CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 68.2023 Hora: 17:00 Fase: BC
Orador: Merlong Solano, PT-PI Data: 09/05/2023

O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e. Srs. Deputados, vim aqui hoje celebrar a Medida Provisória nº 1.171, de 2023, que o Governo Lula enviou a esta Casa, saldando mais um compromisso de campanha. Ela atualiza a tabela do Imposto de Renda, congelada desde 2015.

Venho ressaltando o compromisso deste Governo de saldar todas as suas afirmações de campanha.

Logo no primeiro dia, recriou o Bolsa Família, garantindo, no mínimo, 600 reais a seus beneficiários.

Na área administrativa, recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e tantos outros, que já expressam por si sós as prioridades deste Governo.

Cito o novo Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida, a recomposição do orçamento das universidades e dos institutos federais, que vinha caindo desde 2019.

Há a atualização do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tantas outras medidas foram adotadas, dia após dia, o que mostra o firme compromisso do Governo Lula de saldar todos os seus compromissos de campanha.

Agora há a atualização da tabela do Imposto de Renda, que beneficia a todos os cidadãos, a todas as pessoas físicas do Brasil que declaram Imposto de Renda e que têm a obrigações a pagar. A faixa de isenção sobe de pouco mais de 1.900 reais para 2.640 reais. Essa medida que se soma à retomada da política de valorização do salário mínimo. Por si só, essa atualização da tabela do Imposto de Renda injeta quase 7 bilhões de reais na economia. E não é dinheiro que chega de maneira concentrada, através de única empresa ou de duas ou três grandes empresas, é dinheiro que chega a todas as cidades do Brasil, ao comércio do Brasil, por intermédio dos consumidores que vão utilizar estes 7 bilhões de reais para atender seus compromissos, para pagar suas contas.

E há mais do que isso. Está garantido o compromisso de se continuar reajustando, neste Governo, a tabela do Imposto de Renda até que a faixa de isenção chegue a 5 mil reais.

Este é o caminho para o Brasil: procurar formas sustentáveis de transferir mais renda para as faixas de baixa renda deste País.

Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.