CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 48.2019 Hora: 11:16 Fase: OD
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE Data: 28/03/2019

 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É somente para esclarecer algo em relação à reforma da Previdência.
O tema ora em debate é de extrema relevância, as mutilações estão acontecendo pelo Brasil afora, e eu acho que já, já, devemos marchar para isso que propõe o projeto.
Mas a razão da minha fala, neste momento, é o fato de que ouvi muito policial rodoviário federal e policial federal, hoje de manhã, falando sobre a reforma da Previdência. Devo dizer que a proposta de reforma em discussão na Casa devolve a integralidade e a paridade para integrantes dessas categorias que entraram no serviço público depois de 2003.
Ninguém conseguiu enxergar isso ainda, então é preciso esclarecer ao Plenário que policial civil, policial rodoviário federal, policial federal, agentes penitenciários e socioeducativos, pela regra atual, tem integralidade e paridade se tiver ingressado no serviço público até 2003. Quem entrou depois de 2003 tem a média de 80% das maiores contribuições. A PEC 6/19 garante aos policiais, mesmo os que entraram no serviço público depois de 2003, a integralidade e a paridade. Digo isso para que não paire qualquer dúvida em relação a essa questão que lá está colocada.
Era só, Sr. Presidente.