CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 56.2019 Hora: 16:52 Fase: GE
Orador: ARNALDO JARDIM, PPS-SP Data: 03/04/2019

O SR. ARNALDO JARDIM (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Sras. e Srs. Deputados, relato aqui o empenho que nós todos que nos preocupamos com a produção agropecuária tivemos em relação ao Convênio nº 100 do CONFAZ, que reúne a concordância de todos os Secretários de Fazenda do Brasil. Esse convênio existe já há 20 anos, e há necessidade absoluta de que ele seja prorrogado.

Para que todos tenham uma ideia, a não prorrogação do Convênio nº 100 poderia impactar o custo de produção agropecuária para todos os produtores rurais, do menor ao maior produtor, em cerca de 10% a 15%, dependendo da lavoura. Nós estamos falando da isenção de ICMS sobre tributos. Havia a necessidade, portanto, da concordância de todos os Estados, e nós, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, trabalhamos por isso.

No último momento, tratamos de São Paulo, que é exatamente onde a maior renúncia fiscal existe. Eu quero agradecer ao Governador Doria, que concordou...

(Desligamento automático do microfone.)


DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a semana passada foi repleta de xingamentos, provocações e atitudes quase infantis por parte de mandatários, de lideranças políticas institucionais, um bate-boca que deixou perplexo o País e nos remeteu ao clima eleitoral de 2018, extremamente polarizado, com um resultado que significou a derrota do centro democrático. Prevaleceram as posições extremadas: no segundo turno, a escolha foi entre oito e oitenta, um choque de extremos.

Passado o período eleitoral, esperava-se que a Oposição tivesse a sensatez de compreender a vontade da população, respeitar e trabalhar com este cenário, e, de outro lado, que o Governo afirmasse suas propostas não reveladas durante a campanha, apresentasse alternativas claras de políticas públicas e buscasse ampliar sua base no Congresso Nacional para dar sequência ao grande desafio: fazer as reformas estruturais, que precisam de amplo apoio político e de engajamento da sociedade para poderem ser aprovadas.

A reforma da Previdência, por exemplo, precisa de 308 votos na Câmara Federal e o mesmo percentual no Senado Federal. Mas precisa também ser entendida e apoiada pelo brasileiro, e hoje as pesquisas de opinião pública mostram que uma grande parcela da população rejeita a proposta.

Especialistas apontam que os efeitos esperados da aprovação da reforma da Previdência seriam uma apreciação do real de 8%, contra depreciação de 13% em caso de a reforma não ser aprovada, e uma alta de 26% na Bolsa, contra uma queda de 20% se a reforma não for aprovada.

Portanto, a reforma não se fará com atos de bravata, mas com uma consistente articulação política, daí a necessidade de termos estabilidade fiscal, a certeza de que o Brasil poderá ter um planejamento de médio prazo, um cenário estável, que estimule os investimentos, ou seja, condições para que o enfrentamento do flagelo do desemprego e a retomada do crescimento possam acontecer.

A economia tem sofrido neste clima de "bater cabeças". A Bolsa despencou 3,6%, e o dólar subiu 2%. Os economistas do mercado financeiro reduziram as projeções para o crescimento do PIB - Produto Interno Bruto para este ano e o próximo. Em 2019, o desempenho econômico deve avançar 2% e, em 2020, 2,78%.

A grande prioridade para o Brasil é a retomada do crescimento, do desenvolvimento, não discussões vazias e pessoais. É uma vergonha termos mais de 13 milhões de desempregados em um país por construir, e isto deve ser o foco dos chefes de Poderes, especialmente do Presidente da República.

Assim iremos para uma pauta positiva: implantar o RenovaBio e o Rota 2030; pensar em um Plano Safra plurianual, com mais recursos e previsibilidade para os produtores rurais; avançar na implantação do novo Código Florestal; acelerar as concessões de portos, aeroportos e rodovias; fortalecer a educação para o trabalho; ter uma política de inovação que aumente nossa produtividade; enfim, fazer um debate político em torno de ideias, uma discussão que não ocorra pelas redes sociais, mas que permita ao País celebrar convergências.

O ato de dirigir o Brasil não pode ser fruto de rompantes, mas deve refletir decisões cuidadosamente elaboradas, capazes de, em torno delas, constituírem uma grande maioria, que expresse sua vontade e possibilite o engajamento da Nação.

Não precisamos de incendiários, mas de bombeiros. Chega de gladiadores; é hora dos construtores!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inovar é um verbo transitivo direto que significa "introduzir novidade em", "fazer algo como não era feito antes", sendo que no Brasil também significa "fazer ainda melhor". Necessária, produtiva e urgente, a inovação em todos os campos deve ser cada vez mais incentivada, para que possamos estar em condições de competitividade com o resto do mundo.

É um dos fenômenos mais importantes na economia e nos negócios nos tempos atuais, seja devido à perspectiva de que está diretamente relacionada com a geração de riquezas, seja devido ao seu objetivo principal, que é o ganho de competitividade. O conhecimento torna-se cada vez mais importante, e as instituições de pesquisa são crescentemente vistas como veículos para a transferência de tecnologia e um canal por meio do qual a troca de conhecimento se torna mais eficaz.

Por isso há uma grande necessidade de investir no ato de inovar. O Estado de São Paulo é referência neste assunto. Quando Secretário de Agricultura e Abastecimento, tive a oportunidade de promover, em 2016, a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs, uma ferramenta que permitiu aos institutos de pesquisa da Pasta dar um passo adiante na inovação.

Com maior facilidade para firmar parcerias com a iniciativa privada, os seis institutos de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA já colhem frutos. O Instituto de Zootecnia - IZ lança um óleo natural capaz de combater o carrapato em bovinos. O Instituto Biológico - IB participa do processo de fabricação do selante de fibrina, poderoso cicatrizante.

Foi um momento importantíssimo para este contexto a realização da agricultura, que reuniu um formidável grupo de inovadores.

Como Deputado Federal, consegui junto à bancada paulista a aprovação de emenda que destina R$ 22 milhões para a APTA e seus institutos e às unidades paulistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, que também tem feito sua parte, promovendo inovações como a exportação, em setembro, para a África do Sul do primeiro lote de mangas brasileiras. Foram 25 toneladas exportadas, após 5 anos de negociações. Também adaptou tecnologia limpa empregada na Espanha e em Israel para controle de pragas, que tem sido utilizada com sucesso contra o ataque da mosca-das-frutas nas uvas. O conhecimento já está à disposição dos produtores. Mas é inegável que esse trabalho poderia ser ainda maior.

A EMBRAPA necessita de uma revitalização, de mais investimentos em infraestrutura e pessoal para poder continuar a inovar e auxiliar nosso produtor rural e para acompanhar a verdadeira evolução que vem ocorrendo no campo. Além das instituições de pesquisa, das empresas e do Governo, outros atores assumiram papel relevante no ecossistema de inovação brasileiro: as incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, os investidores, que constituem o ambiente para a criação de empresas de base tecnológica.

Mais recentemente, tomam forma os hubs de tecnologias, em que estão embarcados vários dos atores descritos acima e que, de forma pragmática, poderiam ser iniciativas das parcerias público-privadas, devido ao aproveitamento mais eficaz dos recursos materiais e de capital intelectual.

Nos últimos 5 anos, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto - PIB brasileiro saltou de 19% para 23%. Boa parte desse avanço se deve à adoção de novas tecnologias e à chegada das agtechs, startups que estão se multiplicando e fazendo uma nova revolução no campo, trazendo ganhos de produtividade e aumento de renda aos agricultores.

A exemplo das fintechs, que invadiram o setor financeiro, o fenômeno das inovações no setor agrícola é irreversível, e as empresas começam a ganhar musculatura financeira para deslanchar nos próximos anos. A 2ª edição do Censo AgTech Startups Brasil, realizado pela AgTech Garage, contabilizou um pouco mais de 300 empresas voltadas, exclusivamente, para o desenvolvimento de tecnologias para o mercado agrário, em um universo de aproximadamente 7 mil startups em todo o País.

Se o Brasil não investir, não seremos protagonistas em um cenário onde a lista de novidades oferecidas pelas agritechs inclui ferramentas voltadas à agricultura de precisão, drones e robótica aplicada no campo, uso de satélites, big data, Internet das Coisas - IoT, inteligência artificial e sistemas de gestão em nuvem.

A busca por inovação não é só uma prioridade, mas uma necessidade em um ambiente econômico altamente complexo e de crescente pressão por parte dos consumidores, governos e reguladores, que demandam mais eficiência, controle, rastreabilidade e sustentabilidade. Somando-se a isso, novidades disruptivas ocorrerão e mudarão comportamentos e sistemas.

Acompanho o entusiasmo com que a Ministra Tereza Cristina e sua equipe têm lidado com esta questão!

Está havendo uma revolução digital no campo e identificamos no agronegócio o maior potencial de retorno. É um segmento em que o Brasil tem um mercado doméstico enorme e uma tendência agressiva de consumir tecnologia. Em 2017, o agronegócio cresceu 13% no Brasil, enquanto os setores industriais e de serviços ficaram patinando. Esse dinamismo precisa continuar, e inovação é o que garantirá isso!