CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 53.2025 Hora: 20:08 Fase: OD Orador: Erika Kokay, PT-DF Data: 22/04/2025

A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este projeto, ao transformar cargos e criar novas varas, possibilita para a população de Santa Catarina mais acesso ao Poder Judiciário, a esse Poder Judiciário que provoca tanto temor nesses que temem a própria Justiça, porque sabem exatamente o que fizeram, ou sabiam e se calaram sobre o que estava sendo tramado nos porões do Governo anterior, que a luz da República e da democracia não conseguia atingir. Tramavam contra a Justiça. Tramavam contra o Estado Democrático de Direito. Tramavam contra a soberania popular. São esses mesmos que destilam tanto ódio a todas as pessoas que não coadunam com a sua forma de pensar.

Eu fico absolutamente indignada ao ver que, nas redes sociais, esses que muitas vezes se colocam em perfis com fotos do ex-Presidente da República, hoje réu, ou outros que se denominam "Ustra", o grande torturador homenageado pelo então Deputado e hoje réu inelegível Jair Bolsonaro quando votava contra a própria democracia, fazem ataques extremamente ofensivos e desqualificados ao Papa Francisco.

O Papa Francisco lembra muito que uma das primeiras pessoas que ele recebeu foi o brasileiro D. Cláudio Hummes, que também já não está entre nós, e que dizia a ele: "Não esqueçam os pobres". Papa Francisco nunca esqueceu os pobres, esses pobres que vivenciaram a fila do osso, esses pobres que estavam absolutamente desprezados, menosprezados, no Governo anterior. Papa Francisco, que impôs uma agenda absolutamente necessária de defesa do próprio meio ambiente e que pregava a paz em todos os cantos do mundo, dizia: "Eu tenho um compromisso com um mundo de paz e com um mundo mais justo".

Por isso nós estamos aqui defendendo esta proposição, uma proposição que estabelece mais direito de acesso à Justiça para o povo de Santa Catarina, que, se formos observar, tem condições de atendimento bastante inferiores às de outros Estados da própria Região Sul e, ao mesmo tempo, tem uma média de atendimento bem maior do que outras, considerado o número exíguo de varas que existem no Estado.

Portanto, é "sim" ao projeto.