CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 362.2019 Hora: 13:24 Fase: OD
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 07/11/2019

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Eu quero fazer uma reflexão sobre o momento atual, em razão de algumas medidas que o Governo vem tomando e os prejuízos para o futuro do País, os prejuízos ao equilíbrio ecológico e à justiça social, tão necessária.

Em primeiro lugar, quero parabenizar, mais uma vez, o quadro de servidores da PETROBRAS, que honra este País e que desenvolveu tecnologias que realmente colocam a PETROBRAS na ponta, em termos tecnológicos, particularmente no necessário processo de extração de óleo e gás em áreas profundas, como é o caso do pré-sal.

O Governo, para convencer Prefeitos e Governadores, prometeu recursos que seriam oriundos dos leilões - dessas licitações meio sem parâmetro - voltados ao desenvolvimento do País. Recursos provenientes da venda de campos do pré-sal seriam repassados a Estados e Municípios, recursos que não estavam previstos no Orçamento, portanto, extraorçamentários, com exigências de se equilibrarem os sistemas de previdência e, se sobrassem recursos, de se investir em outras áreas.

Parece-me que essa moeda de troca é para uma tentativa de comprar autoridades municipais e estaduais, como se fez aqui durante o debate da reforma da Previdência, com os recursos do Orçamento da União, através de emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são algo lícito, quando aprovadas durante a discussão do orçamento anual, mas realmente não se justificam, quando feitas fora do ano em que se aprova o orçamento, como orçamento extraordinário, retirando-se recursos de áreas estratégicas, como segurança, educação e saúde, para distribuir em forma de emenda parlamentar - como se disse, foram 40 milhões de reais para cada Deputado que votou a favor da reforma da Previdência.

Realmente, esse tipo de ação é uma prática da velha política e contradiz totalmente o Governo, que foi eleito dizendo que ia combater a corrupção.

O que é isso, senão corrupção, ao se usar a máquina do Estado brasileiro para aprovar reformas que trazem prejuízos enormes os trabalhadores, mas trazem lucros enormes às grandes empresas financeiras, aos bancos, aos fundos privados de pensão, às empresas privadas de previdência?

É ou não é corrupção transferir recursos públicos para enriquecer os muito ricos, destruindo a dignidade de trabalhadores? Professores, camponeses e camponesas, operários, comerciários, garis, quem tinha direito a uma aposentadoria especial, quem tinha direito a um percentual sobre o salário como risco de vida, insalubridade, enfim, essas pessoas perderam direitos em favor do lucro de uma minoria.

E vem agora um pacote perverso que tira a estabilidade dos servidores e elimina da geografia brasileira mais de 1.200 Municípios, sob a alegação de que alguns têm 5 mil ou menos habitantes.

O problema não é o tamanho do Município. Há Municípios pequenos que têm economia sólida e que oferecem dignidade ao seu povo. O Governo devia estar preocupado com a justiça social, com a geração de empregos. Se um Município tem 5 mil, 20 mil ou 1 milhão de habitantes, mas consegue garantir dignidade ao seu povo, moradia digna, emprego ou uma redução significativa dos índices de desemprego, se consegue manter uma renda em favor dos mais pobres, se consegue manter políticas públicas de saúde, educação e outras necessárias à produção da justiça social, é isso que importa! Então, por que eliminar Municípios pelo fato de serem pequenos? Esse absurdo é inadmissível!

Nós vamos debater e combater, particularmente, a agressão que se faz aos trabalhadores brasileiros e aos trabalhadores do serviço público. Tirar a estabilidade de um servidor é, por exemplo, um ato de violência e corrupção. Hoje, se um delegado investiga alguém da família do Presidente da República ou alguém da família de um Deputado, de um Senador ou de Governador de Estado, por ser autoridade e ter fé pública, não poderá ser demitido, porque tem estabilidade. Mas, a partir da aprovação da proposta do Governo, professores, policiais federais, policiais civis, enfim, os servidores perderão a estabilidade e terão que dizer: "Sim, senhor!" E muitas vezes vão ter que acobertar ou deixar de investigar ou deixar de denunciar um ato de corrupção para preservar o seu emprego. Ora, isso é inadmissível até na iniciativa privada.

Na iniciativa privada, a legislação brasileira não permite o assédio nem a perseguição a alguém por ter cumprido dignamente a sua função como empregado celetista de uma empresa de qualquer porte. Como admitir que um servidor público, um auditor fiscal, um fiscal da fazenda pública, não possa investigar uma empresa sonegadora, criminosa, que está roubando o dinheiro dos impostos do povo, que deveriam ser investidos em segurança e educação? Como admitir que se puna um auditor com demissão e se tire dele a estabilidade?

Isso é apenas para favorecer a corrupção, e não vamos admitir. Eu, como professor universitário, como professor da rede pública, há mais de 40 anos como sindicalista, jamais ficarei calado. Deputado Célio Moura, V.Exa. que é um homem combativo e também com um espírito social muito forte jamais calaremos diante dessas atrocidades que querem implementar.

Outra atrocidade. Querem vender o pré-sal, os recursos que garantem o futuro do nosso País, que poderiam ser investidos para melhorar as condições de vida do nosso povo. Felizmente, a PETROBRAS é tão valorosa que foi a única que participou ontem e hoje no leilão do pré-sal, enquanto as grandes petroleiras não se apresentaram como potenciais empresas a explorar os nossos recursos. Enfim, a PETROBRAS se credencia como verdadeira empresa petrolífera com maior capacidade e competência para extrair os nossos recursos do subsolo, das áreas profundas e garantir o desenvolvimento do País.

É claro que a PETROBRAS hoje tem cerca de 70% do seu capital nas mãos de investidores estrangeiros. A nossa luta tem que ser para preservá-la como estatal, e que as ações ordinárias continuem sob o controle do Estado brasileiro para que não tenhamos presidente e diretores da PETROBRAS nomeados pelos especuladores do mundo.

Essa foi uma vitória hoje para nós. Outra vitória que teremos, tenho certeza, com a movimentação do povo brasileiro, é a derrota do projeto do Governo que quer vender por apenas 16 bilhões de reais a ELETROBRAS.

A ELETROBRAS hoje tem ativos financeiros e patrimônio imobiliário da ordem de quase 300 bilhões de reais. É criminoso o Sr. Eduardo Bolsonaro querer vender uma empresa estatal, a maior empresa elétrica da América Latina, uma das maiores do mundo, que vale quase 300 bilhões de reais, por 16 bilhões de reais para favorecer as grandes empresas do setor elétrico, para favorecer os especuladores do mundo, os que enriquecem com base na especulação e na produção da miséria, da desigualdade social e da fome do mundo, especialmente no Brasil. É criminoso, é um crime de lesa-pátria querer entregar esse patrimônio às grandes corporações elétricas do nosso País.

Viva a PETROBRAS! O pré-sal é nosso! Demos prova disso ontem e hoje!

Viva a ELETROBRAS e seus funcionários! Viva o povo brasileiro que resiste! A justiça social é um desafio e um direito de todos nós.

Muito obrigado.