CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 58.2023 Hora: 13:24 Fase: OD
Orador: Pompeo de Mattos, PDT-RS Data: 27/04/2023

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, dia 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada e do Empregado Doméstico.

Nós lutamos em favor dos direitos do empregado e da empregada doméstica. Aqui nesta Casa, aprovamos a lei que reconhece os direitos do empregado e da empregada doméstica, a carteira assinada... Mas faltou uma coisa, Presidente: os empregados e as empregadas domésticas não têm direito ao abono do PIS, esse programa social fundamental. Estou apresentando hoje um projeto de lei a fim de garantir o pagamento de PIS às empregadas e aos empregados domésticos de todo o Brasil. Esse é o único direito constitucional que foi negado aos empregados e às empregadas domésticas, e a negação desse direito contraria a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, oriunda da chamada PEC das Domésticas.

Como é amplamente sabido, esse programa, o PIS, ampara trabalhadores, distribui renda, melhora a vida dos trabalhadores, auxilia em especial os mais vulneráveis, que são exatamente os empregados e as empregadas domésticas.

Obrigado.