CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 5.2023.N Hora: 13:56 Fase: OD
Orador: Dandara, PT-MG Data: 26/04/2023

A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

Esta é a primeira sessão do Congresso Nacional, uma sessão muito importante, e eu espero que o nosso Colégio de Líderes possa fazer avançar o acordo sobre vetos em que ainda não se conseguiu construir posições para que o mais breve possível nós possamos votá-los.

A pauta que foi encaminhada tem muitas matérias importantes e que infelizmente não serão objeto de deliberação na sessão de hoje porque ainda não se conseguiu construir um acordo.

Vai ser muito importante derrubar o veto que prorroga a faculdade de dedução do Imposto de Renda dos valores correspondentes a doações em prol dos serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. Nós sabemos muito bem a luta dos pacientes oncológicos. Queremos mais uma vez dizer que a saída é fortalecer o orçamento público. Para isso, garantir investimentos no SUS é fundamental, mas a dedução desses impostos também vai fortalecer isso.

A Oposição precisa ajudar esta Casa a funcionar. Se acham que vão fazer cortina de fumaça com essa CPI para travar o trabalho do Legislativo e do Executivo, estão muito enganados. Eu acho que, se essa CPI dos atos do 8 de janeiro realmente for séria, se ela não tratar de esparramar fake news, se essa CPI apurar de fato a verdade, chegaremos aos mentores intelectuais e aos financiadores daquela tentativa esdrúxula e violenta de golpe. Nós chegaremos a esses nomes, e eu tenho certeza de que muitos Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras devem ter envolvimento com esse tipo de articulação e de construção.

Nós queremos, sim, que o Governo avance, que o País avance e que o ciclo de desenvolvimento aponte para o futuro. Ficar criando tumulto para tentar ludibriar e mudar o foco da pauta não é o melhor caminho. Nós temos uma agenda de reconstrução do nosso País que está agora colocada na mesa.

Olhem só os projetos que nós vamos votar no dia de hoje, a importância deles. Um deles é sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais, que será de 9%. Isso não é pouca coisa. Há quantos anos eles estão sem reajuste? Vamos votar, ainda, o que trata da recomposição orçamentária do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um valor de 71 bilhões de reais para ajudar no pagamento do Bolsa Família, que agora é um programa social de verdade, tem um piso. Todas as famílias recebem, pelo menos, 600 reais com o acréscimo de 150 reais por filho. Isso vincula a obrigatoriedade da matrícula, do cartão de vacina, há monitoramento e acompanhamento. A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça de não haver critério nem mecanismos de controle e de acompanhamento.

Então, essa recomposição no orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será fundamental para conseguirmos colocar em prática o Bolsa Família.

Nesse próximo período, também haverá a recomposição orçamentária do Ministério da Saúde para garantir, de fato, a efetivação do Programa Mais Médicos, que voltou e agora levará o médico para o interior, para as cidades pequenas, para as periferias, para fortalecer, inclusive, a atenção básica, a atenção primária, para não deixar sobrecarregar a alta e a média complexidade ou o pronto-socorro. Nós queremos um postinho de saúde forte. Por isso, a recomposição orçamentária do Ministério da Saúde também vai ser muito importante.

O Presidente Lula anunciou na semana passada uma recomposição orçamentária para as universidades e institutos federais de mais de 2,44 bilhões de reais. Em abril de 2023, Lula faz uma recomposição no orçamento das universidades e institutos de 2,44 bilhões de reais. Em abril de 2019, o Bolsonaro cortou, congelou mais de 6 bilhões de reais do orçamento da educação. Somos, de fato, antagônicos.