CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 38.2020 Hora: 19:16 Fase: OD
Orador: EDUARDO BARBOSA, PSDB-MG Data: 26/03/2020

 O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar o nosso Presidente Rodrigo Maia, porque se não fosse a iniciativa e a atitude de S.Exa. nós não estaríamos aqui hoje aprovando este projeto de lei. Foi o Presidente Rodrigo Maia o interlocutor com o Governo em todos os momentos.
Tivemos dias intensos para encontrar um texto adequado para o momento atual. Nosso projeto de lei veio contribuir para solucionar o impasse que tínhamos em relação ao questionamento do TCU e à possível ação do Governo junto ao Supremo, questionando o projeto de lei que aprovamos que aumentava a renda per capita para meio salário mínimo.
Com essa transitoriedade dada pelo meu projeto de lei, nós teremos condição de transpor esse impasse, e, a partir do ano que vem, a lei que aprovamos com o corte de meio salário mínimo entrará em vigor.
Então, demos uma contribuição para que não tenhamos um questionamento sobre aquilo que já foi amplamente debatido a respeito do BPC no Congresso Nacional, que foi fruto de um veto. Derrubamos o veto, mas houve depois esse questionamento do próprio Tribunal de Contas da União.
O Presidente Rodrigo Maia tentou buscar uma solução e se comprometeu, juntamente com o TCU, a achá-la. Dessa forma, com o nosso projeto de lei, conseguimos criar esse caminho.
Da mesma forma, nós estamos iniciando, a partir desse auxílio emergencial, uma nova lógica de focar a população mais necessitada, de baixa renda, que nunca teve por parte do Estado um olhar tão específico como tem a partir dessa proposta. Esse é um caminho que se abre numa perspectiva da agenda social que a Câmara dos Deputados está trabalhando para aprofundar e aprimorar todos os benefícios que nós temos hoje enquanto política pública.
Então, muito obrigado. Obrigado ao meu Líder, o Deputado Carlos Sampaio, que, juntamente com o Presidente, levou todos os nossos pontos para o acolhimento da nossa proposição.
Obrigado.