CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 4.2024 Hora: 13:55 Fase: OD Orador: Hildo Rocha, MDB-MA Data: 09/05/2024

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, os dois PLNs são motivo de votações nas quais eu me inscrevi. Eles flexibilizam tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, assim como também a Lei Orçamentária do exercício de 2024, para que possa o Governo agir de forma mais rápida, sem ser necessário tomar medidas e ações que burocratizam, que dificultam o atendimento, no que diz respeito a recursos para o Estado do Rio Grande do Sul.

Logicamente que tem também algo em torno da ajuda aos autistas. Isso é de grande importância também, mas não tão importante e urgente como é em relação à questão da ajuda aos nossos conterrâneos do Rio Grande do Sul, que sofrem, que padecem com os efeitos da mudança climática.

Então, eu vejo aí... Estamos aqui, neste momento, votando esse destaque, que altera, que exclui determinado artigo, para que se possa, na concepção de quem apresentou o destaque, dar mais transparência e fazer com que os empréstimos tenham um seguro maior, podemos assim dizer, para que eles possam ser devolvidos aos bancos de fomento.

Não vejo que haja essa grande necessidade, até porque, no presente momento, nós vivemos uma crise muito grande lá no Estado do Rio Grande do Sul, que pode também afetar outros estados, porque, se afetou o Rio Grande do Sul, pode afetar outros estados do Sul e também do Nordeste, aumentando a questão da seca, que nós já tivemos, ano passado, no Rio Grande do Sul, uma seca grande, e nós sabemos que os efeitos são devastadores para o povo e também para a nossa economia, porque, sem dúvida nenhuma, nós vamos sentir, na casa da gente, na nossa alimentação do dia a dia, um aumento nos alimentos, porque o Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores de arroz, de trigo, de outros cereais e de outros grãos no nosso país.

Sem dúvida nenhuma, essa produção agrícola do Rio Grande do Sul foi destruída, parte dela, o que vai fazer com que, se não tiver um estoque regulador, nós tenhamos dificuldade.

Mas as informações que nós temos, vindas do Ministério da Agricultura, são de que o Governo Federal está providenciando a importação de arroz e de outros alimentos, para que o povo brasileiro, de uma forma geral, não sinta tanto o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, porque o povo do Rio Grande do Sul já sofre, e nós também estamos sofrendo, junto com o povo gaúcho. E o motivo dessa mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA é justamente para ajudar o povo do Rio Grande do Sul.

Vamos votar também, daqui a pouco, alguns vetos, vetos importantes, que devem ser mantidos...

Eu julgo que o veto que ficou para o dia 28 deste mês, que é o veto 46, deve ser derrubado. Eu entendo que aquelas pessoas que criam fake news para prejudicar outras pessoas têm que ser realmente punidas, e é o que diz ali a derrubada do veto, que a Justiça possa punir quem divulga notícias falsas, assim como também permite que partidos políticos, na ausência do Ministério Público, possam entrar com ação. E nós temos percebido... Lá no meu Estado do Maranhão mesmo, o Ministério Público Eleitoral foi muito omisso na eleição de 2022, fazendo vista grossa a vários crimes eleitorais que aconteceram de abuso do poder econômico e também de uso de fake news. E isso, com a derrubada desse veto, do 46, os partidos políticos vão poder promover ação para que os seus candidatos não sejam prejudicados.

Eu entendo até que os partidos políticos poderiam avançar mais nesse sentido, nessa legislação...

(Soa a campainha.)

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... mas é o que está dito lá na Lei de Segurança Nacional, que protege o Estado democrático de direito, e que no dia 28, sem dúvida nenhuma, será derrubado na sua íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.