CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 99.2023 Hora: 17:20 Fase: OD Orador: Carlos Veras, PT-PE Data: 13/06/2023

O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Eu já ia pedir autorização a V.Exa. para ir direto ao voto, Sr. Presidente.

"II.4 - Conclusão do voto

Pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, manifesto parecer pela aprovação do projeto.

Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

Esta importante iniciativa do Governo do Presidente Lula e do Ministro Haddad possibilita a quem tem previdência privada e título de capitalização dar como garantia em empréstimo. Esta é uma ação importante, para que tenhamos uma taxa de juros mais baixa."

Agradeço ao Líder Guimarães e ao Líder Zeca ter sido indicado para a relatoria deste projeto. Em tempo, peço aos nobres colegas a aprovação do PL 2.250/23.

Muito obrigado.