CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 53.2025 Hora: 19:20 Fase: OD Orador: Erika Kokay, PT-DF Data: 22/04/2025

A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse é um projeto muito importante, em particular, para o Estado do Piauí.

Aqui nós temos um projeto que foi aprovado pelo Conselho de Justiça Federal, pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça.

O Estado do Piauí apresenta um alto índice de causas previdenciárias, mas conta com apenas uma Turma Recursal de Juizados Especiais Federais para atender recursos de oito Varas de Juizados Especiais, o que representa um percentual bem acima da média de distribuição nacional.

Então, é justo que haja a criação de turmas recursais para que se possa assegurar direitos. A Justiça busca assegurar o direito daqueles que tiveram seus direitos violados. Nós estamos falando de um alto índice de causas previdenciárias, nós estamos falando de as pessoas buscarem o seu direito que foi violado, o direito a recorrer de decisões que são consideradas injustas por elas. Por isso, nós estamos falando de justiça.

Aqui me causa muita estranheza que nós tenhamos Parlamentares que não gostam de falar em justiça, que acham que podem liberar para que os crimes possam ser cometidos, que são contra, por exemplo, à regulamentação de redes sociais. E Brasília chora, o Brasil inteiro chora a morte de uma criança que foi cooptada por um processo ou por um desafio que acabou levando-a à morte. O Brasil inteiro chora a morte desta criança, mas eles continuam dizendo que têm que ter o direito de mentir, que têm que ter o direito de estabelecer, nas redes sociais, atos de profunda violência, que têm que ter o direito de articular golpes contra a própria democracia.

Nós estamos vendo o ódio e a mentira capturando as expressões políticas e aqui fazendo com que o outro não tenha o direito à existência se não for o próprio espelho daqueles que acham que podem ter o poder sobre a vida e o poder sobre a morte.

Nós estamos aqui falando de criação, sem nenhum custo adicional, de turmas recursais no Piauí, para que possamos dar vazão à demanda e possamos assegurar direitos, em particular direitos previdenciários.

Orientamos "sim" ao projeto.