CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 64.2022 Hora: 17:56 Fase: OD Orador: PROFESSORA ROSA NEIDE, PT-MT Data: 18/05/2022

 A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos pares que estão aqui conosco, àqueles e àquelas que nos acompanham pela TV Câmara e das galerias.
Quero agradecer ao Deputado Alencar Santana por ter cedido este tempo da Minoria para que eu pudesse, como Parlamentar e com minha história de educadora, também falar dessa temática.
Entretanto, antes de falar dessa temática, gostaria de parabenizar a discussão que está acontecendo nesta Casa sobre o PL que está também tramitando e que discute o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, que tem como objetivo o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil, a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil e a reparação pelo crime contra a humanidade que foi a escravidão, pelas violações de direitos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos dela decorrentes e, também, por tudo que foi feito contra a população negra no Brasil.
Gostaria de dizer que hoje, durante o nosso trabalho na Comissão de Cultura, ao terminar o trabalho da Comissão, os representantes dos povos de matriz africana fizeram uma visita à Comissão de Cultura, depois foram a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Ao chegar aqui no plenário, fui falar com o Presidente Arthur Lira sobre outra situação, e o Presidente havia recebido uma reclamação da Polícia Legislativa, dizendo que havia uma "charanga" batendo lá na Comissão de Cultura.
Quero dizer, Deputado Célio Moura, que quando os evangélicos fazem um culto aqui na Casa exercem um direito à manifestação; quando os católicos fazem uma missa, também têm direito à manifestação; quando os povos de matriz africana repicam seus tambores para dizer "axé", isso é também uma manifestação.(Palmas.)
Eu me entristeço ao ver que a Polícia Legislativa veio aqui, Deputada Vivi Reis, fazer uma queixa ao Presidente, dizendo que há uma "charanga" fazendo alguma bagunça na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Professora Rosa Neide...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Perdoe-me por interromper o discurso de V.Exa., mas V.Exa. não está repercutindo o que eu conversei com V.Exa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Pode falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu disse que havia pessoas que tinham entrado com a autorização do Deputado David Miranda dizendo que iam à Comissão de Cultura e foram filmadas fazendo propaganda, como se fosse quase que comício político aqui, citando o nome de candidato "a" ou de candidato "b". Não era manifestação, só para que nós deixemos isso claro. Eram pessoas tocando tambores e gritando o nome de um candidato a Presidente. Dentro da Câmara dos Deputados, eu não acho que isso seja razoável, nem de um lado, nem de outro.
Desculpe-me, interrompi só pela correção, em tempo de que não se cometa nenhuma injustiça, principalmente com a Polícia Legislativa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Todo o respeito ao Presidente da Casa, à Polícia Legislativa, só que a palavra "charanga", Presidente, as palavras "todo o barulho" e tudo o que o senhor me mostrou, inclusive na mensagem que a Polícia enviou ao senhor, que está fazendo o trabalho dela...
Eu tenho todo o respeito pelo senhor. O senhor não estava lá para acompanhar. Então, o senhor não pode e não poderia entender o que aconteceu. Quero dizer que as pessoas estavam fazendo, sim, uma manifestação - povos de matriz africana - de sua religiosidade, de seu entendimento. Inclusive, vários Deputados que estão aqui presentes que não são da Esquerda estavam lá na Comissão de Direitos Humanos e participaram da atividade. Foi um equívoco o entendimento de que havia uma "charanga" tocando nos corredores da Câmara.
Enquanto eu estava na Comissão de Cultura - foi o Deputado David, realmente estava lá a Deputada Erika Kokay - não houve nenhuma questão político-partidária. Se houve em outro lugar, aí não foi o caso.
Muito obrigada, Sr. Presidente. O senhor tem toda a liberdade para fazer intervenção. Só quero dizer aqui que eu respeito profundamente esta Casa. Eu creio que a Casa do Povo é o melhor local pra manifestações.
Vou falar sobre a questão do homeschooling na tarde de hoje, em nome da Minoria. Alguém disse que o projeto tem 30 anos. Se está há 30 anos sendo discutido, realmente é porque não houve entendimento, não se chegou a um acordo. Por isso, está sendo discutido até o presente momento.
A Constituição é clara quando diz que a educação é dever do Estado e da família em colaboração com a sociedade. Quando eu restrinjo a presença da escola, eu não coloco o dever do Estado sendo aparentemente percebido pela sociedade brasileira ou por aquilo que a Constituição prevê.
Outra questão, com todo respeito à Relatora, uma militante também das causas da educação, é que no projeto já aparece fazer transição sem exigir que os pais tenham ensino superior nas diversas áreas do conhecimento, como a LDB preconiza. Podemos olhar e dizer que, segundo o art. 62 da LDB, "a formação de docentes que atuarão na educação básica, estabelecendo que esta far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação (...)".
Nesse sentido, se eu vou dar aula de geografia, eu tenho que ser licenciada; seu eu vou dar aula de história, tenho que ser licenciada, e por aí vai. Então, eu não posso permitir que os nossos estudantes, sejam eles filhos de qualquer família, recebam educação monitorada pelo Estado sem o que a lei preconiza.
Há outra questão que eu gostaria que ficasse muito clara. O projeto de lei deixa evidente quem vai pagar os custos, que a escola pública brasileira que tiver um estudante tem que ter uma equipe de avaliação, de fiscalização. Todas as vezes que discutimos um projeto aqui, pergunta-se qual é a fonte de financiamento. A educação, que tem todas as dificuldades, agora vai financiar a vontade individual sem pensar na questão coletiva? Estamos saindo de uma pandemia, discutimos o fosso de diferença entre aqueles que podem e os que não podem, entre aqueles que têm acesso à tecnologia ou os que não têm acesso à tecnologia.
Eu abro uma porta para que daqui a pouco qualquer pessoa, já que há uma emenda para incluir pais com ensino médio, receba algum apoiamento do Estado para ficar com o seu filho em casa, com a sua filha em casa. Eu estou desconsiderando a diversidade do Brasil. O Brasil não pode ser comparado a outros países que têm outra dimensão, outra organização escolar, outra legislação, com pais que têm a opção, com curso superior, com boa formação, de acompanhar o seu filho. É diferente da questão brasileira.
Outra questão que eu gostaria também que todos os Parlamentares entendessem é que a criança brasileira na escola está no processo de socialização, de integração, de convivência com os diferentes, de participação na diversidade. Mas se não tiver essa opção, ela vai ficar à mercê apenas da família e do seu entorno, dos seus amigos, dos seus familiares. Além disso, os pais não são impedidos dessa educação domiciliar.
A criança vai à escola normalmente e no outro tempo, no tempo da família, a família instrui, acompanha da melhor forma.
Votar urgência de educação familiar é tirar a urgência, a necessidade de se votarem coisas muito sérias nesta Casa.
Então, Sr. Presidente, eu agradeço o espaço que a Minoria me dá. Eu quero dizer que fiquei 30 anos em sala de aula e sei o que significa a relação dos estudantes com os profissionais, dos estudantes entre eles, dos estudantes com a comunidade. E o pai bem formado, como cidadão ou cidadã, pode contribuir com a escola no seu coletivo. Se ele se afasta, ele quer contribuir apenas com seu filho e sua filha.
Neste momento, gostaríamos que a Comissão de Educação, lugar devido, onde não foi feita a discussão, possa se debruçar sobre essa questão e fazer a discussão pertinente de forma mais amadurecida, porque cada legislatura fez uma discussão, e esta, na Comissão de Educação, não fez. Hoje de manhã, tivemos uma grande discussão lá sobre a importância de que a Comissão de Educação discuta um assunto tão importante para a educação brasileira.
Muito obrigada.