CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 70.2023 Hora: 16:52 Fase: OD Orador: Guilherme Boulos, PSOL-SP Data: 10/05/2023

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Hoje, eu quero trazer aqui um debate essencial, que são os direitos das aposentadas e aposentados do nosso País. Em algumas sociedades, meu caro Chico Alencar, o envelhecimento é encarado com deferência e respeito. Envelhecer é até tratado como um sinal de sabedoria. Assim deveria ser, nós termos a humildade de poder tratar as pessoas idosas com a dignidade que merecem, pessoas que sempre contribuíram, tiveram uma vida de contribuição à sociedade.

Lamentavelmente, não é isso o que vemos quando se trata de políticas para os aposentados. Eu lembro que o Ministro da Economia do Governo anterior, Paulo Guedes, chegou a dizer de forma preconceituosa que todo mundo quer viver 100 anos, 120 anos, mas o Estado não consegue acompanhar. Eles tratam como se o idoso fosse um peso, um fardo para a sociedade carregar.

Nós não podemos permitir esse trato, e por isso eu quero falar aqui de três iniciativas legislativas nesta Casa em defesa das aposentadas e dos aposentados.

O primeiro é o PL que nós estamos apresentando, que mexe naqueles empréstimos fraudulentos de financeiras e bancos para os aposentados: o famoso consignado que ninguém pediu.

De repente, o aposentado vê que caiu um recurso na sua conta, sem ele ter assinado o contrato, sem ele ter pedido, e começam a ser cobradas parcelas, com juros escorchantes, no mês seguinte. Para ele poder desfazer aquilo é uma burocracia, é um trabalho, são horas ao telefone, esperando, e ele tem que ir até a sede da financeira.

Pelo nosso projeto de lei, a financeira que fizer um empréstimo consignado irregular para algum aposentado terá que deixar aquele valor, sem restituição, para o aposentado. Aí eu quero ver se as financeiras e os bancos vão continuar fazendo essa fraude.

Há também protocolada nesta Casa a PEC que proíbe o confisco das aposentadorias de servidoras e servidores dos Municípios e Estados, porque passou a ocorrer uma avalanche de confiscos depois da reforma da Previdência de 2019.

E há, por fim, o terceiro projeto, o Projeto de Lei nº 8.949, de 2017, do qual eu sou o Relator na Comissão de Constituição e Justiça, que dispensa o segurado do INSS e do BPC de refazer perícia médica para manter a aposentadoria.

É desumano, Deputado Uczai, um aposentado de 80 anos, às vezes, 90 anos, ter que ir a cada 2 anos ao INSS para refazer a sua perícia.

Então o nosso relatório vai ser pela aprovação deste projeto. Os aposentados têm que ser tratados não como números em planilhas, mas com dignidade, como pessoas que contribuíram para a sociedade.

Podem contar com o nosso mandato e com o PSOL nesta batalha!

Obrigado, Presidente.