CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1417/17 Hora: 09:42 Fase:
Orador: Data: 28/09/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE EDUCAÇÃOEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1.417/17DATA: 28/09/2017LOCAL: Plenário 10 das ComissõesINÍCIO: 09h42minTÉRMINO: 12h20minPÁGINAS: 66
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Secretária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, do Ministério da Educação. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. HIGINO BRITO VIEIRA - Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade, do Ministério do Trabalho. DULCE MARTINI TORZECKI - Procuradora do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA. TATIANA AUGUSTO FURTADO GOMES - Gerente Socioeducativa e Pastoral do Centro Salesiano do Aprendiz - CESAM. RICARDO ROMEIRO - Gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.
SUMÁRIO
Debate sobre a necessidade de atualização da legislação da aprendizagem profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Grafia não confirmada: Tarlei.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, em atendimento ao Requerimento nº 374, de 2017, de minha autoria, para debater sobre a necessidade de atualização da legislação da aprendizagem profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Convido para compor a Mesa a Sra. Eline Neves Braga Nascimento, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, do Ministério da Educação (palmas); o Sr. Gustavo Leal Sales Filho, Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Nacional (palmas); o Sr. Higino Brito Vieira, Diretor do Departamento de Políticas e Empregabilidade, do Ministério do Trabalho (palmas); a Sra. Dulce Martini Torzecki, Procuradora do Trabalho da 1ª Região e responsável pelo Eixo de Aprendizagem na Coordenação Nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA (palmas); a Sra. Tatiana Augusto Furtado Gomes, Gerente Socioeducativo e Pastoral Centro Salesiano dos Adolescentes - CESAN/DF (palmas); e o Sr. Ricardo Romeiro, Gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (palmas).
Antes de passar a palavra aos convidados, eu informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito a todos os que forem usar a palavra que falem ao microfone.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotamos os seguintes critérios: cada expositor terá o prazo de 10 minutos para a sua exposição, não podendo ser aparteado; o debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição.
Informo aos Parlamentares que a lista de inscrição para os debates se encontra em nossa mesa de apoio. Solicito aos Deputados interessados em interpelar os palestrantes que se inscrevam previamente.
Vamos passar imediatamente às exposições.
Concedo a palavra à Sra. Eline Neves Braga Nascimento.
A SRA. ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Bom dia a todos!
Bom dia, Deputado Izalci Lucas! Obrigada pelo convite.
Bom dia a todos os componentes da Mesa.
Nós trataremos hoje de um tema bastante relevante, de muito interesse para a sociedade, e precisamos de fato colocá-lo em pauta. Nós vimos discutindo no Ministério da Educação a Lei da Aprendizagem. Já houve reuniões, o SENAI já nos procurou para discutir a lei. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços também tem algumas sugestões a fazer a respeito da legislação.
Nós temos alguns pontos a destacar. Não fiz nenhuma apresentação, mas vou falar de alguns números e também de alguns posicionamentos que pensamos devem entrar na discussão.
A Lei da Aprendizagem já tem 17 anos, foi criada no ano 2000. Ela já passou por mais de um ciclo de execução e precisa agora passar por um ciclo de avaliação e reanálise. A legislação trabalha com o jovem aprendiz de 14 a 18 anos, que precisa estar no curso de formação técnica. Eu tenho oportunidade de acompanhar um projeto em que nós trabalhamos com jovens nessa faixa etária, até um pouco mais velhos. Quando esses jovens, de fato, têm um acompanhamento muito próximo, os resultados são muito bons.
O primeiro ponto que eu destaco é a parceria, no trabalho da aprendizagem, entre a instituição de ensino e a empresa, a organização que está contratando. Quando há esse acompanhamento dentro da escola e há essa parceria com a empresa, inclusive conversando sobre a evolução desses jovens, o resultado é muito melhor. Nós temos como trabalhar, dentro do processo educacional, as lacunas que o jovem apresenta, que muitas vezes não são de ordem técnica, mas de comportamento, de desenvolvimento, de algumas habilidades que ele precisa ter no ambiente de trabalho. Quando se faz essa interlocução, a chance de o jovem ter sucesso é muito maior. Esse é o primeiro ponto.
Só no primeiro semestre deste ano, já foram contratados mais de 200 mil jovens, a partir da Lei da Aprendizagem. O ano de maior resultado foi o ano de 2014, quando o número passou de 400 mil jovens. Nossa expectativa é que esse número se repita este ano ou se aproxime disso, já que alguns indicadores econômicos apontam crescimento do emprego a partir do último trimestre. Nós sabemos que há influência de outros fatores, não só da Lei da Aprendizagem, como do trabalho temporário, que começa a se aquecer agora. Em relação à Lei da Aprendizagem, a nossa expectativa é de que haja um maior número de jovens inseridos.
No ano de 2017, o Estado que mais contratou jovem aprendiz foi São Paulo. É natural que assim seja por ser um Estado com dinâmica econômica intensa. Mas nos chama a atenção a pequena inserção do jovem aprendiz em outras regiões, como no Norte e no Nordeste. As maiores contratações foram em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Esses foram os Estados que mais contrataram o jovem aprendiz. Então nós temos o desafio também de expandir essa contratação em outras regiões.
Eu penso que nós precisamos fazer um trabalho com relação às empresas também para que elas vislumbrem a riqueza do trabalho com o jovem. Quando se recebe um jovem que, pela primeira vez, está tendo oportunidade de emprego e se faz um trabalho de acompanhamento responsável, organizado, ordenado, no qual esse jovem tenha perspectiva de carreira, o retorno é excelente, tanto para o jovem como para a organização que está contratando. É uma grande responsabilidade, e nós precisamos mostrar às organizações que não se trata apenas de cumprimento de cotas. O objetivo da Lei da Aprendizagem não é cumprimento de cota. A cota é uma forma de se impulsionar, mas é também uma política que estimula o desenvolvimento da qualificação profissional e o projeto de carreira desse jovem.
Aponto outro aspecto que me chama a atenção, que talvez seja o grande debate a ser feito em relação à Lei da Aprendizagem. A maioria das contratações foram focadas nos cargos de auxiliar de escritório e assistente administrativo, seguidos de vendedor e comércio varejista, repositor de mercadoria e mecânico de manutenção de máquinas. Para uma lei que pede trabalho sistematizado, parceiro entre organização e escola, de qualificação, de inserção no mundo do trabalho, com possibilidade de encarreiramento, apenas essas áreas serem as maiores demandantes é um índice bastante negativo.
Então, nós precisamos dar um salto para trabalhar outras áreas profissionais, inclusive na indústria. Hoje não temos a inserção desses jovens em quadros técnicos com outras áreas de formação. Os jovens são muito diversos, têm expectativas diversas, têm projetos de vida diversos. Não podemos trabalhar dentro de uma só perspectiva.
A minha hipótese, ao observar alguns debates de que participamos ou discussões a que assistimos, é de que o fato de a maioria estar focada como assistente administrativo ou auxiliar administrativo é porque é o mais fácil para a empresa inserir, dá menos trabalho. E nós precisamos, na verdade, mostrar às organizações que - se elas souberem fazer bem feito, se fizerem, por exemplo, como fazem com o estágio - se trata de um programa rico.
Quando há um programa de estágio estruturado em que se investe para formar o jovem, o retorno para a organização é muito grande. Logicamente, quando vê que há perspectiva dentro da organização, a mobilização do jovem também pode ser muito grande. Esse é outro aspecto que eu acho que precisamos discutir. E aí nós também temos que trabalhar um pouco a legislação, porque hoje temos algumas limitações em relação à área industrial para a inserção dos jovens com menos de 18 anos.
Eu sou da Secretaria de Educação Profissional e acompanho a formação técnica, tanto a qualificação quanto o curso técnico. E há o de tecnólogo para os mais velhos. O que nós observarmos é que, se um jovem entra no ensino médio como técnico, ele entra com 14 ou 15 anos de idade, ou até um pouco mais. Vamos supor que ele entre com 14 anos no 1º ano do ensino médio integrado ao técnico ou faça os dois cursos paralelos. Quando estiver com 1 ano e meio de curso, ele estará com 15 ou 16 anos e já terá recebido algumas qualificações, desenvolvido algumas competências. Isso lhe permitiria atuar dentro de uma área técnica.
Não é abrir para qualquer tipo de atividade, mas, por exemplo, será que nós não deveríamos estudar algumas atividades nas áreas da indústria e do comércio, especificamente da indústria, onde temos o maior embarreiramento hoje? Será que não deveríamos trabalhar em algumas atividades para esse jovem com 16 anos de idade, desde que ele tenha um tutor qualificado dentro da empresa, uma avaliação de perfil para a atividade a ser desenvolvida e um processo de qualificação ou de desenvolvimento? Será que não deveríamos abrir algumas oportunidades nessas áreas, guardadas algumas condições de segurança para esse jovem e algumas condições de acompanhamento? Essa é uma questão que nós precisamos discutir na legislação.
Se esse jovem que está com 16 anos de idade e que vai fazer o curso tiver que esperar ter 18 anos para fazer uma prática profissional, nós já o desmotivamos. É muito tempo de intervalo na vida de um jovem a fim de que ele espere para ser inserido na empresa. Precisamos discutir isso.
Eu sei que há a questão da periculosidade e da insalubridade, que precisa ser discutida. Não estou falando que qualquer função deva ser aberta ao jovem muito cedo, mas nós precisamos nos debruçar, estudar, discutir e ver quais são as possibilidades, para oportunizá-las a esses jovens que estão em outras áreas que não a de auxiliar administrativo, que é uma área importante. Eu já vi muitas pessoas que começaram como auxiliar administrativo e foram crescendo na carreira. Já participei de uma experiência dessa natureza e vi, por exemplo, um jovem que começou como auxiliar e hoje é gerente financeiro. Então, nós vemos situações de sucesso nessas áreas também. Mas precisamos expandir isso, permitir que se abra a inserção para esses outros jovens, garantidas algumas condições de acompanhamento, tanto da instituição educacional como da organização.
Eu acho que esses são os principais pontos que temos que discutir. O meu tempo já se esgotou, mas estou aberta a perguntas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Agradeço à Sra. Eline Nascimento.
Passo imediatamente a palavra ao Sr. Gustavo Leal, representante do SENAI.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Bom dia a todos!
Em nome do Deputado Izalci Lucas, cumprimento todos os companheiros, colegas da Mesa e toda a plateia que veio participar desta audiência tão importante.
Talvez um dos maiores desafios que os países tenham hoje seja, efetivamente, preparar a sua juventude para um futuro que é tão desafiador. Nós temos muitas mudanças acontecendo no curto prazo. Como preparar os nossos jovens, para que eles possam se apropriar dessas oportunidades e, mais do que isso, para que o País encontre, de fato, um caminho de crescimento e de desenvolvimento? O ponto chave disso é a educação. E isso é consenso, todos sabem disso. Precisamos melhorar muito o processo educacional brasileiro. Dentro dessa visão, ganha mais relevância ainda a questão da educação profissional.
O conhecimento migra para a atividade produtiva hoje com muito mais velocidade. As pessoas precisam se apropriar de terminados conhecimentos e de determinadas competências que facilitem a sua inserção no mundo do trabalho.
Então, a educação profissional ganha uma enorme relevância no mundo contemporâneo.
Dentro da educação profissional, nós queremos destacar aqui - este é o foco do nosso debate - a questão da aprendizagem. A aprendizagem talvez seja a forma de educação profissional mais eficaz. Por quê? Existe a participação da empresa na formação do jovem. Isso traz um ganho extremamente relevante para o processo. Como é que está a nossa aprendizagem? Como que isso é visto em nível mundial?
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu tenho um gráfico que é muito interessante. Aqui vemos a percentagem de aprendizes em relação ao número total de trabalhadores. E nós percebemos - principalmente na Europa, mas não só lá - que, em média, é em torno de 3% a proporção de aprendizes em relação à força de trabalho. Aqui no Brasil, isso é 0,8%. O interessante é que nesses países não há cota, é voluntário. Quer dizer, as empresas participam do processo de aprendizagem porque enxergam o seu valor.
Eu acho que aqui há um ponto importante: como despertar valor nas empresas para o processo de aprendizagem? Esse é um ponto que nós precisamos discutir mais internamente.
Devemos olhar aquela curva ali de uma forma positiva. Nós temos um enorme potencial de crescimento da aprendizagem no Brasil. Acho que essa é a mensagem que devemos olhar. Mas, para que isso aconteça, precisamos melhorar a percepção de valor por parte da empresa. Quais são as oportunidades de melhoria no processo de aprendizagem? É lógico que estamos falando aqui sob a ótica de uma instituição que forma e também sob a ótica das empresas. Somos administrados pelas empresas e vivemos a realidade das empresas no dia a dia.
Eu trago um pouco desse viés, dessa visão, mas esse debate precisa ser plural e ter todas as visões. Dessa forma, será rico o processo decisório desta Casa.
O que nós enxergamos? A Secretária Eline já falou, e isso é algo simples de ver. No Canadá, por exemplo, as dez ocupações com aprendizagem representam um total de 73% dos aprendizes. Na Alemanha, as dez ocupações que têm mais aprendizes representam só 36% do total. No Brasil, 62% dos aprendizes são assistentes administrativos. Há alguma coisa errada.
Nada contra o assistente administrativo, mas não é o curso de assistente administrativo que vai transformar a vida do jovem brasileiro. Nós podemos e devemos fazer muito melhor do que isso. Esta concentração não é a desejável. Há alguma coisa errada aí.
No caso da indústria, esta curva vermelha significa o número de empregados na área administrativa das empresas. Vemos que o número está estável. Mais ou menos 5% dos trabalhadores estão na área administrativa.
Agora vejam a curva azul. De 2007 a 2015, o número de aprendizes na área administrativa só faz subir. Isso mostra um descasamento. Esses jovens vão ter uma enorme dificuldade de inserção no mundo do trabalho. Provavelmente, a empresa que o contratou como aprendiz, no final do contrato de aprendizagem, não o empregará, porque não há vagas.
Então, essas distorções precisam ser, primeiro, entendidas e, depois, discutidas. Como podemos melhorar isso?
No Brasil, outro ponto que achamos relevante discutir e tentar melhorar é a questão da limitação imposta pela legislação quanto à faixa etária do aprendiz. Hoje, no Brasil, a faixa etária é de 14 a 24 anos. Cinquenta e sete por cento dos aprendizes são menores de idade. O que acontece? Menores de idade não podem atuar na área de produção da indústria, pois há periculosidade, insalubridade e uma série de questões. Isso cria um enorme dificultador para avançarmos com programas de aprendizagem na área técnica.
Como é na Alemanha? Lá a idade mínima é 16 anos de idade, não 14 anos. Com 16 anos, o aluno pode participar do processo produtivo da empresa.
Por que 16 anos é uma idade boa na Alemanha e não pode ser aqui no Brasil? Esse é um ponto de reflexão. Eu acho que precisamos discutir isso, pois a situação é crítica. Sob o ponto de vista das oportunidades na área industrial, isso dificulta muito.
Outro ponto. Nós precisamos fortalecer a essência educacional da aprendizagem. Aprendizagem é educação. E só como educação ela vai ser transformadora na vida do jovem.
Nos outros países, os programas são de longa duração e permitem uma formação mais robusta e mais aderente às necessidades deste mundo tão tecnológico que estamos vivendo no século XXI. Aqui no Brasil, são programas ainda muito curtos. Não que programas mais curtos não devam existir, mas nós precisamos também ter programas maiores, como no resto do mundo.
Tudo isso, todas essas dificuldades resultam nisto aí. A faixa azul da pizza são os aprendizes contratados ao final do processo pela empresa que ajudou na sua formação: 73% na Inglaterra, 55% na Alemanha e apenas 10% no Brasil. Por quê? Porque está descasada a oferta da demanda.
Quais são as principais conclusões? Os principais problemas da aprendizagem no Brasil, no nosso entendimento, são: descolamento entre oferta e demanda; limitações impostas pela legislação quanto à faixa etária do aprendiz; perda da essência da aprendizagem como programa educacional.
Isso gerou como consequência baixo interesse das empresas pela aprendizagem; baixa taxa de contratação de aprendizes pelas empresas; redução dos ganhos possíveis do programa em função do excesso de aprendizes na área administrativa - aqui está na indústria, mas podemos ter uma visão mais geral.
Essa redução de ganhos possíveis, na nossa visão, afeta principalmente a juventude brasileira. Quando oferecemos programas que estão descasados da realidade do mercado de trabalho, nós estamos transformando a aprendizagem num programa assistencial, porque ele é bom, ele aumenta a renda e ajuda na renda familiar. Mas ele pode fazer muito mais do que isso, ele pode transformar a vida desses jovens se for um programa de aprendizagem focado numa pegada educacional e alinhado às necessidades do mundo do trabalho.
É isso que, no nosso entendimento, precisa ser debatido e construído aqui no Brasil.
Quais são as propostas que nós trazemos? Nós precisamos fortalecer o caráter educacional da aprendizagem; aumentar a atratividade da aprendizagem para os jovens; aumentar o interesse das empresas pela aprendizagem e estabelecer critérios de credenciamento das instituições formadoras junto aos sistemas formais de ensino.
Estou encerrando, e vou ter de ser rápido.
Na nossa visão, quem deve credenciar e formar aprendizes é o sistema oficial de ensino, porque isso é um programa educacional. Tem que se avaliar a qualidade da escola, se esta tem um nível aderente aos cursos que pretende formar.
Implementar um programa de avaliação de qualidade e efetividade desses cursos oferecidos. É preciso acompanhar a qualidade disso.
Expandir o tempo de duração do contrato de aprendizagem para até 3 anos, para uma maior sinergia com o novo modelo de ensino médio, permitindo abordagens inovadoras.
O novo modelo de ensino médio tem o itinerário cinco, que é o ensino médio junto com a educação profissional. Então, se pudermos pensar numa aprendizagem de 3 anos, isso abre uma enorme perspectiva de parceria entre as instituições de educação profissional e as redes públicas estaduais na formação técnica integrada dentro do novo modelo de ensino médio, recentemente aprovado nesta Casa. Isso é pensar o futuro.
Garantir a indissociabilidade de teoria e prática. Quem faz a formação profissional, a escola que faz o programa tem que ter infraestrutura adequada para o curso. Não pode dizer: Eu dou só a teoria, e a prática ele vê na empresa. Não é assim que funciona no mundo inteiro. A escola que oferece educação profissional tem que ensinar a pessoa a fazer. Quando ela vai para a empresa, vai usar aquele conhecimento nos processos específicos da empresa. É isso que cria uma enorme atratividade para a empresa, porque ela consegue ter uma pessoa muito mais produtiva no final do processo formativo, uma pessoa que está aderente, adequada aos processos produtivos daquela empresa, mas a teoria e a prática ela aprendeu na escola. Isso é um bom programa de aprendizagem.
Ampliar ofertas de formação de técnicos de nível médio. A nova legislação permite inclusive que créditos do curso técnico possam ser usados no ensino superior. Aqui nós estamos falando de aumentar a atratividade para os jovens, porque para o jovem a aprendizagem deve ser muito boa. O novo ensino médio permite que créditos do curso técnico possam ser usados no ensino superior com mais facilidade. Isso cria uma enorme atratividade. Imaginem um programa de aprendizagem de nível técnico para um aluno da rede pública! Nós estamos falando de aumentar a densidade tecnológica e a pegada educacional da aprendizagem, mas o público é o mesmo. Nós não estamos falando aqui de elitização de nada. Nós estamos falando aqui é de melhorar o processo educacional para modificar e transformar a vida da juventude brasileira que está nas redes públicas e que precisa desse tipo de abordagem.
Então, imaginem como seria melhor, em vez de fazer um curso de assistente administrativo, fazer um curso técnico. O aprendiz vai ter uma empregabilidade muito maior, vai estar muito mais aderente às necessidades do mercado e, ao final, ainda pode reconhecer crédito para o ensino superior; quer dizer, cria-se uma rampa de transformação social, que é o que a educação pode fazer.
Assegurar flexibilidade do tempo de formalização do contrato de aprendizagem. Hoje, o contrato do aprendiz com a empresa tem que acontecer no início do curso. Nós entendemos que é preciso flexibilizar isso, por exemplo, é possível a empresa chegar e assinar um contrato com os aprendizes após 30% da realização do curso. Isso se torna mais atrativo para o jovem.
Estudar a possibilidade de alteração da idade mínima para 16 anos. Com 16 anos, os jovens já concluíram o ensino fundamental. No mundo em que nós vivemos, no mundo do conhecimento, não dá para começar alguma construção mais sólida sem uma base e essa base é o ensino fundamental I e II. É preciso concluir para, a partir daí, pensar na profissionalização.
Ampliar o interesse das empresas. É preciso que a oferta esteja alinhada às necessidades de curto, de médio e de longo prazo do setor produtivo, porque é isso que vai construir empregabilidade. Como a empresa pode estar mais atrativa para a aprendizagem? Primeiro, precisamos atualizar a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, com a participação dos respectivos setores produtivos. Quando eu falo de setor produtivo, falo de empresa e trabalhador. Nós precisamos nos sentar e olhar todas as ocupações do CBO e definir o seguinte: quais dessas ocupações merecem uma formação metódica para a aprendizagem? Isto que é relevante para a empresa. Para determinadas profissões, há muita dificuldade de se encontrar pessoas no mundo do trabalho. Para essas profissões, eu, empresa, estou predisposta a participar da formação do aluno, porque ele é importante para mim. É assim que funciona lá fora.
Então, se nós pudermos fazer isso, se nós pudermos, de forma negociada, identificar quais ocupações vão incidir sobre a cota, eu acho que vamos ter uma boa vontade muito maior por parte das empresas. O que acontece hoje é que a fiscalização está exigindo 5% sobre praticamente todos os empregados, tirando aí apenas o nível superior e o nível técnico, que no nosso entender deveria estar.
Nesse caso, o que acontece? Fica um volume muito grande de aprendizes, maior que a cota, e as empresas se desinteressam, porque ela não vê valor nisso e termina terceirizando até. Eu vou contratar isso aqui por causa da cota. E, aí, terceiriza até com alguém e os alunos nem vão à empresa, quer dizer, isso é a negação da aprendizagem. Isso não é aprendizagem, isso é um programa assistencial. Trata-se de outra coisa. Então, nós precisamos pensar nisto: quais são as ocupações que de fato vão mudar a percepção de valor por parte das empresas?
Coibir a contratação de aprendizes pelas instituições formadoras não tem sentido. O aprendiz tem que estar, é a relação da empresa com o aprendiz que é rica nesse processo.
Permitir que as cotas de aprendizagem e de inclusão de pessoas com deficiência possam se equivaler no período de contrato de aprendizagem. Isso é atraente para a empresa, ou seja, são mecanismos com os quais podemos começar um processo de envolvimento mais sério das empresas e pode resultar daí um novo programa, um novo marco de uma nova aprendizagem, alinhada com as necessidades do Brasil do século XXI.
Eu paro por aqui, Deputado, mas deixo o SENAI à disposição de todos que queiram debater esse tema. Trata-se de um tema relevante para o País.
Nós agradecemos muito o seu convite. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Sr. Gustavo Leal.
Concedo a palavra imediatamente ao Sr. Higino Brito Vieira, do Ministério do Trabalho.
O SR. HIGINO BRITO VIEIRA - Bom dia! Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo convite.
Bom dia a todos da Mesa! Eu fico muito honrado e feliz de poder participar de uma audiência como esta, em que se debate uma política pública de tamanha relevância, sobretudo quando aqui na Comissão, no plenário, temos a presença de alguns aprendizes que estão atentos ao que se está discutindo nesse instrumental, que é tão importante para os jovens hoje em dia.
Eu vim a esta audiência preparado para um debate. Eu acho que essa foi a proposta que nos foi dada. Eu vou aproveitar as duas falas anteriores para tentar contextualizar o que nós, Ministério do Trabalho, pensamos sobre alguns aspectos que foram aqui levantados. Eu acho que dessa forma posso continuar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Eu vou fazer uma proposta, então. Vamos passar a palavra aos outros, assim o senhor aproveita e já fala no contexto do CIEE.
O SR. HIGINO BRITO VIEIRA - Mas, Sr. Presidente, eu não estou fazendo uma defesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Eu estou só sugerindo. Se quiser continuar, pode continuar.
O SR. HIGINO BRITO VIEIRA - Eu acho que vou continuar, Sr. Presidente.
Eu acho que, em primeiro lugar, nós temos que nos lembrar do que aqui está sendo posto como um programa. É uma legislação que está vigente, como a Secretária Eline bem lembrou no começo da sua fala.
É muito importante lembrar também que a aprendizagem, embora tenha o caráter educacional, é sobretudo contrato especial de trabalho. Nós não podemos nos desvencilhar desse viés, dessa prerrogativa, porque a aprendizagem, além da qualificação que nela está agregada, é sobretudo um contrato especial de trabalho e, talvez, por isso que o Ministério Público do Trabalho esteja aqui convidado; talvez, por isso que nós Ministério do Trabalho tenhamos sido convidados para este debate.
Eu acho muito importantes, e fico satisfeito de estar vendo isto, esses questionamentos sobre a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações e sobre as ocupações que estão sendo implementadas na aprendizagem, como aqui foi citado não só pelo Dr. Gustavo Leal, mas também pela Secretária Eline, e que está virando recorrente no que diz respeito à análise dos últimos 10 anos de legislação, em que nós vemos que foram basicamente 60% de uma única CBO, no caso, na área administrativa.
Quando nós temos um universo de 2.600 ocupações, em que uma tem 60% do seu direcionamento, realmente é algo que deve ser discutido. E é um trabalho em que nós Ministério do Trabalho, sobretudo, enquanto direcionamento de políticas públicas, temos batido consideravelmente. Inclusive, algumas pessoas que estão aqui já estão até acostumadas com esse tipo de questionamento que vem sendo feito.
Acho, sim, que nós temos que trazer uma forma e esse tipo de ambiente aqui. A Casa Legislativa tem papel fundamental nisso, de trazer uma forma de discutir e chegar a um denominador para que se faça uma aprendizagem mais atrativa para os empresários, para que os empresários tenham mais interesse em levar adiante essa ferramenta que impacta diretamente a juventude em nosso País.
Como é que nós fazemos isso? Exatamente questionando e discutindo em que ocupação a aprendizagem está sendo direcionada. Temos que fazer, tentar fazer. E eu invoco essa união das forças que estão aqui, todas essas instituições que estão aqui, para que nós possamos pautar a busca de sincronia de objetivo-fim, de atividade-fim da empresa com a qualificação que vem sendo adotada no âmbito da aprendizagem.
Temos debatido com diversas instituições. A Secretária bem falou na maior facilidade do administrativo, de executar os cursos e realmente é algo que nós Ministério do Trabalho temos batido muito e temos procurado fazer o convencimento de que, para que o empresário possa enxergar que a aprendizagem é realmente interessante, ela tem que ver que aquele jovem que está sendo o instrumento da sua aprendizagem está sendo capacitado na sua atividade-fim e que pode, sim, ser efetivado no quadro de pessoal pós-ciclo da aprendizagem.
Nós temos alguns números interessantes, porque nós, Sr. Presidente, Sra. Secretária, temos analisado a aprendizagem com muito critério, com muita técnica, para exatamente tentar fazer direcionamento de política pública de convencimento, de argumentação, de intermediação, enfim, nós paramos para analisar a trajetória dos aprendizes, com base no RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O que tem acontecido com o aprendiz pós-ciclo da aprendizagem? Isso é algo que nós não podemos nos furtar de estar atentos o tempo inteiro.
Nós constatamos que apenas 30% dos aprendizes - 30% dos aprendizes -são efetivados pelas empresas pós-ciclo da aprendizagem. E, mais, somente 30% dos aprendizes também permanecem no mercado de trabalho sob a mesma CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. O que isso significa? Significa que a aprendizagem tem, sim, que ser questionada. Este ambiente é sensacional e nós temos que trazer este debate com maior recorrência.
Nós temos constantemente o Fórum Nacional da Aprendizagem, em que várias questões são discutidas. Nós temos procurado pautar assuntos de pertinência para que haja essa reflexão e eu estou até curioso para que os números do ano que vem sejam mostrados, porque essa tecla da mudança da atenção na CBO eu acredito que, muito em breve, vai se refletir nos números.
A Secretária nos trouxe aqui um número interessante, que nos orgulha e nos deixa felizes. Embora não estejamos no cenário ideal, o resultado que nós estamos alcançando nos deixa felizes. Dos 200 mil aprendizes contratados no primeiro semestre, se esse número for replicado, nós manteremos a média dos últimos anos, mesmo estando longe do nosso potencial mínimo.
Eu só queria trazer uma observação, Secretária, complementando o que a senhora falou sobre os números. Quem mais contrata é o Rio de Janeiro, São Paulo, e Minas Gerais. Esses são números absolutos. Quando trazemos para números relativos, considerando potencial mínimo e percentual contratado, nós temos algumas leituras interessantes como, por exemplo, no Acre, nós temos 40% do potencial mínimo contratado. Nós temos também em Roraima 34% do potencial mínimo.
Enfim, quando analisamos com mais profundidade, sobretudo, no que diz respeito a números proporcionais, nós começamos a enxergar que a aprendizagem tem mais força do que imaginamos e isso é o que nos motiva a continuar nesta discussão constante.
É muito interessante lembrar também que, no primeiro semestre deste ano, os jovens, independentemente de serem da aprendizagem ou não, foram os grandes responsáveis pelo equilíbrio do emprego no nosso País. No balanço do primeiro semestre, tivemos saldo positivo de emprego no nosso País e a juventude foi a grande responsável por isso.
Sobre algumas questões que foram levantadas aqui, nós temos como corroborar e como levar adiante a grande missão dos auditores fiscais, que acompanham o trabalho desses aprendizes, fiscalizam o trabalho das instituições, fiscalizam a execução dos contratos de trabalhos que são realizados.
Sobre todo esse questionamento de mudança de legislação, eu acho mais que pertinente. Não existe verdade absoluta, nós temos, sim, que discutir. Agora, nós temos que ter um pouco de critério no que diz respeito à manutenção de uma legislação. Não estamos falando somente da legislação da aprendizagem. Nós estamos falando do Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos falando da própria Constituição. Como esse debate vai ser continuado, eu queria deixar aqui esses questionamentos para que nós possamos nos lembrar deles.
Já que meu tempo acabou, Sr. Presidente, eu vou concluir. O Dr. Gustavo fez algumas observações aqui interessantes e outras que merecem uma reflexão um pouquinho mais cuidadosa.
Quando se faz a comparação com o resto do mundo, registro que já estive em debates em que o grande questionamento com os demais países é sobre a lei, sobre as cotas no Brasil. Isso é algo que deve ser discutido, sim, mas a nossa visão enquanto agentes que estão acompanhando a legislação de perto é que a cota é, sim, por enquanto, uma ferramenta da qual nós não temos como nos afastar e, mesmo com lei, nós estamos aproximadamente no nosso alcance de 40% do potencial mínimo do País, ou seja, se todas as empresas do País apenas cumprissem a legislação, se os empresários apenas cumprissem a legislação - ninguém está pedindo nada demais -, nós teríamos aproximadamente um milhão de aprendizes, hoje, no mercado de trabalho. Nós estamos falando aqui em aproximadamente 400 mil para fechar o balanço deste ano.
É lógico que se deve contextualizar o cenário econômico, é lógico que se deve contextualizar todos esses aspectos de convencimento, para que o empresário possa ter uma melhor percepção daquilo que é, porque na verdade ele é o maior agente que vai usufruir dessa mão de obra que ele próprio está criando. Quando os empresários acordarem para isso, eles vão ter uma percepção diferenciada.
Sr. Presidente, Secretária, sem medo de errar, nós podemos dizer que essa é a única política pública efetiva, hoje, para o mercado de trabalho. E, na aprendizagem profissional, os números, as análises, isso tudo que vimos buscando o tempo inteiro, nos mostram que ela está consolidada. Nós só temos que fazer essas críticas de trajetória, essas críticas de análise histórica para que possamos melhorá-la.
Eu não quero passar aqui uma visão muito conservadora, mas não sei se é o momento mais adequado para tratar de idade mínima, mas é um pleito recorrente do SENAI, sobretudo, o que nós compreendemos.
Além disso, queria deixar mais do que claro e registrado que nós do Ministério do Trabalho temos acompanhado isso de muito perto. Essa é uma das nossas atribuições, não só enquanto promotores de políticas públicas, mas também enquanto fiscalizadores.
No fomento ao aumento das contratações, nós sabemos que o impacto na trajetória da vida do jovem é absurdamente positivo e nós sabemos, sim, que essa é uma política pública que merece e deve ser mais divulgada, merece e deve ser mais bem discutida. Nada como um ambiente como este e iniciativas como esta.
Sr. Presidente, eu lhe deixo aqui o registro de meu reconhecimento e dos meus parabéns! Que essas iniciativas possam ser mais constantes, para que nós possamos trazer esta discussão para o dia a dia de todos os que estão envolvidos. Somente assim nós faremos com que não só os empresários, mas também os jovens fiquem atentos às possibilidades, sobretudo no que diz respeito à execução da qualificação.
Aqui há vários jovens. Nós podemos até abrir a palavra a eles depois. Uma coisa que para mim é clara é o fato de que o jovem, cada vez mais, quer mais complexidade. Quanto mais desafiado o jovem é, mais a autoestima dele aumenta, ele se sente valorizado.
Esse questionamento de CBOs genéricas, de ocupações genéricas somente para atender cotas deve, sim, ser a nossa ferida, para que nós possamos mexer nela, para que até os próprios jovens possam se questionar. A partir do momento em que nós temos todos os envolvidos com esta ótica, com este prisma de que a ocupação deve ser síncrona com a atividade-fim da empresa, deve ser síncrona com o que há de expansão do mercado de trabalho...
Nós falamos em mercado de trabalho com desemprego alto, mas, ao mesmo tempo, temos setores em aquecimento. Tecnologia é um setor que não para de crescer e é um setor que está altamente ligado à alma do jovem.
Despertar o vocacional. Despertando o vocacional do jovem, eles próprios provocam as empresas, para que os cursos possam ser mais bem elaborados, para que os cursos possam ser mais bem direcionados e para que eles tenham, realmente, aproveitamento não só para a área do trabalho, mas também para o que nós chamamos tecnicamente de capacidades não cognitivas, para que isso realmente influencie a sua trajetória de vida.
Eu acho que esses aspectos eram importantes de ser mencionados. Tenho mais algumas observações para fazer, mas vou deixar para o momento adequado. Essa é a nossa palavra como Ministério do Trabalho, como Departamento de Políticas de Empregabilidade, como Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.
Este é o caminho que nós estamos seguindo: fomentar a aprendizagem, buscar melhorar a intermediação e, sobretudo, convencer o empresariado de que, sim, a aprendizagem é um investimento, e não um custo - isso nós repetimos o tempo inteiro. O empresário tem que entender que a aprendizagem é um investimento, não um custo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Sr. Higino.
Passo imediatamente a palavra para a Sra. Dulce Martini Torzecki, Procuradora do Trabalho.
A SRA. DULCE MARTINI TORZECKI - Bom dia a todos os presentes.
Deputado Izalci Lucas, agradeço o convite ao Ministério Público do Trabalho. Em nome do Deputado, também saúdo os demais integrantes desta Mesa.
Vou apresentar, rapidamente, o que o Ministério Público do Trabalho faz nesta audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos uma Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA. Quando nós pensamos nesse tema da aprendizagem, nós não podemos esquecer a ligação que há com o combate ao trabalho infantil e como a aprendizagem, muitas vezes, é a saída para a retirada de crianças que estão em situação de trabalho irregular.
A nossa Coordenadoria Nacional foi fundada em 2000. Eu me dei conta, por coincidência, de que foi no mesmo ano em que a CLT alterou e praticamente criou a Lei da Aprendizagem como ela está hoje. Em 2000, nós tivemos uma modificação muito importante, e hoje a aprendizagem funciona a partir dessa modificação de 2000, no mesmo ano em que nós criamos, com os Procuradores do Trabalho, essa Coordenadoria de atuação.
Ao pensarmos, Deputado, em modificações legislativas, eu quero destacar - e me preocupo muito, por atuar já há tantos anos na área - que nós estamos tratando de adolescente. O adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, ele tem uma condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ele não é uma pessoa formada. Por isso, a nossa atenção mais especial ainda a esse adolescente.
Já abordando um pouco a proposta do SENAI de alterar para 16 anos, eu acho que seria uma grande perda, Dr. Gustavo, porque nós tentamos incluir na aprendizagem o adolescente a partir de 14 anos, porque ele não tem outra alternativa de trabalho. A partir de 16 anos, o adolescente pode ser contratado como um empregado regular dentro de uma empresa.
Esta faixa etária dos 14 aos 16 anos está até no nosso decreto, o Decreto nº 5.598, de 2005, que regulamenta toda a aprendizagem, dispondo que eles têm prioridade na contratação. Isso porque nós precisamos olhar para essa faixa etária, que é numerosa no nosso País, cuja família precisa dessa renda e ele precisa dessa oportunidade.
Então, quando pensamos nesse tema e numa eventual reforma legislativa, precisamos considerar, também, este aspecto da condição peculiar do adolescente e qual é a alternativa para ele, se não for um vínculo de aprendizagem.
Reforço que a nossa Constituição garante o direito ao não trabalho até os 14 anos e, a partir dos 14, o direito à profissionalização - nós já estamos cansados de saber, mas não custa repetir, está no art. 227 da Constituição. A profissionalização é um direito fundamental do adolescente e, como já foi dito aqui, nós devemos e podemos fazer melhor este direito à profissionalização. O mesmo art. 227 fala, também, na prioridade absoluta desses direitos que são reconhecidos para as nossas crianças e adolescentes.
Além da Constituição, depois vieram estas legislações: o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que também reforçou os limites de idade e as restrições de trabalho a essa faixa etária; e, depois, em 2000, a CLT, que fez essa alteração toda a respeito do contrato de aprendizagem.
Isto já foi mencionado aqui: é um contrato de trabalho especial. Nós percebemos - e já estou percebendo isto das falas anteriores, Profa. Eline - o quanto é necessário ter esse diálogo mesmo mais direto com o Ministério da Educação, porque nós temos dois caminhos. Nós temos a questão da aprendizagem profissional, que é um contrato de trabalho. E nós temos a reforma do ensino médio, que trata dessa formação profissional dentro da escola, o que também é um grande sonho nosso ver isso implementado.
Mas precisamos, a partir deste encontro de hoje - e eu sei que esta Comissão já vem até discutindo isso em outras audiências -, nós precisamos aprimorar e nos aproximar, para debater como podemos melhorar de fato, aprimorar essas questões, para que uma coisa não esbarre na outra, porque as duas são importantíssimas e precisam ter continuidade.
O aprendiz, isso é fundamental, precisa estar frequentando a escola. Então, é um grande ponto, um grande aspecto, e isso eu falo não só pelo que está previsto na lei, mas pela nossa atuação como Procuradores, há tantos anos buscando a contratação dos aprendizes, quer dizer, reforçamos, e o futuro empregado vai ser mais qualificado em razão dessa obrigatoriedade de o aprendiz que está desenvolvendo o curso de formação profissional também ter que estar na escola regular.
A obrigação legal das empresas é só mais um reforço que eu deixo aqui. Isso é uma previsão do art. 429 da CLT. As empresas de todos os ramos de atividade econômica - hoje, está presente na mesa o SENAI - têm obrigação de empregar e matricular aprendizes, de 5 a 15%, das funções que demandam formação profissional. Isso foi um avanço que tivemos em 2000, para ampliar a contratação a todos os ramos de atividades econômica. E, recentemente, o Ministério do Trabalho tem baixado portarias e normatizações para deixar claro, ainda, pois havia ramos de atividade econômica que alegavam que não podiam contratar, que não tinham espaço físico, etc.
Hoje, está mais esclarecido por normas do Ministério do Trabalho que, sim, todos contratam e, aí, busca-se a possibilidade de desenvolver essa atividade de uma forma diferente. Mas nenhuma empresa é dispensada dessa contratação legal, não há essa previsão. E isso vemos inclusive como uma responsabilidade social, mais do que uma obrigação legal, vemos como uma responsabilidade social.
Eu queria tocar um pouquinho na questão das vantagens. Trago isso também pelo meus anos de experiência. Mas, afinal, por que é bom para o aprendiz e por que é bom para a empresa? O aprendiz vai ser contratado, vai ter uma carteira assinada com direitos trabalhistas e previdenciários, e também se garante, em razão da jornada, que ele frequente a escola regular. Então, ele vai ter a sua formação profissional concomitantemente ao seu ensino regular.
Com isso, conseguimos retirar muitos adolescentes - e aí a fiscalização está aqui presente, os auditores - que estão em situação irregular de trabalho, nas tantas e tantas situações de trabalho precoce em atividades que não são permitidas. Então, conseguimos retirar a partir de 14 anos e inserir no contrato de aprendizagem. Isso é um meio de levar dignidade e reconhecimento humano àquele jovem, é disso também que nós estamos tratando aqui hoje.
Além da renda, ter um curso com uma parte teórica e depois com uma parte prática faz com que o aprendiz se sinta ingressando no mundo do trabalho. Isso também vem dos relatos dos jovens aprendizes que acompanhamos. A vida deles realmente se transforma quando estão inseridos numa empresa, são tratados com respeito, acompanhados na sua profissionalização. Isso lhes dá outro reconhecimento como pessoa.
Para as empresas, são inúmeras as vantagens que percebemos, e temos grandes empresas parceiras. Ao investir nesse contrato de aprendizagem, elas estão formando o seu futuro empregado ou, se não o seu, um profissional para aquele mercado de trabalho. Eu não vejo essa necessidade de o jovem ter que, em todos os casos, seguir na mesma empresa. Busca-se, e essa é uma luta nossa também, uma preparação para o mundo do trabalho de uma forma mais ampla.
A empresa está preparando um jovem e já pode formá-lo, se quiser, para o seu perfil, para o que ela busca. Com isso, melhora a qualidade e a produtividade. Além disso, até evita futuras seleções, agiliza a contratação, pois pode selecionar os seus empregados entre os aprendizes que mantém.
Temos todo o Sistema S de formação profissional. O SENAI, cujo representante está aqui, é uma das organizações. Além dele temos entidades ligadas ao comércio, o SENAC; aos transportes, o SENAT; ao setor rural; e ao cooperativismo, o SESCOOP, o último criado.
O SENAI é, sem dúvida, o mais antigo. Foi o primeiro a ser criado. Ele tem uma estrutura também fantástica. Já desenvolve aprendizagem há longa data e tem uma história de aprendizagem no País.
Deputado, além de tratar do Sistema S, eu preciso mencionar rapidamente que em 2005, com a modificação da lei e a entrada em vigor do Decreto nº 5.598, ingressaram no mundo da aprendizagem as entidades sem fins lucrativos. Por quê? É lamentável que ainda tenhamos que lidar com uma realidade no nosso País muito diferente da realidade da Alemanha, mas temos que olhar para nossa população que não consegue acessar um curso do Sistema S. Existe um grande número de adolescentes que, em razão da baixa escolaridade, não conseguem ingressar num curso do SENAI ou do SENAC, onde há uma competitividade com adolescentes que têm um estudo regular, uma condição familiar melhor. Então, a partir de 2005, as entidades sem fins lucrativos passaram a desenvolver a aprendizagem. Essa foi uma grande conquista social que permitiu a formação dos nossos jovens de periferia, pessoas com menos acesso e com menos igualdade de condições.
Então, apresentada a proposta, inicialmente eu não vejo como ela pode ser colocada em prática no momento que vivemos. Oxalá daqui a alguns anos tenhamos um País onde não precisemos ter essa preocupação com jovens vulneráveis, com jovens em conflito com a lei e possamos tratar dessa inserção direta, estabelecendo outro nível de diálogo com as empresas. Desejo muito isso para o nosso País, mas no momento, pelas nossas estatísticas, pela nossa realidade, não consigo visualizar essa situação. O que foi proposto seria, na realidade, um retrocesso social, porque há uma categoria de população que perderia com essa restrição às entidades.
Eu ainda tenho várias coisas para colocar, mas depois haverá os debates, parece-me, e eu conseguirei enfrentar alguns outros pontos da proposta. Vou finalizar falando dos nossos desafios.
O Ministério Público do Trabalho fez uma proposta de legislação para ampliar a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública. Essa proposta já foi entregue por uma representante do Ministério Público do Trabalho, minha colega, à Deputada Flávia Morais por ocasião de outra audiência pública. Mas eu lhe entrego, Deputado, uma cópia também.
Entendemos que é preciso ampliar essa oportunidade de aprendizado. Dessa forma, na nossa proposta sugerimos que a administração pública também contribua com a sua cota, admitindo esses jovens e oferecendo essa formação profissional. Esse é um dos nossos desafios.
Há outra questão que ainda precisamos trazer para esta audiência pública. Eu acho que o nosso desafio é manter essa legislação e aprimorá-la. Aí, sim, concordo, também podemos olhar para a qualidade dos cursos, podemos debater muitas coisas dentro da aprendizagem. Acho que o que não podemos, neste momento do nosso País, é pensar em retirar o que já conquistamos, principalmente se for aquilo que garante o acesso à aprendizagem de tantas pessoas que precisam dessa renda para suas famílias.
No ano passo, inclusive, o Decreto nº 8.740, de 2016, trouxe a cota social, e hoje ela já é uma realidade. Já estamos vendo acontecerem várias contratações de aprendizes a partir dela.
Portanto, caminhamos. Desejo que sigamos caminhando e que daqui levemos ideias para melhorar o tema como um todo, inclusive com esse entrosamento com o Ministério da Educação, mas sem perder conquistas muito importantes dos nossos jovens, que delas necessitam.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Sra. Dulce Martini Torzecki.
Passo imediatamente a palavra para a Sra. Tatiana Augusto Furtado Gomes,
Gerente Socioeducativa e Pastoral do Centro Salesiano do Aprendiz - CESAM.
A SRA. TATIANA AUGUSTO FURTADO GOMES - Eu gostaria de cumprimentar e de parabenizar o Deputado Izalci Lucas por realizar este debate envolvendo vários atores.
Também quero cumprimentar todas as autoridades da Mesa, os aprendizes que estão aqui e os demais presentes nesta audiência.
A aprendizagem profissional é um tema muito apaixonante para todos nós que trabalhamos nessa área, porque ela faz uma interface com outras políticas - trabalho, emprego, assistência social e também educação -, proporcionando uma formação cidadã para os nossos jovens.
Na política da assistência, temos o recorte do público prioritário, que é um mecanismo eficaz contra o trabalho infantil, assim com a Dra. Dulce já comentou. Com isso, conseguimos: tirar várias crianças e adolescentes do trabalho informal desprotegido, conduzindo-os para um trabalho formal e protegido; atingir famílias que têm alguma situação de vulnerabilidade socioeconômica; e transformar realidades sociais, financeiras e profissionais de muitos adolescentes e jovens.
No âmbito da educação, a aprendizagem, além de oferecer conhecimento teórico para o mundo do trabalho, possibilita também o resgate de adolescentes e jovens que estão fora da escola, tirando-os da rua e proporcionando-lhes um período de capacitação. O adolescente é acompanhado por um supervisor na empresa, que vai orientá-lo no desempenho de suas tarefas. Com isso, vamos torná-lo um profissional mais competitivo pa
ra o mundo do trabalho.
Lembro também que, nessa formação, além das competências técnicas, os jovens também são orientados quanto a competências comportamentais, que são tão importantes para o sucesso no mundo do trabalho. Então, nós temos um grande diferencial: formamos profissionais mais éticos, com iniciativa, com habilidade de trabalho em grupo, com formação cidadã, entre outros aspectos.
A convivência dos adolescentes e jovens com o supervisor na empresa proporciona e auxilia até a decisão com relação à carreira profissional, a qual futuro profissional que o aprendiz vai querer perseguir. A experiência é um espelho para isso.
Sabemos também que a reforma do ensino médio trará novos desafios para a aprendizagem, mas estamos confiantes que ela será um mecanismo eficaz para a redução do número de evasão escolar. Inclusive, alguns dados do Distrito Federal mostram que 86% dos adolescentes e jovens que não conseguem concluir o ensino médio alegam ter algum tipo de dificuldade para continuar estudando, sendo que 42% informam que o motivo são obstáculos são financeiros - nisso vemos um recorte muito importante da aprendizagem - e 19% dizem ter problemas para conciliar trabalho e estudo. Então, se o jovem que está na aprendizagem for acompanhado, vamos conseguir, inclusive, diminuir esses índices que temos aqui.
No aspecto trabalhista, o jovem terá também direitos assegurados pela CLT, que rege uma forma de trabalho protegido. A aprendizagem profissional é a primeira experiência de trabalho com carteira registrada de vários desses adolescentes e jovens que estão aqui. Nós sabemos que muitos das famílias atendidas por esse programa estão em trabalho informal. Então, o aprendiz é o primeiro membro da família a ter a sua carteira de trabalho registrada.
Diante de tudo isso que foi falado acerca da aprendizagem, devemos pensar também em mecanismos que possam expandi-la ainda mais: intensificar a fiscalização do cumprimento de cota; chamar o setor produtivo para as rodas de conversa a respeito da vantagem de contratar um aprendiz; verificar os setores que mais contratam, de acordo com a realidade de cada região - sabemos que em cada região existem realidades diferentes, e um estudo regionalizado é necessário até para que possamos pensar na abertura de novos cursos -; difundir mais os resultados da aprendizagem através de seminários, palestras, casos de sucesso; ouvir também dos aprendizes os aspectos que precisam ser melhorados tanto do ponto de vista prático quanto do ponto de vista teórico.
Devemos levar em consideração que a aprendizagem necessita de políticas de incentivo para abertura de novas vagas, e não de alteração na legislação atual. Temos dados que mostram que os Estados contratam, inclusive, abaixo do seu percentual de vagas. Então, vemos neste momento uma oportunidade de expandir resultados para poder aprimorar a aprendizagem.
Pensar em alterar a legislação atual talvez não seja a melhor saída. Melhor seria pensar, sim, em possibilidades de ampliação para o cumprimento de cotas, pensar em cursos de acordo com a realidade local e difundir a ideia também junto ao setor produtivo, porque nós vamos ter vários ganhos com relação a isso no cumprimento das cotas.
Todas as iniciativas em relação à aprendizagem são muito válidas. Então, temos que ter muito cuidado e chamar sempre os atores envolvidos nesse setor na hora de propor qualquer alteração de legislação.
Sabemos também que estão aqui presentes adolescentes e jovens de vários ramos de atividade, não só da área administrativa, mas de outras áreas também.
Aliás, dentro da Câmara existe uma experiência de muito sucesso com relação ao programa de aprendizagem. Está aqui hoje um ex-aprendiz desta Casa, o Tarlei, que se identificou com a assessoria parlamentar e até hoje trabalha com essa área.
A minha fala vai ser breve porque eu acho que é importante darmos a palavra agora aos nossos aprendizes. Eles estão aqui porque também querem ser ouvidos.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Agradeço, Sra. Tatiana Gomes.
Passo a palavra ao
Ricardo Romeiro, Gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.
O SR. RICARDO ROMEIRO - Bom dia, Deputado Izalci Lucas. Obrigado pelo convite.
A Dra. Dulce e a Sra. Tatiana falaram tudo dos pontos de que eu falaria. Vou ser também muito breve.
Eu queria cumprimentar os amigos desta Mesa de peso, com muita gente bacana. Eu queria também dar um abraço nos aprendizes que vieram. Parabéns por terem vindo! Estamos discutindo o futuro de vocês. Eu queria dar um abraço também em todas as instituições que trabalham com aprendizagem presentes - há vários amigos aqui. É preciso valorizar muito o trabalho dessas instituições.
Nós fomos estimulados no passado, nós fomos convidados no passado a atuar com um programa de aprendizagem muito diferente dos modos de ensino técnico, de ensino tecnológico. Trata-se de outro tipo de trabalho. É preciso ir lá para vê-lo, acompanhar o nosso dia a dia. Nós não caímos de paraquedas. Nós fomos convidados pelo Ministério do Trabalho. Nós vimos fazendo um trabalho muito bonito, salvando a vida de muitos garotos e proporcionando um futuro muito melhor a eles.
Eu acho que há lugar para todo mundo. O trabalho que nós fazemos é um trabalho de base. Esses meninos, depois da aprendizagem, vão com muita força não só para o mundo do trabalho: eles vão fazer curso no SENAI, vão fazer universidade, vão fazer concurso público. Eu acho que chovem casos de sucesso desses jovens.
Tem que haver um pouco de respeito com as nossas instituições. Nós estamos trabalhando muito e, de repente, quando chegamos a uma audiência como esta, ouvimos: Não, tem que rever tudo, porque isso não é... Como não é? Quantas mil pessoas, quantos mil jovens nós já trabalhamos, quantos mil jovens nós já tiramos de linha de pobreza, de famílias complicadas? Não pode ser assistência social? Pode! Nós somos, com muito orgulho, também assistência social.
Nós não somos escolas técnicas, e não fomos formados para isso, e temos que ter orgulho disso. O nosso trabalho é muito relevante. Pode ser um trabalho base para que esse menino voe mais alto em instituições de ensino público e privado no Brasil.
Junto com a aprendizagem, há outra grande política: o estágio. Comemorou 9 anos ontem a nova Lei do Estágio. O estágio hoje é mais bacana de ser feito, dá uma proteção maior ao jovem. Acabou aquela questão de o estagiário ser mal utilizado nas empresas. Também está tramitando um monte de projeto de lei. Eu acho que temos que dar um tempo às empresas e à sociedade para se acostumarem a essa nova Lei do Estágio, que é muito boa.
Trazendo um pouco dessa experiência do estágio para o nosso programa de aprendizagem - eu não vou repetir o que disseram -, nós temos que ter um cuidado grande com mudança de legislação. Se há uma unanimidade é a de que precisamos trazer o setor produtivo para trabalhar conosco. A partir do momento em que olhar para a aprendizagem e se sentir partícipe daquilo, o setor produtivo vai nos ajudar com novas ocupações e novas formas de trabalho, ou seja, como o Gustavo falou, nós vamos encantar mais o empresariado, que hoje torce o nariz com a questão da cota. O meu sonho é que não tenhamos cota no Brasil, que o programa de aprendizagem e a responsabilidade social dos empresários façam com que cresçamos muito em números.
A Sra. Tatiana já falou sobre os desafios da aprendizagem. São jovens que necessitam mudar de ambiente, principalmente, necessitam trabalhar, encontrar sua primeira oportunidade de trabalho. Ele, que de repente está numa comunidade, vai para dentro de uma empresa - ele vai ter outras experiências, conviver com outras pessoas - que respeite a sua condição de pessoa em desenvolvimento, que garanta os seus
direitos trabalhistas e previdenciários - isso é muito legal.
Eu faço aqui um aparte para o trabalho dos auditores do trabalho. Muita gente acha que auditor do trabalho vai lá e multa a empresa. Não, eles fazem muito mais do que isso. Eles sensibilizam as empresas, eles estão lá no dia a dia, eles avaliam as instituições, eles cuidam com muito carinho do programa de aprendizagem. É um destaque o trabalho dessa turma em todos os Estados. Eles são realmente guerreiros.
Em relação à aprendizagem, às vezes pensamos: Ah, não, aprendizagem é técnica. Olhem o tanto de coisa que todas as instituições aqui fazem. Nós possibilitamos o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo, levando em consideração os princípios da cidadania e da ética.
Nós das instituições costumamos levar esses meninos a lugares como este, em que estamos participando de uma audiência pública. Outro dia eu levei 800 aprendizes ao Banco Central para uma palestra de educação financeira. Os meninos ficaram emocionados. Alguns nunca tinham vindo ao Plano Piloto. Isso é muito importante. Havia menino ligando para a mãe: Estou no Banco Central! Eles vão à Presidência da República.
Nós ampliamos a conduta de indagação, de análise de problematização, o protagonismo. As pessoas que criticam a aprendizagem deveriam conhecer os jovens no dia em que eles entram nas nossas instituições e no dia em que eles saem. Eles saem muito diferentes.
Há a questão da transformação social. Aí entra, sim, um peso. A Dra. Dulce falou muito bem. Não vou me alongar. O programa também tem que atuar um pouquinho com o pé na questão social, que não é simplesmente arrumar o primeiro emprego; articular e integrar ações em rede para contribuir com o acesso dos usuários aos serviços e benefícios.
Cada dia mais, somos demandados pelo Governo. O Ministério do Desenvolvimento Social fala de socioaprendizagem. Esse é mais um instrumento da política pública brasileira de tirar esses jovens de situações complicadas e transformar a vida deles. Então, há, sim, esse viés de assistência social.
O programa também tem que estimular a participação da vida comunitária, fortalecer o vínculo com a família. Está aí um trabalho que ninguém faz. Que escola faz trabalho com a família? Isso é muito raro. As nossas instituições têm isso no DNA. Nós trabalhamos muito com a família do aprendiz. Há integração entre a família, o poder público - CRAS, CREAS, toda a rede socioassistencial - e a rede educacional onde o menino atua. Isso é muito bonito e tem que ser valorizado.
Por último, o programa tem que possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito e cidadania. A aprendizagem tem um objetivo muito claro: manter esses meninos na escola. É por isso que muitas vezes nossas instituições são confundidas. Não somos escola. Fazemos um trabalho para que esse menino vá depois continuar o seu processo educacional.
Eu costumo brincar com os meninos lá no CIEE: Esquece às vezes um pouco o trabalho e foca a escola. Quem vai lhe dar o futuro é a escola. O trabalho está sendo muito importante, mas para você criar uma ambiência e uma conscientização e levar isso para dentro da educação, para lá na frente mudar a realidade da sua família.
Estamos falando de um menino que teve, de repente, avô miserável e pai com dificuldades financeiras ou problema com a Justiça e consegue, pela aprendizagem, ir para o mundo do trabalho e fixar o pé na educação. O filho desse aprendiz não vai ser vulnerável, nem o neto, nem o bisneto.
Essa é a grande transformação que estamos fazendo. Temos problemas? É claro que temos. O programa é jovem, 16 anos, está na maioridade. Podemos melhorar muita coisa, mas vamos discutir e vamos com calma, não vamos jogar fora o que está sendo feito até hoje.
Quanto à legislação, eu também concordo. Nós já temos um arcabouço muito complexo de legislação muito bem construída: a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, diversas leis e portarias.
Nós, brasileiros, temos a mania de produzir industrialmente leis, decretos. Calma, gente! Vamos deixar maturar essa lei. Vamos trabalhar - o nosso desafio técnico é maior do que o legal - talvez um ponto ou outro de que se falou aqui no debate, atender um setor daqui. A questão da indústria, da maioridade, também diminuir um pouco pode ser uma coisa legal.
Então, existem pequenos pontos que nós podemos ir trabalhando e discutindo, mas não podemos jogar fora uma coisa tão transformadora e tão bonita como a aprendizagem e querer fazer tudo de novo. Vamos com calma!
Para terminar, eu quero falar sobre o desafio técnico. Eu disse que o nosso desafio é mais técnico do que legal. Nós temos que criar mecanismos, porque, em épocas de crise, quem é mais afetado é o jovem. Além da dificuldade enfrentada pelo público jovem no mundo do trabalho, quando vem crise, eles são os mais afetados. Então, a aprendizagem é uma política muito bacana para contermos isso.
Existe, sim, grande discrepância regional - há mais aprendizes para um lado e menos para o outro -, precisamos fazer um trabalho nacional de conscientização. Nós somos muito tímidos em campanhas, em sensibilização. Precisamos atuar mais fortemente nisso.
Nós temos também que fazer crescer esse estoque de admissão. Hoje o número de admissões é pequeno, mas eu concordo com o que foi dito na mesa. Às vezes a admissão é na mesma empresa, mas talvez não seja esse o objetivo do programa de aprendizagem: colocarmos o jovem 2 anos numa empresa e torcermos para ele ser contratado. Esse não é o foco principal, na minha modesta opinião.
Esses 2 anos servem de estágio para o menino acordar, aprender. Depois ele vai para uma situação até melhor do que a de assistente administrativo. É isso que queremos. O programa de aprendizagem não é um estímulo a office-boy, o programa de aprendizagem é um estímulo para esse menino conhecer o mundo do trabalho e dar continuidade à sua vida profissional.
No mundo do trabalho, ele vai olhar para um lado e ver um engenheiro, vai olhar para outro e ver um advogado, vai ver pessoas em várias profissões. Eu comecei como office-boy, com muito orgulho; meu segundo emprego - ele nem existe mais, não riam - foi como datilógrafo; e estou feliz da vida com a parede cheia de diplomas. Então, vamos com calma, porque essa é uma fase de eles conhecerem, tatearem, andarem.
A concentração no setor de serviços é muito grande, mas também o setor de serviços é bem maior -, então há mais oportunidades. Nem todo garoto quer ir para a indústria, os jovens hoje têm outras ambições.
E nós podemos crescer? É claro, nós podemos abrir arcos de economia criativa, estimular a questão da informática - o Higino é defensor disso -, que é a cara de vocês, jovens. Dar um viés mais técnico para a aprendizagem ao longo do tempo é algo muito bom.
É preciso ver onde estão faltando profissionais. No País há uma falta gritante de mão de obra qualificada. Vamos focar isso, criar novos arcos, outras ocupações. Vamos tentar sair do administrativo e ampliar as oportunidades. Isso é o nosso futuro e o nosso desafio técnico. Há necessidade de diversificar ocupações.
O Sr. Higino comandou uma oficina junto com o Lucas, junto com a OIT. Foi muito rico o que conseguimos discutir. Uma das coisas que ficou clara é que precisamos avaliar mais os programas de aprendizagem, até para corrigir rumo e para melhorá-los.
Outro ponto é melhorias na capacitação dos jovens e mais participação dos empresários. Esse é o convite que eu faço - um cara que passou mais de 20 anos da vida em instituições empresariais, como o SEBRAE, a CNI e o IEL.
Então, precisamos do empresário do nosso lado, porque não vamos adivinhar as necessidades do setor produtivo. Todo evento de aprendiz no Brasil conta com a presença do Poder Judiciário, dos Ministérios, de instituições, mas nunca com a presença dos empresários. Temos de chamá-los, de alguma forma, para perto de nós.
Nós das instituições temos uma proximidade maior, mas eu acho que outros membros dessa rede que trabalha com aprendizagem não a têm. Então, vamos chamar os empresários. No CIEE, eu tive a oportunidade de assistir a vários depoimentos de empresários de grandes, médias e pequenas empresas que vale a pena nós trazermos para uma discussão como esta.
Outro ponto é que a administração pública tem que contratar aprendiz. Essa é uma dívida com o Brasil. Está todo mundo aí - cota para os empresários. Por que a administração pública não pode contratar aprendiz? Essa é uma dívida que a administração pública tem com o Brasil, com tudo aquilo de que estamos falando.
Por último, cito a reforma do ensino médio. Vamos ter outras oportunidades de conversar. Há uma grande preocupação de como vai ficar esse novo ensino médio, de como vai ficar a aprendizagem. Então, temos de discutir isso profundamente para que não deixemos morrer um programa tão bonito e tão bacana que está mudando a vida de todo mundo.
A todos vocês, parabéns! Parabéns a todos os que estão na mesa, cada um no seu quadrado, como dizem os jovens, fazendo o seu trabalho, buscando melhorá-lo!
Eu acho que para nós o futuro vai ser muito legal: com programas de aprendizagem, com o SENAI e o Sistema S botando para quebrar - eles são fantásticos -, com escolas técnicas, com universidades. A nossa rede, de todo mundo que está aqui presente, está trabalhando para que essa juventude consiga tempos melhores do que os de hoje.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Finalizadas as exposições, passaremos aos debates.
Como autor do requerimento, eu gostaria de apresentar algumas observações.
Primeiro, aproveitando a presença dos nossos jovens, quero lembrar o seguinte: quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Não se mudam as políticas públicas sem a participação da política. Então, é muito importante essa participação.
O objetivo desta audiência pública, a primeira de muitas, porque faremos outras audiências, é exatamente aperfeiçoar a legislação, não é começar do novo, mas aperfeiçoar o que existe, fazer algumas adaptações.
Fui Presidente da Comissão que aprovou a reforma do ensino médio, que vai trazer grandes mudanças no ensino brasileiro e chegou numa boa hora. Eu sou testemunha - participei disso na época, quando estudante aqui em Brasília, na escola pública - de que tínhamos educação profissional no ensino médio.
Tínhamos técnico de contabilidade, técnico de administração, técnico de edificações. As nossas escolas eram de qualidade. Só entrava na universidade quem estudava em escola pública, porque a escola era de qualidade - inclusive nas escolas técnicas. Quem não se lembra, aqui de Brasília, do Elefante Branco, do CETEB, do CTN e de várias outras instituições, escolas excepcionais de Brasília.
Eu sou contador de formação, sou auditor, então conheço bem as empresas. Fui Presidente de sindicato patronal, sindicato de empresário. Fui Juiz de tribunal de segunda instância. Conheço essa questão. Conheço muito a CLT, conheço muito a legislação. Fui também Secretário de educação profissional aqui no DF - eu trouxe a educação profissional para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. É evidente que nós percebemos uma série de dificuldades, uma série de problemas não só na legislação, mas também na questão prática.
Nós temos aqui questão que é muito mais questão ideológica do que propriamente de conteúdo ou de legislação. Nós tínhamos, na época, três escolas técnicas aqui, depois é que trouxemos os Institutos Federais. Nós tínhamos a Escola Técnica de Ceilândia, a Escola Técnica de Brasília e a Escola Técnica de Planaltina. A de Planaltina era mais na área de saúde, e a de Brasília mais na área de tecnologia.
Eu percebi que os melhores professores de educação profissional eram exatamente aqueles que estavam no mercado de trabalho. Muitos professores não conhecem a prática. Como foi dito aqui diversas vezes, a teoria e a prática têm de estar muito ligadas. Não adianta só ensinar teoria. Existe o mundo real e o mundo virtual. Temos de botar a nossa educação de acordo com o mundo real, o que existe aí. Então, nós precisamos realmente rever algumas coisas.
Eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O maior desafio que nós tivemos foi exatamente aproximar as universidades do setor empresarial e do Governo, porque não se faz pesquisa, não se faz tecnologia, não se faz patente, não se faz conhecimento se não houver esse tripé: governo, empresa e universidade. Esse entrosamento é muito difícil, é totalmente dissociado, totalmente isolado.
A universidade exigia dedicação exclusiva, ninguém podia ir para a empresa. Hoje não! Nós mudamos a Constituição, estabelecemos a inovação na Constituição, o que não existia, e aprovamos o Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia. As demandas da academia, da universidade; a demanda das empresas e do Governo, de todos os Ministérios envolvidos; tudo aquilo que foi apresentado nesta Casa, em diversas audiências realizadas, e nós conseguimos aprovar. Mas não basta aprovar a lei. Ela precisa ser entendida e aplicada.
Então, hoje vamos pegar os pesquisadores e colocá-los nas empresas, porque a inovação não acontece na universidade, mas nas empresas. Então, hoje nós podemos colocar o pesquisador dentro da empresa, para que ele desenvolva projetos e participe de seus resultados, o que não se podia antes. O pesquisador estudava a vida toda, descobria um negócio bacana, mas, na hora de ganhar a grana, ficava de fora, porque tinha dedicação exclusiva. Agora, não. Agora ele pode ir para a empresa e participar dos resultados. Tudo isso.
Qual é o nosso maior desafio agora? Eu apresentei uma proposta que aumenta a missão dos Institutos Federais. Nós estamos tentando colocar os Institutos Federais como centros tecnológicos, como acontece em toda a Europa hoje, para levar inovação às pequenas e médias empresas. Os Institutos Federais podem ajudar muito, ainda mais agora que as escolas públicas, as particulares também, mas principalmente as escolas públicas, vão oferecer itinerários de formação profissional. Então, haverá muitas ofertas de capacitação, de formação de cursos técnicos.
No Brasil, nem 8% dos jovens fazem curso técnico. O sonho da mãe é ver o jovem, a filha, o filho, com o canudo de nível superior, mesmo que fique desempregado. É melhor ser um administrador desempregado do que um técnico empregado. Esta é uma questão cultural que está mudando, mas está longe, porque nem 8% de nossos jovens estão matriculados em cursos técnicos ainda.
Eu presidi também a Comissão do PRONATEC, onde nós avançamos um pouco. Por incrível que pareça, no projeto original, só constava escola pública, e nós incluímos, através de emenda, o Sistema S, que não podia participar do PRONATEC. Depois incluímos as universidades e as faculdades, para que elas também pudessem oferecer curso técnico.
Então, agora haverá uma ampliação na formação e na qualificação. Mas onde essa turma vai trabalhar? Isso é o mais importante. Para quem não sabe, aqui no Distrito Federal, não existe empresa, as que existiam foram embora, por causa da guerra fiscal. Há 1 mês, aprovamos a possibilidade de o DF dar o mesmo incentivo fiscal que os outros Estados. Nós não podíamos dar o mesmo incentivo, porque o nosso Ministério Público é vinculado à União. Qualquer coisa feita aqui ficava sujeita à ação. O DF estava fazendo o papel dele, evidentemente, mas se prejudicava, porque os outros Estados não faziam isso.
Brasília só tem uma solução hoje: o desenvolvimento econômico. É isso que foi dito aqui. Nós temos que colocar em cada região administrativa um polo de desenvolvimento econômico, para que as pessoas possam trabalhar na cidade, investir na cidade, estudar na cidade, votar na cidade, tudo mais na cidade, para que possamos dar mais autonomia a elas. Para isso temos de estudar as vocações.
Qual a vocação de Samambaia? Qual a vocação da Ceilândia? Qual a vocação da Estrutural e do Guará? E os Institutos Federais vão poder ajudar muito. Nesse estudo que nós estamos criando agora, Brasília será um dos pilotos do Centro de Desenvolvimento Regional. Existem quatro pilotos: Brasília; Campina Grande; Itapeva, em São Paulo; e Bagé, no Rio Grande do Sul. Haverá a participação do MEC, do CNPq, da CAPES, do SEBRAE, de todo o Sistema S, do setor empresarial, exatamente para estudarmos as vocações das nossas cidades, o tipo de informação que vamos oferecer, o tipo de empresa que vamos atrair e o incentivo que vamos dar.
Empresa não age com o coração - empresa age com a razão. Não adianta ficarmos iludidos aqui e pensarmos que os empresários vão contratar em função do coração ou da necessidade dos jovens. Isso não acontece, porque a empresa funciona com resultados: o menor preço, o menor custo. É assim que funciona. É o que está acontecendo. Se Goiás oferece todas as condições - terreno de graça; imposto de 4%, enquanto aqui o imposto é 18% -, então, os empresários vão para lá evidentemente.
Precisamos envolver um pouco mais os dois setores, como foi dito aqui. Esse talvez seja o nosso maior desafio, que é exatamente aproximar o setor empresarial do setor acadêmico - dos Institutos Federais, das escolas de formação profissional.
Acho importantíssimo o CESAM e o CIEE estarem aqui. Isso é fundamental porque não basta pegar o aluno na sala de aula e o inserir na empresa. É preciso fazer todo um trabalho. E eu sou testemunha do trabalho que eles fazem, da relevância de você preparar o aluno, como foi dito aqui no início. Às vezes, você tem que preparar o aluno para que ele saiba uma série de coisas, para adquirir pré-requisitos para começar a trabalhar.
Até pouco tempo, o estágio era uma mera obrigação. Ah, formei-me em contabilidade. O.k., então vá fazer um estágio. O estagiário chegava à empresa e o cara o colocava para colar papel ou para fazer coisas que não tinham nada a ver com a qualificação dele, com a prática. Por isso existem sessenta e tantos por cento de estagiários trabalhando como auxiliar de escritório. Isso é só para cumprir a obrigação. Na prática, o estágio hoje é apenas para cumprir a obrigação. Muitas vezes o aluno não aprende absolutamente nada no estágio.
Precisamos aperfeiçoar a legislação e incentivar as empresas, porque, sem incentivo, elas vão continuar fazendo o que estão fazendo. Nós não podemos também deixar, como alguém me questionou na TV Câmara, que os aprendizes entrem e ocupem o espaço dos profissionais, para que a empresa tenha acesso a uma mão de obra mais barata. Isso não pode acontecer também. Nós temos que ter esse cuidado, uma vez que muitas empresas agora contratam pelo Primeiro Emprego e dispensam os profissionais para pagar um salário com valor menor. Então, temos que ter todo esse cuidado para aperfeiçoar o projeto.
E esse é o objetivo da nossa reunião. Eu acabei de receber aqui a minuta do projeto que determina a obrigatoriedade da contratação de estagiários na administração pública. Isso aí é um negócio importante também. Todos somos iguais. Por que só o serviço público não vai ter estagiário? Se na iniciativa privada a contratação é obrigatória, no serviço público também tem que ser.
Estou recebendo do SENAI algumas sugestões de alteração na lei. Espero receber sugestões também de outras entidades, exatamente para fazermos aqui um projeto - esse é o objetivo desta audiência -, uma proposta de lei alterando aquilo que não está de acordo com a atualidade, para aperfeiçoar realmente o sistema.
Então, sinto-me muito honrado de estar hoje nesta audiência. Acho que esta talvez seja uma das audiências mais importantes da Câmara nos últimos meses, porque aqui trabalhamos com jovens, que precisam de uma atenção especial. Minha avó já dizia: Cabeça vazia, oficina do diabo. Precisamos ocupar esses jovens e sempre dar-lhes oportunidade - o primeiro emprego, a primeira oportunidade -, dar-lhes perspectivas. E temos condições de fazer isso. Basta estarmos todos juntos, como estamos aqui. Vamos chamar outras instituições, mas eu acho que aqui buscamos convidar aquelas que trabalham diretamente com essa área, o que é muito importante.
O que mais temos aqui é projeto. Mas cada um chega aqui e apresenta o seu projeto sem considerar o contexto geral, porque nosso País é assim: o Ministério da Educação não fala com o da Cultura; o da Cultura não fala com o do Esporte. Cada Ministério é como se fosse um governo diferente. Nós não temos um plano de Nação, um projeto de Estado. Nós temos projetos de Governo. Nós temos que ter um projeto de Estado, um projeto que não permita que as coisas que estão dando certo, como foi dito aqui pelo Ricardo, sejam destruídas para que se comece tudo de novo. Nós temos que buscar melhorar cada vez mais aquilo que está dando certo.
Agradeço a todos a presença.
Vamos passar a palavra aos inscritos.
Concedo a palavra ao meu querido Deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO CELSO JACOB - Deputado Izalci Lucas, membros da Mesa, plateia, eu acho muito importante esse tema. Quando fui Prefeito, de 2001 a 2008, tive uma experiência muito boa com o CIEE, que deu muito certo.
Muito profissionais saíram daquela experiência. Muitos jovens que estagiaram lá hoje são profissionais com grande relevância no mercado. Outros até passaram em concurso público e estão em Prefeituras. Então, o estágio foi um sucesso.
Acho que o setor público tem que entrar e participar realmente, mas não por meio desse estágio solto. Lá o nosso estágio era supervisionado pelo CIEE e por nós também. Havia relatórios, acompanhamento. Nós desligávamos a entidade que não cumpria as regras. E, como V.Exa. disse muito bem, não se trata de bater papel ou entregar correspondências. Como era o nosso estágio na época? Era por tendência. O que você gostaria de ser profissionalmente? Ah, eu queria ser engenheiro. Então, ele ia fazer o estágio na Secretaria de Obras. Eu queria ser advogado. Então, vá para a Procuradoria. Tratava-se de um estágio direcionado no qual a pessoa realmente tinha a noção sobre se aquele sonho dele batia com a realidade. Muitas vezes, quando você é muito jovem, pensa assim: Ah, eu quero ser médico. Mas, quando você é mandado para um hospital, você pode dizer: Ah, mas não é bem assim que eu estou pensando.
Então, aquele era um estágio muito interessante, com muitos resultados. Às vezes, eles pediam para trocar. Quando iam para uma obra, diziam: Ah, não, eu não sabia que ser engenheiro mexia com muito cálculo, não era bem assim. Aí, ia para a área da Saúde. Nós permitíamos essas trocas, porque nosso objetivo era a formação do jovem. E ele contribuía na Prefeitura com coisas bacanas.
Quando fazemos aquilo de que gostamos, o estágio é muito melhor. Se meu sonho é ser engenheiro e eu estou no meio de uma obra, eu estou me realizando, estou me aperfeiçoando. Havia casos de pessoas que queriam ser fisioterapeutas e, então, ficavam na fisioterapia olhando, auxiliando. É lógico que elas não faziam a análise de um técnico, de um profissional, mas podiam entender como era aquela coisa, entender a relação com pacientes. Então, aquele sistema foi uma coisa que deu muito certo.
Assim, quando passei por aqui e vi que havia esse requerimento hoje, mesmo sem ter ouvido ninguém, eu quis relatar isso. E quero dizer que o caminho é esse. Nós vamos ter que apostar mais nisso.
E eu gostei muito de sua ponderação, Deputado Izalci Lucas, quando disse que não se trata de trocar profissional, não se trata de colocar um estagiário para fazer o serviço de um profissional. Isso não pode. As regras têm que ser mantidas. Mas o estágio significa ter a experiência de contato com o primeiro emprego. O que é esse primeiro emprego? O que acontece na prática?
Na prática, ninguém emprega um jovem entre 16 e 18 anos que só tem estudo. Perguntam: O que você tem? Eu estou no segundo ano do ensino médio. Você já trabalhou? Eu nunca trabalhei. Quantos anos você tem? Eu tenho 18 anos. O mercado não quer essa pessoa. Agora, se ele diz: Não, eu já fiz um estágio na Prefeitura durante 1 ano e meio na área tal. Pode ser que nesse caso ele seja aproveitado. E acontecia muito isso. Como no nosso estágio, eles não podiam ser contratados novamente, havia até um choro na hora da despedida: Não, é porque eu quero continuar. No caso, para continuar, só por meio de concurso.
Eles terminavam o ensino médio e tinham que sair, mas eles já saíam com alguma coisa. Então, em muitos casos, o pessoal já procurava a Prefeitura para aproveitar aquele jovem, que já havia sido treinado para alguma atividade.
Então, foi muito importante, mas existe essa visão de que o jovem que faz estágio é estagiário, não é profissional. Não é para trocar um contador por um estagiário, mesmo porque a lei não permite, ele tem que assinar documentos, mas ele pode conviver naquele meio que ele quer.
Então, era esse relato que eu queria dizer. Foi muito importante evidenciar isso. Foi um grande sucesso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Deputado Celso Jacob.
Eu vou passar a palavra para alguns inscritos e também para os estudantes. A primeira inscrita é
Tais Arruti Lyrio Lisboa, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Nacional de Aprendizagem.
A SRA. TAÍS ARRUTI LYRIO LISBOA
- Bom dia!
Eu queria agradecer ao Deputado Izalci Lucas a oportunidade de falar. Eu vou ser bem sucinta e queria comentar um pouco do que foi debatido.
Eu quero parabenizar todos, principalmente os aprendizes, que, como já foi dito, são o futuro do nosso País. Então, se nós precisamos de um País melhor, está nas mãos deles esta tarefa.
Foi falado da dificuldade de a indústria receber aprendizes por conta das piores formas de trabalho infantil da Lista TIP. Eu queria fazer um comentário e lembrar a todos - eu não sei se todos têm ciência disso - que o Decreto nº 6.481, de 2008, que trata das piores formas de trabalho infantil, prevê a possibilidade, sim, de um menor de 18 anos estar inserido, por exemplo, numa indústria numa atividade que consta na Lista TIP, se for comprovado tecnicamente que aquela área ou setor elidiu os riscos.
Então, não é simplesmente dizer que o menor de 18 anos não pode de forma alguma estar inserido. Se for comprovado tecnicamente - e isso está previsto no Decreto nº 6.481 - que os riscos foram elididos, é possível, sim, que o menor de 18 anos esteja naquela atividade. Eu queria lembrá-los disso, porque, como é uma coisa muito técnica, às vezes as pessoas não se lembram desse detalhe.
Eu queria aproveitar a presença do Sr. Gustavo e as questões por ele abordadas, até como sugestão, para entender algumas coisas. V.Sa. afirmou que a flexibilidade no tempo para a formalização do contrato tornaria a contratação mais atrativa para o aprendiz. Eu queria entender isso. Se a lei dispõe que o início do contrato deve coincidir com o início do programa de aprendizagem, como o fato de o aprendiz receber o salário 3 meses depois de já estar em formação profissional vai tornar a contratação mais atrativa?
No meu entender, eu acho que isso vai prejudicar o jovem, porque ele já estava na sala de aula com o custo do transporte para se deslocar. Em muitos casos, ele ajuda a família, então ele vai ter que deixar de fazer alguma atividade para estar no programa de aprendizagem. Então, como a contratação posterior vai se tornar mais atrativa? Eu acho que vai acontecer o inverso, vai afastar.
Eu fiquei com outra dúvida - isso foi afirmado por diversas pessoas -, em relação à questão de 62% das CBOs estarem na área administrativa. Isso não é uma obrigação legal. Parte dos empresários a iniciativa de se colocar aprendizes na área administrativa. Eu não entendo que se traga isso como se fosse uma obrigação legal, porque não o é. Os empresários que estão escolhendo isso. Então, por que eles estão fazendo essa escolha?
Enquanto Auditora Fiscal, percebo que hoje, no CAGED, 50% dos números de inserções são feitos sob ação fiscal, ou seja, se o Estado não estivesse lá, com o seu poder de polícia, de fiscalização, as empresas não estariam contratando aprendizes. Então, precisamos enxergar isso melhor.
Há outra coisa, e isso também foi repetido aqui. A lei existe desde 2000, o decreto é de 2005, quer dizer, há pelo menos 12 anos, que é quando isso foi regulamentado. Portanto, existe a obrigação legal de se contratar aprendiz, e ainda assim os empresários não estão cumprindo a lei. Então, como modificá-la ou não torná-la obrigatória vai aumentar essa contratação? Se as empresas, por obrigação legal, não a estão cumprindo, como tirar essa obrigação legal vai tornar a contratação mais atrativa para que os empresários a cumpram? Eu queria também entender essa proposta apresentada por ele.
E queria dizer que as falas foram belíssimas, muita coisa foi abordada, mas achei que ficou faltando argumentar que a aprendizagem tem um fator importantíssimo também no combate à evasão escolar. A partir do momento em que a lei obriga que o aprendiz esteja na escola até que conclua o ensino médio, estamos ajudando também a reduzir o número de evasão escolar.
Muito obrigada, Deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Sra. Taís.
Nós vamos ouvir todos os inscritos. Depois, nas considerações finais, cada um responde ao que foi colocado.
Com a palavra o estudante Marcelo Alves da Silva.
O JOVEM MARCELO ALVES DA SILVA - Bom dia!
Eu queria agradecer por essa palavra, cumprimentar a Mesa e falar primeiro da fala do Sr. Gustavo Leal.
Ele fez muitas comparações, disse que a Alemanha, a Austrália, a Áustria são exemplos, e o Brasil deve seguir esses países, mas se esqueceu de dizer que a Alemanha é o quarto melhor IDH do mundo. O Brasil está na posição 78 de 188 países. (Palmas.)
A fala do Sr. Higino Brito foi uma excelente fala. Talvez, Sr. Gustavo, se o senhor despertasse o interesse do jovem, isso pudesse ser mudado, não somente os empresários fossem obrigados a contratar aprendiz. Se o senhor fosse um empresário - o senhor deve ser -, se o senhor fosse empresário de uma empresa grande, eu duvido que contratasse um jovem ou aprendiz voluntariamente.
Eu queria que o senhor também se colocasse na nossa posição. O senhor sabe o que é acordar em uma realidade em que você olha e não sabe para onde ir? O CESAM me acolheu com isso.
Eu vim do Piauí, cheguei aqui quando tinha 13 anos, e aos 15 anos fui contratado pelo CESAM. Fui para o TSE e fiquei 2 anos lá. O senhor sabe a influência que eu tive. Hoje sou estudante de Direito. O senhor não tem noção do que o CESAM e do que o TSE fizeram na minha vida.
Há outra coisa: o senhor fala sobre baixar a idade para 16 anos. Eu sugiro que o senhor, como é aliado do Governo, faça um projeto para tentar mudar o art. 1º, inciso III, que fala sobre a dignidade humana, e o art. 227, ambos da Constituição, e também o art. 429 da CLT. Eu tenho certeza de que o senhor, com a ajuda do Governo, poderia promover isso.
A outra é que o senhor fala que é importante inserir o aprendiz na área da indústria, mas o senhor não sabe. Talvez pode ser um lobista da indústria. Friedrich Hayek falou isso em 1946, no livro O Caminho da Servidão, e Von Mises também falou.
Para finalizar, o senhor também defendeu aqui a reforma do ensino médio. O que o senhor acha melhor? É muito importante que o estudante esteja de fato na escola durante o dia, já que agora vai ser integral.
O senhor defendeu tanto e tanto a reforma do ensino médio, que se esqueceu de mencionar que, se isso for aprovado, as instituições que acolhem os aprendizes provavelmente serão esquecidas, porque é proibido que o aprendiz trabalhe em horário noturno. Se o estudante agora vai ficar o dia inteiro na escola, como é que isso vai ser resolvido? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Marcelo!
Passo a palavra para o Sr. Matheus Vinícius, Educador Social.
O SR. MATHEUS VINÍCIUS SOUZA DOMINGOS - Bom dia! Eu sou ex-aprendiz do CESAM também e eu gostaria de complementar a fala do Sr. Ricardo, do CIEE. Ele falou da importância do aprendiz na empresa, onde há um leque de possibilidades, porque lá você tem contato com gestores públicos e advogados.
Assim como o Marcelo, eu fui aprendiz no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, onde eu tive contato com advogados, gestores, assistentes sociais, cientistas políticos; no CESAM, eu tive contato com o ramo da educação. Hoje eu sou estudante de Direito e Educador Social do CESAM. Eu não fui empregado no TSE, mas sim no CESAM, por conta dessa questão da educação e do movimento social.
Comparar Brasil e Alemanha é algo utópico, irrisório, fantasioso, em primeiro lugar, por questões geográficas. Olhem o tamanho do Brasil e o tamanho da Alemanha. E olhem o IDH da Alemanha e o IDH do Brasil.
Por isso, é importante o papel das unidades de assistência social no ramo da aprendizagem. São elas que trazem o jovem que vive em situação de vulnerabilidade para mais perto de uma condição digna.
E é importante contratar aprendizes no âmbito da administração pública também. Por exemplo, a Câmara dos Deputados tem uma cota de funcionários para o ramo de aprendizes; o TSE e o TST também. Estimular esse crescimento da aprendizagem na administração pública, com certeza, vai alavancar aquele índice que o Sr. Gustavo trouxe, de 0,8%.
Também é importante trazer a indústria para perto da aprendizagem e modificar o curso de aprendizagem.
Existem coisas que podem ser modificadas de fato, mas dizer que uma lei que veio regulamentar, ajudar e acrescentar algo para melhorar as políticas públicas para adolescentes e jovens, junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser modificada de forma tão brusca assim... Isso é algo triste.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Matheus!
Com a palavra a estudante Janaína de Oliveira dos Santos.
A JOVEM JANAÍNA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Bom dia! Eu me chamo Janaína e tenho 19 anos. Eu vim falar o quanto a aprendizagem foi importante pra mim, e vem sendo importante. Com o programa, eu consigo ajudar a minha família e consigo pagar os meus estudos.
Quero deixar bem claro que o jovem só precisa de uma oportunidade para fazer a diferença. Como foi falado, quanto mais nós jovens somos desafiados, mais temos força de vontade para tentar conseguir o que mais queremos. No caso, que consigo ajudar a minha família.
Foi muito importante o programa de aprendizagem, para mim. A empresa tem sido muito importante. A instituição ISBET também, porque eles nos ajudam de várias formas.
Então, quero deixar claro que o jovem só precisa de uma oportunidade para fazer a diferença. Nós jovens somos o futuro do Brasil.
Era isso que eu tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Janaína.
Com a palavra a jovem Michelly Nunes.
A JOVEM MICHELLY NUNES - Bom dia! Meu nome é Michelly. Eu sou jovem aprendiz e estou no sexto ano de Direito. Agora estou no curso básico da RENAPSI - Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. Lá nós aprendemos como nos comportar em uma empresa, quais as atitudes que devemos ter, os valores humanos, tudo aquilo que o jovem não tem noção quando vai ingressar em uma empresa.
Antes de entrar na RENAPSI, já fui estagiária pelo CIEE - Centro de Educação Empresa-Escola. Lá eu tive que aprender sozinha, porque não havia acompanhamento do educador. Agora estou tendo essa nova visão de um educador em sala, e ele me ajuda muito, porque eu não sabia como me comportar, não sabia como lidar com certas situações. Ele vem abrindo esse entendimento.
Eu acho muito importante também a aprendizagem, porque muitos alunos desistem e saem da escola para agregar na renda na família, só que eles se tornam jovens despreparados e desqualificados, porque o que o mercado de trabalho espera eles não têm para oferecer. Deixam a escola para trabalhar, só que não são qualificados. Outras vezes, eles podem até ir para um caminho bem pior, que é o da violência, dos crimes e das drogas.
Com a aprendizagem, podemos melhorar, podemos nos tornar capacitados na forma como o mercado de trabalho e as empresas esperam.
Eu me sinto muito privilegiada de participar, e todas as pessoas que são beneficiadas também.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Parabéns, Michelly!
Com a palavra o jovem Thales Eduardo dos Santos, estudante da Casa Azul.
O JOVEM THALES EDUARDO DOS SANTOS - Bom dia a todos! Eu quero abordar mais o tema da reforma do ensino médio, porque ela vai afetar os aprendizes de uma maneira geral. Vai nos deixar em uma situação precária. Os aprendizes necessitam dessa oportunidade, tanto para o incremento para o mercado de trabalho, para nos preparar para um futuro melhor, quanto para sabermos, para amadurecermos na questão profissional.
Aquilo em que eu mais tenho dúvida, nessa reforma do ensino médio, na questão da educação, é que a aprendizagem não está incrementada nas leis. A única questão que quero deixar para vocês é como vocês estão fazendo para lutar por esse incremento nosso, da aprendizagem dentro das leis.
Também quero deixar uma sugestão de solução. Seria colocar a carga horária de aprendizagem contando como essas 2 horas.
Era isso que eu tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Thales! Muito boa a sugestão! A nossa Secretária vai explicar um pouco sobre isso.
Com a palavra a Sra. Rosângela Teixeira, da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA.
A SRA. ROSÂNGELA TEIXEIRA - Bom dia a todos! Quero parabenizar a Comissão de Educação por essa iniciativa e parabenizar todos os integrantes da Mesa pelas falas.
A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes representa, em média, cem entidades que desenvolvem programas de aprendizagem. São entidades sem fins lucrativos, que se sentiram muito contempladas na fala da Dra. Dulce, na fala do CESAM e do CIEE.
Nós gostaríamos de deixar aqui registrado o nosso pedido no sentido de considerarem um histórico da Lei nº 10.097, de 2000, porque lá nas exposições de motivos já dizia que a aprendizagem precisava ser muito alargada, para além das fronteiras do Serviços Nacionais de Aprendizagem. Foi por isso que as entidades sem fins lucrativos foram incluídas nessa política pública para o desenvolvimento do instituto da aprendizagem profissional.
Nós ouvimos aqui hoje experiências de jovens que muito nos orgulham. Nós temos aqui algum jovem que é contratado diretamente pela empresa? (Pausa.)
Todos eles aqui são contratados por entidades, Excelência!
Nós estamos dispostos a mobilizar os aprendizes do Brasil inteiro contra essa proposta que está sendo feita, a de proibir a contratação de aprendizes pelas entidades sem fins lucrativos. Vamos promover uma grande mobilização no País em relação a isso e esperamos que esta Comissão entenda e avalie corretamente essa questão, para que isso não seja aprovado, que não conste de relatório.
Também gostaríamos muito de pedir a consideração de V.Exas. no sentido de que a aprendizagem no ensino médio também possa contemplar as entidades sem fins lucrativos no PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Até hoje nós estamos excluídas desse processo.
A formação que as entidades oferecem é a Formação Inicial e Continuada - FIC, que está, sim, prevista na educação profissional, na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Precisa ser reconhecida. Ela tem uma normatização. Hoje é disciplinada na Portaria nº 723, de 2012, do Ministério do Trabalho. Nós temos toda uma carga explícita de formação humana e científica, além da formação específica.
Muito nos entristece ver as escolas públicas hoje do ensino médio cheias de grades, parecem presídios. Nós gostaríamos - e é o que fazemos - de alargar a possibilidade para esses jovens conhecerem muitos outros espaços, se apropriarem deles e do direito à cidade, e não apenas ficarem presos dentro de espaços como se fossem presídios.
Então, nós entendemos a importância da escola em tempo integral, queremos investir na formação desses jovens, sim, com formação de qualidade, mas não podemos conceber que esses jovens fiquem presos dentro de espaços, como nos presídios.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Sra. Rosângela!
Com a palavra a Sra. Elisabeth Pelay, Gerente Nacional de Aprendizagem do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
A SRA. ELISABETH PELAY - Bom dia à Mesa. Bom dia a todos.
Eu gosto muito de participar dessas audiências. Sou figura presente nas audiências e nos fóruns nacionais, porque acredito muito na política pública de aprendizagem.
Gostaria de fazer algumas considerações do que foi falado hoje. Levando em conta que temos um programa de aprendizagem que só exige 5% de jovens sendo contratados pelas empresas, eu não acredito que esse seja um número muito considerável, um número muito preocupante no que tange à contratação desses jovens.
Então, quando há uma proposta de mudança que eu enxergo de forma paternalista para o empresariado, isso me preocupa muito, porque hoje o nosso programa de aprendizagem visa muito além da formação profissional. Nós falamos de uma formação integral. Há uma formação emocional, física e cultural desse jovem, não somente aquilo que ele aprende entre quatro paredes. Também, pelo que eu vi nas propostas, as entidades qualificadoras, que hoje fazem um excelente trabalho, estão excluídas dessa nova proposta de mudança na alteração da legislação.
Eu tenho certeza de que um dos trabalhos mais bonitos é o que nós fazemos, porque fazemos o acompanhamento desse jovem dentro da empresa, o acompanhamento desse jovem, como disse o Ricardo, com a família. Então, vai muito além da sua formação profissional.
Além disso, há a indústria. Temos inúmeros perfis de jovens, um mercado enorme, uma possibilidade muito grande, 25% só do nosso PIB vêm da indústria. Então, temos todo o resto do mercado. Temos 20% dos nossos jovens que não chegam nem ao ensino médio, que já estamos excluindo da aprendizagem, uma vez que estamos tentando mudar para 16 anos para a formação profissional, exatamente porque saem do colégio para poder trabalhar. E nós temos que pensar também nesses 20%.
As propostas que foram colocadas hoje em pauta têm que ser muito discutidas. Precisamos saber se elas vão de fato transgredir a aprendizagem. Nós vamos caminhar para trás.
Construímos e auxiliamos muito o processo de reinserção desses jovens na sociedade, porque isso é o principal hoje. Não só colocamos esses jovens para dentro do mercado de trabalho, mas os colocamos como cidadãos dentro da sociedade. Eles começam a ter um sentimento de pertencimento à sociedade, porque, antes, eles estavam à margem dela.
Esse é o principal papel da aprendizagem hoje. Foi isso que a Dra. Dulce falou brilhantemente; e os nossos parceiros, a Tatiane e o Ricardo, do CESAM e do CIEE, também falaram. Esta é a nossa preocupação maior com a Lei da Aprendizagem, que não tenha retrocesso, e sim progresso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Sra. Elisabeth!
Com a palavra o Sr. Thiago Thobias, Vice-Presidente da Kwigoo Brasil.
O SR.
THIAGO THOBIAS - Kwigoo significa knowledge ou conhecimento que segue em frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Essa entidade é do Distrito Federal? É nacional ou internacional?
O SR.
THIAGO THOBIAS - É nacional, brasileira, do DF, localizada no Setor de Rádio e TV Sul. Dá para passar lá e depois ir ao shopping. (Riso.)
Primeiro, eu queria parabenizar pela audiência e pelos debates. Tenho acompanhado muitas audiências sobre a questão do trabalho, sobre a questão do jovem. Principalmente no Congresso, é muito bom quando é dada a oportunidade às pessoas que vêm aqui participar de também contribuir um pouco com o processo.
Gostaria de parabenizar o Deputado Izalci Lucas pela possibilidade de ouvir um pouco mais e de aprender sobre o tema com os jovens e com as pessoas que fazem parte das entidades, além da contribuição que é dada pela Mesa.
Eu tenho uma experiência particular de ter participado de entidades de jovens e aprendizes na cidade de São Carlos. E a minha história como profissional - tornei-me advogado e gestor público - e as inúmeras oportunidades que tive vêm desse processo de formação profissional e cidadã extremamente importante. Então, somo-me à fala das entidades, porque não é somente a inserção no mercado de trabalho que é importante, mas a cidadania também, como foi falado.
A pergunta para a Mesa e a minha contribuição, pois venho pesquisando, estão relacionadas um pouco à tecnologia. Eu tenho conversado com os jovens dessa nova geração chamada Millenium, ou seja, 51% das pessoas acessaram a Internet pela primeira vez do celular. Então, essa é uma ferramenta importantíssima de qualificação profissional e formação.
Ao olharmos os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, vemos que, numa escala de 0 a 1, as pessoas que têm pais com ensino superior saem 30% à frente de quem não tem pais com ensino superior. Isso significa que há uma corrida desigual. E a Internet é uma ferramenta muito importante no processo de aprendizagem. Eu costumo dizer para os jovens que eles não navegam na Internet, mas que eles naufragam na Internet. Os jovens não irem além do que sabem é outro problema. Não existe ninguém que lhes mostre o próximo passo. Então, muitas vezes, quando chegamos a essas entidades, começamos a ter informações sobre caminhos que queremos trilhar.
Eu desenvolvi uma plataforma chamada Kwigoo, que é para ajudar a conectar os jovens às boas oportunidades que existem no mercado de trabalho, pensando numa rede social de qualificação profissional para nova empregabilidade.
Eu queria colocar de forma gratuita e transparente essa proposta para todos da Mesa, dos órgãos públicos, do SENAI. Eu tenho conversado com o Presidente Lucchesi sobre essa proposta, sobre criar verticais, pois é muito importante apontar caminhos para os jovens, para que eles saibam quais são as entidades.
Em 2030, 85% das profissões não vão existir. Então, a maioria dos jovens que estão no ensino fundamental terão profissões diferentes das de hoje. Nós temos o desafio de formar 13 milhões de profissionais, segundo os dados do SENAI.
Portanto, pergunto à Mesa: qual é a importância da tecnologia nesse processo de integração e de inserção social?
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Thiago!
O último inscrito é o jovem Kallebe Nunes Moreira, da Secretaria de Saúde.
O JOVEM KALLEBE NUNES MOREIRA - Bom dia! Gostaria de agradecer a oportunidade.
Escutei uma fala sobre aumentar a idade para 16 anos e quero dizer que eu só consegui essa oportunidade de aprendizagem por causa da idade. Tenho 15 anos e, quando fui contratado, tinha 14 anos. Então, aumentar a idade vai diminuir grandemente a quantidade de jovens, porque hoje o estágio com 16 anos pode ser feito. É algo meio estranho, sem nexo e sem lógica aumentar de 14 anos para 16 anos, porque você já tem o estágio.
A aprendizagem é diferente de estágio. Normalmente, o estágio é feito por pessoas que já estão na faculdade, mas a aprendizagem não. No estágio, eu vou colocar o conhecimento em prática. Aprendizagem é para aprender. O jovem na empresa vai aprender e não estagiar. No estágio a pessoa já sabe. Na minha percepção, no estágio você vai colocar em prática o que sabe. Na aprendizagem, a pessoa está aprendendo a fazer.
Creio que, quando fui contratado, trabalhava em um posto de saúde, uma unidade básica de saúde. Lá, eu era arquivista, pegava papel e o guardava. Isso não era interessante para mim, não era o que queria para mim. Algo que acontece na aprendizagem é o jovem estar lá porque vai receber dinheiro. Por que tenho que trabalhar? Porque, senão, vou morrer de fome. Essa é a visão da maioria dos jovens. Os jovens não pensam em trabalhar no que gostam ou porque seu futuro está em jogo.
É mais atrativo para as pessoas hoje roubar e matar do que trabalhar. Tenho 15 anos, mas tenho muitos amigos da minha idade que são criminosos. Tenho amigos que já foram apreendidos com 15 anos de idade. Então, é algo que precisamos rever, não diminuir, porque, ao diminuir, a taxa de criminalidade vai aumentar. A taxa de criminalidade na adolescência já é alta e, aumentando a idade da empregabilidade, a taxa de criminalidade vai piorar. Digamos que aumente para 16 anos. Com 15 anos de idade, eu poderia muito bem escolher matar ou roubar, tirar de alguém que conquistou honestamente. Portanto, temos que ter essa percepção.
Temos primeiramente que estudar. Temos que colocar, sim, os jovens de 14 a 18 anos no trabalho.
Espero que isso não passe, porque quem tem 14 anos não vai poder trabalhar, mas apenas quem tem 16 anos. Eu acho que a taxa de criminalidade de jovens de 12 anos vai aumentar, porque conheço garotos com 12 anos que já mexem com droga e são criminosos. Se isso passar, e só podermos começar a trabalhar com 16 anos, a taxa de criminalidade de jovens de 12 a 15 anos vai aumentar absurdamente. Se hoje já é um absurdo, imaginem se aumentar para 16 anos. Não temos que aumentar, mas diminuir a taxa de criminalidade.
Aumentar a idade para começar a trabalhar não é a solução! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Kallebe.
Eu fugi um pouco do roteiro, porque acabamos extrapolando o horário. Como a Secretária tem compromisso, vou passar a palavra primeiramente a ela.
Agora os expositores vão responder aos questionamentos e fazer as suas considerações finais. Se alguém tiver horário para sair, como a Secretária, não há problema.
Passo primeiro a palavra a Sra. Eline Neves,
Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
A SRA. ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Obrigada, Deputado.
Pedi para falar primeiro porque eu já tinha que ter saído há 40 minutos, mas o debate me segurou. Então, eu pensei: Eu não vou, não. (Riso.)
Acho que precisamos trazer alguns esclarecimentos em função do que aqui foi dito. O primeiro deles é que não estamos discutindo uma proposta definida: ou isso ou aquilo. Precisamos discutir uma proposta que atenda ao desafio que temos no Brasil. Temos um País muito grande, muito diverso, com muitas necessidades, e não podemos excluir os diversos atores. Precisamos juntar forças.
Eu sou Secretária de Educação Profissional e Tecnológica e, como tal, lido com diversas organizações. Os Institutos Federais estão no meu guarda-chuva direto, na minha gestão direta, além do Sistema S, das instituições privadas e das diversas ofertantes estaduais, municipais e autarquias.
Além disso, eu também sou voluntária num projeto de uma instituição sem fins lucrativos de qualificação no meu Estado. Estou afastada hoje por conta do cargo, mas tenho essa experiência de trabalhar com jovens dentro do projeto, e temos resultados excelentes. Os jovens passam de 1 ano a 1 ano e meio participando de um grupo de aprendizagem. Quando termina esse período, eles são inseridos no mundo do trabalho. Graças a Deus, esse projeto proporciona 84% de inserção de jovens no mercado de trabalho. Portanto, acho que temos que somar experiências.
Temos também que tirar algumas dúvidas, porque entendo que alguns direcionamentos da legislação da reforma do ensino médio geram ansiedade - e geram também em nós do MEC, porque sabemos da complexidade que é fazer uma reforma dessa natureza num País do tamanho do Brasil.
Tive contato com alguns países. Fui à Alemanha conhecer o modelo de educação técnica e fui também à Finlândia. Nós temos um trabalho muito interessante de qualificação de professores com a Finlândia na área da educação profissional. Digo a eles que o nosso desafio é sempre em escala, porque eles têm 5 milhões de habitantes, o que é bem diferente do Brasil.
Nós precisamos também usar essas experiências positivas como referência. Não podemos excluí-las.
Há um estudo da Suíça que mostra que dentro da Europa, por exemplo, os países que investiram em qualificação profissional e técnica têm um índice menor de desemprego e de jovens nem-nem do que os países que não investiram. E nós precisamos pensar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Jovens nem-nem são aqueles que nem estudam, nem trabalham.
A SRA. ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Isso mesmo, são os que nem estudam, nem trabalham.
Não há cidadania sem renda e emprego. Não dá para sermos cidadãos, se não tivermos como sustentar a nossa vida. Eu acho que esse é um ponto importante a ser destacado.
Mas a proposta não é ou isso ou aquilo. Precisamos enriquecer a proposta, porque o desafio é muito grande. Os nossos indicadores são muito ruins para um País que já deveria ter dado um salto na educação e também no combate à desigualdade. Então, acho que esse é um ponto importante.
Com relação à reforma do ensino médio, ela não concorre com a Lei da Aprendizagem. São políticas que se complementam. Nem todo mundo estará o dia todo dentro da escola. É importante dizer isso e esclarecer essa dúvida. A reforma não vai eliminar a Lei da Aprendizagem. Nós estamos trabalhando para tentar buscar mais inserção desses jovens e mais protagonismo
deles nas suas escolhas. O itinerário ajuda nisso, mas não quer dizer que o jovem vai passar o dia todo na escola.
Quero falar sobre um último ponto - sei que já tocaram a campainha para mim -, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, uma política pública que visa estimular a formação técnica no País.
Hoje as instituições que só oferecem Formação Inicial e Continuada - FIC não se habilitam, porque a nossa intenção dentro da política é que a instituição ofereça não só uma formação de curta duração, mas também uma formação em que o diploma também seja possível. Então, dentro dessa política, hoje, estão associadas ao PRONATEC as instituições que fazem a FIC, mas que também fazem o técnico.
Isso eu tenho discutido não só com essas entidades, mas também com as próprias instituições. Por exemplo, nós temos hoje escolas de qualificação municipais ligadas às Prefeituras. Elas também não entram nessa política, porque não oferecem o técnico. E precisamos que se ofereça o técnico se quisermos promover um desenvolvimento profissional e fazer com que esse jovem tenha uma trajetória.
Infelizmente, nem tudo conseguimos atender. Então, temos que focar em algumas coisas. E há algumas razões de ser para isso.
Por fim, eu queria responder ao Kallebe que a ideia não é aumentarmos a idade para 16 anos. Não foi isso que eu disse. É que o pedido da indústria é que consigamos trazer o menino de 16 anos para dentro dela, desde que consideremos a legislação, os cuidados, a proteção e a condição do adolescente. Então, não se trata de eliminar do programa o aluno que está com 14 anos. Acho que temos que tomar cuidado com isso. O jovem de 14 anos tem que permanecer no programa, porque sabemos a diferença que ele faz na vida desses jovens.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Então, pode abaixar para 12...
A SRA. ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO - Aí eu acho que não. Aí seria trabalho infantil. (Risos.)
Mas acho que garantir esse direito é fundamental também.
Esses são apenas alguns pontos que me chamaram atenção nas intervenções que foram feitas e que achei importante destacar.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Agradeço sua presença, Secretária. A senhora já está liberada.
Vou mudar a ordem das manifestações: quem falou por último fala primeiro agora.
Passo a palavra para o Sr. Ricardo Romeiro, para fazer as suas considerações finais.
O SR. RICARDO ROMEIRO - Deputado Izalci Lucas, eu gostaria de agradecer-lhe e parabenizá-lo por esta discussão, que foi muito rica.
Como a nossa Secretária disse, acho que não há certo e errado. Todos aqui estamos muito preocupados com o Brasil.
Quando o Gustavo mostra números lá de fora, temos que olhar para eles, sim, a fim de trazermos boas experiências e resultados e nos inspirarmos em outras práticas. Acho que a construção é essa.
Às vezes divergimos de uma ou outra ideia, mas estamos todos nesta mesa, neste auditório, pensando no futuro do País, pensando em melhorar e dar mais qualidade a tudo que fazemos.
Então, é esse o clima. A discussão vai continuar, e estaremos sempre buscando formas de melhorar.
Deputado, obrigado pelo convite e pela sua visita no CIEE para conversar com os jovens - o Deputado foi lá para conversar com eles e quero agradecer-lhe por ter dados a eles essa oportunidade.
Tomara que tenhamos outros momentos como este para discutirmos um assunto tão relevante, que é o futuro do nosso País, dessa juventude bacana que está aqui.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Obrigado, Sr. Ricardo.
Tem a palavra a Sra. Tatiana Augusto.
Eu gostaria de pedir ao Sra. Ricardo e principalmente à Sra. Tatiana que depois fossem passadas essas informações para os jovens que tiveram que sair por causa do horário. Houve dois questionamentos sobre a reforma do ensino médio, mas não tinham nada a ver com o que foi dito. Foi explicado aqui que o jovem não ficará o tempo integral dentro da escola, mas haverá uma complementação, é lógico, inclusive com parcerias com qualquer instituição. Isso está previsto. Depois alguém diga para o Kallebe que o objetivo não é passar para 16 anos.
Como eles perguntaram, precisamos dar-lhes uma resposta. Senão, vai ficar na cabeça deles que essa é a verdade.
A SRA. TATIANA AUGUSTO FURTADO GOMES - Mais uma vez, agradeço a oportunidade.
Quero pedir que discutamos novamente os pontos que foram levantados aqui, de repente em outro espaço, convidando outros atores, inclusive o setor produtivo, envolvendo mais também, nesse grupo de trabalho, os aprendizes.
Acho que são lados que realmente temos que ouvir, para debater e estudar melhor o tema, a fim de que tenhamos um sucesso cada vez maior com relação ao programa de aprendizagem.
Minhas considerações são essas.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Quero apenas lembrar que estamos ouvindo todos e, em seguida, vamos propor as alterações. Então, se alguém quiser mandar alguma sugestão, para a apresentarmos, será bom. Depois faremos outra audiência, já em cima de algo mais concreto, para melhorar a proposta.
Tem a palavra a Dra. Dulce Martini, Procuradora do Trabalho, para fazer também suas considerações finais.

A SRA. DULCE MARTINI TORZECKI - Quero só fazer um esclarecimento com relação à menção da Tatiana.
Atualmente o Ministério Público do Trabalho não só mantém aprendizes, como também contrata ex-aprendizes, como é o caso do Thales, que hoje está trabalhando conosco na Assessoria Parlamentar. Com certeza essa é uma experiência dele que ficou para toda a vida. Esse é mais um dos tantos exemplos que temos. Então, queria dizer que também mantemos aprendizes lá dentro.
Há alguns aspectos que me preocupam diante do que foi colocado aqui.
Eu não consegui dizer antes, mas quero deixar isso bem claro agora: o Sistema S recebe mensalmente das empresas uma contribuição compulsória de 1% sobre a folha de pagamento. Esse é um valor extremamente considerável e expressivo.
No caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, o que acontece com as atividades insalubres e perigosas é que, já de longa data, há um ambiente em que simulamos essas condições insalubres e perigosas, porque, de fato, não somos loucos de colocar o jovem em risco. Então, nas unidades do SENAI, há esses laboratórios para simular o ambiente, a fim de que o jovem possa aprender sem estar em contato com a atividade que ofereça risco à sua saúde.
Então, há o recolhimento dessa contribuição compulsória, no caso do SENAI - os outros também recebem isso, mas estamos tratando aqui da questão dos riscos e da idade.
Então, são dois aspectos a serem observados: ou o jovem pode ingressar com menos de 18 anos e participar de um ambiente simulado, ou pode entrar como aprendiz a partir de 18 anos, já que a idade para a nossa possibilidade de aprendizagem vai até 24 anos. A lei, como está hoje, salvo melhor juízo, atende inclusive essas situações.
Um rapaz trouxe uma preocupação que deixei de mencionar: se nós, como empresa, como sociedade, como poder público, não agirmos, esses meninos - como ele deixou muito claro, e é uma realidade mesmo - acabam entrando para a marginalidade, para o mundo do crime.
Então, que tenhamos uma ação para intensificar essa política, seja junto ao Ministério do Trabalho, seja junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Hoje a Ministra não pôde comparecer, mas temos feito todo ano a Semana Nacional da Aprendizagem para reforçar o tema, para chamar as empresas. Temos feito audiências públicas em todo o País para debater isso, porque me parece que é uma iniciativa que estamos devendo à sociedade. Estamos devendo a esses jovens uma oportunidade, e a estamos oferecendo também por meio dessa Semana Nacional de Aprendizagem.

Em relação aos outros aspectos apresentados, acho que podemos fazer uma manifestação também por escrito e podemos seguir com esse debate - sei que nosso tempo aqui já está se encerrando - de outras formas, seguir conversando, porque o tema é muito importante mesmo.
Deputado, agradeço a possibilidade de participação. Fiquei muito satisfeita de estar presente aqui e de poder ser ouvida por esta Casa. Realmente pude sentir isso. Entrei lá na frente dizendo esta é a Casa do Povo, e pude ouvir aqui todos os interessados. Parabéns pela iniciativa e por essa participação popular.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Tem a palavra o Sr. Higino Brito Vieira, Diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, para também fazer suas considerações finais.
O SR. HIGINO BRITO VIEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. Eu também não vou me alongar demais, porque o horário já está avançado.
Eu gostaria de agradecer à Comissão e de reafirmar a posição do Ministério do Trabalho no acompanhamento, na manutenção, no fomento da política da aprendizagem. Temos isso como obrigação e também como compromisso, sobretudo no que diz respeito à valorização desse instrumental que é tão importante para o futuro do País. Temos que dar o valor devido à aprendizagem. Esse tipo de reunião é de grande relevância e temos que fomentar isso.
Agradeço, mais uma vez, a V.Exa., Sr. Presidente.
Queremos deixar claro, sobretudo para os jovens que aqui estão presentes, que o Ministério do Trabalho está atento, tem acompanhado e monitorado esse setor e espera, cada vez mais, poder mostrar resultados positivos nisso tudo que está sendo construído com o diálogo constante e a atenção de todos os envolvidos. Acho que isso é de extrema relevância.
Para corroborar com o que foi dito, eu queria dizer que acho de extrema relevância trazer o setor produtivo para junto desse diálogo. Isso fica como sugestão para uma próxima oportunidade. Acho que precisamos muito ouvi-los também, até porque não existe aprendizagem se não há o contrato de trabalho assinado, se não há essa triangulação concretizada.
Quero agradecer a todos pelos comentários feitos e também agradecer aos membros da Mesa, que são colegas, amigos de outras oportunidades também.
E reafirmo nossa disponibilidade. Sempre que houver esse tipo de debate, nós do Ministério do Trabalho temos grande interesse de estar presentes.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Passo a palavra ao Sr. Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI-DF.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Sr. Presidente, vou precisar de mais uns 2 minutos.
Fico feliz por ter participado desta reunião, fico feliz de ver que as propostas que trouxemos foram tão debatidas. Acho que esse é o caminho. Acho também que não pode haver clima de Fla-Flu. Todos estamos olhando para o País e especialmente para o principal recurso que este País tem, a sua juventude. Isso é determinante para o sucesso que teremos no século XXI. Antigamente, determinantes eram a terra, o capital; hoje, é gente. É com esse foco que eu acho que temos que fazer o debate.
Eu queria esclarecer alguns pontos da proposta que eu percebi que talvez não tenham ficado tão claros. O primeiro é que nossa proposta não fala em acabar com as cotas. Não existe essa proposta. O que está dito é o seguinte: é preciso que todos nos sentemos a uma mesa para um debate que envolva o setor produtivo, empresa e trabalhador, e os órgãos do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação, enfim, todos os atores relevantes, para que se definam quais ocupações da CBO merecem formação metódica.
A lei define com clareza que a cota deve se aplicar às funções que demandam formação profissional. Isso me parece um ponto fundamental. E a proposta é essa, não é acabar com a cota. Digo isso para não ficarmos em clima de Fla-Flu. A proposta é construir uma solução que permita a participação da empresa nesse processo de aprendizagem com alma e coração. Senão, como o Deputado disse, a empresa é pragmática... Nós vamos falar um pouco mais sobre isso.
Outro ponto sobre o qual eu queria fazer uma correção é o seguinte: na nossa proposta não há nenhuma restrição à participação de organismos na aprendizagem. Nós não estamos defendendo que deva haver reserva de mercado, em absoluto. A nossa proposta diz que, com o viés educacional que um programa de aprendizagem deve ter, acreditamos que é preciso haver uma avaliação da capacidade do ofertante de promover os cursos que ele está se propondo a proporcionar. Se ele está se propondo a oferecer um curso de Mecatrônica ou de Automação Industrial, precisa ter estrutura para isso. Se ele está oferecendo curso na área administrativa, essa estrutura é bem menor. Não há nenhuma reserva de mercado na proposta. O que há o seguinte: nós não podemos deixar isso solto, sem uma visão sobre a eficácia operacional do ofertante. Essa é a proposta. E essas eram as duas questões que eu gostaria de esclarecer.
Outra coisa que eu acho é que devemos fugir do clima, vamos dizer, meio emotivo. Eu ouvi aqui: A proposta é jogar fora a aprendizagem. Ora, o SENAI tem aprendizagem no nome. Talvez o SENAI seja a instituição que mais defenda a aprendizagem neste País. O SENAI tem 75 anos, e 71 milhões de brasileiros passaram pelos bancos do SENAI. Os economistas todos, quando tratam da revolução industrial pela qual o País passou no pós-guerra, referem-se ao papel relevante da atuação do SENAI com programas de aprendizagem.
Foram esses programas que permitiram às pessoas sair do campo para ir trabalhar na siderurgia, na exploração de petróleo. Essa proposta jamais pretendeu jogar fora a aprendizagem. Muito pelo contrário, a nossa proposta é que a aprendizagem seja fortalecida. A aprendizagem precisa ser um instrumento de verdadeira transformação da juventude brasileira. E se ela for bem concebida, com a inteligência de todos nós, poderemos ter um instrumento muito mais eficaz do que o que temos hoje.
O século XXI é o século do conhecimento, é o século da educação. Nós não podemos ousar pouco na questão da aprendizagem. Essa é a nossa crença. A aprendizagem tem que ser uma ferramenta que o País utilize para entrar na sociedade do século XXI, que é totalmente diferente. Alguém disse aqui que a maioria das profissões nem sequer estão definidas. Isso parece coisa de longo prazo? Não é, não. Isso ocorrerá daqui a 5 ou 6 anos. Há uma verdadeira revolução industrial em andamento. E, quando falamos em revolução industrial, isso inclui área de serviços, área do comércio, do comércio eletrônico. O mundo vai mudar muito rapidamente.
Eu vi uma foto interessante - não diria que era da posse do Papa, porque papa não toma posse, é ungido - de Bento XVI, quando assumiu o papado. Foi tirada uma foto da sacada do Vaticano. O Papa estava na sacada de frente a uma multidão, na Praça São Pedro, e o fotógrafo estava atrás dele. Quando o Papa Francisco assumiu, foi tirada uma foto da mesma posição. A única coisa que havia de diferente é que, na segunda foto, todos tinham um smartphone na mão. Em 6 anos, este aparelhinho aqui mudou nossa vida. Saímos de casa sem ele e parece que estamos nus. Isto aqui é nosso transporte, nosso banco, nossa revista. A tecnologia muda a nossa vida rapidamente, e nós nem percebemos.
Esse mesmo movimento está acontecendo no setor produtivo. As empresas estão sendo muito impactadas por isso. E essa realidade muda a necessidade do trabalho e a necessidade do trabalhador. Estou dizendo isso porque a aprendizagem precisa ser uma ferramenta atrelada a isso, ao desenvolvimento do País.
Agora surgem algumas questões que eu acho que estão vinculadas a essa situação e que nós certamente vamos ter que debater muito. A Dra. Taís infelizmente precisou sair, mas ela fez alguns questionamentos que eu vou tentar responder rapidamente aqui.
Ela questionou por que a flexibilização de 30% é boa para o aluno. No SENAI temos muitos cursos - muitos cursos! Procuramos ter um leque de oferta de cursos que busque atender as necessidades das empresas. Para os senhores terem ideia, no catálogo do CONAP, que é o catálogo de aprendizagem do Ministério do Trabalho, constam 511 cursos, e o SENAI oferece 434 desses cursos. Nós procuramos entender as necessidades do setor produtivo e lançar cursos que sejam aderentes às suas necessidades.
O que acontece? Acontece que é muito difícil ter escala para fechar as turmas, porque são muitos os cursos, porque são vários os setores industriais. E é preciso fechar o contrato de aprendizagem no início do curso. Nós começamos o curso, mas muitos dos alunos não têm contrato de aprendizagem porque há um timing: o fiscal não chegou à empresa ainda, a empresa não atentou para a necessidade de contratar. Quando a empresa nos busca para fazer o contrato de aprendizagem, o curso já andou em 10% ou 15%, desde que começou. Por que não deixar que esse contrato de aprendizagem seja celebrado? Ele é bom para o jovem! É bom para a empresa! Por que essa rigidez de ser feito no início? Não faz sentido! Eu acho que essa flexibilidade vai trazer vantagens para todos. Talvez ela não tenha entendido isso, e eu estou querendo esclarecer.
A segunda pergunta dela é muito interessante e me permite compartilhar com vocês um pouco do que sentimos no dia a dia. Ela perguntou o seguinte: Se há 62% de aprendizes na área administrativa, a escolha é dos empresários, são os empresários que estão escolhendo a área administrativa...
De fato, quem contrata é a empresa, mas a percepção que nós temos do porquê de isso acontecer é que há uma baixa percepção, por parte da empresa, do processo de aprendizagem. E por que isso acontece? Porque ela está sendo solicitada a contratar um número de aprendizes bem maior do que o que deveria ser se nós estivéssemos olhando só aquelas ocupações que merecem a formação metódica.
Quando se chega à empresa, retira-se do cálculo o pessoal de nível superior, retira-se o pessoal de nível técnico, e calcula-se essa cota por 5%. Então o volume fica elevado. Ela é forçada a contratar. A empresa diz o seguinte: O volume é tão grande! Eu não tenho necessidade de tantos aprendizes aqui. Se eu contratar para um curso A, B ou C da área tecnológica, a remuneração do aprendiz estará atrelada ao piso da categoria. No final, o que a empresa faz? Como o senhor diz, a empresa é pragmática. Ela pensa: Já que eu tenho que contratar essa quantidade tão grande de aprendizes, vou colocar tudo na área administrativa, que tem um custo mais baixo.
E ela não encara isso - outra coisa que o Higino disse aqui - como investimento, encara como custo. Ela vai encarar como investimento se aqueles custos estiverem aderentes às necessidades dela, empresa, e fizerem parte de sua estratégia de formação de capital. É isso. Em razão disso, ela termina até abrindo mão do aprendiz dentro da própria empresa e terceiriza isso, o que nós achamos errado do ponto de vista da aprendizagem, do ponto de vista de como aquilo poderia ser bom e transformador para o jovem e bom para a empresa.
O que eu acho que está na base de tudo isso aqui é o seguinte: aprendizagem é uma política pública, e nós temos que definir com clareza qual é o objetivo. Não há nada contra um programa assistencial. Talvez o que mais o País precise é de bons programas que consigam dar oportunidades a pessoas que têm vulnerabilidade social. Não tenho absolutamente nada contra isso, mas você tem que fazer isso e ter o financiamento correto. Quando você faz isso usando uma política pública de aprendizagem em que o custo está atrelado à empresa, e a empresa não percebe valor nisso, você começa a ter conflitos. Isso é um pouco o que estamos vivendo aqui.
Minha sugestão neste debate é que definamos com clareza que vamos desenvolver programas sociais para tal e tal público e que o tipo de programa é esse. Se a aprendizagem quer ser um vetor de desenvolvimento, de elevação de fato da capacidade, das competências, da juventude brasileira, e que ela possa vir a ser percebida pelas empresas de fato como um investimento, então vamos desenhar uma política pública com esse viés.
Tentando fazer as duas coisas, eu acho que talvez consigamos alguma intersecção, mas é preciso muita inteligência para isso, senão vamos ficar eternamente nesse conflito. A empresa será instada a arcar com o custo de um programa social no qual ela não está percebendo o seu interesse imediato. Então é um pouco isso que temos que debater. Temos que ver qual é o tipo de política pública que se deseja fazer.
Acho que se deve fazer isso de forma tranquila, despida de ideologias. O que eu acho que é ruim é ter um instrumento que fica dúbio. Quer-se fazer isso, mas quer-se que haja um envolvimento da empresa. É complicado, é difícil. Defendo que aprendizagem do século XXI deve ter um caráter mais educacional, voltado para a melhoria da competência e da qualificação da juventude brasileira. E isso deve ser atrelado às necessidades do setor produtivo. É isso que cria o link, é isso que cria renda, é isso que cria emprego, é isso, enfim, que gera o desenvolvimento do País.
Acho que esse é o foco principal da nossa proposta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci Lucas) - Muito bem, Sr. Gustavo!
Agradeço aos senhores palestrantes a brilhante contribuição para esta audiência pública.
Antes de encerrar os trabalhos, agradeço a todos a presença.
Convido todos para a audiência pública que vai se realizar no dia 3 de outubro, atendendo ao Requerimento nº 329, de 2017, do Deputado Pedro Fernandes, para debater as obras paralisadas das creches. A audiência será às 10 horas, neste plenário.
Está encerrada a presente reunião.
Obrigado.