Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
08/02/2023	4.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	18h36	DCD 09/02/2023
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem do Deputado Abílio Brunini e a contradita do Deputado Orlando Silva a respeito de ofensas e calúnias desferidas contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro
08/02/2023	4.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	18h32	DCD 09/02/2023
Aviso à Casa sobre a realização de reunião de Líderes para debate da composição das Comissões Permanentes e da conduta dos Deputados no plenário
09/01/2023	1.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	11h08	DCD 03/02/2023
Esclarecimento ao Plenário acerca do processo de votação para escolha de membro Casa ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Decisão da Presidência sobre a questão de ordem do Deputado Marcel van Hattem a respeito da eleição para Ministro do TCU.
01/02/2023	2.2023.P	ABERTURA			Arthur Lira, PP-AL	19h36	DCD 02/02/2023
Agradecimento aos candidatos à Presidência da Casa, Deputados Chico Alencar e Marcel van Hattem. Importância do processo democrático. Agradecimento aos Parlamentares pela recondução do orador à Presidência da Câmara dos Deputados. Recorde na produção legislativa da Casa sob à sua gestão. Renovação do compromisso do Presidente reeleito de não cerceamento a voz dos Deputados. Defesa das prerrogativas e da liberdade de expressão dos Parlamentares. Amadurecimento da democracia brasileira. Não acolhimento pela Casa de discursos e manifestações atentatórios ao regime democrático. Efeitos deletérios da criminalização da política. Inadmissibilidade de ameaças de radicais a Presidentes, Ministros, Parlamentares e dirigentes políticos. Importância de pacificação dos Poderes da República e do Brasil. Contrariedade à judicialização e admissibilidade sem sustentação legal de decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Vinculação entre a legitimidade do mandato parlamentar e o compromisso assumido pelos legisladores com os Estados, os Municípios, o povo brasileiro e o País. Reconhecimento do papel desenvolvido pelas Forças Armadas brasileiras e do respeito da instituição à Constituição Federal. Desafios impostos à Casa no exercício da 57ª Legislatura. Reiteração do agradecimento dos Parlamentares pela recondução do orador à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/02/2023	2.2023.P	ABERTURA			Arthur Lira, PP-AL	17h16	DCD 02/02/2023
Saudações aos Parlamentares e ao Presidente em exercício dos trabalhos. Candidatura do orador à reeleição ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Breve retrospectiva da produtividade da Casa sob à sua gestão. Realização de ampla reforma tributária. Importância do debate civilizado e da união em prol do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Estabelecimento, no caso de reeleição do orador, de pacto com o Poder Executivo para avanço e aprimoramento de políticas públicas. Defesa da liberdade de expressão com observância às regras e princípios democráticos. Compromissos assumidos pelo Parlamentar na Presidência da Câmara dos Deputados. Pedido aos Parlamentares de apoio à candidatura do orador à reeleição.
09/01/2023	1.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	20h48	DCD 10/01/2023
Ratificação, pelos Governadores Estaduais, pela Procuradoria-Geral da República e pela Frente Nacional dos Prefeitos, do apoio à democracia brasileira e da condenação aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Aplausos à Polícia Legislativa Federal pela proteção das instalações do plenário contra o ataque de invasores. Consagração da democracia brasileira. Defesa de apuração rigorosa e punição dos responsáveis pela invasão e depredação das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de busca, pelo Poder Legislativo, de solução para grandes questões nacionais.
21/12/2022	182.2022	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	18h32	DCD22/12/2022 PAG. 208
Agradecimento aos Líderes partidários pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Congratulações aos Deputados pela votação da propositura, em nome da Presidência e do Republicanos. Votos de feliz Natal aos Parlamentares.
09/11/2022	149.2022	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	21h04	DCD10/11/2022 PAG. 178
Decisão da Presidência sobre as Questões de Ordem de nºs 229 e 226, de 2022, apresentadas, respectivamente, pelos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud.
07/11/2022	144.2022	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	14h48	DCD 08/11/2022
Agradecimento aos participantes na sessão solene em homenagem ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton.
07/11/2022	144.2022	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	14h24	DCD 08/11/2022
Concessão ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton, do Título de Cidadão Honorário da República Federativa do Brasil.
08/09/2022	26.2022.N	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	10h56	DCN 08/09/2022 PAG. 11
Comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.
12/07/2022	113.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	11h08	DCD13/07/2022 PAG. 140
Esclarecimento ao Plenário sobre a suspensão pela Presidência, em face da interrupção da conectividade à Internet da Câmara dos Deputados, da sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, a respeito do estabelecimento de estado de emergência, com vista à ampliação do pagamento de benefícios sociais. Acatamento das questões de ordem suscitadas pelos Deputados Vinicius Poit, Paulo Ramos, Bira do Pindaré, Glauber Braga e Darci de Matos.
12/07/2022	113.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	20h08	DCD13/07/2022 PAG. 126
Anúncio de apresentação, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de queixa formal a respeito da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação.
15/06/2022	87.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	12h16	DCD16/06/2022 PAG. 89
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Esclarecimento aos Governadores sobre a importância da matéria para a população brasileira. Atuação da Casa para minimização dos efeitos da inflação, especialmente sobre os mais vulneráveis.
31/05/2022	73.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	19h00	DCD01/06/2022 PAG. 131
Posicionamento da Presidência da Casa favorável à privatização da PETROBRAS. Defesa de redução dos preços de combustíveis e de quebra do monopólio estatal do petróleo. Abertura de processo contra o Deputado Glauber Braga junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
31/05/2022	73.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h56	DCD01/06/2022 PAG. 129
Desrespeito do Deputado Glauber Braga para com a Presidência da Casa. Anúncio de encaminhamento de Representação contra o Deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25/05/2022	70.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	23h20	DCD26/05/2022 PAG. 220
Reunião da Presidência com Líderes partidários para debate da votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais; bem como do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Celebração de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, a respeito das regras de composição dos preços de derivados de petróleo pela PETROBRAS. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022; do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, e outro destinados à redução dos preços de energia elétrica no País. Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, acerca da incidência do ICMS sobre combustíveis. Discussão do Projeto de Lei nº 192, de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal.
24/05/2022	68.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h48	DCD25/05/2022 PAG. 131
Afastamento do 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, em face da sua mudança de legenda partidária.
05/05/2022	14.2022.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h32	DCN 12/05/2022 PAG. 10
Promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, do Senado Federal, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados).
18/04/2022	37.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	23h00	DCD19/04/2022 PAG. 135
Decisão da Presidência sobre questão de ordem suscitada pelo Deputado Tiago Mitraud.
06/04/2022	32.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	17h48	DCD07/04/2022 PAG. 105
Posicionamento da Presidência contrário à politização do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
09/03/2022	13.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h28	DCD10/03/2022 PAG. 119
Aviso ao Plenário sobre a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Anúncio da criação de grupo de trabalho para exame da proposição.
23/02/2022	10.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	0h20	DCD24/02/2022 PAG. 240
Congratulações aos Deputados pela votação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
02/02/2022	1.2022.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h36	DCN 03/02/2022 PAG. 10
Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, na 1ª Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
16/12/2021	32.2021.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	15h24	DCN 23/12/2021 PAG. 24
Promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios.
03/11/2021	130.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	21h40	DCD04/11/2021 PAG. 102
Decisão da Presidência sobre questões de ordem suscitadas por Deputados, a respeito da formação de quórum no plenário, e sobre a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura acerca da impossibilidade da apresentação de emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
15/09/2021	104.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	20h12	DCD16/09/2021 PAG. 56
Decisão da Presidência sobre questões de ordem apresentadas pelos Deputados Adriana Ventura, Vitor Hugo e Capitão Wagner a respeito da Emenda Aglutinativa nº 1, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
17/08/2021	90.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	19h40	DCD18/08/2021 PAG. 108
Esclarecimento ao Deputado Bohn Gass sobre os avanços do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, acerca da alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
12/08/2021	89.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	15h04	DCD13/08/2021 PAG. 141
Esclarecimento ao Plenário sobre o teor do texto do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inadmissibilidade de retirada de receitas dos Estados e Municípios pela proposição. Deferimento dos pedidos de adiamento da votação da matéria. Retirada da propositura de pauta.
11/08/2021	88.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	22h04	DCD12/08/2021 PAG. 259
Inconstitucionalidade e falta de amparo regimental da complementação de voto apresentada pela Relatora Renata Abreu à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
21/06/2021	67.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	16h04	DCD22/06/2021 PAG. 58
Decretação, pelo Congresso Nacional, de luto oficial de três dias em respeito aos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência da Covid-19.
09/06/2021	61.2021	COMISSÃO GERAL			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	13h24	DCD10/06/2021 PAG. 73
Finalização dos trabalhos de sistematização do Código de Processo Eleitoral. Aguardo do término dos trabalhos da Comissão Especial do voto auditável para a apreciação da matéria no plenário. Continuidade dos trabalhos da Comissão Especial destinada ao exame do sistema eleitoral. Agradecimento ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, pela participação na Comissão Geral.
09/06/2021	61.2021	COMISSÃO GERAL			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	9h36	DCD10/06/2021 PAG. 12
Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate da regulamentação do combate à desinformação, as chamadas fake news; do voto impresso e de sistemas eleitorais. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Saudações aos participantes na sessão, especialmente ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso. Relevância dos temas debatidos na Comissão Geral. Debate do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, oriundo do Senado Federal, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Instalação, pela Casa, de Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos. Debate de sistemas eleitorais pela Comissão Geral.
25/05/2021	55.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	19h04	DCD26/05/2021 PAG. 77
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem suscitada pelo Deputado Pompeo de Mattos, a respeito da retirada dos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, relativa à alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus.
16/03/2021	23.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	16h08	DCD17/03/2021 PAG. 54
Indeferimento da questão de ordem do Deputado Alexis Fonteyne sobre a incompatibilidade temática do conteúdo do art. 5º do parecer apresentado pelo Relator da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, aos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002.
26/02/2021	9.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	16h56	DCD27/02/2021 PAG. 68
Decisão da Casa de manutenção do Deputado Daniel Silveira na prisão. Apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, sobre a alteração dos arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Carta Magna, para resguardo de prerrogativas parlamentares. Inadmissibilidade de denominação da propositura de PEC da Impunidade. Criação de Comissão Especial para exame da matéria.
26/02/2021	9.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	14h28	DCD27/02/2021 PAG. 30
Esclarecimento ao Deputado Glauber Braga sobre o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, acerca da alteração dos arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Carta Magna, para resguardo de prerrogativas parlamentares.
03/02/2021	2.2021.P	ABERTURA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	11h28	DCD04/02/2021 PAG. 22
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem apresentada pelo Deputado Júlio Delgado a respeito da indicação, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr, de membro do PSB para o cargo de Suplente da Mesa Diretora da Casa.
01/02/2021	1.2021.P	ABERTURA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	21h24	DCD02/02/2021 PAG. 64
Discurso de posse do Deputado Arthur Lira na Presidência da Câmara dos Deputados. Pedido ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio, em homenagem póstuma às vítimas da Cóvid-19. Proposta ao novo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, de adoção de pauta emergencial. Agradecimento ao Presidente do MDB, Deputado Baleia Rossi, e ao Estado de Alagoas. Julgamento, pela história, do legado da gestão do Presidente Rodrigo Maia. Decisão da Presidência de nulidade da decisão de deferimento do registro do Bloco PT/MDB/PSDB/PSB/PDT/SOLIDARIEDADE/PCdoB/CIDADANIA/PV/REDE. Convocação de sessão preparatória destinada à conclusão do processo eletivo dos cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para o 2º biênio da 56ª Legislatura.
01/02/2021	1.2021.P	ABERTURA			ARTHUR LIRA, PP-AL	20h40	DCD02/02/2021 PAG. 32
Contrariedade à concentração de poderes pela Presidência da Casa em detrimento dos Parlamentares. Compromisso do orador, na condição de candidato ao cargo de Presidente da Casa, de fortalecimento das Comissões, do Plenário e instâncias colegiadas; de publicação antecipada da pauta de votações; de ouvir e dar voz aos Deputados; e de distribuição de proposições com isenção, observada à proporcionalidade partidária. Restabelecimento da soberania do Plenário, no caso da eleição do orador para a Presidência da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos Parlamentares pelo apoiamento à campanha do orador à Presidência.
18/12/2020	135.2020	BREVES COMUNICAÇÕES			ARTHUR LIRA, PP-AL	17h44	DCD19/12/2020 PAG. 199
Contestação aos pronunciamentos proferidos pelos Deputados Alessandro Molon e Fernanda Melchionna contra o orador, por suposto descumprimento do Regimento Interno. Anúncio pelo PT de formação de bloco partidário, com vista às eleições da Mesa da Câmara dos Deputados. Cumprimento pelo Parlamentar de acordos celebrados no âmbito da Casa. Repúdio à ditadura de representatividade reinante na Câmara dos Deputados. Direito do Plenário de alteração de proposições. Falta de coerência dos partidos da Oposição.
17/12/2020	132.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	9h52	DCD18/12/2020 PAG. 53
Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de suspensão dos trabalhos no plenário e convocação de reunião de Líderes, para definição das votações na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.
09/12/2020	123.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h36	DCD10/12/2020 PAG. 56
Posicionamento do PP favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 861, de 2017, sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
27/10/2020	116.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	14h56	DCD28/10/2020 PAG. 34
Apoio do Progressistas à candidatura do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e à recondução do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, respectivamente, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, como representantes da Câmara dos Deputados.
20/08/2020	19.2020.N	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	18h20	DCN 21/08/2020
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos).
04/08/2020	99.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	17h56	DCD05/08/2020 PAG. 95
Agradecimento aos Parlamentares pelo apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, sobre a alteração do art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, a respeito do crime de denunciação caluniosa. Elogio ao Deputado Lafayette de Andrada pelo parecer oferecido à proposição.
07/07/2020	86.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h00	DCD08/07/2020 PAG. 75
Falecimento do Deputado Federal Assis Carvalho. Solidariedade ao Partido dos Trabalhadores e aos familiares do Parlamentar.
01/07/2020	85.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	18h36	DCD02/07/2020 PAG. 104
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso I, § 6º, art. 1º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
03/06/2020	72.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	15h44	DCD04/06/2020 PAG. 51
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
26/05/2020	68.2020	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h48	DCD27/05/2020 PAG. 77
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.