CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 5.2023.N Hora: 15:28 Fase: OD
Orador: Pompeo de Mattos, PDT-RS Data: 26/04/2023

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós votamos vários vetos. Dos vários vetos votados, só um veto foi derrubado. É pouco, muito pouco, mas é importante, muito importante. Afinal de contas, esse veto, Presidente, trata da destinação de 1% do Imposto de Renda para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e também para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Esses programas existiram por um longo período, mas, pasmem, o Governo do Presidente Bolsonaro vetou a destinação de 1% do Imposto de Renda para o tratamento de pessoas com câncer e para pessoas com deficiência. Foi um equívoco! Menos mal porque Deus é bom! Antes tarde do que nunca!

Aqui, os próceres do Presidente Bolsonaro, os do Lula, os que não são nem de um nem de outro fizeram um acordo. Quando queremos construir juntos, dá para juntar forças, sim. E, nesse caso, quem estava do lado do Bolsonaro votou contra o veto do próprio Presidente, e vice-versa. Com isso, ganhamos todos, ganhou esta Casa, em favor da luta contra o câncer e em favor das pessoas com deficiência.

Então, eu quero saudar isso. É um caso meio inédito aqui: Lula e Bolsonaro estão do mesmo lado, a Direita e a Esquerda estão do mesmo lado. Nós temos que experimentar mais dessa experiência. Há coisas boas que nós podemos fazer juntos. Chega de só brigar, brigar, brigar! O respeito que eu ofereço é o respeito que eu mereço. Se eu não oferecer, eu não vou merecer. Pois, juntos, nós oferecemos respeito às pessoas que enfrentam o câncer, às pessoas que têm deficiência.

Está aí uma ação, um ato, uma decisão, uma pauta positiva desta Casa, mas eu quero dizer que ainda é muito pouco. Nós precisamos de muito mais, como, por exemplo, o Veto nº 43.

Eu votei contra o veto, porque este veto é exatamente sobre a atualização do salário da enfermagem no Brasil. Quem não quer valorizar a enfermagem? Ainda mais neste momento, quando esta Casa e o Senado aprovaram o piso nacional da enfermagem, votaram um projeto de lei, votaram outro projeto de lei, votaram um PLN, votaram uma emenda constitucional. Ora, foram tantas as votações a favor da enfermagem que eu perdi a conta. No entanto, até agora, nada aconteceu a favor da enfermagem. Estão esperando um quinto projeto de lei, uma quinta proposta, aliás, o PLN 5.

Por isso eu votei contra o veto ao projeto que propunha a reposição do salário da enfermagem. A enfermagem precisa não só de um piso nacional salarial, mas também da garantia de que esse piso nacional de salário será atualizado na oportunidade adequada.

Portanto, eu quero concluir convocando todos os colegas Parlamentares, aqueles que votaram a favor da enfermagem e aqueles que votaram contra a enfermagem na questão do veto, porque agora nós temos que juntar forças para votar a favor do PLN, que é a última e derradeira chance de aprovarmos aqui o recurso necessário para pagar o piso nacional da enfermagem, do auxiliar de enfermagem, do técnico e do enfermeiro e da enfermeira padrão. Este é o momento.

São recursos da ordem de 7,3 bilhões de reais do Orçamento da União para amparar hospitais, amparar Prefeituras, Municípios, Estados, para que finalmente chegue ao contracheque da enfermagem deste País o seu piso nacional, porque é verdade que tudo ajudou, vencemos as partes mais difíceis, mas nós precisamos concluir o serviço. É preciso ter começo, meio e fim, e a enfermagem merece, precisa, necessita e tem direito.

Somos, portanto, a favor do PLN 5.