CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 45.2025 Hora: 18:20 Fase: OD Orador: Duarte Jr., PSB-MA Data: 08/04/2025

O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa orientação, pelo PSB, sobre este projeto é favorável. Nós votamos e orientamos favoravelmente a este projeto. No entanto, eu quero aqui destacar alguns dados importantes que demonstram que a gente precisa, de fato, dar atenção à 1ª Região da Justiça Federal.

Nós estamos aqui aprovando novas varas para a Justiça Federal da 1ª Região no Piauí, em especial para a Turma Recursal, em razão de haver mais de 7 mil processos em tramitação lá, com uma distribuição 217% acima da média das demais.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa rejeitou um projeto que garante novas varas da Justiça Federal no Maranhão, para o mesmo TRF da 1ª Região. E vejam só os números que destaco aqui, com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça — CNJ.

Em 2021, na Justiça Federal da 1ª Região no Maranhão, Justiça Especializada, cada vara tinha 11 mil processos. Em 2023, esse número subiu para mais 23 mil processos. Hoje, estima-se que haja mais de 30 mil processos. Então, se estamos aumentando as varas da Justiça Federal no Sul do País, se estamos aumentando as varas da Justiça Federal no Piauí, por que não aumentarmos o número de varas no Maranhão? Nós precisamos garantir a existência de mais varas, para garantir mais acesso a direitos para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada — BPC.