CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0219/15 Hora: 10h0
  Data: 7/4/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROEVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0219/15DATA: 07/04/2015LOCAL: Plenário 5 das ComissõesINÍCIO: 10h35minTÉRMINO: 10h52minPÁGINAS: 7

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


SUMÁRIO
Considerações acerca dos trabalhos da CPI.
OBSERVAÇÕES 


O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Senhores, em virtude da falta de quórum, nós vamos transferir a reunião para a terça-feira que vem.
Na terça-feira que vem, apresentaremos o cronograma do trabalho, toda a metodologia que vai ser feita. E na mesma data, nós vamos também deliberar alguns requerimentos. Já existem requerimentos para serem deliberados. Eu até peço aos Deputados, aos Parlamentares que quiserem a apreciação dos seus requerimentos que deem entrada na Secretaria, para que possamos já fazer uma deliberação na próxima terça-feira.
O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, só como sugestão, nós não poderíamos transferir essa reunião, no lugar de terça-feira, para amanhã? Acho que amanhã é um dia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Amanhã é um dia muito cheio na Casa, é muito cheio. Nós pensamos nisso aqui. Comissões... Se marcarmos e o Parlamentar não vier defender o seu requerimento, eu acho que isso vai causar mais transtorno. Pensamos nisso também
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Pois não.
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Bom dia!
Eu sugiro que a Mesa leve em consideração o seguinte aspecto que verificamos em todas as manifestações de Parlamentares e não Parlamentares, do público em geral: há uma definição das metas que devem ser alcançadas nos presídios. Isso se dá por lei, não é? Nós podemos trazer essa definição, para organizarmos a nossa atuação aqui...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Perfeito.
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - ...de uma forma que trabalhemos ordenadamente e com facilidade, para atingirmos os nossos objetivos.
Eu me proponho a fazer um pequeno estudo para sugerir, submeter a V.Exas. que estão à frente, para que possamos, a partir daí, talvez ter um trabalho mais objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Perfeito. Perfeito.
As decisões que devemos tomar, vamos tomar aqui em conjunto. Agora, o órgão primeiro onde nós temos que buscar informação, para termos o ponto de partida, é o DEPEN. O DEPEN é que detém algumas informações. É claro que nós não podemos também nos ater apenas às informações do DEPEN. Agora, nós temos que começar por ali. E a partir dali, vamos fazer os contrapontos e iniciar outras abordagens.
É importante o seu ponto de vista. E nós vamos fazer, nós vamos fazer.
Eu nem abri, ouviu, Deputado Delegado Waldir? Eu nem abri aqui oficialmente, porque, por falta de quórum, nós vamos deixar a reunião para a terça-feira que vem, o que vai dar tempo de os Deputados entrarem com requerimentos. E o nosso Relator vai apresentar a metodologia, a cronologia de trabalho na próxima terça-feira, para nós chegarmos e tomarmos as decisões.
Há alguma coisa a mais, para irmos embora?
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Só pra concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Sim. Desculpe-me.
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Dentro dessa metodologia que vai ser apresentada pelo Relator, eu sugiro justamente essa objetividade. E vou dizer por quê. Eu sou Delegado da Polícia Federal de origem e fui o Administrador da Custódia da Polícia Federal em São Paulo, que é onde está a maioria dos grandes presídios. São Paulo tem 136 presídios, e o DEPEN não funciona lá. Por exemplo, a escolta de presos para a Justiça é feita pelo DPF, pela Polícia Federal. Inclusive, para vocês terem ideia da anomalia, vai recurso para o DEPEN, e a Polícia Federal faz o trabalho. Isso facilita muito, por exemplo, o resgate de presos.
Eu passei 3 anos à frente do SPO, que é o Setor de Planejamento Operacional e responsável por isso. Tanto é que, entre outras figuras, eu tive não sei se o desprazer de ter que escoltar o Fernandinho Beira-Mar, porque eu gostaria muito de estar protegendo uma autoridade e não um criminoso.
Então, eu estou buscando essa forma de contribuir porque eu também li um pouco sobre os trabalhos feitos anteriormente, que são um referencial muito bom. E vejo o seguinte: se nós trabalharmos de uma forma meio que empresarial - metas, objetivos, anamnese da situação -, nós teremos condições, talvez, de contribuir para a solução de um dos maiores problemas do Brasil hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Encerrou?
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Encerrei, sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Eu ia falar para o Deputado o que eu tinha comentado ainda há pouco. A imprensa está muito preocupada em nos comparar e ver o que vai ser diferente da CPI anterior. Em todas as entrevistas que eu dei, essa é a pergunta principal. Com V.Exa., que acabou de dar entrevista, é a mesma coisa.
Está aí: é a sua fala, é o seu conhecimento. Esta CPI é diferenciada porque possui, nos seus integrantes, pessoas que têm a vivência do problema. Nós não somos poéticos, como foi a passada. Nós vamos atuar no problema, vamos atuar no problema, porque você é um delegado, eu sou um coronel, ali tem um major... Os que não são envolvidos têm a vivência: repórteres policiais, advogados criminalistas. Essa é a diferença. Então, a sua participação enriquece a CPI, como a dos outros aqui, a do Delegado Waldir também e do próprio Major Rocha.
Agora, ninguém aqui é melhor do que o que não tem conhecimento.
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - É verdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Eu estou dizendo: longe disso. Antes que algum fofoqueiro que está escondido aí fale, eu estou dizendo: longe disso. O que eu digo é o seguinte: a vivência de delegado do Deputado Marcos Reategui vai nos ajudar. O Deputado Rocha, parece, teve vivência também lá no Acre. É Amapá ou Acre?
O SR. DEPUTADO ROCHA - No Acre.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - No Acre. Então, é a vivência, é isso que vai fazer a diferença. É importante ouvir o DEPEN? É.
O SR. DEPUTADO MARCOS REATEGUI - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Mas, se nós estamos na podridão em que estamos hoje, por que não se fez nada nessa coisa absurda que está o sistema prisional brasileiro? Todo mundo sabe quais são os problemas, e não acontece nada.
Então, nós temos essa obrigação. Por isso, eu falei no primeiro dia aqui que a nossa CPI vai ser uma CPI que vai trabalhar e vai dizer: Está aqui! Se vocês quiserem fazer, mudar alguma coisa, esse é o caminho. Agora, se quiserem fazer só viagens... De que adianta viajar, viajar e viajar para conhecer os presídios? Todo mundo sabe o estado dos presídios. Vamos nos concentrar nas ações que devem ser adotadas.
Por isso, eu agradeço, Deputado Marcos Reategui, a participação. E eu tenho dito e vou manter isto: o diferencial desta CPI está nos seus integrantes.
O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Dando sequência, tem a palavra o Deputado Rocha.
O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, V.Exa. foi muito feliz ao fazer a distinção da CPI. Ela parte de um grupo de pessoas que já têm uma vivência na área. E soma-se essa vivência à experiência de outras áreas também, como V.Exa. mesmo falou, de jornalista policial... Eu acho que a diferença nossa é que convivemos com esse problema, nós trabalhamos nessa área, nesse setor. E aí eu acho que pode ser o grande diferencial. Em vez de tentar identificar os problemas, nós já vamos tentar buscar as soluções para eles.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Muito bem!
Com a palavra o Deputado Delegado Waldir.
O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Bom dia a todos, Srs. Deputados, assessores, imprensa, Brasil!  
Eu venho aqui dar minha humilde contribuição a esta CPI. V.Exas. estão aqui no meu território, não é? Aqui é Brasília. E eu fui diretor de presídio bem aqui do lado, fui diretor de presídio em duas cidades muito próximas daqui, encostadas aqui, em Luziânia e em Planaltina de Goiás. Eu fui diretor de presidio, então, eu trago essa pequena experiência. Nós vamos discutir dentro de casa. E nós conseguimos fazer o dever de casa.
O sistema prisional hoje, para você fazê-lo, você tem que mendigar e implorar. Os profissionais da segurança pública hoje e os diretores de presídios têm que mendigar pra fazer o seu trabalho.
Eu vi uma crescente preocupação ontem em Goiânia. Eu estive em quatro debates sobre a redução da maioridade penal, porque eu sou um defensor árduo da redução da maioridade penal. E a principal preocupação, Srs. Deputados, era onde colocar esses adolescentes que poderão vir com a possível mudança da maioridade penal.
Eu penso o seguinte: que temos que discutir aqui também projetos para o futuro, que temos que pensar em presídios juvenis, como alguns modelos que há nos Estados Unidos. E se hoje há uma falência no sistema prisional, isso não é culpa do cidadão que está lá na ponta não. A culpa não é do cidadão, a culpa é do Executivo Federal e dos Executivos Estaduais. Nós temos que transferir a culpa para quem é culpado de verdade e cobrar soluções.
Sr. Presidente, é importantíssimo ouvir o DEPEN. Mas nós temos que ouvir aqui o Ministro da Justiça e quem administra o Fundo Penitenciário. Nós temos mais de 1 bilhão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Três.
O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Três já? A última vez que eu tinha visto era 1 bilhão. Três bilhões parados, e não se constrói presídio.
E temos que parar também, Sr. Presidente, de construir presídios ou unidades prisionais dentro das cidades. Nós temos que construir esses presídios em locais ermos, lá no meio da Amazônia, em locais afastados. Nós não temos que misturar bandido com cidadão não. Nós temos que começar a fazer presídios agrícolas, presídios industriais, onde o preso trabalhe - e não é no meio do povo não. Nós temos que tirar esses presídios que estão hoje no centro das cidades e, no lugar deles, construir escolas. Lugar de bandido é lugar afastado da convivência com o cidadão.
Eu penso que, no que pudermos dificultar, devemos mudar essa questão de visitas íntimas, essa palhaçada de cerveja, de uísque, de maconha, de drogas nos presídios. Nós temos que chamar à responsabilidade quem realmente já tem, que é o Governo Federal e os Governos Estaduais. Temos que cobrar isso.
Esta Comissão tem que ser incisiva nesse projeto. Nós precisamos visitar alguns presídios, conhecer alguns modelos. Precisamos, sim, dos bons e dos maus, para que a sociedade veja o nosso trabalho operacional. Mas nós precisamos cobrar respostas de quem está devendo.
É um absurdo no nosso País, o Ministro da Justiça, numa entrevista agora, quando um parceiro dele foi preso no mensalão, dizer: Eu prefiro morrer a estar num presídio brasileiro. Eu acho que, no dia seguinte, esse Ministro da Justiça deveria ter pedido a conta. Se ele não consegue, não dá conta de administrar um presídio e torná-lo viável para que as pessoas nele convivam, então peça para sair.
Desculpe-me, Sr. Presidente, mas esta CPI não pode ser mais uma para enrolar o povo brasileiro. O cidadão espera demais deste Congresso, destes Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Obrigado Deputado Delegado Waldir.
Com a palavra o Deputado Silas Freire.
O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados membros da CPI da Carceragem, esta é uma interrogação que a mídia tem nos feito, a população, entidades - e nós que também, a exemplo do colega que falou ainda há pouco, defendemos a redução da maioridade penal somos sempre perguntados: Se estamos fazendo parte de uma CPI da Carceragem, onde colocar esses menores?
Sr. Presidente, eu já fiz o registro, ainda na sua posse e na posse da Mesa desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre a nossa preocupação com a ressocialização. Eu acho que esta Comissão também precisa ouvir quem no Ministério da Justiça trata da ressocialização. A ressocialização no nosso País, no nosso sistema carcerário, é um faz de conta.
Então, nós não vamos conseguir resolver o problema, Sr. Presidente, de presídios lotados. Nós temos, sim, em meio aos milhares de detentos do País, presos que podem ser ressocializados, basta apenas trabalharmos com as famílias deles. E isto que, ainda há pouco, o colega falou, de acabar com as drogas, acabar com essas visitas, é porque a própria família acaba sendo refém do detento, porque ela não tem atenção especial.
Eu gostaria muito de perguntar aos responsáveis nesta CPI, quando tiver oportunidade, quanto se gasta e quanto se presume que ainda vai se gastar com um detento e se nós não poderíamos gastar um terço disso com a família dele, para socializá-la primeiro e depois ressocializá-lo e trazê-lo para a sociedade e o seio da sua família.
Eu tenho muita esperança, Sr. Presidente, de que, sob a sua tutela e de todos aqueles que estão à frente desta CPI e que dela fazem parte, nós tiraremos também uma solução para a ressocialização do sistema prisional do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Parabéns, Deputado Silas Freire. Eu também concordo plenamente com os seus pontos de vista.
O nosso Relator quer falar?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO BRITO - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar para me pronunciar na próxima reunião sobre a questão dos encaminhamentos e dos requerimentos.
Também quero dizer aos colegas que nós estamos abertos a sugestões, para que possam nos munir de sugestões, como o Deputado mesmo falou. Nós, tanto eu quanto o Presidente, estamos aqui à vontade para que possamos fazer um encaminhamento mais eficaz e com mais objetividade. Essa é a nossa intenção. Contem comigo.
Na próxima reunião, nós vamos colocar esses relatórios na mão de V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alberto Fraga) - Srs. Deputados, eu agradeço. Poderíamos até ter feito uma reunião (riso), embora não desse para deliberar. Mas é assim mesmo: nós começamos e a coisa vai chegando, vai chegando. Por isso, eu resisto muito em marcar reuniões da CPI nas quartas-feiras, que é muito tumultuada.
Vamos marcar a próxima reunião, então, para a terça-feira, dia 14, às 14h30min, para os Parlamentares não terem problema de voo. Fica essa sugestão.
Eu agradeço mais uma vez a participação.
Está encerrada a nossa reunião.