CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 87.2022 Hora: 12:08 Fase: OD
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 15/06/2022

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de países com as maiores extensões de fronteiras internacionais. Faz divisa com quase todos os países da América do Sul e da América Latina. As exceções são o Equador e o Chile. São quase 17 milhões de fronteiras internacionais.

A Região Amazônica é a mais extensa fronteira internacional, e, nos últimos dias, virou notícia negativa. Aliás, a Amazônia, que é tão exuberante, tão rica, tão generosa, tão poderosa, tão importante para o Brasil, para a América, para o mundo, o pulmão do mundo, vira notícia por conta do narcotráfico, do garimpo ilegal, da pesca ilegal, do desmatamento, da grilagem. Virou um território do crime. Como compreender, como consentir isso?

Agora, surge este fato absurdo: o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira estão desaparecidos no Vale do Javari. Aliás, o Bruno Pereira foi escorraçado pela FUNAI, jogado às traças, e não perdeu o seu tino de lutador indigenista na defesa do patrimônio brasileiro, a floresta. Provavelmente, ele sucumbiu lá.

A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do País. Ela tem mais de 85 mil quilômetros quadrados. O tamanho da terra é praticamente o de Portugal - é quase o tamanho de Santa Catarina -, para se ter uma ideia da amplitude, da grandeza e da importância dela.

Tanto o jornalista quanto o indigenista desapareceram. Tudo indica que eles foram assassinados. Foram encontrados pertences, sinais de vida, sangue, enfim, lá no rio. E essas são imagens que parece que não queremos ver. São fatos relevantes os que estão acontecendo. A eventual morte de um jornalista em circunstâncias nebulosas já é uma vergonha para qualquer nação, mas a morte de um jornalista e de um ambientalista na Amazônia é - eu diria assim - uma nova vergonha para o Brasil e o expõe no cenário internacional. O Brasil do Chico Mendes é exposto dessa maneira!

Isso é uma derrota grave para o Governo que aí está! Isso é ruim para esta Casa, é ruim para o Congresso Nacional, é ruim para a Polícia Federal, é ruim para o Brasil, é ruim para todos. Enquanto esse crime grave não for esclarecido, ele será uma derrota para todos nós.

Isso é ruim especialmente para a família. Minha solidariedade à esposa, irmãos, familiares, que estão vivendo esse drama. Espero que possamos, com a Polícia Federal, com as forças de segurança, implementar uma investigação necessária e suficiente para apurar esse crime e responsabilizar os criminosos que cometeram esse tipo de atrocidade. Vai a solidariedade do PDT, no sentido de que as coisas sejam restabelecidas.

Para encerrar, Presidente, eu quero fazer aqui um apelo a todos os colegas Deputados para que possamos votar o Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, de minha autoria, que cria o 14º salário por 2 anos - um salário mínimo, no máximo dois salários mínimos - para os aposentados. Esse projeto está tramitando. Ele já avançou na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Eu estou vendo a mobilização de Deputados de todos os partidos, inteirando-se, interessando-se. É justo que seja assim, porque os aposentados merecem e precisam desse auxílio. Eles têm direito a ele. Na pandemia, 60 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. Os aposentados não receberam nada! E foram eles que botaram o pão na mesa, a boia no prato. Com filho sem renda, neto desempregado, o avô e a avó foram os que pagaram a conta. São 30 milhões de brasileiros e brasileiras que pedem socorro, que pedem apoio, que pedem amparo, para exatamente dar a proteção a suas famílias.

Então, eu estou fazendo este apelo, generosa, enfática e respeitosamente, porque os aposentados e pensionistas precisam, merecem e hão de receber esse auxílio.

Essa é a nossa luta, a minha luta na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.