CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 35.2024 Hora: 10:48 Fase: BC
Orador: Raniery Paulino, REPUBLICANOS-PB Data: 21/03/2024

O SR. RANIERY PAULINO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Bom dia, meu caro Presidente.

Bom dia a todos.

Diante desse cenário de polarização e, às vezes, até de histeria nacional — e a histeria é estéril por natureza —, eu apresento o Projeto de Lei nº 162, de 2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio.

Trata-se de projeto de lei de minha autoria, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Trata-se de oferecer uma oportunidade, com a criação de uma data oficial, a ser comemorada anualmente em todo o País, para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada possam debater e difundir experiências de cada instituição e realizar campanhas didáticas em prol da observância dos princípios éticos e de cidadania que devem nortear o comportamento de todo cidadão, seja ele agente público ou privado, na visão das diversas instituições que conformam o Estado e a sociedade brasileira.

A ideia da instituição da Semana Nacional da Ética e da Cidadania nasceu com o surgimento das ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral — MCCE, também conhecido por Movimento Ficha Limpa, rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas unidas com o objetivo de combater a corrupção eleitoral, bem como o de realizar um trabalho educativo na busca de um cenário político, eleitoral e social mais justo e transparente.

Foi escolhida a data de 2 de maio como ponto central das comemorações por ser esse dia o marco mais representativo e contemporâneo que tivemos na luta contra a corrupção. Recorde-se que os cidadãos em praças demostraram a força dos movimentos sociais que alertaram os políticos para a rápida aprovação e promulgação do projeto de lei de iniciativa popular que instituiu o que passou a se chamar Lei da Ficha Limpa, inserida no ordenamento jurídico brasileiro como a Lei Complementar nº 135, de 3 de junho de 2010, que alterou a Lei de Inelegibilidade — Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

No Estado da Paraíba, o meu Estado, aprovamos, na Assembleia Legislativa, a primeira lei estadual na Federação brasileira intitulada Lei da Ficha Limpa Estadual, que dispõe sobre a vedação a agentes públicos e políticos de ocuparem cargos ou funções de secretário de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedade de economia mista, fundações e autarquias do Estado da Paraíba enquanto pessoas que cometeram algum delito de improbidade administrativa a ocupar cargo público. Honrosamente, esta lei é de minha autoria.

Durante as últimas 2 décadas, as mudanças ocorridas na sociedade foram muitas. Exemplos disso são a conectividade; o sigilo versus imagem; a qualidade de vida; o home office; a diversidade latente; o bullying; a violência contra a mulher e o assédio moral; a informalidade; as economias interligadas; a agilidade mental; o avanço dos preconceitos e das discriminações, entre outras.

Essa iniciativa já encontra eco na sociedade, somando-se a outras leis, estaduais e municipais, normas públicas e privadas adotadas, a exemplo do Dia da Ética, em 2 de maio, no Instituto Ethos e no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que comemoram a data com fulcro de difundir, aprimorar e modernizar os conceitos sociais e democráticos, assim como o de divulgar os fundamentos, princípios e valores da ética nas escolas, universidades, empresas e comunidade, sendo instrumento didático capaz de contribuir e ensejar a mudança de postura e hábitos da sociedade formada por todos os segmentos interessados na defesa da cidadania e da ética.

Peço, meu caro Presidente, que faça circular este pronunciamento em todos os meios de comunicação desta augusta Casa.

Muito obrigado.