Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			AGNALDO MUNIZ, PPS-RO	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56574
Defesa de aprovação do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial). Apoio à adoção do Orçamento Impositivo na próxima Legislatura.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			AGNELO QUEIROZ, PCDOB-DF	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56574
Conclamação aos Deputados no sentido de comparecerem ao plenário para votação do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial), que exige quorum qualificado; Defesa da aprovação da referida proposição.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PSDB-SP	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56591
Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Severino Cavalcanti, no sentido do encerramento do processo de votação do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			ASDRUBAL BENTES, PMDB-PA	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56572
Justificativa de sua ausência a votações anteriores na presente sessão; Posicionamento favorável ao Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BABÁ, PT-PA	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56569
Protesto contra a aprovação da proposta de reajuste dos subsídios dos Parlamentares.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BARBOSA NETO (PRESIDENTE), PMDB-GO	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56536
Ponderações sobre a polêmica criada em torno do Requerimento de dispensa de interstício para votação em segundo turno da PEC 559 de 2002 (Institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal), do Senado, subscrito pela unanimidade dos líderes partidários; Apelo aos poucos deputados que discordam da dispensa do interstício no sentido de reconsiderarem suas posicões, para permitir que a matéria seja votada na presente sessão.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BARBOSA NETO (PRESIDENTE), PMDB-GO	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56539
Decide colocar em votação, em segundo turno, a PEC 559 de 2002 (Institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal), do Senado, respaldado em Requerimento de dispensa do interstício regimental de cinco sessões, subscrito pela unanimidade dos líderes partidários e em questão de ordem suscitada pelo Deputado José Genoíno em que interpreta a real finalidade do interstício entre os dois turnos de votação , que não se aplica no caso em espécie, tendo em vista o fato de a matéria não ter sofrido nenhuma alteração; Indefere a questão de ordem suscitada pelo Deputado Jair Bolsonaro sobre a exigência regimental de cumprimento do referido interstício.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BENITO GAMA, PMDB-BA	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56565
Anúncio da aprovação pelo Senador da Medida Provisória 66 de 2002, sobre a extinção da cumulatividade na cobrança do PIS/PASEP - Minirreforma Tributária
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BETO ALBUQUERQUE, PSB-RS	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56571
Posicionamento favorável do Bloco PSB/PCdoB ao Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			BETO ALBUQUERQUE, PSB-RS	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56591
Conclamação aos Deputados no sentido de comparecerem ao plenário para votação do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial). Solicitação ao Governador eleito do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, de providências para instalação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CABO JÚLIO, PST-MG	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56596
Manifestação de decepção com a não-complementação do quorum qualificado de maioria absoluta para aprovação do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CABO JÚLIO, PST-MG	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56598
Esclarecimentos às policiais de que o Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial) não foi rejeitado e de que continuará sua tramitação na Casa, em face de não ter sido alcançado o quorum qualificado de maioria absoluta na presente sessão.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CABO JÚLIO, PST-MG	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56570
Ponderações sobre o Projeto de Lei Complementar 275 de 2001 (Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial), ora em apreciação.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CABO JÚLIO, PST-MG	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56538
Apelo aos Deputados Jair Bolsonaro e Luiza Erundina no sentido de reconsiderarem suas posições contrárias à dispensa do interstício de cinco sessões para votação em segundo turno da PEC 559 de 2002 (Institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal), do Senado, para viabilizar a votação da matéria em segundo turno na presente sessão.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CABO JÚLIO, PST-MG	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56542
Solicitação da inclusão na pauta da presente sessão do Projeto de Lei Complementar 275 de 2001(Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar 51 de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CARLOS SANTANA, PT-RJ	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56566
Encaminhamento da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3049 de 2001 (Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			CORIOLANO SALES, PMDB-BA	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56589
Apoio à Medida Provisória 82, de 2002 (Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica e dá outras providências).
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			DARCÍSIO PERONDI, PMDB-RS	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56594
Contribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica para a expansão da oferta de eletricidade no País. Relevância das Cooperativas de Eletrificação Rural para o desenvolvimento agrícola.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			EDIR OLIVEIRA, PTB-RS	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56582
Cumprimentos ao Presidente da Casa, Deputado Efraim Morais. Despedida do orador da Câmara dos Deputados para assunção da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social do Rio Grande do Sul.
18/12/2002	004.6.51.E	ORDEM DO DIA			EFRAIM MORAIS (PRESIDENTE), PFL-PB	16h14	DCD19/12/2002 PAG. 56582
Votos de sucesso ao Deputado Edir Oliveira em sua nova missão.