser, procurar um psicólogo. Mas, se esse psicólogo prometer a cura, isso é charlatanismo, isso é curandeirismo, isso já é crime. Então, nós temos que denunciar. Denuncie qualquer pessoa que prometa a cura para uma questão que não é doença.
Concluindo, liberdade de expressão é fundamental para todos, para todos. Mas, se essa liberdade de expressão incentivar o preconceito, a discriminação e a violência tem que ser regulamentada, sim. Eu vejo muitas pessoas - não vou generalizar - que colocam e incentivam as mortes no Brasil e o preconceito.
Quero pedir desculpa se utilizei a expressão "todas as comunidades terapêuticas". Eu não falei isso. Citei nomes de lugares onde se achou que estava havendo curas de homossexuais. Então, não falei "todas". Eu respeito as comunidades terapêuticas, aquelas que respeitam os direitos humanos. Então, nesse sentido, quero refazer. Peço perdão ao Pastor Eurico nessa questão.
Acho que nós não podemos generalizar. Generalizando, a gente acaba errando e se equivocando.
Obrigado a todas e a todos. Foi um prazer estar aqui debatendo esse assunto tão interessante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito bem.
Para as suas considerações finais, por favor, Pastor Silas Malafaia. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Por favor, silêncio.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - Toda hora que eu vou falar há um tumulto. É incrível esse negócio, rapaz.
Toda vez há uma tentativa de cercear minha fala. É um espetáculo isso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Esse rapaz tem dificuldade.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - O senhor viu, Deputado? É um espetáculo. É um medo danado da minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Eu tenho tentado, tenho sido extremamente paciente, mas não está fácil.
Por favor, Pastor Silas, suas considerações finais.
O SR. SILAS LIMA MALAFAIA - É uma pena que a Jandira Feghali e o Jean Wyllys não estejam aqui.
Jean Wyllys falou de trabalho científico. Ele aqui deu uma opinião de terapia, de conceitos terapêuticos de psicólogos. Quero saber qual a formação dele para ele vir aqui falar. É uma piada, é uma brincadeira.
Mas vamos lá. Eles dizem que não veem.
No art. 4º, Srs. Deputados:
"Art. 4º - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais (...)."
Quem disse que o Conselho Federal tem autoridade para dizer isso aqui? Quem disse que ele tem autoridade para me calar? Eu estou baseado na Constituição. Tenho direito de falar. Ei, no Brasil, opinião não é crime! Eu sou livre para opinar e dizer: está errado, não aceito e não gosto. O Conselho...
A prova que dou aos Deputados é que eu estou sendo processado como pastor pelo Conselho de Psicologia. Estão tentando me cassar. Ativismo gay dentro do Conselho Federal de Psicologia. Estão tentando me cassar, não porque tratei de homossexual. Imaginem com isso aqui aprovado.
Agora, a última, para encerrar. De acordo com Robert Perloff, ex-Presidente da Associação Americana de Psicologia - escute essa -, banir a terapia de reorientação é errado. Por quê? Primeiro: ainda não temos todos os dados. Segundo: deem ouvidos a eles. Terceiro: vocês estão dificultando a pesquisa. Ninguém pode impedir o direito de a pessoa querer ser reorientada. É cidadania, art. 5º da Constituição. O Conselho quer estar acima da Constituição, e ele não pode.
Muito obrigado. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Muito obrigado, Pastor Silas Malafaia.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minuto, por favor!
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mandetta) - Um minuto, por favor!
Das perguntas feitas pelos internautas na página da Comissão, irei ler apenas uma, a única pergunta feita a este Presidente nesta audiência. Todas as outras são para os demais, e a eles serão encaminhadas.
Pergunta a este Presidente um internauta, Sr. Alexandre Mineiro: "Ao Presidente da Mesa: você não deveria ser imparcial?". Com essa pergunta, agradeço aos senhores convidados pelas ilustres presenças.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião ordinária para amanhã, 28 de novembro, às 9h30min, neste Plenário nº 7, para debater os itens da pauta.
Está encerrada a reunião.