CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0913/16 Hora: 14h30
  Data: 2/8/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - DPVATEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0913/16DATA: 02/08/2016LOCAL: Plenário 11 das ComissõesINÍCIO: 14h49minTÉRMINO: 15h42minPÁGINAS: 27

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Estado de São Paulo.
SUMÁRIO
Oitiva de convidado.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções inaudíveis. Há oradores não identificados em breves intervenções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Declaro aberta a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de fraudes na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Encontra-se à disposição dos senhores membros cópia da ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de julho de 2016.
Pergunto se há necessidade da leitura da ata. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Solicito a dispensa da leitura da ata.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Peço a dispensa, Presidente.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Peço a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Fica dispensada a leitura da ata, a pedido dos Deputados Vitor Valim, Lucas Vergilio e Pompeo de Mattos.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação. (Pausa.)
Aprovada.
Comunico que a Comissão recebeu os seguintes documentos:
1) Ofício Aviso nº 635, do gabinete do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, designando o auditor federal Robson da Silva Chagas, da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do Rio de Janeiro.
2) Ofício da Associação da Congregação de Santa Catarina, solicitando o adiamento da audiência do diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, Santa Catarina, Artur José Hummel.
Ordem do dia
Antes da ordem do dia, queria fazer uma pequena observação aos Srs. Deputados, para que nos ajudem no recolhimento das assinaturas.
No final dos trabalhos em julho, nós estivemos com o Presidente do Tribunal de Contas da União. A assessoria dele nos informou de um importante documento de fiscalização que o TCU realizou na SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, sugerindo-nos que nós pedíssemos cópia integral das conclusões desse processo da fiscalização na SUSEP.
Então, eu pediria isso aos Srs. Deputados. Nós poderíamos fazer um extrapauta para aprovar esse requerimento, solicitando cópia de capa a capa desses dois processos, porque eles serão de fundamental importância para nossas informações.
O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - V.Exa. poderia só submeter ao Plenário. Se o Plenário concordar, automaticamente já estará aprovado, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - E aí nós vamos aguardar o quórum. Não há quórum ainda, nós precisamos de 16 Deputados presentes.
Aguardaremos o quórum. Quando houver o quórum de 16 Deputados, nós interromperemos a audiência pública e faremos a votação.
Ordem do dia
Audiência pública
Consta da pauta de hoje a realização de audiência com a presença do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, São Paulo.
Esta audiência é em consequência da aprovação do Requerimento nº 16, de 2016, do nobre Deputado Hugo Leal, subscrito pelo também Deputado Fernando Francischini.
Havia previsão também do depoimento do Sr. Artur José Hummel, Diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, em Santa Catarina. No entanto, houve um pedido do convidado e da direção do hospital para que a data dessa audiência seja definida na próxima semana, em razão de reestruturação interna.
Informo ao Plenário que o requerente da audiência, o Deputado Hugo Leal, não poderá participar da audiência, uma vez que teve que retornar hoje pela manhã ao Estado do Rio de Janeiro.
Solicito a atenção de todos os presentes para as normas regimentais que conduzirão o debate. O convidado disporá de 20 minutos para se apresentar e oferecer os esclarecimentos que entender pertinentes, não havendo apartes neste momento.
O Relator disporá de até 30 minutos para fazer suas indagações. Os Deputados Hugo Leal e Fernando Francischini disporão, cada um, de 10 minutos na condição de autores do requerimento da audiência.
Os Deputados interessados em interpelar o convidado deverão se inscrever previamente. Poderão usar da palavra por 5 minutos, podendo haver réplica e tréplica.
Vamos dar início à audiência.
Convido para tomar assento à mesa o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, da Santa Casa de Misericórdia do Município de Birigui.
V.Sa. dispõe de 20 minutos para fazer as suas considerações.
O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Antes de o convidado falar, quero avisar que 2 dias depois da audiência em que esteve aqui, o Presidente da SUSEP foi exonerado do cargo.
Então, aquele cidadão que veio aqui na CPI, presidida muito bem por V.Exa., logo 2 dias depois, foi exonerado do cargo, eu acho que pela Presidência da República. Ele não faz parte mais da Presidência da SUSEP. Só quero informar isso a todos os membros da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Boa informação. Evidentemente, tomaremos outras providências em seguida.
Com a palavra o Sr. Antônio Carlos de Oliveira. V.Sa. dispõe de até 20 minutos para as suas considerações.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Boa tarde a todos.
Atendendo à convocação do Exmo. Sr. Deputado Presidente da CPI, estamos aqui para deixar claro o que acontece na Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Eu fui nomeado pelo Prefeito em outubro de 2015, para conseguir tirar uma intervenção que já perdurava há 23 anos. Ocorreu em 1 de junho, quando passei a ser superintendente.
Nesse caso de DPVAT, eu não tenho conhecimento do assunto.
Estou aqui para esclarecer, para tentar ajudar com alguma informação que eu possa dar, mas, no meu tempo, de outubro para cá, não há DPVAT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - É só essa a fala do senhor?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Estou à disposição para qualquer coisa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Passo a palavra ao Relator, o Deputado Wellington Roberto.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Olha, Presidente, ele acabou de dizer que não tem nenhuma informação sobre a gestão passada.
Com isso, realmente, ficam as perguntas que aqui podem ser feitas sem fundamento.
Eu tenho várias perguntas, como os colegas Deputados e Deputadas as têm, da mesma forma, mas ele acabou de dizer que não sabe absolutamente nada da gestão passada.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Por que o senhor aceitou vir para cá?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - O senhor, por favor, podia nos responder qual foi a empresa que prestou serviço à Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que, no período de 2010 a 2013, foi contratada para cuidar exclusivamente do DPVAT?
Gostaria que V.Sa. descrevesse para esta Comissão e que pudesse descer a detalhes, dando o nome das pessoas, endereços, para que, assim, nós possamos abrir o debate com os Deputados e para que o Relator possa fazer também as suas indagações.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O nome da empresa é Birigui Serviço e Organização Ltda.
Pelo relato que eu tenho, em 2010, ela foi contratada para prestar serviço de DPVAT dentro da Santa Casa. Eu entreguei uma cópia protocolada a V.Exas. aí dentro. Ela é situada na Rua Nilo Peçanha, 301, Birigui, no Centro. Há a cópia do contrato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Essa é a cópia do contrato assinado com a Santa Casa de Birigui?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Isso. Na época, pelo interventor Fábio Dutra Bertolin.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Ele está dizendo o nome do interventor da época, que fez essa contratação.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Quem era?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - O interventor da Santa Casa.., da Prefeitura Municipal de Birigui está assinando esse contrato de prestação de serviço com essa empresa, que leva o nome da cidade. Ela é especializada em...?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Ela tem como objeto a prestação de serviço de organização e administração de atendimentos médico-hospitalares destinados às vítimas de acidentes causados por veículos automotores de vias terrestres.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Há quanto tempo o Sr. Gabriel Genaro de Moraes estava como interventor? O senhor tem conhecimento disso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não. Nessa época era Fábio Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Fábio?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - É, eu acho que, em relação a esse contrato, Sr. Presidente, nós temos...
O autor do requerimento, o Deputado Hugo Leal, não se encontra presente. Foi ele quem convidou o depoente, mas o depoente não assinou o contrato. Ele não tem informação da gestão passada. Fica difícil nós fazermos alguma pergunta direcionada a quem desconhece do assunto.
Na verdade, ele foi convidado para tapar buraco. Ele entrou sem saber o que estava assumindo, como denúncias ou coisa parecida.
Então, eu acho que nós temos que chegar a um acordo, para ver se alguém...
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Sr. Relator, eu tenho algumas perguntas a serem feitas.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Então, pode fazê-las.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Pois não.
Depois falarão os Deputados Vitor Valim, Gorete Pereira e Raquel Muniz.
Com a palavra o Deputado Lucas Vergilio, então.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Muito boa tarde a todos, nobre Presidente, Exmo. Sr. Relator, meus pares Deputados e Deputadas, convidado Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas e gostaria de saber se eu faço uma pergunta e o convidado responde, ou faço todas as perguntas para depois o convidado responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - V.Exa. pode fazer todas as perguntas, Deputado. Faça todas as perguntas, que ele anota e depois responde.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Primeiramente, eu gostaria de saber se o seu hospital faz atendimento pelo SUS ou somente particular e se o hospital tem conta na Caixa Econômica Federal, mais especificamente na Agência 0574.
Gostaria de saber também se o hospital recebeu pagamento prévio das vítimas por nota fiscal emitida; se, após o término da cessão de direitos, deliberado pela Lei nº 11.945, de 2009, o hospital assessora ou atende vítimas para pleitear a indenização ou o reembolso de despesas do seguro DPVAT; se o hospital permite a abordagem interna ou indica intermediários para as vítimas pleitearem o seguro DPVAT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Só 1 minuto, Deputado Lucas Vergilio.
O convidado pode responder.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Hoje, a Santa Casa de Birigui atende 60% SUS e particulares também, certo?
Em relação à conta na Caixa Econômica, ela tem conta na Caixa Econômica.
Se recebe DPVAT e através de notas fiscais, somente de particulares hoje, porque não há mais empresa que aborde lá dentro e não há mais contrato nenhum com empresa de DPVAT.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - A pergunta foi se o hospital recebeu pagamento prévio das vítimas por nota fiscal emitida.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não... Desconheço.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - O senhor desconhece, então?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - É, desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Mas o senhor poderia fazer um levantamento, pelo menos sobre o período anterior a 5 anos, para responder à pergunta do Deputado, e mandar por escrito? Poderia fazer um levantamento de todas as notas fiscais, por vítima, por favor, e informar a esta Comissão o mais breve possível?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Sim. E o que mais V.Exas. precisarem, no que eu puder, eu posso levantar.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Antes do início da sua gestão, quando o senhor substituiu o interventor, foi feita alguma auditoria, antes de o senhor assumir o cargo?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu estou fazendo uma auditoria, uma consultoria, tudo junto agora, depois que eu assumi, depois que saiu a intervenção para cá. Saiu dia 1º de junho.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Sei.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu entrei em outubro para tirar...
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - De qual foi o período que o senhor mandou fazer essa auditoria? Quanto tempo, de forma retroativa?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Estou fazendo de 2014, 2015 e 2016, certo?
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - O senhor poderia mandar isso, ao término dessa auditoria? Há um prazo determinado para o término dela, não?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Estou querendo terminá-las daqui a 60 dias.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - O senhor poderia enviar o resultado dessa auditoria?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Posso, eu me comprometo.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Então, já peço aqui, Sr. Presidente, para que o novo superintendente possa nos enviar isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - O.k. Então, o resultado dessa auditoria interna, por favor, o senhor envie para esta Comissão.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - O hospital permite a abordagem interna ou indica intermediários para as vítimas pleitearem o seguro DPVAT?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Não?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não acontece mais isso lá.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Mas já aconteceu?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Através desse contrato que eu apresentei aí. Havia uma empresa que tinha um software dela e que desenvolvia lá dentro.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Lá dentro.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Só que, em 2013... Em 2013? Aí foi reincidido o contrato. Inclusive, a gente está com uma ação contra essa empresa.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Qual era o nome mesmo da empresa?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Birigui Serviços e Organização Ltda. - ME.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Certo. E qual era a natureza desse serviço? O senhor falou que era um software.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eles tinham um software próprio deles, mas era prestação de serviços, organização e administração de atendimento médico-hospitalar destinado a vítimas de acidente por veículos automotores de via terrestre. Esse era o objeto do contrato.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - O senhor tem conhecimento da reportagem da Folha da Região, de 2 de outubro de 2014, que associa o Sr. Fábio Dutra Bertolin e o Sr. Vinícius Schweter no recebimento de 20% das indenizações das vítimas atendidas pela Santa Casa de Birigui?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu não tenho conhecimento, porque eu vim para Birigui no dia 26 de outubro de 2015.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Então, o senhor não conhece o Sr. Fábio Dutra...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não tenho conhecimento.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - ...e o Sr. Vinícius...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Schweter.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Schweter?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu não conheço.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Não conhece?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não conheço.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - A Santa Casa também desconhece? Porque o senhor até soube pronunciar o sobrenome.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, eu não sou de Birigui, eu vim prestar um trabalho. Agora, ele é de Birigui. Se ele puder ajudar em alguma coisa, pode falar.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - O senhor não tem conhecimento, então, da pessoa de nome Talita Capuano Christovam Polizeli, atuando dentro do hospital na captação das vítimas para o pleito de DPVAT?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - O senhor tem conhecimento de algum inquérito policial que estaria apurando denúncias sobre irregularidades no atendimento de vítimas de trânsito atendidas em seu hospital?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu tenho conhecimento de dois processos, que é um crime de dano erário, onde constam como réus Fábio Bertolin e Vinícius Schweter e a empresa. E outro de improbidade administrativa, que teve condenação agora contra o Sr. Fábio Dutra Bertolin. Saiu a condenação na quinta-feira passada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Na Justiça de primeiro grau, senhor? O senhor sabe, tem conhecimento do teor da condenação?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Condenação:
Julgo parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Fábio Dutra Bertolin, para fim de condenar o réu como incurso no art. 11, caput, Lei nº 8.492, por ato de improbidade administrativa, nos moldes de fundamentação. Condeno o requerido ao pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor de sua última remuneração como interventor da Santa Casa de Birigui.
A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu gostaria que o nosso convidado se qualificasse. Eu não entendi bem. No início, ele falou que foi convidado pelo Prefeito para assumir essa importante missão. Aqui ele está qualificado, na nossa CPI, como Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A que segmento ele pertence? Ele fala que não é da cidade. É para ele se qualificar. Por que ele aceitou ser... Ele é superintendente ou é interventor ou é indicação do Prefeito? Eu não entendi a qualificação do convidado.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu fui convidado para administrar a Santa Casa e tirar a intervenção, em outubro de 2015. Essa intervenção acabou dia 1º de junho de 2016. Aí, então, eu fui convidado pela irmandade a ser superintendente, entendeu? Por quê? Eu já trabalhava no Mato Grosso do Sul na área e eu vim para fazer, tirar a intervenção. Aí me fizeram o convite para ser superintendente.
A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Então, ele conhece a instituição desde outubro. Ele está como interventor.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Outubro de 2015.
A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - De 2015.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Esse contrato que foi celebrado no dia 18 de novembro de 2013, ele foi renovado? Esse contrato é novo? Como é? Tem informação disso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Esse foi encerrado.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Esse aqui foi...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - No dia 18 de outubro de 2013.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Sim, mas aqui é a assinatura da rescisão. Ele foi renovado em junho de 2010.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Então, foi o primeiro contrato? Só teve esse contrato?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Só.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - V.Sa. tem ideia dos valores em termos de remuneração que essa empresa teve junto à Santa Casa de Misericórdia de Birigui? O senhor tem ideia de valores que essa empresa conseguiu arrecadar com esse contrato?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não. Eu posso levantar para os senhores. Porque nós entramos com uma ação de prestação de contas contra eles.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Sim. Sei. Quer dizer, o senhor assumiu, mas não ficou sabendo de..., não é sabedor de nenhum..., quer dizer, dos valores que foram pagos?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Porque quando eu assumi eles já tinham entrado com processo de prestação de contas contra a empresa. E está em fase de julgamento. Isso daí foi feito pelo antigo interventor.
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Qual que é o nome dele? O nome dele?
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Do interventor?
O SR. DEPUTADO LUCAS VERGILIO - Do ex-interventor.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Fábio Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - É, Sr. Presidente, aqui, o que vai esclarecer um pouco será a convocação ou o convite a esse proprietário da empresa ou o gestor, o superintendente anterior, e o resultado dessa auditoria que nós pedimos que ele enviasse para cá como resultado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Se a Comissão me permite, a nossa sugestão é de que convoquemos, então, o último superintendente nomeado pelo Prefeito e os titulares dessa empresa, que já estão inclusive respondendo a inquérito, sendo que contra um já existe condenação. E vamos ver se conseguimos obter o máximo de informações, inclusive com relação a essa auditoria a que a atual administração da Santa Casa está procedendo, referente a 2014, 2015 e 2016. Esse é o pensamento desta Presidência.
Pois não, Deputado Edinho Bez.
O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Só gostaria de reiterar, de afirmar, a sugestão do Presidente, o Deputado Marcus Vicente. Nós não podemos aqui obrigar que o Sr. Antônio Carlos de Oliveira responda - nós estamos acreditando no que ele está dizendo - por uma gestão de que ele não participou.
Então, a minha proposta aqui é exatamente a do Presidente Marcus Vicente. Nós convidamos ou convocamos o gestor ou os gestores anteriores, dependendo dos documentos que o Relator e os Deputados têm aqui.
Não estou aqui desqualificando o Sr. Antônio Carlos de Oliveira. Ele atendeu à solicitação, veio, mas, se ele não está querendo informar ou não... Mas nós não poderíamos aqui desqualificá-lo e exigir algo que ele não queira falar ou não sabe.
Então, meu caro Relator Wellington, a sugestão é de reforçar e convidar o gestor ou os gestores anteriores, dependendo das perguntas e datas das respectivas perguntas.
Era isso o que tinha a dizer.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Essa é a minha posição também. Eu acho que ele não vai trazer muita coisa para esta Comissão Parlamentar de Inquérito não!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Com a palavra a Deputada Gorete Pereira.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Eu, seguindo a mesma linha do Edinho, também gostaria de saber... O senhor pode responder agora pela sua administração, na qual o senhor está desde 2015. Atualmente, qual é a renda que a Santa Casa tem hoje percentualmente do Seguro DPVAT? O que representa para a Santa Casa, em termos percentuais, a renda do DPVAT hoje na sua administração? Fazendo um balanço, teria diferença das administrações anteriores e da administração de agora, com o senhor? Eu gostaria de saber esses dois parâmetros do seguro, viu? Uma pergunta é esta: o senhor mudou? Quando o senhor entrou, o senhor mudou alguma sistemática de condução do atendimento do Seguro DPVAT? O senhor mudou isso? O que isso representou no passado, percentualmente, e o que representa hoje? O senhor, na sua gestão, fez alguma mudança que o senhor achou justa, ou não mexeu? Gostaria de saber a respeito disso, dentro da administração do senhor.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Bom, em relação às mudanças, não se aceita mais abordagem, lá na frente, de DPVAT. Inclusive, quando eu cheguei lá, tinha um monte de escritório na frente da Santa Casa, entendeu? Isso não é mais aceito.
(Não identificado) - O acidentado é atendido no pronto-socorro.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - E o acidentado... Lá é hospital, não é porta aberta. O acidentado é atendido no pronto-socorro, que fica longe do Município, que fica longe da Santa Casa. Aí ele é transferido para a Santa Casa. Então, uma das coisas que foram feitas foi tirar aqueles escritórios que tratam de DPVAT ali da frente. Não estão mais lá. Não se aceita abordagem lá dentro.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Só se mudou a sistemática. Em relação à representação, em percentual, o que representava em atendimento antes e hoje? O que o senhor tem hoje de DPVAT dentro da Santa Casa?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Tem um mínimo. Sabe, aqueles casos em que a pessoa vem e ele mesmo recebe o seguro, vai lá e paga.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - A Santa Casa não recebe nada por conta?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Recebe, recebe, mas é...
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Mas, percentualmente, o que isso representa para a Santa Casa? Se tirarem o Seguro DPVAT da Santa Casa não influi em nada?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não representa nada. Por exemplo, representa menos de 1%.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Do que a Santa Casa hoje tem?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - É, menos. Não representa nada.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Esse 1% significa quanto em espécie?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Três mil e oitocentos, quatro mil reais por mês.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Não, mas não pode, porque o seguro é 7 mil. Se a pessoa morrer, 13 mil.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Dois e setecentos é o limite, né?
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - É o limite, pois é. Mas vai até 7 mil. Não pode ser desse jeito. Então, esse levantamento não pode... Ela não pode fazer um atendimento por mês. É um atendimento por mês?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Às vezes um, às vezes dois, mas não é muita coisa não.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Ah, é?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Porque o que vem para a gente é do pronto-socorro.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - E antes, antes, significava quanto? O percentual era alto por causa desses escritórios?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Era alto.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Era alto. Quanto mais ou menos?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não posso afirmar o valor mais ou menos, porque eu não tenho o número aqui.
(Não identificado) - Vamos fazer um levantamento...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu posso levantar os números encaminhá-los a V.Exa. Mas era alto.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Eu fiz essa pergunta, Deputada Gorete, e ele disse que não tinha conhecimento desses valores. Então a auditoria deve trazer isso expressamente.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - É.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Com a palavra agora a Deputada Raquel Muniz.
A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, ouvindo o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, após ele se qualificar, primeiro, como interventor, desde outubro, eu acho que já é um tempo suficiente para ele ter o relatório da gestão anterior. Então, eu acho que hoje ele poderia, sim, contribuir com esta importante CPI.
Concordo com a intenção do Deputado Marcus Vicente de convocar os gestores anteriores, mas eu acho que o Sr. Antônio Carlos de Oliveira deve, sim, uma explicação a esta CPI, já que ele faz parte dessa transição, ele tem o conhecimento dos relatórios, ele é um gestor. Ele se qualificou para ser o superintendente do hospital. E, como ele participou também desse período da intervenção, eu acho que ele também, além das solicitações feitas pelos colegas, pelo Relator e o Presidente, tem que responder também por esse período que ele está à frente dessa importante instituição, causadora também de fraudes na concessão do seguro DPVAT. E merece uma resposta a nossa CPI. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Com a palavra agora o Deputado Edinho Bez. (Pausa.)
Deputado Cabo Sabino.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Pronto. Obrigado. Sr. Presidente, Sr. Antônio Carlos de Oliveira, o senhor tem conhecimento de que era praxe da Santa Casa, da qual o senhor hoje é superintendente, fazer esses tipos de acordos espúrios para que a indenização do DPVAT fornecesse e financiasse o pagamento do tratamento hospitalar dentro da Santa Casa?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu tinha conhecimento dos atos, dos papéis que eu vi lá do pessoal anterior, mas eu protocolei na Comissão todas as informações que eu poderia trazer de lá. Trouxe...
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Esse conhecimento o senhor teve depois que assumiu ou antes? O senhor era funcionário, o senhor tinha algum vínculo?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, depois que eu assumi.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - O senhor fez alguma denúncia no Ministério Público sobre isso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Tem uma ação já correndo contra a empresa.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Feita pelo senhor?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não. Já estava...
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - O senhor tomou conhecimento desses fatos e o senhor nunca fez nenhum tipo de denúncia à autoridade?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Mas já tinha uma denúncia feita pelo antecessor.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - O senhor nunca encaminhou nenhum tipo de documento, como o senhor está encaminhando para a Comissão?
(Não identificado) - A Santa Casa sempre mandou... Ela está com uma assistente no MP na...
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Doutor, por gentileza, o senhor não tem direito a voz, só o seu cliente. Não se esqueça disso.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu entreguei um monte de documentos aqui na Comissão e os protocolei. Cópia de contrato, de ação, tudo o que foi feito... Eu os entreguei aqui e protocolei na Comissão.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - O senhor tem conhecimento, ainda que de ouvir dizer, de que funcionários, prestadores, médicos, diretores desse órgão do qual o hoje o senhor é superintendente se beneficiaram de maneira ilícita com o recebimento do Seguro DPVAT?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - V.Exa. falou, de ouvir dizer. O conhecimento...
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - E o senhor poderia dizer para nós quem foi? De quem o senhor ouviu dizer? E quais pessoas receberam?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Que falam... Essa empresa aqui, Birigui Serviços aqui. É isso que eles comentam lá...
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Nenhum médico dentro da sua unidade?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Médico, não! Eu não posso... Não sei dizer.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Nem diretores?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Nem diretores, senhor.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - O senhor nunca ouviu falar que nenhum diretor esteve envolvido?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, eu só sei que tem uma ação correndo contra essa Birigui e esse Fábio Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - E hoje o senhor diz que a Santa Casa recebe ainda algo em torno de 3 a 4 mil reais, fruto de indenização do DPVAT, daquelas pessoas que, particularmente, entram com suas ações para receber a indenização.
Só que uma indenização hoje demora em média 4, 5, até 6 meses. A Santa Casa espera todo esse tempo? Ela majora o valor do procedimento ou ela tem um prejuízo no mercado de 6 meses de um procedimento que hoje custa, por exemplo, 2 mil? Ela espera 6 meses à frente para receber isso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Ela espera, dependendo do caso. Por isso é pouquinho. Porque hoje a porta lá é fechada, vem pelo pronto-socorro, e a maioria de nossos atendimentos é via SUS.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Além disso, o senhor tomou conhecimento se a Líder editou alguma medida junto à Santa Casa que tentasse disciplinar documentação, procedimentos para poder se dar, fornecer qualquer tipo de documentos para o recebimento do DPVAT?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Nunca teve interferência da Líder nesse sentido?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Nunca. Eu nem sei quem que é Líder.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Como é que a Santa Casa recebe o dinheiro do DPVAT se é a Líder que indeniza, e o senhor não sabe quem é?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Então, porque tem o departamento que mexe com isso aí, que é o faturamento, é o financeiro. Você entendeu?
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Você, como superintendente, não tem conhecimento desse departamento? Não?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, tenho!
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Mas não conhece a Líder?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, não conhecia.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - E como é que você autoriza pagamentos, faz esse trâmite?
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - De uma empresa que o senhor não conhece.
O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Não dá para entender.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Porque eu entrei para tirar a intervenção. Então, eu cuidava mais dessa parte, que era levantamento, colocar as contas.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Qual o motivo da intervenção, Sr. Antônio Carlos?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Senhor?
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Por que havia uma junta interventora?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Isso foi nomeado em 1993 pelo Prefeito.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Maravilha! Que junta interventora abençoada essa. (Riso.)
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Foram 23 anos... A Prefeitura que cuidava.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Está certo! E o senhor tem conhecimento de que alguma pessoa, algum paciente chegou até o senhor ou a qualquer diretor denunciando qualquer prática abusiva de lesão aos seus direitos no recebimento do seguro por parte de agenciadores externos, mas que trabalhavam dentro da Santa Casa? O senhor tomou conhecimento da facilitação de laudos ou até mesmo de pessoas que, de repente, caíram de um cavalo e apareceram lá para receber o Seguro DPVAT? O senhor tem conhecimento disso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Então, as fraudes que ocorreram lá eram apenas de majoração de valores? As denúncias contra a Santa Casa eram apenas de majoração de valores, de beneficiamento da Santa Casa e de funcionários? Nada contra a Líder?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, eu estou falando para o senhor que não há nada contra a Santa Casa. Eu assumi em outubro de 2015.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - E as denúncias que o senhor disse que há? O senhor disse que existe um processo. É sobre o quê?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - As denúncias, os processos existem, e eu entreguei cópia na Comissão. São processos contra o Fábio Dutra Bertolin, contra essa empresa Birigui. São coisas anteriores, sobre as quais eu não posso falar, porque eu não tenho conhecimento do assunto.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Foi o senhor mesmo que determinou a retirada dos agenciadores do DPVAT de dentro da Santa Casa ou do seu entorno, como o senhor declarou para a Deputada Gorete Pereira?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Foi o interventor anterior a mim que fez a rescisão do contrato com essa empresa que estava lá dentro. Quando eu cheguei lá, já não tinha mais nenhuma empresa lá dentro.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - E o senhor mantém isso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Mantenho. Não tem empresa lá dentro.
O SR. DEPUTADO CABO SABINO - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Antônio Carlos de Oliveira, quanto tempo o senhor está na Superintendência da Santa Casa lá em Birigui?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Tem 7 meses.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sete meses. Aquele a quem o senhor sucedeu quanto tempo estava antes? Ficou por quanto tempo no comando lá?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O Gabriel eu acho que ficou de 2010, 2013 a 2015. Ficou 2 anos e pouco.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Dois anos e pouco. E o que antecedeu ele?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu acho que ficou quase 4 anos. É o Fábio Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O Fábio Dutra Bertolin quase 4 anos, e o Gabriel...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O Gabriel, dois anos e pouquinho.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Dois anos e pouco. O senhor está lá há 7 meses?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Isso.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Aí houve uma intervenção. Essa intervenção...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Acabou.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Eu sei que acabou a intervenção. Mas essa intervenção houve em decorrência de problemas com o primeiro superintendente, de 2010, ou com o Gabriel?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Ela já vem desde 1993, entendeu?
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Ela vem desde 1993 e protelou até 2016.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - E eu vim, nomeado pelo Prefeito, para organizar as contas da Santa Casa, para tirá-la da intervenção.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E apurar algum problema decorrente do DPVAT nas gestões anteriores?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, eu não vim com esse intuito. Eu vim para tirá-la da intervenção. Depois eu fui contratado como superintendente. Agora eu coloquei a empresa de consultoria lá, para fazermos um levantamento de 3 anos.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. Nos últimos 3 anos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu me comprometi a mandar os resultados para a Comissão.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. Mas o senhor tem algum levantamento preliminar, algum indício? Se o senhor está pedindo para fazer uma auditoria, é óbvio que há um indício.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Já existem processos correndo, então eu pedi para fazer o levantamento.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu fiz uma parte do meu trabalho primeiro e agora pedi para fazer o levantamento.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quando o senhor pediu a auditoria, há quanto tempo o senhor estava lá?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Eu pedi...
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - No segundo mês? No terceiro, no quarto, no quinto?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não. Eu pedi após o término da intervenção.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Porque antes, com a intervenção, o comando era da Prefeitura, entendeu?
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - A Prefeitura é que comanda. Ela nomeia um interventor para ficar lá, mas a gestão é dela.
Então, após sair a intervenção, eu fiz o pedido de uma consultoria.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor não tem nada a ver com nenhum dos interventores?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Nenhum.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - A sua condição de superintendente, como o senhor chegou a ela? O senhor foi escolhido? Eleito?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Saindo a intervenção, sai a Prefeitura.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, sei. Perfeito. Deixa de haver alguém nomeado pela Prefeitura.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - A Irmandade foi constituída novamente: presidente, conselho administrativo...
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. Retomou o comando.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Fizeram um convite e me contrataram para ser superintendente.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - A Irmandade o contratou.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - A Irmandade.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor não tem nada a ver com a Prefeitura nem com o pessoal anterior?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E essa auditoria que o senhor está pedindo decorre da sua visão como gestor ou é uma vontade decorrente da manifestação da Irmandade da Santa Casa?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Da minha visão e das comissões.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Ou seja, a Irmandade apoia essa...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Apoia.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Apoia amplamente a transparência.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Amplamente.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E nesses processos que estão tramitando, os dois são réus? Os dois interventores anteriores?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Um só.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Só um?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Só o Fábio Dutra Bertolin.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O Gabriel não.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O Gabriel não.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Só o Fábio Dutra.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Só.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Mas aí é o seguinte: o Fábio Dutra foi o primeiro.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Antes do Gabriel.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Antes do Gabriel. Então, vamos raciocinar assim: ele foi de 2010 a 2013, é isso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - O Fábio, não é?
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O Fábio foi de 2010 a 2013, três anos e pouco, está bem? O outro ficou dois anos e pouco; o senhor, sete meses. Em relação ao Gabriel não há processo nenhum, em tese. Em tese, talvez não haja problema.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Não. Em tese.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor está fazendo auditoria dos últimos 3 anos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - De 2014, 2015 e 2016.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Que é o período do Gabriel.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Do Gabriel e uma parte do Fábio.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O Sr. Fábio saiu em 2013 e não tem...
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - É, estou fazendo dos últimos 3 anos.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O que eu quero alertar, Sr. Presidente, que é curioso e que eu quero deixar bem claro, até para V.Exa. refletir, é que há uma intervenção há bastante tempo. Eu acredito que até possa haver problema no período dos últimos dois interventores, mas pelo menos no do primeiro dos últimos dois, ou seja, do Fábio, de 2010 a 2013, há problemas a ponto de haver processo. No entanto, faz-se uma auditoria não desse, mas do que não tem processo! A auditoria teria que retroagir, no mínimo, em 5 anos.
Acho que se deve ter como posição clara, inclusive da própria CPI, se nós queremos realmente esclarecer as coisas... Se um governou por 4 anos e tem problemas a ponto de haver um processo em tramitação, e de outro não se sabe se tem problemas, mas o certo é que não há processo, auditar aquele que não tem processo e não auditar aquele que tem processo... A auditoria não é decorrente dos processos, porque a auditoria não vai alcançar o período de gestão daquele que está sendo processado.
Então, o que nós pedimos, à medida que vierem para cá os processos, se a auditoria promovida pelo senhor, Sr. Antônio, e pela Irmandade Santa Casa realmente quiser buscar problemas, é que o senhor volte lá atrás, para esta auditoria ter autonomia de resgatar o próprio processo, que é judicial, para se inteirar. Senão, os senhores vão fazer buraco na água, não vão encontrar nada, quando, na verdade, todo mundo sabe que há e está lá.
Limita-se a data, e a data limitada não alcança o braço da auditoria, que tem um braço curtinho. É preciso espichar o braço da auditoria, para que ela alcance mais longe.
Para concluir, Sr. Presidente, o processo vai vir para cá, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Inclusive, Excelência, só para complementar a informação, esse período de 2010 a 2013, quando há o processo judicial, é fruto exatamente de um contrato com uma empresa, chamada Birigui, para fazer auditoria das questões do DPVAT. É exatamente este contrato, que aqui está, nas mãos do Relator, que é fruto desse processo judicializado. É exatamente esse o problema. E dos dois, das duas pessoas, um, que é um dos sócios, já está condenado.
Então, a partir de agora, a Comissão, no momento oportuno, vai convocar esses dois sócios, como também esses ex-interventores.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Antônio Carlos de Oliveira, eu acho que o senhor entendeu bem, não é?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Entendi.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor vai fazer auditoria onde não há problema, mas há um problema na gestão anterior, em relação à qual o senhor não faz auditoria. Então, o senhor vai fazer auditoria do que está certo para mostrar que está certo, em tese. E em relação àquilo que está errado, e que o senhor sabe que está errado, o senhor não faz auditoria. Então, a auditoria vai ligar nada a lugar nenhum.
O senhor tem que espichar essa auditoria, estendê-la, retroagir no tempo para os últimos 5 anos, para poder chamar esse processo para dentro e responsabilizar quem meteu a mão no dinheiro, até porque essa questão do seguro DPVAT é a coisa mais simples que existe no País, é a coisa, eu diria, de maior amplitude, porque atinge todos: rico, pobre, preto, branco, desta ou daquela religião, homem, mulher, desta ou daquela profissão, motorista, pedestre. O pedestre é atropelado, há o seguro. Enfim, sob todos os aspectos, ele atende por danos materiais, danos pessoais e em razão de causa mortis. Ele tem amplitude, e ninguém escapa.
E uma estrutura como a de uma Santa Casa, que é para salvar vidas, desgraçar a vida dos outros, é, vamos dizer assim, o fim da picada.
E o senhor está lá nessa missão, o senhor foi contratado. Pelo que eu depreendi, o senhor é um profissional, tanto é que foi chamado pela Irmandade em razão da saída da intervenção. O senhor tem que ter essa visão, essa amplitude. O senhor tem que estender o braço, puxar para si a responsabilidade e fazer essa investigação, que é a maneira de dar uma resposta.
Nós vamos continuar chamando os outros aqui, mas se nós chamarmos os outros e o senhor não fizer a sua parte, não haverá como responsabilizar através da auditoria. Nós fazemos uma parte, o senhor tem que fazer a outra. Assim, juntos, nós os pegamos.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Com a palavra ao Deputado Andres Sanchez.
O SR. DEPUTADO ANDRES SANCHEZ - Sr. Presidente, boa tarde.
Bem-vindo, Sr. Antônio.
Vou ser rápido, porque o nobre Deputado e o Sr. Presidente já responderam.
Eu acho que o Sr. Antônio nem teria que estar aqui, em princípio, pelo que eu ouvi das respostas. O importante é chamar os anteriores.
Quero dizer ao Sr. Antônio, a partir do que o nosso Deputado disse, que ele tem que estender a auditoria para mais para trás, até para o senhor sair tranquilo.
Então, eu não tenho perguntas, porque tanto o Sr. Presidente quanto o nosso amigo Deputado Pompeo já as responderam.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Obrigado, Deputado.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Sr. Presidente, eu queria só fazer uma...
O SR. DEPUTADO ANDRES SANCHEZ - E DPVAT - desculpe, Deputada -, continuando o que disse o Deputado Pompeo de Mattos, só recebe quem está na Justiça. Esse DPVAT tem que acabar ou mudar, senão não há jeito. As seguradoras estão cada dia mais ricas; e os hospitais, cada dia mais pobres.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Pois não, Deputada.
A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Eu queria propor que os autores dos requerimentos de audiência pública obrigatoriamente estejam presentes, Sr. Presidente. Quando solicitamos uma audiência pública, estudamos melhor, porque temos a ansiedade de saber de algumas iniciativas.
Aqui o Deputado solicita e não aparece. Ele poderia ter hoje mil perguntas a dirigir ao Dr. Antônio e não aparece. Assim fica difícil.
V.Exa. deveria baixar essa norma, se pudesse, de que os autores deveriam estar presentes a todas as audiências públicas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Deputada, nós acolhemos a sua sugestão, mas também temos que usar o bom senso. Nós retornamos ontem do recesso, e esta Presidência achou por bem manter a audiência mesmo assim, para não perdermos a continuidade da Comissão, sob pena de falharmos com a sociedade.
Eu pergunto ao Sr. Antônio Carlos: o senhor tem mais considerações finais a fazer?
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Estou à disposição e agradeço a dica. É normal.
A cópia do processo, se o senhor quiser, eu tiro lá para o senhor e encaminho. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Não é se eu quiser, não. Eu estou solicitando a V.Sa. a cópia integral dessa auditoria, para que nós possamos juntá-la a outras informações.
Gostaria de agradecer ao Sr. Antônio Carlos de Oliveira a presença e as informações prestadas à CPI.
Estamos convocando uma reunião administrativa da Comissão, para definirmos a pauta das próximas reuniões e os próximos requerimentos, para a próxima segunda-feira, às 16 horas, na sala da Comissão.
Amanhã nós vamos manter a audiência pública, às 14h30min, com o pessoal do DENATRAN.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
Pois é. Mas, Deputada, se nós começarmos a adiar as nossas audiências públicas, não vamos chegar... Nós temos o prazo de 2 de outubro e já temos que pensar na prorrogação. Agora nós vamos começar o período das convocações. As informações estão chegando. Depois, se for preciso, nós o traremos de novo como convocado.
Amanhã vamos incluir na pauta requerimento de nossa autoria, solicitando ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos dois processos de auditoria na SUSEP. Esses dois processos serão também objeto de grande valia para esta Comissão.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião ordinária da Comissão para amanhã, dia 3 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, para ouvirmos a Diretoria do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
Agradeço a presença e a atenção de todos.
Está encerrada a reunião.