CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 6.2019 Hora: 19:32 Fase: OD Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 13/02/2019

A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós escutamos muitas falácias e escutamos as notícias serem tecidas e se naturalizarem. Falo isso porque nós vimos tantas vezes propagandas do Governo anterior de que era preciso fazer com que servidores públicos tivessem uma aposentadoria semelhante à dos trabalhadores da iniciativa privada. Eu digo: isso já existe. Todos os servidores públicos federais que adentraram o serviço público a partir de 2003 já têm como teto para as suas aposentadorias o mesmo teto estabelecido para a iniciativa privada, para os celetistas.

Aliás, os únicos que não têm, servidores públicos federais que não estão vinculados a isso porque nem contribuir com a Previdência de fato contribuem, são os militares, esses que ocuparam o Governo e que nos lembram um período do qual o Brasil deveria fazer o luto. O Brasil tem que fazer o luto daqueles que querem arrancar as nossas vozes, dominar os nossos corpos e impor o silêncio, como se o silêncio fosse sinônimo de paz.

Yuka tem razão, e faço uma homenagem a ele quando diz: "Pois paz sem voz não é paz, é medo".

É o medo que eles querem impor. A cultura do medo é construída para justificar o arbítrio. Aliás, é o arbítrio que não cabe nos espaços do Governo e que se espraia para o conjunto da sociedade. Este Governo fala de ideologia climática, de ideologia de gênero, de conceitos que não existem.

Portanto, a FUNPRESP foi criada como instrumento de complementação da aposentadoria, pelo regime de capitalização, esse que eles querem impor ao trabalhador brasileiro. Querem impor uma capitalização que, no Chile, repito, representa hoje a morte, através do autoextermínio, de uma grande população composta por idosos.

O índice de suicídios na população idosa do Chile é quase o dobro da média nacional, porque aqueles aposentados idosos não têm como sobreviver. Isso eles querem impor ao Brasil.

O que estamos defendendo, inclusive com o alargamento do prazo, dentro desta medida provisória, é que se reabra o tempo, para o servidor que entrar optar se vai ou não contribuir para a complementação da aposentadoria.