CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 65.2023 Hora: 13:28 Fase: OD Orador: Pompeo de Mattos, PDT-RS Data: 04/05/2023

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui celebrar o ajuste, o reajuste, a correção, a adequação da tabela do Imposto de Renda e do aumento real do salário mínimo. São dois fatos, eu diria, normais e corriqueiros. No entanto, há 6 anos não tinham reajuste. Nos últimos 6 anos, nem a tabela do Imposto de Renda foi reajustada nem o salário mínimo teve reajuste real.

A tabela do Imposto de Renda foi reajustada em 38,7%, subiu de 1.903 reais para 2.640. É pouco? É pouco, mas antes um pouco do que nada — antes não teve nada. Veja a injustiça que se faz no Imposto de Renda! Com esse pequeno ajuste, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, ou seja, 40% da população que pagavam Imposto de Renda deixarão de pagar. Olha o alívio do contribuinte! Isso mostra que quem paga Imposto de Renda neste País é o pobre, porque com um pequeno aumento de 700 e poucos reais na tabela quase 14 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda! Ora, foram 28 meses no Governo do Presidente Temer e 48 meses no Governo do Presidente Bolsonaro sem reajuste na tabela do Imposto de Renda.

Vou citar os números aqui para mostrar como cada Governo tratou essa questão. Fernando Henrique, no primeiro Governo, reajustou a tabela em 33% e, no segundo Governo, em 18%. O Lula, no primeiro Governo, 24%; no segundo Governo, 19%. A Dilma, no seu Governo, reajustou em 22%. O Temer, zero; o Bolsonaro, zero. Agora, no Governo do Presidente Lula, houve 38,7% de reajuste.

Sobre essa questão eu tenho brigado aqui nesta Casa com unhas e dente. Aliás, um dos projetos é de minha autoria. O Presidente Lula prometeu que vai reajustar a tabela até chegar a 5 mil reais, e eu vou cobrar isso. "Ah, mas foi pequeno o reajuste". Antes pouco do que nada. Para andar uma légua, tem que dar o primeiro passo. Nós estamos no caminho, e eu vou continuar fazendo essa cobrança.

A mesma questão ocorreu com o salário mínimo. Houve aumento real de 18 reais. É pouco? Mas faz 6 anos que não tinha nada. Foi zero. Por isso, é um avanço. Antes, menos mal porque Deus é bom. Antes um pouco do que nada. Estamos celebrando esses ajustes.

Eu vou ficar aqui cobrando, mas cobrando muito, que nós possamos ter, especialmente, o reajuste da tabela do Imposto de Renda ano a ano, porque o contribuinte, em não tendo a tabela corrigida, acaba tendo um aumento de imposto indireto. Não se aumenta o imposto, mas, quando não se corrige a tabela, o contribuinte tem que pagar mais imposto, o que é um aumento de imposto indireto.

Concluo, Presidente, dizendo que o contribuinte, o cidadão, o trabalhador, especialmente o assalariado, precisa de um salário digno, especialmente o salário mínimo, que é o que a grande maioria da população recebe. Aqueles que recebem mais do que o salário mínimo não podem ser logrados com um Imposto de Renda lá nas alturas, sem atualização da tabela.

Essa é a nossa luta.

Muito obrigado.