CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 53.2025 Hora: 19:56 Fase: OD
Orador: Erika Kokay, PT-DF Data: 22/04/2025

A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós queremos apreciar essa proposição, inclusive para seguir o mandamento constitucional de que a quantidade de juízes deve ser proporcional à demanda judicial e à população da localidade.

Nós estamos falando de Santa Catarina, que conta com apenas 45 varas federais. O Rio Grande do Sul conta com 82, e o Paraná com setenta. O que se busca é criar novas varas, o que é fundamental inclusive para garantir acesso àqueles que buscam o direito previdenciário, àqueles que buscam o direito à saúde. Dessas oito varas, duas vão atender a demandas relativas à saúde e duas vão atender a demandas previdenciárias, a demandas de quem busca benefícios.

É inadmissível que se virem as costas para a população de Santa Catarina, que precisa ter acesso maior ao Poder Judiciário.

Por isso, nós somos contra a retirada de pauta.

O voto é "não".