Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALBERTO GOLDMAN, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9581
Ponderações sobre os termos de acordo firmado entre líderes partidários para votação de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia e sobre o cumprimento pelo PSDB do que foi acordado.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALBERTO GOLDMAN, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9583
Discordância da proposta de procedimento para votação das matérias constantes da pauta da Ordem do Dia da presente sessão feita pelo Presidente João Paulo Cunha ao PSDB e ao PFL para agilizar as votações.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALBERTO GOLDMAN, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9616
Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 157 de 2003 (Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 2003 , que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento - para permitir que as Guardas Municipais das cidades com mais de cinqüenta mil habitantes portem armas de fogo). Posicionamento contrário à admissibilidade da matéria por entender que ela não atende aos pressupostos da urgência e relevância. Protesto contra o uso indiscriminado do instituto da Medida Provisória pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALBERTO GOLDMAN, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9668
Discussão da Medida Provisória 161 de 2004 (Acresce o art. 1º -A à Lei 10.336 de 2001 , que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE e dá outras providências, para estabelecer a repartição da receita da CIDE entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, regulamentando o disposto no artigo 159, inciso III da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). Ponderações sobre o excesso de Medidas Provisórias . Protesto contra a forma açodada de apreciação de proposições pela Casa.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALBERTO GOLDMAN, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9673
Associação do PSDB à manifestação da Casa sobre trágico atentado contra vidas humanas em Madri, Espanha.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALOYSIO NUNES FERREIRA, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9614
Discussão da Medida Provisória 157 de 2003 (Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 2003 , que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento - para permitir que as Guardas Municipais das cidades com mais de cinqüenta mil habitantes portem armas de fogo).Ponderações sobre a inconstitucionalidade da proposição por tratar de matéria de natureza penal. Posicionamento contrário ao mérito da matéria.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALOYSIO NUNES FERREIRA, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9584
Posicionamento contrário do PSDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 154 de 2003 (Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento e dá outras providências - "Farmácias Populares") pelo fato de tratar de matéria meramente administrativa de competência privativa do Presidente da República, objeto de Decreto. Protesto contra insinuações de que o PSDB teria quebrado acordo de procedimento firmado para votação de matérias , visando à desobstrução da pauta da Ordem do Dia.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ALOYSIO NUNES FERREIRA, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9590
Repúdio à criação de Comissão Especial destinada ao debate de proposta de emenda à Constituição sobre a possibilidade de reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS BISCAIA, PT-RJ	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9612
Discussão da Medida Provisória 157 de 2003 (Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 2003 , que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento - para permitir que as Guardas Municipais das cidades com mais de cinqüenta mil habitantes portem armas de fogo). Razões do seu posicionamento contrário à matéria.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, PFL-BA	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9586
Protesto contra a suspensão, pelo Governo Federal, da liberação de recursos para conclusão das obras do Metrô de Salvador, Capital do Estado da Bahia.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9623
Encaminhamento da votação da Emenda 03, destacada, à Medida Provisória 157 de 2003 (Altera o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 2003 , que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM - Estatuto do Desarmamento - para permitir que as Guardas Municipais das cidades com mais de cinqüenta mil habitantes portem armas de fogo), que altera a redação dos incisos III e IV, do art. 6º da Lei 10.286/2003, reduzindo os cortes de população municipal de 500.000 para 250.000, e de 50.000 para 30.000, respectivamente, no que se refere às prerrogativas do porte de arma de fogo em qualquer circunstância e exclusivamente em serviço. Defesa da aprovação da matéria.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9666
Discussão da Medida Provisória 161 de 2004 (Acresce o art. 1º -A à Lei 10.336 de 2001 , que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE e dá outras providências, para estabelecer a repartição da receita da CIDE entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, regulamentando o disposto no artigo 159, inciso III da Emenda Constitucional 42 de 2003 - Reforma Tributária). Defesa do adiamento da votação para ampliação da discussão e aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei de Conversão da matéria.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9635
Discussão da Medida Provisória 158 de 2003 (Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da ABIN, e dá outras providências). Posicionamento favorável à matéria.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9647
Questionamento sobre a omissão da ABIN na questão das denúncias contra o ex-Assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9647
Parecer, em substituição à Comissão Mista, à Medida Provisória 159 de 2003 (Autoriza o Poder Executivo a conceder subenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE).
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9689
Motivo da manifestação de Deputados petistas do Estado da Bahia sobre o documento do Ministério da Fazenda acerca de cancelamento de recursos destinados à construção do metrô de Salvador.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS MENDES THAME, PSDB-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9690
Encaminhamento de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o desmatamento na Amazônia.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9583
Dúvidas a respeito da prevalência do acordo firmado entre os líderes partidários para votação de matérias visando à desbostrução da pauta da Ordem do Dia, tendo em vista o impasse criado em torno de pedido de verificação de votação.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9582
Ponderações sobre as negociações que resultaram em acordo de procedimento para votação de matérias da pauta da Ordem do Dia. Referência a propósito à perda da Presidência da Comissão de Relações Exteriores pelo PT para partido de Oposição. Entendimento de que o pedido de verificação de votação na presente sessão consubstancia-se em obstrução informal pelo fato de inviabilizar as votações em decorrência da falta de quorum para deliberação.
11/03/2004	018.2.52.O	ORDEM DO DIA			ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP	13h16	DCD12/03/2004 PAG. 9581
Ponderações sobre os termos de acordo firmado entre líderes partidários para votação de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia.