CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 53.2025 Hora: 19:44 Fase: OD Orador: Duarte Jr., PSB-MA Data: 22/04/2025

O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação pelo PSB é "sim" ao projeto.

Quero destacar que nós estamos garantindo uma nova vara à Justiça Federal do Piauí, ao TRF da 1ª Região, que é a mesma região do meu Estado, o Maranhão.

Nós votamos favoravelmente, orientamos "sim". Apesar de não haver nenhum custo, infelizmente, um projeto semelhante foi derrubado na CCJ. Ele garantia novas varas à Justiça Federal do Estado do Maranhão, ao mesmo TRF da 1ª Região.

Então, compartilho aqui a reflexão de que é preciso também novas varas da Justiça Federal no Estado do Maranhão para que os beneficiários do BPC, aqueles trabalhadores rurais e os pescadores possam ter maior acesso aos seus direitos. O advogado não está aprisionado a esse processo. Por vara, no Estado do Maranhão, são mais de 30 mil processos. E isso, infelizmente, não significa garantia e acesso a direitos.

Por isso, orientamos "sim" à aprovação.