CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 49.2024 Hora: 19:44 Fase: OD
Orador: Bibo Nunes, PL-RS Data: 09/04/2024

O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira.

Eu sou totalmente contra a volta do DPVAT. Quando esteve em vigor, o DPVAT tinha baixíssima eficiência, foi motivo também de muita reclamação e fonte de fraudes, fraudes essas que chegaram a bilhões de reais desviados do fundo administrado pela seguradora Líder. O Governo Bolsonaro extinguiu o DPVAT, pela sua ineficiência e pelo centro de corrupção que era. Agora o desgoverno Lula vem aqui tentar a volta do DPVAT.

Atenção, vocês de todo o Brasil! Vejam o absurdo que é esse seguro! Para onde vai esse dinheiro arrecadado que, pelas previsões, chegará a cerca de 4 bilhões de reais? Você fica imaginando e se perguntando: "Esse dinheiro vai, de fato, para cobrir o seguro, vai para indenização?"

Pasmem: de 82% do que for arrecadado com o DPVAT, 40% vão para o transporte público coletivo; 40%, para o SUS; e 2%, para campanhas publicitárias para evitar acidentes. Apenas 18% serão destinados para indenização — apenas 18%. Isso é um verdadeiro descalabro, um absurdo, que mostra a fúria, a ferocidade fiscal desse Governo.

Eu tentei colocar aqui agora uma emenda.

Atenção, Relator, fica a sugestão aqui. Sr. Relator, ouça uma sugestão aqui de emenda. Coloque o DPVAT pelo menos como opcional, mas, como obrigatório, jamais. Se eu pago o meu seguro, não tem por que haver essa obrigatoriedade, uma vez que do que for arrecadado 82% não vão para o seguro, vão para essa ferocidade fiscal, para a ferocidade total desse Governo, que só quer arrecadar e arrecadar a qualquer custo, para manter seu Bolsa Família, que não é um auxílio, que hoje é um salário para manter 13 Estados do Norte e Nordeste, onde as pessoas recebem mais Bolsa Família do que salário formal. Por isso, há essa ganância em arrecadar.

Votamos "não", contra esse DPVAT, que sempre foi uma vergonha para o Brasil.