CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0901/05 Hora: 14h0
  Data: 21/6/2005

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALEVENTO: Audiência PúblicaN°: 0901/05DATA: 21/6/2005INÍCIO: 14h22minTÉRMINO: 16h59minDURAÇÃO: 02h37minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h34minPÁGINAS: 43QUARTOS: 31

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Diretor de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Coordenador-Geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. HELVÉCIO ASSUNÇÃO DE ARAÚJO - Gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil. LUIZ BORGES JÚNIOR - Presidente da Comissão de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. LAOR DA SILVA ALVES - Diretor Presidente da Rubifrut Comércio de Frutas Ltda. PIERRE NÍCOLAS PÉRÈS - Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã. HUGO BIEHL - Ex-Deputado Federal.

SUMÁRIO: O desenvolvimento e a importância socioeconômica da cultura da maçã no País.

OBSERVAÇÕES
Há expressão ininteligível. Há intervenções inaudíveis. Houve exibição de vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para discutirmos o desenvolvimento e a importância socioeconômica da cultura da maçã no País.
Foram convidados para participar desta reunião os Srs. Girabis Evangelista Ramos, Diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -- MAPA; Eduardo Sampaio Marques, Coordenador-Geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -- MAPA; Helvécio Assunção de Araújo, Gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil; Pierre Nícolas Pérès, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã; Laor da Silva Alves, Diretor-Presidente da Rubifrut Comércio de Frutas Ltda.; Luiz Carlos Borges, Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão o prazo de 15 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder. Serão facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Passo a palavra ao Dr. Girabis Evangelista pelo prazo de 15 minutos.
O SR. GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Caiado. Cumprimento o Deputado Zonta e todos os Deputados desta Casa.
Represento o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Gabriel Alves Maciel.
Nesta apresentação, solicito ao Sr. Deputado que, se possível, possa apresentar em Powerpoint algumas mensagens que o Ministério da Agricultura tem em relação à cultura da maçã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Autorizada a exposição solicitada por V.Exa.
Quero também cumprimentar o nosso colega Hugo Biehl, que há muito não vinha a esta Casa. É uma honra receber a visita desse ilustre companheiro, que tanto contribuiu para a agricultura e a pecuária, quando esteve aqui, como membro atuante e competente da Comissão de Agricultura.
Passo a palavra ao Sr. Girabis para que faça a exposição em Powerpoint. Peço que apaguem as luzes, a fim de se tornar visível a projeção.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Ações do Ministério da Agricultura na área da sanidade vegetal, em âmbito federal.
Temos executado, para a cultura da maçã, a certificação fitossanitária, que é federal, exigida para a exportação de todo produto agrícola brasileiro.
Essa certificação fitossanitária baseia-se em uma certificação fitossanitária de origem. O que significa isso? Aquela propriedade, aquele pomar de maçã plantado é acompanhado por um engenheiro agrônomo. Esse engenheiro é treinado, credenciado no âmbito da Secretaria da Agricultura ou da Agência Rural. Está simplesmente credenciado para emitir um CFO. Esse CFO redunda-se na emissão de uma permissão de trânsito, que vai subsidiar a Secretaria, para o Ministério da Agricultura emitir uma certificação fitossanitária.
Desde 1993, 1994 -- pode me corrigir o Dr. Luiz Borges -- o Ministério da Agricultura vem desenvolvendo um programa de prevenção, controle e erradicação da Cydia pomonella, mais conhecida como carpocapsa. Temos convênio com a ABPM.
Ressalto a importância de 3 pilares: do Ministério da Agricultura, como órgão gerente da produção agrícola; do setor privado - no caso, a ABPM; e da pesquisa. Esses 3 pilares vêm desenvolvendo um trabalho de excelente qualidade em âmbito nacional, em relação à maçã. Entre as ações do Ministério da Agricultura com o setor privado e com a pesquisa, estamos definindo requisitos fitossanitários para o País, nos casos em que provavelmente vai importar maçã.
A Cydia pomonella é uma praga "quarentenária" para a maçã. Ela está presente na área urbana de 4 Municípios - 3 do Rio Grande do Sul e 1 de Santa Catarina -, a saber: Vacaria, Caxias do Sul e Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e Lages, em Santa Catarina. Quanto aos pomares comerciais, é bom relatar que esse programa vem sendo desenvolvido nestes 3 pilares: Ministério da Agricultura; setor privado, na ABPM; e pesquisa. E podemos dizer que estão livres da Cydia pomonella, a principal praga da maçã.
Estamos fazendo controle do trânsito, o que é fundamental para o País. Não permitimos o ingresso de maçã de área infestada em área livre da Cydia pomonella. Essa ação é coordenada pelo Ministério da Agricultura e pela Secretaria da Agricultura.
Temos 33 mil hectares em monitoramento constante - perdoem-me, Srs. Deputados, se esses dados estiverem desatualizados -, para evitar essa praga que se chama Cydia pomonella. Isso se dá em 4 Municípios. Estamos erradicando, em ação coordenada pelo Ministério da Agricultura com a ABPM, as plantas hospedeiras. Quais são elas? Pêra, pêssego e ameixa. Nós as estamos substituindo por outras plantas frutíferas ou de espécie florestal, a critério do dono do pomar urbano. Estamos aplicando uma técnica de armadilha e também do macho estéril.
Essa é uma proposta nossa, que vamos colocar em prática a partir de 2007, quando ficar pronta a biofábrica, que está sendo construída, já em fase final. Se for possível, gostaria de propor algo aos senhores sobre o assunto.
Em relação ao monitoramento oficial, em Vacaria, no início do programa, havia cerca de 5 mil machos; agora, há menos de 250. É fundamental relatar que em Bom Jesus 3 machos foram detectados nas armadilhas. Para a próxima safra, esse Município estará livre da Cydia pomonella, assim como Caxias do Sul e Lages.
Erradicação das plantas pedreiras em área urbana.
Em Vacaria, estima-se que 15 mil plantas foram substituídas, obviamente, nestes 3 pilares: agricultura, ABPM, que é o setor privado, e pesquisa - 12.500 plantas.
Convém lembrar que houve ação também pró-ativa do Ministério Público Federal - a ABPM pode confirmar isso -, que nos apoiou no sentido de promover a erradicação nesses Municípios. Lages, por exemplo, tem 35 mil plantas. Foram substituídas 34 mil. O mesmo ocorre em Caxias e Bom Jesus.
Nesse contexto, o Ministério da Agricultura, com o setor privado e a pesquisa, está na perspectiva de erradicar a Cydia pomonella em Bom Jesus. E, progressivamente, pretende erradicá-la nos Municípios de Vacaria, Caxias e Bom Jesus, em áreas onde ainda aparece.
Esperamos abrir novos mercados para a maçã brasileira. Os principais mercados, se não me falha a memória, são União Européia, Canadá e Estados Unidos. Recentemente, em razão de reunião bilateral, representantes do Canadá visitaram nossos pomares do sul do País e elogiaram o controle da Cydia pomonella, que está sendo realizado em parceria.
Peço a V.Exas., que tanto apóiam o Ministério da Agricultura, que nos ajudem, primeiro, a fortalecer a fiscalização federal agropecuária; e, segundo, a viabilizar a liberação de recursos.
Temos informação de que a ABPM, o setor privado, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitou soma de recursos muito alta. Só podemos disponibilizar 440 mil reais para firmar convênio com a ABPM, que não pode morrer, porque a produção de maçã reflete programa de interesse social, que significa a inclusão social de centenas de produtores de maçã.
Apelo a V.Exas. no sentido de fortalecer a fiscalização federal. Os fiscais federais da agropecuária são insuficientes, assim como os recursos orçamentários para atender à demanda do setor privado.
Sr. Presidente, estou à disposição de V.Exas. para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Dando continuidade à audiência pública, passo a palavra ao Dr. Eduardo Sampaio Marques, que disporá de 5 minutos.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Boa-tarde a todos. Represento o Secretário Ivan Wedekin. Estamos ultimando, como V.Exas. sabem, a preparação das modificações para o próximo Plano Safra e discutindo questões pendentes da última safra, como foi verificado na reunião realizada pela manhã, no Ministério.
Em relação à maçã, o Ministério tem consciência de que, de todo o setor da agricultura, esse foi talvez o que melhor respondeu à abertura comercial. Podemos verificar, antes e depois de 1995 e 1996, ao término das negociações do MERCOSUL, que houve melhoria na produção e exportação, bem como diminuição de importação e aumento da disponibilidade interna. Ou seja, o setor respondeu muito bem, modernizou-se, planta fruta de melhor qualidade, consegue exportar, conquistou mercados, como a União Européia, que é enjoada, enfrentou o comércio da Argentina - nossa maçã é melhor que a argentina. Continuamos importando, mas exportamos muito mais. Somos exportadores líquidos. De todos os setores, talvez o de maçã - não sei se haveria outro - tenha tido resposta mais positiva.
A política agrícola do Governo como um todo - e o Ministério da Agricultura procura orientar nesse sentido - tem como finalidade apoiar o crescimento da competitividade dos setores e, na possibilidade de obtenção de recursos, a comercialização. De um tempo para cá, tenta abaixar o custo do capital de giro aplicado na atividade. Criou-se, inclusive, secretaria destinada a promover a abertura de mercados.
É importante destacar que há programas de investimento voltados para a produção de maçã: o Proderfruta, destinado à fruticultura em geral, e o Moderfrota, voltado para financiamento de equipamentos, com linha destinada a programas de irrigação, que também pode ser utilizada para a maçã. Há ainda linha mais antiga de todas, que é o antigo Prosolo, que hoje se chama Moderagro, voltado para a correção de solo. Os limites não são baixos, exceto em relação ao Moderfrota, em razão de ser programa diferente. No Proderfruta, por exemplo, o limite é de 200 mil reais. Tenho consciência de que esse montante não dá para plantar grande área de maçã - talvez 6 ou 8 hectares.
Toda a política agrícola caminha nessa direção. Nos últimos tempos, os limites foram achatados - tanto de investimento quanto de custeio. Foram gastos 200 mil reais em custeio para a fruta. Todos os limites foram achatados. Claro que o grande produtor também pode investir, mas, como o grande necessita de muito, para ele significa menos.
Nossa política está muito voltada para os pequenos e médios produtores. Temos o PRONAF, destinado ao pequeno produtor. Mesmo a política agrícola, que não é o PRONAF, está com cara de pequeno e médio produtores, porque os limites estão baixos.
Neste exato momento, estamos negociando, com grande dificuldade, as regras para o próximo Plano Safra. A nosso ver, esses limites devem ser mantidos. Infelizmente, há muito pouco espaço para se aumentar o limite. Essa realidade não é válida apenas para o setor de maçã, mas para todos. Por exemplo, na bovinocultura de corte, o limite de custeio é de 60 mil reais.
A aprovação de linha especial de crédito foi a última medida implementada para o setor de maçã, que não tinha acesso ao EGF. Abriu-se a exceção dessa linha especial de crédito, que estamos tentando tornar permanente.
Vale salientar que tomei conhecimento, por meio do Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, após tantos percalços burocráticos, - por incompetência do Governo ou de alguns - de que essa linha especial de crédito, depois de aprovada, ainda não está disponível na ponta. Vamos verificar o porquê.
Todos devem saber que há grande carência de recursos. O cobertor está muito curto e há muito o que cobrir. A maçã sofreu um baque este ano. Houve queda de produção. Ainda não sei exatamente o montante. Os preços caíram também um pouco e a exportação, conseqüentemente, vai cair. Mas há muitos setores que estão em situação igual ou pior que o da maçã. Em razão disso, o Governo está tentando priorizar a aplicação dos recursos para socorrê-los.
Sr. Presidente, estou à disposição de todos para esclarecer quaisquer dúvidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao Dr. Helvécio Assunção de Araújo, que disporá de 15 minutos.
O SR. HELVÉCIO ASSUNÇÃO DE ARAÚJO - Boa-tarde a todos. Trabalho na Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil e estou representando o Diretor Dercy Alcântara.
O Banco do Brasil reconhece a importância da lavoura de maçã no País e vem operando normalmente nas linhas de custeio, investimento e comercialização. Recentemente, apresentamos instrução para a LEC, Linha Especial de Comercialização. Essas operações dependem de disponibilidade orçamentária. A LEC é operacionalizada com recurso do MCR-62, com encargo de 8,75%. Mas, além do recurso controlado, temos recursos livres da poupança, com encargo um pouco maior e, de acordo com a disponibilidade, estamos operando normalmente.
Na concessão dessas operações, o banco examina a capacidade de pagamento, a armazenagem, o limite de crédito. Mas isso não é só para a maçã, mas para todas as operações.
Basicamente, é o que temos a dizer.
Estamos à disposição dos senhores para esclarecimentos adicionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Tenho de me ausentar por alguns minutos, porque sou Relator do proposta de reforma política que está entrando em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Retornarei logo a seguir para participar dos debates com os senhores sob a presidência do Deputado Zonta, a quem solicito que assuma a direção dos trabalhos desta reunião. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Conforme já determinado, concedo a palavra ao nosso amigo, Dr. Luiz Borges Júnior, para que, no prazo de 15 minutos, faça sua exposição.
O SR. LUIZ BORGES JÚNIOR - Sr. Deputado, a cultura da maçã é bem recente no País. A maçã sempre foi importada e servia como presente que se levava aos doentes no hospital ou que se dava às crianças e pessoas idosas, devido ao alto custo que apresentava.
Em 1964, na época do Ministro Roberto Campos, com a política de substituição de importação e de auto-suficiência, houve incentivo à implantação de pomares de maçã com base em experiência feita em Santa Catarina pela empresa Sociedade Agrícola Fraiburgo. Em razão disso, alocaram-se recursos para a implementação de pomares, porque, segundo estudos estratégicos do Governo, os 2 produtos que mais pesavam na pauta agrícola brasileira eram o trigo e a maçã, com a possibilidade de a maçã, já na década de 70, carrear mais de 200 milhões de dólares por ano.
Foram, portanto, criados programas nesse sentido - inicialmente, de incentivo fiscal federal e, posteriormente, programas estaduais. O principal foi o PROFIT, em Santa Catarina, que foi levado para as outras regiões e serviu de base para a implementação de projetos em pequenas e médias propriedades.
Foi um período bastante rico de crescimento, de pesquisa e de luta, porque pouco se conhecia do produto, até a EMBRAPA pouco o conhecia. Foram, então, investidos recursos e feitos convênios com a JICA, com a GTZ e, posteriormente, com universidades americanas - Cornell, Califórnia Riverside - e, ainda, com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.
Com isso, chegamos à situação em que se encontra a cultura da maçã hoje: exemplo de tecnologia, desenvolvimento, qualidade e participação importante no mercado internacional de frutas frescas.
A seguir, os senhores verão que, no ano passado, a principal fruta fresca de exportação do Brasil foi a maçã. Apesar de sermos um país tropical, foi essa fruta temperada que mais se exportou no ano passado como fruta fresca, o que mostra a pujança do setor, que sempre cresceu na luta, porque tivemos de enfrentar a produção argentina, que já dominava o mercado e estava em toda parte. Felizmente, tivemos apoio, inicialmente da CACEX, que segurava a importação argentina na safra. Fomos crescendo, crescendo e hoje, do zero, chegamos a 1 milhão de toneladas. Já começamos a fazer parte do mapa mundial da maçã.
Quando começamos, uma das razões que nos incentivou bastante foi a de ser o produto argentino muito caro. Nossos primeiros pomares eram altamente rentáveis, mesmo com a baixa tecnologia que desenvolvíamos cobríamos os custos de produção com 8 toneladas de maçã vendidas por hectare. Oito toneladas era o ponto de equilíbrio. Hoje, o ponto de equilíbrio é 30 toneladas. Quer dizer, é uma exigência bastante pesada.
A grande vantagem da maçã está no fato de que ela foi e ainda é uma opção para o pequeno agricultor nas regiões altas de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do sul do Paraná. Esses agricultores viviam de lavoura de subsistência, vendiam milho e feijão, produtos que hoje não têm condições de concorrer com o agronegócio.
O que aconteceu? A fruticultura foi e ainda é a base de sustentação dessas famílias de pequenos produtores, principalmente na região do sul do Paraná - Palmas, Lapa, Campo do Tenente. No Rio Grande do Sul, em toda a serra gaúcha, na região de Caxias do Sul, Antônio Prado, Bento Gonçalves, a fruticultura ainda é a base da pequena agricultura, logicamente com a uva e outras coisas. Já no planalto catarinense, no planalto serrano, na região de São Joaquim, Bom Jardim e Urubici é basicamente a única atividade agrícola rentável no momento.
Por que chegamos a essa situação? Primeiro, porque a produção aumentou tremendamente; segundo, porque, para conquistar novos mercados, tivemos de nos adaptar à capacidade de compra do consumidor brasileiro. Somos 170 milhões no Brasil, mas são poucos os que compram, os que têm condição de consumir um produto mais sofisticado. Com isso, tivemos de achatar cada vez mais os preços.
Chegamos à auto-suficiência em 1997. Em 1986 começamos as exportações. E, em 1996, pela primeira vez, tivemos balança comercial positiva da maçã, ou seja, exportamos mais do que importamos, mas até hoje continuamos importando maçã da Argentina, até por acordos comerciais e pela preferência de algumas pessoas. Então, no momento em que atingimos a auto-suficiência, veio o problema.
Além disso, os senhores sabem, essa é uma realidade, a concentração do varejo é muito grande. Um dos males mundiais para o setor agrícola é a concentração do varejo. Os supermercados e redes estão apertando o produtor cada vez mais para baixar preços, até matar. Países da Europa têm esse problema e não têm conseguido achar solução. A França, por exemplo, criou legislação, segundo a qual, para hortigranjeiros, são necessárias duas etiquetas: uma mostrando quanto é pago para o produtor e, outra, por quanto o produto está sendo vendido.
As redes de supermercado, para se defender, fizeram lista em que deveria constar o quanto é pago ao produtor, o valor dos impostos, qual o tipo de transporte e o ganho do Governo. Não deu em nada. Chegou-se a obrigar os agricultores a se unirem em grandes grupos para combater isso, mas não se conseguiu. Realmente, quem tem a distribuição e a compra domina. A concentração do varejo representa sério problema enfrentado por todo o setor agrícola. Não vejo qual seria a outra saída.
Com isso, a última boa safra que tivemos foi em 2000. Nesse período, a média dos preços estava abaixo do custo de produção. De lá para cá, São Pedro nos tem castigado, e não temos tido grandes colheitas devido um pouco à falta de chuva e ao frio na florada, à seca. Encontramo-nos em situação bastante delicada. Por isso participamos desta audiência para apresentar a V.Exas. nossa situação.
Em 1969, fui o primeiro agrônomo brasileiro a trabalhar com maçã. Desde 1973 presido algumas associações de produtores de maçã. Conheço, desse modo, todos os aspectos. E, na qualidade de Presidente da Comissão de Fruticultura da CNA, preocupo-me com essa situação.
Peço a V.Exas. que examinem com carinho os apelos do pessoal que hoje dirige a associação, uma vez que está muito difícil enfrentar a crise. V.Exas. poderão constatar o que estou dizendo após assistirem ao vídeo que trouxe e quando questionarem o que os agricultores estão fazendo, a situação em que se encontram.
Equilibramo-nos no fio da navalha desde 2000 - estão presentes aqui representantes do Ministério da Agricultura e do Banco do Brasil -, mas não sei até quando continuaremos a ter sucesso com essa atividade.
Solicito, mais uma vez, que analisem com carinho nossa situação porque, se essa atividade retroceder, o prejuízo será muito grande, principalmente para os pequenos produtores da Região Sul, as mais de 2 mil e 300 famílias que dependem da maçã para viver, porque não têm outra escolha de plantio por ser região fria e de clima e topografia complicados. Só a maçã tem condições de propiciar vida digna para esses agricultores.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados e Sr. Presidente, a quem agradeço a oportunidade e peço, novamente, muito carinho com a maçã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado. Nosso amigo Luiz Carlos Borges luta permanentemente em favor do setor de produção de maçãs. S.Sa é uma das mais qualificadas autoridades no tema. É um prazer tê-lo aqui conosco e ouvir suas palavras.
Em seguida, ouviremos o Dr. Laor da Silva Alves pelo prazo de 15 minutos.
O SR. LAOR DA SILVA ALVES - Sr. Presidente, Deputado Zonta, senhores integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes a esta audiência pública, o companheiro Borges mencionou o rápido crescimento que o Brasil experimentou na produção de maçã e a eficiência econômica atingida pelo setor ao sair do nada na década de 60 e chegar, ao final da década de 90, à auto-suficiência com excedente exportável.
No nosso entendimento, o setor também tem sido muito eficiente do ponto de vista social. O efeito multiplicador da pomicultura, em termos sociais, sem dúvida alguma, é muito relevante.
Oferta de emprego. Para cada hectare de maçã gera-se, em termos de emprego direto, um emprego e meio. Temos, portanto, ao redor de 52 mil e 500 empregos gerados diretamente na atividade de produção, frigorificação e beneficiamento da maçã.
Se considerarmos toda a cadeia de insumo/produto, quer dizer, desde a matéria-prima, passando pela produção, armazenagem, beneficiamento, distribuição e venda, estima-se em 135 mil o número de empregos gerados na cadeia inteira. E o mais importante: a maioria dos empregos gerados na área de maçã são para pessoas de baixo nível de escolaridade, o que significa oferta de trabalho seguramente muito importante para muitas regiões do País.
Além da oferta de emprego, é importante que se destaque também a oferta de trabalho que o setor gera. É grande o número de pessoas que trabalham em transporte de pessoal e em refeições coletivas. Grande parte dos trabalhadores nas plantações de maçã tem acesso a refeições industrializadas.
O pessoal que trabalha com abelhas utiliza muito a florada da maçã para polinização e produção de mel. Oficinas mecânicas, manutenção, fretes a curta distância em caminhões pequenos - quem tem pequenos caminhões e não pode transportar grandes distâncias tem oportunidade de trabalho. Transporte de carga para todo o País e para os portos.
A maçã tem sido sucesso na exportação, mas comercializamos no mercado interno 90% da nossa produção, que é transportada para Porto Alegre e para Manaus. O transporte é atividade que deriva do cultivo da maçã.
Destaque-se, ainda, toda a oferta de trabalho ligada à distribuição e à venda do produto: CEASA, supermercados, feiras livres, fruteiras, sacolões e toda essa gama de serviços ligada às exportações.
Em época de safra, costumamos alugar grande parte da frota de pequenos tratores existentes na região. Depois que o agricultor plantou e enquanto aguarda a colheita, ele nos aluga os pequenos tratores para a colheita. São tratores de baixa potência; não são os grandes tratores do latifúndio e da grande propriedade. É realmente o trator do pequeno e do médio proprietário rural, que, muitas vezes, vai como tratorista e leva seu grupo familiar para a colheita.
A produção de maçã gera todas essas conseqüências em termos de oferta de trabalho.
Emprego sazonal. Temos grande oferta de trabalho temporário, só que o trabalho na produção de maçã não é tão temporário assim. Temos 60 dias de oferta de trabalho para raleio, que ocorre no início da Primavera - raleio é a redução dos frutos que ficam na planta, quando eles são pequenos, para que os remanescentes tenham qualidade -, e 90 dias de colheita, que vai de fevereiro até maio. Nesse período, há muita demanda por pessoal, não há oferta suficiente de trabalhadores na região produtora.
Tanto isso é verdade que para trabalhar, por exemplo, na colheita em Santa Catarina vêm trabalhadores de Altamira do Paraná, Ampére, Campina da Lagoa, Candói, Cantagalo, Catanduvas, Chopinzinho, Coronel Vivida, Foz do Jordão, Francisco Beltrão, Guaraniaçu, Guarapuava, Honório Serpa, Itapejara do Oeste, Laranjeiras do Sul, Nova Cantu, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, São João, Saudades do Iguaçu e Verê, no Paraná, e até mesmo de Ourinhos, em São Paulo.
Do Rio Grande do Sul trazemos trabalhadores do Noroeste do Estado: Ijuí, Três Passos, Santa Rosa, Coronel Bicaco e Santo Antônio das Missões. E da fronteira oeste temos trabalhadores de Uruguaiana, Livramento e Alegrete. Da região central do Estado: Santa Maria, Caçapava e Municípios vizinhos ao nordeste gaúcho.
Esse pessoal recebe transporte, alojamento decente, refeições coletivas, carteira assinada, salário maior que o mínimo e os benefícios sociais daí decorrentes.
Portanto, a produção de maçã representa complemento importante de renda, sem dúvida nenhuma, para grande número de famílias que habitam regiões onde a oferta de trabalho é mais acanhada e que são especialmente dominadas por atividades de lavoura e pecuária. E grande parte desses trabalhadores que migram para a colheita da maçã o fazem todos os anos, já são fregueses antigos.
Organização do mercado de trabalho. Atrevo-me a dizer que o mercado de trabalho em torno da produção de maçã, seguramente, é um dos mais organizados do setor primário. A quase totalidade dos trabalhadores tem carteira assinada. Há raríssimas notícias de trabalho de menor. A imagem que se tem do setor primário, relacionada ao bóia-fria ou ao trabalhador sem a proteção das leis sociais, não se aplica, como regra geral, ao setor de produção de maçã, que, sob esse ponto de vista, é moderno e desenvolvido. Além disso, como a oferta de trabalho nas regiões produtoras é grande, a atuação do Ministério do Trabalho é maior e existe, obviamente, a atuação dos sindicatos de trabalhadores e dos sindicatos patronais.
Capacitação de pessoal. Para nos inserirmos no mercado internacional é preciso que haja qualidade, porque lidamos com mercados exigentes e com alto poder aquisitivo. Se não tivermos recursos humanos capacitados não conseguiremos essa inserção. Portanto, os investimentos em formação de recursos humanos para o nosso setor são importantes, até mesmo para complemento da escolarização. Tem-se feito investimentos pesados e importantes tanto em treinamento no trabalho quanto por meio de instituições especializadas, como o SENAR e outras utilizadas para essa finalidade.
Projetos habitacionais. O setor tem construído, e muito, habitações populares. Não há pomar que funcione sem habitação para os trabalhadores. Evidentemente, há trabalhadores de fora do pomar e até de outras regiões, mas é preciso haver trabalhador fixo nos pomares, e temos investido em verdadeiras vilas de habitação popular, com habitação decente, água, luz e espaço para horta, com adubo abundante para essa finalidade, e onde, na maior parte das vezes, mais de uma pessoa da família trabalha.
Quanto aos pequenos e médios produtores, contabilizamos mais de 2 mil e 300 produtores de maçã. Os números estão no quadro: 1 mil 622 em Santa Catarina, 698 no Rio Grande do Sul e 32 no Paraná.
Para o pequeno e o médio produtor, muitas vezes, o pomar de maçã é parte da produção da propriedade. Ele tem atividade consorciada com outras atividades, como hortifrutigranjeiros, criação de aves e indústria caseira. Muitas vezes, o pomar de maçã faz parte do modelo de produção intensiva para a pequena e a média propriedades.
Quanto aos fomentos de outras culturas com a maçã, o produtor que aprendeu a produzir maçã e teve acesso ao mercado da maçã teve também acesso ao mercado de outras frutas. Na esteira da maçã desenvolveu-se o cultivo de outras frutas: pêssego, caqui, ameixa, amora, framboesa e mirtilo. A maçã abriu caminho para a diversificação das culturas, o que é importante para o produtor não ficar dependente da monocultura.
São estes os dados que trago a V.Exas. no que se refere à importância social do setor da maçã.
Vamos falar do consumo. Existem 3 frutas que fazem parte da pesquisa de orçamento familiar do IBGE. São elas: banana, laranja e maçã.
Como foi dito pelo Sr. Luiz Borges Júnior, na década de 60 a maçã nem existia. Hoje já faz parte do nosso cotidiano. O consumo de maçã é muito democratizado, tanto espacialmente - por estar distribuído em todo o País -, quanto em termos de segmentos sociais. Todos os segmentos sociais consomem maçã. É por isso que ela está inserida dentro da pesquisa de orçamento familiar do IBGE.
Ainda temos caminho longo a percorrer em termos de consumo de maçã. Hoje se consome no País aproximadamente 5 quilos per capita/ano, o que é muito pouco. A média mundial é acima de 11 quilos. Na Argentina, com todo o empobrecimento e dificuldade que enfrenta, é ao redor de 13 quilos per capita/ano. Temos, ainda, bom caminho para percorrer. Há países em que o consumo chega a quase 24 quilos per capita/ano.
Evidentemente, no início da produção de maçã não se consumia 2 quilos por ano. Para melhorar o consumo, precisamos fazer algumas coisas. A primeira é corrigir injustiça tributária que existe contra os produtores de maçã. É a única fruta na produção nacional taxada com ICMS. Todas as outras estão isentas, só a maçã recolhe ICMS. Disputamos a mesa dos consumidores com outras frutas, só que em condições desvantajosas. Isso é herança do tempo em que maçã era produto importado, caro, coisa para rico ou para doente. Era tributada porque era importada, mas há 20 anos já é produção preponderantemente nacional e continua essa injustiça.
Precisamos apoiar o Projeto de Lei nº 4.264, de 2004, de autoria do Deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, que objetiva a isenção da cobrança de tributos federais sobre defensivos agrícolas, o que é importante, sem dúvida alguma, porque o imposto encarece a produção de alimentos no País. Esse é um aspecto que precisará ser trabalhado especialmente na reforma tributária.
A outra demanda importante do setor é a liberação da importação de agroquímicos no País. Quando se compra insumos agrícolas no Brasil, percebe-se que a concorrência no setor é muito pequena. O produtor não tem alternativas. V.Exas. podem dizer que, de um lado, pedimos para que não seja facilitada a importação de maçã e, de outro, que sejam facilitadas as importações de agroquímicos. O problema é que o setor da maçã, na ponta da oferta, tem um mercado de competição perfeita, há grande número de produtores ofertando maçã no mercado o tempo todo. Mas na hora de se comprar insumos, isso não acontece. Existem moléculas de domínio público que não são mais protegidas por patentes. E nos parece que esses produtos podem ser trazidos do exterior, para aumentar a concorrência na hora de o produtor comprar seus insumos agrícolas.
Estamos apresentando projeto para melhorar o consumo de frutas e legumes nas escolas - trouxemos, está aqui na mesa, este projeto relativo ao aumento de consumo de frutas nas escolas inglesas. Isso está sendo implementado na Inglaterra desde 2003. Parte da fruta ofertada nesse programa inglês é fornecida pelo produtor brasileiro. Quer dizer, ofertamos maçãs para a merenda escolar na Inglaterra. Ainda não conseguimos isso no Brasil, nem mesmo em Vacaria e em Fraiburgo, os maiores Municípios produtores do País.
Precisamos de apoio governamental para um programa de marketing. Um setor como o da maçã não tem capacidade de investimento, poder de fogo para investir maciçamente em marketing. Mas, seguramente, os setores privado e público de frutas, como um todo, com incentivo governamental, com parceria, podem investir. Isso está sendo feito, em parte, no exterior, com apoio da APEX, com recursos de orçamento público. Evidentemente, com mais razão ainda, precisamos fazer isso no mercado interno.
Para aumentar o consumo, entre tantas variáveis, além de ser alimento atraente e saboroso, temos produto que reconhecidamente faz bem à saúde. Pesquisas e estudos abundantes nos países desenvolvidos e até no Brasil mostram que maçã é bom para reduzir efeitos da asma e para combater radicais livres; tem substâncias oxidantes. A maçã tem de fazer parte do cardápio de quem se preocupa em retardar o envelhecimento. Ela é favorável no combate a doenças crônicas e obstrutivas dos pulmões, protege contra cânceres da vesícula, dos pulmões, do cólon e da próstata. Há estudos recentes e importantes a respeito dessa matéria. Ela combate o diabetes do tipo 2, é coadjuvante importante em regimes para emagrecimento, protege contra derrames cerebrais, é importante para a redução de doenças coronárias e do colesterol ruim.
Além de todos os argumentos econômicos e sociais, ainda há argumentos não menos importantes no que se refere à saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Efetivamente, são novidades que nos animam a consumir cada vez mais esse importante produto que compõe a cesta básica dos brasileiros.
Passamos a palavra ao Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã, Dr. Pierre Nícolas Pérès, também pelo prazo de 15 minutos.
O SR. PIERRE NÍCOLAS PÉRÈS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais membros da Mesa, boa-tarde.
Falarei um pouco das exportações. Por que o setor foi para a exportação? Devido à perda de valor do produto no mercado interno e ao aumento da safra, fomos procurar esse mercado. Como o setor de produção de maçã é altamente técnico, isso não foi muito difícil de conquistar, até que, em 2004, a maçã foi a fruta que mais obteve receitas com a exportação, como comentou o Dr. Luiz. Em 2005, não repetirá esse feito porque a seca que assolou o Sul do País impediu-nos de ter safra tão grande como em 2004; conseqüentemente, haverá redução nas exportações.
Para voltarmos aos números de 2004, precisaremos de algumas mudanças, como veremos a seguir. Diria que a primeira delas é o câmbio. O que temos hoje impossibilita as exportações do agronegócio. Em 2 anos, a valorização do real foi de 17%. Se pegarmos o último ano, foi de 30%, e a inflação nesse período foi de 15%, o que prejudica altamente o retorno econômico do setor.
Temos também concentração da oferta do frete marítimo. Poucas companhias marítimas oferecem frete, e os preços nos 2 últimos anos dispararam, o que também diminuiu o retorno econômico do setor.
Há 2 meses, a Maersk comprou a P&O Nedlloyd, o que também, de novo, aumentará a concentração do frete marítimo nas mãos de poucos armadores e, conseqüentemente, o preço deverá subir novamente. Devemos pedir ao Governo que seja vigilante e tome as medidas necessárias, se precisar, para que nenhuma condição de monopólio aconteça no Brasil.
Alguns destinos para onde poderíamos exportar nossa fruta têm pouca ou nenhuma freqüência e poucos armadores têm interesse em abrir essas rotas. O Governo deverá incentivar a vinda de novas companhias marítimas para atuarem no Brasil, para que haja mais concorrência no setor.
A influência portuária não é nenhum gargalo ou pode ser um gargalo. Em 2004 tivemos várias cargas deixadas nos portos por semanas à espera de navios. Em 2005 foi melhor, mas sabemos que o Governo está alocando verbas para melhorar a infra-estrutura dos portos, mas deve haver planejamento a longo prazo para que isso volte a se repetir, não devendo ficar no papel.
Esse negócio deve ser bem aplicado e também devemos investir nos modais de transporte. Oitenta e cinco por cento das nossas exportações são destinadas à Comunidade Européia. Embora exportemos para 41 países diferentes, 85% das exportações vão para a Europa. Há necessidade de o setor expandir a quantidade de países para onde vão nossas maçãs. No entanto, dependemos um pouco do Ministério da Agricultura para responder a algumas perguntas que temos para a conquista desses novos países.
A primeira delas é se é possível exportar para esses países. Quais são as exigências fitossanitárias? Quais são as tarifas ou a lista de moléculas registradas e os limites máximos de resíduos permitidos? Existem pragas quarentenárias? Todas essas perguntas são de difícil resposta para o setor privado. Precisamos de um mapa para nos auxiliar nessa constante busca por informações.
Se não há acordo entre o Brasil e o país, o setor deverá solicitar ao Governo abertura de processo, ou seja, pedimos a abertura de uma (ininteligível) oficial do Governo brasileiro para que os exportadores possam consultar facilmente e ter acesso a essas perguntas.
O Dr. Evangelista falou a respeito do Convênio nº 1.148, de 2001, que obriga o país exportador a ter certificado de classificação fitossanitária na produção. Hoje esse convênio existe entre a Europa e o Brasil, e a maioria dos países exportadores tem esse convênio. Isso nos acarreta custo, na Europa, porque a classificação é feita lá, e atrasa a liberação do produto. Se continuarmos com isso, vamos perder a competitividade econômica e também haverá reclamação dos importadores pela demora na liberação dos produtos. Esse convênio é importante.
Com relação ao crédito do PIS/COFINS nas exportações, até o mês passado tínhamos o crédito, mas não o podíamos usar. Parece que a Lei nº 11.116, promulgada em 18 de maio deste ano, deve nos dar respostas, mas não temos experiência para julgar se esse instrumento é suficiente.
O Dr. Luiz falou do registro das novas moléculas. Não vou voltar a falar sobre esse item.
Temos um programa de marketing, em convênio com a APEX, a quem eu agradeço. No entanto, o dinheiro liberado todo ano é em torno de 105 milhões, mas temos 18% de Imposto de Renda na remessa desse dinheiro para o exterior. Sendo feito o serviço no exterior, o dinheiro tem de sair para pagar os fornecedores de lá, e 18% para Imposto de Renda é dinheiro que serviria para ajudar as exportações brasileiras. Pedimos que isso seja modificado. Não há razão para pagarmos Imposto de Renda por serviço feito no exterior, principalmente sendo dinheiro do Governo.
O setor precisa de recursos financeiros para poder progredir, renovar seu ferramental, viver todas as safras. O custeio agrícola hoje é limitado a 200 mil reais, valor muito pequeno para a fruticultura, que precisa de mais recursos. Pedimos que isso seja modificado.
Quanto à comercialização, a Linha Especial de Crédito - LEC foi liberada, pela primeira vez, no ano passado. Como aconteceu só no final da safra, poucos produtores conseguiram aproveitar. Na liberação desses recursos é muito importante que o custo seja compatível com a renda da agropecuária e que também a liberação seja feita nos momentos adequados.
Pensamos que isso aconteceria com a LEC em 2005, mas o processo foi muito demorado. Ele foi regulamentado, mas a safra já terminou há 2 meses, e o dinheiro não foi liberado. A LEC é necessidade dos produtores para poder regular a safra, para, no momento do pique de oferta, poder estocar um pouco, sem a necessidade de venda do produto.
Os custos com colheita são muito elevados, por isso há necessidade de instrumento de financiamento que permita segurar um pouco a safra, para poder haver melhor distribuição de preço e não ter esse pique na safra de baixa, com o produto muitas vezes vendido abaixo do custo.
Existem novos instrumentos, como o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário, mas como são instrumentos novos, ainda não foram testados na produção de maçã.
Com relação aos recursos para investimento, ocorre a mesma coisa: 200 mil reais por ano para a fruticultura é muito pouco. Os valores têm de ser reajustados.
Investimentos em câmara fria. Hoje, 50% da safra pode ser armazenada. Somos obrigados a achar mercado para os outros 50% nos 2 meses e meio da safra. Há necessidade de se investir no mínimo até 60% em capacidade estática de armazenagem da safra, senão vamos bater no muro e será difícil recuperar.
O ciclo agrícola foi pela primeira vez implementado no ano passado. Como o clima na fruticultura praticamente dá o resultado do lucro das empresas, quando a adversidade atinge um produtor, não são raras às vezes em que ele perde 70%, 80% e até 90% da safra. O ciclo agrícola realmente foi uma conquista. Temos de agradecer ao Governo por isso. No entanto, o subsídio liberado é muito pequeno, tem de ser aumentado. O ciclo agrícola é o instrumento de sobrevivência de cada produtor. Pelo custo em que se encontra hoje, sem subsídio, não há como pegar o ciclo agrícola. Precisamos do subsídio.
Quanto à tributação, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a tributação brasileira deverá chegar, em 2005, a 37,5% do PIB. Vou comparar com 2 países: China, 16,7%; Chile, no mesmo Continente, 18,1%. Houve, realmente, esforço descomunal para não sucumbirmos à tal tributação. Mas, como disse, a Lei nº 11.116, do PIS/COFINS, para a recuperação do tributo nos insumos já é uma ajuda para o produtor.
Uma injustiça que queremos resolver é a tributação do ICMS. A maçã é a única fruta brasileira que paga ICMS e nos prejudica na ponta, no mercado interno. Na exportação não se paga. A exportação é de 10% a 15%, não é tão relevante. Na época em que a maçã era importada, podíamos entender, porque havia ICMS, mas não agora.
Na década de 60, até o final de 1979, a maioria das maçãs consumidas era importada. Entre 1980 e 1985, verificamos que isso se equilibrou. A partir de 1985, a maçã nacional realmente pegou a grande porção do mercado. Se olharmos os últimos 5 anos, a média da importação não passa de 7% do volume consumido no Brasil. Com a auto-suficiência, o ICMS deve cair.
Para demonstrar como o efeito do ICMS é prejudicial na venda, o custo da maçã posta no supermercado é de 1 real e 30 centavos, com taxa de ICMS do produtor de 4,8%, representa 0,6 centavos de ICMS. Não é muito, é verdade, mas lá na ponta, no supermercado, será o produto será tributado em 18%. Como geralmente o supermercado coloca margem bruta de 60%, levanta o preço para 2 reais e 8 centavos. Desonerando o ICMS da maçã, cujo valor pago hoje pelo supermercado é de 0,31%, ela poderia ser vendida a 1 real e77 centavos, ou seja, praticamente 18% mais barata.
O Dr. Evangelista falou a respeito do programa de erradicação da Cydia pomonella, portanto, não vou estender-me neste assunto. Vou voltar a falar sobre a tributação.
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 4.369, do Deputado Moreira Franco, que desonera de toda a tributação federal os alimentos oriundos da agricultura. Parabenizamos esta Casa por tal iniciativa.
Voltando à Cydia pomonella, já foi explicado o programa, não vou voltar a isso. O fortalecimento dessa ação garantiu os recursos com o mapa. Os produtores brasileiros da maçã são gratos ao Governo pelo convênio que existe hoje entre a Associação Brasileira dos Produtores de Maçã e o Ministério.
Mas devemos transformar esse convênio em um programa permanente, tal como acontece com o da febre aftosa, para garantir os recursos todo ano. Quanto mais rápido for o trabalho de erradicação, maiores serão as possibilidades de tornar o Brasil livre da Cydia pomonella. O nervo da guerra é o dinheiro, sem ele não se faz nada.
Há 2 países onde não há a Cydia pomonella, o Japão e o Brasil - aliás, está presente em Caxias, Lajes e Bom Jesus unicamente porque a praga veio da Argentina. Por isso, solicitamos o fortalecimento das ações de fiscalização nas fronteiras para que isso não ocorra mais. O Brasil é rico em história de pragas que entraram pelos portos e invadiram as lavouras.
Gostaríamos que esta Casa pensasse no controle de importação, talvez um projeto de lei igual ao exigido do exportador nos pontos de entrada dos países europeus, onde somos obrigados a respeitar a legislação deles. Ou seja, queremos agir da mesma forma: proibir as importações de frutas que utilizam produtos não registrados no País; elaborar um cadastro de exportador com os países em desacordo com a legislação brasileira; controlar com todo o rigor as entradas no território nacional e eliminar toda ameaça de estabelecimento de praga no País; executar as análises de risco de praga com todo o rigor e ser ágil na prática de cláusula de salvaguarda.
A China é talvez a maior ameaça para o setor em todos os tempos, além de tudo o que já foi falado. A China tem 2 milhões, 100 mil e 600 hectares, o Brasil, 32 mil e 900 hectares. É a maior ameaça que já vimos, principalmente depois que o Governo chinês solicitou ao Governo brasileiro acordo para exportar maçã para o País.
Vejam o que representa a China no mundo inteiro. Por isso, devemos fortalecer o nosso setor.
A China produz 21 milhões de toneladas e exporta 4% da sua produção, 850 mil toneladas. Em 2004, roubou da França o título de maior exportador de maçã do mundo. E acredito que não está prestes a liberar esse primeiro lugar.
O planejamento do Governo - não vou dizer setor privado, na China isso não existe - e do setor produtor de maçã da China é de exportar, em 5 anos, 1 milhão e 500 mil toneladas por ano. Para isso eles precisam de mercado e o Governo chinês faz tudo para ajudar o setor produtor de maçã. O mercado brasileiro é um dos mercados que eles almejam.
No ano de 1994, a China sofreu uma séria redução no valor da maçã. Isso fez com que o Governo chinês planejasse e organizasse a conquista mundial de exportação da maçã. E o Brasil está nessa rota.
A competição de uma potência como a China com o Brasil não será justa, temos certeza disso. O valor da maçã da China é de 338 dólares por tonelada. O valor médio das exportações brasileiras gira em torno de 500 dólares por tonelada; vendendo muito abaixo desse valor teremos prejuízo. Não podemos competir economicamente com a China, já que naquele país praticamente não há tributação no setor agrícola. E eles têm muito a ganhar em encomia de escala. Hoje eles produzem cerca de 10 toneladas por hectare e rapidamente vão chegar a 30 ou 40, como se produz no Brasil. Eles terão mais uma força para entrar em qualquer país, com custo abaixo desses 338 dólares por tonelada.
O planejamento expansionista elaborado pelo Governo chinês para entrar em todo o mundo é fenomenal e será aplicado - podemos ter consciência disso. Basta lembrar o que aconteceu com o alho.
Quando a China entrou no Brasil, tínhamos um setor de produção de alho forte, de qualidade, com muitas pessoas empregadas no setor. Dois anos depois, o setor de produção de alho do País não conseguiu sobreviver economicamente ao rolo compressor chinês. Temos medo de que o mesmo aconteça com a produção de maçã. Por isso, devemos ficar muito vigilantes.
Falemos agora da análise do risco de praga na China, país onde a agricultura é milenar. As pragas são inúmeras, não são conhecidas no Brasil e podem entrar muito facilmente. Por isso digo, mais uma vez, que a fiscalização nos pontos de entrada é primordial e são necessários recursos do Ministério da Agricultura.
A Associação Brasileira de Produtores de Maçã tem alguns pedidos a fazer. Queremos que esse processo seja assegurado pelo tempo mais longo possível e que tenhamos acesso aos documentos. Esta Casa podia pedir ao Ministério da Agricultura e ao Itamaraty informações sobre a situação do processo do Governo chinês. Queremos, ainda, que a análise de risco de praga seja feita com o maior rigor possível e que o setor conte com um técnico da EMBRAPA com experiência, para ajudar na análise desse mapa.
Devemos ficar sistematicamente informados sobre esse processo, porque ele vai direcionar os investimentos feitos no futuro no setor. A cultura da maçã é perene, tem que ser planejada, não pode ser deixada de lado. Se a abertura do mercado for inevitável, que tenhamos exatamente as mesmas condições para competir, ou seja, se a porta for aberta aqui, que tenhamos a porta aberta lá também, porque talvez nos defendamos exportando nossa fruta. E que a cláusula de salvaguarda esteja pronta caso o valor da maçã chinesa seja muito baixo e não possamos concorrer.
A respeito da biotecnologia, o projeto já foi aprovado no Ministério. O valor do financiamento gira em torno de 2 milhões, 133 mil e diz respeito à resistência da maçã a doenças de verão. No entanto, não conseguimos nos reunir com a comissão técnica. Pedimos que seja feito um esforço para que esse projeto siga em frente.
Enfim, a industrialização da maçã deveria ser incentivada. No corredor, temos algumas amostras do que é feito. O "g" grande refere-se a parte da maçã industrializada, que é transformada em suco concentrado, que é praticamente todo exportado.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Muito obrigado, Dr. Pierre.
Toda a audiência pública está sendo gravada. A partir daí, todos os encaminhamentos propostos serão tipificados e a Comissão dará o devido encaminhamento às proposições, inclusive a esta sobre o processo de exame de abertura de mercados em relação à negociação com a China, grande ameaça ao setor da pomicultura.
O requerimento para realização desta audiência pública foi elaborado pelos Deputados Francisco Appio, Francisco Turra e Max Rosenmann. A partir de agora, passo a palavra aos autores e co-autores do requerimento.
Com a palavra o Deputado Francisco Appio. V.Exa. dispõe de 5 minutos para discorrer sobre o tema e fazer os questionamentos necessários.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Cumprimento o Deputado Zonta, grande mentor desta reunião, juntamente com os Deputados Francisco Turra, Max Rosenmann, eu e demais Parlamentares da Região. Cumprimento também o Dr. Luiz Borges, uma bandeira no segmento da maçã, o Dr. Pierre Nícolas Pérès, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, o Dr. Laor da Silva Alves, Presidente das Rubifrut, nosso conterrâneo, o colega Helvécio, do Banco do Brasil, e representantes do Ministério.
Não farei muitos comentários, pois seria redundante e repetitivo, mas a maçã proporciona tudo isso de bom para a saúde, com a vantagem de gerar impostos e empregos.
Quero fazer algumas rápidas perguntas ao prezado Laor, que fez exposição tão importante a respeito do lado humano, social. Temos, no Rio Grande do Sul, um novo salário mínimo regional e acordos de sindicatos. Sabemos da rigorosa fiscalização, e tem que ser assim, conheço as instalações - não conheço muito bem Santa Catarina, estou aguardando um convite do Deputado Zonta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Está feito o convite.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - A única vez em que fui até lá, foi para conhecer o canhão russo, que, graças a Deus, não funcionou, justo quando estávamos levantando dinheiro no Rio Grande do Sul.
Dr. Laor, haverá impacto nos custos de produção se houver esse aumento do salário mínimo regional - o do Rio Grande do Sul é um dos mais altos - e os acordos que estão sendo feitos?
Ao Dr. Pierre quero perguntar se o câmbio pode estimular o ingresso da maçã argentina. Sabemos que a Argentina é um dos grandes produtores sul-americanos, ao lado do Chile. Corremos o risco de ter a volta da maçã argentina no mercado interno?
Dr. Helvécio, fui seu colega durante 25 anos no Banco do Brasil, cuja importância para o fomento de atividades, investimento e custeio reconhecemos. Sabemos que o banco é importante parceiro. Estivemos recentemente com o Dr. Ricardo Conceição, que revelou grande entusiasmo a propósito da LEC, que foi regulamentada, mas o dinheiro não chegou às agências. O senhor saberia nos dizer se há alguma expectativa a esse respeito? Do jeito que está, a estocagem fica comprometida e estão vendendo maçã a preço de banana.
Também não posso deixar de questionar o Dr. Girabis Evangelista a respeito da afirmação do Pierre. Sistematicamente é anunciado o risco da vinda da maçã argentina e sistematicamente o fato é desmentido.
O Deputado Turra nos levou ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, juntamente com o Deputado Zonta, e fizemos esse questionamento. Num determinado momento, o secretário-executivo do Ministro Furlan disse que ouviu da delegação japonesa, com quem estamos negociando, que a China vai mandar. Então, a situação parece ser inevitável. E a história do alho é fichinha em relação à da maçã, porque se a lavoura do alho não der certo, há substituição imediata, mas as nossas macieiras não pulam a cerca, não se pode levá-las para outro lugar. É completamente diferente.
Dr. Girabis, qual a garantia do Ministério da Agricultura de contarmos com efetiva fiscalização da qualidade da maçã que eventualmente possa vir diretamente da China ou via MERCOSUL? O Dr. Luiz Borges lembrou que os contêineres vão cheios de carne e vão voltar vazios, por conseguinte, com frete baratíssimo, capaz de prejudicar o mercado interno.
Fiz a todos uma série de perguntas para que respondam oportunamente. Considerem esta esta esta minha introdução.
Cumprimento o Deputado Hugo Biehl, que tem sido extraordinário parceiro e orientador, sempre subsidiando a nossa bancada e, principalmente, o Ministro.
Lembro, Deputado Zonta, que um dos poucos Ministros que foi a Vacaria, para a abertura da colheita da maçã, foi o Ministro Francisco Turra. Não esquecemos fato, porque esse setor precisa também de atenção, não só na hora do financiamento, não só na hora da discussão sobre o ICMS e sobre as barreiras que nos são impostas na Europa, mas sobretudo na hora de elevar a auto estima. Sentimo-nos todos valorizados com a presença do o Ministro. Esperamos que na próxima safra possamos contar com a presença do Ministro Roberto Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Informo aos expositores que, após a participação do Deputado Francisco Turra, um dos co-autores, terão oportunidade de responder aos questionamentos. Depois haverá a participação dos demais Parlamentares com um bloco de perguntas para que, em seguida, sejam respondidas.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Francisco Turra, ex-Ministro, um entusiasta da atividade e representante do Rio Grande do Sul, um dos Estados que está seguindo o exemplo de Santa Catarina na produção de maçã.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TURRA - Em primeiro lugar, Presidente Zonta, Srs. Deputados, senhores convidados e expositores, quero dizer ao Deputado Francisco Appio que aceitei convite para assistir ao início da colheita da maçã com muita alegria, porque estudei no Município de S.Exa. quando jovem. Recordo-me que eram campos cobertos de barba de bode e que hoje estão cobertos por riquezas - maçã, rosa, flores e frutas, enfim, uma terra da promissão. Talvez pouco lugares que conheci, neste Brasil, tiveram uma reconversão tão rápida, encontrando sua vocação de acordo com a aptidão agroclimática regional numa cultura tão importante quanto a maçã.
O ex-Deputado e querido amigo Hugo Biehl, que acompanha toda essa luta, haverá de saber que quando nos procurou para discutir esse tema imediatamente fomos favoráveis e nos juntamos ao Deputado Appio, um lutador, com expressão em termos sociais, e ao Deputado Zonta, que também vem de regiões produtoras de maçã.
Vejam como é este País. Demoramos anos para descobrir a vocação de uma região; quando esta gera riqueza e renda, o Brasil desperdiça oportunidades por descumprir pequenos compromissos. O Governo se omite, se ausenta e não faz a sua parte. O produtor é competentíssimo. Conseguiu passar de uma produtividade de 8 toneladas para 30. Vem aí, como sabemos, a ameaça da China, que, aliás, é uma ameaça para tudo. São 5 mil anos de malandragem e esperteza. Quando ela entrar no País, representará um desastre em tudo e também na concorrência com a nossa maçã. O Brasil precisa preparar-se. Por exemplo, é inconcebível que se cobre ICMS sobre a produção de maçã. Os Estados não podem fazê-lo. Tem de sair um documento firme da Comissão propondo aos Estados, especialmente aos produtores, que se afastem disso, porque estão tirando a competitividade do produtor e reduzindo a possibilidade de consumo nacional.
Temos de colocar à disposição, no Plano Safra, recursos para o que é fundamental para uma cultura perecível, as câmaras frigoríficas. Conseguimos recursos e apoio importante para isso em algumas regiões produtoras, mas é pouco. O Ministério da Agricultura é adequado. É pena eles não poderem falar, com toda a abertura da alma, do sofrimento que é ter problemas e não ter recurso para enfrentá-los.
Hoje participamos de uma audiência com o Ministro Palocci e o Ministro Roberto Rodrigues em que estavam presentes os Deputados Érico Ribeiro e Waldemir Moka e tivemos a sensação de que efetivamente a área econômica gosta muito da agricultura quando vê o saldo da balança comercial, mas esse saldo não é gerado como um maná, mas com o sofrimento de quem produz. Então, tem que haver estímulo à tecnologia e à capacitação, pois se trata de uma atividade que gera emprego, riqueza, saúde, enfim, tudo.
Deputado Zonta, sem fazer pergunta, porque tudo foi dito, quero apenas dizer que os temas abordados por cada um dos presentes, como falta de recursos, cobrança de ICMS e ameaças, deveriam ser condensados em um documento. Solicito a V.Exa. que objetivamente encaminhe a cada área o assunto correspondente - o que é da agricultura, para o órgão responsável pelo setor; no que concerne às relações exteriores, à instituição responsável; o que é relativo ao ICMS, para os Estados - para que este encontro tenha resultado. Do contrário, apenas vamos ouvir a resposta de cada um com a confirmação de que se cobra ICMS sobre a produção de maçã, que não há recurso para combater uma doença, que o seguro quem faz são os produtores, um seguro modelo.
Disse-me alguém que perdeu uma safra e, com a venda dos salvados, saiu até lucrando um pouco, mas foi um seguro dos produtores de maçã, que não sei se todos têm.
Deputado Zonta, para que esta audiência tenha praticidade, minha sugestão é condensar tudo o que ouvimos e dirigir para cada área quais as ameaças e também mostrar que as oportunidades são bem pequenas: de uma produção de 183 mil toneladas, na década de 80, para 500 mil toneladas, na década de 90, para 800 mil toneladas e com possibilidade de chegar tranqüilamente a 1 milhão ou 1 milhão e 200 mil toneladas. É infinita a possibilidade que temos com essa cultura que não dá em qualquer lugar, tem seus espaços.
Cito o exemplo da erva-mate. Temos 3 Estados e 2 países em todo o mundo onde a cultura da erva-mate é possível. Então, essas culturas raras e específicas, de acordo com a vocação agroclimática de cada região, devem merecer tratamento especialíssimo. Lembro isso para que não aconteça o que aconteceu ao produtor de pêssego de Pelotas da metade sul. A concorrência predatória do pêssego grego liquidou uma região inteira, não apenas a estrutura, os pessegueiros e os produtores, mas até a esperança de uma região.
Há uma concorrência predatória, e nós, sem preparação, poderemos amargar um insucesso. E seria uma pena, pois a produção de maçã transformou a região do meu querido amigo Deputado Francisco Appio num celeiro de empregos, de renda e de expectativa de vida para tanta gente. É um produto saudável, delicioso e que tem simbolismo não só na mitologia grega mas também hoje.
Por isso, faço esta manifestação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Atendendo à solicitação de V.Exa., vamos determinar à Secretaria da Comissão que, compilados todos os assuntos em cada área e encaminhados ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Caiado, peça audiência nos diversos Ministérios e encaminhe, em nome da Comissão, todos esses importantes assuntos.
Esta é a oportunidade para dizer que aqui estamos discutindo o fruto permitido.
Srs. Deputados e senhores expositores, a partir de agora, faremos uma rodada de perguntas para serem respondidas de uma vez, até porque a partir das 16h30 haverá Ordem do Dia.
Vamos facultar a palavra aos Parlamentares.
Com a palavra o Deputado Érico Ribeiro, do Rio Grande do Sul.
O SR. DEPUTADO ÉRICO RIBEIRO - Sr. Presidente, estava aprendendo a lição que Santa Catarina estava nos dando: temos de trabalhar para produzir.
O Deputado Turra referiu-se à produção de pêssego. Sou de Pelotas, região que centraliza a grande produção de pêssego. A fruticultura que temos na região é do pêssego. Sofremos grande concorrência há 10, 12 anos, até que se conseguiu colocar um anteparo na importação de pêssego da Grécia e de toda a Europa. Vinha da Grécia e da Espanha também. Lá a teoria deles é a seguinte: para exportar, não interessa o preço, porque a comunidade européia subsidia o que for necessário. Então, tivemos de colocar uma tarifa de 55% nos pêssegos europeus para conseguir reativar nossa produção.
Hoje, estamos até com certo excedente. Enfrentamos dificuldades. As indústrias ficaram muito empobrecidas. Não houve geração de riqueza apreciável para que se instalasse lá uma fábrica de suco, de polpa de pêssego.
Pergunto ao Dr. Laor, representante da indústria de sucos, se não seria possível fazer uma complementação. Pelo que sei, os senhores começam a preparar o suco da maçã a partir de fevereiro ou março. O pêssego começa a ser produzido a partir de novembro. Não seria possível fazermos uma negociação com os produtores e com os industrias de peso daquela região, a fim preparar a polpa do pêssego nas indústrias de maçã, até o início da safra da maçã? A informação é que há uma diferença de época de início de safra. Quem sabe nesse interregno de tempo pudéssemos aumentar o aproveitamento da própria indústria?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Em seguida, os expositores poderão responder todos aos questionamentos.
Concedo a palavra ao Deputado Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, ex-Presidente desta Comissão, um dos grandes líderes da bancada do agronegócio.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Cumprimento o caro Deputado Zonta, que preside esta audiência pública, e também os Deputados Francisco Appio e o ex-Ministro Francisco Turra.
No Centro-Oeste não temos clima propício para a produção de maçã. Ela está mais restrita aos Estados do Sul, mas quero hipotecar meu apoio aos Parlamentares integrantes desta Comissão de Agricultura.
Trataremos da produção de arroz, assunto que nos diz respeito. A importação de arroz do Uruguai tem criado dificuldades. Ainda hoje o Deputado Heinze, que há pouco esteve aqui, dizia que, por conta de venda de automóveis e eletrodomésticos do Brasil para a Argentina, estamos importando arroz do Uruguai e da Argentina, do chamado MERCOSUL.
Na verdade, a sociedade é feita de conflitos. É claro que o Ministro de Relações Exteriores vai querer manter essa importação de arroz e de outros produtos. Logo enfrentaremos dificuldades com a importação da maçã da China e, quero crer, também com a da Argentina. Não há dúvida quanto a isso. Nós é que temos de criar essa resistência e defendermos fortemente os produtores de maçã do País. E como? Exatamente dessa forma, mostrando que o País tem... Hoje, o chamado comércio globalizado pressupõe isso.
O Brasil não reconheceu a China como uma economia de livre mercado? Isso é um absurdo! Estive na China. Não dá para comparar as condições! Não há a menor possibilidade de a China ser reconhecida como país de livre comércio, porque não é, absolutamente não é. É muito desleal!
Estava verificando rapidamente a tributação feita em cima da produção da maçã. Não é possível! Ou entendemos isso e o Congresso brasileiro protege esse produto, a exemplo de outros Congressos, sobretudo o americano, ou então realmente teremos invasões, não porque nossos produtores não sejam competitivos - não se trata disso -, mas porque nossa carga tributária é muito maior e principalmente porque não estamos protegendo adequadamente os nossos produtores.
Não interessa se vai haver conflito com o Ministro de Relações Exteriores. S.Exa. também tem de entender nosso lado. É isso que teremos de fazer.
Concordo com o Deputado Francisco Appio, devemos encaminhar, a Comissão de Agricultura tem de dar peso político a esse assunto. E os produtores de maçã, mais do que nunca, devem começar uma grande mobilização e denunciar, desde já, a ameaça que representa a concorrência não com a maçã da China, mas com o Tesouro e a mão-de-obra daquele país, coisas bem diferentes.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Deputado Waldemir Moka. Com sensibilidade e visão de médio e longo prazos, sua liderança propõe, nesta Comissão, ação concreta, absoluta, forte e política para que possamos defender o setor. Na condição de ex-Presidente, V.Exa. é um dos grandes líderes do agronegócio brasileiro nesta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin, que representa a região serrana de Santa Catarina, onde se localiza o maior número de produtores de maçãs, juntamente com Fraiburgo.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Deputado Zonta, é verdade, temos um trabalho ligado não só aos produtores de maçã, mas também aos produtores agrícolas de modo geral no Sul, com grande entrosamento com os Deputados do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso em todas as atividades agrícolas. Está conosco o ex-Deputado Hugo Biehl, que conhece profundamente o assunto agricultura e com quem temos tido contato e muito aprendemos por ser professor. Com o Deputado Zonta, duas vezes Secretário, também aprendemos muito.
A verdade é a seguinte. Hoje, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é talvez a mais credenciada pela sua unidade e pelos conhecimentos, além da Frente Parlamentar das Cooperativas, presidida pelo Deputado Zonta. Existe forte integração nesta Casa. Tanto é verdade que, quando esta Comissão se mobiliza, o Governo presta atenção, porque nela há uma unidade muito forte, não há partido político.
Hoje estamos falando especificamente da maçã. Temos discutido muito a respeito. Casualmente, Deputado Zonta, V.Exa. não pôde acompanhar-me, mas estive hoje com o Dr. Ricardo Conceição, pois havíamos assumido o compromisso de realizar um encontro em São Joaquim, num dos dias da Festa da Maçã, com S.Sa., o pessoal da região de Fraiburgo, de Vacaria e de São Joaquim, para definirmos as regras. Quando temos uma definição no Banco do Brasil, como foi o caso desse documento que apresentamos referente ao problema do granizo lá ocorrido, assinado pelo Prefeito de São Joaquim, pela Vereadora representante da Agricultura na Câmara, pelo Presidente da Associação dos Produtores de Maçã e de Pêra da região, Rogério Pereira, pelo Sr. Joaquim Borges Júnior e também um Vereador que esteve presente... E nós estivemos, junto com o Zonta e o Hugo Biehl falando para S.Sa. ir a Santa Catarina. Aqui está toda a situação, Dr. Luiz Borges, meu amigo de infância - gostaria de fazer essa referência. Nós fomos ao banco, que se prontificou a, imediatamente, tomar as iniciativas com relação à chuva de granizo, aos créditos, aos prejuízos da safra e à possibilidade da cobertura dos pomares. O banco faria um levantamento e veria a possibilidade de um financiamento para começar a fazer uma cobertura com tela nos pomares, um pleito deles.
Hoje, eu disse: "Dr. Conceição, nada foi resolvido. Por quê? Por que se estabelece uma linha de crédito para todo o Brasil e isso se espalha por aí e não há um detalhamento?" Eu disse a ele: "O senhor tem que assumir essa realidade conosco, ir a São Joaquim, fazer a reunião com todos os produtores. Ir lá e definir a regra: Olha, o Banco do Brasil vai fazer isso até tal data, vai fazer aquilo até tal data".
Na realidade, quando se trata de um grande negócio, resolve-se em uma semana. As diretorias se reúnem. Agora estamos vendo, com essa grande crise política, como as coisas funcionam: são 150 milhões para lá, 40 milhões para cá.
Quando fomos pedir recurso para o Ministro Palocci, com a Comissão de Agricultura, para não retirar os 173 milhões da defesa animal, S.Exa. disse: "De onde eu vou tirar esse dinheiro?" Que tirem de onde eles tiram tanto! Esse é tão pouco!
Temos uma luta permanente. Sou membro da Comissão de Agricultura. Como aconteceu um episódio comigo, saí da Comissão temporariamente, oficialmente, porque não admiti como as coisas aconteceram comigo, mas não vou sair daqui. Continuarei aqui debatendo. Espero que me dêem a palavra, porque, às vezes, para pedir a palavra, não sabemos se pedimos pela ordem ou para uma questão de ordem, mas sempre tem ordem.
Tenho grande admiração pelo trabalho que vocês realizam, Luiz. Cito você porque foi meu amigo de infância. Você queria ser advogado e eu lhe disse que não fosse louco, que fosse engenheiro agrônomo. Aí, você seguiu um caminho bom, e está aqui. Eu fui para o caminho do Direito. Reconheço o trabalho gigantesco que os senhores fazem. O Presidente também, que eu conheci há pouco tempo, tem uma sintonia muito forte com a questão da maçã.
Tive de retirar um projeto meu, porque estou fazendo um estudo, relativo à inserção da maçã na cesta básica e à retirada das alíquotas. Como não tenho informações no momento, solicitei ao Hugo Biehl que fizéssemos uma reunião hoje para vermos quais pontos temos de atacar.
Quanto à importação da maçã, situação trágica, como acontece com o alho e outros produtos, temos de nos unir para atacar os pontos principais, a fim de não espalharmos a nossa ação em várias direções. Tem de haver prioridade: primeiro, vamos atacar esse; depois, aquele; e fazermos um trabalho em conjunto. Assim, creio que teremos sucesso.
Aprendemos com vocês que se hoje o Brasil conta com grande produção de maçã e uma fantástica qualificação do produto, se somos hoje ponta de lança na produção de maçã é porque temos que seguir aquilo que vocês organizaram. Já fui duas vezes ao Japão e senti que aqui estamos produzindo maçã melhor que a deles - eles dizem isso. Lá, os pomares são antigos. Nossos pomares estão numa idade média boa de produção. É um patrimônio do Brasil que tem de ser cuidado, como o produtor cuida da maçã para ter um bom produto. E o caminho é esta Comissão.
Eu não vou entrar em detalhes, porque cheguei atrasado, estava em outro compromisso. Encerro a minha participação dizendo que temos de cuidar das prioridades definidas como o produtor cuida da sua árvore e do seu produto para vender bem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Deputado Ivan Ranzolin, sempre atento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, eu não citei o nome do Deputado Francisco Appio, que está a minha frente, um homem ligado à maçã. Eu o vejo sempre trabalhando nesse sentido, mas neste ano S.Exa. ainda não trouxe nenhuma caixa de maçã para mim. Por isso, faço essa observação, mas S.Exa. é um grande batalhador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Segundo previsão da Associação Brasileira, deve chegar a seu gabinete, se não se perdeu pelo caminho. Não foi pelos Correios. Deve estar chegando ao seu gabinete.
Deputado Ivan Ranzolin, consta desse documento a síntese de uma série de reivindicações e encaminhamentos. Temos o propósito de compilar o assunto por área, como disse o Deputado Waldemir Moka, a fim de exigir o adequado encaminhamento, em cada Ministério, para que o setor possa continuar expandindo-se e produzindo.
Ouvidos os Parlamentares em exercício, esta Presidência toma a liberdade, por uma questão de justiça, de conceder a palavra ao sempre Deputado Hugo Biehl, ex-Presidente desta Comissão, um dos motivadores da realização desta audiência.
O SR. HUGO BIEHL - Agradeço ao Presidente, Deputado Zonta, a oportunidade que esta Comissão concede a um setor tão distinto, aqui destacado pelos convidados do Ministério da Agricultura, especialmente o Dr. Eduardo, que reconheceu a importância do setor da maçã, que certamente sobressai entre todos os bons exemplos da agricultura brasileira.
Quero dizer ao Dr. Pierre, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, sucessor do Dr. Luiz Borges Júnior - que presidiu com muita competência a entidade, por muitos anos -, e a todos os convidados, especialmente aos Parlamentares, que a Comissão de Agricultura tem papel fundamental para fazer com que o setor, que tão bom exemplo traz e que tanto significa do ponto de vista econômico e social, efetivamente não sofra interferências que possam prejudicar ou mesmo desestimular a atividade pela qual responde tão positivamente, não apenas na questão do abastecimento interno como também na balança comercial e na geração de empregos.
Não quero ser repetitivo, pois o assunto já foi tratado pelos Parlamentares que me antecederam. Creio que esta audiência cumpriu sua finalidade. Ouviremos ainda os questionamentos e as respostas finais. Considero, até pela ênfase dada ao tema, que a ameaça da importação tem de ser cuidada. O Dr. Pierre pediu à associação que tome conhecimento dos procedimentos da ação interna do Ministério da Agricultura ou mesmo do Ministério das Relações Exteriores. Espero que isso seja efetivamente possível, porque quem está na ponta é o investidor. Se o Governo tiver outras razões para tomar atitudes que possam orientar de forma diferente os nossos produtores, lembro que eles precisam dessa orientação.
Com relação aos recursos para o setor, com esses avanços conquistados, como é o caso da linha especial de crédito e do seguro agrícola, medidas importantes, a maçã passa a figurar na política agrícola do Governo. Essa é uma sinalização concreta e positiva, mas é preciso agilidade para que possa haver efeitos.
Testemunhei, ao longo do período que aqui estive, a dedicação e o esmero desta Comissão a importantes questões para o setor, a exemplo do registro de moléculas no Brasil.
Nossos importadores estão cada vez mais exigentes, limitam a nossa exportação por não aceitarem o uso de produtos que, apesar de não serem nocivos, são considerados obsoletos. Os importadores sabem que não dispomos dos mesmos produtos para competir. Por esse motivo, a agilização dos registros é uma necessidade, a exemplo de tantas outras levantadas.
A questão tributária, como disse o Deputado Waldemir Moka, é inaceitável. Outros Deputados referiram-se a ela. Não é possível que a maçã ainda seja tributada, uma vez que tem importante papel e foi a fruta mais exportada em 2004. No entanto, é penalizada com o ICMS instituído desde a época em que se desestimulava a importação desse produto. Há mais que urgência para resolvermos essa questão.
Cumprimento os Deputados - não vou citar um por um, mas todos merecem meu respeito e minha admiração -, ao tempo em que agradeço as referências. Estou satisfeito, especialmente pela proposta apresentada pelo Deputado Francisco Turra de que esta Comissão faça, a partir desse documento, ações concretas para que os responsáveis na outra ponta possam pronunciar-se. No futuro, ninguém deixará de festejar os bons avanços e de reconhecer alguma omissão por parte de quem tem a responsabilidade.
A maçã, em pouco mais de 30 anos, por meio de seus produtores e sua competência, efetivamente nos mostra que o Brasil está aí. A maçã é o grande exemplo. A fruta proibida agora é apreciada e aplaudida no mundo inteiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Agradeço ao Sr. Hugo Biehl o encaminhamento. Conte com nosso estímulo para continuar com a atenção de técnico, político e empresário catarinense essa tão importante atividade social e econômica.
Faremos uma rodada de respostas. Será permitida a réplica por 3 minutos. O primeiro a responder aos questionamentos será o Dr. Girabis Evangelista. Se não houver réplica, poderá fazer sua conclusão final.
O SR. GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a oportunidade para explicar algumas perguntas levantadas principalmente pelos Deputados Francisco Appio e Francisco Turra.
Cumprimento S.Exas. pelo excelente trabalho e pelo questionamento que está sendo feito quanto à importação de maçã da China. O assunto é preocupante não só para S.Exas. mas também para a área técnica da agricultura sob meu comando, a Defesa Sanitária e Vegetal.
Analisamos requisitos fitossanitários para afastar a praga quarentenária do Brasil. Estou fazendo uma pesquisa para fixar segurança sanitária para o País. Quem é engenheiro agrônomo sabe que o estudo é muito complicado e criterioso. Acredito ser fundamental para essas culturas, a exemplo da maçã, do arroz e tantas outras, depois de feito um estudo de análise de risco de praga, que toda a parte fitossanitária seja levada em consideração pela área comercial, que tem o componente político relacionado ao interesse público e à inclusão social. Acredito ser fundamental o componente político nas decisões meramente técnicas.
Estamos preocupados porque quase todas as pragas quarentenárias existentes em nossas culturas são asiáticas. Cito a ferrugem da soja. Há vários critérios a estudar. Obviamente, essa análise de risco não terminará tão cedo. Algum dia ela será finalizada. Haverá, então, o problema político de abrir o mercado brasileiro para a maçã chinesa.
Quanto à maçã argentina, existem acordos com o MERCOSUL. Detectamos a existência de Cydia pomonella nos pomares argentinos. Criamos a inspeção na origem. Mandamos nossos inspetores à Argentina.
Recentemente, uma infinidade de carregamentos foram rechaçados. Quanto à nota de fiscalização na fronteira, estamos trabalhando para que haja mais critério nas inspeções.
O Ministério da Agricultura está trabalhando um novo padrão de qualidade da maçã. Se me permite, sugiro ao nosso companheiro nessa área que entre em contato com o Deputado Francisco Appio, a fim de informar sobre os estudos conduzidos sobre a qualidade da maçã.
Há outros pontos tão importantes quanto o problema da China. Primeiro, os limites máximos de resíduos de pesticidas em frutas, a exemplo da maçã e da uva, entre outras. A Europa retirou os limites máximos de resíduos em produtos. Quem exporta esses pesticidas para o Brasil são as empresas européias. Ora, que mercado é esse? A Europa nos manda o pesticida, mas não quer a fruta tratada com ele.
As indústrias européias tiraram todos os seus estudos de toxicologia de resíduos dos bancos de dados. Para fazer o registro na Europa, a empresa tem de pagar estudo de toxicologia e resíduo toxicológico, que está em torno de 2 milhões de dólares, ou então tem de fazer a import tolerance, em torno, simplesmente, de 50 mil dólares por amostra. Por ser um produto genérico, essa é a situação. Para aquelas moléculas novas para tratamento, produto moderno de tecnologia limpa, os estudos são travados nos órgãos públicos federais, principalmente nessas avaliações de toxicologia, resíduo e meio ambiente. Isso é preocupante porque a norma que exige esse controle de resíduo passará a vigorar a partir do ano que vem.
O Dr. Luiz Borges é um esteio, um lutador. Há anos estamos lutando. Temos pequenas culturas. É preciso estender o número de produtos registrados no Brasil e a tecnologia limpa para as fruticulturas.
O órgão está lento, em face de uma legislação burocratizada e do excessivo cuidado na aplicação da equivalência. Hoje o mundo inteiro aplica a equivalência química, e o Brasil ainda está patinando nesse campo.
Não posso deixar de falar do convênio. Se o Ministério da Agricultura e o Governo Federal não fortalecerem a área vegetal, não sei o que será deste País. Há 520 pragas quarentenárias inexistentes no Brasil. Temos vários controles oficiais de praga. A mosca da carambola, por exemplo, existente no Amapá, não pode descer para o centro-sul, porque acabaria com toda a exportação brasileira da fruta. Existe o besouro asiático. Há mais de 100 pragas vinculadas a madeiras que podem simplesmente atacar planta frutífera perene, a exemplo do citro e da maçã. Temos de refletir muito.
O Ministério de Agricultura não é um órgão que atrapalha. Hoje somos simplesmente parceiros no setor produtivo. Em todas as missões do Governo Federal, que contam com a presença do Presidente Lula, do Ministro Luiz Fernando Furlan ou do Ministro Roberto Rodrigues, incluímos um técnico especializado do IBRAF, que leva todas as análises de risco para vender a fruta nacional, buscando os requisitos para trabalharmos e ofertarmos segurança fitossanitária da fruta brasileira.
Depois de 23 anos, abrimos o mercado da manga. O mundo árabe agora se abre. Estamos caminhando com boa vontade e parceria com o setor privado e de pesquisa. Precisamos da ajuda do poder político nessas batalhas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Agradeço ao Dr. Girabis Evangelista. As novas preocupações levantadas aumentam a preocupação e a necessidade de vigilância. Hoje pela manhã, estivemos reunidos com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o Dr. Murilo Portugal, o Ministro Roberto Rodrigues e toda a sua equipe. Um dos temas tratados foi o fortalecimento e a recomposição do orçamento do Ministério da Agricultura, começando pelo orçamento da Secretaria de Defesa Agropecuária, que teve corte de 80% do montante previsto.
O Ministério da Agricultura, que tem a responsabilidade do agronegócio brasileiro, teve este ano o menor orçamento da sua existência. Além de ter o menor orçamento, que representa 0,38%, teve o corte de 80% dos seus recursos, excetuada a EMBRAPA. Daqui a pouco não haverá mais calculadora para mostrar o percentual que sobrou ao Ministério.
É uma grande luta. Temos de trabalhar também por meio da Comissão de Agricultura.
Obrigado.
Concedo a palavra ao Dr. Eduardo Sampaio Marques.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Rapidamente, farei uma observação ao Deputado Francisco Turra, que sugeriu o financiamento para câmaras frigoríficas - pelo menos, uma boa notícia.
Estamos fazendo essa proposta para o Plano Safra, dentro do PRODEFRUTA. Infelizmente, estamos amarrados ao limite de 200 mil reais. Apresentamos a proposta de que fosse disponibilizado crédito grupal para financiamento até 600 mil reais, no mínimo para 3 produtores, a fim de tentar cobrir o armazenamento.
Quanto ao seguro, no ano passado tivemos a tentativa de experiência com a maçã, mas havia tanta burocracia que não se conseguiu contratar. Falei com o especialista em seguro da Secretaria. Estão tentando reduzir ao máximo possível a exigência de documentação. É claro que alguma coisa tem de ser exigida. A pessoa tem de estar quite com o INSS. Há de se considerar também o ITR e os débitos federais. É preciso tentar restringir a esses 3 itens as exigências de comprovação para se contratar o seguro. A idéia é subsidiar 30% do prêmio.
Há um limite. O plano está cada vez mais voltado para o pequeno e médio produtor. Se não me engano, o teto de subvenção ao prêmio é limitado a 30% e a 12 mil reais por produtor.
Alguém falou sobre a necessidade de se priorizarem as demandas. Gostaria que, pelo menos, elas fossem bem pontuadas. Se não for possível priorizá-las, pelo menos devemos pontuá-las e organizá-las. Fatalmente, algo poderá ser atendido. Se elas forem bem pontuadas, o nosso trabalho será mais fácil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Alguns encaminhamentos poderão ainda ser incluídos no Plano Safra. Alguns serão imediatamente encaminhados ao Ministério da Agricultura, para que este possa averiguar a possibilidade de inclusão no Plano Safra a ser anunciado.
Retorno a palavra ao Sr. Eduardo Sampaio Marques.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Neste exato momento, a equipe do Ministério da Fazenda está discutindo os votos do Plano Safra, que deve ser levado ao conselho depois de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Concederei a palavra aos expositores. Estamos sendo chamados para a Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao Dr. Helvécio Assunção de Araújo, que representa o Banco do Brasil e tem muitas respostas a dar, especialmente quanto à disponibilização de dinheiro da LEC.
O SR. HELVÉCIO ASSUNÇÃO DE ARAÚJO - Primeiro, gostaria de dizer ao Deputado Francisco Appio da satisfação muito grande de saber que S.Exa. é colega de banco.
Com relação à LEC da maçã, é verdade que houve atraso na publicação das normas. Todavia, o Banco do Brasil, tão logo elas foram publicadas, disponibilizou os recursos em suas agências. Uma vez que tivemos um ano atípico, com eventos adversos, o nosso cronograma de retorno ficou um pouco prejudicado.
Não há recursos suficientes para atender a toda a demanda. O recurso é controlado, mas temos recursos da poupança não controlada, que também pode atender à maçã.
Pela conversa que temos com as nossas superintendências e agências, pelo menos está tranqüilo o atendimento da demanda. Pode ser que haja algum caso específico de que não tenhamos conhecimento, mas, a princípio, está atendido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Gostaria de concordar com a posição do Deputado Ivan Ranzolin. No diálogo com o Dr. Ricardo Conceição, acentuaremos o diálogo, que é importante. o Dr. Helvécio, quem sabe, poderá estar presente quando se marcar a audiência e principalmente na ida à região, em São Joaquim, ou no Rio Grande do Sul, em Vacaria. Tenho certeza de que o Deputado Francisco Appio também fará questão de discutir o quanto se poderá avançar ainda na disponibilização de recursos para o setor.
Registro o acatamento de proposição de pé de ouvido feita pelo Deputado Waldemir Moka para que no próximo ano esta Comissão possa antecipadamente prever uma reunião durante a Festa Nacional da Maçã.
Concedo a palavra ao Dr. Laor da Silva Alves.
O SR. LAOR DA SILVA ALVES - Sr. Presidente, sobre crédito agrícola, serei claro. No Brasil existe crédito agrícola para cultura anual. Não há crédito agrícola para cultura perene, essa é a verdade.
Para a cultura anual há mil e poucos reais de custeio. Para a maçã, 15 mil por hectare/ano. A maior parte da fruticultura brasileira é cultura perene. E estamos falando da terceira maior fruticultura do mundo, que perde apenas para a China e para a Índia. E não existe crédito agrícola adequado para procedimento. Fruticultura significa 4 milhões de empregos no País. Os desenhos do crédito agrícola são absolutamente inadequados para a cultura perene.
Falou-se da importação inconseqüente de alho, abaixo do custo de produção; de pêssego, que quase liquidou com a estrutura de produção. Importa-se arroz abaixo do custo de produção. Uma caixa de maçã exportada para a Europa não é vendida abaixo do preço de entrada. Eles produzem 7 milhões de toneladas de maçãs e não permitem a venda de caixa de maçã abaixo do custo de produção. Essa é uma regra elementar. O mercado internacional é baile de cobra. E não se pode entrar nesse baile sem perneira, sem salvaguarda.
Uma estrutura de produção de arroz, de maçã, seja o que for, é patrimônio da sociedade. Se se permite a alguém vender um saco de arroz a 18 reais, o trabalhador contratado de Uruguaiana, que tem um único trabalho formal durante o ano, no próximo ficará desempregado. O pomar não pertence ao Laor ou ao Borges. As câmaras frias e as plantas de beneficiamento são patrimônio da sociedade. Não se pode permitir que alguém venda um quilo de alho a 1,5 real. Existem regras no mercado internacional.
A estrutura que se tem de defesa fitossanitária vegetal no Brasil é incompatível com o agronegócio brasileiro, com sua importância e grandeza, sob todos os aspectos que se queira imaginar. É inaceitável que o setor tenha tão poucos recursos.
Existe um festival de entrada de pragas exóticas, causando enormes prejuízos. Se formos enumerar as pragas e os prejuízos causados, sentaremos neste degrau, botaremos a cabeça no meio do joelho e choraremos.
Temos duas indústrias que trabalham com suco de maçã. Uma delas é de Bento e também trabalha com suco de uva. A atividade principal da outra é suco de laranja. Falarei com eles e depois darei uma resposta mais objetiva ao Deputado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Agradecemos ao Dr. Laor, que fez uma síntese das preocupações.
Concedo a palavra ao Dr. Luiz Borges Júnior, ex-Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã e representante da Confederação Nacional da Agricultura.
O SR. LUIZ BORGES JÚNIOR - Obrigado.
Semana passada, estive em Brasília, analisando uma proposta da área do Dr. Girabis Evangelista a respeito de problemas de pragas quarentenárias. Existe grande descaso com o assunto. Analisei e emiti parecer sobre o tema. Estamos, tarde, indo para um caminho.
A China, pela sua milenar agricultura, é o maior depositário de pragas quarentenárias do mundo. Os Estados Unidos abriram o mercado para a China por pressão de outras áreas. O mesmo aconteceu com o Canadá. E eles têm uma estrutura de defesa sanitária muito apurada. Durante um ano, eles fecharam o mercado, disseram que não entrava mais nada da China, por causa da praga.
Hoje eu estava conversando com um taxista. Ele me dizia: "Meu pai era produtor de algodão no Nordeste. Vendíamos 10 a 20 carretas de algodão por ano. Hoje, nem para produção dá, por causa do bicudo do algodão".
Ele acabou com a agricultura do Nordeste inteiro. Foi o maior desastre econômico do País, e ninguém dá importância a isso. Qual vai ser o custo da produção da ferrugem da soja?
(Intervenção inaudível.)
O SR. LUIZ BORGES JÚNIOR - Dez sacos por hectare. Aumentou o custo de produção.
(Intervenção inaudível.)
O SR. LUIZ BORGES JÚNIOR - Há descaso, e esta Casa tem que fazer uma política quarentenária.
O pior de tudo é que nem as nossas faculdades dão importância a isso. Mas o Governo, por meio da sua área de comércio, e o Itamaraty querem abrir o mercado, não interessa o risco. Quem vai pagar a conta será o agricultor brasileiro.
Eu só queria reforçar esse aspecto citando o caso da China. Não podemos brincar em serviço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Dr. Luiz Borges.
Em nome da Comissão, gostaria de homenageá-lo pelo trabalho feito no setor durante todos esses anos e estimulá-lo a continuar dando sua grande contribuição, com sua participação efetiva e sua lucidez. É a homenagem sincera e honesta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados por todo o seu passado, seu presente e pela perspectiva de futuro para o setor.
Concedo a palavra ao último expositor, Dr. Pierre Nícolas Pérès, que depois de falar vai exibir um pequeno filme, que acho importante. Peço a todos os presentes que permaneçam em plenário para que possam assistir.
O SR. PIERRE NÍCOLAS PÉRÈS - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer, inicialmente, aos autores do requerimento, Deputados Zonta, Francisco Appio, Francisco Turra e Max Rosenmann, que nos permitiram estar aqui nesta audiência pública sobre a maçã.
Quanto à pergunta do Deputado Francisco Appio sobre o câmbio e a maçã argentina, sobre os problemas que podem ocorrer na importação maciça de fruta argentina, em primeiro lugar, acho que a Argentina deve impedir a entrada de maçã com Cydia pomonella.
Quanto ao câmbio, realmente pode ser um problema, tendo em vista a grande safra que a Argentina colheu. Mas quanto a isso não podemos fazer muita coisa.
Tenho uma denúncia a fazer. Neste momento, existem caixas de madeira de 25 quilos de maçã argentina à venda em São Paulo, mal classificadas. Não têm Cydia, mas estão mal classificadas. Tem uma bandeja com fruta classificada por cima - ou seja, foi iludido o comerciante. Isso não é digno de um país vizinho e de um justo comércio. Esse tipo de coisa não poderia acontecer.
Foi demonstrada a importância econômica do setor, a importância de os pequenos agricultores terem uma melhor renda e uma cultura lucrativa, que fixe as pequenas famílias no interior de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e um pouco no Paraná. Falou-se sobre a capacitação dada aos empregados das empresas maiores e a dignidade do trabalho desenvolvido para esses trabalhadores se fixarem no interior.
Quero mostrar um vídeo, agora, sobre as conquistas realizadas nos últimos anos. Ele trata da capacitação dos trabalhadores e empresários brasileiros em termos da última tecnologia em fruticultura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Se os que estão à mesa quiserem, podem trocar de lugar.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Merece o nosso aplauso.
O SR. PIERRE NÍCOLAS PÉRÈS - Obrigado por terem assistido ao vídeo. Ele dá uma idéia da importância desse setor no sul do Brasil, bem como dos investimentos e do trabalho realizado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Agradecemos a todos os expositores. À Associação Brasileira dos Produtores de Maçã, a todos os empresários, produtores e trabalhadores da área, as congratulações e o apoio da Comissão de Agricultura.
Agradeço ao Ministério da Agricultura, ao Banco do Brasil, à imprensa, aos técnicos, visitantes e, especialmente, aos Parlamentares.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.