CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0101/17 Hora: 15:38 Fase: Orador: Data: 21/03/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0101/17 DATA: 21/03/2017 LOCAL: Plenário 7 das Comissões INÍCIO: 15h38min TÉRMINO: 18h13min PÁGINAS: 58

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Boa tarde a todos.

Nos termos regimentais, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e seus apensados.

Dando início à audiência pública para a qual esta reunião foi convocada, convido os senhores convidados a tomarem assento à mesa: Dr. Guilherme Schelb, Procurador Regional da República em Minas Gerais e Brasília, mestre em Direito Constitucional, autor de livros sobre infância e educação, palestrante nacional e internacional sobre estratégias para a prevenção da violência em escolas e universidades e sobre outros temas afetos à criança e ao adolescente; Ricardo Falzetta, jornalista e matemático, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação e palestrante sobre o tema educação básica; Thomas Giulliano, professor de História do Brasil, professor de cursos livres, como Em Torno de Joaquim Nabuco e O Brasil Segundo Machado de Assis, coordenador do livro Desconstruindo Paulo Freire e mantenedor do site historiaexpressa.com.br.

Para o melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. Cada convidado disporá de até 20 minutos para a sua exposição. Durante as suas falas, os convidados não poderão ser aparteados e deverão limitar-se ao tema em debate. Findas as apresentações, concederei a palavra primeiramente ao Relator, Deputado Flavinho e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate. A palavra aos Líderes será concedida após a fala dos convidados, na ordem em que solicitarem. Ao interpelar os convidados, os Parlamentares só poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os convidados o mesmo tempo para a resposta. Por último, concederei a palavra aos Deputados não membros desta Comissão que estiverem inscritos.

Antes de prosseguirmos, esclareço que, como nós temos feito nas reuniões anteriores, convidamos dois oradores com posições favoráveis e dois com posições contrárias ao projeto. Porém, nós não conseguimos que o outro convidado aqui estivesse.

A Profa. Flávia Cristina Piovesan declinou o convite nos seguintes termos:

Tenho o prazer de agradecer-lhe o convite formulado à Profa. Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos, para comparecer à audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discutir o PL nº 7.180, de 2014, a se realizar no dia 21 de março, às 15 horas. Infelizmente, por compromissos de agenda previamente assumidos, a Secretária Flávia Piovesan não poderá comparecer ao evento.

Essa é a justificativa da Secretária Especial de Direitos Humanos.

Em relação aos trabalhos da Comissão, vou apenas trazer, em linhas gerais, algumas informações do que já aconteceu e do que está por acontecer para aqueles que estão acompanhando diariamente os trabalhos da Comissão.

Esta Comissão foi criada no dia 5 de outubro de 2016 e instalada no dia 19 de outubro de 2016. O prazo inicial era de 40 sessões, e foi solicitada a prorrogação por mais 20 sessões. Faltam, portanto, 15 sessões para o término do prazo da prorrogação.

Até esta data, 21 de março, foram apresentados e aprovados 23 requerimentos para os seguintes procedimentos e eventos: convite a 77 debatedores, para serem ouvidos em audiência pública, e realização de seminários em 9 localidades.

As localidades que já tiveram requerimentos aprovados na Comissão foram: São Paulo, em São Paulo; São José dos Campos, em São Paulo; Ariquemes, em Rondônia; Porto Velho, em Rondônia; Salvador, na Bahia; Caruaru, em Pernambuco; Campinas, em São Paulo; Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro; e Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Dos nomes aprovados para o debate em audiência pública, resta formalizar o convite para apenas 5 debatedores contrários e 26 favoráveis. Houve algumas escusas e desistências. Daqueles que foram listados para debater contra a proposta, muitos estão declinando do convite e não estão comparecendo a esta Comissão. Por essa razão, nas últimas audiências, nós tivemos dois debatedores favoráveis e apenas um contrário.

Até a presente data, nós tivemos 7 audiências públicas realizadas. Foram ouvidos 23 convidados, distribuídos nas seguintes áreas: 8 especialistas em educação, 3 professores, 4 juristas, 4 estudantes, 2 cientistas políticos, 1 jornalista e 1 prefeito.

A Comissão ouviu seis entidades representativas de classe, sendo elas: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; a União Nacional dos Estudantes; o movimento Todos pela Educação; e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Ainda não foi iniciada a fase dos seminários regionais, que devemos promover assim que avançarmos com as audiências públicas aprovadas nesta Casa.

Agradeço a presença de todos os senhores e de todas as senhoras. De modo especial, agradeço ao Deputado Gilberto Nascimento, nosso grande Parlamentar do Estado de São Paulo, e ao Deputado Flavinho, nosso Relator, que está conosco sempre.

Neste momento, nós passaremos às exposições dos nossos convidados. Inicialmente, passo a palavra ao Dr. Guilherme Schelb, pelo prazo de 20 minutos, para a sua exposição.

O SR. GUILHERME SCHELB - Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Deputado Marcos Rogério, Deputado Flavinho, é uma honra estar nesta Comissão. Cumprimento as senhoras e os senhores presentes.

Há uma grave lacuna na formação acadêmica dos professores brasileiros e na formulação das políticas públicas, em especial, de saúde e de educação, que, em sua maioria, não contemplam conhecimentos básicos sobre os direitos da família e os direitos da criança.

Materiais didáticos, paradidáticos, assim como documentos do Ministério da Educação que estabelecem diretrizes para o ensino básico, violam a Constituição, violam as leis. Vou repetir: materiais didáticos, paradidáticos, assim como documentos do Ministério da Educação que estabelecem diretrizes para o ensino básico, violam a Constituição e as leis, ferindo direitos do professor, da família e das crianças.

Eu vou dar um exemplo. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC que estabelecem valores e princípios da educação básica brasileira sobre o tema sexualidade afirmam o seguinte às páginas 300, 301 - olhem o que o MEC recomenda:

A manipulação curiosa e prazerosa dos genitais e as brincadeiras que envolvem contato corporal nas regiões genitais são frequentes nos ciclos iniciais. A intervenção dos educadores nessas situações - de manipulação dos genitais ou brincadeiras com os coleguinhas - deve se dar de forma que aponte a inadequação de tal comportamento às normas do convívio escolar, não cabendo a eles condenar ou aprovar essas atitudes - manipulação dos genitais pelas crianças na educação infantil e no ensino fundamental I e II -, mas sim contextualizá-las.

Continua o MEC:

Compete aos educadores compreender, então, que - quando as crianças manipularem, se masturbarem ou pegarem nos órgãos genitais dos coleguinhas - não se trata de aberração que justifique informar aos pais.

Não comunique aos pais, professores.

Completa o Ministério da Educação:

É função da própria escola estabelecer diretamente com seus alunos - de 5 aninhos, 6 aninhos, 8 aninhos -os limites para o que pode ou não ocorrer dentro dela.

Eu vou repetir a orientação administrativa da educação brasileira para os professores: “É função da própria escola estabelecer diretamente com seus alunos de 5 aninhos, 6 aninhos, 8 aninhos, os limites para o que pode ou não ocorrer dentro dela”.

Em outras palavras, o que o Ministério da Educação está recomendando aos professores é que, caso uma criança se masturbe ou pratique sexo oral em um colega, a escola deve apenas intervir para evitar que isso ocorra na escola, mas não deve informar à família do aluno sobre o fato. Afinal, é função da escola estabelecer diretamente com seus alunos - crianças - os limites do que pode ou não ser praticado dentro dela.

Agora, digo eu: isso é ilegal, abusivo, pois subtrai da família o conhecimento de fatos relevantes sobre o comportamento do filho menor e prejudica o exercício do direito constitucional dos pais, mães e responsáveis de criar e educar melhor seus filhos. E mais: essa norma da educação brasileira viola o Código Civil, pois exclui a família da representação legal dos filhos menores na escola. Constituição Federal: o art. 229 está sendo violado. Código Civil: o art. 1.634 está sendo violado.

Mas a ideologia de gênero propõe abuso muito maior: “Deixem as crianças se tocarem sexualmente, livremente. Não intervenham em nenhum comportamento sexual das crianças e adolescentes, dos alunos nas escolas”. Esse é o mantra da ideologia de gênero.

Se um aluno de 3 anos beijar a boca de um colega em sala de aula, a ideologia de gênero exige que o professor fique quieto, não intervenha.

Todos nós sabemos que crianças erotizadas, especialmente precocemente, inclusive em decorrência de abusos sexuais, podem se tornar compulsivas em praticar os atos libidinosos que sofreram. Muitas vezes, não há libido, mas a criança replica, repete os atos sexuais que presenciou ou sofreu.

É uma grave violação de direitos propor essa erotização na infância, principalmente sendo o Brasil o país com os mais altos índices mundiais de abusos sexuais e violações à dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Materiais didáticos aprovados pelo MEC violam a dignidade humana, em especial a das crianças, apresentando temas abusivos em aulas de ensino básico. Prostituição, masturbação, poligamia são alguns exemplos de conteúdo impróprio e pornográfico em aulas de ensino básico com textos e imagens quase sempre sem o conhecimento das famílias dos alunos.

Vamos ver agora o eslaide nº 1.

(Segue-se exibição de imagens.)

Essa é a capa de um material didático da educação brasileira distribuído em 2016 com autorização do MEC para aula de Ciências - matéria: Ciências Humanas e da Natureza. Alunos da 2ª série, de 8 aninhos, 9 aninhos, receberam esse material.

A família pensa que, dentro desse material, existe conteúdo de Ciências. A família e até os professores honestos, que são a maioria, imaginam que o que consta nos materiais didáticos é conteúdo para ensino, aprendizado.

Eslaide nº 2. Olhem o que há dentro desse material: aula sobre poligamia! Neste caso, estamos vendo a foto de Joe - o próprio material explica - com seus 24 filhos e três esposas. Não tenho nenhum preconceito contra quem pratica poligamia, bigamia, sexo com animais, o que for. Não há nenhum preconceito nosso, não! O que nós queremos dizer é que esse tema é complexo e impróprio para crianças, especialmente porque a prática disso no Brasil é ilícita, de acordo com o Código Civil, e pode até ser crime, de acordo com o Código Penal. Mas nada disso importa no planeta MEC.

Deputado, no planeta MEC, a Constituição e as leis são meros conselhos, sugestões. Quem decide se no planeta MEC a Constituição e as leis devem ser aplicadas é qualquer um. Disseminam-se materiais didáticos.

O que é abusivo nessa matéria para uma criança de 8 anos é que o próprio conceito de família ainda está em formação na mente dessa criança. Então, esse é um conteúdo impróprio, que no Brasil é ilegal - a matéria não fala isso -, pode ser crime, no caso da bigamia, e as crianças estão sendo expostas a um tema altamente complexo. Essa é uma violação da dignidade dos alunos brasileiros.

Dissemina-se em materiais didáticos e paradidáticos, assim como em dinâmicas de sala de aula, em creches e escolas, a exposição de temas sexuais sem o conhecimento das famílias dos alunos. As famílias estão sendo enganadas. Há inclusive assuntos que estão sendo ministrados mesmo depois de as famílias dizerem: “Não quero que o meu filho tenha esse conhecimento, porque não é legal, é impróprio”.

Na maioria das vezes, a violação dos direitos da família na formação moral e sexual dos filhos menores ocorre por meio de estratégias enganosas, em que temas pornográficos ou impróprios são inseridos no conteúdo de aulas de direitos humanos ou de educação sexual. É uma estratégia enganosa. Para justificar a apresentação de temas sexuais abusivos a crianças, utilizam como pretexto a educação sexual, a cidadania, os direitos humanos e até o combate à discriminação.

Vamos ver agora uma reportagem que mostra um caso real: uma aula sobre ideologia de gênero e sexualidade em uma escola em Minas Gerais.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GUILHERME SCHELB - Percebemos na matéria que a autorização para ensinar crianças sobre sexo grupal ou sexo com animais - crianças de 10 anos estão recebendo aula sobre sexo anal! - não vem do Código Penal, nem da Constituição, nem do Código Civil. Não há lei que autorize isso!

Mas no planeta MEC é diferente. Lá a Constituição é outra. Lá não há Deputados, não há Senadores. Lá existem pedagogos que decidem quais são as leis que devem ser respeitadas. Eu estou aqui para dizer que não é assim. A Constituição e as leis devem ser respeitadas em todo o território nacional, inclusive em salas de aula. (Palmas.)

Essa é uma luta pela democracia. Quero dizer que estou aqui não em defesa própria, de filhos meus, embora também o faça, mas em defesa dos menores, da minoria mais indefesa, que não são os gays, que não são os negros, que não são as mulheres - são as crianças.

As crianças estão sendo violadas em sua dignidade humana básica. Depois de aulas sobre sexo grupal, as crianças voltam para casa, entram no Google e fazem pesquisas para entender o que é isso.

E o que diz o Código Penal sobre a apresentação de imagens de sexo explícito e órgãos genitais para uma criança? Daqui a pouquinho, eu vou dar uma pequena aula de Direito Penal básico, de primeiro e segundo anos. Não quero desprezar ninguém, mas quero dizer que os que se formaram em Direito sabem muito bem o que significa apresentar imagens assim a uma criança. É crime. No planeta Brasil, isso é crime. E vai ter que ser também no planeta MEC.

A estratégia fica muito clara - há aula de educação sexual com conteúdo pornográfico para crianças.

Eu gostaria de sugerir a esta Comissão, a este Congresso que vá verificar, na Secretaria de Educação de Contagem, qual foi a conclusão desse caso grosseiro, desse crime praticado contra crianças numa escola.

Os senhores vão se surpreender com o que vão ouvir das autoridades do MEC, da Secretaria de Educação e da Justiça brasileira. A lei não permite - e o faz de forma expressa - nem a professores, nem a agentes públicos ou privados, nem a pais ou mães apresentar a crianças e adolescentes temas impróprios e complexos da sexualidade adulta, como bissexualidade, coito anal, prostituição ou sexo oral. Vejamos agora outro exemplo. Vamos sair de Minas Gerais. Vamos sair do material didático de Brasília. Nós vamos ver agora o que ocorreu numa escola de ensino fundamental no Rio Grande do Norte.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GUILHERME SCHELB - Meninas de 10, 11 anos de idade estão sendo forçadas a assistir cenas de sexo oral. Muitos aqui se sentiram constrangidos. Imaginem as crianças vendo isso em salas de aula. Eu não estou falando só do Rio Grande do Norte. Estou falando de todas as salas de aula do Brasil em que isso é realidade.

O pretexto? Aula de educação sexual. O pretexto? Quebrar tabus. Esse é o nome que a pedagogia brasileira escolheu para cometer ilegalidades. Violam o Código Penal e o Código Civil com pretextos pedagógicos. A democracia está sendo violada, assaltada em salas de aula. Precisamos reagir. É uma luta pela cidadania.

Em outras palavras, a família se esforça para orientar seus filhos, criá-los conforme os seus valores morais, e não está sabendo que materiais didáticos, professores e cartilhas de saúde estão manipulando o entendimento de seus filhos menores sobre a sexualidade.

É fundamental, portanto restaurar a cidadania, o respeito às leis. O Código Penal e o Código Civil têm que ser respeitados em sala de aula. Nós sabemos, como comezinho, que decretos não podem revogar nem a Constituição nem as leis, mas, na educação brasileira, isso está acontecendo, Dr. Miguel Nagib. Decretos e opiniões de pedagogos valem mais do que votações numa Casa Legislativa e leis sancionadas.

A lei brasileira estabelece - e agora começo com a exposição do que o Direito brasileiro e os tribunais falam - que qualquer situação que envolva criança em atividades sexuais, ainda que a exibição de órgãos genitais, configura pornografia. Isso está no art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Direito Penal reconhece a necessidade de uma proteção especial para as crianças e para os adolescentes, sobretudo em razão de sua imaturidade sexual e cognitiva. É consenso entre os penalistas, na jurisprudência dos tribunais: criança possui fragilidade psicológica. Assim, o pornográfico pode se configurar até mesmo sem a nudez, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em voto da Ministra Maria Thereza.

Vejamos o voto do Ministro Felix Fischer, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça: “O estupro de vulnerável, por sua vez, é mais abrangente; visa o resguardo, em sentido amplo, da integridade moral e sexual dos menores de 14 anos, cuja capacidade de discernimento, no que diz respeito ao exercício de sua sexualidade, é reduzida”.

O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já cuidam disso, mas - vou repetir -, num voto vencedor, no Superior Tribunal de Justiça, o Ministro disse que menores de 14 anos têm capacidade de discernimento, no que diz respeito ao exercício de sua sexualidade, reduzida.

A violação da dignidade sexual da criança pode se configurar mesmo sem contato físico sexual. O Superior Tribunal de Justiça condenou um empresário por estupro de vulnerável, conforme dispõe o Código Penal, art. 217-A, por haver induzido uma criança de 10 anos de idade a se despir e tê-la contemplado lascivamente para se masturbar, sem que tenha tocado na vítima. Ele contemplou lascivamente e expôs a uma imagem erótica pornográfica uma criança: foi estupro de vulnerável. Esse foi o voto do Ministro Joel Ilan, do STJ.

É importante o entendimento do STJ sobre a proteção de crianças, conforme a dicção do art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente, que define o que é pornográfico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Professor, o seu tempo está esgotado. Vou acrescentar mais 5 minutos para o senhor concluir sua fala.

O SR. GUILHERME SCHELB - Sim. Já termino.

O art. 241-E diz que qualquer cena de relação sexual ou exibição de órgãos genitais é pornográfica.

O art. 218-A do Código Penal diz que é crime praticar na presença de menor de 14 anos - ou induzi-lo a presenciar - conjunção carnal ou ato libidinoso.

A proteção da infância contra conteúdos impróprios ou pornográficos encontra assento constitucional - repito, a proteção da infância contra conteúdos impróprios ou pornográficos encontra assento constitucional -, consoante a classificação indicativa determinada pelo art. 21, inciso XVI, da Constituição.

A Lei nº 8.078, em seu art. 37, § 2º, proíbe publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento ou experiência da criança. O Código de Defesa do Consumidor, que é a Lei nº 8.078, reconhece, portanto, expressamente a fragilidade psicológica da criança. Os arts. 78 e 79 do Estatuto da Criança também estabelecem proteção especial a crianças e adolescentes face a publicações ou revistas com mensagem pornográfica ou obscena. Portanto, é claríssimo que o que vimos aqui constitui crime e também violações absurdas à dignidade de crianças e adolescentes.

Concluindo, Sr. Presidente, o Brasil realmente está sofrendo um golpe, mas o golpe está ocorrendo nas salas de aula de creches e escolas. Usam falsos pretextos de aula de educação sexual, de direitos humanos ou de cidadania, mas, na verdade, estão manipulando ilegalmente a sexualidade de pessoas inocentes, sem o conhecimento das famílias. Aproveitam-se do segredo das salas de aula, onde os pais não estão, nem poderiam estar; aproveitam-se dessa condição. E, repito, é uma minoria de professores, mas são muitos os que têm o aval de normas administrativas do MEC que violam o Código Penal.

Querem transformar as crianças em bonecos sexuais de ideologias e partidos políticos. É isso que estão fazendo com as crianças brasileiras em salas de aula.

Apresentei fatos, discorri sobre as normas legais e constitucionais. E solicito a esta Casa Legislativa que participe da restauração da democracia nas escolas, porque as leis não estão sendo respeitadas. Eu apresentei apenas alguns fatos, poderia apresentar um caminhão deles, e estou pronto a trazê-los a esta Casa. Estamos diante de fatos que justificam plenamente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os graves crimes e violações aos direitos de professores, de famílias e de alunos.

Diga-se de passagem, a péssima qualidade do ensino brasileiro necessita de uma CPI, porque é inimaginável, pelo volume de recursos gastos, como os índices que os alunos brasileiros conseguem atingir nas averiguações internacionais nos colocam, muitas vezes, atrás de Trinidad e Tobago. E eu tenho todo o respeito a Trinidad e Tobago. Mas o Brasil está em condição vexatória na educação mundial. E, com o que aprendemos e estamos vendo dos fatos apresentados em escolas, parece-me lógica a relação entre a erotização e materiais didáticos, a apresentação abusiva de imagens e temas e a qualidade do ensino. A educação e as crianças não se podem transformar em reféns de ideologias.

Em duas décadas, eu, como Procurador da República, já lidei com crime organizado, com corrupção federal e com improbidade administrativa. Os réus, nos meus trabalhos em 22 anos como Procurador da República, sempre alegaram inocência, negaram os fatos, mas jamais tentaram justificar o mal que fizeram, pois sabiam que o que fizeram foi mal, foi errado. A delinquência com que lidamos agora é diferente. Os que violam a dignidade sexual de crianças querem transformar seus desejos de manipulação sexual em direitos da criança!

Faço uma última observação. Se, como Procurador da República, estou aqui, tenho uma caminhada de tantos anos clamando, pedindo respeito às leis e à Constituição e recebo a sorte de perseguição, o que dizer de um pai, de uma mãe, de um cidadão que legitimamente deseja que seus filhos sejam respeitados em sala de aula?

Quero dizer, portanto, e concluir que a Constituição e as leis devem ser respeitadas em todo o território nacional, inclusive, em sala de aula.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece ao Dr. Guilherme Schelb, Procurador Regional da República em Brasília, Mestre em Direito Constitucional, autor de livros sobre infância e educação, palestrante nacional e internacional sobre estratégias para a prevenção da violência em escolas, universidades, entre outros, e sobre temas afetos à criança e ao adolescente. Agradecemos imensamente as contribuições do senhor aos trabalhos desta Comissão Especial.

Antes de passar a palavra ao próximo convidado, registro a presença das Dras. Valdirene Batista e Luciana, representantes do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que também comparecem a esta sessão. V.Sas. são bem-vindas aos trabalhos desta Comissão Especial.

Com a palavra o Deputado Lincoln Portela, que a solicitou pela ordem.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Obrigado, Sr. Presidente. Pedi a palavra pela ordem, embora não conste do Regimento. (Risos.)

Sr. Presidente, senhores expositores, nosso Relator, quero apenas pedir licença, pois não costumo faltar à Comissão, mas eu tenho uma audiência agora com o Ministro do Trabalho e espero retornar aqui. Peguei parte da exposição do Dr. Guilherme Schelb. Então, peço desculpas, inclusive, aos expositores, esperando retornar para o final da reunião. Depois, por certo, a Câmara me disponibilizará essa gravação.

Obrigado e desculpem-me pela ausência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa. pelo registro. Mas, aproveito a sua presença para, antes de seguir com esta audiência pública, comunicar que fui provocado por alguns Parlamentares e também pela Assessoria em razão de um conteúdo que foi gerado a partir da Comissão Especial e que foi alvo de censura nesta Casa. Estou usando o termo “censura”, porque foi o que me foi demandado. Não posso fazer essa afirmação aqui antes de saber as razões e em que termos isso ocorreu.

Então, peço à Secretaria da Comissão que solicite informação da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados quanto à retirada de conteúdo gerado a partir dos trabalhos desta Comissão de sites, do Youtube, o que, para mim, caracterizaria, como primeira observação, uma censura, que é algo que não me parece nem um pouco adequado e democrático e é desrespeitoso aos trabalhos da Comissão. Mas, antes de qualquer prejulgamento, estou solicitando informações à Secretaria de Comunicação da Casa, para saber o que levou esta Secretaria ou algum órgão da Casa a determinar a retirada de conteúdo gerado por esta Comissão de sites, sejam sites ligados ao movimento ou de particulares.

Quem vem a esta Comissão e se propõe a participar e trazer suas opiniões imagino que conhecem as circunstâncias que envolvem o convite e suas consequências. Nós estamos em uma Comissão pública da Câmara dos Deputados Federal, portanto, todo conteúdo aqui gerado e produzido é de domínio público. Se fosse para ser diferente, não estaríamos no Parlamento.

Então, apenas estou pedindo que a nossa Secretaria solicite à Secretaria de Comunicação que nos informe, com a maior brevidade possível, o que ocorreu. E, assim que chegar a informação, eu darei conhecimento ao Plenário da Câmara.

Com a palavra o Deputado Lincoln Portela.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Exatamente. V.Exa. já disse o que eu ia dizer: que o conteúdo é público; nós não temos sessões secretas aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Exatamente.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Estou há 18 anos na Casa, completo 19 anos agora, e nunca participei de uma sessão secreta. As sessões aqui não são secretas, são transmitidas ao vivo pela Internet. E, se são transmitidas ao vivo pela Internet, acabou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Eu faço esse registro apenas para consignar. E não estou fazendo um prejulgamento, porque obviamente o conteúdo aqui gerado está disponível, mas não sujeito a manipulações ou à adulteração de qualquer natureza. Então, se a publicação foi feita nos termos do que foi apresentado, sendo a fala feliz ou infeliz, há que se respeitar o seu autor e o ambiente em que fez sua exposição. Mas nós obviamente não vamos compactuar se houver algum tipo de adulteração ou manipulação de conteúdo. Quero apenas deixar esse registro, para darmos sequência à nossa audiência pública.

A seguir, concedo a palavra ao Sr. Ricardo Falzetta, jornalista e matemático, Gerente de Conteúdo do Movimento Todos pela Educação, palestrante sobre o tema Educação Básica. V.Sa. dispõe também de 20 minutos, com as tolerâncias desta Presidência, nos mesmos termos estabelecidos para o convidado anterior. Agradeço de antemão a presença de V.Sa.

O SR. RICARDO FALZETTA - Boa tarde a todas e a todos! Muito obrigado, Deputado Marcos Rogério, Deputado Flavinho e colegas da Mesa, pela oportunidade de debater democraticamente este tema nesta Casa.

Vou dar uma breve explicação. Provavelmente não ocuparei os 20 minutos. Gostaria de passar uns eslaides.

(Segue-se exibição de imagens.)

Evidentemente, está explícito aqui que o Movimento Todos pela Educação é frontalmente contra o Projeto Escola sem Partido, e eu vou fazer, então, uma argumentação do porquê da nossa posição contrária.

Escola sem partido, na nossa visão - e tomando emprestadas expressões já utilizadas por outros companheiros -, é escola sem sentido, como disse o Prof. Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas, cientista político; é escola sem educação, como disse o colega Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Antes de qualquer discussão, precisamos entender qual é o conceito de educação que está em jogo e, portanto, de qual educação estamos falando. Se for a educação que considera crianças e jovens um saco vazio a ser preenchido pelo professor com conteúdo, a ideia do movimento Escola sem Partido pode até fazer algum sentido. Mas, se o que queremos é uma educação que pretende formar cidadãos críticos, questionadores, produtores de conhecimento, investigadores, inquietos, criativos, éticos e que sabem viver na diversidade, então, a ideia do movimento Escola sem Partido é uma tremenda perda de tempo.

Por quê? Evidentemente, todo pensamento é ideológico. E vou aqui tomar um pouco do tempo dos senhores, para fazer a leitura de um texto do Psicanalista Contardo Calligaris, publicado na Folha de S.Paulo, em maio de 2016. E faço minhas as palavras de Contardo Calligaris. Vou ler um trecho de um dos artigos dele:

“Sou contra doutrinação de todo tipo. Justamente por isso, parece-me bom que os professores proponham conteúdos diferentes ao que os pais já pensam e já tentam impor às crianças. Sem isso, ir para a escola para quê? Aluno bom é o que critica a casa, graças ao que aprende na escola, e a escola, graças ao que aprendeu em casa.

Não gostaria que meus filhos fossem doutrinados em marxismo (qual marxismo, aliás?), mas me parece impensável que eles não entendam nada e não leiam nada de um pensamento que foi a maior paixão intelectual do século XIX e do século XX. Também não gostaria que meus filhos fossem doutrinados em Bíblia (qual Bíblia, aliás?), mas me parece impensável que eles não leiam nada do livro que foi a referência central da cultura ocidental durante séculos.

A maior garantia contra conteúdos 'invasivos' deveria ser a variedade das ideias que uma criança encontra na escola. No meu ginásio - citando Contardo, que é italiano, portanto, isso aconteceu na Itália, mas ele vive há muitos anos no Brasil -, o professor de filosofia era trotskista. Eu, na época, estava fundando o círculo estudantil Piero Gobetti (liberal e anti-fascista italiano). O professor de latim era monarquista. Admirávamos seus poemas, mas éramos todos republicanos. Minha lembrança é de que, longe de aderir à ideologia de um ou outro, foi discordando que aprendemos mais, discordando deles e dos nossos pais”.

E o texto continua:

“Aqui vem um problema mais sério. É fácil inventar sistemas de controle contra a transmissão de ideologias reconhecíveis - como está propondo o projeto. Por exemplo, era fácil se proteger do marxismo do professor de filosofia ou do monarquismo do professor de latim. Bem mais difícil era se proteger contra o professor de italiano, o qual não tinha ideias para doutrinar ninguém: ele apenas distribuía trivialidades como se, por serem triviais, elas não merecessem nossa atenção crítica. E este é um grifo meu, na sequência: [...] assim como não tem escrita que não seja retórica, não tem pensamento que não seja ideológico.

“Como proteger as crianças contra as ideologias que se apresentam como jeitos 'naturais' de pensar? Como evitar que elas aceitem ingenuamente os clichês que são transmitidos como 'naturais'?

Receio que, retirando as ideologias explícitas, que podem ser combatidas, discutidas e recusadas, só reste para as crianças a ideologia do círculo da padaria, que é a mais perniciosa, porque parece ser o pensamento 'espontâneo' de todos. Os próprios doutrinadores, nesse caso, sequer acham que estão doutrinando, porque concebem os clichês do seu pensamento como expressão da natureza humana.

De que serviria, então, uma escola acrítica e apolítica, como se propõe? Basicamente, para conservar o status quo de uma sociedade desigual e sujeita a uma única ideologia: aquela que mantém a elite atual no poder.

Há um possível enfoque psicanalítico para analisar essa questão toda. É muito difícil para o adulto aceitar que, desde muito cedo, as crianças pensam. É muito difícil para o adulto aceitar que os filhos querem ter, podem ter e terão identidade própria. É muito difícil para o adulto aceitar que os filhos podem não ser - e provavelmente não o serão - iguais aos pais. O problema é que os pais projetam nos filhos as próprias frustrações.

O professor precisa de apoio e não de policiamento. Um bom professor é aquele que expõe os alunos a diversas linhas de pensamento, apontando contradições e coerências, contextos, motivações e consequências.

Como já dito antes, não há discurso que não seja ideológico. A questão é que isso não é ruim. Isso não significa que as crianças não tenham capacidade de ter um olhar crítico sobre a ideologia de um professor ou sobre a ideologia dos próprios pais. Mas é preciso garantir às crianças o direito de formar e de colocar em prática esse olhar crítico.”

Cito o professor e ex-Ministro Renato Janine Ribeiro:

“O Projeto Escola Sem Partido defende que a escola não pode contrapor a ideologia da família. Então, se a criança tiver um pai ou uma mãe machista ou racista, a escola não poderá ensinar sobre a Declaração dos Direitos do Homem? Como um professor faria para respeitar todas as convicções de todas as famílias de seus alunos?”

Conclusão. O Projeto Escola Sem Partido desvia o foco da atenção, que deveria hoje estar voltado para problemas estruturais da educação brasileira. Vou citar alguns desses problemas.

Alfabetização. Buscando no DNA do Todos pela Educação, que sempre faz a monitoração dos dados, eu vou dar algumas informações de questões muito mais importantes que precisariam ser discutidas, principalmente, aqui nesta Casa, Srs. Deputados.

Resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização em leitura, em 2014: 22,2% das crianças apresentaram nível de proficiência mais baixo, nível 1. Isso é na régua do Ministério da Educação, que nós consideramos uma régua que não é adequada. Nós achamos que nível 1 e nível 2 que deveriam ser os adequados. Então, esse número sobe para mais de 50%.

Eu vou passar rapidamente os dados. A mesma coisa acontece em relação à escrita, 35,5% dos alunos estão com proficiência considerada baixa em escrita. Em Matemática, 57,1% dos alunos apresentam esse quadro.

O mais trágico nessa história são as diferenças, são as desigualdades que imperam no nosso País. Se nós olharmos ali por Região e por Estado, nós vamos ver que a diferença chega a mais de 40%, por exemplo, em leitura; a praticamente 50% em escrita e a praticamente 50% em Matemática. Mais uma vez, as Regiões Norte e Nordeste apresentam os piores resultados.

Há coisa mais importante, o analfabetismo funcional. Os dados do analfabetismo funcional mostram, desde 2001 - quando essa pesquisa começou a ser realizada pelo Instituto Paulo Montenegro -, que nós ainda temos uma população com 15 ou mais anos nas faixas mais baixas dessa classificação do analfabetismo funcional.

E o que é mais grave: a faixa mais alta, aquele amarelo lá no alto - que é este aqui -, não muda há 15 anos. Ou seja, o pouco de melhoria que a gente conquista nas faixas mais rudimentares e de analfabetos plenos, na verdade, é a transferência para um alfabetismo básico, que não passa pelo alfabetismo pleno, de que o País necessita para o seu pleno desenvolvimento.

Há coisa mais importante para a gente debater: desvio de verbas do FUNDEB. Esse é um trecho de um estudo, o disponível está aqui nesse link. É um estudo da Controladoria-Geral da União de 2013. Numa mostra de 120 Municípios, vê-se que o dinheiro do FUNDEB é mal aplicado, às vezes, intencionalmente ou por falta de informação. Ou seja, esse é um tema que deveria estar como prioridade das prioridades, ainda mais na situação atual em que a gente está vivendo, de crise financeira, falta de recursos, congelamento de recursos e tudo o mais. Não vou ler detalhadamente, mas a exposição vai ficar à disposição de todos.

Tem coisa mais importante: a infraestrutura das escolas. De acordo com o censo escolar, somente 4,5% das escolas, uma porcentagem ridícula, atendem a todas as especificações de infraestrutura adequada determinadas no Plano Nacional de Educação.

Valorização dos professores e não policiamento em cima deles. O professor da educação básica com formação superior ganha, em média, 52,5% da remuneração média também dos demais profissionais com a mesma formação. É uma vergonha! O Plano Nacional de Educação coloca como meta que essa remuneração seja equiparada, chegue a 100%, mas, pelo gráfico, a gente vê uma estagnação bastante preocupante. É bem possível que a gente não consiga chegar nessa meta estabelecida no Plano.

Desculpem-me. Eu não tinha exibido o gráfico que mostra a estagnação da remuneração dos professores ao longo dos último15 anos, praticamente.

Formação dos professores. Este gráfico mostra a porcentagem de docentes da educação infantil com licenciatura em pedagogia. A gente vê mais uma vez a desigualdade entre os diversos Estados e Unidades da Federação do País. Se a gente olhar lá para a ponta direita do gráfico, a gente vê Estados, como Amapá e Maranhão, com apenas 20,3% dos professores da rede municipal com licenciatura em pedagogia dando aula em educação infantil. Então, são temas que precisam ser atacados com urgência.

A porcentagem dos docentes de ensino fundamental 2 com formação específica em todas as disciplinas que lecionam fica na faixa de 43 a 44%. Em pelo menos uma das disciplinas que lecionam, mas não todas, na faixa dos 12%, 12,6%, 13%. Em nenhuma disciplina que lecionam - estou falando de professores de ensino fundamental 2 - chega a 44%, 42%, 41,4%, 41% em 2015. Ou seja, isso mostra também uma estagnação preocupante na questão da formação inicial dos professores.

Então, basicamente, Deputados, o recado que eu gostaria de deixar aqui é que a gente tem coisa muito mais importante para discutir do que Escola sem Partido, que é um tema que recorrentemente coloca exemplos pontuais que de forma alguma demonstram o que está acontecendo de forma ampla, geral e irrestrita em toda a nossa educação.

Existem maus profissionais, como em todas as áreas. Existem maus professores, mas os canais de combate à falta de qualidade na educação ou na pedagogia já existem. A Constituição é clara, a Lei de Diretrizes e Bases é clara, os canais todos, como eu disse, projetos político-pedagógicos, reuniões de pais, associações de pais e mestres, todas as instituições têm condições de conversar, dialogar quando esses exemplos colocados recorrentemente pelos que defendem a Escola sem Partido são colocados como exemplos que significariam a nossa educação como um todo. A gente não acredita nisso.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece ao Sr. Ricardo Falzetta, jornalista e matemático, Gerente de Conteúdo do Movimento Todos pela Educação e palestrante sobre o tema Educação Básica. Muito obrigado a V.Sa. pela presença nesta Comissão Especial.

Na sequência, passaremos a ouvir o Prof. Thomas Giulliano, de História do Brasil e de cursos livres, como O Brasil Segundo Machado de Assis e Em Torno de Joaquim Nabuco; Coordenador do livro Desconstruindo Paulo Freire e mantenedor do site historiaexpressa.com.br. V.Sa. tem o tempo regimental de 20 minutos, com a tolerância desta Presidência. Seja bem-vindo.

O SR. THOMAS GIULLIANO - Boa tarde a todos! Saúdo, em especial, os Deputados presentes, os membros da Mesa de debates e os telespectadores que acompanham esta audiência ao vivo.

Considero pertinente apontar o que considero também uma negligência, que são as faltas, já que estamos aqui tratando de um tema substancial no tocante à educação brasileira.

Agradeço o convite e a confiança estabelecida frente às sílabas que pronunciarei nesta sessão.

Encaro este empreendimento com amor, ainda que em outro espaço geográfico o sistema representativo é uma qualidade antagônica de membros, sinto-me em modesta sintonia com a boa tradição constitucional e intelectual de nosso País.

Fui imbuído de falar sobre os problemas pedagógicos de Paulo Freire. Portanto, pretendo aqui não esgotar o objeto, mas apresentar, de forma substanciosa, dentro das possibilidades, o porquê de Paulo Freire não poder ser considerado um patrono adequado para este País, terra de Nabuco, Machado de Assis, Luiz Gama e tantos outros gigantes.

Para introduzir adequadamente a questão sobre a pedagogia de Paulo Freire, lanço a pergunta: afinal, o que é a pedagogia de Paulo Freire, tão comentada e tão pouco discutida? Em suma, é uma pedagogia que promete o controle total do homem sobre o homem. Lança uma substituição de uma forma social por uma outra, considerada esta a adequada. Ela inverte a ideia de minoria, pois minoria não são aqueles que se delegam como tais. Minorias são aqueles que, de fato, merecem o título de minoria. Por exemplo, há uma minoria considerável de professores que hoje no Brasil leem mais de um livro por ano.

Se pegarmos a ideia do filósofo espanhol Ortega y Gasset, vamos perceber que somos o País das massas e não somos o País das minorias, pois as minorias muitas vezes são ignoradas. Elas, sim, representam aquilo que é díspare do comportamento das massas.

E, por comportamento das massas, ainda relacionando a concepção de Ortega y Gasset com a pedagogia de Paulo Freire, apresento-a como uma imensa fábrica de mimados, pois ela forma alunos que acreditam poder se comportar fora de casa da mesma forma que em casa, que alegam possuir comportamentos inegociáveis.

A pedagogia de Paulo Freire, dando seguimento a esta curtíssima exposição, entende o seu objeto, objeto este o aluno, como um elemento biológico, ou seja, um elemento manipulável, ignorando por completo os elementos característicos da identidade da pessoa humana.

Paulo Freire acredita no presente, pois suas obras continuam sendo lidas, replicadas e a densa parte da composição bibliográfica de nossas universidades. Paulo Freire, patrono da educação brasileira, escreveu a sua fundamentação, em que buscava provar ser ele portador de uma capacidade ímpar, ou seja, alguém capaz de formar o homem/aluno perfeito, o aluno absoluto. Ou seja, através da sua pedagogia, ele acreditava que chegaríamos, ao fim da história, à formação do homem perfeito, da consciência de massas, sendo essa consciência a geradora de uma fórmula humana ideal. Por fórmula humana, acrescento dois autores, George Orwell e Aldous Huxley, que trabalharam justamente no tom da literatura, criticando o universo de fabricação de humanos.

Paulo Freire ignorou iniquidades, ignorou o bem. Escolheu um lado sem reserva alguma. Foi, portanto, um doutrinador e não um analista. Paulo Freire escreveu: “Saber narrar é não apenas exercício de memória, mas é também estimular” - prestem muita atenção - “a tomada de posição”. E que posição é essa de Paulo Freire frente aos acontecimentos históricos que presenciou, descreveu, enfim, interpretou?

Começo apresentando ainda a pedagogia de Paulo Freire, trazendo à luz, trazendo ao debate A Pedagogia do Oprimido, sua obra clássica. Na página 233, escreveu Freire: “A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada - prestem atenção - a deter vidas que proíbem a vida”.

O patrono da educação brasileira justificava o genocídio soviético, o genocídio cubano, pois ainda segundo Freire na página 232 do mesmo livro:

(...), o que não expressou Guevara, talvez por sua humildade, é que foram exatamente esta humildade e a sua capacidade de amar - ou seja, Guevara com a sua capacidade de amar -, que possibilitaram a sua “comunhão” com o povo. E esta comunhão, indubitavelmente dialógica, se fez co-laboração.

Veja-se como um líder como Guevara, que não subiu a Sierra com Fidel e seus companheiros à maneira de um jovem frustrado em busca de aventuras, reconhece que a sua comunhão com o povo deixou de ser teoria para converter-se em parte definitiva de seu ser (...)

Até no seu estilo inconfundível de narrar os momentos da sua e da experiência dos seus companheiros, de falar de seus encontros com os camponeses “leais e humildes”, numa linguagem às vezes quase evangélica, este homem excepcional revelava uma profunda capacidade de amar e comunicar-se.

Não se enganem. Ele não está falando de Jesus Cristo, de nenhum profeta. Ele está falando de Che Guevara.

Daí a força de seu testemunho tão ardente quanto o deste outro amoroso - “o sacerdote guerrilheiro” - Camilo Torres.

Seguindo ainda a apresentação sobre a pedagogia de Paulo Freire, na página 223:

A liderança de Fidel Castro e de seus companheiros, na época chamados de “aventureiros irresponsáveis” por muita gente, liderança eminentemente dialógica, se identificou com as massas submetidas a uma brutal violência, a da ditadura de Batista.

Batista, que o movimento negro nunca defendeu, sendo negro, minoria, e que tinha o exercício de Governo em plena Cuba superior àquela que Fidel Castro deixou depois de anos de tirania e tortura.

Segue Freire:

“Com isto não queremos afirmar que esta adesão se deu tão facilmente. Exigiu o testemunho corajoso, a valentia de amar o povo e por ele sacrificar-se. Exigiu o testemunho da esperança nunca desfeita de recomeçar após cada desastre, animados pela vitória que, forjada por eles com o povo, não seria apenas deles, mas deles e do povo, ou deles enquanto povo.

Agora, uma ou outra deserção, uma ou outra traição registradas por relatos de Guevara, no seu Relatos De La Guerra Revolucionaria, que se referem às muitas adesões, também eram de ser esperadas.”

Vejam, Paulo Freire, o Patrono da Educação Brasileira, justificando o genocídio caribenho.

Dando seguimento às leituras, agora nosso patrono defende o maior genocídio da história da humanidade, a Revolução Cultural Chinesa, em que chineses tiveram que comer inclusive folhas de árvores, pois não tinham outro recurso alimentício.

Segue Freire, na página 214, do livro Pedagogia do Oprimido.

“Como entendemos a Revolução Cultural Chinesa? Leia-se aí 100 milhões de mortos, no mínimo. É o máximo de esforço de conscientização possível que deve desenvolver o poder revolucionário com o qual atinge a todos, não importa qual seja a sua tarefa a cumprir”.

E, na página 230, segue dizendo:

“Desconfiar dos homens oprimidos não é propriamente desconfiar deles enquanto homens, mas desconfiar do opressor hospedado neles. O opressor hospedado neles foi a justificativa para a tirania nazista, a tirania soviética, a tirania maoísta, dentre outras tantas”.

Dessa maneira, quando Guevara chega a atenção ao revolucionário para a necessidade de desconfiar sempre, desconfiar do camponês que adere, do guia que indica os caminhos, desconfiar até de sua sombra, não está rompendo a condição fundamental da Teoria da Ação Dialógica, está sendo apenas realista.

É que a confiança, ainda que básica ao diálogo, não é a priori deste, mas uma resultante do encontro em que os homens se tornam sujeitos da denúncia do mundo para a sua transformação.

Daí que, enquanto os oprimidos sejam mais o opressor dentro deles que eles mesmos, seu medo natural à liberdade pode levá-los à denúncia, não da realidade opressora, mas da liderança revolucionária.

Há tanto a se dizer e tão pouco tempo tenho. Porém, Paulo Freire, creio, escreveu o suficiente, ao menos para o tipo de conversa que estamos aqui estabelecendo. Mas me sintonizando com a fala do Procurador Guilherme, anexo como Paulo Freire entendia a ideia de pais e filhos na sua relação com a escola.

O livro Pedagogia da Autonomia, segundo os conhecedores de Paulo Freire - e eu me entendo um -, é a obra em que ele desenvolve com melhor qualidade, dentro das suas possibilidades, o seu pensamento pedagógico. Com melhor qualidade, leia-se onde ele consegue apresentar a sua visão pedagógica sem cair em tamanha militância. Não podem nem devem omitir-se, mas precisam saber e assumir que o futuro é de seus filhos e não seu.

Na página 103, do livro Pedagogia da Autonomia, Edição Paz e Terra, ele fala da relação entre pais e filhos. “É preferível, para mim, reforçar o direito que tem a liberdade de decidir, mesmo correndo o risco de não acertar, a seguir a decisão dos pais. É decidindo que se aprende a decidir”.

A posição da mãe ou do pai é a de quem, sem nenhum prejuízo ou rebaixamento de sua autoridade, humildemente aceita o papel de enorme importância de assessor ou assessora do filho ou da filha. Portanto, o pai e a mãe deixam de ser pai e mãe e passam a ser assessor e assessora de seu filho ou filha. Assessor que, embora se batendo pelo acerto de sua visão das coisas, jamais tenta impor sua vontade ou se abespinha, porque seu ponto de vista não foi aceito.

Pensem vocês no pai conversando com seu filho sobre a educação sexual nas escolas, com tantos exemplos que o Procurador Guilherme trouxe. O pai tem uma visão, um ponto de vista, e o aluno tem outro, o filho tem outro. E o pai e o filho debatendo sobre aquilo que ele recebeu na escola. É a sonegação máxima do exercício da liberdade doméstica, do exercício da educação domiciliar.

Ninguém é sujeito da autonomia de ninguém, segundo Paulo Freire. Há muitos outros trechos de outras obras, Educação e Mudança, dentre outras tantas, que eu poderia trazer, mas não disponho de tempo.

Dando quase por encerrada a minha manifestação, entendo que, mais do que ser de esquerda ou de direita, isso aqui ultrapassa os limites de qualquer ideia de dignidade da pessoa humana. Se você entende a sociedade sob o viés materialista e encara o espírito da luta de classes como a sua explicação existencial, mas você se escora neste tipo de pedagogia, lamento, é genocida, como Paulo Freire foi genocida, cúmplice de genocídio. Falo isso sem parecer fanático, embasado nas frases de Paulo Freire.

Por fim, diferente dos apologetas de Freire, estou num nível de pensamento relacional não relativista. Por isso, essas frases extraídas das duas principais obras de nosso patrono da educação brasileira. Falo isso com dor, porque me constrange. O Brasil, terra que tanto amo, merece, no mínimo, muito mais do que isso.

Paulo Freire deve ficar no limbo do constrangimento histórico da história nacional. A terra de Machado de Assis, para ficar só com ele, não pode ser conivente com esse tipo de patrono, o exemplo, o pai, o modelo pedagógico. Aí vem a pergunta: os professores não leem isso nas universidades? Acredito que não e me escoro no índice apresentado pelo projeto Retratos da Leitura no Brasil, publicado no Estadão, no dia 18 de maio de 2016.

Cinquenta por cento dos professores não leram um único livro ao longo do último ano. Vejam só: segundo a pesquisa do projeto Retratos da Leitura no Brasil, publicada no Estadão, no dia 18 de maio de 2016, dentre tantos dados sobre o universo de leitores em nosso País, temos o seguinte dado: 50% de nossos professores não leram um único livro ao longo de 1 ano.

É fácil sair da universidade sem ter lido uma obra completa sobre o autor que você tanto versa, já que a faculdade é a grande disseminação de polígrafos filtrados de modo parcial, da mesma forma com que Marx filtrou sobre o universo do operariado inglês, como apontou Gilberto Freire e tantos outros. Gilberto Freire, também sonegado em universo em que este Freire predomina, o pernambucano que tanto amou o Brasil, é mal interpretado e sempre tido como aquilo que ele nunca foi.

Por fim, se 50% dos professores não leram um único livro ao longo de 1 ano, é compreensível, sim, que Paulo Freire, de fato, não seja seguido nas faculdades. Que bom ele não ser seguido! Se fosse de verdade, o que teríamos dentro das salas de aula? Gulags? Um ambiente ainda pior do que o que já temos, pois tristemente hoje a educação no Brasil é debatida a partir de elementos empíricos que invalidam as teses, ou seja, se você parte de um universo de escola pública, você, aí sim, é abalizado para comentar sobre educação.

Antes que eu seja apontado como coxinha, burguês, dentre outras coisas, sou aluno da escola pública desde sempre, ou seja, parto de um universo, de uma realidade nua e crua.

A concepção de Lenin sobre a revolução fundamentava-se na importância dada aos intelectuais, pois eles, segundo Lenin - e no campo teórico, a meu ver, Lenin foi o pior disseminador do marxismo -, servem para a elaboração da doutrina revolucionária, que surge da união das massas que despertam para a vida e a luta social consciente de uma elite intelectual armada com a doutrina marxista.

Ainda que Paulo Freire tenha se inspirado em Rousseau, Ernst Bloch, dentre outros tantos intelectuais marxistas e neomarxistas ou, ainda, pré ou pós-Revolução Francesa, a concepção fundante da sua pedagogia é a ideia da luta de classes.

Portanto, associar a pedagogia de Paulo Freire ao marxismo não é errôneo; muito pelo contrário, é cronológico.

Agradeço o espaço dado. O Brasil, terra que tanto amo - repito isso - merece muito mais, muito mais!

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece ao Prof. Thomas Giulliano, professor de História do Brasil, professor de cursos livres como O Brasil segundo Machado de Assis e Em Torno de Joaquim Nabuco, também coordenador do livro Desconstruindo Paulo Freire e mantenedor do site historiaexpressa.com.br.

Na sequência, passo a palavra ao eminente Relator, Deputado...

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Sr. Presidente, antes de passar a palavra ao Relator, eu só queria fazer um pedido. Logicamente depois do orador, do Deputado Pr. Marco Feliciano. Sou o terceiro inscrito. Como tenho uma audiência agora a pouco, peço a V.Exa. que inverta a ordem de inscrição. Não sei se o Deputado Flavinho me permitiria. Eu queria fazer uma consideração rápida, por 2 minutos. V.Exa. me permite, Deputado Flavinho?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Com a aquiescência do Relator, tem a palavra, como inscrito, o Deputado Gilberto Nascimento.

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Sr. Presidente, eu só queria dizer que é muito triste ser brasileiro numa hora dessas. É muito triste ver o que Dr. Guilherme Schelb, por exemplo, nos apresentou em sua exposição. É muito triste ver a situação das nossas crianças.

Que Brasil nós estamos construindo? Seria um grande prostíbulo no futuro? Seria um país em que as crianças, infelizmente, estariam caminhando para automutilação de forma muito forte, porque perdem a condição de sequer se descobrirem sexualmente, porque os pedagogos, infelizmente - logicamente não são todos, mas é a grande maioria -, pensam que a escola hoje nada mais é do que uma escola para ensinar sexo para as crianças. Praticamente são professores analfabetos. São analfabetos porque não conseguem ler um livro por ano e não têm o que ensinar. A escola pública hoje finge que ensina, e o aluno finge que aprende. Isso ocorre com a sua grande maioria. É lamentável.

Quando vejo uma situação dessas, sinceramente, perco a alegria da vida. Eu perco alegria, porque a alegria nossa são as nossas crianças, que são o futuro deste País. Que futuro nós vamos ter? Que história nós estamos construindo ou escrevendo neste País?

A escola deveria ensinar, e por isso os pais deixam as suas crianças na escola. Nós vimos o relato daquela mãe, em Minas Gerais, que disse o seguinte: “Eu vou tirar o meu filho da escola. Eu não tenho o que fazer”. Ela é uma mãe indefesa, é uma mãe que sai para pagar impostos, e o recurso proveniente desse imposto paga o professor que ensina o filho dela a ser um instrumento sexual ou uma prostituta no futuro.

Não é isso que nós queremos! Eu quero escola sem partido, sim!

Respeito, por exemplo, as colocações do Prof. Ricardo. Mas, professor, a escola não é para ensinar sexo. O senhor falou, por exemplo, a seguinte frase: “Olhe, eu não quero que o meu filho estude a Bíblia”. No entanto, prefiro que ele ensine a Bíblia, que é um livro de vida, um livro de amor, um livro de respeito, um livro de princípios, um best-seller, a ensinar o que estão ensinando, infelizmente, naquele livro de Ciências. Lamentavelmente, o MEC aprova aquele livro, para que as pessoas possam ter isso na escola.

É muito triste. Depois de mim, o senhor pode falar sem dúvida. Se quiser me apartear, pode fazê-lo, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Não cabe aparte.

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Mas, enfim, nós lamentamos. Quando ouvimos essa escola dizer que não quer pais opressores, eu também não quero pai opressor. Agora, não posso também fazer com que a escola ensine a criança ser contra o pai.

O que a escola está ensinando se as crianças hoje não sabem ler nem escrever? Se a criança, hoje, começa no primeiro ano e termina no oitavo e não aprende nada, e depois se inventa cota para aluno analfabeto? Não é este o país que eu quero. Por isso, surge médico que não sabe sequer escrever e ler, que não sabe operar ninguém; surge advogado que não sabe defender ninguém e não passa na OAB, e não acontece nada! É essa a educação que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo, professores, como se tudo fosse acabar amanhã no Brasil. E não é essa a verdade dos fatos.

Nós precisamos que a escola seja sem partido, que a escola ensine e que o professor, sim, seja valorizado. Acho que o professor tem que ser valorizado. Mas o professor tem que ensinar a ler e a escrever, tem que alfabetizar uma criança, ensinar a criança a ser um bom cidadão, e não simplesmente ensinar o que, infelizmente, estão ensinando.

Lamento muito que a mente das crianças esteja sendo totalmente perturbada. Eu tenho dó dessa geração, eu lamento, até porque também fui aluno de escola pública. Muito cedo me formei, muito cedo passei no primeiro concurso da OAB, muito cedo passei no primeiro concurso de delegado de polícia, muito cedo me elegi, fruto de uma escola pública, que ensinou o que é a vida e não, simplesmente, o que era sexo anal ou sexo oral. É lamentável. Nota zero para esses professores, analfabetos, pedagogos, que não deveriam estar na escola, deveriam estar em qualquer outro lugar, menos numa escola ensinando alunos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço ao eminente Deputado Gilberto Nascimento, que muito bem representa o Estado de São Paulo nesta Casa e esteve aqui durante todas as exposições na data de hoje. V.Exa. engrandece os trabalhos desta Comissão.

Na sequência regimental, passo a palavra ao Relator, que fará suas ponderações e questionamentos aos convidados. Em seguida, falarão os Parlamentares inscritos.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, nobres Parlamentares! V.Exas. muito atentos e ativos, acompanham sempre as reuniões desta Comissão. Agradeço a participação e a colaboração de cada um dos nossos convidados, dos nossos debatedores. Agradeço os amigos e as amigas que nos acompanham aqui também nesta Comissão e aqueles que nos acompanham também através meios de comunicação da Casa e da minha página no Facebook, em que nós estamos apresentando na íntegra todas as audiências públicas desta Comissão.

Sr. Presidente, quero já enfatizar, no início da minha, algo que tem acontecido semana após semana. Aqueles que são contra a matéria que ora debatemos nesta Comissão, a meu ver, têm o direito de se manifestar. Esta Comissão existe para isso, e nós, desde o início, estamos mostrando, com fatos, que esta relatoria é muito imparcial; que esta Presidência é muito imparcial; que esta Comissão é imparcial, inclusive existem vagas nesta Comissão que ainda não foram preenchidas.

Então, os Parlamentares que são contrários ou favoráveis ao projeto têm total liberdade de participar desta Comissão. Se não o fazem, é por livre e espontânea escolha. Ao mesmo tempo, há aqueles que são convidados, inclusive por que foram aprovados por meio de requerimentos nesta Comissão. Esses nomes foram apresentados por Parlamentares que são contrários ou favoráveis ao projeto. Este Relator acolheu todos os nomes, e todos os requerimentos foram aprovados. Nesses nomes apresentados, estão contemplados, a meu ver, todos aqueles que desejavam também se manifestar nesta Comissão.

Mas nós temos visto, de semana a semana, os convidados declinando deste debate. Isso me preocupa, como Relator desta matéria. Há aqueles que são contra uma matéria tão importante. E aqui já me sinto no direito e no dever de discordar do nobre debatedor Ricardo Falzetta, que representa o movimento Todos Pela Educação. Eles afirmam que esta Comissão é uma perda de tempo.

Esta Comissão não é uma perda de tempo. Nós estamos preocupados com a educação do nosso País. Como Parlamentares, não estamos aqui para brincar com algo tão sério, e acredito também que V.Sa. não está disposto a isso. Esses Parlamentares que estão aqui estão muito preocupados com a educação. Por isso, estamos aqui todas as semanas discutindo a educação do nosso País. (Palmas.) E, quando tratamos de doutrinação ou não, é por que estamos preocupados com esse tema em relação à nossa educação.

Até mesmo não pediria que se retirasse das notas taquigráficas, porque sinto que isso foi um pouco ofensivo a esta Comissão, não à proposta do projeto, mas a esta Comissão. E não poderia deixar de registrar a minha insatisfação, porque não é a primeira vez que se diz isso aqui nesta Comissão, que é uma perda de tempo o que estamos fazendo aqui. Não fui eleito pelos meus eleitores, não represento milhares de pessoas, assim como cada Parlamentar que está aqui, para estarmos perdendo tempo numa Comissão em que estamos discutindo a educação. Levamos em conta, claro, tudo aquilo que V.Sa. trazia de preocupações pertinentes ao seu movimento e a cada um desses Parlamentares: o salário dos professores, o plano de carreira, as estruturas das escolas, o material pedagógico, a qualidade do ensino. Tudo isso é muito pertinente a esta Casa.

Fique V.Sa. tranquilo em saber que, sim, existem Parlamentares preocupados com a educação nesta Casa. Posso dizer que sou um deles. Por isso, estou como Relator desta matéria.

Vou partir da pergunta de V.Sa.: o que pensamos sobre educação? Foi a mesma pergunta também que fez o nobre debatedor, Daniel Cara. Nós estamos exatamente pensando nisto: a educação. O que pensamos da educação?

Eu não preciso pensar ou devanear muitas coisas. Vou ao que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB, em seu art. 27, inciso I, sobre os conteúdos curriculares da educação básica, diz o que eles precisarão observar como diretrizes.

“Art. 27 ......................................................................

I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III - orientação para o trabalho; (...)”

E o art. 29 fala especificamente da educação infantil.

“Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5(cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

É importante enfatizar isso, porque está previsto na LDB. Posto o que diz a lei, porque somos legisladores e não estamos aqui para devanear ideologias, não é essa a missão desta Comissão, parto para as minhas indagações a V.Sas. pedindo colaboração.

Primeiro gostaria de perguntar ao Dr. Guilherme sobre o vídeo que foi apresentado, porque ali não houve a menção de quem o produziu, de quem o patrocinou e onde foi vinculado. Então, para eu continuar com a minha indagação, gostaria de saber, primeiro, a finalidade do vídeo, quem o patrocinou e onde foi veiculado. Refiro-me ao vídeo final, no qual foi mostrado sexo oral.

O SR. GUILHERME SCHELB - Esse vídeo está disponível no Youtube. Eu não tenho o nome dele, mas posso passar para V.Exa. e para quem o desejar. Quem me passou o vídeo foi uma liderança comunitária do interior de Parnamirim, a filha e os alunos de uma sala de aula - e não lembro agora o ano -, de 10 a 11 anos, e a aula era de Geografia. Mas o professor de Geografia estava imbuído da prática livre do que ele acha que deve apresentar para os alunos, que essa é a realidade do Brasil. Então, eu não tenho o nome exato desse vídeo, mas é fácil encontrá-lo, posso buscar no arquivo. O contexto era uma cidade do interior do Rio Grande do Norte e crianças de 10 a 11 anos de idade.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Partindo também desse vídeo, da outra matéria, aí sim uma matéria com veiculação nacional, na Rede Record de Televisão, que foi mostrado aqui, e me chamou muita atenção a palavra da pedagoga ao final. Partindo do que diz a LDB, nos arts. 28 e 29 e do que nós vimos nessa matéria, porque estamos pensando em educação, de fato, de qualidade, independentemente do teor dos seis projetos apresentados nesta Comissão, que serão a seu tempo, claro, depurados, como eles estão sendo, e apresentaremos o relatório. E nos atendo ao debate principal, gostaria de fazer a mesma pergunta para os três, partindo dessa menção ao art. 29:

“Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

Eu gostaria de ouvir de V.Sas. a respeito daquela ação. E também preciso dizer a V.Sa. que, em cada audiência pública, não somente aqui, mas também em canais abertos na Câmara dos Deputados, onde inúmeras ações de vídeo, de áudio e denúncias de pais, como nós vimos nessa matéria, estão chegando até nós. Infelizmente não é só nessa matéria. Nós já vimos aqui outra situação aqui, em que o próprio conselho pedagógico e o conjunto dos professores foram, inclusive. contrários ao aluno que fez a denúncia daquele professor. Então, realmente nós temos um problema.

Partindo, então, do art. 29, gostaria de saber de V.Sas. se aquilo que nós vimos nessa matéria e o que nós estamos vendo que também é recorrente em outros momentos se se aplica ao art. 29 da LDB. Como tem sido feito ou pelo menos como nós temos recebido, seja na fala dos debatedores, seja nos materiais que nos chegam à Comissão, se isso, de fato, tem complementado aquilo que são os valores da família e uma complementação àquilo que está previsto no art. 29, como uma ação da família.

Gostaria de ouvir isso dos senhores.

O SR. GUILHERME SCHELB - É importante esclarecer o seguinte: está no sistema operacional da educação brasileira. Sistema operacional é uma metáfora que eu estou usando. O computador tem um sistema operacional. Está no backbone da educação brasileira violar a lei. Acessem pelo celular o Guia Escolar 2011, do Ministério da Educação, o Guia Escolar de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças. Na página 59, ele proclama o direito de crianças e adolescentes ao prazer sexual. Direito da criança e do adolescente ao prazer sexual - Guia Escolar do MEC, pág. 59. Então, nós estamos vendo um mundo paralelo na educação brasileira. É gravíssima a situação.

O Juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, São Paulo, mandou apreender um lote imenso de materiais didáticos, Deputado Pr. Marco Feliciano. Esse lote foi apreendido por um fundamento jurídico. O material didático, dirigido a crianças de 8 e 9 anos, orientava as crianças a se masturbar, e tinha um alerta: “Não conte para os seus pais”. Por isso, o Dr. Evandro Pelarin determinou a apreensão desse material. Eu poderia aguardar à noite inteira falando de casos. Se desejarem, podemos começar a falar dos casos documentados.

Agora, nas salas de aula não há presença dos pais. Quem está presente nas salas de aula? Professor e aluno. O MEC diz que cabe ao professor e ao aluno, um menino de 6 anos, estabelecer as regras de convivência, se pode ou não se masturbar, se pode ou não praticar atos sexuais na escola. Não! A criança é protegida no Código Civil - e vamos às leis -, que tem vigência em sala de aula. Não podemos abrir mão disso. Não existe cláusula geral de cidadania. Não pode existir cláusula geral de combate à discriminação que revogue o Código Civil.

O Código Civil determina que criança e adolescente, até 16 anos, são absolutamente incapazes, são representados pelos pais. A Constituição diz, no art. 229, que incube aos pais criar e educar os filhos. É regra constitucional. Não tem nada acima disso, nem os parâmetros curriculares do MEC. A sociedade tem uma base. A Constituição diz que, no art. 226, é a família, não é escola, não é partido político, não é visão ideológica, não é Paulo Freire. A família é a base da sociedade.

O que está acontecendo conosco? Perdemos a noção das leis e achamos que a ideologia ou boas intenções podem suplantar Constituição e as leis. Com boa intenção, achamos que podemos fazer o que quisermos. Nada disso! O art. 1º e o art. 3º são os únicos fundamentos para as ideologias que querem revoluções. É o art. 1º que fala de cidadania e o 3º que fala do combate à discriminação. São cláusulas gerais que não revogam o Código Civil e o Código Penal.

No art. 1º, está previsto o Estado Democrático de Direito. Essa cláusula do Estado Democrático de Direito, de que a cidadania faz parte, não pode ser a única norma que eu utilize para mostrar o que eu quiser aos meus alunos. Não! Eu tenho que estar prestando atenção ao Estatuto, que trata, no art. 78, de mensagens pornográficas e obscenas, que eu não posso mostrá-las.

Então, tudo isso foi rasgado com base em cláusulas gerais. As normas constitucionais são muito claras. Mesmo a Lei de Diretrizes e Bases está submetida à Constituição, e a Constituição é muito clara em relação ao protagonismo na criação e na educação dos filhos: não é a escola, não são esses doutrinadores. É a família, são os pais. E complemento com uma observação: por que os pais têm esse protagonismo na criação e na educação dos filhos? Alguns pedagogos podem dizer: “Eu também quero participar”. E para o Calligaris, autor desse texto, o professor influencia o aluno em várias coisas. Quem paga a conta é o professor?

O art. 932, inciso I, do Código Civil diz que os pais são responsáveis civis, pagam os atos que os filhos praticarem. Então, você imagina, o professor vai dar uma ideia em sala de aula, mas quem vai ser o responsável civil é a família. Não é justo! Então, que o professor assuma a responsabilidade! Ele quer participar, então ele assuma a responsabilidade civil pelos atos dos alunos. É essa a minha proposta. (Palmas.)

O SR. THOMAS GIULLIANO - Respondendo à sua pergunta, Deputado Flavinho, não. Esse caso evidentemente não está de acordo com o que está colocado no artigo da Lei de Diretrizes e Bases, mas a lei já existe. O próprio promotor já colocou toda a legislação que existe. O questionamento é: por que uma lei como Escola sem Partido para criar processos de delação dentro da escola, criar maneiras de perseguição dos professores, se tudo já está considerado? Então, deixa tudo como está.

No que toca à LDB, partilho a minha visão que é crítica no tocante à sua própria existência. Defendo a ideia de uma educação liberal. Liberal, leia-se, fundamentada nos princípios clássicos da educação, sem, com isso, soar alienado no tocante ao nosso contemporâneo, ou seja, discuto a relação estreita do Estado com os princípios pedagógicos que temos em nosso País, não apenas nas duas últimas décadas, mas desde a Era Vargas.

Portanto, para evitar situações como essa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça, Mandado de Segurança nº 7.407, os filhos não são dos pais como pensam os autores. São pessoas com direitos e deveres, cujas personalidades se devem forjar desde a adolescência e em meio a iguais no convívio formador da cidadania. Aos pais cabem, sim, as obrigações de manter e educar os filhos, consoante a Constituição e as leis do País, asseguradoras do direito do menor à escola.

Pergunto: que autoridade tem o Estado brasileiro para se autodefinir formador de cidadanias? Que autoridade tem o Estado brasileiro para querer postular a formação de cidadanias? Por ser crítico, portanto, à própria existência desse tipo de leis, e aí abro a discussão para outro espaço sobre o próprio modelo substância do Ministério da Educação, já que busca formar cidadanias, e não sanar, de verdade, dentro das suas possibilidades - desculpem a rima -, os verdadeiros problemas da nossa educação, pois o Estado brasileiro, que não é capaz sequer de escolher um bom patrono da educação, não pode ter a autoridade de formar ninguém e sequer de desenvolver leis, diretrizes e bases de qualquer princípio pedagógico.

Essa é a minha visão. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Após os questionamentos por parte do Relator, passamos agora à lista de Parlamentares inscritos para as suas ponderações ou questionamentos aos convidados.

O primeiro inscrito é o Deputado Pr. Marco Feliciano. V.Exa. tem a palavra.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, as Sras. e os Srs. Deputados, os militantes presentes, as pessoas que assistem a esta reunião pelas mídias sociais, os nossos debatedores. Prof. Thomas, Dr. Guilherme e Prof. Ricardo Falzetta, muito obrigado por terem atendido ao convite desta douta Comissão.

É chocante estarmos nesta Comissão todas as semanas e, semanas após semanas, vermos que a maioria dos debatedores que aqui vêm tentam fugir do tema Escola Sem Partido.

Eu vou direcionar algumas perguntas ao Prof. Ricardo, que, como professor, deve ter lido o Projeto Escola Sem Partido antes de vir para cá.

Professor, um amigo me encaminhou algo muito interessante para que eu fizesse perguntas ao senhor como se fosse feita aqui uma prova. Eu vou fazer algumas afirmações, e o senhor me responda só com as palavras “certo” e “errado” - uma coisa simples. Se o senhor já puder deixar o microfone ligado, nós vamos interagindo aqui.

A primeira afirmação é esta: “O professor tem direito de se aproveitar da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover os seus próprios interesses, opiniões e preferências ideológicas e religiosas”. Isso é certo ou errado?

O SR. RICARDO FALZETTA - Ele já não pode fazer isso.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Só responda se isso é certo ou errado.

O SR. RICARDO FALZETTA - Eu me reservo o direito de responder...

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu só pedi ao senhor que respondesse se é certo ou errado. Bom, a sua resposta já disse.

O SR. RICARDO FALZETTA - O professor já não pode fazer isso.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - A segunda afirmação é: “O professor tem direito de favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções ideológicas, políticas, morais e religiosas”.

O SR. RICARDO FALZETTA - O professor já não pode fazer isso.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - “O professor tem direito de fazer propaganda político-partidária em sala de aula.”

O SR. RICARDO FALZETTA - O professor já não pode fazer isso.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - “O professor tem direito de omitir ou distorcer as teorias e os pontos de vista discordantes dos seus”.

O SR. RICARDO FALZETTA - Dos seus...

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Dos seus alunos, dos seus pares, de quem está ali assistindo...

O SR. RICARDO FALZETTA - O professor tem o direito de dar a aula da forma como ele planejá-la, colocando todas as ideologias ou as linhas de pensamento em questão, contextualizando-as, como eu coloquei, para que, junto com seus alunos, ele forme cidadãos críticos, capazes de questionar o próprio professor e de questionar a sociedade como um todo.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - O direito de cátedra o senhor explicou muito bem.

O SR. RICARDO FALZETTA - Exatamente.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Mas a afirmação foi esta: “Ele tem direito de omitir ou distorcer teorias e os pontos de vista discordantes dos seus”.

O SR. RICARDO FALZETTA - Não, se distorcer qualquer teoria que já está dada, ele é um mau professor. (Riso.)

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Muito obrigado.

Quinta: “O professor não precisa respeitar o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”. Isso é certo ou errado?

O SR. RICARDO FALZETTA - A escola é laica. O professor não deveria fazer proselitismo, isso está inclusive na LDB. Agora, conversar sobre religião, ensinar, contar a história das religiões...

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Ensinar o quê?

O SR. RICARDO FALZETTA - Ensinar a história das religiões, contextualizar as religiões, isso, sim, inclusive está na lei.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Impor o seu pensamento ou uma nova religião, isso não?

O SR. RICARDO FALZETTA - De forma alguma. Mas ele já não pode fazer isso. Ele seria um mau profissional se fizesse isso.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Então, veja só. O senhor disse exatamente tudo o que eu queria ouvir. Os cinco pontos que aqui foram colocados pelo senhor são exatamente o Escola sem Partido.

O Escola sem Partido, permita-me dizer, não cria um projeto de lei para se punir alguém ou não. Nós só queremos que essas diretrizes sejam postas em um cartaz e esse cartaz seja colocado dentro da sala de aula para que o aluno as conheça. Não adianta saber que a lei existe se o aluno não conhece a lei, se o aluno dentro da sala de aula é constrangido pelo professor diante da sua classe. Já vimos em diversos vídeos apresentados na Comissão que o aluno tenta falar alguma coisa com o professor e o professor o ridiculariza na sala de aula, e os demais alunos vêm junto.

A “paulofrenia” está gerando um monte de “paulofrênicos”, parafraseando o que foi dito pelo Thomas. É uma loucura o que estamos vivendo. A escola do Escola sem Partido não é uma escola sem sentido, como o senhor tentou desqualificar aqui esse projeto. Trata-se de um projeto muito sério. Ele só parece não ser sério para os Deputados de esquerda, que não vêm à Comissão; não vêm à Comissão para desqualificar o debate e dizer no plenário que a Comissão estava sempre esvaziada - pelo contrário. O que estamos aqui tentando, professor, é proteger o aluno para que ele não seja doutrinado em sala de aula e para que não aconteçam as porcariadas vistas aqui nos vídeos.

Não é de um caso pontual que estamos falando aqui. São casos que se repetem dia após dia, semana após semana, mês após mês, ano após ano. O senhor mesmo disse que nos últimos 15 anos houve decréscimo na inteligência da educação brasileira. Curiosamente, faz 13 anos que o nosso País ficou na mão da Esquerda, doutrinando diariamente e aparelhando o Estado, inclusive nas universidades públicas. Então, existe, sim, uma doutrinação.

O Escola sem Partido não quer tirar o direito de cátedra do professor. Eu só não quero que o professor seja um militante dentro da classe. Ele pode apresentar o pensamento dele, mas deve apresentar pensamentos diversos e deixar ao aluno o direito de escolha, sem impor ao aluno o seu pensamento filosófico ou ideológico.

O que estamos vendo no País é a falência do ensino brasileiro. Eu vejo que a sua ONG é muito séria. Passei o dia lendo sobre ela e vi que vocês são patrocinados por empresas que eu acredito que não sabem que o senhor está aqui falando em nome da sua ONG.

O SR. RICARDO FALZETTA - Sabem.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu vou pedir a esta Comissão que entre em contato com a DPaschoal, a Fundação Bradesco, o Itaú, a Suzano Papel e Celulose, a Gerdau, a Fundação Lemann, o Instituto Península, a Gol, o Instituto Votorantim e outras empresas. Eu acredito que eles não sabem que o senhor está dizendo que é contra que se coloque um mero cartaz na sala de aula para que os alunos não conheçam os direitos deles. É só isso que nós queremos. Nós não queremos amordaçar o professor. Não. Nós queremos que o aluno não seja amordaçado em sala de aula quando discorde do professor, e o professor apresente a ele apenas um pensamento. O Escola sem Partido existe para isso.

Sr. Presidente, sei que já extrapolei o horário. Eu queria terminar dizendo que, se os nossos professores gastassem mais tempo ensinando os alunos, e não os doutrinando dentro da área ideológica, como sexo e política, nós não teríamos alunos que terminam seus anos sem saber ler e escrever, mas, sim, intelectuais gabaritados.

Eu acredito no Brasil. E o Brasil tem que passar pelo Escola sem Partido.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. RICARDO FALZETTA - Sr. Presidente, permita-me um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa., Deputado Pr. Marco Feliciano.

Não cabe aparte nesta fase. Ao final, haverá as considerações finais por parte dos convidados.

Na sequência, pela ordem de inscrição, pastor Deputado Paulo Freire, V.Exa. tem a palavra, pelo tempo regimental. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Eu só quero entender qual é a ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esse microfone, Deputado Sóstenes, está com problema.

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Eu só quero entender qual é a ordem. Vamos perguntar a todos, e depois eles respondem?

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - V.Exa. fez perguntas e ele respondeu pontualmente. No final, V.Exas...

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Só quero saber qual é o critério.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Se V.Exa. quiser fazer perguntas, questionamentos, ele pode responder, interagindo com V.Exa. O que ele não pode é, diante de afirmações, fazer contraponto. Isso só pode ser feito nas alegações finais.

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Está entendido. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa. a consideração.

Passo a palavra, regimentalmente, ao pastor Deputado Paulo Freire, pela ordem de inscrição. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, com todo o respeito ao nosso pastor Deputado Paulo Freire, data maxima venia, pedindo a V.Exa. que me perdoe, eu queria dizer algo.

Eu citei Paulo Freire aqui, e o seu nome também é Paulo Freire, mas V.Exa. é dos nossos e do bem. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Pastor Deputado Paulo Freire, V.Exa. tem a palavra.

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e o nosso mui digno Relator, Deputado Flavinho, e parabenizá-lo, mais uma vez, pela brilhante condução dos trabalhos. Quero também cumprimentar os debatedores que aqui estão.

Eu não pude chegar a tempo, Sr. Presidente, de ouvir a todos os debatedores, porém, pelo pouquinho que ouvi, pude entender mais ou menos tudo o que foi debatido aqui. Logicamente, estamos nos enriquecendo cada vez mais de matérias que nos mostram a grande necessidade de uma escola sem partido - uma grande necessidade.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer aqui uma afirmação, se o Deputado Flavinho, nosso Relator, estiver de acordo. A nossa audiência pública, no dia 5 de maio, na cidade de Campinas, vai ser realizada na Câmara Municipal, e eu não sei se o nosso mui digno Relator poderá estar conosco lá no dia 5 de maio.

Nós vamos encaminhar, Sr. Presidente, o nosso pedido para os debatedores, entre eles o nosso Dr. Miguel Nagib - não sei se ele poderá estar conosco no dia 5 de maio, mas vamos encaminhar o pedido - e o reitor da Faculdade Adventista de Hortolândia, que fica pertinho de Campinas, para que ele também possa participar da audiência conosco.

Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, já terminando a minha fala, que eu acho que ficou assentada, mais uma vez, a necessidade que temos da escola sem partido. Mas vou deixar uma sugestão ao Prof. Thomas em relação ao título Desconstruindo Paulo Freire. Eu gostaria de sugerir uma palavra a mais aí: Desconstruindo o educador Paulo Freire.

Meu nome é Paulo Freire e eu gostaria de continuar bem informado para poder debater esses temas.

Muito obrigado. É um prazer tê-los conosco. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Deputado Paulo Freire, agradeço a V.Exa., que sempre participa dos debates desta Comissão. Obviamente, a biografia, o conceito de V.Exa. é por todos nós conhecido, respeitado e reconhecido.

Na sequência, pela ordem de inscrição, Deputado Eduardo Bolsonaro, V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sr. Presidente, esse final de semana eu participei em Porto Alegre de um ato pela revogação do Estatuto do Desarmamento e recebi de uma mãe este livro, que, segundo ela, estava chegando às escolas para alfabetizar o filho dela.

Eu gostaria que a TV Câmara desse um close neste livro, porque às vezes nós contamos algo, e às vezes palavra de político não tem muito crédito. (Exibe livro.)

(Não identificado) - Esse livro é do MEC?

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Calma, vou chegar lá. Vou chegar lá, nobre Deputado.

Esta é a capa dele. Que letra é essa? Do gozo da ignorância ao prazer de aprender, do GEEMPA - Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação.

Se a TV Câmara pudesse mostrar o livro, dar um close aqui, eu agradeceria. Essa é uma aula de alfabetização, há letras grandes, para a molecada aprender - veja, Sr. Presidente -, aprender a escrever maconha, loló, cocaína. (Manifestação no plenário.) Calma! Há coisa pior aqui. Isso está na página 89.

Eu vou contar uma breve história do livro, duas páginas.

Dinomir é um amigo dos alunos, que o conhecem pelos livros em que ele aparece. Quando Patrick estava aprendendo a ler, um irmão do Dinomir se envolveu com o tráfico de drogas - isso é para crianças, Sr. Presidente. Dinomir ficou muito atrapalhado e não sabia o que fazer. Pediu ajuda para a turma na qual estava Patrick.

Na página seguinte, há uma carta do Dinomir em que ele agradece aos alunos. Vou ler aqui:

Queridos alunos da Prof. Ângela,

Valeu pela dica de vocês!

As dicas foram:

1 - chamar o camburão;

2 - fugir para o GEEMPA;

3 - ir para o Japão;

4 - dar dinheiro para a polícia.

Isso aqui, Sr. Presidente, é o que estão ensinando às nossas crianças nas escolas. Depois não sabem que se formam ali black blocs, alunos, ou pseudoalunos, que não sabem ler e entender o que leram, mas sabem fazer coquetel molotov.

E agora a grande surpresa: eu tenho aqui uma nota, prezado Ricardo Falzetta, do seu movimento Todos pela Educação - faço questão de lê-la aqui também -, quando do rompimento do Estado com um convênio com o GEEMPA. No Rio Grande do Sul, havia um convênio entre o Estado e essa ONG para colocar esse lixo na sala de aula.

Eu vou ler para o senhor, e o senhor me diga se concorda com esse tipo de ensinamento:

Em documento breve, sem explicitar motivos, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) informou a ONG Geempa, na semana passada, ter rompido com o convênio educacional que mantinham. O projeto de alfabetização e pós-alfabetização mobilizou, nos últimos anos, centenas de professores em estudos, cursos de formação e orientação pedagógica.

Se for para haver esse tipo de orientação pedagógica, de fato, prezado Ricardo, é melhor não haver. É melhor que os senhores sigam ali sem passar por essa cadeira de pedagogia.

E continua:

A presidente da ONG educacional - o nome é familiar, alguns Deputados vão reconhecer -, Esther Grossi - ex-Deputada Federal do PT que já esteve nesta Casa e graças a Deus hoje não está mais -, revela que a proposta do Geempa resulta de trabalho científico que tem apresentado exitosos resultados no país. Segundo a especialista - e eu tenho horror à palavra “especialista” -, o rompimento do Estado com o projeto tem gerado protestos e indignação de professores, pais e dirigentes. Em Três Cachoeiras, por exemplo, disse que o prefeito pretende comprar livros do Geempa para professores do Estado darem continuidade ao trabalho.

Eu queria saber qual é o trabalho. É o de ensinar às nossas crianças o que é cocaína, maconha?

Mas pasmem, prezados, isso aqui é a aplicação na prática do que diz Paulo Freire, é a aplicação da realidade dentro da sala de aula, a realidade dele.

Prezado Ricardo, eu queria saber onde é que fica a inocência das nossas crianças que estão tendo acesso a debates sobre tráfico de drogas e sexualidade e às quais estão ensinando a dar dinheiro às polícias. Será que é isso que nós queremos para os nossos filhos? Eu acho que isso por si só já denota a importância desse projeto, Relator Flavinho.

De fato, diversos convidados chegam aqui falando que esse é um problema de menor importância ou, às vezes, até ignoram haver esse tipo de problema de doutrinação de que trata o Escola sem Partido. Eu digo o contrário: é um dos projetos mais importantes desta Casa.

Nós estamos fazendo nascer uma geração de alunos adolescentes que crescem achando que o empresário é malvado, que o agronegócio coloca tóxico na nossa alimentação para poder lucrar. Eles não sabem que, sem o empresário, sem o empreendedor, sem o gerador de empregos, todos nós vamos colocar a economia por água abaixo, a exemplo de Cuba, da Venezuela. Se chegarmos a esse estágio, talvez as pessoas que criticam o Escola sem Partido fiquem satisfeitas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa., Deputado Eduardo Bolsonaro.

Como houve um questionamento direto ao Prof. Ricardo Falzetta, V.Sa. tem a palavra para responder ao Deputado Eduardo Bolsonaro.

O SR. RICARDO FALZETTA - Eu não conheço esse material. Não tenho o que dizer sobre ele. É simples: se há um material que pedagogicamente não está correto, ele deve ser corrigido ou trocado. Mas eu não conheço esse material.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Então, o senhor não concorda com esse tipo de educação, com a inserção desses livros nas salas de aula?

O SR. RICARDO FALZETTA - Eu não conheço o livro. Não tenho como dizer se concordo. Eu teria que olhar o livro.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Então, o senhor tem dúvida de que ensinar sobre cocaína, sobre maconha, na alfabetização, na cartilha de alfabetização...

O SR. RICARDO FALZETTA - Eu não sei se isso é o que está sendo ensinado, Deputado. Desculpe-me, mas não vou falar sobre um livro que não conheço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço ao Deputado Eduardo Bolsonaro as contribuições.

Passo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Deputado Lincoln Portela.

V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Hoje eu prometo não surtar, apesar de, a cada dia que passa, nós vermos coisas que nos fazem surtar; que fazem a nossa juventude brasileira surtar; que fazem os nossos filhos surtarem; que fazem as nossas moças surtarem, levando-as a essa erotização precoce, desde os 6 anos de idade, levando-as a participarem daquelas festas nas escolas, nas quais o pessoal vai a um determinado lugar fazer a “quinta do pancadão” ou a “quinta do baseado”. Tudo isso leva essas moças a engravidarem cedo e a serem descontruídas. É o pilar da desconstrução!

Esse trabalho vem sendo muito bem feito há mais ou menos 25 anos. Há quem diga 30 anos, 20 anos. Então, eu vou citar um meio-termo.

A cada dia que passa, mais eu fico estarrecido e mais eu surto. Nós também desconstruímos quando dizemos: “Eu não sei disso”. Toda analogia, por si mesma, é imperfeita. Por isso, eu deixo agora a analogia e a imperfeição da analogia. Quando todo criminoso é preso e chega à cela, alguém lhe pergunta: “O que você fez?” E ele diz: “Eu sou inocente”. Isto é o que o pessoal está dizendo: “Eu sou inocente. Eu não estou provocando a destruição das crianças, a destruição da família, a destruição do Cristianismo. Eu não estou fazendo nada disso; pelo contrário. Estamos juntos! Estamos atentos a essas coisas”.

Dr. Guilherme Schelb, eu adorei o Planeta MEC. É fundamental, porque mostra um mundo diferente do mundo em que nós precisamos viver.

Eu ouvi apenas uma exposição, mas tenho participado de todas as reuniões. Por isso, quero dizer a V.Exas. que o aparelhamento está trincado. Não tem jeito! Trincou o aparelhamento das escolas. Ele está trincado. Ele está abalado. Suas bases estão abaladas. Por certo, aqueles que estão aparelhando as escolas desde cedo não esperavam, Relator, que esta Comissão tivesse esse poder explosivo nas escolas.

Não são fatos isolados. O Deputado Pr. Marco Feliciano deixou isso bem claro. Não são fatos isolados. Estão perdendo o debate. Eles procuram esvaziar a Comissão, evitam vir aqui, acabam sempre expondo os debatedores na solidão ideológica. Já falei sobre isso aqui.

Estamos cansados de ver cristãos acusados, acuados, humilhados. É ideologia, é marxismo em cima da nossa criançada, dos alunos de nível superior. Estamos cansados disso. Estamos cansados de ver pessoas dizendo que essas crianças não têm discernimento para isso. Mas as ensinam a ter discernimento para matar, para abortar desde cedo. É um negócio muito complicado!

Hoje eu estou divagando um pouco mais e até, digamos, cometendo algumas digressões, mas quero terminar dizendo: está na hora de sentarmos e dialogarmos. De vez em quando, eu vejo Parlamentares falando aqui que isso está punindo os professores. Os caras mentem tão deslavadamente e a cara-de-pau é tão grande que estão dizendo que a intenção disso aqui é punir professores! É só ler o projeto para ver que não é nada disso!

É hora de sentarmos à mesa, usarmos esta Comissão para dialogar, para começar um tempo novo. É hora de abrirmos o diálogo, sem paixões, nem da Direita, nem da Esquerda. Temos que pensar no Brasil. Temos que nos desapaixonar, tanto a Esquerda quanto a Direita. Temos que nos apaixonar pelo Brasil. Temos que amar o Brasil, amar os nossos filhos, amar os nossos jovens, amar o futuro. O nosso futuro é esperançoso. Eu espero um futuro melhor.

Vamos nos sentar e dialogar! Este é o momento de deixarmos as armas e tentarmos construir alguma coisa, para que tenhamos um Brasil realmente mais educado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa., Deputado Lincoln Portela.

Passo a palavra ao Deputado Izalci, pelo tempo regimental.

O SR. DEPUTADO IZALCI LUCAS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não tenho participado muito dos debates, porque estou participando da CPI e de uma série de outras coisas, e os horários sempre coincidem.

Senhores, o projeto que apresentei não tem nada a ver com o que dizem sobre o projeto. Não é possível! Ou, então, na hora em que fiz a redação, havia algo que eu não entendi.

A coisa é simples e verdadeira: realmente, nós estamos perdendo os valores. A educação brasileira acabou. Eu ainda tive a oportunidade de estudar em escola pública de qualidade aqui em Brasília, nos anos 70. Só entrava na Universidade de Brasília quem havia estudado em escola pública. Acabaram com a educação, exatamente em função dessa partidarização, dessa questão ideológica maluca. Nós precisamos reagir.

Eu não tenho participado do debate, mas sempre passo aqui e vejo o que está acontecendo. Hoje, por exemplo, a maioria aqui é favorável ao projeto, que não é nada do que dizem. Para os sindicatos, é “a Lei da Mordaça”. Que “Lei da Mordaça”? Isso virou apenas ideologia e questão partidária mesmo. Hoje o sindicato não está preocupado com a educação e muito menos com os professores; está preocupado com ele mesmo. Precisa ser feita uma reforma sindical, para revermos essa situação dos sindicatos.

Quero dizer da minha alegria de ver o projeto caminhando bem. Eu tenho certeza de que nós temos tudo para aprová-lo o mais rápido possível. Espero que consigamos aprová-lo ainda neste 1º semestre.

Parabéns, Deputado Flavinho, nosso Relator, que tanto tem participado! Tenho certeza de que rapidamente vamos aprovar este projeto, porque hoje as pessoas estão sentindo e percebendo o que está acontecendo com a educação brasileira.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece a V.Exa. a presença e também as contribuições.

Passo a palavra ao último inscrito, o Deputado Sóstenes Cavalcante.

V.Exa. tem a palavra.

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Presidente, nobre Relator, demais convidados, eu sou Vice-Presidente da CPI da Lei Rouanet e, por ausência do Deputado Alberto Fraga, estava presidindo os trabalhos daquela Comissão. Por isso, assim como o Deputado Izalci, eu não pude acompanhar a explanação dos nossos convidados. Mas tenho o maior interesse no tema e tenho me debruçado muito sobre o Programa Escola sem Partido.

De maneira muito singela, eu gostaria de cumprimentar o Procurador Guilherme Schelb, meu amigo, e lamentar não ter podido ouvir todos os convidados.

Na primeira reunião, quando ainda não era membro desta Comissão, eu disse que achava que o título do projeto não acrescentava muito. Mas, ainda na primeira reunião, eu cheguei à conclusão de que o título era propício. Não é uma titulação que vai desconfigurar o conteúdo de um projeto tão simples como este.

Eu não sei por que este projeto causa tanto frisson naqueles que são contrários à ideia tão simplória de informar aos alunos os deveres e direitos. Eu não poderia imaginar que algum educador lutaria contrariamente a isso. Honestamente, acho que um dos pilares da educação é a informação sobre direitos e deveres dos cidadãos. Este aqui é o primeiro episódio fático em que encontramos educadores que não querem que deveres e direitos sejam informados num banner, de maneira pública, explícita.

Eu não consigo entender a que ponto chegaram alguns educadores deste País. Mas eu respeito - nós estamos num país democrático - aqueles que pensam de forma contrária.

Eu tenho a convicção de que esta Comissão, a cada passo que dá, recebendo convidados que expõem suas opiniões - contrárias ou favoráveis -, aproxima-se da conclusão de que precisamos adotar medidas urgentes.

Diariamente, em especial no meu Estado, que acho que é um dos poucos que ainda tem colégios federais - nós temos nove unidades do Pedro II -, eu atendo pais e alunos. Existe uma pressão para atendê-los diariamente, seja via WhatsApp, seja pessoalmente, no meu escritório, quando estou no Estado. Assim, percebo o desespero de pais que veem seus filhos sendo doutrinados e, muitas vezes, constrangidos dentro de sala de aula.

Realmente, eu gostaria de dar um troféu de heroísmo aos pais que mantêm seus filhos naqueles colégios. Eles têm opção, Sr. Presidente, de colocar seus filhos em escolas particulares, mas eles os mantêm naqueles estabelecimentos porque o ensino público é o único de vanguarda que eles encontram. Além disso, a tradição do Colégio Pedro II no meu Estado é algo histórico, ele foi fundado por Dom Pedro.

A cada dia que passa, eu vejo depoimentos pedindo algo que não é salutar. Aqueles que são contrários ao projeto vão dizer que nós demos celeridade a ele, mas eu acho que esse projeto tinha que ser aprovado para ontem. Quanto mais nós o debatemos aqui, mais amadurecemos a necessidade de que ele seja aprovado para ontem.

Nós não suportamos mais. As crianças e os adolescentes são os únicos que sofrem por causa dessa doutrinação praticada nas nossas escolas públicas e nas nossas universidades - aí já não são mais crianças e adolescentes. Em especial, as nossas escolas públicas precisam se livrar da chaga, da praga chamada doutrinação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa., Deputado Sóstenes Cavalcante.

Nós já estamos caminhando para o final da nossa audiência pública. Neste momento, darei a palavra, para considerações finais, aos nossos convidados. Eu o farei na forma inversa à inicialmente estabelecida.

Passo a palavra ao Sr. Thomas Giulliano, professor de História do Brasil, para suas considerações finais, já agradecendo sua presença e suas contribuições junto a esta Comissão Especial.

O SR. THOMAS GIULLIANO - Obrigado, Sr. Presidente.

Compilando as manifestações e ainda dando certo seguimento à minha fala, trago, tentando ser ordenado, alguns elementos que, agrupados, são a síntese de boa parte das exposições.

Primeiro, recordo aqui a notícia de que, para o Procurador-Geral da República, a norma afronta os princípios constitucionais de educação democrática e de pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como a liberdade de consciência dos estudantes. Certo.

Os trechos que trouxe sobre a Pedagogia do Oprimido, o entendimento sobre a divergência no tocante às off-cells, às células oculares dos seguidores de Paulo Freire, endossam esse tipo de afirmação?

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. THOMAS GUILLIANO - Exato.

Nesse sentido, o Procurador-Geral da República, escorado em uma Constituição, não respeita sequer o seu sentido simbólico, pois Paulo Freire não pode ser símbolo de uma nação como o Brasil. Ele, sim, afronta a Constituição brasileira, ainda que eu não me sinta, como cidadão, representado pela “Carta de Promessas” de 1988.

Mas retiro a minha visão de cidadão e apresento, no sentido histórico, o fato de que nem Marx defendia a relação estreita entre o Estado e a educação - complemento aí a minha fala anterior. Marx, em síntese, defendia a educação popular a cargo do Estado como um objeto a ser rejeitado. Isso ele escreveu no próprio Manifesto Comunista, que é a base, o eixo fundante da concepção do seu sentido histórico. Assim, nós temos aqui, muitas vezes, uma relação pior do que o entendimento que Marx tinha sobre a relação educação e Estado.

Quem se perde na selva escura - a selva escura é o nosso atual caso pedagógico - fatalmente acaba no inferno, um inferno simbólico, segundo Ortega y Gasset.

Quando se fala de inferno, sou obrigado a trazer novamente, agora de forma um pouquinho mais ampla, os seguintes dados apresentados pela pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, novamente publicado pelo jornal O Estadão, no dia 18 de maio de 2016: para 67% da população brasileira, não houve uma pessoa que incentivasse a leitura em toda a sua trajetória; mas, dentre os 33% que se sentiram influenciados ao longo vida a buscar um livro como meio de obtenção de algum conhecimento, apenas 7% apontaram os professores. São estes os professores que hoje defendem um princípio pedagógico que não conhecem e, mais do que isso, que possuem uma relação tão desarticulada na formação substanciosa de seus alunos.

O Deputado Eduardo Bolsonaro citou, de forma correta, a relação de Paulo Freire com esses eixos contemporâneos, ou seja, com as bases sociológicas do seu tempo, fazendo delas pautas substanciosas do desenvolvimento pedagógico e metodológico. Escreveu Freire: “Uma primeira condição a ser cumprida é que, necessariamente, devem representar situações conhecidas pelos indivíduos cuja temática se busca, o que as faz reconhecíveis por eles, possibilitando, desta forma, que nelas se reconheçam”.

É desrepeitoso julgar que todo aluno, dentro de uma sala de aula, tenha obrigatoriedade de conhecer cocaína, conhecer loló e não conhecer o colo da sua mãe, certo? (Palmas.)

Não quero soar militante apaixonado, mas não consigo ser indiferente a esse tipo de forma de compreensão tão abjeta de uma pluralidade humana que é cada ser humano.

Então, Deputado Eduardo Bolsonaro, corretíssima e precisa a analogia, fundamentada em Paulo Freire.

Por fim, pegando o exemplo do racismo que veio ecoar aqui na Mesa, que racismo é esse tão combatido? É o racismo de movimentos que não sabem expressar quem foi Luiz Gama, Pe. Nunes Garcia, Mestre Valentim, dentre outros tantos negros notáveis de nossa história, mas que exaltam figuras torpes que maculam não os negros, mas os brasileiros, pois somos uma nação mestiça. Como filho intelectual de Gilberto Freyre, acredito nisso.

Paulo Freire não pode mais ser entendido como sinônimo de amor nem como extensão simbólica de uma espécie de São Francisco, como tantas vezes vejo ser replicado.

Concluindo a minha fala, entendo que temos aqui um momento histórico em todo o desenvolvimento de cessões, pois discutimos a educação brasileira a partir de um princípio, ampliando essa discussão para, quem sabe, no futuro, coisas ainda mais sérias. É fundamental a discussão, é fundamental não só a ideia do projeto, mas também a abertura e a divergência, que não se encontram.

Fico à disposição para ensinar a todo adepto de uma ideia de racismo quem foi Luiz Gama, Pe. Nunes Garcia e os negros que citei, negros notáveis em nossa história sonegados. Isso é para ficar só com o racismo. Poderia pegar outros casos, mas aí eu me estenderia muito, certo?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece ao Prof. Thomas Giulliano as contribuições junto a esta Comissão Especial.

Passo a palavra ao jornalista e matemático Ricardo Falzetta, para suas considerações. Desde já, agradeço a V.Sa. as contribuições junto aos trabalhos desta Comissão Especial.

O SR. RICARDO FALZETTA - Eu só gostaria de fazer um comentário, respondendo à colocação do Deputado Pr. Marco Feliciano.

Não estou aqui escondido, estou aqui representando o Todos pela Educação. E o posicionamento do Todos pela Educação é, sim, contrário ao do Movimento Escola sem Partido.

O senhor fique muito à vontade para consultar os nossos mantenedores, os nossos sócios fundadores, dentre os quais nós temos desde Frei Betto até Jorge Gerdau Johannpeter.

O Todos pela Educação é um movimento plural que se posiciona contrariamente ao Escola sem Partido.

Sem mais, gostaria só de agradecer a oportunidade, Deputado Marcos Rogério, Deputado Flavinho, e dizer que estamos sempre abertos ao diálogo e aos convites desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Sa. e ao Movimento Todos pela Educação as contribuições junto aos trabalhos desta Comissão Especial.

Passo a palavra ao Prof. Guilherme Schelb, Procurador Regional da República, para suas considerações finais.

Desde já, agradeço a V.Sa. pela presença e pelas contribuições aos trabalhos desta Comissão.

O SR. GUILHERME SCHELB - Muito obrigado.

Imagine que alguém, dirigindo seu veículo, sofra uma colisão na traseira que destrua seu carro. Alguém aqui neste Brasil vai descer para conversar com quem praticou o ilícito e chegar a algum tipo de consenso? A vítima do acidente, que teve seu carro destruído por alguém que praticou um ilícito, vai querer ressarcimento.

Deputados, é importante entender que já existem as leis. Por que, quando o professor viola direitos da criança e pratica crimes, nós vamos à escola conversar com ele? É delegacia, é ação por dano moral!

Deputado Bolsonaro, entregar a uma criança qualquer livro que represente abuso, que exponha essa criança a fotos pornográficas - não é o caso aqui - ou que exponha essa criança a temas impróprios pode até ser crime. Não tem que conversar, não, professor. Vamos às leis! Nós precisamos entender que os professores merecem respeito, mas a família também merece respeito, as crianças também merecem respeito. (Palmas.) Se um professor for vítima de violência, não é para conversar, não. É delegacia, se for um familiar; é delegacia, se for um aluno, porque uma violência grave tem que ser repreendida de forma severa. Mas, quando os professores praticam ilícitos graves, crimes que eu mencionei aqui - todos esses aí são crimes -, nós temos que conversar com o educador? Conversar não! Temos que aplicar a lei.

Nós vivemos numa democracia. Democracia significa vontade da maioria. E a democracia, segundo o Direito, o Estado Democrático de Direito, é lei.

Então, nós precisamos, Deputado Izalci Lucas, inundar as salas de aulas de leis. Vivemos no “planeta MEC” a educação brasileira. O “planeta MEC” é uma coisa fabulosa. Não tem Código Penal, não tem Código Civil. Tem pedagogos e suas boas intenções, que se manifestam até em pornografia para criança. Essas boas intenções não podem ser suficientes. Nós temos que trazer de volta esse “planeta MEC” que está lá no alto, e os frutos deles são péssimos.

Nós atacamos a desigualdade, mas não queremos enfrentar os problemas da educação. Essa ideologia é perversa. Ela não enfrenta os seus próprios problemas, ela imputa ao outro a responsabilidade. Ela diz que o problema é o capitalismo e a desigualdade, mas ela não enfrenta os problemas do educador.

O professor não prepara a aula. Pode ter seus motivos, mas o professor tem que preparar a aula, tem que ter hora de coordenação. Por que tão poucos professores preparam aula? Precisamos discutir isso. Talvez os professores tenham um motivo, talvez não.

Então, precisamos resgatar a cidadania, que é exigir os nossos direitos e cumprir os nossos deveres. A parte de cumprir deveres é que eu não vi no que diz respeito ao professor. Desculpe-me. Só querem comer, comer; ninguém quer plantar, não. A culpa é do outro, a culpa é do sistema, a culpa é da desigualdade.

Precisamos resgatar a noção de que criança não é objeto, é sujeito de direito. E, quando uma criança é violada, nós precisamos ir lá e dizer que vamos restaurar a violação. Quando uma criança, uma família recebe um material como esse, Deputado, a primeira coisa a fazer é o registro do recebimento desse material.

E esse material revela algo muito importante, porque os que estão praticando ilicitudes nas escolas não estão usando materiais didáticos e, muitas vezes, não estão usando nem materiais paradidáticos. Usam livros, cartilhas de ONGs. Alguns agora estão usando vídeos. Não há mais material físico, porque eles sabem que isso é prova. Então, agora eles usam vídeos. Os professores passam vídeos em sala. Assim, não há prova material, a menos que um aluno grave.

Felizmente, a maioria dos professores, creio eu, são homens e mulheres de bem. Pelo menos, muitos professores são homens e mulheres de bem, até mesmo os do MEC.

Quero dizer que, quando falo do “planeta MEC”, eu estou falando de uma estrutura que desrespeita a lei. Então, é preciso resgatar a legalidade. Nós não estamos aqui para conversar. Se uma mulher é estuprada, você vai falar com o estuprador: “Vamos resolver?” É assim? Não vamos resolver nada! É cadeia para o estuprador! É a vida! (Palmas.)

No caso da professora de Contagem que justificou aquilo ali, não tem que conversar com ela, não. Tem que fazer a prova correta, tem que ouvi-la, sim. Ela já deu a visão dela: “Precisamos quebrar esses tabus. As crianças precisam ver o que é sexo grupal, as crianças de 8 anos precisam ver que 2 homens transam, as crianças precisam ver pornografia”. Ela acredita nisso, porque no mundo do “planeta MEC” é assim.

Então, vamos chamar a Polícia e o Ministério Público e vamos trazer esse planeta de volta. A minha proposta é fazer isso de forma consensual. É verdade, há muita ignorância na família, nos professores. Então, é preciso inundar o conhecimento das leis, porque ele não é suficiente. É preciso trazer um pouco de sabedoria para que eles possam exercer seus direitos. Nem sempre isso ocorre na briga, no conflito. É necessário restaurar instrumentos consensuais até onde é possível.

Mas, no caso de crime, no caso de violação de direitos, sabe o que a mãe pode fazer, Deputado Bolsonaro? Entrar com uma ação de danos morais contra o diretor da escola, contra o professor que entregou o material e contra o gestor da Secretaria que tiver enviado esse material. Há uma rede de responsabilidade, e não se trata apenas de ação de danos morais.

Quero avisar vocês que existe a Lei de Improbidade Administrativa. Se for uma escola pública, sabe o que podemos fazer contra o diretor da escola e contra o professor? Entrar com uma representação no Ministério Público para uma ação de improbidade administrativa, pela violação do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, Dr. Nagib. No STJ é fácil fazer isso, já está consolidado.

Termino minha fala dizendo o que eu acho de cidadania.

Uma menina de 11 anos foi à biblioteca de uma escola e pegou um livro - são interessantes os livros de hoje em dia. Cuidado, família, a capa desse livro era para criança, só que o conteúdo era pornográfico!

Deputado Izalci, essa menina de 11 anos pegou esse livro na biblioteca da escola - não foi o professor que lhe entregou o livro - e o levou para casa. Repito: tal livro estava disponível na biblioteca da escola, e a menina o levou para a casa. Então, essa menina de 11 anos leu material pornográfico. O pai viu e quis saber que livro era aquele. Ele não foi à escola bater papo. Ele chamou um advogado, entrou com uma ação por danos morais, e a escola foi condenada a pagar 30 mil reais. Isto é cidadania: colocar a escola sob a legalidade das leis e da Constituição.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Esta Mesa agradece ao Dr. Guilherme Schelb.

O Deputado Flavinho, nosso Relator, não fará uso da palavra agora.

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Sr. Presidente, Deputado Lincoln Portela, solicito a palavra a V.Exa., nos termos do art. 169 do nosso Regimento Interno, para trazer um tema que é diferente daquele que nós estamos tratando aqui, mas que é da maior importância para o País, dado o momento que nós estamos vivendo. Trata-se de um fato que também está ocorrendo no meu Estado de Rondônia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - As digressões são permitidas aqui.

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Agradeço a V.Exa. pela compreensão.

Eu poderia usar o termo “transversal” porque esse tema é muito usado no debate desta Comissão, e, segundo essa lógica de tema transversal, em qualquer conteúdo atravessam temas que não têm obviamente nada a ver com o objeto da aula em comento, mas aqui é regimental.

O Brasil, Sr. Presidente, vive um triste momento para a sua economia. Não bastassem os números negativos da indústria, do comércio e dos serviços, agora um setor que nos enche de orgulho, a nossa pecuária, sofre um duro golpe - eu venho de um Estado em que a pecuária é muito forte. Digo isso porque não foram os grandes frigoríficos os maiores prejudicados com o anúncio de fraudes na fiscalização e adulteração de produtos.

Os mais afetados foram os produtores, os pecuaristas, que nada têm a ver com a situação, mas é quem sofre as últimas consequências. É ele que tem o impacto no preço da arroba do boi; é ele que deixa de vender porque o mercado retraiu como consequência do temor da situação; é ele que não sabe se vai conseguir honrar os compromissos porque os frigoríficos suspenderam as compras sem previsão de retorno. Isso é o que está acontecendo exatamente no meu Estado de Rondônia neste momento.

É bom deixar claro que nenhum frigorífico do Estado de Rondônia teve qualquer citação na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Mas sofremos as consequências. Quem tinha entrega agendada foi informado de que estão suspensas as compras. Quem queria vender não tem quem compre no momento.

A cadeia produtiva, Sr. Presidente, da carne está atônita, ainda não sabe o tamanho dos impactos que temos com esse duro golpe que sofremos. Os parceiros comerciais da Europa e da Ásia já anunciaram suspensão da compra. Canadá, na América do Norte, e muitos outros países, com medo e sob pressão, também analisam a suspensão da compra da carne do Brasil com o argumento de que não temos segurança sanitária.

Mas não foi exatamente essa imagem que a operação da Polícia Federal passou ao Brasil? Carne misturada com papelão, por exemplo?! Sou um defensor da Polícia Federal, do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e controle nesta Casa, mas não posso deixar de lamentar o exagero e condenar de forma veemente a maneira midiática com que fizeram a Operação Carne Fraca, com imediato impacto comercial no Brasil.

É de se questionar, Sr. Presidente, os métodos, sim. Numa investigação de 2 anos, por que não agiram no primeiro sinal? Não era grave a denúncia e colocava em risco a saúde do consumidor? Por que não agiram na primeira oportunidade? Se não agiram é porque não viram gravidade que justificasse tal ato. Sendo assim, qual a utilidade da execração pública da nossa carne?

No mundo, o Brasil não é respeitado, senhores convidados, por sua capacidade de inovação tecnológica, embora esteja avançando muito; não é reconhecido pela excelência na educação; não é reconhecido pela excelência na saúde. Lá fora somos reconhecidos e respeitados pela excelência de nossa pecuária; somos respeitados pelo volume, pela qualidade e pelo sabor da nossa carne. Lá fora é assim que somos vistos.

É justamente a pecuária que garante saldo positivo na balança comercial brasileira ao lado do café e da soja. Levamos anos para construir esse conceito no Brasil, melhorar a pecuária no mundo, e, em razão de uma ação que é legítima, mas desastrada na sua forma, joga-se abaixo o conceito brasileiro sobre a sua pecuária.

Vai levar tempo para recuperar a imagem da nossa carne. Eu li em dado momento uma frase de Jânio Quadros, se não estou enganado, em que fazia um alerta, já naquele tempo, sobre forças ocultas que operam contra o Brasil.

Eu fico me questionando a quem interessa depreciar a imagem do Brasil enquanto produtor de proteínas, enquanto um dos maiores produtores de carne do mundo. Interessa aos brasileiros? Interessa aos empregados dos milhares de fábricas e de plantéis Brasil afora? Ou interessa aos nossos concorrentes lá fora?

Não se questiona aqui, Sr. Presidente, a legitimidade da investigação e da punição severa, porque elas devem acontecer, sim. O que se questiona aqui é a utilidade da execração pública de um segmento que é tão caro a todos nós, que gera tantos milhares de empregos Brasil afora.

Eu queria fazer este registro com muita tristeza, porque nós começamos a sofrer os impactos durante toda essa semana e teremos certamente um longo período pela frente para buscarmos a recuperação dessa imagem, se é que vamos conseguir um dia apagar o que acabamos de ver.

Não se trata de defender o erro. Não se trata de tentar justificar práticas equivocadas, criminosas, que devem ser objeto de investigação e de punição severa. Mas é preciso fazer uma observação: o Estado precisa agir para proteger os seus cidadãos inclusive dos abusos de seus agentes.

É lamentável o que nós estamos vivendo. A pecuária brasileira chora e se entristece por tudo o que aconteceu. E ela não tem nada a ver com essa história. Algumas empresas, alguns comportamentos de servidores e de agentes levaram a tudo isso, mas não vejo a execração pública como algo salutar ao Brasil.

É preciso repensar algumas práticas que estão acontecendo no País. A quem interessa esse tipo de movimento? Ao Brasil e aos brasileiros? Não, senhores.

Viva a pecuária! Viva os trabalhadores brasileiros!

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Obrigado, Deputado Marcos Rogério, que, no exercício de seu mandato Parlamentar, regimentalmente, fez a explanação de um acontecimento que está constrangendo todo o nosso Brasil.

Agradeço a todos os expositores da Mesa, ao Deputado Flavinho, aos Parlamentares presentes e às senhoras e aos senhores.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 28 de março, terça-feira, às 15 horas, em plenário a definir, destinada a audiência pública de convidados e a deliberação de requerimentos.

Está encerrada a presente reunião.