CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 35.2019 Hora: 14:24 Fase: PE Orador: ASSIS CARVALHO, PT-PI Data: 20/03/2019

 O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero dar como lido pronunciamento em que parabenizo o Congresso pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que aconteceu nesta manhã, em evento que continua ao longo do dia com a realização de oficinas para discussão de vários temas.
Quero reafirmar a minha posição contra esse retrocesso que traz tantos malefícios para o povo brasileiro.
Aproveito também, Sra. Presidente, para dar como lido um registro sobre o dia 13 de março, em que nós lembramos os 196 anos da Batalha do Jenipapo, no Piauí. Não foi possível fazer esse registro na última quarta-feira, pois, devido à tragédia em Suzano, a sessão foi encerrada.
Quero aproveitar para parabenizar esse povo bravo do meu Estado que naquela época enfrentou a colônia portuguesa, que sugava o sangue do povo brasileiro, como acontece hoje infelizmente com os norte-americanos, que repetem a mesma exploração do povo brasileiro.
Agora nós estamos num Governo vassalo, que está de joelhos, entregando as nossas riquezas, entregando o nosso petróleo e perseguindo o povo brasileiro, por meio de reformas violentas e perigosas como essa. É um Governo que, além de entregar o nosso patrimônio para os norte-americanos, tenta roubar os nossos sonhos, o nosso direito à aposentadoria.
A nossa posição é contra a reforma da Previdência e contra o entreguismo que acontece neste País.
Sra. Presidente, gostaria meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, dia 13 de março, lembramos os 196 anos da Batalha do Jenipapo. Ainda hoje, esse acontecimento tem uma atualidade impressionante. Em 1823, havia a exploração e a dominação do povo brasileiro pela colônia portuguesa, que sugava nossas riquezas naturais. E isso levou os trabalhadores - nossos heróis e heroínas do Jenipapo - a enfrentar o exército fiel à Coroa Portuguesa para libertar o Brasil.
Hoje, a entrega do patrimônio público a multinacionais e a submissão à política econômica norte-americana coloca-nos numa situação, guardadas as devidas proporções, bem parecida.
Nossa democracia, os direitos trabalhistas, os direitos sociais, conquistados à custa de muita luta, estão destroçados. A independência, a emancipação, a liberdade e a soberania brasileira estão sob ameaça. O Governo bate continência para a bandeira americana, entrega o petróleo e quer entregar as empresas estatais de áreas estratégicas, destrói o incentivo ao desenvolvimento dos talentos nacionais, submete-se às regras da economia que favorece outros países em detrimento da produção brasileira.
A tática do fascismo é intimidar os sindicatos; silenciar a Esquerda, jornalistas; criminalizar universidades, líderes e movimentos; manipular consciências para impedir que a realidade seja dita e que o povo se revolte.
Mas os fascistas não terão êxito. Que o digam as heroínas e os heróis do Jenipapo, que falam hoje pela nossa boca. A história deles - negada, excluída e escondida - atravessou o tempo. Nem mesmo o poder e a violência da elite foram capazes de impedir e esconder o protagonismo popular na construção da independência do nosso País.
A Batalha do Jenipapo é mais uma, dentre tantos episódios históricos, que não foi contada nos livros da história oficial durante muitos anos. Entretanto, isso não apagou a força transformadora dos combatentes pela liberdade que viviam nas províncias do Nordeste e Norte - Piauí, Maranhão, Ceará, Pará. E é este legado que fortalece a resistência popular de hoje à reforma trabalhista, à reforma da Previdência, à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais e a todos os outros absurdos que temos vivenciado. Os heróis e heroínas anônimos da Batalha do Jenipapo mantêm-se vivos dentro de todos os que resistem ao fascismo e aos retrocessos de hoje.
Em 1823, num confronto desigual - de velhas espadas, facas, pedras e paus contra canhões e armas pesadas -, nossos heróis e heroínas do Jenipapo foram massacrados, centenas perderam suas vidas e centenas foram para a prisão. Entretanto, a batalha enfraqueceu e impôs baixas ao exército português, além de ter encorajado outros movimentos. Em julho de 1823, Fidié e suas tropas foram forçados à rendição, e a independência do Brasil foi consolidada.
Nos dias de hoje, cada batalha que vencemos vai formando a derrota do fascismo que se instalou no País. Fascismo esse que se alimenta do ódio e incita o ódio entre as pessoas. Precisamos combater essas atitudes. O fascismo será derrotado pelo povo brasileiro!
Não duvido jamais do protagonismo popular na construção da soberania nacional. É o povo, com sua corajosa resistência, que vai trazer de volta tudo que lhe tem sido negado.
Salve o 13 de Março de 1823!
Salve a Batalha do Jenipapo!
Salve o povo brasileiro!
Muito obrigado.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual sou integrante, reafirmando minha posição contra o retrocesso, contra a retirada de direitos dos trabalhadores.
É fato que as condições do País modificam-se e que é preciso manter os olhos e a mente abertos para revisar leis. Mas é fato também que os legisladores precisam ter a sensibilidade de saber o que pode e o que não pode ser alterado.
Essa reforma proposta por Bolsonaro concentra um número tal de retrocessos que a tornam impossível de ser aprovada. Destaco aqui alguns pontos, dentre muitos:
- o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima de trabalhadores rurais, desconsiderando as condições de trabalho dessa categoria;
- a capitalização, que coloca a seguridade dos trabalhadores nas mãos dos banqueiros. Seria como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. No Chile, esse modelo implantado pelo ditador Augusto Pinochet transformou adultos de classe média em idosos pobres. E essa tragédia social é o futuro que o Governo Bolsonaro quer construir para os brasileiros e brasileiras;
- a redução do Benefício de Prestação Continuada para idosos pobres, essa esmola de 400 reais que o Governo Bolsonaro quer impor;
- a desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo. Senhores, o mínimo é o menor valor, é o piso. Os trabalhadores não podem estar abaixo disso.
E há muito mais pontos de retrocessos. Essa reforma não acaba com privilégios, acaba com a aposentadoria, especialmente a aposentadoria de quem é pobre, de quem trabalha para construir este País.
Não podemos abrir mão de nenhum direito. Somos parceiros dessa luta aqui no Parlamento. E nas ruas o povo vai se manifestar. Na próxima sexta-feira, 22 de março, haverá atos em todas as partes do Brasil. Junto com o povo, vamos derrotar a reforma da Previdência de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros, especialmente a dos mais pobres.
Muito obrigado.