CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 69.2020 Hora: 15:44 Fase: OD
Orador: EFRAIM FILHO, DEM-PB Data: 27/05/2020

 O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer, em nome da autoria do PL que estabelece a natureza alimentar e a impenhorabilidade do auxílio emergencial, a urgência que foi votada com a aquiescência dos demais Líderes, como o Deputado Alexandre Leite e o Deputado Luis Miranda.
Acho que o tema é importante. Precisamos votar o mérito, porque alguns juízes têm dado medidas para a penhorabilidade desse recurso, e alguns bancos têm aproveitado para, quando o recurso entra, pagar taxas atrasadas, e não é essa a natureza do auxílio. Acho que a Câmara, em boa hora, vai chamar para si a responsabilidade e avançar com esse tema.