CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 73.2024 Hora: 21:24 Fase: OD Orador: Abilio Brunini, PL-MT Data: 06/05/2024

O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apresentei, em março do ano passado, o Projeto de Lei nº 1.508, de 2023 — e um pedido de tramitação em regime de urgência está aguardando a assinatura dos Líderes —, sobre a efetividade da Defesa Civil, sobre planejamento perene que inclua planos A, B e C para situações como esta.

Sr. Presidente, a Defesa Civil precisa ser profissionalizada, precisa de pessoas técnicas, precisa pensar no futuro, nas dificuldades. Nós já vimos o que aconteceu em Brumadinho, São Sebastião, Espírito Santo, Bahia, Pantanal e agora vemos o que acontece no Rio Grande do Sul de novo, porque no ano passado o Estado já enfrentou problema com chuvas. Muitas vezes, Sr. Presidente, quando se troca o Governo, troca-se o pessoal da Defesa Civil, quando se troca o Prefeito, troca-se o pessoal da Defesa Civil.

Esta medida que o Governo Federal mandou para cá — e eu tenho certeza de que foi provocada pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — é fundamental para ajudar o Estado e seus Municípios, mas muito poderia ter sido evitado, Sr. Presidente. Uma chuva com essa densidade, com essa formação não aparece do nada, Sr. Presidente. Havia condições para os serviços de meteorologia informarem sobre ela, prepararem e emitirem alertas. Algumas situações poderiam ter sido evitadas, e planos A, B e C de reparo e ajuda já poderiam estar em ação.

A Ministra Simone Tebet falou que nem 1 centavo foi enviado aos Municípios do Rio Grande do Sul. Ela disse hoje isso. E ela disse que não sabe quando será enviado. Se houvesse planejamento adequado pelas forças da Defesa Civil, junto com bombeiros e todos os outros órgãos competentes, nós já poderíamos estar ajudando há muito tempo. As coisas seriam diferentes, se as pessoas não estivessem preocupadas, em alguns veículos de comunicação, muito mais com a divulgação do show da Madonna do que com ações e medidas voltadas a socorrer o Rio Grande do Sul, principalmente com a desburocratização da fronteira, para o transporte de alimentos para doação. Estavam pedindo nota fiscal, Sr. Presidente, para quem transportava alimentos, roupas e outros itens para doação no Rio Grande do Sul!

Eu parabenizo V.Exa. pela medida, Sr. Presidente, mas cobro solução acerca do PL 1.508.