CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0200/16 Hora: 14:40 Fase:
Orador: Data: 05/04/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - MÁFIA DO FUTEBOLEVENTO: Reunião OrdináriaREUNIÃO Nº: 0200/16DATA: 05/04/2016LOCAL: Plenário 13 das ComissõesINÍCIO: 14h40minTÉRMINO: 15h37minPÁGINAS: 23
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


SUMÁRIO
Apresentação, pelo Presidente e Relator, respectivamente, do acordo de procedimentos e da proposta de roteiro de trabalho da CPI.
OBSERVAÇÕES


O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Senhoras e senhores, boa tarde!
Havendo número regimental, declaro aberta a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias contra dirigentes da FIFA e da CBF.
Informo que se encontram à disposição dos Srs. Parlamentares cópias da ata da primeiroa reunião. Eu indago se há necessidade de sua leitura.
O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Peço dispensa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Não havendo, então, quem queira discutir a ata, submeto à votação.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Há quórum?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Sr. Deputado, não há necessidade de quórum porque esta não é uma reunião deliberativa. (Pausa.)
Aprovada a ata.
Comunico às Sras. e aos Srs. Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: 

  • do Presidente da Câmara dos Deputados, designando como membros desta Comissão, por indicação das Lideranças Partidárias, os Deputados Márcio Marinho, Beto Faro, Jorge Solla e Sibá Machado, na qualidade de titulares, e os Deputados César Halum, Fábio Sousa, Major Olimpio e Zé Geraldo, na qualidade de suplentes;
  • da Consultoria Legislativa, designando para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta CPI as Consultoras Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz, Deborah Wajngarten e Laura Peron Puerro;
    do Deputado Júlio Delgado, justificando sua ausência, por motivo de saúde, na reunião de instalação da CPI, realizada em 29 de março passado.
    Ordem do Dia
    A presente reunião destina-se à definição do acordo de procedimentos e apresentação do roteiro de trabalho do Relator.
    Antes de franquear a palavra Relator, esta Presidência submeterá à apreciação deste colegiado o acordo de procedimentos que orientará o desenvolvimento das atividades da Comissão.
    Eu determino à Secretaria da CPI que distribua o texto do acordo aos Deputados presentes.
    Indago aos nobres Deputados se concordam com o acordo de procedimentos.
    Farei essa leitura porque no momento da instalação eu havia feito quanto aos requerimentos. Hoje vamos falar, então, neste acordo de procedimentos, quanto às reuniões, às atas e aos documentos.
    Quanto às reuniões
    As reuniões serão agendadas preferencialmente para às terças-feiras, às 14h30min, e quintas-feiras, às 9h30min;
    O painel de presença e a lista de inscrição de Deputados para debates e/ou inquirição serão abertos 30 minutos antes do início da reunião. A inscrição será encerrada no início da fala de cada depoente;
    Durante a tomada de depoimento poderão usar da palavra o convocado por até 20 minutos, o Relator por 15 minutos, os Sub-Relatores por 5 minutos, o autor do requerimento por 5 minutos, os membros da Comissão e demais Parlamentares por 3 minutos. Os Líderes falarão pelo tempo regimental.
    Quanto às atas
    Será concedida a palavra por 3 minutos àqueles que desejarem solicitar retificações e tão somente isso - não será permitida discussão, encaminhamento, orientação nem verificação de votação. Trata-se de documento administrativo e, como tal, não se deve dar tratamento de proposição. Não se aplicam, portanto, os dispositivos referentes às proposições em geral.
    Na reunião de instalação eu havia falado quanto aos requerimentos. Os senhores acham que é necessário reler ou posso seguir quanto aos documentos?
    O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Pode seguir.
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Não. Leia.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Posso ler? Então, vamos lá.
    Quanto aos requerimentos
    Os requerimentos devem ser encaminhados até às 12h do dia anterior à data das reuniões à Secretaria da Comissão para que sejam numerados e publicados na Ordem do Dia;
    A apreciação de requerimentos extrapauta só será possível quando antecedida de votação nominal de outro requerimento formulado por um terço dos membros da CPI solicitando tal procedimento (art. 52, § 5º, e art. 186, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
    Os requerimentos devem ser fundamentados, limitando-se ao objeto de investigação da CPI.
    Os requerimentos de oitiva devem conter informações para a inequívoca identificação da pessoa e ainda qualificar os depoentes como testemunhas ou investigados.
    Os requerimentos de transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados devem conter, além de criteriosa fundamentação, informações para identificação inequívoca da pessoa e o período a ser analisado. Tais informações são de caráter sigiloso e ficarão restritas à Secretaria da Comissão.
    Os requerimentos que tratem de busca e apreensão de documentos deverão conter fundamentação e informações inequívocas sobre o objeto da busca.
    Os requerimentos de requisição de documentos deverão solicitar o envio dos dados em meio eletrônico.
    Os requerimentos de realização de audiências públicas externas devem solicitar também a realização de diligências.
    Os requerimentos devem ter inclusive a qualificação da pessoa que está fazendo o próprio requerimento. Estão chegando alguns requerimentos faltando alguns dados para a Secretaria.
    Quanto aos documentos
    A vista aos autos do inquérito, devidamente autorizada pelo Presidente, será concedida durante o expediente ordinário da Câmara dos Deputados.
    O acesso aos documentos sigilosos somente será permitido na sala de consulta da Secretaria da CPI, após autorização do Presidente, exclusivamente aos membros da Comissão e a um assessor por Parlamentar, devidamente credenciado, mediante compromisso de responsabilidade em termo próprio, assinado pelo Parlamentar e pelo assessor. É vedada a cópia ou a reprodução dos documentos sigilosos, por quaisquer meios, sem prévia permissão, observados os termos da Lei nº 13.245/2016.
    Os documentos produzidos pela CPI que contenham informações sigilosas, incluídos os decorrentes de reuniões reservadas ou secretas (art. 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) deverão ser apreciados pelo Colegiado ao final da respectiva reunião para deliberação quanto ao grau e ao prazo de sigilo (art. 23, do Ato da Mesa nº 45/2012).
    A correspondência oficial da Comissão é atribuição exclusiva da Presidência. Os Parlamentares que desejarem estabelecer comunicação oficial protocolar com órgãos externos à CPI deverão dirigir a solicitação por meio da Secretaria da Comissão.
    Indago aos nobres Deputados se concordam com o acordo de procedimentos. (Pausa.)
    Não havendo manifestação contrária, declaro acolhido o presente acordo.
    Muito bem, nós vamos passar agora à apresentação do roteiro de trabalho desta CPI pelo Sr. Relator, Deputado Fernando Monteiro.
    Esclareço que o Relator fará a leitura de sua proposta de roteiro, à qual poderão ser oferecidas sugestões por todos os membros.
    Esclareço ainda que o objetivo do roteiro de trabalho é planejar as ações, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, visando à otimização do tempo, a eficácia e a produtividade.
    Assim, a aprovação de temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos.
    Da mesma forma, o roteiro de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, inscrita no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão.
    Passo a palavra ao Relator, Deputado Fernando Monteiro, para apresentar a proposta de roteiro de trabalho.
    O SR. DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO - Sr. Presidente, caros colegas, funcionários da Casa, jornalistas, boa tarde a todos.
    Eu vou aqui fazer uma breve leitura do trabalho e o ritmo que nós pretendemos estabelecer nesta CPI, Sr. Presidente.
    Infelizmente, não tive tempo de conversar com todos os colegas, como eu queria antes de apresentar, mas eu vou aqui ler. Isso aqui é apenas uma sugestão. Espero que eu tenha atendido aos anseios de cada um, esdpecialmente do autor do requerimento. Eu também aceito sugestões, caso não estejam de acordo, sem nenhum problema. Aqui nós trabalhamos em torno da democracia e de saber ouvir. O mais importante que aprendi na vida pública foi saber ouvir para entender a posição das pessoas.
    Eu vou ler. Caso alguém tenha dúvida, ao final tentaremos esclarecê-la. As sugestões, se possível, serão acatadas:
    Delimitação do objeto de investigação
    Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI - FIFA e CBF, nos termos do Requerimento de Instituição RCP nº 18, de 2015, do Deputado João Derly, destina-se a apurar as denúncias feitas no âmbito da investigação internacional liderada pelo FBI relacionada a:
    1.1 suposto esquema de corrupção na negociação dos direitos de transmissão da Copa do Brasil, torneio organizado pela Confederação Brasileira de Futebol, em que a empresa Traffic, de J. Hawilla, teria pago a José Maria Marin, então Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e a outros dois dirigentes R$ 2 milhões, por ano, pelos direitos de transmissão do Campeonato;
    1.2 suspeita de subornos pagos por executivos de marketing esportivo a dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol referente a:
    1.2.1 comercialização dos direitos de mídia e marketing das partidas da Seleção Brasileira de Futebol e dos torneios organizados pela entidade;
    1.2.2 suspeita de suborno em contratos relacionados à organização da Copa das Confederações FIFA de 2013 e Copa do Mundo FIFA de 2014.
    Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Comissão poderá investigar quaisquer outros fatos conexos aos aqui expostos, à medida que forem descobertos.
    Item 2. Roteiro de trabalho.
    2.1 Etapa I. Análise documental.
    2.1.1 Processo na Justiça americana sobre a FIFA e conexões com o objeto da investigação.
    2.1.2 Informações de CPIs anteriores e da CPI do Futebol - 2015, do Senado Federal, conexas ao objetivo da investigação.
    2.1.3 Informações das autoridades suíças responsáveis pela colaboração com o FBI e conexas com o objetivo da investigação.
    2.2 Etapa II. Audiências para esclarecer aspectos da organização e do negócio do futebol profissional.
    2.2.1 CBF.
    2.2.2 Jornalismo investigativo.
    2.2.3 Concessionária de direito de transmissão de jogos. 2.2.4 Parceiros comerciais na organização de torneios profissionais.
    2.2.5 Patrocinadores.
    2.2.6 Comitê Organizador Local - COL da Copa do Mundo FIFA de 2014.
    2.2.7 Atleta de futebol.
    2.2.8 Treinador de futebol.
    2.2.9 Clube de futebol.
    2.2.10 Árbitro de futebol.
    2.2.11 Federação de futebol.
    2.3 Etapa III. Oitivas.
    2.4 Etapa IV. Análise de informações. Documentos e oitivas.
    2.5 Etapa V. Elaboração de Relatório Final.
    2.6 Etapa VI. Apresentação de Relatório Final.
    2.7 Etapa VII. Discussão e votação do Relatório Final.
    Item 3. Principais integrantes do mercado de futebol brasileiro e da Copa de 2014 no Brasil serão ouvidos pela CPI - FIFA e CBF.
    3.1 Empresas transmissoras do direito de televisionamento. Esclarecer a forma de negociação e aquisição quase monopolista dos direitos de televisionamento das competições nacionais e internacionais, bem como questões relacionadas aos horários das partidas e excesso de jogos na temporada.
    3.2 FIFA e CONMEBOL
    Esclarecer aspectos controvertidos relacionados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, notadamente quanto aos direitos de transmissão e desvios na venda de ingressos. Discutir os direitos de transmissão e os demais direitos na venda de ingressos. Discutir os demais direitos comerciais das competições de clubes e de seleções organizadas pela CONMEBOL.
    3.3 COL - Comitê Organizador Local
    Esclarecer aspectos controvertidos relacionados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, notadamente quanto à organização e suspeitas de pagamentos indevidos na compra de equipamentos de monitoramento de segurança.
    3.4 Atletas (FENAPAF, FAAP e Bom Senso FC)
    Discutir os direitos dos atletas frente ao excessivo número de partidas e as demais particularidades que permeiam a atividade do atleta profissional de futebol. Discutir a atual situação do futebol brasileiro sob a ótica dos atletas.
    3.5 Treinadores
    Discutir os direitos dos treinadores e as demais particularidades que permeiam a atividade do treinador profissional de futebol. Discutir a atual situação do futebol brasileiro sob a ótica dos treinadores.
    3.6 Árbitros
    Discutir os direitos dos árbitros, inclusive no tocante à profissionalização, e as demais particularidades que permeiam sua atividade. Discutir a atual situação do futebol brasileiro sob a ótica dos árbitros.
    3.7 Clubes
    Esclarecer aspectos controversos relacionados à construção e reforma dos estádios privados utilizados na Copa do Mundo FIFA 2014. Esclarecer aspectos relacionados à negociação dos direitos de transmissão das competições nacionais e internacionais. Discutir a atual situação do futebol brasileiro sob a ótica dos clubes.
    3.8 Federações
    Esclarecer sobre a organização e o funcionamento das federações estaduais, notadamente em relação à organização das competições e à negociação dos direitos de transmissão. Discutir o relacionamento com os clubes. Discutir a atual situação do futebol brasileiro sob a ótica das federações.
    3.9 CBF
    Esclarecer aspectos controvertidos relacionados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil. Esclarecer sobre a organização e o funcionamento da CBF, notadamente em relação à organização das competições e à negociação dos direitos de transmissão. Discutir o relacionamento da CBF com os clubes e federações, bem como a atual situação do futebol brasileiro."
    Então, Sr. Presidente, tenho algumas considerações a fazer. Antes, porém, eu queria ouvir a opinião dos colegas em relação a esse plano de trabalho exposto.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito bem.
    Consulto se há algum Deputado que deseja manifestar-se sobre o roteiro de trabalho apresentado.
    O SR. DEPUTADO ROBERTO GÓES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Pois não.
    O SR. DEPUTADO ROBERTO GÓES - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem, baseada no art. 86, § 2º, com relação ao nome da CPI.
    Acompanhei o requerimento aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito, elaborado pelo Deputado João Derly, que trata do episódio da investigação e apuração das denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015 e fala do Sr. José Maria Marin, ex-Presidente da CBF e atual Vice-Presidente da Instituição.
    No requerimento, está escrito: "Máfia do Futebol". No Ato da Presidência, assinado pelo Presidente Eduardo Cunha, também se faz a seguinte menção:
    "(...) Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (...) - Máfia do futebol, (...)"
    Mas, quando vamos ao site da Câmara, aparece: CPI - FIFA e CBF.
    Então, eu gostaria que V. Exa., juntamente com o Relator, fizesse essa correção, para que realmente a Comissão seja denominada Máfia do Futebol.
    Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito bem.
    O SR. DEPUTADO ROBERTO GÓES - Sr. Presidente, mencionei o artigo errado. A questão de ordem que fiz é baseada no art. 96. Desculpe-me
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Deputado Roberto Góes, como já havíamos tido esse mesmo questionamento por parte de outros Parlamentares, solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa um estudo em relação às ponderações feitas inclusive por V.Exa.
    Então, estamos apenas aguardando um posicionamento oficial da Secretaria-Geral da Mesa. Com certeza absoluta, na próxima reunião, assim que recebermos esse comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, trarei a resposta ao seu questionamento.
    Com a palavra o Deputado Rogério Marinho.
    O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Fernando Monteiro, Srs. Deputados - o ambiente está muito masculino, não há nenhuma Deputada -, enfim todos que estão cobrindo os nossos trabalhos aqui, vou me dirigir ao Relator.
    Deputado Fernando, quando observei o escopo inicial do requerimento que solicitava a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, imaginei que o Relator teria uma tarefa bastante complexa para conseguir delinear um plano de trabalho que suprisse essa lacuna de jurisdição que temos e, ao mesmo tempo, conseguisse sistematizar uma forma para que, ao final dos nossos trabalhos, tivéssemos algum resultado. O escopo original do requerimento - e nós o assinamos - tratava do impacto da prisão do então ex-Presidente da CBF, José Maria Marin, à época Vice-Presidente, na Suíça.
    Então, sob aquele impacto, o Deputado João Derly delineou o escopo do nosso trabalho muito voltado ao exterior. A intenção era falar com pessoas que haviam sido presas pelo FBI, pela Justiça americana, a exemplo do José Maria Marin e do Hawilla, que estão hoje em um país que não é o nosso.
    Imagino a dificuldade de chegarmos a um bom termo para que pudéssemos ouvir esses cidadãos, formar um juízo de valor e, enfim, fazermos uma conclusão, qualquer que fosse ela, do trabalho que a polícia do mundo inteiro está realizando, que o Judiciário do mundo inteiro está realizando, no sentido de dar transparência ao futebol, de esclarecer uma série de pontos nebulosos que geraram uma crise enorme no futebol mundial, com a possível renúncia do Presidente da FIFA, com a possibilidade de novas eleições, com a prisão de vários executivos, inclusive aqui no Brasil, e com contratos de empresas que fazem marketing no futebol sendo colocados sob suspeita por pagamento de propinas.
    V.Exa. faz um trabalho de fôlego, porque, na verdade, pretende fazer uma radiografia do futebol no mundo e também trazer para a nossa realidade local essas especificidades, essas diferenças, essas legislações, tudo que ocorre no Brasil e no mundo inteiro. Parece-me que, ao final, a intenção de V.Exa. é apresentar um relatório que modernize o futebol.
    Quero parabenizar V.Exa. e pedir um pouco de compreensão aos nossos companheiros - evidentemente, cada um tem a sua responsabilidade aqui. V.Exa. colocou: "Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esta Comissão poderá investigar quaisquer outros fatos conexos aos aqui expostos, na medida em que forem descobertos". Isso é uma jurisprudência do STF.
    Então, está delimitado o escopo, está feito o plano de trabalho. Acho que ele está de bom-tom, vai ser um trabalho de fôlego aqui. Há uma comissão terminando lá no Senado da República, e V.Exa., certamente, pedirá o compartilhamento desses dados. Espero que possamos fazer um trabalho isento, sem sensacionalismo, mas, principalmente, com muita transparência, para modificar as práticas do nosso futebol, o que já vêm acontecendo, inclusive, desde aprovação da MP do PROFUT por esta Casa.
    É importante ressaltar para o nosso Presidente que é a primeira que se faz a reestruturação da dívida de um setor econômico do País, no caso, o futebol, onde se exige contrapartida de modelo de governança e de transparência. Não foi isso que aconteceu quando o Brasil, por exemplo, justamente recuperou o setor sucroalcooleiro, o setor automobilístico, a agricultura brasileira e vários outros setores da economia: houve o refinanciamento, mas não se exigiu a contrapartida de governança. No futebol, não; a MP do PROFUT visa justamente modernizar, dar transparência, efetividade e aplicar boas práticas de gestão. Espero que esse seja o nosso trabalho aqui também.
    Obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. DEPUTADO GOULART - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, quero me inscrever para discutir a matéria.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Para uma questão de ordem, passo a palavra ao Deputado Goulart.
    O SR. DEPUTADO GOULART - A questão de ordem que apresento é baseada no art. 35, § 1º.
    Primeiro, quero cumprimentar o Relator pela proposta apresentada, tenho certeza de que teremos um trabalho muito grande a ser feito, e dizer que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal afirmando que inexiste obstáculo constitucional para que a CPI apure novos fatos que não foram sequer referidos em seu ato de criação.
    A proposta do nosso querido amigo e Deputado João Derly, quando sugeriu a criação da CPI - à época, tentamos, juntos, fazer com que houvesse uma CPI Mista, Senado e Câmara -, foi baseada nas manchetes que envolviam dirigentes de futebol do mundo inteiro, inclusive com prisão de brasileiros.
    Então, é muito importante que realmente passemos o futebol a limpo, incluindo todos os aspectos de corrupção que houve em toda a organização, a que mais nos interessa e que está ligada a nós, inclusive porque a Copa do Mundo foi realizada no País do Futebol. Essa Copa talvez tenha sido a que mais recebeu dinheiro público e na qual mais houve desvio de dinheiro.
    Portanto, acho que é muito importante que haja essa amplitude do nome para Máfia do Futebol, a fim de que possamos ir a fundo em todos os acontecimentos.
    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente...
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Pois não, Deputado.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Peço a palavra para discutir a matéria e não para questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Sim.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Mas V.Exa. pode responder ao Deputado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Respondendo ao Deputado Goulart, o STF permite, sim, se houver qualquer relação com os fatos.
    Estão inscritos os Deputados José Rocha e Silvio Torres.
    Com a palavra o Deputado Silvio Torres. (Pausa.)
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Baseada em que artigo, Deputado José Rocha?
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Art. 85.
    Sr. Presidente, quero manifestar todo o meu apoio a esta Comissão, cumprimentar V.Exa. pela Presidência dos trabalhos e o ilustre Relator, Deputado Fernando Monteiro, que nos apresenta um plano de trabalho que realmente vai abranger todos os temas a serem tratados por esta Comissão. Espero que ao final dos trabalhos possamos apresentar ao esporte brasileiro e à sociedade brasileira um resultado que venha ao encontro do anseio de todos.
    Sr. Presidente, permito-me apresentar uma sugestão ao Relator, caso S.Exa. ache que deva acolhê-la. No subitem "3.7 Clubes", gostaria que fosse acrescentado o termo: "gestão e observância da adequação dos estatutos com a Lei do PROFUT e a Lei Pelé".
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Não observei direito aqui, Deputado Rocha. Qual é o ponto que V.Exa. mencionou?
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - É o 3.7.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - O 3.7?
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA 3.7, em clubes. Acrescentar gestão e observância da adequação dos estatutos dos clubes com a Lei do PROFUT e a Lei Pelé.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito bem.
    Tem a palavra o Deputado Silvio Torres.
    O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Art. 85, do Deputado José Rocha, o mesmo. A questão de ordem do Deputado José Rocha é bem interessante, mas já conheço. Bom, primeiro...
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Nós entendemos a questão de ordem. Nós entendemos perfeitamente.
    O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Cumprimento V.Exa. e o Deputado Fernando Monteiro, que fez um trabalho excelente. Em minha opinião, S.Exa. conseguiu sintetizar com muita precisão as principais questões ainda pendentes de esclarecimento, sejam as que estão relacionadas ao título direto da CPI, sejam as que são decorrentes.
    Como foi lembrado aqui, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que isso tudo já poderia ser incluído efetivamente, como está incluído, e outras questões que certamente serão trazidas aqui durante os debates. Não sei se o Deputado Goulart já mencionou, mas, na verdade, são audiências. Aqui no Item 2.2, na etapa dois, será o momento em que nós vamos procurar tentar esclarecer as dúvidas e buscar também argumentos, buscar assuntos, para que o Relator possa elaborar algo bastante objetivo. Dentre eles, essa questão que o Deputado José Rocha lembra bem, que é a gestão dos clubes, se nós devemos buscar uma gestão mais empresarial. Já existem projetos dessa natureza, inclusive o meu que há mais de 8 anos tramita nesta Casa. Da mesma forma, essas questões que o Relator inclui, relacionadas com a Copa do Mundo de 2014, que ainda são uma caixa-preta no Brasil inteiro. A única coisa que nós sabemos é que levamos uma goleada da Alemanha. O resto ninguém sabe como chegamos a esse ponto.
    Eu queria pedir que também fosse incluído, nobre Relator, a questão do legado. Primeiro, o legado. O nosso compromisso, quando assumimos a Copa do Mundo de 2014, são os legados que o Governo inclusive subscreveu como fundamentais, mas também o legado que a própria FIFA ficou de transferir, já que a FIFA teve aqui no Brasil o maior lucro da sua história. Não há nenhum precedente. A Copa no Brasil foi a que deu mais lucro para a FIFA. Ela tinha alguns compromissos com o Brasil, com o futebol brasileiro. Ao que parece também, não cumpriu, pelas notícias que vimos recentemente. Por que não cumpriu? Como o comitê organizador local se comportou durante essa Copa? Eu acho que é muito importante que nós tratemos do legado aqui. Queria fazer a sugestão e dizer ao Relator que está de parabéns e pode contar com o nosso apoio.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Tem a palavra o Deputado Major Olimpio.
    O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, nobre Relator, Deputado Fernando Monteiro, todos os membros desta CPI, pessoas que nos acompanham, eu quero cumprimentar pela objetividade tanto o Presidente quanto o Relator, em relação ao regramento e ao roteiro de trabalho a ser desenvolvido. Algo que começa com serenidade e seriedade pode prosperar.
    Eu estou aqui nesta Casa há um ano e pouco e passei a desacreditar em CPI. Pelo que eu tenho visto, elas acabam saindo de nada para lugar nenhum. No final, acaba-se com relatórios mais tendenciosos e politicamente elaborados do que com resultados técnicos e esclarecimentos.
    O Brasil, que já foi o País do futebol, hoje é o País do escândalo do futebol, como também vivemos o maior escândalo político do mundo em relação aos crimes praticados por governantes. Nós vamos tentar varrer essa página o mais rápido possível. No entanto, existe uma simbiose, uma proximidade muito grande entre a corrupção de Governo e a corrupção no futebol.
    Eu vejo que essa Copa do Mundo foi um dos grandes assaltos ao povo brasileiro. O seu legado, além da vergonha esportiva, é a vergonha do uso de recursos públicos de todas as formas. O futebol precisa ser passado a limpo. Já não somos mais o País do futebol dentro de campo por incapacidade de gestão e manutenção dos nossos valores atléticos. Pode ser que nós consigamos identificar muitos crimes e muitas mazelas e como funcionam os patrocínios no futebol brasileiro.
    A CPI fala em FIFA também, que é a vergonha mundial hoje. Trocou-se a direção e está-se tentando trocar a forma de gestão, mas o mesmo crime que vinha sendo praticado há muitos anos na FIFA veio de forma muito forte para dentro do Brasil, porque o Brasil tinha uma força muito grande dentro da FIFA. Nós temos que passar a limpo, sim. Como são esses patrocínios? Por que as empresas públicas brasileiras colocam tantos milhões de reais, por exemplo, no futebol, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a PETROBRAS? Como funciona isso? Como funciona o direito de transmissão? Por que existe quase que uma exclusividade nisso? Nós temos que buscar, de forma muito serena, mas responsável e dura, as respostas.
    Sr. Presidente, Sr. Relator, eu quero me colocar humildemente como um membro suplente nesta Comissão, mas com toda energia e com a pouca experiência que eu possa ter. Sei lidar mais com bandido. O que eu vejo nesta CPI é muito bandido dilapidando dinheiro e desviando-o em nome do futebol brasileiro. Então, na minha modesta experiência na lida com bandido no serviço policial, eu quero me colocar à disposição para ajudar esta Comissão a fazer uma investigação efetiva.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado, Deputado Major Olimpio.
    Passo a palavra ao Deputado Sibá Machado.
    O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento V.Exa. pela tarefa de presidir esta Comissão. Cumprimento também o Deputado Fernando Monteiro, nosso Relator. O roteiro que S.Exa. apresenta, Sr. Presidente, é muito lúcido, é muito claro. A preocupação que eu tinha já foi resolvida por S.Exa. na sua apresentação.
    É verdade que nós temos uma CPI como essa com o mesmo objeto tramitando no Senado, e parece-me que já concluiu mais de 80% dos seus trabalhos. Devemos ver o que eles já produziram de informação.
    Segundo, que nós tenhamos aqui uma fase, como o Relator já apresenta, de uma leitura mais acurada de toda a documentação que já possa estar disponível e outras que poderão ser solicitadas em requerimento apresentado aqui e aprovado. Depois a fase das oitivas e das audiências.
    Então, acho que esse roteiro deixa muito claro que seria muito importante nós sairmos daqui com uma consciência muito clara do nosso trabalho. Diante disso, acredito que a emenda apresentada pelo Deputado José Rocha é muito importante. Vamos dar uma olhada também nesse ponto. Seria muito importante V.Exa. concordar que pudéssemos ter uma conversa informal com o Relator da CPI do Senado, se é preciso fazer documentalmente, por requerimento. Que S.Exa. possa enviar para nós o que já foi apurado naquela Comissão.
    Eu também tinha uma preocupação com as pessoas que estão no exterior, Sr. Presidente. Não sei o que nós podemos fazer, se V.Exa. está pensando em diligência e ir até lá. Se convocar alguém que não é residente no Brasil, mesmo que seja brasileiro, que esteja fora, porque há pessoas presas, como vamos proceder? Gostaria de um esclarecimento de V.Exa. a respeito dessa situação.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito bem. Deputado, nós já temos requerimentos nesse sentido que já foram apresentados e serão votados aqui.
    O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, pela ordem. É o mesmo artigo do Deputado José Rocha.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Art. 85, do Deputado José Rocha. O senhor pode manter o art. 85, por favor.
    O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Eu deixei de acrescentar, de fazer uma pequena extensão.
    O Deputado Rogério Marinho se referiu ao trabalho que resultou no PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Foi um trabalho de longo tempo. Muita gente foi ouvida, houve muitas contribuições importantes, positivas e que, de alguma forma, se repetem aqui no relatório.
    Eu queria só levar uma reflexão ao Relator, para que ele visse o que já pode ser aproveitado. Talvez nós pudéssemos economizar algumas audiências públicas. Eu tenho certeza de que os requerimentos serão em número muito grande. Nós certamente não teremos tempo para ouvir todo mundo ou teremos que ouvir muita gente junto. Eu acho que dá para V.Exa. aproveitar uma parte do que já foi feito e que teve bom resultado.
    O SR. DEPUTADO GOULART - Pela ordem, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Pois não, Deputado Goulart.
    O SR. DEPUTADO GOULART - Aproveitando o mesmo artigo...
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - O art. 85 também?
    Se V.Exa. quiser usar o art. 85 na sequência, por favor.
    O SR. DEPUTADO GOULART - Para dar celeridade ao processo - eu tenho certeza do ânimo dos atletas -, para que nós possamos chegar às informações que nós tanto queremos saber, poderíamos tentar, através da competente assessoria da CPI, uma vez deliberado pelos componentes desta Comissão, uma visita ao atual Presidente da FIFA com um documento, porque eu estou sentindo que ele quer fazer as coisas acontecerem lá. Que nós busquemos as informações. Que vão alguns representantes desta Comissão lá fazer um contato telefônico e que nos mandem esta documentação de que nós precisamos. Quem sabe, num futuro bem próximo, que se possa ir até lá. Há até requerimento no sentido de fazer visitas, para que nós possamos dar ao Relator e a todos os Deputados condição de começar a enxergar o tamanho do buraco.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Tem a palavra o Deputado Beto Faro.
    O SR. DEPUTADO BETO FARO - É só uma questão de esclarecimento. Hoje nós aprovamos um acordo de procedimento e vamos aprovar essa questão do plano de trabalho. Não é isso?
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Exato.
    O SR. DEPUTADO BETO FARO - Os requerimentos ficarão para a próxima reunião?
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Para quinta-feira.
    O SR. DEPUTADO BETO FARO - Quero manifestar só meu apoio aqui aos acordos de procedimento. Eu acho que tanto os acordos de procedimento como o plano de trabalho dão conta de todo trabalho que nós precisamos fazer neste próximo período.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado, nobre Deputado.
    Mais algum Deputado quer fazer uso da palavra? Tem a palavra o Deputado Evandro Roman.
    O SR. DEPUTADO EVANDRO ROMAN - Eu já havia solicitado, Sr. Presidente.
    Sr. Presidente, Sr. Relator, eu quero só me posicionar. Espero que esse documento venha a ser um eixo norteador, que ele venha a ser uma espécie de trilha e não trilho. Ou seja, fatos novos poderão surgir que vão nos levar a tomar outros rumos, outros posicionamentos. Que isso seja feito, senão depois se pode dizer o seguinte: foi acordado, e o que está lá é o que vale. Então, eu diria que vale, desde que não venha a surgir nenhum fato novo, nenhuma situação que possa desencadear um posicionamento diferente. Eu quero ter o direito de me posicionar se entender que devo fazer alguma solicitação diferente do que está aqui. Claro que passa pelo requerimento e aprovação, mas que isso seja apenas um eixo norteador e um processo para que nós possamos ter o encaminhamento no momento oportuno do que surgir nas audiências, enfim, ouvindo as pessoas.
    Obrigado, Sr. Presidente e Relator.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Eu passo a palavra ao nobre Deputado Jorge Solla.
    O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Obrigado, Presidente. Eu queria saudar a coordenação dos trabalhos, o Presidente, o Relator e parabenizar o Deputado João Derly, que teve a iniciativa de criação desta CPI.
    Em princípio, o plano de trabalho está dando conta. Eu só senti falta de uma coisa aqui, sobre a qual eu queria lhe consultar, Deputado Fernando Monteiro. Eu acho que seria interessante contar com a colaboração da Receita Federal. A questão da sonegação é um dos processos que precisa ser apurado, tanto no direito de transmissão como em outros direitos que envolvem a prática esportiva comercial. São muitas transações. Pode ser que nós, nesta CPI, tenhamos possibilidade de identificar caminhos da sonegação e buscar com isso até recomendar medidas junto à Receita para aperfeiçoar os processos de fiscalização dessa natureza. Então, eu queria analisar a possibilidade de ver como nós podemos contar com a Receita Federal também nesse processo de investigação.
    Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Deputado Arnaldo Jordy.
    O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve. Primeiro, quero parabenizar a iniciativa do Relator sobre o plano de trabalho.
    Nós temos aqui nesta CPI praticamente dois campos de observação e de formulação: um é sobre o passivo do futebol brasileiro envolvendo a FIFA, a CBF mesmo e outros, o que não é pouco; nós precisamos entender melhor isso, até para sugerir o que superar; o outro é de valorização dos aspectos positivos decorrentes desse "passar a limpo" que está se vendo.
    Nós sabemos que a CBF hoje tem um comitê de reformas que está tocando algumas mudanças, desde o estatuto até calendários, critérios, transparências etc. Acho que nós precisamos também começar a olhar o que nós podemos sugerir de aperfeiçoamento, a exemplo do que o Relator da CPI do Senado, o Senador Romero Jucá, já está fazendo. Pelo menos já foi informado, de maneira informal, a alguns membros desta Comissão, desta CPI, de algumas sugestões que estão sendo feitas e me parece que já há algumas parcialmente acolhidas pelo corpo dirigente da CBF.
    Eu queria aduzir ao relatório, apenas a título de sugestão, a mesma sugestão que foi feita. A questão da sonegação é um aspecto importante, talvez como um item a ser destacado aqui, e a questão das propostas de reforma, porque eu acho que esse é um dos aspectos talvez mais importantes, já surfando nessa abertura que está tendo hoje na CBF de mudanças estruturais, digamos assim, do seu status quo.
    Então, deixo como sugestão ao Relator a conveniência de incorporar esses dois aspectos.
    No mais, quero parabenizá-lo pela organização deste roteiro de trabalho da nossa Comissão.
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, só para corrigir, o art. é o 95.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - E não o 85. Muito bem. Nós vamos corrigir. Tenho certeza de que na próxima sessão não haverá mais esse tipo de erro.
    O Deputado Jorge Solla fez uma colocação ali. O art. 36 diz que:
    "Art. 36. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá, observada a legislação específica:
    I - requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, bem como, em caráter transitório, os de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta, indireta e fundacional, ou do Poder Judiciário, necessários aos seus trabalhos;"

    Então, a Receita Federal se encaixa exatamente aqui.
    Tem a palavra o Deputado Roberto Góes.
    O SR. DEPUTADO ROBERTO GÓES - Eu vejo que a CPI vai ter uma abrangência muito grande. Pelo menos está muito claro aqui que trata da máfia do futebol, que vai desde a questão da escolha da sede para a Copa do Mundo de 2014; trata da Copa do Mundo da Rússia, do Catar; da questão da construção dos estádios com recursos do BNDES; da reformulação da CBF, como já foi dito aqui; e também tem uma participação efetiva - já vi alguns requerimentos pautados também - dos clubes e direito de televisão.
    Já conversei com V.Exa. sobre a importância de nós estarmos bem assessorados, tanto na parte jurídica quanto na parte técnica, para que a CPI não chegue, por qualquer decisão errada, à Justiça, que torne sem efeito qualquer decisão que nós possamos tomar. Eu tenho certeza de que o Relator está bem atento a essas questões.
    Pelo que estabelece aqui o plano de trabalho, 120 dias será pouco tempo, se se considerar boa parte, conforme dito pelo Deputado Sibá Machado, do que já foi apurado na CPI do Senado Federal. Eu acho que é importante nós recebermos o máximo de informações para ganhar tempo nessas discussões.
    No mais, quero parabenizar a CPI mais uma vez. Espero que tudo dê certo. Obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - O Deputado Jorge Solla quer voltar a fazer uso da palavra.
    O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Rapidamente,
    Sr. Presidente, quero concordar com a sugestão de V.Exa. e da Comissão em solicitar o apoio de um técnico, de um auditor da Receita Federal. Mais do que isso, quando for a hora de apresentar requerimentos, apresentarei um requerimento para solicitar da Receita Federal informações acerca da arrecadação tributária relacionada a este conjunto de atividades previstas no plano de trabalho.
    Se houver concordância do Relator, acho que será um bom começo.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Muito obrigado, Deputado.
    Há mais algum Deputado que queira fazer uso da palavra? (Pausa.)
    Passo a palavra ao nobre Relator, Deputado Fernando Monteiro.
    O SR. DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO - Sr. Presidente, mais uma vez, eu queria agradecer a palavra aos Deputados Rogério Marinho, José Rocha, Silvio Torres, de quem sou admirador pelo trabalho realizado na CPI da CBF. Aliás, na elaboração deste plano de trabalho, nós lemos o relatório do Deputado Silvio Torres, uma inspiração para este aqui, em algumas partes. Não é o assunto, mas foi o eixo que segui.
    Quanto à gestão, Deputado José Rocha, nós vamos acatar. Quanto ao legado, Deputado Silvio Torres, nós também vamos acatar.
    Quanto à Receita, Deputado Jorge Solla, o que ocorre? Quando eu solicitei a informação à CPI do Senado...
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Deputado Fernando Monteiro, só um minuto.
    Como estamos transmitindo e gravando esta reunião, eu peço a V.Exa. que, por favor, faça suas observações ao microfone, para que fiquem registradas.
    O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Eu me referi à gestão e à observância da adequação de estatutos dos clubes em relação à Lei Pelé e à Lei do PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal no Futebol Brasileiro.
    O SR. DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO - O.k. Acatado.
    Quanto à questão da Receita, eu a deixei para uma segunda etapa, a título de esclarecimento. Quando pedirmos as informações à CPI do Senado, que está bem adiantada, acreditamos que há uma relação entre Receita e Senado, mas a sugestão de V.Exa. será acatada.
    Quanto a esta CPI, V.Exas. podem ter certeza de que este relatório de conduta, Deputado Evandro Roman, é realmente amplo. Aqui é apenas para termos um caminho e não ficarmos atirando para todos os lados. É para termos um eixo para seguir. Obviamente, teremos momentos em que vão entrar coisas paralelas ou laterais, mas, com certeza, este trabalho será feito no sentido de darmos um eixo e, no decorrer da CPI, trabalharmos nisso.
    Antes de terminar minhas palavras, eu queria agradecer à equipe da Câmara, aos técnicos que aqui se dedicam. Agradeço à Carolina, ao Antônio e ao Lindberg a ajuda que nos dão, o empenho e a dedicação que colocam neste trabalho e que muito nos ajudam.
    Queria muito agradecer ao Presidente Laudivio Carvalho, que tem sido um parceiro, um novo amigo. Hoje, S.Exa. já faz parte das minhas amizades, porque eu nunca vi um Relator ser visitado pelo Presidente. S.Exa., no entanto, já me visitou várias vezes. Eu fico até constrangido porque minha vontade era visitar V.Exa., Sr. Presidente.
    Gostaria de pedir aos membros desta CPI que refletíssemos. Nós vivemos hoje no Brasil um momento de intensa tensão política, há um processo de impeachment em andamento, e os nervos das pessoas estão à flor da pele. Eu fico sempre pedindo calma, serenidade, porque acredito muito que, para resolvermos as coisas e tomarmos as decisões de que o Brasil precisa, nós temos que ter serenidade.
    Eu comento por onde ando, no meu Estado, que essas disputas políticas estão sendo levadas aos bares, restaurantes, grupos de WhatsApp, e precisamos mudar essa realidade. Não podemos ter brigas entre velhos amigos, brigas entre famílias, por questões políticas.
    Assim, eu acho que podemos nortear esta CPI, Sr. Presidente, com serenidade e clareza. Vamos ouvir, vamos apurar, mas na certeza de que vamos fazer um trabalho certo.
    Consta no Regimento, mas eu queria deixar claro, já que estamos sendo gravados, que todo documento apresentado a esta CPI será encaminhado ao Ministério Público. Eu acho que é importante deixar isso claro.
    Aproveito para dizer que este meu relatório não será feito de vontades: será feito de verdades, verdades que iremos aqui observar e buscar.
    Mais uma vez, queria agradecer a todos e dizer que, além de colaborar com esta investigação, eu acredito que a CPI pode deixar um legado para o futuro do futebol brasileiro. Em 2014, levamos de 7 a 1, e vi na imprensa esses dias que o Presidente da FIFA virá à América do Sul, mas não virá ao Brasil.
    Eu acho que a maior goleada não foi a que levamos da Alemanha, mas será a vinda do Presidente da FIFA à América do Sul, e não ao Brasil, o País do futebol, um país pentacampeão e um país que faz o futebol brilhar.
    Vamos mudar esta realidade!
    Eu conto com V.Exas. O legado e o futuro do futebol brasileiro estão em nossas mãos.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Deputado Laudivio Carvalho) - Obrigado, nobre Relator Fernando Monteiro.
    Como último esclarecimento, há um requerimento de compartilhamento de informações com o Senado, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que votaremos nas próximas reuniões.
    Em relação ao roteiro de trabalho, os Deputados favoráveis à proposta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
    Aprovada.
    Informo aos Srs. Deputados que o acordo de procedimentos e o roteiro de trabalho do Relator estarão publicados, em instante, na página da Comissão, para que todos possam consultá-los.
    Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa ordinária para quinta-feira, dia 7 de abril, às 9h30min, em plenário a definir.
    Está encerrada a reunião.
    Muito obrigado, senhoras e senhores.