CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 49.2024 Hora: 20:00 Fase: OD
Orador: Bibo Nunes, PL-RS Data: 09/04/2024

O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, nobres colegas, é um honra estar neste ringue em que luto pelo Brasil, e com vontade.

Agora estamos vivendo aqui mais um grande absurdo: o DPVAT. Foi uma vergonha, quando estava em vigor, porque foi um centro, um antro de corrupção de bilhões de reais. Bolsonaro o extinguiu. Agora querem voltar com o DPVAT. E DPVAT para quê, para seguro? É isso e ainda obrigatório?

Se eu fizer meu seguro particular, como muitos fazem, o DPVAT tem que continuar obrigatório? Fiz a sugestão, e o Relator deu a mínima, de pelo menos colocá-lo como facultativo. Mesmo assim, sou contra.

Antes, 100% desse seguro ia, de fato, para indenizações. E hoje, pasmem, dos cerca de 4 bilhões de reais que serão arrecadados pelo DPVAT — e serão arrecadados mais, porque vão ter que aumentar o prêmio — 82% não vão para a indenização. Vocês que estão nos assistindo de todos os lugares do Brasil entenderam que 82% não irão para a indenização? Para onde irão esses recursos? Aqui está: 40% vão para transporte público coletivo — o que isso tem a ver? Outros 40% vão para o SUS e 2%, para campanhas publicitárias para evitar acidentes.

Qual é a seriedade que isso tem? Se já nasce assim esse DPVAT, esperar o quê na sequência? Para quê? Para haver mais corrupção? Pelo que se vê desse Governo, há um caminho asfaltado, com o melhor asfalto, para a volta da corrupção.

Para mim, se voltar o petrolão, não há surpresa alguma. Não há surpresa alguma, se voltar o petrolão, o mensalão, porque, como eu vou contestar, se há na Presidência um ex-presidiário? E não me contestem, porque é ex-presidiário e ninguém me diz que não. É assim que funciona.

Estamos vivendo momentos muito difíceis neste País, mas existe um democrata conhecido em todo o mundo, uma referência mundial pela sua competência, um homem dos mais influentes do mundo, dos mais ricos do mundo, um empreendedor, eu falo de Elon Musk, um democrata que luta pela liberdade e, acima de tudo, pela liberdade de expressão. O mínimo que nós Parlamentares temos que ter é o direito de falar, de parlar no Parlamento. Por isso eu exijo respeito ao art. 53 da Constituição. Antes, dizia o art. 53 que o Parlamentar é imune pelas palavras que proferir; depois, um e outro juiz ainda interpretaram a Constituição, aí foi mudado e ficou: o Parlamentar é imune por quaisquer palavras proferidas. E, mesmo assim, ainda tem magistrado com a ousadia de vir interpretar o art. 53, que trata da nossa imunidade, para tentar nos calar. Ninguém, ninguém vai calar um democrata. Ninguém vai calar quem defende o direito mínimo da liberdade de expressão. Vamos lutar até as últimas consequências por isso.

Inclusive, já peço o apoio de todos os colegas, porque vou apresentar uma PEC baseada numa lei da Dinamarca, onde quem recebe o seu sustento, a sua alimentação, a sua roupa, o seu estudo, toda a sustentação da família depende do governo e quem depende do governo 100% não pode votar. Isso é compra de votos. Diga-me, você que está em Casa, se recebe do governo dinheiro para a sua alimentação, para a sua roupa, para a sua educação, se todo o seu sustento vem do governo você vai votar contra o governo? É claro que não! Isso é o quê? Isso é compra de votos. É inadmissível. Tanto de direita como de esquerda, ninguém pode comprar a consciência, ninguém pode comprar o voto das pessoas. Por isso vou apresentar essa PEC. Não dá para admitir isso.

Esse Governo se preocupa muito, principalmente — aliás, é a maior bandeira desse Governo, o que mais interessa para esse desgoverno —, com o Bolsa Família. Eu não sou contra auxílio, mas o Bolsa Família não é mais auxílio, o Bolsa Família hoje é um salário; é um salário, e não um auxílio. Há famílias que ganham mais de 2 mil reais por mês e não trabalham. Em quantos lugares nos Estados as empresas procuram pessoas para trabalhar. E essas pessoas vão trabalhar por que, se ganham mais de 2 mil por mês do Bolsa Família?

Aí está o detalhe, simplesmente não canso de falar. Em 13 Estados, esse número fatídico, as pessoas recebem mais do Bolsa Família do que de salário formal. Assim começa a ruína de um País, onde 8 Estados trabalham para sustentar 18 Estados.

Quem trabalha — e você que trabalha —, quando sabe que está trabalhando para sustentar quem não trabalha, começa a produzir menos, menos e menos, e assim começa a ruína de um país.

Esse é o grande engodo do Bolsa Família. Eu não sou contra auxílio, mas auxílio é por um tempo e não o tempo todo.

O que acontece? Essas pessoas que estão lá, com esse salário miserável, jamais vão progredir na vida — jamais. Eles se adaptaram a essa cota de miséria. A vida deles ficou estabelecida ali, porque a Esquerda nivela por baixo, a Esquerda nivela pela pobreza. A Esquerda gosta tanto de pobre que, por onde passa, multiplica a pobreza.

Nós da Direita, por onde passamos, nós queremos multiplicar a riqueza. Vocês que ganham hoje o Bolsa Família têm que ganhar muito mais, mas é no trabalho que se vence; não é parado, dormindo, bebendo uma pinguinha ou sei lá o quê, por conta do Governo.

Pasmem, esse desgoverno do Lula se orgulha de quanto mais pessoas estiverem no Bolsa Família. Mas, quanto mais dependentes do Bolsa Família, maior o caos e pior é a situação do País. Bom será o dia em que nós não tivermos o Bolsa Família.

Termos o Bolsa Família de auxílio por um tempo, tudo bem, mas hoje o Bolsa Família que nós temos é para dar salário para essas pessoas. Por isso essa ferocidade fiscal querendo arrecadar a todo custo, inclusive com a volta do famigerado DPVAT.

Voto contra e somos contra.

Grato, nobre Presidente.