CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 63.2020 Hora: 17:08 Fase: OD
Orador: EFRAIM FILHO, DEM-PB Data: 14/05/2020

 O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas vota a favor do parecer, a favor da matéria. O Deputado Enrico fez um trabalho de maneira dedicada. Esta matéria não é simples, ela é complexa, e já veio sim com um bom trabalho, apurado, do Senado, feito pelo Senador Anastasia, e acredito que foi bem complementado aqui na Casa.
É preciso, sim, haver esta agenda transitória, esta agenda momentânea, para evitar uma judicialização excessiva que poderia acontecer depois.
Deixar regras bem definidas, com clareza, com transparência, faz toda a diferença.
O que o setor produtivo quer, o que a sociedade deseja é saber com clareza qual é a regra do jogo. Sendo clara a regra do jogo, cada um vai ter a liberdade e a capacidade de se adaptar.
O Democratas orienta que se vote "sim" ao projeto, Presidente.