Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/03/2025	25.2025	HOMENAGEM			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	12h36	DCD 20/03/2025
19/03/2025	25.2025	HOMENAGEM			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	10h36	DCD 20/03/2025
19/02/2025	11.2025	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	18h48	DCD 20/02/2025
O Presidente repreendeu os Parlamentares pelo tumulto ocorrido na Câmara, afirmando que não tolerará desrespeito nem atitudes que prejudiquem a ordem no plenário. Ressaltou que a Casa não é um espaço para espetacularização política, garantindo que fará cumprir o Regimento Interno, inclusive quanto ao traje dos Deputados. Defendeu a autoridade da Deputada Delegada Katarina, que presidiu a sessão em sua ausência, e alertou que agressões e desrespeitos serão encaminhados ao Conselho de Ética. Concluiu, enfatizando sua determinação em manter a disciplina e permitir que todos os Parlamentares expressem suas opiniões dentro das regras do Parlamento.
12/02/2025	6.2025	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	16h24	DCD 13/02/2025
O Presidente da Câmara dos Deputados indeferiu a questão de ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques, alegando que a lei violada, referida na Questão, deve ser levada em consideração pelo Relator e não pela Mesa.
03/02/2025	1.2025.N				Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	17h16	DCN 04/02/2025
01/02/2025	1.2025.P	ABERTURA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	18h56	DCD 02/02/2025
O Presidente eleito da Câmara dos Deputados destacou o seu compromisso com o Brasil. Reforçou a importância da unidade nacional, afirmando que, independentemente das divergências ideológicas, o País deve ser a principal prioridade. Criticou a política de divisão e polarização, defendendo que o povo brasileiro quer soluções práticas, como emprego, segurança e educação de qualidade, e não disputas pelo poder. Também enfatizou que a estabilidade econômica é essencial para a paz social e que o Legislativo precisa ser mais assertivo na defesa da Constituição, relembrando a trajetória de Ulysses Guimarães, que promoveu a Constituição de 1988, a qual estabeleceu um sistema democrático e a corresponsabilidade entre os Poderes. Condenou a prática do "presidencialismo de coalizão", onde o Executivo submete o Legislativo, e afirmou que a democracia só pode ser preservada com um Parlamento forte e independente. Além disso, fez um apelo por maior transparência nas contas públicas, sugerindo que o Parlamento oferecesse uma plataforma digital para monitoramento em tempo real das despesas de todos os Poderes. Ademais, reforçou a necessidade de harmonia entre os Poderes e lembrou que a democracia é de todos, sendo essencial para garantir os direitos do povo. Destacou que o Brasil está no ponto de partida de um novo ciclo e que a responsabilidade pelo futuro do País é de todos. Por fim, proclamou os resultados das eleições para os cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027.
01/02/2025	1.2025.P	ABERTURA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	16h44	DCD 02/02/2025
O Deputado discursou durante a sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Relembrou sua primeira vez na tribuna, há 14 anos, e destacou a força da democracia. Como candidato à Presidência da Câmara, afirmou que pretende conduzir a Casa com humildade, diálogo e respeito às prerrogativas parlamentares. Além disso, comprometeu-se a fortalecer as comissões, ampliar a participação feminina e melhorar a previsibilidade das pautas. Também defendeu a harmonia entre os Poderes e a autonomia do Legislativo. Expressou, ainda, gratidão a aliados e reconheceu a gestão do Presidente Arthur Lira, citando avanços legislativos. Por fim, pediu o apoio dos colegas para liderar a Câmara com transparência e equilíbrio.
19/12/2024	237.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h40	DCD20/12/2024 PAG. 274
O Deputado celebrou o legado do Presidente Arthur Lira, destacando seu compromisso e firmeza à frente da Câmara dos Deputados durante dois mandatos. Ressaltou sua capacidade de construir consensos e priorizar os interesses do povo brasileiro acima de questões partidárias. Enfatizou as importantes conquistas da sua gestão, incluindo a aprovação de matérias fundamentais para o crescimento econômico e social do País como a reforma tributária. Por fim, parabenizou o Presidente pelo brilhante trabalho e pela contribuição significativa para o Brasil.
17/12/2024	235.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h56	DCD18/12/2024 PAG. 159
O Relator anunciou um acordo entre os Deputados Túlio Gadêlha e Ricardo Salles, descartando a emenda de Salles após a inclusão de sugestões de Bia Kicis no texto. As mudanças reforçam governança e controle público nos fundos para parques nacionais. Em seguida, pediu apoio do Plenário para aprovação do texto original do Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
17/12/2024	235.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h44	DCD18/12/2024 PAG. 155
O Deputado agradeceu à Deputada Bia Kicis, que propôs duas emendas ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, em discussão. Destacou que essas emendas, incluindo uma ao artigo 16, sobre governança, foram acatadas e ajudaram a aprimorar o texto. Também comentou sobre a dúvida entre o Deputado Ricardo Salles e o Deputado Túlio Gadêlha sobre a redação dos consultores, sugerindo esperar para finalizar o texto de forma consensual.
17/12/2024	235.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h16	DCD18/12/2024 PAG. 145
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
17/12/2024	235.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	18h48	DCD18/12/2024 PAG. 138
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
28/08/2024	162.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h12	DCD29/08/2024 PAG. 153
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
09/07/2024	138.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h40	DCD10/07/2024 PAG. 145
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio.
11/06/2024	111.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	22h00	DCD12/06/2024 PAG. 192
O Deputado defendeu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
11/06/2024	111.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h48	DCD12/06/2024 PAG. 187
O Deputado defendeu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
11/06/2024	111.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h16	DCD12/06/2024 PAG. 177
O Deputado criticou o comportamento recente dos Parlamentares. Destacou episódios de agressões verbais e quase físicas, quebra de decoro e falta de respeito ao mandato. Defendeu que a Casa precisa adotar uma postura enérgica para evitar recorrências desses incidentes, especialmente entre os extremos políticos. Enfatizou a importância de uma reflexão coletiva sobre o papel dos representantes políticos e alertou para o risco de comprometimento da moral Parlamentar caso tais situações não sejam corrigidas adequadamente.
09/05/2024	4.2024.N	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	14h43	DCN 16/05/2024 PAG. 79
O Deputado anunciou que, após reunião com Líderes da Câmara dos Deputados e Senadores, o Governo aceitou o acordo para adiar a votação do Veto Parcial nº 1, de 2024, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, manifestando seu assentimento ao adiamento.
07/05/2024	76.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h00	DCD08/05/2024 PAG. 138
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
27/03/2024	44.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	17h36	DCD28/03/2024 PAG. 164
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
27/03/2024	44.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	17h32	DCD28/03/2024 PAG. 162
O Deputado, como Líder do Bloco parlamentar do Partido Republicanos, concordou com a proposta de acordo do Governo para retirada de pauta consensual do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
27/03/2024	44.2024	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	17h12	DCD28/03/2024 PAG. 154
O Deputado orientou a bancada na votação  da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	0h32	DCD22/12/2023 PAG. 170
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.610, de 2023, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h08	DCD22/12/2023 PAG. 107
O Deputado solicitou a inclusão na pauta de votações do projeto do REPORTO, destacando sua relevância estratégica para o Brasil.
21/12/2023	281.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h00	DCD22/12/2023 PAG. 69
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h20	DCD 16/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Rejeitou a ideia de legislar em favor de uma única empresa, argumentando que o benefício em questão é concedido desde 1997 e tem sido renovado, desequilibrando o mercado.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h16	DCD 16/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que o incentivo dado a empresas que já eram beneficiadas desde a década de 90 agora serve apenas para perpetuar vantagens fiscais sem contribuir significativamente para a geração de empregos e renda.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h44	DCD 16/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou as divergências regionais no debate sobre os incentivos fiscais para indústrias, mencionando a disputa entre regiões.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h04	DCD 16/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do Destaque nº 20, para votação em separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	17h20	DCD 16/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	14h36	DCD 16/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	12h32	DCD 16/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a importância da proposta em estabelecer regras claras no âmbito fiscal, contribuindo para a arrecadação e permitindo investimentos em políticas públicas.
31/10/2023	222.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h00	DCD01/11/2023 PAG. 136
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.179, de 2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
13/09/2023	172.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h24	DCD14/09/2023 PAG. 166
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 34 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
13/09/2023	172.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h16	DCD14/09/2023 PAG. 162
O Deputado orientou a bancada na votação, para fins de supressão, do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
22/08/2023	149.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h32	DCD23/08/2023 PAG. 198
O Deputado esclareceu à Presidência que não houve quebra de acordo, mas sim um duplo entendimento sobre a matéria em votação. Salientou que o Deputado Altineu Côrtes entendeu que tudo relacionado aos consignados deveria ser retirado, enquanto alguns Líderes entenderam que a parte dos anistiados estaria excluída, focando apenas no aumento da margem de consignado. O Parlamentar destacou que ambos os lados não estão dispostos a ceder em favor do outro e enfatizou a ausência de acordo entre os Líderes. Reconheceu o papel do Presidente em garantir que o que foi acordado na reunião seja cumprido, mas ressaltou que, neste caso específico, o duplo entendimento decorreu da presença de dois artigos na medida provisória relacionados aos empréstimos consignados.
22/08/2023	149.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h24	DCD23/08/2023 PAG. 195
O Deputado abordou a questão de dois artigos em discussão. O primeiro trata do aumento da margem do consignado, enquanto o segundo se refere à permissão para que anistiados façam empréstimos consignados de acordo com as leis atuais, sem aumentar a margem. O Parlamentar esclareceu que o destaque para supressão do art. 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2023, em debate, visava remover ambos os artigos. O orador destacou que o entendimento do Republicanos era de que apenas a primeira parte, relacionada aos consignados, seria retirada, enquanto a parte dos anistiados permaneceria no texto. Por fim, enfatizou o compromisso assumido durante a reunião do partido em relação a esse ponto.
22/08/2023	149.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h48	DCD23/08/2023 PAG. 181
O Deputado contraditou a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura acerca da inadequação temática de dispositivo do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal.
08/08/2023	132.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h16	DCD09/08/2023 PAG. 133
Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, sobre a preservação da autonomia financeiro-orçamentária do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI.
08/08/2023	132.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	18h56	DCD09/08/2023 PAG. 127
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, sobre a criação da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União.
01/08/2023	123.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h44	DCD02/08/2023 PAG. 65
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, acerca da regulação dos recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI.
01/08/2023	123.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h36	DCD02/08/2023 PAG. 62
Apelo ao Plenário por aprovação de requerimentos de apreciação de proposições em regime de urgência constantes na pauta.
07/07/2023	118.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	16h52	DCD08/07/2023 PAG. 127
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
07/07/2023	118.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	16h24	DCD08/07/2023 PAG. 107
Pedido à Presidência de consolidação das votações para fins administrativos.
07/07/2023	118.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	15h32	DCD08/07/2023 PAG. 89
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Reafirmação de acordo para retirada de dispositivo da proposição. Reivindicação apresentada ao Relator Beto Pereira.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h04	DCD07/07/2023 PAG. 214
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques.
24/05/2023	84.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	21h04	DCD25/05/2023 PAG. 173
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, com vista ao reconhecimento, à demarcação, ao uso e à gestão de terras indígenas; e a alteração das Leis de nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
24/05/2023	84.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	20h40	DCD25/05/2023 PAG. 162
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1; e das emendas supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei nº 12.651, de 2012, constantes no art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428, de 2006, constantes no art. 2º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, na parte supressiva da alteração aprovada pela Casa ao § 4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, e restabelecimento do texto aprovado com parecer contrário, ressalvados os destaques.
24/05/2023	84.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	19h24	DCD25/05/2023 PAG. 139
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art.15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
23/05/2023	83.2023	ORDEM DO DIA			Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB	23h12	DCD24/05/2023 PAG. 210
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal), ressalvados os destaques.